PL que privatiza estatais pode ser votado no Senado
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 555/2015, que abre espaço para a privatização de
estatais como a Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal ao transformálas em sociedades anônimas, pode ser votado a qualquer momento pelo Senado Federal.
O projeto, que integra a Agenda Brasil - pacote de arrocho do governo federal - tramita
na pauta do Senado em regime de urgência.
Com a justificativa de garantir transparência, o projeto de lei prevê que as “empresas
públicas e sociedades de economia mista sejam constituídas sob a forma de sociedade
anônima”. O PLS 555/15 coloca em risco o emprego público, abre brechas para a
terceirização, enfraquece as empresas estatais e flexibiliza as regras contratuais.
Além de transformá-las em sociedades anônimas, o PLS 555 define que os conselhos de
administração das estatais deverão contar com a presença mínima de 20% de membros
independentes e seus integrantes serão impedidos de manter relações sindicais ou
partidárias. Outra justificativa do PLS é que as estatais estariam “inchadas” de pessoal.
Juliana Donato, representante dos trabalhadores no Conselho de Administração do
Banco do Brasil e militante da CSP-Conlutas, critica duramente o projeto. “Este PLS se
soma ao plano de desinvestimentos que está sendo aplicado na Petrobras e que está
vendendo aos poucos a maior empresa do país. O objetivo é viabilizar todas as entradas
possíveis para assegurar o superávit primário, parte do orçamento destinado ao
pagamento dos títulos da dívida pública”, afirma a bancária.
Para ela, a justificativa de que as estatais estão com seus quadros de pessoal “inchados”,
é mentirosa, e transformá-las em sociedades anônimas não é o caminho acertado. “A
Caixa não está inchada. Muito pelo contrário: há um imenso déficit no quadro de
pessoal, inclusive sem a reposição dos que saíram no plano de incentivo de
aposentadoria deste ano, o que contribui para muitos afastamentos por adoecimentos
adquiridos no trabalho. Os escândalos de corrupção envolvendo a Petrobrás estão
diretamente relacionados ao seu processo de privatização, que cada vez mais estabelece
contratos com os grandes grupos econômicos privados. Quem trabalha no BB sabe o
custo que pagamos pela pressão dos acionistas privados que só cobram a rentabilização
dos seus papéis e o pagamento dos dividendos”, diz Juliana.
*Com informações de CSP-Conlutas e Agência Senado. Imagem de EBC.
Fonte: Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDESSN
30/09/2015
Disponível em http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=7777