EMPRESA VENDEDORA (COMITENTE): Tecnisa S/A..
LEILOEIRO OFICIAL: André Sobreira da Silva – JUCESP 898.
CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DO LEILÃO: Os interessados em participar do leilão
devem ter no mínimo 18 anos completos (menores somente emancipados ou assistidos, por
representante legal), efetuar cadastro, estarem de acordo com as Condições de Venda e
pagamento do leilão via internet do site www.lancetotal.com.br, além de estarem com seu
CPF/CNPJ em situação regular junto a Receita Federal. As habilitações para
participação/lances no leilão on-line deverão ser solicitadas com antecedência mínima de 48
horas antes do encerramento do leilão. O site www.lancetotal.com.br não cancela e não anula
lances efetuados através da internet. Lembramos que o usuário é responsável por todas as
ofertas, lances e informações de cadastro registrado em seu nome e/ou login.
Faça seu cadastro em nosso site e solicite sua habilitação para dar lances.
HABILITAÇÃO: é uma autorização específica para cada tipo de leilão. Depois que o usuário é
habilitado ele está autorizado a fazer suas ofertas em lances manuais e automáticos.
HABILITAÇÃO PARA LANCE ONLINE LEILÃO DE VEÍCULOS TECNISA:
Para Lances via Internet o comprador quando PESSOA FÍSICA deverá enviar a cópia do RG,
CPF ou CNH, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (últimos 30 dias) autenticadas e um cheque
caução e PESSOA JURÍDICA cópia do CONTRATO SOCIAL E ATUALIZAÇÕES,
COMPROVANTE DE ENDEREÇO (últimos 30 dias), CARTÃO CNPJ autenticadas e um
cheque caução, os documentos solicitados devem ser enviados até o dia 14/11/2013 as 16:00
horas, caso não seja enviado os documentos necessários a habilitação será excluída. O
Leiloeiro Oficial não cancela nenhum lance ofertado, caso não seja realizado o pagamento no
prazo determinado o Leiloeiro emitirá um título protestável. O comprador só estará habilitado
para participar do Leilão via internet se enviar a documentação solicitada e a critério do
Leiloeiro, caso contrário sua habilitação deverá ser PRESENCIAL. Após a entrega dos
documentos a habilitação para lances online terá um prazo de até 48 horas para liberação.
BENS: Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, sem garantias inclusive de
funcionamento e sem direito a troca, podendo eventualmente apresentar avarias, amassados,
riscos, sujeira, ausência de embalagem, dos manuais e de alguns acessórios, componentes e
peças assumindo o arrematante vencedor todo e quaisquer ônus referente (s) ao (s) bem (ns).
A Comitente vendedora e o Leiloeiro reservam-se o direito de liberá-los, ou não, a quem maior
lance oferecer, bem como retirar, alterar preços, desdobrar ou reunir os bens em lotes, de
acordo com o seu critério ou necessidade desde o início até o momento do encerramento do
leilão. O Leiloeiro é mero mandatário do Comitente, não se responsabilizando pela origem,
validade, existência de impedimentos ou quaisquer ônus sobre os bens ora em Leilão, nem
tampouco pelo pagamento de impostos/tributos referentes aos bens. Não serão aceitas
reclamações e desistências após a arrematação. Os participantes estão sujeitos a todas as
cláusulas do contrato de Adesão de Usuários do site Lance Total e as presentes Condições
de Venda, sendo de sua responsabilidade a vistoria prévia dos lotes, isentando o Leiloeiro e a
Empresa Comitente/Vendedora por vícios ocultos ou não no bem adquirido, renunciando
desde já a qualquer direito ou ação, não podendo em hipótese alguma alegar
desconhecimento das condições de uso, falta de componentes ou qualquer outra
circunstância para pleitear descontos ou desistir do lote arrematado.
O interessado declara ter ciência que a empresa vendedora, o Leiloeiro Oficial, e o PORTAL
LANCE TOTAL não garantem a regularidade mecânica, elétrica, eletrônica ou hidráulica dos
veículos apregoados no leilão, bem como de suas peças e componentes. Eventuais
necessidades de troca de peças e todas as despesas para regularização dos veículos junto
aos órgãos competentes correrão por conta dos arrematantes.
VISITAÇÃO: Cabe aos interessados vistoriar os bens nas datas determinadas pela empresa
vendedora. Os bens poderão ser examinados pelos interessados sem a necessidade de
agendamento prévio nos dias 07 (quinta-feira), 13 (quarta-feira) de novembro das 10h às 12h
e das 14h às 17h e no dia 18 de novembro (segunda-feira) das 10h as 12h. Observação: não
haverá visitação aos finais de semana e feriados.
Localização dos Bens para visitação: Pátio Jordão Leilões, Km 82,5 da Rodovia Fernão Dias
(sentido Centro, em frente ao posto da Polícia Rodoviária Federal), nº 200, Parque Edu
Chaves, São Paulo/SP.
Dúvidas referentes à visitação podem ser enviadas ao e-mail: [email protected]
ou pelos telefones 11 3868-2910 / 3672-9312 (em horário comercial de 2ª f a 6ªf das 9h às 17
horas, exceto feriados). As fotos e descrições divulgadas no site www.lancetotal.com.br são
meramente ilustrativas, não servindo como parâmetro para demonstrar o real estado de
conservação dos bens. Não serão aceitas reclamações posteriores referentes a fotos e
descrições dos produtos. RECOMENDAMOS A VISITAÇÃO DOS BENS PARA POSTERIOR
COMPRA/ LANCE.
LEILÃO/ PROCESSO DE VENDA: Os bens/ lotes apregoados estarão disponíveis para
lances prévios no site www.lancetotal.com.br. O leilão será realizado no dia 18 de Novembro
de 2013 a partir das 14h com lances presenciais no escritório do leiloeiro e via internet
simultaneamente em tempo real, localizado na Rua Doutor Bento Teobaldo de Ferraz, 190 –
Barra Funda. Os lances ofertados em viva voz ou via internet terão igualdade de condições. O
arrematante/comprador poderá fazer mais de uma oferta/lance para o mesmo bem,
prevalecendo sempre à maior entre todas as ofertas e/ou lances realizados. Os lances serão
recebidos via Internet através do site www.lancetotal.com.br, somente para usuários
previamente HABILITADOS.
Os lances ofertados são IRREVOGÁVEIS e IRRETRATÁVEIS. O usuário é responsável por
todas as ofertas registradas em seu nome, pelo que os lances não podem ser anulados e/ou
cancelados em nenhuma hipótese.
SINAL: O comprador/arrematante presencial que for ofertante do maior lance deverá emitir
dois cheques sendo: 01 (um) cheque para o leiloeiro no importe de 5% acrescido os Encargos
Administrativos e 01 (um) cheque de 30% (trinta por cento) de sinal, a título de caução, cujo
valor será calculado sobre o total do lote arrematado. Somente serão aceitos cheques no
nome do próprio arrematante. A não quitação do débito total, oriundo da venda (desistência)
no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, implicará na perda automática da quantia paga
dada como sinal, da comissão do leiloeiro e encargo administrativo, bem como o direito ao
lote arrematado, ou qualquer parte dele. O cheque caução de 30% (trinta por cento) emitidos
a favor da Comitente, na ocasião do leilão, deverá ser devolvido pelo Leiloeiro ao emitente,
após confirmação do pagamento do Lote arrematado.
LANCE CONDICIONAL: Em todos os itens disponibilizados para Leilão constarão o Valor de
Avaliação, previamente aprovado pelo Comitente Vendedor, sendo certo os itens que atinjam
o percentual da avaliação entre 50 e 59% (por cento) serão caracterizados como Lances
Condicionais, ficando a critério da CONTRATANTE a liberação ou não para venda em Leilão
em até 24 horas após o término do Leilão. Os Lances que atingirem o percentual igual ou
superior a 60% da avaliação serão automaticamente liberados para Venda em Leilão.
LANCE MANUAL: Ao clicar no "Lance Manual" o sistema irá acrescentar o valor estipulado
em "Incremento Mínimo" ao valor de "Lance Atual". A soma dos dois valores será o novo
lance ofertado.
LANCE LIVRE: Através do campo "Lance Manual", o usuário também poderá digitar e/ou
ofertar um valor de “LANCE LIVRE”, desde que sejam superiores ao valor do "Lance Atual" e
o incremento mínimo.
LANCE AUTOMÁTICO: Para facilitar a oferta de lances, é possível programar um valor no
campo "LANCE AUTOMÁTICO". O sistema cobrirá qualquer oferta que for efetuada por outro
arrematante automaticamente até o valor inserido no campo. Caso sua oferta de Lance
Automático seja coberta por outro usuário, você poderá inserir um novo valor. Ou seja, ao
programar o Lance Automático, ele está na condição de subir somente se o lote estiver em
disputa, o Lote não estando em disputa você pagará o Lance de menor valor.
CRITÉRIO DE DESEMPATE DE LANCES: Quando coincidir de ter dois (02) lances sendo um
manual e outro automático no mesmo valor, prevalecerá o lance do usuário que ofertar
primeiro (data, hora, minutos e segundos).
COMISSÃO DO LEILOEIRO: Os arrematantes deverão pagar a Leiloeira à comissão de 5%
(cinco por cento) sobre o valor da arrematação.
DESPESAS DE DEPÓSITO DOS BENS: Adicionalmente, os arrematantes deverão pagar
encargos de despesas de depósito dos bens, por veículo arrematado conforme abaixo:
R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por veículo
Obs. A Comissão devida ao Leiloeiro e os encargos de depósito não estão incluídos no valor
do lance. Eventuais impostos e taxas correrão por conta do arrematante.
PAGAMENTO: O preço do bem arrematado, a comissão do Leiloeiro e os encargos de
depósito deverão ser pagos através de depósito em dinheiro na rede bancária, DOC ou TED,
em até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento do leilão. O pagamento deverá ser
realizado na conta do Leiloeiro Oficial André Sobreira da Silva – CPF 220.319.578-99 – Banco
Bradesco (237), Ag. 0095, Conta Poupança 1021563-3. No mesmo dia de Encerramento do
leilão cada arrematante receberá um e-mail (quando em arrematação online) com as
orientações para pagamento. Após 24 (vinte e quatro) horas do encerramento do leilão e
envio do email de pagamento (prazo final para pagamento dos lotes arrematados), caso o
arrematante não tenha efetuado o pagamento dentro deste prazo, os bens poderão ser
vendidos a outros interessados.
O
comprovante
de
pagamento
deverá
ser
enviado
para
o
e-mail
[email protected] ou via fax -11 3868-2910 devendo constar o nome do
arrematante, número dos lotes arrematados, para posterior emissão de Nota e/ou Recibo de
arrematação em Leilão. A nota e/ou Recibo de arrematação em leilão só será emitida em
nome do arrematante após a confirmação do pagamento em conta corrente do leiloeiro. A
nota e/ou recibo de arrematação em leilão deverá ser retirada pelo próprio arrematante
mediante apresentação de RG e CPF ou procurador munido de autorização reconhecida em
cartório no escritório do leiloeiro mediante agendamento prévio.
Lembramos que, é obrigação do Arrematante Online acompanhar o encerramento do leilão
junto site Lance Total e, caso não receba qualquer comunicação do valor a ser pago pelas
arrematações no prazo de 06 (seis) horas após o encerramento do leilão, deverá entrar em
contato com a LANCE TOTAL através do [email protected] para solicitação de
instruções de pagamento.
O ICMS quando devido, deverá ser pago diretamente pelo (s) arrematante (s). A comitente
vendedora, o Leiloeiro e a LANCE TOTAL não se responsabilizam pela Nota Fiscal de
Entrada/Saída e/ou guia de recolhimento junto ao fisco estadual nem tampouco sob multa e
apreensão do (s) bem (ns) pela fiscalização. Os impostos que venham a incidir sobre o leilão
são de inteira responsabilidade do arrematante.
VEÍCULOS: Eventuais débitos até a data do Leilão serão pagos pelo Comitente Vendedor,
Exceto CONTROLAR e sua respectiva vistoria, quando pendente, sendo que qualquer
eventual débito a partir da data do leilão (multas de trânsito, licenciamento, IPVA, DPVAT,
regularizações de qualquer natureza, etc) deverão ser pagas pelo Arrematante.
RETIRADA DE DOCUMENTAÇÃO: A Nota de Venda em Leilão e o DUT (Documento Único
de Transferência), deverá (ão) ser retirado (s) pelo (s) arrematante (s)/procurador (es) no
escritório do Leiloeiro, após confirmação de pagamento e emissão de nota, mediante
agendamento pela equipe do leiloeiro.
RETIRADA DO VEÍCULO: Ocorrerá no mesmo local da visitação somente nos dias 03 e 04
de dezembro de 2013 nos seguintes horários: das 10h as 12h e das 14h as 17h, no endereço:
Pátio Jordão Leilões, Km 82,5 da Rodovia Fernão Dias (sentido Centro, em frente ao posto da
Polícia Rodoviária Federal), nº 200, Parque Edu Chaves, São Paulo/SP.
Correrão por conta dos Arrematantes as despesas de estadia de pátio após o prazo de
retirada em 03 de Dezembro de 2013. Sendo que o lote arrematado só será entregue
após a quitação da eventual despesa de estadia em pátio no próprio local.
A retirada dos veículos acontece mediante: 1) pagamento valor do lance/proposta, da
comissão do leiloeiro, dos encargos de administração, 2) apresentação do Recibo ou Nota de
arrematação original do leiloeiro e fornecimento de Xerox da Cédula de Identidade, CPF/MF e
Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no caso de Pessoa Física e Contrato Social ou
Estatuto Social acompanhado de Ata de Eleição de Diretoria, no caso de Pessoa Jurídica,
bem como Procuração Original com Firma reconhecida.
O arrematante assume a responsabilidade pela integridade e segurança dos veículos
arrematados a partir do início de sua movimentação/retirada.
Os CRLV’s dos veículos podem não estar disponíveis e/ou não estar atualizados, ficando esta
verificação (e a obtenção do CRLV mais recente) por conta do arrematante. Correrão por
conta dos arrematantes a mão de obra, as despesas e/ou custos relativos à remoção e
transporte dos veículos quando da retirada.
Caso necessário, a responsabilidade da contratação de empresa especializada para obtenção
de laudo e/ou vistoria do motor, chassi será de responsabilidade do Comprador.
Na retirada do bem arrematado, o arrematante ou procurador deverá respeitar e cumprir todas
as normas internas de segurança estabelecidas pela empresa vendedora e/ou do local de
retirada com pessoal apropriado, identificado, portando todos os equipamentos obrigatórios de
segurança estabelecidos pela legislação em vigor não cabendo a empresa vendedora
qualquer responsabilidade por acidentes que venham a ocorrer durante e em função da
retirada. A empresa vendedora, bem como o leiloeiro e o portal LANCE TOTAL não se
responsabilizam por avarias originadas durante a desmontagem, remoção ou transporte dos
itens arrematados.
Qualquer designação de terceiros (procurador ou empresa terceirizada) para a retirada dos
lotes é de inteira responsabilidade do comprador, que tem livre arbítrio para escolha,
isentando a Empresa Comitente, o Leiloeiro e o Portal LANCE TOTAL de qualquer
responsabilidade.
Deverá o arrematante transferir o (s) veículo (s) arrematado (s) para seu nome em até 30
(trinta) dias subsequentes ao término do Leilão, bem como encaminhar uma cópia da
documentação já transferida para o email [email protected], sendo que,
Independentemente dessa providência, a empresa comitente cientificará ao DETRAN da (s)
venda (s) ocorrida (s) através do envio de cópia do Documento Único de Transferência – DUT
do (s) veículo (s) arrematado (s). Não sendo realizada a transferência do veículo no prazo
acima estipulado, a empresa comitente poderá solicitar o bloqueio do mesmo junto ao órgão
responsável.
No ato da retirada do (s) veículo (s) arrematado (s), o arrematante deverá conferir os referidos
lotes (natureza, estado ou condições em que os mesmos estiverem). Sendo constatada
qualquer divergência e/ou irregularidade, o fato deverá ser imediatamente informado, por
escrito, à empresa vendedora, ficando a retirada suspensa até que estejam solucionadas as
eventuais dúvidas existentes. Não será aceita qualquer reclamação do arrematante com
relação à irregularidade e/ou divergência do veículo arrematado após a retirada do mesmo
junto a Comitente.
Eventuais danos causados aos bens durante a visitação e/ou retirada dos lotes (Bens
pertencentes a Usuários, Leiloeiro, Lance Total ou Comitente) deverão ser ressarcidos por
quem os causou em até 2 (dois) dias úteis através de depósito em conta corrente.
Decorrido o período de 13 (treze) dias corridos a contar do último dia previsto em regulamento
para retirada (02/12/2013) sem que o (s) veículo (s) tenha (m) sido retirado (s), o (s) mesmo
(s) poderá (ão) ser vendidos para terceiros, sendo devolvidos ao arrematante, no prazo de até
15 (quinze) dias úteis após o prazo final de 15/12/2013 os valores pagos, descontados: i) o
valor devido do pátio local, durante o período em que o (s) mesmo (s) ficou (aram) à
disposição para retirada, ii) a comissão do Leiloeiro Oficial e Encargos de depósito e iii) multa
de 30% (trinta por cento) do valor do lance ofertado.
INADIMPLÊNCIA: O não pagamento do preço do bem arrematado,da comissão do Leiloeiro e
encargos administrativos, no prazo de 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão,
configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este obrigado a
pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro (5% - cinco por cento), administrativa e o valor
correspondente o valor da despesa correspondente a 30% (trinta por cento) do lance
efetuado, destinado ao reembolso das despesas incorridas em até 7 (sete) dias após o
término do Leilão. Poderá o Leiloeiro emitir título de crédito para cobrança de tais valores,
encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução
prevista no artigo 39 do Decreto nº 21.981/32. O Leiloeiro Oficial poderá, nesta hipótese,
solicitar a inclusão dos dados cadastrais do arrematante junto aos órgãos de proteção de
crédito.
O arrematante inadimplente não será admitido a participar de qualquer outro leilão do site
www.lancetotal.com.br, pois seu cadastro ficará bloqueado, sendo que caso sejam
identificados cadastros vinculados a usuários bloqueados os mesmos serão igualmente
bloqueados.
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Decreto Federal nº 21.981/32 e 22.427/33
que regulamentam a profissão de Leiloeiro Oficial.
SANÇÕES: O site LANCE TOTAL, a seu exclusivo critério, poderá cancelar qualquer lance,
sempre que não for possível autenticar a identidade do interessado, ou caso este venha a
descumprir as presentes Condições de Venda.
SISTEMA: O interessado responderá civil e criminalmente pelo uso de equipamento,
programa ou procedimento que possa interferir no funcionamento do site LANCE TOTAL. Não
nos responsabilizamos, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais prejuízos decorrentes de
falhas técnicas, operacionais, de estrutura de comunicação ou de acesso ao sistema, que
impossibilitem ou dificultem a participação do usuário e não garantimos a manutenção
constante e ininterrupta de nossos serviços, estando o sistema sujeito à interferência de
fatores externos.
Em casos de Queda decorrente de problemas no(s) provedor/ servidor (es) que impeçam o
encerramento do leilão, reservam-se a Empresa Comitente e a Leiloeira Oficial a alterar e/ou
prorrogar o fechamento mediante comunicado no site da Lance Total.
MODIFICAÇÕES: O site LANCE TOTAL poderá, a qualquer momento e a seu livre arbítrio,
acrescentar, extinguir ou alterar alguns ou todos os serviços disponíveis no site LANCE
TOTAL.
SUSPENSÃO DO LEILÃO: O site LANCE TOTAL e a Empresa Comitente poderão a
qualquer momento suspender o leilão desde que por motivo de força maior, ou seja, desastres
naturais e/ou roubo dos itens do decorado (expostos no site e em leilão) mediante o
comunicado no site. Nestes casos acima o Leiloeiro e a Empresa Vendedora ficam isentos de
qualquer responsabilidade, ficando o comprador e/ou arrematante ciente da suspensão do
leilão renunciando desde já a qualquer direito ou ação, não podendo em hipótese alguma
solicitar a reposição exata do bem e alegar desconhecimento do regulamento de leilão.
O interessado declara estar ciente e de acordo com os termos constantes deste documento
e/ou Condição de Venda e Regulamento de Leilão.
**Horário de Brasília considerado em Regulamento.