Seção Sindical do ANDES-SN
Nº 48 - Ouro Preto, 5 de outubro de 2015
UFOP quer início das aulas de graduação no próximo dia 13
Segundo veiculou no portal da instituição, no último dia 29 de setembro, docentes,
estudantes e técnico-administrativos devem estar preparados para dar início, no próximo dia
13 de outubro, terça-feira, ao primeiro dia de aulas de graduação presencial do 2º semestre
letivo de 2015. O comunicado ainda informa que as demais datas do calendário acadêmico
serão apresentadas nos próximos dias.
Ato em Brasília bate à porta do MEC
O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino
Superior, ANDES-SN, convocou suas seções sindicais para se
incorporarem à manifestação que ocorre nesta segunda, 5 de
outubro, em Brasília, em frente ao Ministério da Educação. A
professora Sara Martins de Araújo, do Departamento de Ciências
Sociais (DECSO/ICSA), deslocou-se no domingo para a capital federal
a fim de se somar aos demais docentes que organizam a atividade
e representar a ADUFOP no evento. Na realidade, a manifestação
se coloca no contexto da greve docente, quando após ação de
ocupação no MEC ocorrida no dia 24 de setembro, ficou definida
a data para uma audiência com o Ministro da Educação, Renato
Janine Ribeiro. Até então, desde que havia assumido a pasta, em abril deste ano, esta seria
a primeira audiência do sindicato com o ministro. Ocorre que, de fato, Renato Janine terá
passado pelo ministério sem jamais ter dialogado – de forma presencial – com os docentes.
O ministro sucumbiu à dança das cadeiras embalada pela presidente Dilma na Esplanada dos
Ministérios e foi demitido do cargo esta semana. No seu lugar assume o ex-ministro Aloízio
Mercadante. Portanto, bom dia ministro, docentes em greve querem dar uma palavrinha
com Vossa Excelência!!!!
Atenção!! Quadro de docentes na universidade pode sofrer redução no futuro
muito próximo
O alerta se apresenta na esteira das medidas de austeridade do governo federal (ver Notícias
ADUFOP 47, de 24/9/15). De um lado a PEC 139/2015, que propõe o fim do abono-permanência,
já em tramitação no Congresso Nacional. Em paralelo a suspensão dos concursos públicos em
2016. A extinção do abono deve deslanchar novos pedidos de aposentadoria, seja de docentes
que atualmente recebem o abono, seja de docentes que eventualmente planejavam permanecer
mais tempo em atividade. Já a suspensão dos concursos significa que a universidade não terá
autonomia para reposição dos quadros, procedimento até então autorizado no contexto do
chamado banco de professor equivalente.
Deputados prometem restringir gratuidade da educação pública
A ideia avança na Câmara dos Deputados. Constitui-se na Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) 395/2014, que incide no inciso IV do artigo 206 da Constituição Federal
sobre os princípios do ensino. A redação atual garante “gratuidade do ensino público em
estabelecimentos oficiais”; a PEC altera a redação e permite cobrança de taxas e mensalidades
de cursos de extensão, pós-graduação latu sensu e mestrados profissionais nas universidades
e instituições de ensino públicas. O primeiro passo nesse sentido ocorreu no dia 18 de junho,
quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados referendou a
admissibilidade da PEC. Já, no último dia 24 de setembro, Comissão Especial da Câmara dos
Deputados que trata da matéria votou favorável ao mérito. Agora a PEC será votada em dois
turnos no plenário da Câmara, em seguida no Senado.
Abertura para privatização das estatais está nas mãos dos senadores
A transformação de empresas estatais, tais como Petrobras, Banco do Brasil e Caixa
Econômica Federal, em sociedades anônimas, é o objetivo do Projeto de Lei do Senado (PLS)
555/2015. O PL tramita em regime de urgência, e, portanto, pode ser votado a qualquer
momento pelos senadores. Com a justificativa de garantir transparência, o projeto de lei
prevê que as “empresas públicas e sociedades de economia mista sejam constituídas sob
a forma de sociedade anônima”. Segundo analistas, o PLS 555/15 enfraquece as empresas
estatais, flexibiliza as regras contratuais e abre espaço para a sua privatização. Ainda outra
justificativa é que as estatais estariam “inchadas” de pessoal. Nesse sentido, abre brechas
para a terceirização, colocando em risco o emprego público. Além de transformá-las em
sociedades anônimas, o PLS 555/2015 define que os conselhos de administração das
estatais deverão contar com a presença mínima de 20% de membros independentes e seus
integrantes serão impedidos de manter relações sindicais ou partidárias.
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Notícias ADUFOP
Redação: Lícia Ribeiro - MTb 08397JP
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