UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
PROJETO A VEZ DO MESTRE
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO
Por: Rosely Simon Schaefer
Orientador
Prof. Anselmo Souza
Rio de Janeiro
2010
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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
PROJETO A VEZ DO MESTRE
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO
Apresentação
Candido
de
Mendes
monografia
como
à
requisito
Universidade
parcial
para
obtenção do grau de especialista em Direito Público
e Tributário.
Por: Rosely Simon Schaefer
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AGRADECIMENTOS
Agradeço a Deus por estar sempre
presente em minha vida e ao professor
Anselmo Souza sempre solícito aos
meus apelos, por fim, aos meus
queridos amigos Isabela, Leandro e
Vanessa que comigo trilharam esse
caminho.
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DEDICATÓRIA
Dedico esse trabalho ao meu pai que
sempre foi incentivo para meus estudos.
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RESUMO
Na escolha do tema para esta monografia o que pesou foi sua
relevância no campo social, as constantes enchentes sofridas por moradores
de regiões desassistidas pelas autoridades é uma afronta a qualquer cidadão
de bem, conviver todos os anos com o desespero que é estampado em todos
os jornais com o custo de muitas vidas além do prejuízo material para pessoas
que geralmente não dispõem de recursos suficientes para cobri-los. Diante
deste quadro, deplorável e repetitivo, a questão central deste estudo é a
omissão do Estado, que quando muito, depois do estrago feito. entra com
“auxílios” que servem para promoção política e não resolvem em nada o
problema das enchentes que retornarão sem piedade, sendo só uma questão
de tempo.
A pesquisa tem como objetivo principal buscar dados que sirvam de
suporte para a cobrança de um ressarcimento pago pelo Estado visando
realmente chamá-lo ao problema exigindo assim soluções que resolvam ou
pelo menos reduzam as conseqüências das inundações.
Sendo assim, o trabalho propõe uma separação entre chuvas e
inundações, pois a primeira é um fato da natureza e por isso inevitável, mas a
segunda é conseqüência desse fato da natureza somado a um leque de
serviços que deveriam ser realizados pelo Estado. É esse ponto que o trabalho
visa focar para responsabilizar o Estado por sua omissão buscando fazê-lo
indenizar aos seus administrados que venham a ser prejudicados por tais
inundações.
O que o trabalho busca e propõe é a prática do dever de todo cidadão
para forçar a saída do estado de inércia em que muitas vezes o Estado se
encontra fazendo com que este cumpra com sua obrigação e exigindo que
sejam feitos os investimentos necessários e não somente os que favoreçam
aos interesses políticos de quem só pensa em se manter no poder.
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METODOLOGIA
O método utilizado para o problema proposto foi elaborado através de
pesquisa na internet, nos jornais, principalmente no jornal “A Folha de São
Paulo” e em dados do CPTEC/INPE – Centro de Previsão de Estudos
Climáticos. Destas fontes foram feitas a base e a delimitação da área do
problema a ser estudado. Após a fixação e delimitação do material de
interesse para o estudo foi a vez de incluir a leitura de livros que discutem e
dão a base ao tema, os principais foram dos autores Guilherme Couto de
Castro,
Celso Antônio Bandeira de Mello, Sérgio Cavalieri Filho e Maria
Sylvia Zanella Di Pietro.
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
8
CAPÍTULO I – A Responsabilidade
10
CAPÍTULO II – O Problema
20
CAPÍTULO III – Debatendo o Tema
32
CONCLUSÃO
38
ANEXOS
43
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
64
ÍNDICE
67
FOLHA DE AVALIAÇÃO
69
8
INTRODUÇÃO
A partir de textos de jornais, principalmente, do jornal, A Folha de São
Paulo, o trabalho propõe um estudo a respeito das enchentes e inundações na
capital paulistana, tentando entender melhor suas causas e o que tem sido
feito a favor da cidade para minimizar esse grave problema
A pesquisa percorre um período de 10 anos com o objetivo de verificar
se esses locais que sofrem com as inundações são sempre os mesmos.
Constatada a periodicidade das chuvas não se pode alegar que tais
acontecimentos sejam imprevisíveis, sendo assim, não se pode falar que tais
inundações sejam fatos, neste caso, que não se possam prever.
Sendo essas chuvas previsíveis, elas se afastam, segundo esse
aspecto, da classificação de “força maior ou caso fortuito”, porém, ainda resta
o fato de serem inevitáveis e isso realmente são, mas o trabalho, em nenhum
momento trata de evitar a precipitação das chuvas o que devemos evitar são
as enchentes e inundações, essas sim, podem ser evitadas ou pelo menos ter
seus efeitos danosos reduzidos se o Poder Público agir preventivamente com
investimentos e ações que visem à redução dos efeitos por elas causados.
As enchentes e inundações não são produtos apenas das chuvas, elas
se devem também a dificuldade que a região estudada tem em absorver essas
águas e isso ocorre por fatores que estão ligados a serviços que o Estado
deveria prestar e não presta. Esses serviços são principalmente a limpeza de
bueiros e galerias, a coleta adequada de lixo, um programa efetivo junto à
população para que esta zele pelo meio ambiente não jogando lixo nas ruas e
muito menos nos rios.
Sendo assim, sabemos que as chuvas são fatos da natureza, porém os
outros fatores que contribuem e muito para a ocorrência das inundações, não
são, muito pelo contrário são atribuições e serviços muitas vezes restritos ao
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Poder Público, que deveria atuar e não atuando ser responsabilizado,
obviamente não pelas chuvas, mas pelos serviços que deixaram de prestar.
Por esse motivo, quando o Poder Público se mantém inerte quanto a sua
responsabilidade de agir podemos estar diante de um caso de omissão da
responsabilidade civil do Estado e sendo assim, responsabilizá-lo, fazendo
com que as pessoas prejudicadas pelas enchentes e inundações sejam
devidamente ressarcidas pelos danos a elas causados.
O estudo se limita às localidades situadas às margens do rio Tietê, que
mesmo sendo uma região bastante extensa apresenta problemas muito
semelhantes.
Este trabalho se baseou em pesquisa principalmente entre os autores
que se seguem, Guilherme Couto de Castro, Celso Antônio Bandeira de Mello,
Sérgio Cavalieri Filho e Maria Sylvia Zanella Di Pietro.
Fizeram também parte da pesquisa, sites da internet, o jornal “A Folha
de São Paulo” e o CPTEC/INPE – Centro de Previsão de Estudos Climáticos.
10
CAPÍTULO I
A RESPONSABILIDADE
1.1
A Evolução Histórica
Com base na classificação da Professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro,
vamos seguir com o histórico baseando-nos no sistema europeu-continental
não nos aprofundando no sistema anglo-saxão, pois esse modelo apresenta
orientação diversa daquela seguida pelo direito brasileiro.
No decorrer da evolução, algumas teorias se destacam e são elas: a
teoria da irresponsabilidade do Estado, as teorias civilistas, que apresentam
dois modelos: a teoria dos atos de império e dos atos de gestão e a teoria da
culpa civil ou da responsabilidade subjetiva, por último, as teorias publicistas
que também se apresentam em dois modelos, sendo eles: a teoria da culpa
administrativa ou culpa do serviço público e a teoria do risco integral ou
administrativo ou teoria da responsabilidade objetiva.
No início não havia o Estado, porém, com o passar do tempo foram se
formando aglomerações de pessoas que se reconheciam como integrantes de
um determinado grupo, com interesses em comum, e estes integrantes
acabam por formar um ente abstrato, político, esse é o início do Estado que dá
forma política a essa sociedade, ou seja, a sociedade ao longo da história cria
o Estado que por sua vez cria a Administração Pública com o intuito de
assegurar que os interesses públicos fiquem acima dos interesses particulares,
mas neste primeiro momento ainda não havia responsabilidade do Estado.
Primeiro foi o Estado Absoluto, onde o rei é o Estado e ele representa a
vontade de todos, porém o Estado foi evoluindo, apareceram os burgos que
foram crescendo, surge então, a burguesia, classe emergente na época, que
consegue impor ao Rei o parlamento, este representa o povo, passando a
valer a vontade do povo expressa pelo parlamento, com isso, nasce a lei e o
Estado de Direito que limita o poder do próprio Estado.
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Evoluindo mais um pouco, surge o Estado responsável, o Estado
civilista, que se apoiava nos princípios do direito civil e na idéia de culpa do
Estado, é a responsabilidade subjetiva, onde se fosse possível apontar o
agente causador do dano em nome do Estado, este responderia civilmente. A
teoria civilista de culpa, para definir a responsabilidade, dividia os atos da
Administração em atos de império e atos de gestão, os primeiros tinham todos
os privilégios e prerrogativas, pois, eram regidos por um direito especial e não
respondiam por nenhum tipo de responsabilidade eram os atos praticados pelo
rei e o Estado ainda não possuía poderes para limitá-los, os segundos eram
regidos pelo direito comum, praticados pelo Estado através de seus
representantes e esses atos é que eram alcançados pela responsabilidade civil
desde que comprovada a culpa do agente.
Num próximo passo da evolução, o Estado passou a responder pela
culpa anônima, sem precisar apontar o agente causador, mas ainda tendo que
comprovar a culpa do Estado, essa é ainda a chamada responsabilidade
subjetiva.
Por fim, evoluímos para a responsabilidade objetiva, onde o Estado
responde independente de culpa, responde com o nexo de causalidade, neste
caso o dano tem que ter relação com atividade típica do Estado.
Essas teorias que trazem a responsabilidade objetiva do Estado, são as
chamadas de teorias publicistas da responsabilidade do Estado, são elas, a
teoria da culpa do serviço ou da culpa administrativa e a teoria do risco,
desdobrada, por alguns autores, em teoria do risco administrativo e teoria do
risco integral.
Conforme nos ensina a professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, o início
das teorias publicistas e com elas o princípio da responsabilidade objetiva do
Estado teve seu marco firmado pela jurisprudência francesa, como vemos a
seguir:
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“O primeiro passo no sentido da elaboração de
teorias de responsabilidade do Estado segundo princípios
do direito público foi dado pela jurisprudência francesa,
com o famoso caso Blanco, ocorrido em 1873: a menina
Agnés Blanco, ao atravessar uma rua da cidade de
Bordeaux, foi colhida por uma vagonete da Cia. Nacional
de Manufatura do Fumo; seu pai promoveu ação civil de
indenização, com base no princípio de que o Estado é
civilmente
responsável
por
prejuízos
causados
a
terceiros, em decorrência de ação danosa de seus
agentes. Suscitado conflito de atribuições entre a
jurisdição comum e o contencioso administrativo, o
Tribunal de Conflitos decidiu que a controvérsia deveria
ser solucionada pelo tribunal administrativo, porque se
tratava de apreciar a responsabilidade decorrente de
funcionamento do serviço público. Entendeu-se que a
responsabilidade do Estado não pode reger-se pelos
princípios do Código Civil, porque se sujeita a regras
especiais que variam conforme as necessidades do
serviço e a imposição de conciliar os direitos do Estado
com os direitos privados”. (DI PIETRO, 2005, p.564).
Dentro das teorias publicistas, temos a teoria do risco, que vem a servir
de base para fundamentar a responsabilidade objetiva do Estado, essa teoria
substituiu a idéia de culpa pela idéia de nexo de causalidade ocorrido entre o
funcionamento do serviço público e o dano sofrido pelo administrado. A teoria
da responsabilidade objetiva recebeu este nome por não ser necessária a
apreciação dos elementos subjetivos como culpa ou dolo, sendo visto apenas
o nexo de causalidade, é também chamada de teoria de risco porque, em
muitos casos, o risco é inerente as tarefas do Estado, a possibilidade do dano
existe e o administrado precisa dela ser resguardado.
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O Estado é uma entidade abstrata e para que ele possa atuar, ele tem
que criar uma estrutura e através dela buscar os interesses públicos. Sendo
assim, o Estado cria a Administração Pública para que esta zele pelos
interesses públicos coletivos de todos que vivem sob os cuidados deste
Estado.
Não é um processo estático e até hoje já passou por várias etapas de
evolução e como a tendência do homem é evoluir o Estado estará sempre
evoluindo de acordo com o próprio desenvolvimento da sociedade.
1.2 A Responsabilidade Civil por Atos Omissivos
1.2.1 Base Legal
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, parágrafo 6º, assim
estabelece:
“As pessoas jurídicas de direito público e as de
direito
privado
prestadoras
de
serviços
públicos
responderão pelos danos que seus agentes, nessa
qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de
regresso contra o responsável nos casos de dolo ou
culpa”.
O artigo 37, parágrafo 6º, também se aplica aos atos omissivos do
Estado.
E ainda nesse sentido, nos determina o artigo 43 do Código Civil:
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“As pessoas jurídicas de direito público interno são
civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que
nessa qualidade causem a terceiros, ressalvado o direito
regressivo contra os causadores do dano, se houver, por
parte destes, culpa ou dolo.”
Ainda o Código Civil em seu artigo 186 estabelece:
“Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou
imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente
moral, comete ato ilícito.”
1.2.2 Doutrina
Segundo o Desembargador Dr. Guilherme Couto de Castro:
“No final de 1995, o TJ-RJ apreciou hipótese várias
vezes enfrentada em nossos Pretórios. Cuidou-se do
pleito movido contra o Município, postulando a autora
indenização em razão dos prejuízos sofridos em virtude
de chuvas torrenciais, inundando vários cantos da cidade.
O pedido foi julgado improcedente, assentando trecho do
aresto: ‘Responsabilidade por omissão. Inaplicação da
teoria do risco administrativo consagrada no art. 37, § 6º,
da Constituição Federal. O Estado só responderá, por
conseqüências de inundações ou enchentes nas cidades,
se ficar provada a sua culpa por omissão, nos serviços
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pertinentes (limpeza de bueiros, falta de canalização de
águas pluviais, não-conservação de galerias, etc.)’.
Quando os danos decorrem de fato da natureza,
não basta a simples alegação genérica de falta de
adequado serviço. Na hipótese citada, a simples assertiva
de ausência de drenagem e relativa previsibilidade das
chuvas não é suficiente. “É necessária a demonstração
de culpa do poder público.” (CASTRO, 2000, p.60-61),
(g.n.).
Segundo lição de Celso Antônio Bandeira de Mello:
“Quando o dano foi possível em decorrência de
uma omissão do Estado (o serviço não funcionou,
funcionou tardia ou ineficientemente) é de aplicar-se a
teoria da responsabilidade subjetiva. Com efeito, se o
Estado não agiu, não pode, logicamente, ser ele o autor
do dano. E, se não foi o autor, só cabe responsabilizá-lo
caso esteja obrigado a impedir o dano. Isto é: só faz
sentido responsabilizá-lo se descumpriu dever legal que
lhe impunha obstar ao evento lesivo”. (BANDEIRA DE
MELLO, 2007, p. 966).
Ainda segundo Celso Antônio Bandeira de Mello:
“Não
bastará,
responsabilidade
estatal,
então,
a
para
simples
configurar-se
relação
entre
16
ausência do serviço (omissão estatal) e o dano sofrido.
Com efeito: inexistindo obrigação legal de impedir um
certo evento danoso (obrigação, de resto, só cogitável
quando haja possibilidade de impedi-lo mediante atuação
diligente), seria um verdadeiro absurdo imputar ao Estado
responsabilidade por um dano que não causou, pois isto
equivaleria a extraí-la do nada; significaria pretender
instaurá-la prescindindo de qualquer fundamento racional
ou jurídico. Cumpre que haja algo mais: a culpa por
negligência,
imprudência
ou
imperícia
no
serviço,
ensejadoras do dano, ou então o dolo, intenção de omitirse, quando era obrigatório para o Estado atuar e fazê-lo
segundo um certo padrão de eficiência capaz de obstar
ao evento lesivo. Em uma palavra: é necessário que o
Estado haja incorrido em ilicitude, por não ter acorrido
para impedir o dano ou por haver sido insuficiente neste
mister, em razão de comportamento inferior ao padrão
legal exigível.” (BANDEIRA DE MELLO, 2007, p. 967).
.
Segundo, Celso Antônio Bandeira de Mello:
“Ademais, solução diversa conduziria a absurdos. É
que, em princípio, cumpre ao Estado prover a todos os
interesses da coletividade. Ante qualquer evento lesivo
causado por terceiro, como um assalto em via pública,
uma enchente qualquer, uma agressão sofrida em local
público, o lesado poderia sempre argüir que o “serviço
não funcionou”. A admitir-se responsabilidade objetiva
nestas hipóteses, o Estado estaria erigido em segurador
17
universal! Razoável que responda pela lesão patrimonial
da vítima de um assalto se agentes policiais relapsos
assistiram à ocorrência inertes e desinteressados ou se,
alertados a tempo de evitá-lo, omitiram-se na adoção de
providências cautelares. Razoável que o Estado responda
por danos oriundos de uma enchente se as galerias
pluviais e os bueiros de escoamento das águas estavam
entupidos ou sujos, propiciando o acúmulo de água.
Nestas situações, sim, terá havido descumprimento do
dever legal na adoção de providências obrigatórias.
Faltando, entretanto, este cunho de injuridicidade, que
advém do dolo, ou da culpa tipificada na negligência, na
imprudência
ou
na
imperícia,
não
há
cogitar de
responsabilidade pública.” (BANDEIRA DE MELLO, 2007,
p. 969), (g.n.)
Seguindo a lição de Celso Antônio Bandeira de Mello, temos:
“Os
acontecimentos
responsabilidade
estatal
suscetíveis
por
omissão
de
ou
acarretar
atuação
insuficiente são os seguintes:
“a) fato da natureza cuja lesividade o Poder Público não
obstou, embora devesse fazê-lo. Sirva de exemplo o
alagamento de casas ou depósitos por força de
empoçamento de águas pluviais que não escoaram por
omissão do Poder Público em limpar os; bueiros e
galerias que lhes teriam dado vazão;” (BANDEIRA DE
MELLO, 2007, p. 971), (g.n.)
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Segundo a professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro:
“São apontadas como causas excludentes da
responsabilidade a força maior e a culpa da vítima.
Força
é
maior
acontecimento
imprevisível,
inevitável e estranho à vontade das partes, como uma
tempestade, um terremoto, um raio. Não sendo imputável
à Administração, não pode incidir a responsabilidade do
Estado; não há nexo de causalidade entre o dano e o
comportamento da Administração.
Já na hipótese de caso fortuito, em que o dano
seja
decorrente
de
ato
humano,
de
falha
da
Administração, não ocorre a mesma exclusão; quando se
rompe, por exemplo, uma adutora ou um cabo elétrico,
causando dano a terceiros, não se pode falar em força
maior.
No entanto, mesmo ocorrendo motivo de força
maior, a responsabilidade do Estado poderá ocorrer se,
aliada à força maior, ocorrer omissão do Poder Público na
realização de um serviço. Por exemplo, quando as chuvas
provocam enchentes na cidade, inundando casas e
destruindo
objetos,
o
Estado
responderá
se
ficar
demonstrado que a realização de determinados serviços
de limpeza dos rios ou dos bueiros e galerias de águas
pluviais teria sido suficiente para impedir a enchente.”
(DI PIETRO, 2005, p. 568), (g.a.) e (g.n.).
19
1.2.3 Jurisprudência
No caso de atos por omissão a responsabilidade é subjetiva, segundo
Bandeira de Mello, baseado na Teoria da Condição, mas o Supremo Tribunal
Federal acolheu o posicionamento do Dr. Guilherme Couto de Castro, que
classifica a omissão em omissão genérica e omissão específica.
Na omissão genérica, a responsabilidade é subjetiva, neste caso o
Estado não é responsabilizado porque não teria o dever de atuar, são os casos
em que o Estado não responde como: assaltos, bala perdida e mesmo
enchentes, porém mesmo nestes casos comprovando-se a negligência do
Estado este será responsabilizado por omissão e este trabalho pretende
caminhar nesse sentido.
Na omissão específica, o Estado deve atuar, tem esse dever, e se não
atua será responsabilizado e neste caso a responsabilidade é objetiva.
20
CAPÍTULO II
O PROBLEMA
2.1 Breve Histórico
O Tietê, nome que em Tupi quer dizer volumoso, é um rio com 1.150 Km
de extensão que atravessa o estado de São Paulo e sua capital. Nasce em
Salesópolis, na serra do mar, deságua no lago formado pela barragem do
Jupiá no rio Paraná.
No município de São Paulo é margeado pela via expressa Marginal
Tietê, que junto com a Marginal Pinheiros, compõe o principal sistema viário da
cidade.
O processo de degradação desse rio por poluição industrial e esgotos
domésticos no trecho da grande São Paulo tem origem principalmente no
processo de industrialização e de expansão urbana desordenada que ocorreu
nas décadas de 1940 a 1970 acompanhado pelo absurdo aumento
populacional.
Por sua vez, a política de permitir a expansão do parque industrial na
cidade sem contrapartidas ambientais acabou inviabilizando o bom uso do rio
Tietê que foi se degradando cada vez mais.
Na década de 1980, o Governo de São Paulo contratou os estudos do
SANEGRAN (Saneamento da Grande São Paulo), até foi feito um projeto,
todavia, as obras não foram executadas devido aos enormes custos e a eterna
falta de vontade política.
Na década de 1990, uma organização não-governamental, Núcleo União
Pró-Tietê, foi criada e canalizou a pressão popular por um rio mais limpo, eles
conseguiram unir mais de um milhão de assinaturas em um abaixo-assinado.
Diante de tal pressão, o governador da época, Luis Antônio Fleury Filho,
ordenou à Sabesp, Empresa de Saneamento Básico do Estado, que se
21
comprometesse a fazer um programa para despoluir o rio. Com recursos do
BID, Banco Interamericano de Desenvolvimento, foi montado o Projeto Tietê.
Passados quase vinte anos a despoluição do rio está muito aquém dos
níveis desejados, mas houve alguns progressos animadores. Além da poluição
e em parte por causa dela, o rio Tietê é célebre por outro grave problema
ambiental: as inundações provocadas pelas enchentes.
2.2 Enchentes e Inundações
As populações têm, historicamente, se concentrado às margens de rios
e, por isso, muitas vezes, acabam sujeitas a inundações. Elas ocorrem quando
a descarga do rio torna-se elevada e excede a capacidade do canal,
extravasando suas margens e alagando as planícies ao seu redor.
Na cidade de São Paulo, as regiões situadas as margens do rio Tietê,
sofrem sistematicamente com as inundações decorrentes das enchentes que
castigam todos os anos esta parte da cidade durante as chuvas de verão.
Os problemas apontados são os de sempre, os governos e prefeituras
passam pela cidade repetindo as mesmas práticas sem realmente encarar o
problema com o objetivo de resolvê-lo. Na verdade há vários problemas que
contribuem para o alagamento dessas áreas, como: o uso desordenado do
solo ocasionando uma alta taxa de impermeabilização o que impede a
absorção da água, outro grande vilão é o desmatamento e, ainda, uma
quantidade enorme de lixo que se acumula nas ruas e nos rios pela pouca
consciência ambiental da população unida a uma ineficaz política de coleta de
lixo.
Esses são problemas que muitas cidades apresentam por conta de seu
crescimento, porém a dificuldade encontrada para se resolver esses problemas
é que chama mais a atenção, essa dificuldade é a falta de interesse político e
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até mesmo o aproveitamento dos momentos de desespero da população para
se marcar pontos na política da demagogia e continuar sem efetivamente
resolver o problema, tornando essa população refém de migalhas, ao invés de
respeitá-la como uma população digna que tem direitos e deveres em relação
à cidade onde vive.
O caminho do que é certo fazer, os políticos bem conhecem, pois existe,
desde 1998, um Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia do Alto Tietê
(PDMAT) que prevê obras de rebaixamento da calha do rio Tietê e a
construção de piscinões para controle da vazão do rio e de seus afluentes,
unindo essa parte técnica a um serviço de coleta de lixo mais eficaz e, ainda, a
conscientização da população por meio de programas para limpeza e
conservação do meio ambiente, tudo isso eles sabem de cor e salteado, mas é
mais fácil não fazer nada e ainda sair de salvador da pátria oferecendo muito
pouco quando as calamidades acontecem.
Agora seguindo os fatos, é importante responder à perguntas muito
simples, afinal, de quem é a responsabilidade sobre o uso desordenado do
solo que acarreta a impermeabilização do mesmo, por acaso tem o cidadão
comum algum poder para ordenar esse uso? Apreciando outra pergunta,
temos os desmatamentos e mais uma vez vemos a impotência do
administrado diante deste fato muito maior do que ele, temos ainda, a questão
do lixo que o pobre cidadão não tem autonomia sobre sua coleta e nem
orientações que colaborem para sua consciência ambiental. Isso tudo é
responsabilidade do Estado, sem falar, ainda, nas questões mais elaboradas
como um planejamento urbano eficaz, com investimentos altos como exige a
necessidade e a gravidade do problema.
Segundo o site www.ambientebrasil.com.br, o poder público foi ainda
responsável por se render aos apelos imobiliários e empresariais, permitindo o
loteamento e ocupação de várzeas, a alteração do curso de rios, que em geral
deságuam no rio Tietê, canalizações equivocadas dentre outras ações, e mais
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uma vez a pergunta, quanto a todos esses fatos o que pode o cidadão comum
fazer? Que atitude pode tomar?
2.3 O Poder Público e a População
No dia 08 de fevereiro de 2010, o Movimento organizado em defesa dos
moradores represados na várzea do rio Tietê fez um protesto na porta da
Prefeitura Municipal contra o descaso da gestão do prefeito Gilberto Kassab,
juntamente com políticos e repórteres, o grupo de moradores foi reprimido pela
Polícia Militar, com gás de pimenta e cassetetes.
Conforme o deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP), as inundações
ocorreram devido à política de prioridade do lucro, pois segundo ele, o Sistema
Produtor de Água do Alto Tietê (SPAT), estava com 90% de sua capacidade
máxima, no período anterior às chuvas, o consórcio responsável pelo SPAT
recebe incentivos para manter os reservatórios cheios visando à maior margem
de lucro das empreiteiras a custa do sacrifício de enormes áreas habitacionais
que sofrem na época das chuvas fortes que freqüentemente visitam a capital
paulistana ocasionando as enchentes, como esse sistema não foi aos poucos
esvaziado, não pode de uma hora para outra e ainda por cima com as chuvas
constantes, ser esvaziado, pois se corre o risco de transbordamento, por isso,
agora, é preciso esperar que as chuvas diminuam.
O descaso dos governos é histórico, segundo site do Instituto Zequinha
Barreto, www.zequinhabarreto.gov.br:
“De 2006 a 2009 a Prefeitura de São Paulo cortou
R$ 353 milhões em ações de combate a enchentes. Em
vez de executar R$1,1 bilhão previstos para essa
finalidade nos últimos quatro anos, a gestão Kassab
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utilizou apenas R$ 751 milhões. No ano passado, o
prefeito utilizou menos de 8% dos R$ 18,4 milhões
previstos no orçamento para a construção de piscinões. O
orçamento de 2010 prevê um corte de outros R$ 51
milhões para ações antienchentes. O descaso em relação
à população mais pobre, que sofre com o aumento das
chuvas, também vem do governo Serra, que somente no
ano passado deixou de gastar R$ 114 milhões nas obras
de desassoreamento da bacia do Tietê.”
Como podemos notar, quando há interesse por parte do governo, tudo
se encaixa, não há problemas e nem empecilhos, tudo flui, pois, quando foi o
momento de maximizar os lucros para as empreiteiras, tudo correu muito bem,
porém, quando chegou a vez de resolver os problemas decorrentes das
inundações, apareceram todo tipo de empecilhos, aí tudo vira problema,
chega-se
ao
cúmulo
da
cara
de
pau
do
Secretário
de
Relações
Governamentais da Prefeitura de São Paulo, Sr. Antônio Carlos Rizeque
Malufe, que segundo o líder dos moradores do Jardim Pantanal, Ronaldo
Delfino de Souza, aquele não fazia idéia do que estava acontecendo nas áreas
alagadas e que o mesmo imaginava que todos os problemas estavam
resolvidos, como assistência médica e habitação. (g.n.)
É esta a situação em que a população, que sofre com as inundações, se
encontra em 2010, mas esse é um problema bastante antigo. Para fazer um
panorama da situação pesquisei jornais através da internet e também alguns
sites que nos mostram os acontecimentos nos últimos dez anos de chuvas e
enchentes e políticos desinformados, essa situação se repete e até vai além
dos dez anos pesquisados para este trabalho.
25
2.4 A Incidência de Chuvas em Dez Anos
Em 21/09/2000, segundo a reportagem de Mariana Viveiros e Sérgio
Duran, da folha de São Paulo, nos últimos 20 anos o número de áreas
inundáveis quadruplicou, passando de 125 pontos de inundação em 1979 para
500 neste ano, só isso já seria motivo suficiente para uma política eficiente
visando conter essa situação, mas apesar disso, conforme a mesma
reportagem, os investimentos neste setor até que dobraram na gestão da
época, porém pelos motivos políticos de sempre, ao invés de utilizarem-se os
recursos de forma a resolver o problema, o direcionamento político deu
preferência às obras visíveis, como a construção de piscinões e a canalização
de córregos, que são importantes também, mas deixou de fora procedimentos
simples como a limpeza de bocas-de-lobo e galerias pluviais que têm bastante
eficácia, mas são procedimentos que não trazem muitos pontos na política.
Nesta mesma reportagem, segundo Agostinho Ogura, geólogo do IPT
(Instituto de Pesquisas Tecnológicas), as obras antienchentes só começam a
ter maior eficácia a cerca de três anos, quando o Plano Diretor de
Macrodrenagem o Alto Tietê foi colocado em prática, porém o crescimento da
cidade de São Paulo foi muito maior que o volume de investimentos e
realizações no combate às cheias.
Segundo João Bosco Romero, superintendente de obras viárias da
Secretaria Municipal de Vias Públicas, para uma solução no caso das
enchentes os investimentos teriam que ser na ordem de US$ 9 bilhões e com
uma demora de 40 anos para ser concluída, é uma previsão bastante alta, mas
os problemas também são bastante extensos, de qualquer forma o poder
público sabe que não há como resolver a questão sem um investimento
maciço e contínuo neste setor.
Em 20/11/2001, segundo texto de Mariana Viveiros, da folha de São
Paulo, mais uma vez há problemas quando se trata de trabalhar contra as
26
enchentes, agora é a vez das obras de rebaixamento da calha do rio Tietê que
sofreram um atraso, elas deveriam ter começado no segundo semestre deste
ano, mas foram prorrogadas, em princípio, se não houver mais outro entrave,
para fevereiro de 2002, segundo a reportagem, esse atraso pode significar um
aumento de 15% no número de pontos de alagamento em São Paulo, de
acordo com o engenheiro Rassan Mohamad Barakat, do CGE (Centro de
Gerenciamento de Emergências, vinculado à Prefeitura de São Paulo).
No verão passado, houve registro de 511 inundações no centro da
cidade, o rio Tietê é o caminho para onde seguem todas as águas, ali
deságuam todos os rios e córregos que chegam à região metropolitana de São
Paulo, não havendo o rebaixamento da calha do rio, o que dobraria sua vazão
aumentando a capacidade de escoamento do mesmo, em caso de chuva forte,
terá como resultado a inundação da marginal Tietê. Acumulando-se a esse
problema temos a limpeza de galerias, o desentupimento de bueiros e a
canalização de córregos, ações que são fundamentais para ajudar na
resolução do problema. Mas, se o rio não estiver com um bom escoamento de
suas águas o que seria ajuda passa a ser problema, pois o escoamento tornase mais veloz e o rio não dá conta e transborda, se unem esses fatos a baixa
taxa de absorção do solo, a impermeabilização pelo asfalto e ainda o problema
do lixo e sem medidas relevantes visando a solução do problema passamos
para o próximo ano.
Em 29/11/2002, conforme nos informa a folha online, mais uma vez a
cidade de São Paulo sofre com as fortes chuvas de verão, a cidade ficou por
cerca de quatro horas em estado de atenção, houve neste ano o registro de 51
pontos de alagamentos.
No ano de 2003, a história se repete, na reportagem de Lívia Marra, para
folha Online, do dia 13/03/2003, mais uma vez a cidade de São Paulo é
atingida por fortes chuvas no período do verão com graves conseqüências
para cidade que desta vez teve 36 de seus municípios decretando estado de
emergência e sete decretaram estado de calamidade pública. Com um número
27
alto de mortes e muitos desabrigados, mas uma vez os esforços por parte da
prefeitura e do governo se mostraram tímidos diante da gravidade do
problema.
Em 27/05/2005, a reportagem de Fabio Schivartche, da Folha de São
Paulo, fala sobre o rio Tietê estar chegando ao seu limite, por conta do enorme
e descontrolado crescimento populacional da Grande São Paulo e ainda a
cada vez maior impermeabilização do solo, o rio não vai agüentar e nem
mesmo obras em torno de R$ 1 bilhão para ampliação do leito do rio e a
construção de mais piscinões poderão impedir o aumento das inundações nas
marginais paulistanas.
Conforme a avaliação do secretário estadual de Energia, Recursos
Hídricos e Saneamento, Mauro Arce, que decretra: “Temos dez anos para
reverter essa tendência. Ou tomamos juízo ou será o caos.” Segundo o
secretário é preciso impedir a contínua ocupação das áreas de manancial e
haver mudanças nas leis de uso e ocupação do solo que obriguem as novas
construções a ter maior área permeável, para reduzir a velocidade com que a
água chega ao Tietê.
Em 19/11/2006, na globo.com, a história mais uma vez é a mesma, com
os mesmos personagens já velhos conhecidos, o CGE (Centro de
Gerenciamento de Emergências), decreta estado de atenção em todas as
regiões, foram registrados seis pontos de alagamento onde três deles ficaram
intransitáveis. A cidade também permaneceu sem energia elétrica em alguns
bairros a previsão de retorno é só para o dia seguinte.
O ano de 2007, ao contrário dos outros anos, houve um bom período de
seca, em 28/08/2007, a folha de São Paulo publicou: “A cidade de São Paulo
registrou o menor índice de chuva para um mês de agosto em sete anos,
segundo a Defesa Civil do Estado. Até agora, choveu só 2% do previsto, o que
acumulou 1,1mm de água, a média costuma ser de 41,7mm.”
28
A trégua durou apenas um ano, em 14/01/2008, segundo a Folha de
São Paulo, as chuvas voltaram com tudo, em oito anos não se tinha um mês
de agosto tão chuvoso, de acordo com a média climatológica do CGE (Centro
de Gerenciamento de Emergências) da prefeitura. Com o retorno das chuvas,
no dia 15 de janeiro, a DCE-SP (Defesa Civil do Estado de São Paulo) fez um
balanço dos impactos causados pelas chuvas nos últimos trinta dias, que
atingiram 35 municípios, causando mortes e deixando mais de 300
desabrigados no interior e mais de 700 no litoral, com o intuito de reduzir esses
impactos causados pelas fortes chuvas, a DCE-SP desenvolve planos
preventivos conhecidos como Operação Verão, apesar de serem de suma
importância, esses planos sozinhos não poderão fazer muito, pois, o problema
das inundações é um problema muito grande e necessita de ações e
investimentos de acordo com o seu tamanho e gravidade.
Em 08/09/2009, segundo a UOL Notícias, a chuva em São Paulo bate o
recorde para o mês de setembro com um índice pluviométrico de 70,4 mm em
Cabuçu de Cima, em Guarulhos, não chovia tanto neste mês desde 1984
quando o índice foi de 62,6 mm. Com a forte chuva, toda a cidade ficou em
estado de atenção, informação dada pelo CGE (Centro de Gerenciamento de
Emergências). Ainda nesse ano, em 26/10/2009, conforme a Folha Online, a
chuva deixou a cidade mais uma vez em estado de atenção e o CGE registrou
cinco pontos de alagamento nas vias da cidade. Em 08/12/2009, segundo
matéria da Folha Online, voltou a chover forte na cidade e foram registrados
pelo menos trinta pontos de alagamento, a maioria deles nas marginais, sendo
que a marginal Tietê, nos dois sentidos. Toda a cidade foi colocada em estado
de atenção e as marginais Tietê e Pinheiros entraram em estado de alerta (a
escala do CGE, passa por observação, atenção, alerta e alerta máximo, este
último só pode ser decretado pelo prefeito).
Chegamos a 2010 e segundo os relatos a seguir a situação não mudou
muito, nem para as chuvas nem para os políticos.
29
A prefeitura de São Paulo criou no início de 2004, o bolsa-aluguel,
também chamado de bolsa enchente, este programa tem por principal objetivo,
subsidiar o aluguel para famílias de baixa renda que moram em áreas onde
haverá intervenções da Sehab (Secretaria Municipal de Habitação). Esse
programa deve funcionar como auxilio mensal destinado principalmente a
famílias de baixa renda que recebam até seis salários mínimos.
Em 13/10/2010, segundo reportagem de Laura Capriglione, da Folha de
São Paulo, o bolsa-enchente da Prefeitura de São Paulo, não garante nova
moradia. O que ocorre é que os moradores não conseguem encontrar uma
casa para alugar por R$ 300, pois com o aumento da procura houve uma
inflação quanto aos imóveis dessa, um quarto e cozinha, por exemplo, que
antes custava R$ 250 agora não sai por menos de R$ 400 por mês.
Segundo o líder comunitário Cristovão de Oliveira, principal liderança
comunitária da Chácara Três Meninas, outro bairro do Jardim Pantanal que
fica na várzea do rio Tietê, o bolsa-enchente é uma esmola que não resolve o
problema de moradia gerado pelas inundações. “Como é possível pretender
que as pessoas larguem suas casas em troca de um cheque de R$ 2.000 e de
uma declaração de intenções?” Realmente é muito pouco e, além disso, a
Prefeitura não possui credibilidade junto à população.
Em 22/01/2010, na reportagem de Eduardo Geraque, Evandro Spinelli e
Alexandre Nobeschi, para folha de São Paulo, nos informa que a enchente do
dia 21, provocou transtornos, que segundo os especialistas, teriam sido
menores se as obras de prevenção de enchentes na cidade tivessem sido
concluídas.
Os rios Tietê e Pinheiros voltaram a transbordar, pois foram bastante
afetados pelo excesso de chuva na cabeceira no rio Tamanduateí, pelo plano
antienchente, de 1998, para bacia deste rio, conforme o projeto, deveriam ter
sido feitos 37 piscinões, porém, segundo o DAEE (Departamento de Águas e
Energia Elétrica), apenas 41% deste projeto está em funcionamento.
30
Segundo o Plano de Macrodrenagem para a bacia do Alto Tietê, os
principais afluentes deste rio deveriam ter o dobro do número de piscinões que
apresentam hoje. Grande parte da água da chuva que caiu ontem na região do
Tamanduateí correu para a calha do rio Tietê que acabou por transbordar em
alguns pontos.
Porém, para o DAEE, a causa dos alagamentos foi simplesmente a
chuva, segundo ele, foram chuvas muito fortes que atingiram a região
metropolitana de forma uniforme e intensa com duração de três horas e meia
sem cessar e ainda incidindo sobre um solo já encharcado em decorrência das
chuvas intensas e contínuas de 30 dias seguidos. A prefeitura compartilha da
mesma opinião, culpando as chuvas que nesse período são tão comuns nessa
região.
Em 26/01/2010, mais uma vez, seguindo a reportagem da Folha Online,
vemos que as chuvas persistem. Nesta terça-feira a cidade de São Paulo ficou
em estado de atenção, teve transbordamento de córregos, fechamento de
túneis e um enorme congestionamento na cidade.
Foram detectados 26
pontos de alagamento pela cidade.
Em 02/02/2010, saiu na Folha Online, uma reportagem publicada no
Agora São Paulo que é um jornal diário do grupo Folha da Manhã, a
reportagem feita por Adriana Ferraz fala sobre o Governador Serra que dobrou
a limpeza do rio Tietê, após terem ocorrido as enchentes.
Segundo a
reportagem a gestão José Serra (PSDB) vai aumentar em 150% a quantidade
de entulho retirada do fundo do rio. A Secretaria de Estado de Saneamento e
Energia, após as últimas enchentes nas marginais, fez uma revisão no
programa de manutenção da calha do rio Tietê e aumentou de 400 mil m3 para
1 milhão de m3 o total de resíduos a serem retirados esse ano, um
investimento em torno de R$ 80 milhões.
No final de 2009, outra reportagem do Agora, mostrou que a limpeza da
calha dos rios Tietê e Pinheiros tinham caído 34% nos últimos anos.
31
A gestão Serra investiu R$ 48 milhões contra R$ 72,9 milhões investidos
no último ano de administração do ex-governador Geraldo Alckmin também do
PSDB. A, então, secretária Dilma Pena disse que iria avaliar se a quantidade
de entulho retirada era suficiente, mas, na época,
ela não comentou as
declarações de especialistas que já alertavam para a necessidade de ter uma
retirada de 1 milhão de m3 do rio.
É impressionante como os políticos simplesmente ignoram os alertas
feitos pelos técnicos, gente que conhece profundamente a gravidade do
problema.
Visto isso, entramos no ano de 2010, sem novidades; com as mesmas
chuvas fortes, os mesmos problemas causados pelas enchentes e inundações
e ainda, as mesmas desculpas de sempre, mas o quê, efetivamente, pode ser
feito para mudar essa situação?
32
CAPÍTULO III
DEBATENDO O TEMA
Com base no que foi colocado no primeiro e no segundo capítulos,
agora esse estudo se propõe a analisar os pontos mais significativos que
surgiram a partir do que foi pesquisado.
Segundo, o que o estudo mostrou, fica claro que a região estudada,
sofre com freqüência a incidência de chuvas fortes e em decorrência delas
essa área da cidade é castigada com alagamentos, enchentes e inundações.
Esse fato é freqüente e já faz parte do cotidiano das pessoas que moram
próximo das margens do rio Tietê, tendo visto isso, apesar de chuva ser um
fato da natureza, nesse caso, não podemos falar em imprevisibilidade porque
elas têm ocorrido sempre no verão e sem nenhuma surpresa na escolha dos
lugares em que vão se precipitar, ou seja, chuvas nessa região são
razoavelmente previstas.
Contudo os problemas não são exatamente as chuvas, estas apesar de
previsíveis, não são inevitáveis, mas as enchentes e inundações que decorrem
dela, essas sim podem ser minimizadas e em muitos casos até totalmente
evitadas se algumas providências forem tomadas pelo poder público e pela
população que mora as margens do rio.
3.1- Causas das Enchentes e Inundações
Dentre as causas recorrentes das enchentes e inundações que vemos
todos os anos ocorrerem na região as margens do rio Tietê, encontramos
como principais as seguintes:
- Falta de conservação e limpeza constante das galerias e bueiros;
33
- Coleta ineficiente do lixo urbano cada vez maior;
- Pouco ou nenhum compromisso por parte da população com a questão
ambiental;
- Investimentos, por parte dos governos, sempre aquém da gravidade e
extensão do problema;
- O desmatamento de áreas que hoje não absorvem mais as águas das chuvas
tornando do solo impermeável:
- O uso desordenado do solo que junto com o desmatamento também colabora
para a impermeabilização daquele dificultando, assim, a absorção das águas
das chuvas;
Todos esses fatores acima devem ser vistos e atacados conjuntamente
e continuamente, o poder público, quando muito tem chegado após o estrago
feito, com medidas paliativas que nem de longe resolvem os problemas
sofridos por essa população. Acontece ainda do Poder Público agir de forma
preventiva com os chamados - Planos de Verão, infelizmente o resultado
também tem sido bastante tímido.
Para se enfrentar esse problema com o intuito de resolvê-lo, o primeiro
passo é realmente existir vontade política, interesse político, pois os
investimentos são muito altos, da ordem de R$ 9 bilhões, são obras de base
como o alargamento da calha do rio Tietê, a construção de piscinões para
onde as águas possam escoar, uma efetiva coleta de lixo e a limpeza dos rios,
das galerias e dos bueiros da cidade e ainda um trabalho junto à população
para a conscientização desta sobre a importância de cuidar do meio ambiente,
fazendo com que ela colabore não jogando lixo nas ruas e no próprio rio.
Como foi dito anteriormente a solução do problema passa por muitas ações
que devem ser conjuntas e contínuas e não há como trabalhar nesse sentido
sem a participação do Poder Público, desta forma, temos a necessidade de
instigar essa participação e qual é a melhor forma de se tirar o Poder Público
34
da inércia? Chamando-o para o problema? Uma boa maneira de fazer isso é
responsabilizá-lo, fazendo com que arque com os prejuízos causados pela sua
própria inércia, descaso ou até mesmo incompetência.
Conforme a doutrina há alguns acontecimentos que podem acarretar
responsabilidade
por
omissão
ou
atuação
insuficiente
e
entre
eles
encontramos o seguinte:
“fato da natureza cuja lesividade o Poder Público não
obstou, embora devesse fazê-lo. Sirva de exemplo o
alagamento de casas ou depósitos por força de
empoçamento de águas pluviais que não escoaram por
omissão do Poder Público em limpar os bueiros e galerias
que lhes teriam dado vazão.” (BANDEIRA DE MELLO,
2007, p.971), (g.n.).
.
E temos, ainda, seguindo o mesmo raciocínio:
“No entanto, mesmo ocorrendo motivo de força maior, a
responsabilidade do Estado poderá ocorrer se, aliada à
força maior, ocorrer omissão do Poder Público na
realização de um serviço. Por exemplo, quando as chuvas
provocam enchentes na cidade, inundando casas e
destruindo
objetos,
o
Estado
responderá
se
ficar
demonstrado que a realização de determinados serviços
de limpeza dos rios ou dos bueiros e galerias de águas
pluviais teria sido suficiente para impedir a enchente.”
(Di Pietro, 2005, p. 568).
35
Temos ainda para reforçar nossa linha de pensamento, a jurisprudência,
pois o Supremo Tribunal Federal tem acolhido o posicionamento do
Desembargador Dr. Guilherme Couto de Castro que classifica a omissão em
específica e genérica.
Na omissão específica, o Estado deve atuar, tem esse dever, e se não
atua, será responsabilizado. É de responsabilidade é objetiva.
Na omissão genérica é caso de responsabilidade subjetiva, onde o
Estado, a princípio, não seria responsabilizado porque não teria a obrigação de
atuar, porém mesmo nestes casos sendo provada a negligência do Estado ele
será responsabilizado por omissão.
O Estado e a Prefeitura de São Paulo se omitiram por diversas vezes,
pois a coleta de lixo que é obrigação da prefeitura a muitas gestões tem se
mostrado ineficiente, a limpeza das galerias e dos bueiros não é suficiente,
ninguém aparece com um programa de educação ambiental para alertar a
população da necessidade que ela colabore para manter limpo o meio
ambiente, temos ainda uma ocupação desordenada do solo que continua
desordenada.
Porém, temos a favor do Governo do Estado de São Paulo, o Plano
Diretor de Macrodrenagem da Bacia do Alto Tietê (PDMAT), plano este,
elaborado em 1998, tendo como objetivo principal elencar as ações
necessárias para reduzir os efeitos das enchentes na Região Metropolitana de
São Paulo, localizada na bacia hidrográfica do Alto Tietê. Dentre essas ações
destaca-se, uma avaliação da situação da época, o diagnostico dos problemas,
o compromisso de dimensionar as intervenções necessárias e a previsão de
realização deste projeto até o ano 2020.
O Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia do Alto Tietê é um projeto
arrojado, de elevado investimento e de enorme impacto para cidade, desse
36
projeto, muita coisa já foi feita, mais de 42 piscinões estão prontos, houve
ampliação da Calha do Rio Tietê em 40 km, foram construídos dois
reservatórios (barragens) no Alto Tietê, são obras bastante caras, os piscinões
e as canalizações somam R$ 0,3 bilhão e a Calha do Rio Tietê R$1,7 bilhão.
O Plano Diretor, acima citado, mostra que o ente público não está
totalmente parado, e que tem investido para sanar os problemas do rio Tietê,
porém, esse plano, por sua natureza, é um trabalho de médio ou longo prazo e
a população está sofrendo as conseqüências das enchentes agora, por isso
precisa de ações mais imediatas e até bem mais baratas como a limpeza das
galerias e bueiros, uma coleta de lixo mais eficiente, um programa de
educação ambiental para a população, e principalmente um ordenamento para
um uso mais adequado do solo urbano e ainda a proteção da vegetação
existente e programas de incentivo para se replantar algumas áreas onde for
possível, tudo isso já foi dito e visto, mas o Poder Público insiste em não ver.
O Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia do Alto Tietê traz muitos
benefícios políticos, é uma obra vultosa que qualquer político gostaria de
assinar em baixo, pois tem visibilidade, infelizmente essa visibilidade não
ocorre quando falamos em manutenção, em limpeza e apesar destes
investimentos serem infinitamente menores, essas pequenas obras, como a
limpeza dos bueiros e galerias e sua constante manutenção acabam sempre
sendo deixadas de lado por não darem o retorno político desejado, por esse
motivo, uma boa parte das áreas que alagam nas margens do rio Tietê já
poderiam ter seus problemas muito reduzidos e em alguns casos até sanados.
O Plano Diretor é uma obra extremamente importante e muito
necessária principalmente para o futuro da cidade de São Paulo, em nenhum
momento esse trabalho tem a intenção de diminuir ou tornar irrelevante esta
obra, o que esse estudo pretende mostrar é simplesmente pensar no dia a dia,
em soluções mais singelas enquanto esse Plano Diretor não estiver totalmente
implantado, o que pode demorar ainda alguns anos e até lá como a população
vai fazer para driblar as enchentes? Quem vai pagar o prejuízo sofrido por
37
essa população que também paga impostos? Tem muita gente padecendo por
causa das enchentes, perdem suas casas, seus bens e por vezes até a própria
vida e isso não pode esperar o fim das obras do Plano Diretor, tem muitas
ações, que no momento, a prefeitura e o governo do estado podem fazer para
amenizar esse problema e se não o fazem, têm a obrigação de indenizar.
38
CONCLUSÃO
O trabalho teve como objetivo principal mostrar que se responsabilizar o
Estado, muitas vezes, vai além de proteger o cidadão, pois, isso pode e deve
provocar uma reação que faça com que o Estado se mobilize e saia da inércia
em que por várias vezes se encontra seja por descaso, negligência,
comodismo e em muitas situações, o que é mais grave, porque simplesmente
o interesse político leva os investimentos para outro setor, para as obras que
trazem propaganda política e que garantem para turma a ela associada a
permanência eterna no poder.
Se o Estado tiver que desembolsar de seus cofres as indenizações para
cobrir os prejuízos de todos os cidadãos que perdem seus bens todos os anos
nas enchentes e inundações que a cada verão vem se repetindo nas regiões
as margens do rio Tietê, a conta será bem alta e cremos que a partir daí, se
esforcem um pouco mais no sentido de realmente resolverem o problema
dessa população que é castigada todos os anos pelas inundações.
As chuvas nesta região, ainda que facilmente previsíveis, não são
inevitáveis como qualquer outro fato da natureza, porém, não é da chuva
exatamente o que tratamos neste estudo e sim das enchentes e inundações
que elas ajudam a provocar, ajudam, mas nem de longe são as suas únicas e
principais causadoras, porque as enchentes e as inundações não teriam a
força que têm somente pelas chuvas, e é aí, que entra a omissão do poder
público, quando este não faz a limpeza das galerias e dos bueiros como é sua
atribuição, e não oferece um programa de educação ambiental para o
esclarecimento da população e sua tomada de consciência quanto a sua
atuação e importância diante de atitudes simples que podem tomar para
resguardar o ambiente em que vivem, pelo contrário, se restringe a culpá-la
pelo lixo jogado nas ruas e nos rios.
39
Essa mesma prefeitura se esquece também que a coleta de lixo,
atribuição da mesma, é insuficiente o que vem a se somar a falta de visão
ambiental da população, com isso, o lixo se acumula nos rios reduzindo o
escoamento das águas e o fazendo transbordar em vários pontos; esse lixo se
acumula também pelas ruas o que provoca o entupimento de uma quantidade
enorme de bueiros, esses fatos já alagam a região e acabam por dificultar e
muito a absorção das águas das chuvas o que facilita a ocorrência das
inundações.
Os investimentos para se resolver o problema das enchentes as
margens do rio Tietê são investimentos muito altos, giram em torno de R$ 9
bilhões e, além disso, não são muito atraentes, porque dão pouco retorno
político, pois, com exceção do Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia do
Alto Tietê, que teve boa repercussão e visibilidade, as outras medidas que
precisam ser tomadas no caso dessas inundações, são ações de conservação
de toda área, a tal limpeza dos bueiros, das galerias e um programa mais
restritivo de ocupação das áreas as margens do rio o que no mínimo é uma
atitude antipática para com quem quer arranjar um lugar para morar e é mais
um motivo para que nenhum político queira ter seu nome associado a esse
trabalho porque significa perda de votos.
E quanto à conservação, é um trabalho contínuo que deve ser feito
preventivamente e que infelizmente não dá ao administrador a visibilidade que
ele espera. Essa falta de visibilidade gera a falta de interesse por parte dos
políticos que não vislumbram nessas ações o retorno político desejado que os
mantenha no poder nas eleições seguintes.
Diante dos fatos apontados no decorrer desse trabalho, cremos que uma
boa solução seria partirmos para a responsabilização do Estado, fazendo com
que ele indenize a todos quantos forem prejudicados pelas inundações
ocorridas nessa região as margens do rio Tietê.
Vemos clara distinção entre chuvas e inundações, as primeiras, ainda
que nessa região sejam previsíveis, são inevitáveis por serem fatos da
40
natureza, mas as segundas não são imprevisíveis porque quando chove enche
e muito menos inevitáveis porque existe um leque enorme de ações que fazem
parte das atribuições do próprio poder público que podem reduzir ou até
mesmo evitar a enorme extensão dessas inundações.
Se o Poder Público se mantém na inércia e não age de acordo com suas
atribuições, cremos ser o caso de omissão de responsabilidade por parte do
Estado e neste caso abre-se espaço para o cabimento de indenização a que
deve fazer jus todo cidadão que vier a sofrer perdas por conta da inundação.
O estudo tema deste trabalho é caso de responsabilidade por omissão
do Estado, ainda que se enquadre como responsabilidade subjetiva, sendo
classificada como omissão genérica onde, em princípio, o Estado não é
responsabilizado porque não tem o dever de atuar, como no caso de chuvas
fortes por serem elas fato da natureza, mas as enchentes não são decorrência
apenas desse fato da natureza contribui também para ela outros fatores, esses
sim de responsabilidade de atuação do poder público tais como: limpeza de
bueiros, coleta de lixo, conservação de galerias, etc. A comprovação desses
fatores comprova também a omissão por parte do Estado tornando-o
responsável pelos danos que venham a ser causados pelas inundações.
A classificação de omissão genérica como sendo de responsabilidade
subjetiva e a omissão específica como responsabilidade objetiva foi criada pelo
Desembargador Dr. Guilherme Couto de Castro e atualmente é a posição
acolhida pelo Supremo Tribunal Federal.
Sendo assim, para se responsabilizar o Estado por danos causados
pelas enchentes e inundações é necessário se comprovar a sua culpa por
omissão nos serviços que ele deveria prestar, como: a tal limpeza de bueiros, a
falta de canalização de águas pluviais, a conservação galerias, coleta de lixo
adequada, etc.
Então, no caso das enchentes nas regiões as margens do rio Tietê, onde
é flagrante a ausência de vários serviços acima citados, a culpa do Estado não
41
é muito difícil de ser comprovada, pois há uma quantidade enorme de relatos
em jornais, único lugar onde os técnicos e especialistas são ouvidos e alguns
deles fazem parte do quadro da própria Administração e falam sobre a
importância e necessidade da limpeza e conservação de bueiros e galerias e
ainda de como é insuficiente a coleta de lixo, sendo preciso fazer a
canalização das águas e a drenagem em vários pontos do rio, etc. Essa
omissão, por parte do Estado em relação aos serviços que deveriam prestar
para
evitar
ou
reduzir
os
danos
causados
pelas
enchentes,
está
exaustivamente documentada.
Responsabilizando-se o Estado pelos danos que as enchentes causam
aos seus administrados, além de garantir a eles o direito ao ressarcimento de
suas perdas é também uma maneira de cobrar do Poder Público ações que
venham a resolver ou pelo menos reduzir os problemas causados pelas
inundações que freqüentemente ocorrem na região as margens do rio Tietê.
É urgente que se tomem medidas no sentido de efetivamente, gastando
o que for preciso, chegar a uma solução que consiga dar um basta a essa
situação caótica pela qual a cidade de São Paulo tem passado todos os anos.
A urgência se deve ao fato de que o problema vem se agravando ano a ano
ficando cada vez mais custoso e complexo, mas como quase tudo, é passível
de solução, se houver dinheiro, trabalho e vontade política.
Mais do que garantir o justo ressarcimento ao cidadão pelos prejuízos a
ele causados, a intenção desse trabalho é também política no sentido de
colocar o cidadão como aquele que tem o direito e até mesmo o dever de fazer
com que o Poder Público se manifeste, saindo do estado de inércia e fazendoo atuar para o bem estar de seus administrados, pois afinal, para que foi criado
o Estado com todo o seu aparato, com certeza não foi com o intuito de
locupletar meia dúzia de políticos oportunistas que só trabalham visando a sua
própria permanência no poder.
42
É, portanto, papel da sociedade que detém o poder de exigir, através
dos direitos e deveres de cada cidadão, que o Estado trabalhe em prol de seus
administrados.
43
ANEXOS
Índice de anexos
Anexo 1 >> Internet
Anexo 2 >> Reportagens
Anexo 3>> Outros
44
ANEXO 1
INTERNET
DATA DA CONSULTA – 10/02/2010
ISTITUTO ZEQUIHA BARRETO
Zequinhabarreto.org.br
Moradores afetados por enchentes realizam protesto contra
Kassab
Manifestação reuniu mais de 500 pessoas nesta segunda-feira em frente à Prefeitura de São Paulo e foi reprimida
com violência pela Polícia Militar. Para o deputado federal Ivan Valente, que integrou a comissão recebida pelo poder
público, há um descaso absurdo da gestão Kassab com os moradores das regiões alagadas.
Mais de 500 pessoas, dos Movimentos Organizados em Defesa dos Moradores Represados na Várzea do Rio Tietê e
dos Atingidos pelas enchentes e áreas de risco de deslizamento da cidade de São Paulo, realizaram um protesto na
tarde desta segunda-feira (8/02), em frente à Prefeitura Municipal, contra o descaso da gestão Gilberto Kassab diante
das enchentes que atingem há capital desde o final do ano passado. Regiões como o Jardim Pantanal estão alagadas
desde
as
primeiras
chuvas
de
dezembro
de
2009.
Carregando amostras da água que invadiu as casas e trouxe junto uma série de insetos e até cobras, aumentando
seriamente os riscos da população local, os moradores exigiram ser recebidos pela Prefeitura. A Polícia Militar reagiu
fortemente contra os manifestantes, utilizando gás pimenta e cassetetes, que atingiram parlamentares e jornalistas
presentes.
Depois do confronto, uma comissão de moradores e parlamentares foi recebida pelo secretário de Relações
Governamentais da Prefeitura de São Paulo, Antonio Carlos Rizeque Malufe. Eles reivindicaram uma política
habitacional decente, que garanta casa para aqueles que perderam suas moradias com as chuvas; o
desassoreamento imediato do Rio Tietê, entre a barragem da Penha até Itaquaquecetuba; a abertura total e
ininterrupta da Barragem da Penha até o fim do represamento; a indenização dos materiais perdidos pelo
represamento das águas do Tietê e a abertura imediata de uma mesa de diálogo entre governo do Estado, Prefeitura,
Câmara
Municipal,
Defensoria
Pública
e
Movimentos
Populares.
No período anterior à época de chuvas, o Sistema Produtor de Água do Alto Tietê (SPAT) estava com 90% de sua
capacidade máxima. Desde que foi privatizado pela gestão tucana, o consórcio responsável pelo SPAT recebe
incentivos para manter os reservatórios cheios. "Esta lógica privatista leva a uma dinâmica que sacrifica enormes
áreas habitacionais em troca da margem de lucro das empreiteiras que hoje controlam o SPAT. O sistema não foi
paulatinamente esvaziado desde agosto justamente por essa lógica", criticou o deputado federal Ivan Valente, que
participou
da
reunião
com
a
Prefeitura.
"Não há o que se possa fazer nesse momento para esvaziar a região do Jardim Pantanal até que o volume de chuvas
diminua, pois as comportas que estiveram fechadas até dezembro para garantir o lucro das empreiteiras ficarão
abertas até que o fluxo das chuvas diminua para evitar um transbordamento. Dizer que esse problema pode ser
resolvido
no
curto
prazo
é
no
mínimo
desonesto",
acrescentou
Valente.
De acordo com um dos líderes dos moradores do Jardim Pantanal, Ronaldo Delfino de Souza, a reunião foi
improdutiva. "O secretário não tinha idéia do que está acontecendo nas áreas alagadas. Ele imaginava que todos os
problemas
estivessem
resolvidos,
como
assistência
médica
e
habitação",
disse.
Os moradores saíram da sede da prefeitura com o compromisso de uma nova reunião para esta sexta-feira (12). "O
retrato é de agonia e vergonha, as pessoas estão sendo vítimas de um planejamento urbano criminoso", disse
Valente. Ele acredita que a situação dos bairros atingidos ainda deve piorar: "Depois de perder as casas, há ainda a
leptospirose,
que
pode
contaminar
muita
gente".
Descaso
histórico
De 2006 a 2009 a Prefeitura de São Paulo cortou R$ 353 milhões em ações de combate a enchentes. Em vez de
executar R$ 1,1 bilhão previstos para essa finalidade nos últimos quatro anos, a gestão Kassab utilizou apenas R$ 751
milhões. No ano passado, o prefeito utilizou menos de 8% dos R$ 18,4 milhões previstos no orçamento para a
construção de piscinões. O orçamento de 2010 prevê um corte de outros R$ 51 milhões para ações antienchentes.
O descaso em relação à população mais pobre, que sofre com o aumento das chuvas, também vem do governo
Serra, que somente no ano passado deixou de gastar R$ 114 milhões nas obras de desassoreamento da bacia do
Tietê.
O presidente estadual do PSOL, Miguel Carvalho, e militantes do Partido Socialismo e Liberdade também participara
do
ato
nesta
segunda-feira.
* com informações da Rede Brasil Atual
45
ANEXO 2
REPORTAGENS
DATA DA CONSULTA – 10/02/2010
21/09/2000 - 03h07
São Paulo tem 500 pontos de inundação
MARIANA VIVEIROS E SÉRGIO DURAN, da Folha de S.Paulo
O período de chuvas, segundo os meteorologistas, foi antecipado na região metropolitana de São Paulo, e a cidade
está longe de resolver o problema de enchentes. Nos últimos 20 anos, o número de áreas inundáveis quadruplicou: de
125 pontos de inundação em 79 passou, no ano passado, a 500.
A administração municipal não tem controle de quanto gastou no período de duas décadas. Só soube informar o que
ocorreu nos últimos oito anos. Os dados mostram que os investimentos no setor dobraram na atual gestão, se
comparada à anterior. No entanto, o direcionamento político da verba pode ter comprometido o combate às cheias.
Enquanto as obras mais visíveis, como piscinões e canalização de córregos, recebem a maior parte do investimento
público, procedimentos simples _porém tão necessários quanto_, como a limpeza de bocas-de-lobo e galerias
pluviais, têm menos verba do que o previsto no orçamento.
Segundo informações do Serviço de Execução Orçamentária da Câmara Municipal, no ano passado, a prefeitura
previu gastar R¹ 30 milhões na limpeza de galerias, canais, córregos e bocas-de-lobo, porém gastou menos da metade
(R$ 13,4 milhões).
As obras de drenagem da galeria do córrego do Anhangabaú _um dos que sempre transbordam com as chuvas_
deveriam ter recebido recursos da ordem de R¹ 10 milhões, mas não tiveram nem um centavo de investimentos. Já o
cronograma dos piscinões está sendo cumprido.
Na gestão do prefeito Celso Pitta (PTN), o município investiu cerca de R¹ 650 milhões no combate às inundações,
sendo que foram inaugurados cinco piscinões.
O piscinão do Pacaembu, que é o segundo menor da cidade e tem capacidade para armazenar 75 milhões de litros de
água, custou cerca de R$ 30 milhões.
De acordo com a Secretaria das Administrações Regionais, há hoje 953 áreas de risco (pontos de alagamento e
deslizamentos) na cidade. Desses, 500 referem-se a pontos de inundação. As principais causas, segundo
especialistas, são a ocupação desordenada e a impermeabilização do solo.
Não bastasse isso, o ano hidrológico paulistano (terminologia científica usada para designar o período das chuvas) foi
antecipado em pelo menos um mês. De acordo com meteorologistas, essa época vai tradicionalmente do fim de
setembro a março.
Os dias de agosto são tipicamente secos. Porém, no mês passado, foram constatadas precipitações, na capital, acima
da média histórica.
"As obras antienchentes só começaram a ter maior eficácia há cerca de três anos, quando o plano diretor de
macrodrenagem do Alto Tietê passou a ser colocado em prática", afirma Agostinho Ogura, geólogo do IPT (Instituto de
Pesquisas Tecnológicas).
Segundo Ogura, o crescimento da malha urbana em São Paulo sempre foi desproporcional ao volume de
investimentos e realizações no combate às cheias.
A própria prefeitura admite que as obras devem minimizar as inundações, mas não resolvem o problema. "Uma
solução definitiva custaria US$ 9 bilhões e demoraria mais de 40 anos para ser concluída", afirma João Bosco
Romero, superintendente de obras viárias da Secretaria Municipal de Vias Públicas.
"O que se busca é a redução da vulnerabilidade da cidade em relação à
chuva, que é alta. Risco zero não existe", diz Ogura.
Segundo Romero, a prefeitura está fazendo a parte dela. Uma das alternativas para o problema das enchentes é o
CGE (Centro de Gerenciamento de Emergências).
O CGE possui radares que conseguem detectar chuva com antecedência e um sistema de alerta para as áreas que
serão mais atingidas. "Alertando a Defesa Civil, a população e a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego),
conseguimos prevenir maiores tragédias", afirma Romero.
46
DATA DA CONSULTA – 10/02/2010
20/03/2001 - 04h22
Racionamento de água volta a ameaçar SP
MARIANA VIVEIROS, da Folha de S.Paulo
A situação dos três principais sistemas de abastecimento da Grande São Paulo -Cantareira, Guarapiranga e Alto
Cotia- é considerada preocupante pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).
Um racionamento de água não é descartado e poderia atingir até 12,7 milhões de pessoas - total da população
servida, equivalente a 74,7% dos moradores da região metropolitana da capital.
No ano passado, a falta de água atingiu cerca de 4 milhões de pessoas na Grande São Paulo e durou cinco meses no
sistema Alto Cotia e três meses no Guarapiranga.
Desde janeiro, as chuvas nas regiões das bacias que formam os sistemas estão abaixo da média histórica e mais
escassas que em 2000, quando, segundo a Sabesp, São Paulo havia enfrentado a pior seca dos últimos cem anos.
Ontem o sistema Cantareira operava com 38,4% da sua capacidade, a represa Guarapiranga estava com 52,1%, e a
represa Pedro Beicht (do sistema Alto Cotia) tinha 28,6% do seu total de água -10,1 pontos percentuais a menos do
que apresentava quando começou o racionamento, em abril do ano passado.
No sistema Cantareira a situação é especialmente alarmante. Além de abastecer um grande número de pessoas (9
milhões ou quase 53% da população da Grande São Paulo), ele vai, por seu tamanho, precisar de mais chuvas que os
demais para voltar ao seu nível normal. A capacidade operacional mínima histórica do mês de março no Cantareira
era de 55% -16,6 pontos percentuais a mais do que o nível atual.
A conclusão da obra que possibilita a transferência de até 4.000 litros de água por segundo de um braço do rio
Taquacetuba -um dos formadores da represa Billings- para a represa Guarapiranga foi defendida em 2000 como a
solução para a falta de água, pelo menos naquele sistema.
Hoje, porém, o discurso da Sabesp é outro. Mesmo já recebendo reforço de 2.000 litros de água por segundo, a
Guarapiranga não está imune porque pode ter de ajudar o Alto Cotia e o Cantareira, que não têm possibilidades de
aumentar seu abastecimento.
A Sabesp finaliza até o início de abril um estudo que avaliará o déficit hídrico nos três sistemas e a possibilidade de
ajuda mútua, tendo como objetivo evitar o racionamento ou minimizá-lo.
Segundo o superintendente de comunicação, Luiz Carlos Aversa, a empresa vem arrastando o problema da estiagem
-"que não é uma situação normal"- desde o ano passado, mas "não está sentada, esperando a chuva".
Ele afirma que, nos últimos anos, a Sabesp aumentou em 8.000 litros por segundo a vazão nos sistemas produtores
da Grande São Paulo. A empresa pretende também aumentar a capacidade de tratamento de água do sistema Alto
Tietê, de forma que ele possa abastecer uma parte da população hoje servida pelo Cantareira. "Mas essa
não é uma obra de emergência", diz Aversa.
Ele afirma ainda que a mudança no regime de chuvas
verificada em 2000 e neste ano já está sendo levada em
consideração pela Sabesp em seu planejamento e pede que a população colabore, economizando água.
Números
Até ontem, a chuva acumulada neste ano no sistema Cantareira era
de 431,7 mm. Pela média histórica, ele
deveria terminar o primeiro trimestre com 662,5 mm.
Cada milímetro de chuva equivale à queda de um litro de água sobre uma superfície plana de um metro quadrado.
No Guarapiranga, o total acumulado até ontem era de 493,2 mm. O nível histórico de janeiro a março é de 571, 4 mm.
No sistema Alto Cotia, choveu 234,8 mm no mesmo período, e a média no primeiro trimestre é de 565,1 mm.
47
DATA DA CONSULTA – 10/02/2010
20/11/2001 - 03h22
Atraso em obra agrava enchentes em SP
MARIANA VIVEIROS
da Folha de S. Paulo
O atraso no rebaixamento da calha do rio Tietê no trecho que vai do Cebolão até a barragem da Penha (24,5 km ao
todo) contribui para o agravamento das enchentes que a cidade de São Paulo costuma enfrentar todo verão.
De responsabilidade do governo do Estado, a obra, estimada em R$ 250 milhões, deveria ter sido iniciada no segundo
semestre deste ano, mas agora só deve acontecer, se não houver questionamento judicial da licitação em curso, em
fevereiro de 2002, último mês da estação chuvosa.
O prazo descumprido consta do "Plano de Controle de Inundações 2000/2001", entregue a jornalistas em outubro do
ano passado.
O atraso nas obras podem representar um aumento de até 15% no número de pontos de alagamento em São Paulo
nesse verão, em comparação com o de 2000/ 2001, de acordo com o engenheiro Rassan Mohamad Barakat, do CGE
(Centro de Gerenciamento de Emergências, vinculado à Prefeitura de São Paulo).
No verão passado, foram registrados 511 locais de inundação só no centro expandido da cidade.
O Tietê é o grande "ralo" de São Paulo, onde deságuam, em última instância, todos os rios e córregos que formam a
bacia hidrográfica onde estão situadas a cidade e boa parte da região metropolitana.
Sem o rebaixamento, que promete dobrar a vazão do rio (capacidade de escoamento), numa situação de cheia,
provocada, por exemplo, por chuvas fortes, as águas do Tietê oferecem resistência ao volume que transborda da rede
de drenagem -que inclui ainda as galerias pluviais.
O resultado é a inundação da marginal Tietê, principal via de acesso à capital paulista, que serve de ligação para as
dez mais importantes rodovias do país e por onde trafegam diariamente cerca de 700 mil veículos. No verão passado,
o CGE registrou 186 alagamentos na marginal.
Fluxo de escoamento
A dificuldade no escoamento das águas durante enchentes reflete ainda no transbordamento de velhos conhecidos
dos moradores de São Paulo, como os rios Aricanduva e Tamanduateí e o córrego Pirajussara.
E a limpeza de galerias, o desentupimento de bueiros e a canalização de córregos, ações preventivas fundamentais
para a microdrenagem metropolitana, podem ter o efeito contrário se o Tietê não tem capacidade de receber a água
que chega, afirma o geólogo José Luís Ridente, do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas).
Isso porque tais medidas tornam o escoamento da água das chuvas, dos rios e córregos ainda mais veloz -o que já é
um problema em razão da baixa taxa de absorção do solo da cidade, impermeabilizado pelo asfalto, diz o professor
João Ubiratan de Lima e Silva, chefe do Departamento de Engenharia Civil da Faculdade de Engenharia da Unesp em
Guaratinguetá. "O rebaixamento da calha tem de ser feito já", completa.
Embora o aprofundamento da calha do Tietê seja uma obra cujos resultados serão sentidos mais fortemente a longo
prazo -ela pode demorar até três anos para terminar-, segundo o próprio secretário Antonio Carlos de Mendes Thame
(Recursos Hídricos), há um efeito imediato.
"O impacto pode ser sentido em até seis meses se o rebaixamento atingir a foz de um afluente [local onde ele
deságua]."
A previsão do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) para os meses de dezembro, janeiro e fevereiro é de
precipitações dentro da média no Sudeste.
Embora a confiabilidade da previsão seja pequena -cerca de 30% -, isso pode significar muita chuva. Segundo o Inpe,
a média histórica em São Paulo para o trimestre de verão é superior a 700 mm acumulados (cada milímetro equivale a
um litro de água por um metro quadrado de área).
48
DATA DA CONSULTA – 10/02/2010
29/11/2002
Chuva provoca alagamentos, falta de luz e
prejudica trânsito em SP
da Folha Online
A chuva que atingiu São Paulo nesta quinta-feira deixou a cidade em estado de atenção (quando há risco de
alagamento) por cerca de quatro horas. A chuva fechou a estação Luz da CPTM (Companhia Paulista de Trens
Metropolitanos) e reduziu a velocidade dos trens do Metrô nas linhas norte-sul e leste-oeste. O índice de
congestionamento chegou a 154 km e houve 51 pontos de alagamentos. Segundo o Corpo de Bombeiros, não foram
registradas ocorrências graves. Leia mais
49
DATA DA CONSULTA – 10/02/2010
13/03/2003 - 23h57
Operação Verão termina dia 31 com municípios
castigados pela chuva
LÍVIA MARRA
da Folha Online
A Operação Verão em São Paulo está marcada para terminar no próximo dia 31 com municípios castigados pela
chuva. Desde o dia 1º de dezembro de 2002, quando começou a operação, a Defesa Civil Estadual registrou 33
mortes. Foram 14 mortes na operação passada.
Dos 128 municípios atingidos pela chuva este ano _contra 85 no ano passado, 36 decretaram estado de emergência.
Sete, em situação mais grave, decretaram estado de calamidade pública.
A "característica" do verão deste ano é apontada como a responsável pelos altos números.
"O verão está sendo mais severo este ano em relação às chuvas, embora tenha característica normal", afirmou Eliane
Nikoluk, diretora da Divisão de Comunicação Social da Defesa Civil Estadual. O verão foi marcado por poucas chuvas
nos últimos dois anos.
Segundo a Defesa Civil, planos preventivos realizados em áreas de risco permitiram que os números de mortos e
feridos não fossem ainda maior.
Apesar de ter data marcada para terminar, a operação poderá ser prorrogada, dependendo das condições
meteorológicas.
Números e vítimas
As chuvas registradas durante a Operação Verão deste ano em São Paulo causaram, além das 33 mortes, ferimentos
em 48 pessoas, de acordo com a Defesa Civil Estadual.
Enchentes e deslizamentos de terra deixaram 3.569 desabrigados (atendidos por abrigos do município ou Estado) e
mais de 10 mil desalojados (pessoas que se abrigaram em casas de amigos ou parentes).
A maioria das mortes ocorreu na região metropolitana de São Paulo (provocadas por deslizamentos de terra) e
Campinas (provocadas por enchentes e raios). Das vítimas do interior, quatro morreram após serem atingidas por
raios.
No total, a Operação Verão deste ano registra oito mortes causadas por raios, contra quatro no ano passado e 19 em
2001.
Os sete municípios que decretaram calamidade pública são Barra do Turvo, Jacupiranga, Itapirapuã, Mirante do
Paranapanema, Paulínia, Pedro de Toledo e Presidente Prudente.
Dados da Defesa Civil do Estado mostram que, além das 14 mortes, 54 pessoas ficaram feridas por causa das chuvas
durante a operação passada, que registrou ainda 1.310 desabrigados.
Plano Preventivo
A Defesa Civil realiza, desde 1988, planos preventivos em áreas consideradas perigosas. O objetivo é orientar e
ensinar os moradores a detectarem sinais de risco e deixarem o local antes de uma enchente ou um deslizamento de
terra.
Os planos preventivos são realizados na serra do Mar, Vale do Paraíba e serra da Mantiqueira, Vale do Ribeira, região
metropolitana de Campinas e região metropolitana de São Paulo.
"São as áreas mais críticas do Estado tanto por causa de alagamentos como por causa de deslizamentos de terra",
disse Nikoluk.
De acordo com ela, graças ao plano preventivo, não são registradas mortes na região da serra do Mar há seis anos.
"A comunidade participa. Quem mora nas encostas participa de um curso e aprende a identificar sinais de risco",
afirmou.
Para a próxima Operação Verão, a Defesa Civil deverá implementar o plano preventivo na região do ABC paulista e
também em Sorocaba.
50
DATA DA CONSULTA – 10/02/2010
ECOPRESS
06/02/2006
Editorial - O lixo no Rio Tietê
Em meados de outubro passado, período de estiagem, o Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee) montou
uma barreira para contenção de lixo no leito do Rio Tietê, nas proximidades da Ponte do Piqueri.
A experiência durou 36 horas e, no final, 150 caminhões saíram lotados com garrafas plásticas, papel de todo tipo,
madeira, móveis e materiais de outros tipos descartados pela população de cidades da região metropolitana
diretamente nas águas do rio ou dos 220 córregos que deságuam nele. A falta de consciência ambiental, aliada às
falhas na coleta do lixo e ao descontrole da ocupação das margens de córregos, degrada os cursos d"água e anula
parte considerável dos investimentos públicos nos projetos
de despoluição, desassoreamento e canalização de rios e córregos. Desde 2002, o governo de São Paulo investiu R$
1 bilhão no projeto de ampliação da Calha do Rio Tietê, obra realizada em parceria com o Japan Bank for International
Cooperation (JBIC), que financia 75% do programa. Outros US$ 1,5 bilhão são investidos paralelamente no projeto de
despoluição do rio, considerado pelos técnicos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) como o plano de
saneamento melhor gerenciado do mundo. O banco financia 50% do programa. (O Estado de S.Paulo "SP " 04/02/06)
51
DATA DA CONSULTA – 10/02/2010
19/11/2006 - 23h19m - Atualizado em 19/11/2006 - 23h40m
CHUVA CAUSA ALAGAMETOS, QUEDA DE LUZ E DE
ÁRVORES EM SP
DO G1, EM SÃO PAULO
A chuva forte acompanhada de rajadas de vento que atingiu a cidade de São Paulo a partir das 20h deste domingo
(19) fez o Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) decretar estado de atenção em todas as regiões,
interrompeu o fornecimento de luz em oito bairros nas Zonas Oeste e Sul, causou queda de pelo menos dez árvores e
o desabamento de uma casa na Zona Norte. Além disso, foram registrados seis pontos de alagamento, três deles
intransitáveis.
A chuva forte causou ainda a queda de uma barreira na rodovia Régis Bittencourt, altura do km 241, próximo a Taboão
da Serra, na Grande São Paulo. A estrada ficou interditada no sentido São Paulo e o tráfego teve de ser desviado,
causando congestionamento.
No Butantã, Morumbi e Pinheiros, a queda de energia elétrica começou por volta de 20h e a previsão da Eletropaulo é
de que retorne por volta de 0h desta segunda-feira (20).
Já nos bairros Jardim Paulista, Bela Vista e Santo Amaro a falta de luz começou por volta de 22h e a previsão é de
que seja restabelecida também à 0h desta segunda.
Os bairros Vila Leopoldina e Lapa tiveram o rompimento da energia das 20h às 22h.
Uma casa desabou na Rua almotafel, 247, Vila Brasilândia, na Zona Norte, e deixou uma pessoa presa nos
escombros.
Já na Grande São Paulo, em Francisco Morato, pelo menos uma criança foi atingida por um soterramento, após uma
forte chuva atingir a cidade por cerca de 20 minutos.
Segundo a Polícia Militar, um muro desabou sobre uma casa, localizada no Jardim Liliane, perto da região central da
cidade. A residência atingida fica abaixo do nível da rua, que é de terra.
A mesma casa já havia sido atingida por um carro anteriormente, mas ninguém ficou ferido na ocasião.
52
DATA DA CONSULTA – 10/02/2010
28/08/2007 - 08h37
Agosto tem 2% da chuva prevista em São Paulo
da Folha de S.Paulo
A cidade de São Paulo registrou o menor índice de chuva para um mês de agosto em sete anos, segundo a Defesa
Civil do Estado. Até agora, choveu só 2% do previsto, o que acumulou 1,1 mm de água --a média costuma ser de 41,7
mm.
A Defesa Civil só forneceu os dados a partir de 2000 --quando choveu 42,3 mm em agosto. O segundo ano em que
menos choveu no mês foi 2004, quando houve, ao todo, apenas 6 mm de precipitação.
"No inverno, o único mecanismo que pode provocar chuva é a frente fria. Houve frentes frias em São Paulo, mas elas
passaram pela faixa litorânea e foram desviadas para o oceano", diz a meteorologista da Defesa Civil Cássia Beu.
Segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), não há previsão de chuvas significativas nesta semana, o que
contribui para a permanência do tempo seco.
A previsão do Inmet é de tempo encoberto com chuviscos isolados --hoje, a temperatura mínima na cidade deve ser
de 12ºC, e a máxima, de 18ºC. O tempo mais ameno chega após um fim de semana em que foi registrada a
temperatura mais alta do inverno: 31,9ºC, no domingo, na capital.
A conseqüência da falta de chuva é o declínio da umidade relativa do ar. No domingo, o índice chegou a 15% no
mirante de Santana, zona norte da capital --foi o menor índice registrado neste ano. Ontem, o índice chegou a 44%.
A OMS (Organização Mundial da Saúde) considera preocupantes índices de umidade do ar abaixo dos 30%.
A massa de ar seco e estável dificulta a dispersão de poluentes, de acordo com a Cetesb
(Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental).
53
DATA DA CONSULTA – 10/02/2010
08/08/2008 - 17h03
Agosto deste ano é o mais chuvoso dos últimos
oito anos em SP
da Folha Online
As chuvas que atingiram São Paulo somente nesta semana torna agosto deste ano o mais chuvoso dos últimos oito
anos, de acordo com a média climatológica do CGE (Centro de Gerenciamento de Emergências) da prefeitura.
Até as 13h desta sexta-feira, a cidade registrou 52,1 mm (cada milímetro equivale a um litro de água por um metro
quadrado) em cinco dias de chuvas, o que representa 33,5% a mais que os 39 mm previstos para o mês de agosto.
Na série de dados do CGE referente ao mesmo período nos últimos 14 anos, o ano mais chuvoso foi 2000, com 73,8
mm, enquanto no ano passado a cidade não registrou nenhuma gota de chuva no mês de agosto..
Depois de um período de seca com ao menos 41 dias de estiagem, agosto começou com um volume grande de
chuvas, provocado principalmente pela passagem de duas frentes frias.
Algumas subprefeituras da Capital superaram o volume médio de chuvas da cidade, como é o caso dos bairros da
zona leste como Cidade Tiradentes, que acumulou 70,1 mm, Vila Prudente, 68 mm, Aricanduva-Vila Formosa, 66,8
mm e Guaianases com 64,2 mm.
Na zona sul, os maiores índices ficaram com os bairros da Vila Mariana, com 71,1 mm e Campo Limpo, com 62,9 mm.
De acordo com o CGE, a região central registrou a maior média de chuva. Na Sé, o acumulado é de 68,7 mm, no Bom
Retiro, 77,3 mm, e na Consolação os índices chegam a 67,8 mm.
O tempo em São Paulo deve permanecer chuvoso no fim de semana, segundo previsão do CGE. As temperaturas
terão uma ligeira queda, mas a partir de domingo (10) o sol pode aparecer à tarde.
O início da próxima semana deve ter céu com poucas nuvens e sol na maior parte do dia, com temperaturas em torno
de 26ºC, segundo o órgão.
54
DATA DA CONSULTA – 10/02/2010
FÚRIA DA ATUREZA
Chuvas em SP já mataram oito pessoas em 30 dias
Carina Urbanin-Agência Estada
Terça-feira - 15/01/2008 - 03h01
São Paulo - A DCE-SP (Defesa Civil do Estado de São Paulo) fez um balanço dos impactos causados pelas chuvas
nos últimos trinta dias, que atingiram 35 municípios. Segundo o levantamento, os temporais causaram sete mortes
(três vítimas de raios, uma por desabamento e mais três por afogamento, sendo a última ocorrida no dia 13, em São
José dos Campos).
O número de desabrigados, que chegou a 313, hoje está reduzido para 246 pessoas no interior do Estado. No litoral,
há mais 740 pessoas desabrigadas, além de uma morte confirmada.
Para tentar amenizar os impactos causados pelas chuvas intensas, a DCE-SP desenvolve planos preventivos
conhecidos como Operação Verão.
O plano foi definido, de 01 de dezembro, até 31 de março de 2008, mas poderá ser prorrogado. Integram o plano
preventivo, um total de 114 municípios, que apresentam áreas suscetíveis a ocorrência de desastres em decorrência
das chuvas.
No período do verão, época que caracteriza grande quantidades de chuvas as ocorrências mais comuns são
inundações, alagamentos, deslizamentos, vítimas de raios, vítimas de vendavais e granizo e prejuízos aos serviços
como energia, luz, água, saneamento e saúde.
55
DATA DA CONSULTA – 10/02/2010
08/09/2009 - 12h37
Chuva em SP é recorde para mês de setembro
Do UOL Notícias
Em São Paulo
A estação-base do Alto Tietê, responsável pela coleta dos índices pluviométricos das outras estações da Grande São
Paulo, registrou nesta terça-feira (8) o maior índice para um mês de setembro desde 1984: 70,4 mm em Cabuçu de
Cima, em Guarulhos.
O recorde anterior no mês havia sido registrado em 20 de setembro de 1984, quando o índice pluviométrico chegou a
62,6 mm. Na comparação com outros meses, o recordo foi em 29 de março de 2006, quando o índice chegou 73,3
mm.
A forte chuva que cai sobre São Paulo desde a manhã de hoje também elevou o nível pluviométrico de outras regiões,
como em Riacho Grande (67,8 mm), Barragem da Penha no rio Tietê (66,8 mm), Tremembé (51,2 mm), Ribeirão dos
Meninos (50,2 mm), Santo Amaro (47,5 mm), M'Boi Mirim (40,8 mm) e Itaim Paulista (40,5 mm).
Toda a cidade de São Paulo está em estado de atenção desde as 8h05, informa o CGE (Centro de Gerenciamento de
Emergências).
56
DATA DA CONSULTA – 10/02/2010
26/10/2009 - 16h37
Chuva deixa SP em estado de atenção; CGE
registra cinco pontos de alagamento
da Folha Online
A forte chuva que atinge regiões da Grande São Paulo na tarde desta segunda-feira deixa a capital em estado de
atenção para alagamentos. Até as 16h30, o CGE (Centro de Gerenciamento de Emergência) da prefeitura havia
registrado cinco pontos de alagamento nas vias da cidade.
Os pontos se localizavam:
- na pista expressa da marginal Pinheiros, sentido Castello Branco, próximo à ponte Eusébio Matoso
- na rua Ricardo Cavaton, nos dois sentidos, na altura no número 309
- em dois locais da praça da Bandeira: na altura da rua São Francisco, sentido centro, e na altura do viaduto Eusébio
Steveaux, sentido bairro
- no viaduto República da Armênia, sentido marginal
Todos os pontos eram transitáveis, segundo o CGE. Às 15h50, todas as regiões da cidade entraram em estado de
atenção: as zonas leste, norte, centro, leste, oeste, sul e sudeste --além das marginais Pinheiros e Tietê. A escala
usada pelo CGE passa por observação, atenção, alerta e alerta máximo.
57
DATA DA CONSULTA – 10/02/2010
08/12/2009 - 09h14
Com chuva, São Paulo registra 125 km de lentidão
e 30 pontos de alagamento
da Folha Online
O motorista que trafega pelas principais ruas e avenidas de São Paulo encontrava diversos pontos de
congestionamento por volta das 9h10, devido à forte chuva que atingia a cidade --eram ao menos 30 pontos de
alagamento, a maior parte deles nas marginais. Ruas e avenidas da cidade estão interditadas, entre elas a marginal
Tietê, nos dois sentidos.
De acordo com a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), a cidade possuía 125 km de lentidão por volta das
9h10, o que representa 14,9% dos 835 km de vias monitoradas --acima da média, que é de 12,4%.
No horário, toda a cidade de São Paulo estava em estado de atenção. Já as marginais Tietê e Pinheiros estavam em
estado de alerta, assim como os bairros de Itaim Paulista e Ipiranga. A escala do órgão passa por observação,
atenção, alerta e alerta máximo. Três pessoas já morreram na Grande São Paulo, desde a madrugada, em
decorrência das chuvas.
A pior via no horário era marginal Pinheiros, que acumulava 9,7 km de filas, na pista expressa, no sentido Castello
Branco, desde a Juscelino Kubitschek até a rodovia Castello Branco.
Ainda na marginal Pinheiros, havia outro ponto de retenção na pista local, também no sentido Castello, com 6,7 km de
congestionamento entre a Eusébio Matoso e a rodovia Castello Branco.
Outras vias com pontos de lentidão eram a Radial Leste (sentido centro); marginal Tietê (sentido Ayrton Senna); e a
avenida dos Bandeirantes (sentido marginal).
58
DATA DA CONSULTA – 03/03/2010
GUIA
INFOMONEY
Prefeitura de São Paulo lança programa Bolsa Aluguel para baixa renda
Recomendar!
Por: Equipe InfoMoney
12/03/04 - 13h40
InfoMoney
SÃO PAULO - A Prefeitura de São Paulo lança nesta sexta-feira, dia 12 de março, o Programa Bolsa Aluguel. O
lançamento será feito pela prefeita da cidade, Marta Suplicy, e o secretário municipal de Habitação e
Desenvolvimento Urbano, Paulo Teixeira.
O objetivo principal do programa é o de subsidiar o aluguel para famílias de baixa renda moradoras de áreas ou
locais onde haverá intervenções da Sehab (Secretaria Municipal de Habitação).
Como deverá funcionar o novo programa social
O auxílio mensal será destinado preferencialmente às famílias de baixa renda que recebam até seis salários
mínimos. O subsídio vai ficar entre R$ 200 e R$ 300 e será pago durante um período de trinta meses, podendo ser
renovado por uma única vez. Entre os primeiros beneficiados com o novo programa da Prefeitura estão os
moradores do edifício São Vito, na região central de São Paulo, que, em parceria com a Caixa, será reformado pela
Prefeitura da cidade.
Só que a ajuda não será paga em dinheiro aos beneficiários do programa. As famílias receberão em casa o boleto
de pagamento do aluguel, que poderá ser quitado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.
No que se refere ao local aonde vão morar, esta escolha caberá aos beneficiários, conforme resolução aprovada
pelo Conselho Municipal de Habitação e em vigor desde o final de fevereiro. A única exigência é de que as
condições do imóvel sejam boas e este ofereça segurança, o que implica em instalações elétricas, hidráulicas
e de gás bem feitas. Além disto, o imóvel deve ser de uso residencial e ser propriedade particular.
Recurso será liberado conforme adimplência do morador
As famílias cadastradas no programa receberão um documento no qual constará o valor do subsídio, e que será
utilizado para facilitar a locação do imóvel. Assim que o negócio for fechado, o recurso será liberado e o pagamento
mensal será feito sempre mediante a quitação do mês anterior.
Por último, a Sehab informou que oferecerá como garantia imobiliária o depósito caução ou seguro fiança. Isto é, as
regras para o programa Bolsa Aluguel são basicamente as mesmas da Lei do Inquilinato.
59
DATA DA CONSULTA – 03/03/2010
03/01/2010 - 09h15
Bolsa-enchente da Prefeitura de SP não garante
nova moradia
LAURA CAPRIGLIONE
da Folha de S.Paulo
Solange Ferreira Bispo, 38, é diarista. Mulher de Nelson, doente psiquiátrico, cabe a ela conseguir os R$ 200 mensais
que sustentam a família de sete pessoas. A filha de 15 anos está grávida --em um mês serão 8 pessoas. Faz uma
semana que Solange não vai ao trabalho. Em vez disso, bate pernas no Jardim Pantanal. O objetivo: encontrar uma
casa para alugar por R$ 300. Não acha.
"Família grande, crianças pequenas, sem renda, sem carteira assinada. Ninguém aceita", Solange admite.
A casa atual da diarista tem quatro cômodos. Fica na viela Aimoré, no meio da qual corre um afluente do rio Tietê. As
fortes chuvas que atingem a zona leste de São Paulo fizeram o córrego engordar e invadir casas. Funcionários da
prefeitura percorrem todos os dias o local, tentando convencer as famílias a sair de lá, em troca do que chamam de
"auxílio aluguel" de R$ 300 mensais. Solange até queria pôr as mãos no cheque de R$ 2.000 (seis meses de R$ 300,
mais R$ 200 de mudança). Mas não dá.
Na várzea do Tietê conhecida por Jardim Pantanal, prefeitura e governo do Estado querem criar um parque onde hoje
há casas e, assim, diz-se, resolver o drama das enchentes.
Segundo o subprefeito de São Miguel, Milton Persoli, cerca de 500 famílias já teria concordado em deixar suas casas -300 foram para conjuntos habitacionais; 200 aceitaram receber o bolsa-enchente.
"O problema é que aconteceu uma inflação miserável. Com muita gente procurando casa para alugar, o quarto e
cozinha que custava R$ 250 agora não sai por menos de R$ 400", diz o proprietário de uma imobiliária do bairro.
Segundo Persoli, os R$ 300 foram fixados com base em pesquisa de preços na região. Ele mesmo admite, contudo,
que os valores do aluguel subiram: "O jeito é as famílias procurarem mais longe."
Avisado pela prefeitura de que não poderia continuar em sua casa, o pedreiro Silvio Varotto, 42, saiu em busca de
outra para alugar. Hoje, ele vive com a mulher e três filhos em uma construção com dois quartos, cozinha, banheiro e
área de serviço na viela dos Peixes (inundada de água fétida).
Até achou. "Peguei o cheque da prefeitura e fui fechar o contrato com a proprietária. Mas foi só eu dizer que o dinheiro
viria do bolsa-aluguel e a mulher disse que um parente ia ocupar o imóvel. Descobri que ninguém confia em que a
prefeitura vá continuar pagando depois do primeiro cheque.' O subprefeito garante que pagará 'até quando for
necessário."
No Jardim Noêmia, Neuza Aguiar dos Santos conseguiu mudar-se com as duas filhas para a casa de um tio. "Só ele
topou a insegurança da situação."
Segundo o líder comunitário Cristóvão de Oliveira, 47, principal liderança comunitária da Chácara Três Meninas, outro
bairro do Jardim Pantanal, o bolsa-enchente é uma esmola que não resolve o problema de moradia. "Como é possível
pretender que as pessoas larguem suas casas em troca de um cheque de R$ 2.000 e de uma declaração de
intenções?"
60
DATA DA CONSULTA – 03/03/2010
22/01/2010 - 08h37
Atraso em obra agrava alagamentos nas
marginais Tietê e Pinheiros
EDUARDO GERAQUE
EVANDRO SPINELLI
ALEXANDRE NOBESCHI
da Folha de S.Paulo
Os transtornos provocados pela enchente de quinta-feira (21) teriam sido menores se as obras de prevenção de
enchentes na cidade tivessem sido concluídas, dizem os especialistas.
Os rios Tietê e Pinheiros, que voltaram a transbordar ontem (provocando um efeito cascata e afetando boa parte das
estradas que chegam à cidade), foram bastante afetados pelo excesso de chuva na cabeceira no rio Tamanduateí.
Pelo plano antienchente da bacia do Tamanduateí, feito em 1998, deveriam ser construídos na região 37 piscinões.
Passados quase 12 anos, apenas 41% destes projetos, segundo o Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica),
está em funcionamento.
Grande parte da água que caiu ontem na região do Tamanduateí acabou correndo para a calha do Tietê, que
transbordou em alguns pontos.
Em todos os principais rios que escoam para o Tietê, o número de piscinões, em média, deveria ser o dobro do que é
hoje, diz o plano de macrodrenagem para a bacia do Tietê.
Para o Daee, no entanto, a causa dos alagamentos de ontem foi mesmo as chuvas. "Os alagamentos e
transbordamentos registrados na cidade de São Paulo na madrugada do dia 21 de janeiro foram decorrentes das
fortes chuvas que atingiram toda a região metropolitana de forma uniforme e intensa com duração três horas e meia,
incidindo sobre um solo totalmente encharcado por chuvas intensas e contínuas de 30 dias seguidos", informou o
órgão.
Na prefeitura, a avaliação era parecida: além do grande volume de chuvas dentro da cidade, em especial na Vila
Mariana (zona sul), onde foram medidos 112 mm contra uma média de 55,5 mm em toda a cidade, choveu muito
também na cabeceira do Tietê, em cidades como Salesópolis e Mogi das Cruzes.
61
DATA DA CONSULTA – 03/03/2010
26/01/2010 - 19h03
Chuva prejudica trânsito e SP tem 26 pontos de
alagamento
da Folha Online
A chuva que atinge São Paulo nesta terça-feira e deixa toda a cidade em estado de atenção, causou transbordamento
de córregos, fechou túneis, interrompeu a circulação de trens e prejudicou o trânsito. Por volta das 18h30, a CET
(Companhia de Engenharia de Tráfego) registrava 175 km de congestionamento na cidade, o que equivale a 21% dos
835 km monitorados.
O índice de congestionamento é o maior desde o começo deste mês. Antes, o maior havia sido registrado na sextafeira (22), com 143 km às 14h30. Segundo a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), havia 26 alagamentos por
volta das 18h15:
62
DATA DA CONSULTA – 03/03/2010
02/02/2010 - 03h42
Após enchentes, Serra dobra limpeza no rio Tietê
da Folha Online
A gestão José Serra (PSDB) vai aumentar em 150% a quantidade de entulho removida do fundo do rio Tietê. Após as
últimas enchentes nas marginais, a Secretaria de Estado de Saneamento e Energia fez uma revisão no programa de
manutenção da calha do rio e subiu de 400 mil m3 para 1 milhão de m3 o total de resíduos a serem retirados em
2010. O investimento será de R$ 80 milhões, informa reportagem de Adriana Ferraz publicada nesta terça-feira pelo
Agora.
No final do ano passado, a reportagem do Agora mostrou que a limpeza da calha dos rios Tietê e Pinheiros caiu 34%
nos últimos anos. A gestão Serra investiu R$ 48 milhões, em média, contra R$ 72,9 milhões empenhados no último
ano de administração do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB).
A secretária Dilma Pena disse na época que faria uma reunião para avaliar se a quantidade removida até então era
suficiente. Na época, ela preferiu não comentar declarações de especialistas em drenagem que já defendiam a
retirada anual de 1 milhão de m3 do rio.
O Agora alertou sobre a necessidade de fazer a manutenção da calha do Tietê em 9 de dezembro, um dia após a
enchente que causou o transbordamento das marginais.
63
ANEXO 3
OUTROS
DATA DA CONSULTA – 03/03/2010
08/02/2010 - 03h42
ISTITUTO ZEQUIHA BARRETO
Zequinhabarreto.org.br
Após enchentes, Serra dobra limpeza no
rio Tietê
A gestão José Serra (PSDB) vai aumentar em 150% a quantidade
de entulho removida do fundo do rio Tietê. Após as últimas enchentes nas marginais, a Secretaria de Estado de
Saneamento e Energia fez uma revisão no programa de manutenção da calha do rio e subiu de 400 mil m3 para 1
milhão de m3 o total de resíduos a serem retirados em 2010. O investimento será de R$ 80 milhões, informa
reportagem de Adriana Ferraz, publicada nesta terça-feira pelo Agora.
No final do ano passado, a reportagem do Agora mostrou que a limpeza da calha dos rios Tietê e Pinheiros caiu 34%
nos últimos anos. A gestão Serra investiu R$ 48 milhões, em média, contra R$ 72,9 milhões empenhados no último
ano de administração do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB).
A secretária Dilma Pena disse na época que faria uma reunião para avaliar se a quantidade removida até então era
suficiente. Na época, ela preferiu não comentar declarações de especialistas em drenagem que já defendiam a
retirada anual de 1 milhão de m3 do rio.
O Agora alertou sobre a necessidade de fazer a manutenção da calha do Tietê em 9 de dezembro, um dia após a
enchente que causou o transbordamento das marginais. (Folha Online, com Agora SP)
NOTA DO IZB: Antigamente se dizia que "depois da tempestade, vem a bonança". Agora, na ‘era Serra’, se diz:
‘depois da tempestade, vem a enchente e a demagogia’.
64
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. São
Paulo: Malheiros, 21ª edição, 2006.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Obra coletiva de
autoria da editora Revista dos Tribunais. 14ª ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2009. Art. 37 § 6º, p. 40.
BRASIL. Código Civil e Constituição Federal. Obra coletiva de autoria da
editora Saraiva. 60ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009. Art. 43, p. 29.
BRASIL. Código Civil e Constituição Federal. Obra coletiva de autoria da Ed.
Saraiva. 60ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009. Art. 186, p. 49-50.
CAVALIERI, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil.
São Paulo:
Malheiros, 5ª edição, 2004.
COUTO DE CASTRO, Guilherme. A Responsabilidade Civil Objetiva no Direito
Brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 3ª edição, 2000.
ZANELLA DI PIETRO, Maria Sylvia. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas,
18ª edição, 2005.
INSTITUTO ZEQUINHA BARRETO.
Publicação de 09/02/2010, site
www.zequinhabarreto.gov.br.
FOLHA DE SÃO PAULO. Reportagem de Mariana Viveiros e Sérgio Duran,
publicada em 21/09/2000.
65
FOLHA DE SÃO PAULO. Reportagem de Mariana Viveiros, publicada em
20/03/2001.
FOLHA DE SÃO PAULO. Reportagem de Mariana Viveiros, publicada em
20/11/2001.
FOLHA ONLINE. Reportagem publicada em 29/11/2002.
FOLHA ONLINE. Reportagem de Lívia Marra, publicada em 13/03/2003.
ECOPRESS. Editorial – O Lixo no Rio Tietê, publicado em 06/02/2006
GLOBO.COM. Folha de São Paulo, reportagem publicada em 19/11/2006.
FOLHA DE SÃO PAULO. Reportagem publicada em 28/08/2007.
FOLHA ONLINE. Reportagem publicada em 08/08/2008.
FÚRIA DA NATUREZA. Carina Urbanin – Agência Estada, publicação de
15/01/2008.
UOL NOTÍCIAS. Publicação de 08/09/2009.
FOLHA ONLINE. Reportagem publicada em 26/10/2009.
FOLHA ONLINE. Reportagem publicada em 08/12/2009.
GUIA INFOMONEY. Publicação de 12/03/2004.
FOLHA DE SÃO PAULO. Reportagem de Laura Capriglione, publicada em
03/01/2010.
66
FOLHA DE SÃO PAULO. Reportagem de Eduardo Geraque, Evandro Spinelli
e Alexandre Noveschi, publicada em 22/01/2010.
FOLHA ONLINE. Reportagem publicada em 26/01/2010.
FOLHA ONLINE. Reportagem publicada em 02/02/2010.
INSTITUTO
ZEQUINHA
BARRETO.
www.zequinhabarreto.gov.br.
Publicação
de
08/02/2010,
site
67
ÍNDICE
FOLHA DE ROSTO
2
AGRADECIMENTO
3
DEDICATÓRIA
4
RESUMO
5
METODOLOGIA
6
SUMÁRIO
7
INTRODUÇÃO
8
CAPÍTULO I
A RESPONSABILIDADE
10
1.1 – A Evolução Histórica
10
1.2 – A Responsabilidade Civil por atos omissivos
13
1.2.1 – Base Legal
13
1.2.2 – Doutrina
14
1.2.3 – Jurisprudência
19
CAPÍTULO II
O PROBLEMA
20
2.1 – Breve Histórico
20
2.2 – Enchentes e Inundações
21
2.3 – O Poder Público e a População
23
2.4 – A Incidência de Chuvas em Dez Anos
25
CAPÍTULO III
DEBATENDO O TEMA
32
3.1 – Causas das Enchentes e Inundações
32
68
CONCLUSÃO
38
ÍNDICE DE ANEXOS
43
Anexo 1 – Internet
44
Anexo 2 – Reportagens
45
Anexo 3 – Outros
63
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
64
ÍNDICE
67
FOLHA DE AVALIAÇÃO
69
69
FOLHA DE AVALIAÇÃO
Nome da Instituição: Universidade Candido Mendes
Título da Monografia: Responsabilidade Civil do Estado por Omissão
Autora: Rosely Simon Schaefer
Data da entrega: 10/04/2010
Avaliado por: Anselmo Souza
Conceito: