www.senadores.democratas.org.br ANO VI - n °146 /quarta-feira, 15 de Abril de 2015 PARA DAVI, MP 660 FAZ JUSTIÇA A SERVIDORES DOS EX-TERRITÓRIOS DE RORAIMA E AMAPÁ pág.02 Em audiência, Caiado questiona “casamento íntimo” entre empréstimos do BNDES e campanhas eleitorais Os brasileiros estão se sentindo traídos pelo governo Dilma Rousseff, diz José Agripino pág.03 Jornal da Bancada do Democratas no Senadow pág.04 www.senadores.democratas.org.br Para Davi, MP 660 faz justiça a servidores dos ex-territórios de Roraima e Amapá Medida Provisória foi aprovada ontem pelo plenário do Senado e permite que esses servidores sejam reintegrados ao quadro de pessoal da União O senador Davi Alcolumbre (Democratas-AP) declarou nessa terça-feira (14/4) que a com aprovação da Medida Provisória 660/2014 o Congresso Nacional faz justiça com os servidores dos ex-territórios do Amapá e Roraima. A MP possibilita que esses servidores ingressem no quadro de pessoal da União. O plenário concluiu ontem a votação da MP ao reintegrar itens retirados durante apreciação na Câmara dos Deputados, como a equiparação salarial de policiais e bombeiros aos policiais militares do Distrito Federal. “Essa Medida Provisória faz justiça aos servidores dos ex-territórios de Amapá e Roraima. São homens e mulheres que 25 anos atrás deram seu suor, trabalho e dedicação aos ex-territórios e hoje houve o resgate do compromisso com essas milhares de pessoas. Tive a felicidade de participar da construção desse processo ainda como deputado federal desde a apresentação da PEC 111, que mobilizou toda a Casa e depois a edição dessa MP que teve o empenho dos senadores de todos os estados, principalmente de Roraima e Amapá. Diante do consenso que construímos na Câmara e aqui no Senado conseguimos aprovar hoje a MP”, comemorou o senador ao se referir a PEC 111/2011, da deputada Dalva Figueiredo, que depois se tornou a emenda constitucional 79 reintegrando os servidores do ex-território de Rondônia. Além da equiparação salarial dos policiais, os senadores restauraram o direito de assistência à saúde a esses profissionais prevista no texto aprovado pela comissão mista que analisou a proposição. Como houve alteração no texto, a MP deve ser votada novamente na Câmara. “Essa Medida Provisória faz justiça aos servidores dos ex-territórios de Amapá e Roraima. São homens e mulheres que 25 anos atrás deram seu suor, trabalho e dedicação aos ex-territórios e hoje houve o resgate do compromisso com essas milhares de pessoas.” Saiba mais O plenário do Senado aprovou a Medida Provisória 660/14, que permite a servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima optarem pelo quadro em extinção de pessoal da União, da mesma forma que os servidores e empregados de Rondônia. Na prática, a medida permite que esses servidores sejam integrados ao quadro de pessoal da União. 2 Jornal da Bancada do Democratas no Senado LA www.senadores.democratas.org.br Em audiência, Caiado questiona “casamento íntimo” entre empréstimos do BNDES e campanhas eleitorais O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), durante audiência em comissão da Casa com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, nessa terça-feira (14/4), trouxe dados que revelam a associação entre as empresas que receberam maior financiamento pelo banco e as doações de campanha para o PT. Conforme também ressaltou o senador, ao eleger determinadas empresas “campeãs” e financiá-las a juros subsidiados, o banco também contribuiu para gerar desequilíbrio e monopólio no mercado nacional. O debate aconteceu na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. “Houve um ‘casamento íntimo’ entre os empréstimos do BNDES e as campanhas eleitorais. Uma dessas empresas, o grupo JBS, fez doações de R$ 368 milhões na última campanha, sendo R$ 144 milhões para o PT. Essa foi a mesma empresa que dizimou os pequenos frigoríficos no meu estado de Goiás e na região Centro-Oeste. Pergunto: o Conselho de Administração do BNDES, que tem 27% das ações do JBS, foi consultado antes de fazer essa doação eleitoral? Por que esse dinheiro não foi passado para os acionistas minoritários em vez de bancar campanhas?”, questionou. Empréstimos internacionais Ronaldo Caiado também trouxe dados em relação o BNDES passou a ter uma importância ímpar nesse à mudança de rumo que o BNDES tomou a partir de processo de desestabilização de nações na América 2007, quando cinco países passaram a receber 57% Latina e na África”, acusou. dos recursos internacionais. O período coincide com O senador ainda apresentou informações sobre dois o início da gestão de Luciano Coutinho à frente da empréstimos caracterizados como sigilosos e um como instituição. ultrassigiloso feitos para Venezuela, Cuba e Angola. “De 2007 a 2014, 57% dos financiamentos foram “Empréstimos sigilosos justamente para os países direcionados a Cuba, Angola, Argentina, República Domais corruptos e mais alinhados a esse esquema monminicana e Venezuela, justamente quando crescia um tado pelo PT que tem o governo brasileiro como prinmovimento de esquerda nessas nações de influência cipal financiador. Isso não tem o menor cabimento ”, do Brasil. Rezaram na cartilha do Foro de São Paulo e afirmou. CPI do BNDES Ao final, Caiado afirmou que continua lutando para a instalação da CPI do BNDES, mesmo com a operação do governo que retirou seis assinaturas no momento em que o documento foi protocolado no Senado. “Tenho que reconhecer o ‘prestígio’ do presidente do BNDES. Em 10 minutos conseguiu tirar seis assinaturas da CPI que juntei meses para coletar. Mas continuo em busca de mais senadores para abrimos esses empréstimos secretos e ultrassecretos de um banco que deveria se preocupar em financiar as pequenas empresas em vez de fomentar financiadores de campanhas eleitorais”, concluiu. AL Jornal da Bancada do Democratas no Senado 3 Os brasileiros estão se sentindo traídos pelo governo Dilma Rousseff, diz José Agripino “As pessoas estão apagando as luzes da casa, desligando o ar condicionado, ou seja, o governo está impondo restrições às famílias porque não consegue cumprir o que prometeu: um dia diz que vai dar desconto de 20% na conta de luz, no outro aumenta o preço da energia elétrica” O presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), disse que o crescimento do número de brasileiros indignados com o governo Dilma Rousseff deve-se ao fato de a população estar se sentindo cada vez mais traída pelas promessas não cumpridas da chefe do Executivo. Em discurso na tribuna do Senado na segunda-feira (13/4), Agripino contou que, em conversa com participantes das manifestações desse domingo (12), ouviu de famílias que elas estão precisando ajustar o orçamento, mudar hábitos dentro de casa e rever comportamentos para não ter a renda familiar comprometida. “As pessoas estão apagando as luzes da casa, desligando o ar condicionado, ou seja, o governo está impondo restrições às famílias porque não consegue cumprir o que prometeu: um dia diz que vai dar desconto de 20% na conta de luz, no outro aumenta o preço da energia elétrica”, criticou. “O povo trabalha com orçamento. A família decente, que não é caloteira, gasta só o que pode e agora está decepcionada, indignada porque, se o preço da gasolina subiu, ela não vai perder o controle de seu orçamento, como o governo perde. O que ela vai fazer é se deslocar menos”, acrescentou. Expediente: O senador criticou ainda o fato de a presidente Dilma Rousseff, um dia após os protestos que levaram cerca de 700 mil pessoas às ruas em diversas partes do país, não dizer uma palavra sobre as reivindicações, mas usar as redes sociais para falar de maioridade penal. “Não se pode desprezar, por hipótese alguma - a menos que se queira cometer a irresponsabilidade de não querer enxergar uma realidade - a energia dos movimentos. A presidente faz ouvido de mercador. Ao invés de se manifestar sobre os movimentos, veio falar de outra coisa, que também é importante, mas cuja decisão não cabe a ela, mas ao Legislativo”. Em relação ao fato de os principais movimentos populares que organizaram os protestos contra a presidente da República procurarem o Congresso Nacional para levar suas reivindicações, José Agripino garantiu que eles serão recebidos e ouvidos pela oposição. “Nossa obrigação é a de estar de ouvidos abertos e respeitosos a essas manifestações de milhares de brasileiros para que eles tragam seus argumentos. Nós, que formamos no Senado e na Câmara o Poder Legislativo, devemos ouvir as reivindicações desses movimentos e bu t scar a saída, no Legislativo, para os problemas que o Brasil enfrenta”. www.senadores.democratas.org.br Liderança do Democratas Senado Líder: Senador Ronaldo Caiado (GO) Assessoria de Comunicação Coordenação: Tony Carlo Telefone (61) 3303-4831 e-mail [email protected] @senadoDEM Textos e edição: Felipe Campos e Laila Muniz www.flickr.com/photos/ liderancadodemocratassenado Rádio e Vídeo: Gustavo Oliveira, Humberto Pinheiro e Sidney Lins Jr. @senadodem Diagramação e fotografia: Sidney Lins Jr. www.youtube.com/lidsenado