COMISSÃO SINDICAL COMISSÃO DE TRABALHADORES Defender os Postos de Trabalho Defender o Arsenal do Alfeite O Arsenal do Alfeite e os Arsenalistas estão a viver, nestes dias, uma das mais complicadas situações desde a existência do Estaleiro. Tudo na sequência da preocupação do governo em extinguir pura e simplesmente o Arsenal do Alfeite e a sua capacidade como Estaleiro Naval, em destruir o seu aparelho produtivo, em alterar o estatuto dos trabalhadores e a retirada dos direitos e garantias que a lei consagra. A anunciada redução radical e escandalosa do número de trabalhadores é contraditória ás necessidades que todos sabemos existir para dar resposta às solicitações da Marinha. A redução dos postos de trabalho que o Ministro da Defesa afirmou ser um dos objectivos principais é contraditória com a falta de pessoal verificada nos últimos cinco anos, a prova é que a actual administração tentou contratar pessoal e nunca lhe foi permitido. Contraditória é também a afirmação do Secretário de Estado de que a grande maioria dos trabalhadores iria fazer parte dos quadros da nova empresa AASA, ora o que temos observado é que os chefes de divisão das várias áreas tecnológicas foram incumbidos de apresentar um plano de redução de pessoal, que tudo leva a crer, apenas uma minoria de trabalhadores irá fazer parte do novo quadro da empresa. O Secretário de Estado afirmou que a dimensão final do quadro de pessoal da AASA só será determinada pela nova Administração, após definição e aprovação final do plano estratégico. Que plano estratégico é este e onde está? Será que mais uma vez os ORT`S não vão ser chamados a participar neste plano estratégico e vão ser confrontados já com o plano aprovado? A não ser que os Arsenalistas não façam parte do plano! As reuniões tidas com o Secretário de Estado não foram conclusivas, remetendo-nos este para a nova Administração da AASA quanto às questões por nós colocadas. Das duas reuniões entre a CTAA e o Presidente da AASA nada ficou esclarecido, apenas fomos informados de generalidades e conceitos baseados numa visão sobre a indústria naval convencional, completamente diferente da manutenção e reparação de navios de guerra, e das próprias necessidades e particularidades da Marinha portuguesa. No entanto, corre à boca cheia, pelo Arsenal que a nova Administração está a impor aos chefes de divisão, números concretos para redução de pessoal que nalguns casos chegam aos 50%. O Ministro da Defesa afirmou que o modelo definido para o estaleiro é a criação de uma empresa de capitais públicos para continuar a operar na área da reparação naval, mantendo uma relação estreita com a Marinha, mas necessitando dum salto tecnológico de competitividade que lhe permita conquistar novos mercados. Com que trabalhadores perguntamos nós? Com os que estão a reformar-se à pressa, com os que estão a inscrever-se para passarem para os quadros da Marinha ou com os que irão passar para o quadro de mobilidade (fundo de desemprego do estado)? Ou será que estão a tentar criar um mini Arsenal do outro lado da Praça, reduzindo o verdadeiro Arsenal a um nicho reduzido de tecnologias que garantam lucros? São esses os verdadeiros interesses do Estado? Ou são esses os interesses da holding Empordef e dos que por ela foram nomeados? Então, onde estão as novas possibilidades de aproveitar a mão-de-obra “disponível”? onde está o “cluster” da indústria naval? Mais uma vez a História confirma-se, as reestruturações são feitas com o objectivo primeiro da redução dos custos à conta da redução de pessoal e não no sentido de desenvolver as capacidades produtivas do Estaleiro. É bom não esquecer, contra as reticências de alguns, que estamos a falar do Arsenal do Alfeite que apesar de todos os constrangimentos nunca deu prejuízo ao Estado, tendo no ano 2007 apresentado um lucro de cerca de €800.000, quantas empresas do estado obtém estes resultados? Com que intenção se divulga listas de lugares disponíveis nos diversos organismos do Ministério da Defesa, sem que esteja decidido quem vai transitar para a nova Empresa? Com o atrevimento de imporem um limite a 28 de Maio das candidaturas? Como se pode tentar projectar números e pessoas para a nova organização se nunca foi apresentado o respectivo modelo organizativo, bem como as condições de trabalho a oferecer no âmbito de um novo quadro de pessoal. A quem interessa este tipo de manipulação da informação? Uma coisa nós sabemos que produz: indignação e revolta por constatarmos que espalha a confusão e o receio. Ou será para que, no final, se possa dizer: ninguém mandou os trabalhadores embora, foram eles que por sua iniciativa saíram? Temos o direito de colocar estas interrogações porque ninguém ousou até agora sentar-se à mesa com os ORT`S e discutir de forma séria e clara o futuro do estaleiro e dos trabalhadores! Outra situação complicada que os trabalhadores estão a viver, é a alienação da Creche Jardim de Infância dos Trabalhadores do Arsenal do Alfeite. Dizemos dos trabalhadores porque a eles se deve a sua existência e a eles se deve a sua continuidade pela sua participação, quer na manutenção, quer no apoio ás variadas actividades e aquisição de equipamentos. Exigimos por isso que a Creche continue ao serviço do Arsenal e dos seus trabalhadores, não é aceitável que alguém se aproprie de algo para o qual nada contribuio e agora não reconheça os direitos daqueles que edificaram aquele bem social. Constatamos que na criação de novas empresa há a preocupação com o bem estar dos trabalhadores e dão a maior importância à área social, porque se traduz numa melhor concentração, rendimento e confiança dos trabalhadores. A Creche do Arsenal deverá ser, por tudo isso, do maior interesse permanecer na esfera do estaleiro. De salientar que o espírito de confiança criado entre pais e pessoal educativo e a relação afectiva de carinho e amizade entre as crianças e o pessoal educativo deve ser valorizado e tido em conta quanto à decisão a tomar sobre o futuro da creche e do seu pessoal. Em nossa opinião e decorrente das acções tomadas, ao não assumir no mínimo a responsabilidade com a creche, estamos perante uma organização que não trás nada de moderno, perante estas novas realidades colocadas aos trabalhadores, pelo contrário, tudo leva a crer que os objectivos são baseados em conceitos já ultrapassados, tais como: redução de pessoal para contratar empreiteiros, tudo o que possa ser feito por empresas externas desde que fique mais barato sem importar a qualidade, e finalmente hà que defender outros interesses que não os dos trabalhadores, isto é, a uma holding de indústrias de defesa (Empordef) que considera não lhe competir gerir uma creche, mas pode ter na sua competência empresas imobiliárias? a quem andam a querer enganar? Não vamos permitir que nos escondam a informação a que temos direito! Estamos aqui para lutar pelos nossos postos de trabalho e contra a prepotência de quem, não respeitando a opinião dos trabalhadores, prepara a destruição do Estaleiro, destruindo o seu aparelho produtivo, detentor de conhecimentos únicos na área da indústria naval militar. A passagem do Arsenal do Alfeite a S.A. e a sua integração na Empordef é um crime! A redução de postos de trabalho pela Arsenal do Alfeite SA é um crime! Porque lesa o País, o Estaleiro e os Trabalhadores. Não aceitamos a redução dos postos de trabalho! Não ao despedimento colectivo dos trabalhadores do Arsenal do Alfeite! A Comissão Sindical do Arsenal do Alfeite A Comissão de Trabalhadores do Arsenal do Alfeite Arsenal do Alfeite, 29 de Maio de 2009