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11 10 - 197 7
Diário Oficial
Estado de Mato Grosso do Sul
CAMPO GRANDE-MS, QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2008
ANO XXX n. 7.162
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Vice-Governador
MURILO ZAUITH
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretário de Estado de Governo
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretária de Estado de Saúde
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretário de Estado de Fazenda
MÁRIO SERGIO MACIEL LORENZETO
Secretário de Estado de Habitação
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
Secretário de Estado do Meio Ambiente, das
Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
68 PÁGINAS
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
EDSON GIROTO
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretária de Estado de Trabalho, Assistência Social
e Economia Solidária
TANIA MARA GARIB
Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
Defensora Pública-Geral
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Assembléia Legislativa
Presidente:
DEPUTADO JERSON DOMINGOS
Tribunal Regional do Trabalho - 24a Região
Presidente:
AMAURY RODRIGUES PINTO JÚNIOR
Ministério Público Especial Junto ao Tribunal de Contas
Procurador-Chefe:
MANFREDO ALVES CORRÊA
Tribunal de Justiça
Presidente:
DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS BRANDES GARCIA
Tribunal de Contas
Presidente:
CONSELHEIRO CÍCERO ANTONIO DE SOUZA
Procuradoria-Geral da Justiça
Procurador:
IRMA VIEIRA DE SANTANA E ANZOATEGUI
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Extrato do VI Termo Aditivo ao Contrato
060/2003
Nº Contratual
2525/2003-MS
Processo nº
11/000.011/2008
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e COSTA
LESTE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME.
Objeto:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - Constitui objeto deste instrumento alterar os
itens 4.1.1 da Cláusula Quarta e 9.1 da Cláusla Nona
do Contrato n. 060/2003, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
CLÁUSULA QUARTA - DAS CARACTERÍSTICAS,
QUANTIDADES E CONDIÇÕES DOS VEÍCULOS
4.1.1. 46 (quarenta e seis) veículos leves básicos de
passageiros, motor gasolina, 1000cc, potência minima de 55cv, 05 (cinco) passageiros, 04 (quatro) portas, modelo Corsa, Gol, Palio, Uno ou similar.
CLÁUSULA NONA - DO VALOR DO CONTRATO, DOS
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E DO PAGAMENTO
9.1 O valor do contrato 060/2003 fica aumentado em
R$ 419.514,48 (quatrocentos e dezenove mil quinhentos e quatorze reais e quarenta e oito centavos),
correspondente a 2,86% do valor original do contrato, passando o valor mensal a ser de R$ 42.807,60
(quarenta e dois mil oitocentos e sete reais e sessenta centavos) e seu valor global para 3.150.542,88
(três milhões, cento e cinquenta mil e quinhentos e
quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos).
Data de Assinatura:
30/01/2008
Assinam:
MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO e MILAINE
HELENA NAOMI SANARA DE OLIVEIRA.
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 5/2008
De ordem da Excelentíssima Senhora Presidenta do Tribunal Administrativo Tributário do
Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia quatro do
mês de março, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará
em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, UNIFISCO
- Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
Recurso: Recurso Voluntário n. 115/2007
Processo: 11/007565/2006-ALIM n. 0007169 “E” de 03.11.05 - CCE: 28.647.024-1
Recorrente: Antônio Gilberto Freitas - Água Clara-MS.
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Manoel Cândido Azevedo Abreu
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Recurso: Recurso Voluntário n. 87/2007
Processo: 11/008672/2006-ALIM n. 0009874 “E” de 18.08.06 - CCE: 28.233.633-8
Recorrente: Benedicto Dalton Ferraz Prates - Três Lagoas-MS.
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Vera Lúcia Albina de Freitas
Julgador de 1ª Instância: Goro Shiota
Relator: Cons. Marcelo Barbosa Alves Vieira
Recurso: Recurso Voluntário n. 31/2007
Processo: 11/058833/2006-ALIM n. 0010062 “E” de 11.09.06 - CCE: 28.298.577-8
Recorrente: Doux Frangosul S/A Agro Avícola Industrial - Caarapó-MS.
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Yrany de Ferran
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Valbério Nobre de Carvalho
Recurso: Recurso Voluntário n. 142/2007
Processo: 11/019876/2007-ALIM n. 0012025 “E” de 21.05.07 - CCE: 28.302.455-0
Recorrente: Americel S.A. - Campo Grande-MS. - Advogados: Geraldo Mascarenhas
Lopes Cançado Diniz e Rhuana Rodrigues César
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuantes: Antônio Souza Ribas, Gerson Mardine Fraulob e Márcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Hamilton Crivelini
Recurso: Recurso Voluntário n. 64/2007
Processo: 11/042635/2006-ALIM n. 0009430 “E” de 12.07.06 - CCE: 28.320.563-6
Recorrente: Drogaria Cordeiro Ltda. - Dourados-MS. - Advogada: Beatriz Aparecida
Freitas Barbosa
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Jorge Augusto Anderson Mendes
Julgador de 1ª Instância: Antônio de Oliveira Mendes
Relatora: Cons. Tamara de Mattos Takayassu
Campo Grande, 26 de fevereiro de 2008.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Termo(s) de Transcrição
de Débitos indicado(s), ou solicitar sua revisão, sob pena de revelia, presumindo-se
como verdadeiros os fatos alegados no procedimento fiscal.
Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III da lei estadual n.2.315, de 25.10.2001 e art.
87, Parte 1 da lei estadual nº 1810, de 22.12.1997..
1 – João Luiz dos Reis Souza
Ave José Ferreira da Costa, 579 – 1º Andar – Sala C - Centro – Costa Rica - MS
Termo de Transcrição de débito Nº 52888 – T.
Órgão Preparador Regional de Costa Rica 10
Rua José Pereira da Silva, 659 – Centro - Cep:79550-000
Costa Rica - MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 11:30hs e das 13:30 hs às 17:30 hs
Telefone: (0 XX 67) 3247-1034
Roberto Florentino Marinho
Matrícula 817643-1
Chefe do OPR-10 Costa Rica
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL n. 28/2008 - SAD/IAGRO
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A AGÊNCIA ESTADUAL DE
DEFESA SANITÁRIA, ANIMAL E VEGETAL / IAGRO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, torna público a convocação dos candidatos nomeados através do Decreto “P” n. 606,
de 22 de fevereiro de 2008, publicado no Diário Oficial n. 7.162, de 27 de fevereiro de
2008, aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos da Agência Estadual de Defesa
Sanitária, Animal e Vegetal - IAGRO, da Carreira Fiscalização e Defesa Sanitária, homologado no Diário Oficial n. 6.505, de 15 de junho de 2005, para INSPEÇÃO MÉDICA e
POSSE, observada as normas e procedimentos abaixo:
1 - Dos Candidatos:
Cargo: Fiscal Estadual Agropecuário
Função: Fiscal Estadual Agropecuário
Habilitação: Medicina Veterinária
Município: Aral Moreira
PÁGINA 2
27 DE FEVEREIRO DE 2008
Inscrição
2302499
Doc. Identificação
Nome
Eder Arruda de Andrade
Junior
516144 SSP MS
Classificação
Geral
89º
Município: Caracol
Inscrição
2306014
Doc. Identificação
Nome
Adriana Crisóstomo Dias
Ribeiro
373652 SSP MS
Classificação
Geral
82º
Município: Sete Quedas
Inscrição
2300538
Nome
Liara Rodrigues de Oliveira
Sayd Pinto Micheloni
Doc. Identificação
Classificação
Geral
742726 SSP MS
83º
Doc. Identificação
Classificação
Geral
Município: Eldorado
Inscrição
Nome
2309429
Marco Aurélio Guimarães
2304047
Fábio Dias Martins
284941955 SSP SP
85º
837239 SSP MS
87º
Cargo: Agente de Serviços Agropecuários
Função: Agente de Serviços Agropecuários
Habilitação: Ensino Médio Completo
2423961
Local: Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal - IAGRO - Av.
Senador Filinto Muller, 1.146, Bairro Ipiranga.
3.2 - Os candidatos aptos deverão comparecer para a posse nos dias e locais mencionados no item anterior, onde apresentarão o original e 1 (uma) fotocópia dos seguintes
documentos:
a) Carteira de Identidade;
b) Título de Eleitor (Expedido no Estado de Mato Grosso do Sul), e quitação
com as responsabilidades eleitorais (2º turno Eleições/2006);
c) Cadastramento no CIC/CPF;
d) Cadastramento no PIS/PASEP;
e) Quitação com as obrigações militares, quando couber;
f) Certidão de Casamento ou Nascimento;
g) Certidão de Nascimento dos filhos, quando couber;
h) Comprovante de Residência (Contas de água, luz ou telefone fixo);
i) Número da Conta Bancária no Banco do Brasil;
j) Comprovante de escolaridade exigida para o exercício do cargo/função/habilitação;
k) Registro Profissional no Conselho Regional de Medicina Veterinária CRMV;
l) Possuir a Carteira Nacional de Habilitação - CNH, no mínimo, categoria
“B”;
m) Comprovante de tipagem sangüínea;
n) Contracheque para quem já possui vinculo com a Administração Direta e
Indireta do Estado de Mato Grosso do Sul;
o) Declaração de Bens e Valores;
p) Declaração de aptidão expedida pela junta médica.
3.3 - Os candidatos deverão comparecer no dia e hora marcados neste Edital, sendo
que o não-comparecimento, a inobservância do prazo ou a não-comprovação dos requisitos e condições legais para o provimento do cargo, o ato de nomeação será tornado
sem efeito, cessando as obrigações da Administração Estadual para com o concursado,
conforme dispõe o art. 22 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990.
Município: Aquidauana
Inscrição
DIÁRIO OFICIAL n. 7.162
Doc. Identificação
Nome
Elizene Costa Brites
936854 SSP MS
Classificação
Geral
95º
CAMPO GRANDE, 26 DE FEVEREIRO DE 2008.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
2 - Da Inspeção Médica:
2.1 - Do Local e Data:
Data: 29 de fevereiro de 2008
Horário: 7h30min
Local:
Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul FUNSAU - Avenida Marechal Deodoro, 2300 - Bairro Jardim Tijuca
(Próximo ao Hospital Regional, ao lado da Viação São Luiz).
2.2 - A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da
Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNSAU.
2.3 - Os candidatos munidos da Carteira de Identidade, deverão apresentar-se com
os originais dos seguintes exames:
2.3.1 - Para o cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, função: Fiscal
Estadual Agropecuário:
a) VDRL;
b) Glicemia de Jejum;
c) Hemograma Completo;
d) Eletrocardiograma (para candidatos acima de 45 anos);
e) Machado Guerreiro;
f) Avaliação Oftalmológica, com laudo;
g) Colinesterase plasmática;
h) TGO;
i) TGP;
j) Creatinina;
k) Sorologia para Brucelose;
l) Comprovação de vacina antitetânica;
2.3.2 - Para o cargo de Agente de Serviços Agropecuários, função: Agente
de Serviços Agropecuários:
a) VDRL;
b) Glicemia de Jejum;
c) Hemograma Completo;
d) Eletrocardiograma (para candidatos acima de 45 anos);
e) Machado Guerreiro;
f) Avaliação Oftalmológica, com laudo;
2.4 - Não serão aceitos exames realizados a mais de 30 (trinta) dias e se houver
necessidade, novos exames serão requisitados no ato da inspeção médica.
3 - Da Posse
3.1 - Do Local e Data
Data: 29 de fevereiro de 2008.
Horário: 10h
Diretora- Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
–
A Secretaria de Estado de Administração em consonância com o disposto no Decreto nº
11.870, de 03/06/2005, torna público a relação, por Secretaria/Autarquia/Fundação,
dos servidores que se encontram em viagem nesta data.
EM SITUAÇÕES DE IRREGULARIDADES, UTILIZE O DISK-DENÚNCIA: 0800-647-1363
AGEHAB - Agencia Popular de Habitação
Matrícula / Localidade
Data Saida
Meio
CPF
Origem /
/ Data
Transporte
Localidade
Chegada
Destino
ANTONIO JOSE VAN DEN 9331123 /
Campo Grande 25/02/2008 / Veículo
BOSCH PARDO /
20302800115 /
29/02/2008
Particular/
ASSISTENTE
Três Lagoas
Aluguel
Nome / Cargo
[email protected]
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 7,70
SUMÁRIO
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 15
Boletim de Licitações................................................................................................... 27
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 30
Poder Legislativo ....................................................................................................... 42
Tribunal de Contas .................................................................................................... 45
Poder Judiciário Federal............................................................................................... 47
Municipalidades.......................................................................................................... 63
Publicações a Pedido................................................................................................... 66
Valor
R$ 273,44
AGESUL - AGENCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
Nome / Cargo
Matrícula / Localidade
Data Saida
Meio
Valor
CPF
Origem /
/ Data
Transporte
Localidade
Chegada
Destino
APARECIDO DA SILVA
35202691 /
Campo Grande 25/02/2008 / Veículo Oficial R$ 80,00
27178919191 /
27/02/2008
FERREIRA /
MOTORISTA DE
Rio Negro
VEICULOS PESADOS
ARI AIRTO SALES DE
35297461 /
Campo Grande 25/02/2008 / Ônibus/Cia.
R$ 227,08
OLIVEIRA /
29442273191 /
29/02/2008
Rodoviária
TECNICO DE SERV. DE
Porto Murtinho
ENGENHARIA
ARISTEU DE SOUZA /
15509182 /
Campo Grande 25/02/2008 / Veículo Oficial R$ 120,00
OPERADOR_MAQUINAS 16494415172 /
28/02/2008
MOTORIZADAS
Camapuã
ATILA GARCIA GOMES
8338431 /
Paranaíba /
25/02/2008 / Veículo Oficial R$ 186,67
TIAGO DE SOUZA /
55454305120 Rio Negro
29/02/2008
FISCAL DE OBRAS
PUBLICAS
HUMBERTO DA SILVEIRA 36007001 /
BERNARDES /
12819310125
FISCAL DE OBRAS
PUBLICAS
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos dos poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário Federal
Sede: Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031902
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
www.imprensaoficial.ms.gov.br
SERVIDORES QUE SE ENCONTRAM EM VIAGEM NESTA DATA
Campo Grande 26/02/2008 / Veículo
/
28/02/2008
Particular/
Nova Alvorada
Aluguel
do Sul
R$ 137,50
JANIO BARBOSA DE
REZENDE /
AGENTE DE SERVIC.DE
ENGENHARIA
35317831 /
Campo Grande 25/02/2008 / Ônibus/Cia.
41513738100 /
29/02/2008
Rodoviária
Porto Murtinho
R$ 227,08
JULIAO BARBOSA
CRISTALDO /
AGENTE DE SERVIC.DE
ENGENHARIA
35335901 /
6226957115
R$ 227,08
SEBASTIAO JOSE DIAS / 35077261 /
MOTORISTA DE
7978359115
VEICULOS PESADOS
Campo Grande 25/02/2008 / Ônibus/Cia.
/
29/02/2008
Rodoviária
Porto Murtinho
Miranda /
25/02/2008 / Veículo Oficial R$ 164,58
Campo Grande 28/02/2008
Campo Grande 25/02/2008 / Veículo
PAULO JOSE DIETRICH / 8076561 /
50114409153 /
01/03/2008
Particular/
PROC.DE ENTIDADE
Curitiba
Aluguel
PUBLICA 3A.
R$ 880,00
AGRAER - Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural
Nome / Cargo
Matrícula /
CPF
Localidade
Origem /
Localidade
Destino
Data Saida
/ Data
Chegada
Meio
Transporte
Valor
ISMAEL NASCIMENTO
36522381 /
Campo Grande 25/02/2008 / Veículo Oficial R$ 239,58
DE ARAUJO /
46510222191 /
29/02/2008
AGENTE CONDUTOR DE
Ponta Porã
VEICULOS I
PÁGINA 3
27 DE FEVEREIRO DE 2008
DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso do Sul
Nome / Cargo
Matrícula / Localidade
Data Saida
Meio
Valor
CPF
Origem /
/ Data
Transporte
Localidade
Chegada
Destino
ADRIANO DANTAS
8770691 /
Campo Grande 20/02/2008 / Veículo Oficial R$ 328,33
MACIEL /
91616263172 /
28/02/2008
ASSIST.DE ATIV.DE
Juti
TRANSITO
AFONSO ROA /
37000461 /
Campo Grande 20/02/2008 / Veículo Oficial R$ 328,33
AGENTE CONDUTOR DE 17518920182 /
28/02/2008
VEICULO
Juti
ALEXANDRE DELFINO
37209341 /
Campo Grande 17/02/2008 / Veículo Oficial R$ 400,00
PEREIRA CALDAS /
52882586191 /
27/02/2008
ASSIST.DE ATIV.DE
Ribas do Rio
TRANSITO
Pardo
ANA BERNADETE
7537261 /
Campo Grande 20/02/2008 / Veículo Oficial R$ 328,33
ALMEIDA DA
36544507172 /
28/02/2008
S.FERREIRA /
Rio Brilhante
AGENTE DE ATIVID.DE
TRANSITO
ANTONIO APARECIDO
37085781 /
Campo Grande 20/02/2008 / Veículo Oficial R$ 368,33
DA SILVA /
16420365104 /
29/02/2008
ASSIST.DE ATIV.DE
Rio Brilhante
TRANSITO
ANTONIO CARLOS
37002241 /
Campo Grande 25/02/2008 / Veículo Oficial R$ 173,33
MATTOS DE LIMA /
23800054191 /
29/02/2008
ASSIST.DE ATIV.DE
Inocência
TRANSITO
ARLI ADORNO DA SILVA 37195701 /
Campo Grande 25/02/2008 / Veículo Oficial R$ 173,33
/
29424038100 /
29/02/2008
AGENTE DE ATIVID.DE
Inocência
TRANSITO
ARNOBIO VIEIRA DA
37068261 /
Campo Grande 20/02/2008 / Veículo Oficial R$ 368,33
COSTA /
17386101104 /
29/02/2008
AGENTE CONDUTOR DE
Inocência
VEICULO
Campo Grande 20/02/2008 / Veículo Oficial R$ 368,33
CICERO DA SILVA /
8771401 /
23824115115 /
29/02/2008
ASSIST.DE ATIV.DE
Rio Brilhante
TRANSITO
DEOSLEINE APARECIDA 37211671 /
Campo Grande 20/02/2008 / Veículo Oficial R$ 306,67
DO VALLE SANTOS /
52867765153 /
28/02/2008
ASSIST.DE ATIV.DE
Juti
TRANSITO
DIORANDE GARCIA DE 37006901 /
Campo Grande 20/02/2008 / Veículo Oficial R$ 368,33
FREITAS /
6575340130 /
29/02/2008
ASSIST.DE ATIV.DE
Inocência
TRANSITO
DIRCEU GARCIA DE
37090001 /
Campo Grande 20/02/2008 / Veículo Oficial R$ 368,33
17752515191 /
29/02/2008
SOUZA /
AGENTE CONDUTOR DE
Rio Brilhante
VEICULO
EDMILZA CARNEIRO DA 37007631 /
Campo Grande 24/02/2008 / Veículo Oficial R$ 186,67
SILVA ORRO /
29421012100 /
29/02/2008
Anaurilândia
ASSIST.DE ATIV.DE
TRANSITO
EDNILSON MENDES /
15008801 /
Campo Grande 24/02/2008 / Veículo Oficial R$ 186,67
ASSIST.DE ATIV.DE
29448212100 /
29/02/2008
TRANSITO
Anaurilândia
EDSON ROBERTO
8784051 /
Campo Grande 20/02/2008 / Veículo Oficial R$ 328,33
MATTOS /
69899193887 /
28/02/2008
ASSIST.DE ATIV.DE
Inocência
TRANSITO
ELTON COELHO
37039911 /
Campo Grande 24/02/2008 / Ônibus/Cia.
R$ 312,50
TOLENTINO /
46589899134 /
29/02/2008
Rodoviária
ASSIST.DE ATIV.DE
Três Lagoas
TRANSITO
ERMGARD WALDOW /
37061841 /
Campo Grande 20/02/2008 / Veículo Oficial R$ 328,33
ASSIST.DE ATIV.DE
16386507134 /
28/02/2008
TRANSITO
Juti
25/02/2008 / Veículo Oficial R$ 168,33
FRED DE SENA LOPES
37071801 /
Paranaíba /
29/02/2008
RODRIGUES RIBEIRO / 47494069100 Cassilândia
ASSIST.DE ATIV.DE
TRANSITO
HONORIO GOMES DA
37196001 /
Campo Grande 17/02/2008 / Veículo Oficial R$ 400,00
SILVA NETO /
39345262172 /
27/02/2008
AGENTE DE ATIVID.DE
Ribas do Rio
TRANSITO
Pardo
ISMAEL ARMOA LEITE / 37012801 /
Campo Grande 17/02/2008 / Veículo Oficial R$ 400,00
ASSIST.DE ATIV.DE
35685786115 /
27/02/2008
TRANSITO
Ribas do Rio
Pardo
JOAO JOSE THOMAZ /
37036221 /
Campo Grande 20/02/2008 / Veículo Oficial R$ 368,33
AGENTE DE ATIVID.DE 48172952104 /
29/02/2008
TRANSITO
Inocência
JOAO REMI RODRIGUES 37048231 /
Campo Grande 25/02/2008 / Veículo Oficial R$ 106,67
DO NASCIMENTO /
2547040930 /
27/02/2008
AGENTE CONDUTOR DE
Anaurilândia
VEICULO
JORGE RAMAO TORRES / 3812171 /
Campo Grande 24/02/2008 / Veículo Oficial R$ 106,67
INVEST.POLICIA JUD.1í 23053895153 /
27/02/2008
CLASSE:
Aparecida do
Taboado
JULIANA CANDELARIA
37016031 /
Campo Grande 24/02/2008 / Veículo Oficial R$ 186,67
RIBEIRO /
20003633187 /
29/02/2008
AGENTE DE ATIVID.DE
Anaurilândia
TRANSITO
LINALDO BORGES
37017001 /
Campo Grande 20/02/2008 / Veículo Oficial R$ 368,33
FERREIRA /
5162181153 /
29/02/2008
AGENTE CONDUTOR DE
Rio Brilhante
VEICULO
LUCIANO FERNANDES
37196421 /
Campo Grande 20/02/2008 / Veículo Oficial R$ 328,33
FRANCA /
61440701172 /
28/02/2008
ASSIST.DE ATIV.DE
Rio Brilhante
TRANSITO
Campo Grande 20/02/2008 / Veículo Oficial R$ 368,33
MARCIA MARIA SANTOS 09061661 /
4074244829 /
29/02/2008
FENERO /
Inocência
ASSIST.DE ATIV.DE
TRANSITO
MARIA CONSTANCIA
37018671 /
Campo Grande 20/02/2008 / Veículo Oficial R$ 368,33
PEREIRA NUNES /
63838451104 /
29/02/2008
AGENTE DE ATIVID.DE
Camapuã
TRANSITO
MARIA DE FATIMA DE
8427961 /
Campo Grande 24/02/2008 / Veículo Oficial R$ 106,67
SOUZA BELCHIOR /
36415901168 /
27/02/2008
INVEST.POLICIA JUD.3í
Aparecida do
CLASSE
Taboado
MARILENE BOGUE
RECALDE /
ASSIST.DE SERV.
ORGANIZACIONAIS
MARIO EDISON
CARDOSO MENDONCA /
ASSIST.DE ATIV.DE
TRANSITO
NELSON TARGINO DA
CRUZ /
AGENTE CONDUTOR DE
VEICULO
NILDO BRANDAO /
ASSIST.DE ATIV.DE
TRANSITO
NIVALDO PEREIRA DOS
SANTOS /
AGENTE DE ATIVID.DE
TRANSITO
PIO DE ARAUJO FILHO /
AGENTE CONDUTOR DE
VEICULO
RAFAEL MONTANIA /
ASSIST.DE ATIV.DE
TRANSITO
DIÁRIO OFICIAL n. 7.162
1708441 /
Campo Grande 24/02/2008 / Veículo Oficial R$ 106,67
10802711120 /
27/02/2008
Aparecida do
Taboado
37021541 /
Campo Grande 20/02/2008 / Veículo Oficial R$ 328,33
10652795153 /
28/02/2008
Juti
37087211 /
Campo Grande 25/02/2008 / Veículo Oficial R$ 173,33
10386688168 /
29/02/2008
Inocência
37053741 /
Campo Grande 20/02/2008 / Veículo Oficial R$ 328,33
37384368120 /
29/02/2008
Camapuã
37197311 /
Campo Grande 20/02/2008 / Veículo Oficial R$ 328,33
66184711172 /
28/02/2008
Inocência
37025291 /
Campo Grande 20/02/2008 / Veículo Oficial
10894942115 /
29/02/2008
Camapuã
37025371 /
Campo Grande 17/02/2008 / Veículo Oficial
10283528168 /
27/02/2008
Ribas do Rio
Pardo
RAMAO LOPES BARBOSA 37025451 /
Campo Grande 20/02/2008 / Veículo Oficial
/
10511717172 /
28/02/2008
AGENTE CONDUTOR DE
Juti
VEICULO
ROSEVALDE ARRUDA DO 37197661 /
Campo Grande 20/02/2008 / Veículo Oficial
AMARAL /
40722643187 /
28/02/2008
AGENTE DE ATIVID.DE
Camapuã
TRANSITO
Campo Grande 17/02/2008 / Veículo Oficial
SANDRA REGINA VERA 37027401 /
23055731115 /
27/02/2008
CELESTINO /
ASSIST.DE ATIV.DE
Ribas do Rio
TRANSITO
Pardo
SILVIO ANGELO DA
37028121 /
Campo Grande 20/02/2008 / Veículo Oficial
SILVA /
23694815104 /
29/02/2008
ASSIST.DE ATIV.DE
Rio Brilhante
TRANSITO
VALDOMIRO DA SILVA
37116921 /
Campo Grande 20/02/2008 / Veículo Oficial
NETO /
20554079100 /
28/02/2008
ASSIST.DE ATIV.DE
Rio Brilhante
TRANSITO
WILSON NUNES DE
37055521 /
Vicentina /
24/02/2008 / Ônibus/Cia.
51898799172 Naviraí
29/02/2008
Rodoviária
ARAUJO /
AGENTE DE ATIVID.DE
TRANSITO
R$ 368,33
R$ 400,00
R$ 328,33
R$ 328,33
R$ 400,00
R$ 368,33
R$ 328,33
R$ 250,00
EGRHP - EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO
Nome / Cargo
Matrícula / Localidade
Data Saida
Meio
Valor
CPF
Origem /
/ Data
Transporte
Localidade
Chegada
Destino
Campo
20/02/2008 / Veículo Oficial R$ 408,33
FRANCISCO SALES DOS 15143181 /
SANTOS FILHO /
23766646168 Grande /
28/02/2008
GESTOR DE PROCESSO
Ponta Porã
EGRHP
FUNDESPORTE - Fundação de Desporto e Lazer de MS
Matrícula / Localidade
Data Saida
Meio
CPF
Origem /
/ Data
Transporte
Localidade
Chegada
Destino
DIRCEU LUIZ LANZARINI 9241993 /
Campo Grande 27/02/2008 / Veículo
2802136895 /
28/02/2008
Particular/
/
SECRETARIO ESPECIAL
Aquidauana
Aluguel
FERNANDO JORGE
9243773 /
Campo Grande 25/02/2008 / Veículo Oficial
MORAES SANTOS /
14275333187 /
28/02/2008
ASSESSOR I
Navegantes
JAQTON LUIZ NUNES
9257803 /
Campo Grande 27/02/2008 / Veículo
TAVARES /
54207959149 /
28/02/2008
Particular/
ASSISTENTE
Aquidauana
Aluguel
UBYRATAN LEITE DE
3228731 /
Campo Grande 25/02/2008 / Veículo Oficial
ARRUDA /
23108169149 /
28/02/2008
PROFESSOR EDUCACAO
Navegantes
FISICA
CEZAR RENATO
9243503 /
Campo Grande 25/02/2008 / Avião/Cia.
GAZOLLA /
20633461865 /
01/03/2008
Aérea
ASSESSOR III
Brasília
LUCIANA DE FREITAS
9317213 /
Campo Grande 27/02/2008 / Veículo
NASSAR /
63735172172 /
01/03/2008
Particular/
ASSISTENTE III
Aquidauana
Aluguel
Nome / Cargo
FUNDTUR - Fundação de Turismo do Mato Grosso do Sul
Matrícula / Localidade
Data Saida
Meio
CPF
Origem /
/ Data
Transporte
Localidade
Chegada
Destino
CRISTIANE FERRARI /
9276941 /
Campo Grande 25/02/2008 / Avião/Cia.
GESTOR ATIVIDADES
88967034172 /
27/02/2008
Aérea
TURISMO
Brasília
9235161 /
Campo Grande 26/02/2008 / Veículo Oficial
FABIANY COELHO
FORTES /
84064137
/
29/02/2008
GESTOR ATIVIDADES
Corumbá
TURISMO
GEANCARLO DE LIMA
9234781 /
Campo Grande 25/02/2008 / Veículo Oficial
MERIGUE /
78547180168 /
29/02/2008
ANALISTA DESENVOLV.
Bela Vista
TURISMO
JOAO BATISTA DA SILVA 1082601 /
Campo Grande 26/02/2008 / Veículo Oficial
/
7335725100 /
29/02/2008
MOTORISTA
Corumbá
OVIDIO LOPES DA
2000501 /
Campo Grande 25/02/2008 / Veículo Oficial
SILVA /
5105340159 /
29/02/2008
AGENTE CONDUTOR DE
Bela Vista
VEICULOS I
SILVIA BARBOSA PINESE 9081423 /
Campo Grande 25/02/2008 / Veículo Oficial
/
88243397191 /
29/02/2008
GESTOR DE PROCESSO
Bela Vista
Nome / Cargo
Valor
R$ 50,00
R$ 448,00
R$ 50,00
R$ 448,00
R$ 894,44
R$ 150,00
Valor
R$ 476,67
R$ 180,00
R$ 186,67
R$ 180,00
R$ 186,67
R$ 186,67
PÁGINA 4
IAGRO - Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal
Nome / Cargo
Matrícula / Localidade
Data Saida
CPF
Origem /
/ Data
Localidade
Chegada
Destino
MARCOS NERCI CASSOL 8789521 /
Cassilândia / 25/02/2008 /
/
95709215104 Costa Rica
01/03/2008
AGENTE FISCAL
AGROPECUARIO
27 DE FEVEREIRO DE 2008
e Vegetal de MS
Meio
Valor
Transporte
Ônibus/Cia.
Rodoviária
IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul
Nome / Cargo
Matrícula / Localidade
Data Saida
Meio
CPF
Origem /
/ Data
Transporte
Localidade
Chegada
Destino
ADALBERTO BENEDITO 20397611 /
Coxim /
24/02/2008 / N/A
DA SILVA /
29015200149 Batayporã
29/02/2008
CABO PM
ADALMIR SOUZA
20312211 /
São Gabriel do 25/02/2008 / Embarcação
SANTOS /
33822930130 Oeste /
28/02/2008
Oficial
CABO PM
Rio Verde de
Mato Grosso
ADAO DE FREITAS
04773201 /
Aquidauana / 26/02/2008 / Veículo
AMORIM /
10960856153 Porto Murtinho 27/02/2008
Cedido/
AGENTE CONDUTOR DE
Fretado
VEICULOS I
ADAUTO RODRIGUES DE 7251451 /
Campo Grande 26/02/2008 / Veículo Oficial
SOUZA /
18187501120 /
29/02/2008
AGENTE CONDUTOR DE
Aquidauana
VEICULOS I
ALCEBIADES PEREIRA / 20222811 /
Coxim /
22/02/2008 / N/A
CABO PM
43718850125 Batayporã
27/02/2008
EDOARDO INACIO
20449191 /
Coxim /
24/02/2008 / N/A
PEREIRA /
48903655168 Batayporã
29/02/2008
SOLDADO PM COM 2
QUINQUENIOS
EMIGDIO ELIZAC DIAS 20336071 /
Porto Murtinho 22/02/2008 / N/A
OVELAR /
10555471187 /
27/02/2008
1 TENENTE PM
Dourados
FANIA LOPES DE
38574501 /
Campo Grande 26/02/2008 / Veículo Oficial
RAMIRES CAMPOS /
46564500149 /
29/02/2008
FISCAL AMBIENTAL
Aquidauana
IVANILDO PEREIRA DOS 20365501 /
Porto Murtinho 22/02/2008 / N/A
ANJOS /
40490319149 /
27/02/2008
CABO PM
Dourados
JOAO FERREIRA DA
38579301 /
Bonito /
26/02/2008 / Ônibus/Cia.
ROCHA /
31248977149 Campo Grande 29/02/2008
Rodoviária
TECNICO AMBIENTAL
JOSE ILSO PEREIRA
20150991 /
Bataguassu / 24/02/2008 / N/A
MARTINS /
4437296893 Nova
29/02/2008
CABO PM
Andradina
LEIVON SILVIO
20614301 /
Campo Grande 25/02/2008 / N/A
PINHEIRO DOS SANTOS 81629672149 /
29/02/2008
/
Naviraí
SOLDADO PM
MANOEL FELICIANO
20491801 /
São Gabriel do 25/02/2008 / Embarcação
55446221168 Oeste /
28/02/2008
Oficial
BEZERRA /
3 SARGENTO PM
Rio Verde de
Mato Grosso
OTONIEL ALENCAR /
20480781 /
Coxim /
22/02/2008 / N/A
SOLDADO PM COM 2
60914106104 Batayporã
27/02/2008
QUINQUENIOS
ROBERTO CARLOS
20110931 /
São Gabriel do 25/02/2008 / Embarcação
CARDOSO SANTIAGO / 37904337134 Oeste /
28/02/2008
Oficial
CABO PM
Rio Verde de
Mato Grosso
SELENE PEIXOTO
38598511 /
Campo Grande 26/02/2008 / Veículo Oficial
ALBUQUERQUE /
25806629104 /
29/02/2008
FISCAL AMBIENTAL
Aquidauana
SILVANIO JOSE DE
20376701 /
Bataguassu / 24/02/2008 / N/A
MORAIS /
6965339870 Nova
29/02/2008
CABO PM
Andradina
SOLANGE TATIANA
38561431 /
Aquidauana / 26/02/2008 / Veículo
FATIMA SPOSITO /
5612537816 Porto Murtinho 27/02/2008
Cedido/
FISCAL AMBIENTAL
Fretado
22/02/2008 / N/A
VALFRIDO PEREIRA
20035891 /
Coxim /
27/02/2008
ASSIS /
39012085187 Batayporã
CABO PM
JUCEMS - Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul
Matrícula / Localidade
Data Saida
Meio
CPF
Origem /
/ Data
Transporte
Localidade
Chegada
Destino
GEYZALENE BRITTES
38048101 /
Ponta Porã /
17/02/2008 / Ônibus/Cia.
DOS SANTOS /
32509243187 Mundo Novo 27/02/2008
Rodoviária
ANALISTA DE ATIVID.
MERCANTIS
Nome / Cargo
SED - Secretaria Estadual de Educação
Nome / Cargo
Matrícula / Localidade
Data Saida
Meio
CPF
Origem /
/ Data
Transporte
Localidade
Chegada
Destino
ANGELA CRISTINA
/
Campo Grande 25/02/2008 / Veículo Oficial
ADORNO HAIDAMUS /
10202659810 /
29/02/2008
Dourados
HAIDE NOGUEIRA DA
8414711 /
Campo Grande 25/02/2008 / Veículo Oficial
CUNHA /
68217439834 /
29/02/2008
PROFESSOR
Dourados
IVANILDO FLOZINO DA 3509901 /
Campo Grande 25/02/2008 / Veículo Oficial
SILVA /
17689945104 /
29/02/2008
AGENTE CONDUTOR DE
Dourados
VEICULOS I
MARIA APARECIDA DA
8071411 /
Campo Grande 25/02/2008 / Veículo Oficial
CONCEICAO RAMOS DA 42182913149 /
29/02/2008
SILVEIRA /
Dourados
TECNICO DE RECURSOS
HUMANOS
64393651 /
Dourados /
25/02/2008 / Veículo Oficial
CELIA MARIA FOSTER
SILVESTRE /
4450609808 Paranhos
01/03/2008
PROFESSOR
CONVOCADO
R$ 250,00
Valor
R$ 210,00
R$ 100,00
R$ 66,67
R$ 199,17
R$ 210,00
R$ 210,00
R$ 240,00
R$ 199,17
R$ 240,00
R$ 204,69
R$ 210,00
R$ 200,00
R$ 100,00
R$ 210,00
R$ 100,00
R$ 199,17
R$ 210,00
R$ 66,67
R$ 210,00
Valor
R$ 500,00
Valor
R$ 235,42
R$ 235,42
R$ 235,42
R$ 235,42
R$ 220,83
Nome / Cargo
ABRAHAO CAETANO DE
MELO /
FISCAL DE RENDAS /
TAF
ADELINO VOLPATO /
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
ADELMO COLA /
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
AGNALDO JOSE VIEIRA
MARTINS /
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
AGUINALDO LUIZ
MOREIRA /
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
ALBA SUELENE EMERICK
COLA /
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
ALBERTO MARTYRES DE
PAIVA /
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
ALEX DE OLIVEIRA
CHAVES /
SOLDADO PM SEM
QUINQUENIO
AMILTON DE MELO
RIBAS /
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
ANGELA MARIA PEREIRA
DOS SANTOS /
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
ANTONIO CARLOS DE
SOUZA BELCHIOR /
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
ANTONIO CARLOS
PEREIRA COSTA /
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
ANTONIO OLIMPIO DA
SILVA /
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
ANTONIO SHINKO
UECHI /
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
BENEDITO BELMIRO DE
ARAUJO /
AGENTE CONDUTOR DE
VEICULOS
BETY FERREIRA NUNES /
AUXILIAR FAZENDARIO
DIÁRIO OFICIAL n. 7.162
SEFAZ - Secretaria de Estado de Fazenda
Matrícula / Localidade
Data Saida
Meio
CPF
Origem /
/ Data
Transporte
Localidade
Chegada
Destino
3250231 /
Dourados /
07/02/2008 / N/A
20894066900 Chapadão do 29/02/2008
Sul
27041 /
Campo Grande 07/02/2008 / N/A
98493817872 /
29/02/2008
Chapadão do
Sul
27631 /
Bataguassu / 02/02/2008 / N/A
92669395872 Bataguassu
28/02/2008
3275651 /
Ivinhema /
57281211600 Anaurilândia
Valor
R$ 360,00
R$ 360,00
R$ 125,00
02/02/2008 / N/A
27/02/2008
R$ 200,00
8152761 /
Campo Grande 02/02/2008 / N/A
42155720106 /
28/02/2008
Sonora
R$ 315,00
59751 /
4603855850
Bataguassu /
Bataguassu
02/02/2008 / N/A
28/02/2008
R$ 125,00
3250581 /
Bataguassu /
40689573715 Bataguassu
02/02/2008 / N/A
28/02/2008
R$ 125,00
Campo Grande 19/02/2008 / N/A
/
28/02/2008
Campo Grande
R$ 400,00
08163611 /
Campo Grande 07/02/2008 / N/A
60132515172 /
29/02/2008
Bataguassu
R$ 360,00
4854201 /
Coxim /
21084025191 Sonora
R$ 225,00
20768611 /
126067155
02/02/2008 / N/A
28/02/2008
3275901 /
Campo Grande 18/02/2008 / Veículo Oficial R$ 400,00
30590850130 /
28/02/2008
Chapadão do
Sul
203541 /
Bataguassu / 01/02/2008 / N/A
R$ 125,00
72606479815 Bataguassu
27/02/2008
3276111 /
Três Lagoas / 19/02/2008 / Veículo Oficial R$ 500,00
66186064891 Campo Grande 29/02/2008
9094591 /
Nova
27340252134 Andradina /
Bataguassu
02/02/2008 / N/A
28/02/2008
R$ 250,00
2598961 /
Campo Grande 13/02/2008 / N/A
25086170168 /
29/02/2008
Selvíria
R$ 320,00
328831 /
Campo Grande 02/02/2008 / N/A
23056142172 /
27/02/2008
Bataguassu
7828581 /
Bataguassu / 02/02/2008 / N/A
62260618553 Bataguassu
28/02/2008
R$ 210,00
CARLOS EDUARDO
GOMES DA ROCHA /
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
CESAR ALVES DE SOUZA 399771 /
/
10739106104
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
CLAUDIO SHEIBUM
8141721 /
AGUNI /
20040377172
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
CLENIR AFONSO FARKAS 4664681 /
/
49948024915
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
CLEUSA RIBEIRO
450471 /
MARTINS /
77895800868
TECNICO FAZEND.E
FINANCEIRO
CLOVIS RIBEIRO
4748941 /
MARTINS /
17199034172
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
CRISTINO HIROSHI
3252521 /
ABE /
32460260920
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
DARIO PEREIRA DOS
8166201 /
47885211134
SANTOS /
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
DENILSON SEBASTIAO 7801111 /
HENRIQUE /
67270395934
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
DOMINGOS ANATALIO
3869361 /
DOS REIS /
27591131168
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
DOUGLAS DE SOUZA
4256721 /
PINTO /
10374612153
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
EDMUNDO DA SILVA /
8165151 /
AGENTE TRIBUTARIO
98598600849
/ TAF
Deodápolis /
Anaurilândia
R$ 125,00
02/02/2008 / N/A
27/02/2008
R$ 200,00
Campo Grande 02/02/2008 / N/A
/
27/02/2008
Anaurilândia
R$ 280,00
Nova
Andradina /
Cassilândia
07/02/2008 / N/A
29/02/2008
R$ 360,00
Bataguassu /
Bataguassu
01/02/2008 / N/A
27/02/2008
R$ 125,00
Bataguassu /
Bataguassu
01/02/2008 / N/A
27/02/2008
R$ 125,00
Dourados /
Sonora
07/02/2008 / N/A
29/02/2008
R$ 360,00
Cassilândia /
Cassilândia
07/02/2008 / N/A
29/02/2008
R$ 100,00
Bataguassu /
Bataguassu
01/02/2008 / N/A
27/02/2008
R$ 125,00
Chapadão do
Sul /
Chapadão do
Sul
Aquidauana /
Corumbá
07/02/2008 / N/A
29/02/2008
R$ 100,00
01/02/2008 / N/A
27/02/2008
R$ 280,00
02/02/2008 / N/A
27/02/2008
R$ 75,00
Aparecida do
Taboado /
Aparecida do
Taboado
PÁGINA 5
ELADIO NILTOS /
616971 /
AGENTE TRIBUTARIO
14035332100
/ TAF
ELIANE DE SOUZA
7707361 /
PEREIRA /
79316140110
TECNICO FAZEND.E
FINANCEIRO
ELIZABETH APARECIDA 2945781 /
5183089876
DA SILVA ROBERTO /
AUXILIAR FAZENDARIO
ELIZALDO MARCIO
20777871 /
FRANCO SILVA /
93880391149
SOLDADO PM SEM
QUINQUENIO
ERIO GARCIA SILVA /
707691 /
AGENTE TRIBUTARIO
8063990153
/ TAF
EURI ALVES ESPINDOLA 740981 /
/
15643832100
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
EVANDRO LUIZ PEREIRA 4665301 /
/
27045919115
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
FABIO JOSE FIGUEIREDO 9109611 /
DE ALBUQUERQUE /
76362922549
FISCAL DE RENDAS /
TAF
FARNEY FANIO
764901 /
MACHADO FRETE /
25735322168
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
FRANCISCO CARLOS DE 3254491 /
ASSIS /
4468347856
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
FRANCISCO FERNANDES 809501 /
NETO /
14019469172
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
FRANCISCO ISHIBASHI / 0811401 /
AGENTE TRIBUTARIO
59012943868
/ TAF
FRANCISCO VALIM
817951 /
FRANCO /
15656497100
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
FREDERICO SARAIVA
819651 /
PINTO /
79244017849
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
GERALDO ALVES DE
8141641 /
ARAUJO /
8935807672
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
GILBERTO SALERMO /
3291341 /
AGENTE TRIBUTARIO
53788575891
/ TAF
27 DE FEVEREIRO DE 2008
Ponta Porã /
Ponta Porã
03/02/2008 / N/A
27/02/2008
R$ 87,50
Bataguassu /
Bataguassu
01/02/2008 / N/A
27/02/2008
R$ 125,00
Bataguassu /
Bataguassu
02/02/2008 / N/A
28/02/2008
R$ 125,00
Coxim /
Sonora
19/02/2008 / N/A
28/02/2008
R$ 250,00
Cassilândia /
Paranaíba
07/02/2008 / N/A
29/02/2008
R$ 200,00
Ponta Porã /
Naviraí
01/02/2008 / N/A
27/02/2008
R$ 280,00
Coxim /
Sonora
02/02/2008 / N/A
28/02/2008
R$ 225,00
Campo Grande 25/02/2008 / Avião/Cia.
/
27/02/2008
Aérea
Belo Horizonte
R$ 425,11
Bataguassu /
Bataguassu
R$ 50,00
22/02/2008 / N/A
28/02/2008
Campo Grande 02/02/2008 / N/A
/
28/02/2008
Sonora
R$ 315,00
Ponta Porã /
Naviraí
17/02/2008 / N/A
27/02/2008
R$ 60,00
Paranaíba /
Cassilândia
27/02/2008 / N/A
29/02/2008
R$ 45,00
Chapadão do
Sul /
Chapadão do
Sul
Dourados /
Mundo Novo
12/02/2008 / N/A
29/02/2008
R$ 87,50
17/02/2008 / N/A
27/02/2008
R$ 90,00
Cassilândia /
Cassilândia
07/02/2008 / N/A
29/02/2008
R$ 100,00
Chapadão do 12/02/2008
Sul /
29/02/2008
Chapadão do
Sul
GILMAR PIRES DE FARIA 5059351 /
Bataguassu / 02/02/2008
/
92675743887 Bataguassu
28/02/2008
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
GUSTAVO HENRI COUTO 08170071 /
Campo Grande 07/02/2008
/
54403057187 /
29/02/2008
AGENTE TRIBUTARIO
Corumbá
/ TAF
HALEY PEREIRA NEVES / 08180031 /
Campo Grande 07/02/2008
AGENTE TRIBUTARIO
81267738120 /
29/02/2008
/ TAF
Chapadão do
Sul
HAROLDO ALVES
0875211 /
Aparecida do 02/02/2008
GARCEZ /
6996868149 Taboado /
27/02/2008
AGENTE FAZENDARIO/
Aparecida do
TAF
Taboado
HEITOR FALCAO
878401 /
Bataguassu / 01/02/2008
MARDINE /
7911394172 Bataguassu
27/02/2008
AGENTE FAZENDARIO/
TAF
HELCIO MACEDO
3870371 /
Campo Grande 07/02/2008
GLAGAU /
20167180134 /
29/02/2008
AGENTE TRIBUTARIO
Costa Rica
/ TAF
ISAAC MANOEL /
4665901 /
Bataguassu / 01/02/2008
AGENTE TRIBUTARIO
55820557891 Bataguassu
27/02/2008
/ TAF
IVAN PEREIRA DE
999881 /
Campo Grande 07/02/2008
OLIVEIRA /
411833120
/
28/02/2008
AGENTE TRIBUTARIO
Ponta Porã
/ TAF
JADER RIEFFE
9109021 /
Campo Grande 25/02/2008
JULIANELLI AFONSO /
79945309153 /
27/02/2008
FISCAL DE RENDAS /
Belo Horizonte
TAF
JAIR ROBERTO BARG /
08119551 /
Campo Grande 07/02/2008
AGENTE TRIBUTARIO
62266543920 /
29/02/2008
/ TAF
Costa Rica
JOAO AYRES MARTINS
1081381 /
Bela Vista /
07/02/2008
BRUNEL /
20073062120 Naviraí
29/02/2008
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
JOAO PAULO DE
1105661 /
Ponta Porã /
01/02/2008
OLIVEIRA /
6614230182 Ponta Porã
27/02/2008
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
JORGE BARBIERI
5842581 /
Aquidauana / 02/02/2008
FIGUEIREDO /
29356156115 Sonora
28/02/2008
TECNICO FAZEND.E
FINANCEIRO
JORI ILQUE BRAGA /
3279721 /
Campo Grande 07/02/2008
AGENTE TRIBUTARIO
31315275104 /
29/02/2008
/ TAF
Chapadão do
Sul
JOSE ADALBERTO
1134921 /
Bataguassu / 02/02/2008
PRETTE /
84687991815 Bataguassu
28/02/2008
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
/ N/A
R$ 87,50
/ N/A
R$ 125,00
/ N/A
R$ 360,00
/ N/A
R$ 360,00
/ N/A
R$ 75,00
/ N/A
R$ 125,00
/ N/A
R$ 360,00
/ N/A
R$ 125,00
/ N/A
R$ 400,00
/ Avião/Cia.
Aérea
R$ 425,11
/ N/A
R$ 360,00
/ N/A
R$ 350,00
/ N/A
R$ 100,00
/ N/A
R$ 360,00
/ N/A
R$ 280,00
/ N/A
R$ 125,00
JOSE BONIFACIO DE
PAULA SERRA /
TECNICO FAZEND.E
FINANCEIRO
JOSE CARLOS DAS
VIRGENS /
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
JOSE CARLOS GOMES /
FISCAL DE RENDAS /
TAF
JOSE FELISBERTO DOS
REIS FILHO /
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
JOSE FRANCISCO DA
SILVA /
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
JOSE LUIZ DE SIMONE /
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
JOSE ROBERTO DE
SOUZA /
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
JOSE ROBERTO GODOY /
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
DIÁRIO OFICIAL n. 7.162
5842741 /
Aquidauana / 02/02/2008 / N/A
10962603104 Sonora
28/02/2008
R$ 360,00
1149951 /
Bataguassu /
72605693872 Bataguassu
R$ 125,00
02/02/2008 / N/A
28/02/2008
3256941 /
Campo Grande 25/02/2008 / Avião/Cia.
17683106100 /
27/02/2008
Aérea
Belo Horizonte
3257161 /
Campo Grande 06/02/2008 / N/A
71040978800 /
29/02/2008
Mundo Novo
R$ 425,11
1166291 /
Naviraí /
17133769115 Mundo Novo
02/02/2008 / N/A
27/02/2008
R$ 150,00
1174711 /
Rondonópolis / 02/02/2008 / N/A
14012758187 Sonora
28/02/2008
R$ 112,50
3299591 /
Campo Grande 07/02/2008 / N/A
20290888115 /
29/02/2008
Paranaíba
R$ 360,00
1190161 /
3782414861
R$ 75,00
Aparecida do 02/02/2008 / N/A
Taboado /
27/02/2008
Aparecida do
Taboado
JOSE TARCISIO VIEGAS 15000741 /
Campo Grande 25/02/2008 / Veículo
LONDON /
27186725104 /
29/02/2008
Particular/
ANALISTA DE TECN.DA
Dourados
Aluguel
INFORMACAO
JOSIAS FELIX DE SOUZA 20264731 /
Naviraí /
01/02/2008 / N/A
/
46529632115 Naviraí
29/02/2008
CABO PM
JURANDIR GONCALVES 20200411 /
Campo Grande 20/02/2008 / N/A
29/02/2008
DA SILVA /
4722438889 /
CABO PM
Campo Grande
LEOVY FELIX /
3281621 /
Cassilândia / 07/02/2008 / N/A
AGENTE TRIBUTARIO
98910795891 Chapadão do 29/02/2008
/ TAF
Sul
LUCIANA BOTELHO DE
3291771 /
Campo Grande 25/02/2008 / Avião/Cia.
MEDEIROS /
28647831187 /
27/02/2008
Aérea
FISCAL DE RENDAS /
Belo Horizonte
TAF
LUCIANO AVILA ROJAHN 7828661 /
Bataguassu / 01/02/2008 / N/A
/
14990486889 Bataguassu
27/02/2008
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
Naviraí /
02/02/2008 / N/A
LUIZ CARLOS PINTO DE 3258481 /
20124210163 Mundo Novo 27/02/2008
ARRUDA /
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
LUIZ VIEIRA DE SOUZA / 08116531 /
Dourados /
07/02/2008 / N/A
AGENTE TRIBUTARIO
96163577868 Sonora
29/02/2008
/ TAF
MARCO ANTONIO
7712441 /
Campo Grande 13/02/2008 / N/A
CARAMALAC /
25058657104 /
29/02/2008
TECNICO FAZEND.E
Cassilândia
FINANCEIRO
MARCONIEDSON DE
3035261 /
Coxim /
02/02/2008 / N/A
OLIVEIRA CUNHA /
20292252153 Sonora
28/02/2008
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
MARCOS CESAR GARCIA 5022431 /
Selvíria /
07/02/2008 / N/A
/
7902133892 Selvíria
29/02/2008
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
MARCOS SERGIO PERES 08135831 /
Campo Grande 07/02/2008 / N/A
/
36831891187 /
29/02/2008
AGENTE TRIBUTARIO
Alcinópolis
/ TAF
MARCUS VALERIUS
08116021 /
Campo Grande 07/02/2008 / N/A
GRANDIZOLI /
77606825149 /
29/02/2008
AGENTE TRIBUTARIO
Ponta Porã
/ TAF
Bataguassu / 01/02/2008 / N/A
MARCUS VINICIUS
9097261 /
27/02/2008
CORREA /
26028198838 Bataguassu
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
MARELICE VOLPATO
8176271 /
Naviraí /
01/02/2008 / N/A
SIMOES /
10840982100 Naviraí
27/02/2008
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
MARIA DE FATIMA
8176191 /
Aparecida do 02/02/2008 / N/A
SOARES MELO /
65175549634 Taboado /
27/02/2008
AGENTE TRIBUTARIO
Aparecida do
/ TAF
Taboado
MARIAMH MELESCHCO / 1699601 /
Campo Grande 02/02/2008 / N/A
TECNICO FAZEND.E
15757285168 /
27/02/2008
FINANCEIRO
Bataguassu
MARIO LUCIO CARNEIRO 1728981 /
Ponta Porã /
01/02/2008 / N/A
DA COSTA /
7216122100 Ponta Porã
27/02/2008
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
MARIO MARCIO DE
6077201 /
Miranda /
03/02/2008 / N/A
ALMEIDA /
40843386134 Anaurilândia 28/02/2008
AUXILIAR FAZENDARIO
MARIO RODRIGUES
1732071 /
Naviraí /
01/02/2008 / N/A
27453588987 Naviraí
27/02/2008
SIMOES /
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
MARIO SAO PAULO
3283401 /
Brasilândia / 01/02/2008 / N/A
RIBEIRO /
32871015953 Brasilândia
27/02/2008
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
MARLENE DOS SANTOS 30556201 /
Miranda /
01/02/2008 / N/A
OLIVEIRA /
60903163187 Corumbá
27/02/2008
TECNICO FAZEND.E
FINANCEIRO
MATEUS ROMERO
03874011 /
Campo Grande 07/02/2008 / N/A
BARBOSA /
8639892172 /
29/02/2008
AGENTE TRIBUTARIO
Alcinópolis
/ TAF
R$ 400,00
R$ 250,00
R$ 125,00
R$ 400,00
R$ 240,00
R$ 425,11
R$ 125,00
R$ 150,00
R$ 360,00
R$ 320,00
R$ 225,00
R$ 100,00
R$ 360,00
R$ 360,00
R$ 125,00
R$ 120,00
R$ 75,00
R$ 210,00
R$ 100,00
R$ 360,00
R$ 120,00
R$ 100,00
R$ 240,00
R$ 360,00
PÁGINA 6
MAURO ZAIA /
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
MODESTO NASCIMENTO
DA SILVA /
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
NANCY SEBASTIANA
GERALDO GOMES /
TECNICO FAZEND.E
FINANCEIRO
NEI FERNANDO KOTZ /
SOLDADO PM COM 2
QUINQUENIOS
NEIDE LEITE DA SILVA /
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
ODACIR JOSE DE
CASTRO FASSA /
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
ODAIR RODRIGUES
FERREIRA /
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
OLIVIO BRUNO /
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
ORIVALDO DOS SANTOS
/
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
ORLANDO BERRO /
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
OSMARINO DIAS DE
SOUZA /
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
OSVALDO DE CASTRO
BRANDAO JUNIOR /
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
PAULO CESAR DA CRUZ
VIANA /
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
PAULO ROBERTO DALLA
VALLE /
SOLDADO PM SEM
QUINQUENIO
REINALDO APARECIDO
RIBAS DIAS /
SOLDADO PM COM 1
QUINQUENIO
ROBSON DA SILVA
PEDRA /
SOLDADO PM COM 2
QUINQUENIOS
SARA AUGUSTA DE SA /
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
SEBASTIAO FAUSTO DA
SILVA /
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
SERGIO RONALDO DE
CARVALHO BARBOSA /
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
SILNEIA MAGALI
MARTINEZ /
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
SILVIO ANTONIO DE
FREITAS /
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
SILVIO CAETANO ORTIZ
ZOTARELI /
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
TADEU DE SOUZA
LOURENCO FERREIRA /
FISCAL DE RENDAS /
TAF
TAKAYOSHI TUBONE /
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
TAMAS PETER
BATTONYAI /
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
TONI FABIANO
VACCHIANO /
SOLDADO PM COM 1
QUINQUENIO
VALDEIR VIEIRA
SANTOS /
AUXILIAR FAZENDARIO
VALDIR FLAUSINO /
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
VALTAIR BRUN /
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
VICTOR HUGO CABRAL
ORTIZ /
FISCAL DE RENDAS /
TAF
WALDIR BORTOLLATO
BIANCHI /
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
27 DE FEVEREIRO DE 2008
3283671 /
Anaurilândia / 17/02/2008 / N/A
31279554134 Bataguassu
28/02/2008
R$ 75,00
1811451 /
6542190104
Naviraí /
Mundo Novo
02/02/2008 / N/A
27/02/2008
R$ 150,00
5416051 /
6961437800
Bataguassu /
Bataguassu
02/02/2008 / N/A
28/02/2008
R$ 125,00
20645881 /
2263227938
Naviraí /
Mundo Novo
20/02/2008 / N/A
29/02/2008
R$ 250,00
03284131 /
Campo Grande 07/02/2008 / N/A
39135888172 /
29/02/2008
Bataguassu
1937121 /
Aparecida do 02/02/2008 / N/A
78656389815 Taboado /
27/02/2008
Aparecida do
Taboado
1938101 /
Ivinhema /
02/02/2008 / N/A
20895682168 Anaurilândia 27/02/2008
R$ 360,00
08122421 /
Campo Grande 07/02/2008 / N/A
76237702920 /
29/02/2008
Paranaíba
1975301 /
Campo Grande 01/02/2008 / N/A
72529067872 /
27/02/2008
Bataguassu
WALTER DE LIMA
BARBOSA /
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
WALTER HERCULES
FLORIDO /
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
WILSON MORAES
CHAVES /
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
NIVALDO CARDOSO
CERQUEIRA /
R$ 75,00
Nome / Cargo
R$ 200,00
R$ 360,00
R$ 350,00
01978231 /
Campo Grande 07/02/2008 / N/A
R$ 360,00
10960031120 /
29/02/2008
Ponta Porã
1986331 /
Mundo Novo / 18/02/2008 / Veículo Oficial R$ 500,00
6346049100 Campo Grande 28/02/2008
8151951 /
Campo Grande 02/02/2008 / N/A
48132870182 /
28/02/2008
Sonora
R$ 315,00
5059781 /
Corumbá /
31390706168 Corumbá
01/02/2008 / N/A
27/02/2008
R$ 100,00
20852831 /
Dourados /
31868291863 Dourados
19/02/2008 / N/A
28/02/2008
R$ 125,00
20662031 /
Coxim /
47570911172 Sonora
20/02/2008 / N/A
29/02/2008
R$ 250,00
20617241 /
Campo Grande 20/02/2008 / N/A
37392093134 /
29/02/2008
Campo Grande
R$ 400,00
8176601 /
Paranaíba /
33595704134 Paranaíba
07/02/2008 / N/A
29/02/2008
R$ 100,00
3875501 /
Paranaíba /
17279330100 Cassilândia
07/02/2008 / N/A
29/02/2008
R$ 120,00
03287071 /
Campo Grande 07/02/2008 / N/A
49608029791 /
29/02/2008
Corumbá
R$ 360,00
3126651 /
Campo Grande 07/02/2008 / N/A
70649413849 /
27/02/2008
Dourados
R$ 400,00
3263051 /
Cassilândia /
38930676634 Cassilândia
07/02/2008 / N/A
29/02/2008
R$ 120,00
3263131 /
Bataguassu /
45003637934 Bataguassu
01/02/2008 / N/A
27/02/2008
R$ 125,00
9089081 /
Campo Grande 25/02/2008 / Avião/Cia.
78724007153 /
28/02/2008
Aérea
Belo Horizonte
R$ 649,56
3876061 /
Bataguassu /
35785438887 Bataguassu
01/02/2008 / N/A
27/02/2008
R$ 125,00
5023161 /
Bataguassu /
13309609634 Bataguassu
02/02/2008 / N/A
28/02/2008
R$ 125,00
20722891 /
Campo Grande 20/02/2008 / N/A
12678410870 /
29/02/2008
Campo Grande
R$ 400,00
7495401 /
Campo Grande 23/02/2008 / N/A
60065680120 /
29/02/2008
Chapadão do
Sul
2317461 /
Batayporã /
01/02/2008 / N/A
8061866153 Batayporã
29/02/2008
R$ 280,00
R$ 112,50
8142451 /
Mundo Novo / 02/02/2008 / N/A
71234012049 Mundo Novo 27/02/2008
R$ 75,00
2362921 /
6391044104
Campo Grande 25/02/2008 / Avião/Cia.
/
28/02/2008
Aérea
Belo Horizonte
R$ 649,56
4555711 /
6207607880
Três Lagoas / 07/02/2008 / N/A
Selvíria
29/02/2008
R$ 120,00
MAGDA DOS SANTOS
CORREA /
TECNICO DE
INFORMATICA
DIÁRIO OFICIAL n. 7.162
2393301 /
4406184104
Maracaju /
Ponta Porã
01/02/2008 / N/A
27/02/2008
3876571 /
Mundo Novo / 02/02/2008 / N/A
93055994868 Mundo Novo 27/02/2008
R$ 75,00
2408691 /
Dourados /
10386009104 Chapadão do
Sul
R$ 360,00
07/02/2008 / N/A
29/02/2008
/
Campo Grande 25/02/2008 / Veículo Oficial R$ 240,00
59569298120 /
02/03/2008
Paranaíba
SEGOV - Secretaria de Estado de Governo
Matrícula / Localidade
Data Saida
Meio
CPF
Origem /
/ Data
Transporte
Localidade
Chegada
Destino
5791301 /
Campo Grande 27/02/2008 / Avião/Cia.
52873072172 /
29/02/2008
Aérea
Porto Alegre
SEJUSP - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Publica
Nome / Cargo
Matrícula / Localidade
Data Saida
Meio
CPF
Origem /
/ Data
Transporte
Localidade
Chegada
Destino
ANDERSON LUIZ VERAS 20685591 /
Campo Grande 14/01/2008 / Avião/Cia.
SILVA DOS SANTOS /
60108819191 /
13/04/2008
Aérea
3 SARGENTO PM
Rio de Janeiro
GENILSON DA SILVA
20477211 /
Campo Grande 14/01/2008 / Avião/Cia.
51874512191 /
13/04/2008
Aérea
AMARILHA /
2 SARGENTO PM
Rio de Janeiro
NILTON LEONES
20110691 /
Campo Grande 14/01/2008 / Avião/Cia.
PEREIRA /
40828166153 /
13/04/2008
Aérea
1 SARGENTO PM
Rio de Janeiro
DINO IBARRA /
20100201 /
Campo Grande 25/02/2008 / Ônibus/Cia.
CABO PM
29371759100 /
27/02/2008
Rodoviária
Corumbá
LUIZ FERNANDO ROLON 22018871 /
Campo Grande 13/02/2008 / Avião/Cia.
/
40826570100 /
28/02/2008
Aérea
TENENTE CORONEL BM
Rio de Janeiro
MARCILIO DE SOUZA / 07907611 /
Paranhos /
27/02/2008 / Ônibus/Cia.
PERITO PAPILOSCOPISTA 25785095149 Tacuru
28/02/2008
Rodoviária
3íCLASSE
MARIA DE FATIMA RUZA 20429911 /
Campo Grande 19/02/2008 / Veículo Oficial
NUNES /
10947419810 /
29/02/2008
3 SARGENTO PM
Corumbá
NICOLAU NALAKI
20805081 /
Campo Grande 19/02/2008 / Veículo Oficial
YAMADA /
25695720125 /
29/02/2008
3 SARGENTO PM
Corumbá
OTAVIO JOSE DE SOUZA 20116621 /
Campo Grande 27/02/2008 / Ônibus/Cia.
SOARES /
37890174187 /
29/02/2008
Rodoviária
CABO PM
Corumbá
ARIEL ARAUJO /
20729551 /
Campo Grande 25/02/2008 / Veículo Oficial
1 SARGENTO PM
63949121153 /
01/03/2008
Mundo Novo
FABIO MAGNO AQUINO / 20795261 /
Campo Grande 25/02/2008 / Veículo Oficial
SOLDADO PM SEM
79317766153 /
01/03/2008
QUINQUENIO
Mundo Novo
HIPOLITO VILA MAIOR / 20026711 /
Campo Grande 18/02/2008 / Avião/Cia.
MAJOR PM
32534965115 /
04/03/2008
Aérea
Rio de Janeiro
MARCOS PINHEIRO DA 2763241 /
Campo Grande 27/02/2008 / Avião/Cia.
SILVA /
88296784815 /
01/03/2008
Aérea
DELEGADO POLICIA
Brasília
CL.ESPECIAL
SEMAC - Secretaria de Planejamento e de Ciência
Nome / Cargo
Matrícula / Localidade
Data Saida
CPF
Origem /
/ Data
Localidade
Chegada
Destino
ANA CRISTINA AMADOR 38545233 /
Campo Grande 25/02/2008 /
DE SOUZA BERGLER /
36734306100 /
02/03/2008
GESTOR DE PROCESSO
Bela Vista
JANAINA FELIPE ALVES / 9223071 /
Campo Grande 25/02/2008 /
GESTOR DE EVENTOS
86560611191 /
02/03/2008
PROTOCOLARES
Bela Vista
SES - Secretaria de Estado de Saúde
Matrícula / Localidade
Data Saida
CPF
Origem /
/ Data
Localidade
Chegada
Destino
ADILVA CONSCIANO
/
Paranhos /
27/02/2008 /
SCHULLER /
33554242934 Campo Grande 29/02/2008
ANTONIO JOAO ALVES / 215981 /
Campo Grande 25/02/2008 /
FISCAL DE VIGILANCIA 7812175120 /
29/02/2008
SANITARIA
Ponta Porã
BERNADETE GOMES
8585363 /
Campo Grande 25/02/2008 /
LEWANDOWSKI /
78888247149 /
27/02/2008
COORDENADOR I
Corumbá
CARLOS ALBERTO
2907771 /
Campo Grande 25/02/2008 /
NUNES CARNEIRO /
16444892104 /
29/02/2008
FISCAL DE VIGILANCIA
Ponta Porã
SANITARIA
CARMEN SOARES RIBAS 5904601 /
Naviraí /
25/02/2008 /
/
36858110100 Campo Grande 28/02/2008
ASSISTENTE DE
SERVICOS SAUDE
CAROLINA BARROS DE 8086011 /
Coxim /
25/02/2008 /
87348535100 Campo Grande 28/02/2008
LACERDA /
FISCAL DE VIGILANCIA
SANITARIA
CLARICE SOUZA PINTO / 5092481 /
Campo Grande 25/02/2008 /
ENFERMEIRO
48901504120 /
27/02/2008
Corumbá
Nome / Cargo
R$ 200,00
eTecnologia
Meio
Transporte
Valor
R$ 371,33
Valor
R$
11.552,00
R$
11.552,00
R$
11.552,00
R$ 150,00
R$ 2.448,00
R$ 50,00
R$ 600,00
R$ 600,00
R$ 150,00
R$ 200,00
R$ 200,00
R$ 2.432,00
R$ 600,00
Valor
Veículo Oficial R$ 251,67
Veículo Oficial R$ 251,67
Meio
Transporte
Valor
Ônibus/Cia.
R$ 156,25
Rodoviária
Veículo Oficial R$ 225,00
Veículo Oficial R$ 150,00
Veículo Oficial R$ 225,00
Veículo Oficial R$ 156,25
Veículo Oficial R$ 187,50
Veículo Oficial R$ 150,00
PÁGINA 7
27 DE FEVEREIRO DE 2008
DIRCE REGINA SIMCZAK /
Campo Grande 25/02/2008
/
16387830125 /
27/02/2008
Corumbá
EDILSON GOMES DE
5257071 /
Campo Grande 25/02/2008
OLIVEIRA /
40410153168 /
27/02/2008
AUXILIAR DE SERVICOS
Corumbá
DE SAUDE
EDNA DE MORAES
596761 /
Campo Grande 25/02/2008
16310314149 /
29/02/2008
SALGADO /
FISCAL DE VIGILANCIA
Ponta Porã
SANITARIA
ELENIR FERREIRA DA
05528951 /
Dourados /
25/02/2008
SILVA /
47553642134 Campo Grande 28/02/2008
AUXILIAR DE SERVICOS
DE SAUDE
FRANCISCO BRAGA
/
Campo Grande 25/02/2008
DORNELES /
42134927100 /
29/02/2008
Corumbá
FRANCISCO DE PAULO
7866321 /
Ponta Porã /
25/02/2008
SATURNINO /
92454232804 Campo Grande 28/02/2008
AUDITOR GESTAO SERV.
SAUDE-A
GERSON ALVES DA
5179921 /
Naviraí /
25/02/2008
CUNHA /
7386818904 Campo Grande 28/02/2008
AUXILIAR DE
SANEAMENTO
GILMAR CIPRIANO
/
Dourados /
25/02/2008
RIBEIRO /
27251322153 Ivinhema
27/02/2008
GISLAINE COELHO
7853341 /
Campo Grande 25/02/2008
BRANDAO /
86764608172 /
29/02/2008
GESTOR DE SERVICOS
Ponta Porã
DE SAUDE
918801 /
Campo Grande 24/02/2008
HULDA KEDMA
28/02/2008
RODRIGUES ORENHA / 19985940172 /
GESTOR DE SERVICOS
São Paulo
DE SAUDE
IVONILDE COELHO
5151401 /
Jardim /
25/02/2008
LOUREIRO /
10722017120 Campo Grande 28/02/2008
AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
JAIR ALVES BARRETO / 7975101 /
Paranaíba /
25/02/2008
GESTOR DE SERVICOS 11011270153 Campo Grande 28/02/2008
DE SAUDE
JOSE RICARDO GOMES 15624441 /
Campo Grande 25/02/2008
DE OLIVEIRA /
52839893134 /
29/02/2008
Ponta Porã
ASSISTENTE DE
SERVICOS SAUDE
JOSE VASCONCELOS DE 02695901 /
Dourados /
25/02/2008
BARROS /
14300451168 Campo Grande 28/02/2008
AUXILIAR DE
SANEAMENTO
JOSÉ COSTA NOGUEIRA /
Três Lagoas / 25/02/2008
/
07915853104 Chapadão do 29/02/2008
Sul
JULIO AUGUSTO FRETES 5152801 /
Campo Grande 25/02/2008
/
40440060168 /
29/02/2008
TECNICO DE FISC.
Ponta Porã
SANITARIA
JULIO VASQUES KLEY / /
Coxim /
25/02/2008
23740973153 Campo Grande 28/02/2008
KARYSTON ADRIEL
8333631 /
Campo Grande 25/02/2008
MACHADO DA COSTA / 87675463153 /
29/02/2008
FISCAL DE VIGILANCIA
Ponta Porã
SANITARIA
MARIA APARECIDA DE
3587461 /
Campo Grande 25/02/2008
29/02/2008
OLIVEIRA /
52934683168 /
Ponta Porã
FISCAL DE VIGILANCIA
SANITARIA
MARIO FERREIRA DE
05192511 /
Nova
25/02/2008
OLIVEIRA /
48161055149 Andradina /
28/02/2008
ASSISTENTE DE
Campo Grande
SERVICOS SAUDE
MARTA DIONINA
05159491 /
Aquidauana / 25/02/2008
MENDONÇA DOS
95237917887 Campo Grande 28/02/2008
SANTOS /
ENFERMEIRO
NELO CABREIRA
5181401 /
Jardim /
25/02/2008
PEIXOTO /
43619894191 Campo Grande 28/02/2008
AUXILIAR DE
SANEAMENTO
NORANEI CANDIDA DA 8474613 /
Três Lagoas / 25/02/2008
SILVA /
15727203104 Campo Grande 28/02/2008
GESTOR REGIONAL IV
ODILSON MARQUES
5160901 /
Aquidauana / 25/02/2008
LEITE /
35684151191 Campo Grande 28/02/2008
ASSISTENTE DE
SERVICOS SAUDE
OSWALDO ARGUELHO / 1993201 /
Campo Grande 25/02/2008
ASSISTENTE DE
10469630159 /
29/02/2008
SERVICOS SAUDE
Ponta Porã
PAULO BARBOSA DA
05535731 /
Ponta Porã /
25/02/2008
SILVA /
15576205120 Campo Grande 28/02/2008
AUXILIAR DE
SANEAMENTO
ROSA MARIA PICOLLI
5165031 /
Dourados /
25/02/2008
MACHADO DE SOUZA / 191704830
Campo Grande 28/02/2008
GESTOR DE SERVICOS
DE SAUDE
SUSANA MARTINS /
/
Campo Grande 25/02/2008
29/02/2008
30923441115 /
Ponta Porã
WAGNER MARTINS
8333711 /
Campo Grande 25/02/2008
GOES /
48975044149 /
29/02/2008
GESTOR DE SERVICOS
Ponta Porã
DE SAUDE
/ Veículo Oficial R$ 150,00
/ Veículo Oficial R$ 150,00
/ Veículo Oficial R$ 225,00
/ Veículo Oficial R$ 156,25
WILLIAM DOUGLAS DE
SOUZA BRITO /
SUPERINTENDENTE
Matrícula /
CPF
Localidade
Origem /
Localidade
Destino
Data Saida
/ Data
Chegada
DULCE MARIA MARTINS 32021781 /
Campo Grande 25/02/2008 / Veículo Oficial R$ 275,00
/
17697700115 /
01/03/2008
GESTOR DE ARTES E
Dourados
CULTURA
MAGDA CRISTINA
64495731 /
Campo Grande 25/02/2008 / Veículo Oficial R$ 275,00
PEDROSO DE CARVALHO 96529334815 /
01/03/2008
LUPINACCI /
Dourados
PROFESSOR
CONVOCADO
MARCOS PAEZ
8606461 /
Campo Grande 25/02/2008 / Veículo Oficial R$ 275,00
FIGUEIREDO /
85114650149 /
01/03/2008
AGENTE CONDUTOR DE
Dourados
VEICULOS I
/ Veículo Oficial R$ 273,75
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
/ Veículo Oficial R$ 156,25
Extrato do Contrato Nº 514
Processo nº
Partes:
/ Veículo Oficial R$ 156,25
Objeto:
/ Veículo Oficial R$ 101,67
/ Veículo Oficial R$ 225,00
/ Avião/Cia.
Aérea
R$ 156,89
/ Veículo Oficial R$ 156,25
/ Veículo Oficial R$ 156,25
/ Veículo Oficial R$ 225,00
/ Veículo Oficial R$ 156,25
/ Veículo Oficial R$ 178,33
Ordenador de Despesas:
Dotação Orçamentária:
Amparo Legal:
Valor:
Data de Assinatura:
Do Prazo:
Assinam:
F. DOS SANTOS.
Extrato do Contrato Nº 516
Processo nº
Partes:
Objeto:
/ Veículo Oficial R$ 225,00
/ Veículo Oficial R$ 187,50
/ Veículo Oficial R$ 225,00
/ Veículo Oficial R$ 225,00
/ Veículo Oficial R$ 156,25
Ordenador de Despesas:
Dotação Orçamentária:
Amparo Legal:
Valor:
ais)
Data de Assinatura:
Do Prazo:
Assinam:
PASQUALINI.
/ Veículo Oficial R$ 156,25
Extrato do Contrato Nº 515
Processo nº
Partes:
/ Veículo Oficial R$ 156,25
Objeto:
/ Veículo Oficial R$ 156,25
/ Veículo Oficial R$ 156,25
Ordenador de Despesas:
Dotação Orçamentária:
/ Veículo Oficial R$ 225,00
Amparo Legal:
Valor:
reais)
Data de Assinatura:
Do Prazo:
Assinam:
DA SILVA.
/ Veículo Oficial R$ 156,25
/ Veículo Oficial R$ 156,25
/ Veículo Oficial R$ 225,00
/ Veículo Oficial R$ 225,00
SETASS - Secretaria de Estado de Trabalho _ Assistência Social e Economia Solidária
Nome / Cargo
DIÁRIO OFICIAL n. 7.162
Meio
Transporte
9252503 /
Campo Grande 27/02/2008 / Avião/Cia.
40456668187 /
28/02/2008
Aérea
Brasília
Valor
R$ 200,00
Extrato do Contrato Nº 517
Processo nº
Partes:
Objeto:
Ordenador de Despesas:
Dotação Orçamentária:
Amparo Legal:
Valor:
Data de Assinatura:
Do Prazo:
Assinam:
CRISTINA M. DA SILVA.
Nº Cadastral 0031/2008-SED
29/015.379/2007
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e BESTCOMP
COMPUTADORES LTDA.
Aquisição de equipamentos de informática, imobiliários, condicionadores de ar, serviços de rede lógica e material de consumo, em conformidade com as
especificações constantes do Anexo I e I “A”, parte
integrante deste ato convocatório, com o objetivo de
atender o Contrato de Repasse n. 0203506-92/2006/
MCT/CAIXA.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Programa de Trabalho 12.361.0021.2712.0000
- Fontes de Recursos 0112930001 - Natureza de
Despesas 4.4.90.52 e 0100000000 – Natureza de
Despesa 3.3.90.30
LEI FEDERAL Nº 10.520/02.
R$ 23.900,00 (Vinte e tres mil e novecentos reais)
25/02/2008
25/02/2008 a 25/02/2009
MARIA NILENE BADECA DA COSTA e ANA CLÁUDIA
Nº Cadastral 0033/2008-SED
29/015.379/2007
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e
MULTICABLE TELEINFORMATICA LTDA - ME.
Aquisição de equipamentos de informática, imobiliários, condicionadores de ar, serviços de rede lógica e material de consumo, em conformidade com as
especificações constantes do Anexo I e I “A”, parte
integrante deste ato convocatório, com o objetivo de
atender o Contrato de Repasse n. 0203506-92/2006/
MCT/CAIXA.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Programa de Trabalho 12.361.0021.2712.0000
- Fonte de Recursos 0112930001 - Natureza de
Despesas 3.3.90.39
LEI FEDERAL Nº 12.520/02.
R$ 4.340,00 (Quatro mil e trezentos e quarenta re25/02/2008
25/12/2008 a 25/12/2009
MARIA NILENE BADECA DA COSTA e JOSELITO
Nº Cadastral 0032/2008-SED
29/015.379/2007
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e KFLEX
COMERCIAL LTDA ME.
Aquisição de equipamentos de informática, imobiliários, condicionadores de ar, serviços de rede lógica e material de consumo, em conformidade com as
especificações constantes do Anexo I e I “A”, parte
integrante deste ato convocatório, com o objetivo de
atender o Contrato de Repasse n. 0203506-92/2006/
MCT/CAIXA.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Programa de Trabalho 12.361.0021.2712.0000
- Fonte de Recursos 0112930001 - Natureza de
Despesas 4.4.90.52
LEI FEDERAL Nº 10.520/02.
R$ 5.396,00 (Cinco mil e trezentos e noventa e seis
25/02/2008
25/02/2008 a 25/02/2009
MARIA NILENE BADECA DA COSTA e ALMIR PINHO
Nº Cadastral 0034/2008-SED
29/015.379/2007
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e
INFORTECH INFORMATICA LTDA-ME.
Aquisição de equipamentos de informática, imobiliários, condicionadores de ar, serviços de rede lógica e material de consumo, em conformidade com as
especificações constantes do Anexo I e I “A”, parte
integrante deste ato convocatório, com o objetivo de
atender o Contrato de Repasse n. 0203506-92/2006/
MCT/CAIXA.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Programa de Trabalho 12.361.0021.2712.0000
- Fonte de Recursos 0100000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.30
LEI FEDERAL Nº 10.520/02.
R$ 976,00 (Novecentos e setenta e seis reais)
25/02/2008
25/02/2008 a 25/02/2009
MARIA NILENE BADECA DA COSTA e MARCIA
PÁGINA 8
27 DE FEVEREIRO DE 2008
DIÁRIO OFICIAL n. 7.162
Extrato do Termo Aditivo ao Acordo sob n. cadastral 10640 de 16/07/2007
Processo: 29/046755/2007
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e o MUNICÍPIO DE TACURU/
MS, CNPJ/MF N. 03.888.989/0001-00, denominado CONVENENTE.
Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003, na Lei Federal n.
8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei n. 8.883, de 08 de junho de 1994 e na
Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007.
Vigência: 31/07/2009
Assinatura: 28/12/2007
Objeto: alterar a cláusula quarta do convênio sob n. cadastral 10640/2007.
Extrato do Termo Aditivo ao Acordo sob n. cadastral 10690 de 11/07/2007
Processo: 29/045983/2007
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação
- CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e o MUNICÍPIO DE
ELDORADO/MS, CNPJ/MF N.03.886.011/0001-62,denominado CONVENENTE.
Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003, na Lei Federal n.
8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei n. 8.883, de 08 de junho de 1994 e na
Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007.
Vigência: 31/07/2009
Assinatura: 28/12/2007
Objeto: alterar a cláusula quarta do convênio sob n. cadastral 10690/2007.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA – CPF/MF n. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
SÉRGIO ROBERTO MENDES – CPF/MF n. 188.718.959-91
Prefeito Municipal de ELDORADO/MS – CONVENENTE
MARIA NILENE BADECA DA COSTA – CPF/MF n. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
CLAUDIO ROCHA BARCELOS – CPF/MF n. 098.097.958-74
Prefeito Municipal de TACURU/MS – CONVENENTE
Extrato do Termo Aditivo ao Acordo sob n. cadastral 10799 de 06/08/2007
Processo: 29/050499/207
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação
- CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e o MUNICÍPIO DE
BRASILÂNDIA/MS, CNPJ/MF N.03.184.058/0001-20, denominado CONVENENTE.
Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003, na Lei Federal n.
8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei n. 8.883, de 08 de junho de 1994 e na
Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007.
Vigência: 31/07/2009
Assinatura: 28/12/2007
Objeto: alterar a cláusula quarta do convênio sob n. cadastral 10799/2007.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA – CPF/MF n. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
ANTÔNIO DE PÁDUA THIAGO – CPF/MF n. 205.669.721-15
Prefeito Municipal de BRASILÂNDIA/MS – CONVENENTE
Extrato do Termo Aditivo ao Acordo sob n. cadastral 10746 de 25/07/2007
Processo: 29/048070/2007
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e o MUNICÍPIO DE MUNDO
NOVO/MS, CNPJ/MF N. 03.741.683/0001-26, denominado CONVENENTE.
Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003, na Lei Federal n.
8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei n. 8.883, de 08 de junho de 1994 e na
Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007.
Vigência: 31/07/2009
Assinatura: 28/12/2007
Objeto: alterar a cláusula quarta do convênio sob n. cadastral 10746/2007.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA – CPF/MF n. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
HUMBERTO CARLOS RAMOS AMADUCCI – CPF/MF n. 368.587.141-20
Prefeito Municipal de MUNDO NOVO/MS – CONVENENTE
Extrato do Termo Aditivo ao Acordo sob n. cadastral 10840 de 13/08/2007
Processo: 29/052210/2007
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação
- CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e o MUNICÍPIO DE
ANAURILÂNDIA/MS, CNPJ/MF N. 03.575.727/0001-95, denominado CONVENENTE.
Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003, na Lei Federal n.
8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei n. 8.883, de 08 de junho de 1994 e na
Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007.
Vigência: 31/07/2009
Assinatura: 28/12/2007
Objeto: alterar a cláusula quarta do convênio sob n. cadastral 10840/2007.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA – CPF/MF n. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
ANTÔNIO EDUARDO DE LIMA RICARDO – CPF/MF n. 033.857.998-21
Prefeito Municipal de Anaurilândia/MS – CONVENENTE
Extrato do Termo Aditivo ao Acordo sob n. cadastral 10649 de 16/07/2007
Processo: 29/045998/2007
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação
- CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e o MUNICÍPIO DE
ROCHEDO/MS, CNPJ/MF N. 03.501.566/0001-95, denominado CONVENENTE.
Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003, na Lei Federal n.
8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei n. 8.883, de 08 de junho de 1994 e na
Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007.
Vigência: 31/07/2009
Assinatura: 28/12/2007
Objeto: alterar a cláusula quarta do convênio sob n. cadastral 10649/2007.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA – CPF/MF n. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
ADÃO PEDRO ARANTES – CPF/MF n. 294.485.301-53
Prefeito Municipal de ROCHEDO/MS – CONVENENTE
Extrato do Termo Aditivo ao Acordo sob n. cadastral 10693 de 20/07/2007
Processo: 29/048074/2007
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação
- CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e o MUNICÍPIO DE
ITAQUIRAÍ/MS, CNPJ/MF N.15.403.041/0001-04, denominado CONVENENTE.
Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003, na Lei Federal n.
8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei n. 8.883, de 08 de junho de 1994 e na
Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007.
Vigência: 31/07/2009
Assinatura: 28/12/2007
Objeto: alterar a cláusula quarta do convênio sob n. cadastral 10693/2007.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA – CPF/MF n. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
SANDRA CARDOSO MARTINS CASSONE – CPF/MF n. 626.487.999-15
Prefeito Municipal de Itiquiraí/MS – CONVENENTE
Extrato do Termo Aditivo ao Acordo sob n. cadastral 10832 de 13/08/2007
Processo: 29/052214/2007
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação
- CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e o MUNICÍPIO DE
BATAYPORÃ/MS, CNPJ/MF N. 03.505.013/0001-00, denominado CONVENENTE.
Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003, na Lei Federal n.
8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei n. 8.883, de 08 de junho de 1994 e na
Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007.
Vigência: 31/07/2009
Assinatura: 28/12/2007
Objeto: alterar a cláusula quarta do convênio sob n. cadastral 10832/2007.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA – CPF/MF n. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
JERCÊ EUSÉBIO DE SOUZA – CPF/MF n. 371.970.888-87
Prefeito Municipal de BATAYPORÃ/MS – CONVENENTE
Extrato do Termo Aditivo ao Acordo sob n. cadastral 10690 de 20/07/2007
Processo: 29/048063/2007
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação
- CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e o MUNICÍPIO DE SETE
QUEDAS/MS, CNPJ/MF N.03.889.011/0001-62, denominado CONVENENTE.
Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003, na Lei Federal n.
8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei n. 8.883, de 08 de junho de 1994 e na
Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007.
Vigência: 31/07/2009
Assinatura: 28/12/2007
Objeto: alterar a cláusula quarta do convênio sob n. cadastral 10690/2007.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA – CPF/MF n. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
SÉRGIO ROBERTO MENDES – CPF/MF n. 188.718.959-91
Prefeito Municipal de SETE QUEDAS/MS – CONVENENTE
Extrato do Termo Aditivo ao Acordo sob n. cadastral 10797 de 06/08/2007
Processo: 29/050502/2007
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação
- CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e o MUNICÍPIO DE
NOVO HORIZONTE DO SUL /MS, CNPJ/MF N. 37.226.644/0001-02, denominado
CONVENENTE.
Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003, na Lei Federal n.
8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei n. 8.883, de 08 de junho de 1994 e na
Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007.
Vigência: 31/07/2009
Assinatura: 28/12/2007
Objeto: alterar a cláusula quarta do convênio sob n. cadastral 10797/2007.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA – CPF/MF n. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
MARCÍLIO ÁLVARO BENEDITO – CPF/MF n. 570.241.119-68
Prefeito Municipal de NOVO HORIZONTEDO SUL/MS – CONVENENTE
Extrato do Termo Aditivo ao Acordo sob n. cadastral 10697 de 20/07/2007
Processo: 29/048077/2007
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação
- CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e o MUNICÍPIO DE
SONORA/MS, CNPJ/MF N.24.651.234/0001-67, denominado CONVENENTE.
Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003, na Lei Federal n.
8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei n. 8.883, de 08 de junho de 1994 e na
Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007.
Vigência: 31/07/2009
Assinatura: 28/12/2007
Objeto: alterar a cláusula quarta do convênio sob n. cadastral 10697/2007.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA – CPF/MF n. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
ZELIR ANTÔNIO MAGGIONI – CPF/MF n. 321.982.721-72
Prefeito Municipal de SONORA/MS – CONVENENTE
Extrato do Termo Aditivo ao Acordo sob n. cadastral 10703 de 24/07/2007
Processo: 29/048065/2007
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação
- CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e o MUNICÍPIO DE SÃO
GABRIEL DO OESTE/MS, CNPJ/MF N.15.389.588/0001-94, denominado CONVENENTE.
Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003, na Lei Federal n.
8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei n. 8.883, de 08 de junho de 1994 e na
Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007.
Vigência: 31/07/2009
Assinatura: 28/12/2007
Objeto: alterar a cláusula quarta do convênio sob n. cadastral 10703/2007.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA – CPF/MF n. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
ADÃO UNIRIO ROLIM – CPF/MF n. 084.084.400-04
Prefeito Municipal de SÃO GABRIEL DO OESTE/MS – CONVENENTE
Extrato do Termo Aditivo ao Acordo sob n. cadastral 10695 de 20/07/2007
Processo: 29/048079/2007
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e o MUNICÍPIO DE COXIM/
MS, CNPJ/MF N.03.510.211/0001-62, denominado CONVENENTE.
Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003, na Lei Federal n.
8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei n. 8.883, de 08 de junho de 1994 e na
Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007.
Vigência: 31/07/2009
Assinatura: 28/12/2007
Objeto: alterar a cláusula quarta do convênio sob n. cadastral 10695/2007.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA – CPF/MF n. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
MOACIR KOHL – CPF/MF n. 303.976.269-91
Prefeito Municipal de COXIM/MS – CONVENENTE
Extrato do Termo Aditivo ao Acordo sob n. cadastral 10702 de 24/07/2007
Processo: 29/048068/2007
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação
- CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e o MUNICÍPIO DE
CHAPADÃO DO SUL/MS, CNPJ/MF N.24.651.200/0001-72, denominado CONVENENTE.
Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003, na Lei Federal n.
8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei n. 8.883, de 08 de junho de 1994 e na
Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007.
Vigência: 31/07/2009
Assinatura: 28/12/2007
Objeto: alterar a cláusula quarta do convênio sob n. cadastral 10702/2007.
PÁGINA 9
27 DE FEVEREIRO DE 2008
MARIA NILENE BADECA DA COSTA – CPF/MF n. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
JOCELITO KRUG – CPF/MF n. 501.955.221-68
Prefeito Municipal de CHAPADÃO DO SUL/MS – CONVENENTE
Extrato do Termo Aditivo ao Acordo sob n. cadastral 10701 de 24/07/2007
Processo: 29/048072/2007
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação
- CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e o MUNICÍPIO DE
MARACAJU/MS, CNPJ/MF N.03.442.597/0001-12, denominado CONVENENTE.
Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003, na Lei Federal n.
8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei n. 8.883, de 08 de junho de 1994 e na
Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007.
Vigência: 31/07/2009
Assinatura: 28/12/2007
Objeto: alterar a cláusula quarta do convênio sob n. cadastral 10701/2007.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA – CPF/MF n. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
MAURILIO FERREIRA AZAMBUJA – CPF/MF n. 106.408.941-00
Prefeito Municipal de MARACAJU/MS – CONVENENTE
Extrato do Termo Aditivo ao Acordo sob n. cadastral 10775 de 02/08/2007
Processo: 29/048067/2007
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação
- CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e o MUNICÍPIO DE
CASSILÂNDIA/MS, CNPJ/MF N.03.342.920/0001-86, denominado CONVENENTE.
Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003, na Lei Federal n.
8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei n. 8.883, de 08 de junho de 1994 e na
Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007.
Vigência: 31/07/2009
Assinatura: 28/12/2007
Objeto: alterar a cláusula quarta do convênio sob n. cadastral 10775/2007.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA – CPF/MF n. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
BALTAZAR SOARES SILVA – CPF/MF n. 393.283.251-53
Prefeito Municipal de CASSILÂNDIA/MS – CONVENENTE
Extrato do Termo Aditivo ao Acordo sob n. cadastral 10800 de 06/08/2007
Processo: 29/050494/2007
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e o MUNICÍPIO DE LAGUNA
CARAPÃMS, CNPJ/MF N.01.989.813/0001-19, denominado CONVENENTE.
Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003, na Lei Federal n.
8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei n. 8.883, de 08 de junho de 1994 e na
Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007.
Vigência: 31/07/2009
Assinatura: 28/12/2007
Objeto: alterar a cláusula quarta do convênio sob n. cadastral 10800/2007.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA – CPF/MF n. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
OSCAR LUIZ PEREIRA BRANDÃO – CPF/MF n. 303.976.269-91
Prefeito Municipal de LAGUNA CARAPÃ/MS – CONVENENTE
Extrato do Termo Aditivo ao Acordo sob n. cadastral 10801 de 06/08/2007
Processo: 29/050493/2007
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação
- CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e o MUNICÍPIO DE
CAARAPÓ/MS, CNPJ/MF N. 03.155.900/0001-04, denominado CONVENENTE.
Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003, na Lei Federal n.
8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei n. 8.883, de 08 de junho de 1994 e na
Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007.
Vigência: 31/07/2009
Assinatura: 28/12/2007
Objeto: alterar a cláusula quarta do convênio sob n. cadastral 10801/2007.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA – CPF/MF n. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
MATEUS PALMA DE FARIAS – CPF/MF n. 357.149.721-04
Prefeito Municipal de CAARAPÓ/MS – CONVENENTE
Extrato do Termo Aditivo ao Acordo sob n. cadastral 10836 de 13/08/2007
Processo: 29/052211/2007
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação
- CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e o MUNICÍPIO DE
SIDROLÂNDIA/MS, CNPJ/MF N. 03.501.574/0001-31, denominado CONVENENTE.
Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003, na Lei Federal n.
8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei n. 8.883, de 08 de junho de 1994 e na
Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007.
Vigência: 31/07/2009
Assinatura: 28/12/2007
Objeto: alterar a cláusula quarta do convênio sob n. cadastral 10836/2007.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA – CPF/MF n. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
DALTRO FIUZA – CPF/MF n. 063.509.411-87
Prefeito Municipal de SIDROLÂNDIA/MS – CONVENENTE
Extrato do Termo Aditivo ao Acordo sob n. cadastral 10699 de 20/07/2007
Processo: 29/047712/2007
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação
- CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e o MUNICÍPIO DE PONTA
PORÃ/MS, CNPJ/MF N. 03.434.792/0001-09, denominado CONVENENTE.
Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003, na Lei Federal n.
8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei n. 8.883, de 08 de junho de 1994 e na
Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007.
Vigência: 31/07/2009
Assinatura: 28/12/2007
Objeto: alterar a cláusula quarta do convênio sob n. cadastral 10699/2007.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA – CPF/MF n. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
FLÁVIO ESGAIB KAYATT – CPF/MF n. 338.551.881-49
Prefeito Municipal de PONTA PORÃ/MS – CONVENENTE
Extrato do Termo Aditivo ao Acordo sob n. cadastral 10794 de 06/08/2007
Processo: 29/050496/2007
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação
- CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e o MUNICÍPIO DE DOIS
IRMÃOS DO BURITI/MS, CNPJ/MF N. 24.616.187/0001-10, denominado CONVENENTE.
Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003, na Lei Federal n.
8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei n. 8.883, de 08 de junho de 1994 e na
Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007.
Vigência: 31/07/2009
DIÁRIO OFICIAL n. 7.162
Assinatura: 28/12/2007
Objeto: alterar a cláusula quarta do convênio sob n. cadastral 10794/2007.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA – CPF/MF n. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
OSVANE APARECIDO RAMOS – CPF/MF n. 238.345.441-91
Prefeito Municipal de DOIS IRMÃOS DO BURITI/MS – CONVENENTE
Extrato do Termo Aditivo ao Acordo sob n. cadastral 10641 de 16/07/2007
Processo: 29/046753/2007
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação
- CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e o MUNICÍPIO DE
JARDIM/MS, CNPJ/MF N. 03.162.047/0001-40, denominado CONVENENTE.
Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003, na Lei Federal n.
8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei n. 8.883, de 08 de junho de 1994 e na
Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007.
Vigência: 31/07/2009
Assinatura: 28/12/2007
Objeto: alterar a cláusula quarta do convênio sob n. cadastral 10641/2007.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA – CPF/MF n. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
EVANDRO ANTÔNIO BAZZO – CPF/MF n. 321.768.991-72
Prefeito Municipal de JARDIM/MS – CONVENENTE
Extrato do Termo Aditivo ao Acordo sob n. cadastral 10692 de 20/07/2007
Processo: 29/048075/2007
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação
- CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e o MUNICÍPIO DE
TERENOS/MS, CNPJ/MF N. 03.501.582/0001-88, denominado CONVENENTE.
Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003, na Lei Federal n.
8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei n. 8.883, de 08 de junho de 1994 e na
Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007.
Vigência: 31/07/2009
Assinatura: 28/12/2007
Objeto: alterar a cláusula quarta do convênio sob n. cadastral 10692/2007.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA – CPF/MF n. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
HUMBERTO REZENDE PEREIRA – CPF/MF n. 693.800.071-91
Prefeito Municipal de TERENOS/MS – CONVENENTE
Extrato do Termo Aditivo ao Acordo sob n. cadastral 10651 de 16/07/2007
Processo: 29/046741/2007
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação
- CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e o MUNICÍPIO DE NOVA
ALVORADA DO SUL/MS, CNPJ/MF N. 37.212.719/0001-04, denominado CONVENENTE.
Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003, na Lei Federal n.
8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei n. 8.883, de 08 de junho de 1994 e na
Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007.
Vigência: 31/07/2009
Assinatura: 28/12/2007
Objeto: alterar a cláusula quarta do convênio sob n. cadastral 10651/2007.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA – CPF/MF n. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
ARLEI BARBOSA SILVA – CPF/MF n. 176.485.991-04
Prefeito Municipal de NOVA ALVORADA DO SUL/MS – CONVENENTE
Extrato do Termo Aditivo ao Acordo sob n. cadastral 10792 de 06/08/2007
Processo: 29/050495/2007
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação
- CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e o MUNICÍPIO DE NOVA
ANDRADINA/MS, CNPJ/MF N. 03.173.317/0001-18, denominado CONVENENTE.
Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003, na Lei Federal n.
8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei n. 8.883, de 08 de junho de 1994 e na
Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007.
Vigência: 31/07/2009
Assinatura: 28/12/2007
Objeto: alterar a cláusula quarta do convênio sob n. cadastral 10792/2007.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA – CPF/MF n. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
ROBERTO HASHIOKA SOLER – CPF/MF n. 960.011.008-53
Prefeito Municipal de NOVA ANDRADINA/MS – CONVENENTE
Extrato do Termo Aditivo ao Acordo sob n. cadastral 10650 de 16/07/2007
Processo: 29/046743/2007
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e o MUNICÍPIO DE COSTA
RICA/MS, CNPJ/MF N. 15.389.596/0001-30, denominado CONVENENTE.
Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003, na Lei Federal n.
8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei n. 8.883, de 08 de junho de 1994 e na
Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007.
Vigência: 31/07/2009
Assinatura: 28/12/2007
Objeto: alterar a cláusula quarta do convênio sob n. cadastral 10650/2007.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA – CPF/MF n. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
WALDELI DOS SANTOS ROSA – CPF/MF n. 326.120.019-72
Prefeito Municipal de NOVA ANDRADINA/MS – CONVENENTE
Retifica-se por constar erro no texto original publicado no DO 7159, de 23/02/2008,
pág. 6, referente ao Informativo das despesas realizadas pela Secretaria de Estado de
Educação no exercício de 2007, fundamentado pelo Artigo 16 da Lei 8.666/93.
Onde se lê:
Processo nº 29/051.068/2007
Fornecedor: LIVRARIA E PAPELARIA NACIONAL LTDA
NE
ITEM
OBJETO
QTDE
3784
3784
3784
3784
3784
33209
33209
33209
33209
33209
Borracha para escrita a lápis
Caneta marca texto fluorescente
Estilete
Envelope kraft nº 41
Cola branca 40g
5
180
30
1
20
VALOR V A L O R
UNIT.
TOTAL
2,31
11,55
0,37
66,60
0,46
13,80
30,68
30,68
2,39
47,80
Leia-se:
Processo nº 29/051.068/2007
Fornecedor: LIVRARIA E PAPELARIA NACIONAL LTDA
NE
ITEM
OBJETO
QTDE
3784
3784
3784
3784
3784
33209
33209
33209
33209
33209
Borracha para escrita a lápis, cx.
Caneta marca texto fluorescente
Estilete
Envelope kraft nº 41, cx c/250
Cola branca 40g, cx c/12
5
180
30
1
20
VALOR V A L O R
UNIT.
TOTAL
2,31
11,55
0,37
66,60
0,46
13,80
30,68
30,68
2,39
47,80
PÁGINA 10
27 DE FEVEREIRO DE 2008
DIÁRIO OFICIAL n. 7.162
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Apostila da Secretária de Estado de Saúde
Apostile-se aos termos de contratualização abaixo relacionados a alteração dos valores
estimados dos componentes, a contar da competência janeiro/2008, nos Termos da
Portaria MS/GM nº 2924 de 14/11/07, Portaria MS/GM nº 3174 de 12/12/07, Portaria
MS/GM nº 3175 de 12/12/07 e Resolução nº 04/SES/MS/08 de 23/01/08.
PROCESSO Nº 27/001545/06
Componente
Valor anual estimado conforme Termo
de Contratualização
Média Complexidade Ambulatorial
Valor estimado do
reajuste concedido
até o término da vigência do Termo de
Contratualização
Fonte de
Recurso
48.000,00
7.415,36
0281
248.849,15
28.377,29
0281
Meta Qualitativa
27.649,91
3.153,03
0281
Recursos Estaduais - SES
33.408,82
8.106,24
0100
Média Complexidade Hospitalar
MUNICÍPIO DE ÁGUA CLARA
TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 9152
Componente
Valor anual estimado conforme Termo
de Contratualização
Média Complexidade Ambulatorial
68.300,00
Média Complexidade Hospitalar
Valor estimado do
reajuste concedido
até o término da vigência do Termo de
Contratualização
2.460,01
PROCESSO Nº 27/001384/06
BENEFICENCIA HOSPITALAR DE BELA VISTA
Fonte de
Recurso
TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 9.044
0281
174.992,40
10.661,24
0281
Meta Qualitativa
19.443,60
13.121,25
0281
Recursos Estaduais - SES
10.990,56
1.129,61
0100
PROCESSO Nº 27/002717/07
Componente
Valor anual estimado conforme Termo
de Contratualização
Média Complexidade Ambulatorial
Média Complexidade Hospitalar
Valor estimado do
reajuste concedido
até o término da vigência do Termo de
Contratualização
Fonte de
Recurso
87.000,00
2.907,33
0281
486.197,96
42.240,65
0281
Meta Qualitativa
54.022,00
4.693,39
0281
Recursos Estaduais - SES
57.261,07
10.465,51
0100
ABRAMASTACIO
TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 11.122
Componente
Valor anual estimado conforme Termo
de Contratualização
Média Complexidade Ambulatorial
Valor estimado do
reajuste concedido
até o término da vigência do Termo de
Contratualização
MUNICIPIO DE BODOQUENA
TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 9.050
Fonte de
Recurso
16.391,00
0,00
0281
334.076,40
53.481,69
0281
Meta Qualitativa
37.119,60
5.942,40
0281
Recursos Estaduais - SES
26.439,46
1.747,95
0100
Média Complexidade Hospitalar
Componente
Valor anual estimado conforme Termo
de Contratualização
Média Complexidade Ambulatorial
Valor estimado do
reajuste concedido
até o término da vigência do Termo de
Contratualização
Fonte de
Recurso
31.000,00
4.263,00
0281
127.267,20
9.614,25
0281
Meta Qualitativa
14.140,80
1.068,24
0281
Recursos Estaduais - SES
14.635,42
1.414,74
0100
Média Complexidade Hospitalar
PROCESSO Nº 27/001479/06
INSTITUTO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS
PROCESSO Nº 27/001478/06
TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 9.061
Componente
Valor anual estimado conforme Termo
de Contratualização
Média Complexidade Ambulatorial
Valor estimado do
reajuste concedido
até o término da vigência do Termo de
Contratualização
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DR. JÚLIO PAULINO MAIA - BRASILÂNDIA
TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 9.062
Fonte de
Recurso
76.000,00
3.245,41
0281
222.095,02
18.824,27
0281
Meta Qualitativa
24.677,23
2.091,56
0281
Recursos Estaduais - SES
34.321,66
8.197,08
0100
Média Complexidade Hospitalar
Componente
Valor anual estimado conforme Termo
de Contratualização
Valor estimado do
reajuste concedido
até o término da vigência do Termo de
Contratualização
Fonte de
Recurso
Média Complexidade Ambulatorial
100.000,00
1.563,26
0281
Média Complexidade Hospitalar
186.705,25
28.464,22
0281
Meta Qualitativa
20.745,03
3.162,70
0281
Recursos Estaduais - SES
33.360,57
5.700,51
0100
PROCESSO Nº 27/001475/06
A.B.A
PROCESSO Nº 27/000596/07
TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 9.057
Componente
Valor anual estimado conforme Termo
de Contratualização
Média Complexidade Ambulatorial
Valor estimado do
reajuste concedido
até o término da vigência do Termo de
Contratualização
HOSPITAL BENEFICENTE SÃO MATEUS - CAARAPÓ
TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 10.288
Fonte de
Recurso
10.000,00
0,00
0281
197.116,05
15.221,85
0281
Meta Qualitativa
21.901,78
1.691,30
0281
Recursos Estaduais - SES
25.875,15
4.042,08
0100
Média Complexidade Hospitalar
PROCESSO Nº 27/001381/06
MUNICÍPIO DE ANTÔNIO JOÃO
Componente
Valor anual estimado conforme Termo
de Contratualização
Valor estimado do
reajuste concedido
até o término da vigência do Termo de
Contratualização
Fonte de
Recurso
Média Complexidade Ambulatorial
120.000,00
6.019,95
0281
Média Complexidade Hospitalar
513.000,00
43.174,72
0281
Meta Qualitativa
57.000,00
4.797,20
0281
Recursos Estaduais - SES
68.387,37
5.357,01
0100
TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 9.037
Componente
Valor anual estimado conforme Termo
de Contratualização
Média Complexidade Ambulatorial
Valor estimado do
reajuste concedido
até o término da vigência do Termo de
Contratualização
PROCESSO Nº 27/000600/07
Fonte de
Recurso
46.000,00
4.023,82
0281
111.358,80
8.258,99
0281
Meta Qualitativa
12.373,20
917,67
0281
Recursos Estaduais - SES
11.282,27
1.986,32
0100
Média Complexidade Hospitalar
SOCIEDADE DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE CAMAPUÃ
TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 10.374
Componente
Valor anual estimado conforme Termo
de Contratualização
Média Complexidade Ambulatorial
MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES
Fonte de
Recurso
30.000,00
985,59
0281
312.863,84
22.204,92
0281
Meta Qualitativa
34.762,65
2.467,22
0281
Recursos Estaduais - SES
44.506,85
4.661,37
0100
Média Complexidade Hospitalar
PROCESSO Nº 27/001483/06
Valor estimado do
reajuste concedido
até o término da vigência do Termo de
Contratualização
TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 9.067
Componente
Valor anual estimado conforme Termo
de Contratualização
Média Complexidade Ambulatorial
Média Complexidade Hospitalar
Meta Qualitativa
Recursos Estaduais - SES
Valor estimado do
reajuste concedido
até o término da vigência do Termo de
Contratualização
PROCESSO Nº 27/001473/06
Fonte de
Recurso
38.000,00
1.456,16
0281
108.000,00
2.610,43
0281
12.000,00
290,02
0281
3.342,30
4.280,72
0100
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RITA ANTÔNIA MACIEL GODOY
TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 9.058
Componente
Média Complexidade Ambulatorial
Média Complexidade Hospitalar
PROCESSO Nº 27/001476/06
SOCIEDADE HOSPITALAR SÃO LUCAS - BATAYPORÃ
TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 9.060
Meta Qualitativa
Recursos Estaduais - SES
Valor anual estimado conforme Termo
de Contratualização
Valor estimado do
reajuste concedido
até o término da vigência do Termo de
Contratualização
Fonte de
Recurso
20.000,00
0,00
108.000,00
6.089,74
0281
0281
12.000,00
676,64
0281
4.654,02
3.632,21
0100
PÁGINA 11
27 DE FEVEREIRO DE 2008
DIÁRIO OFICIAL n. 7.162
PROCESSO Nº 27/001382/06
Meta Qualitativa
43.906,25
4.039,95
0281
MUNICIPIO DE CORGUINHO
Recursos Estaduais - SES
66.537,56
10.743,38
0100
TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 9.054
Componente
Valor anual estimado conforme Termo
de Contratualização
Média Complexidade Ambulatorial
Média Complexidade Hospitalar
Meta Qualitativa
Recursos Estaduais - SES
Valor estimado do
reajuste concedido
até o término da vigência do Termo de
Contratualização
PROCESSO Nº 27/000914/06
Fonte de
Recurso
31.000,00
0,00
0281
108.000,00
0,00
0281
12.000,00
0,00
0281
0,00
0,00
0100
TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 9.049
Componente
Valor anual estimado conforme Termo
de Contratualização
Média Complexidade Ambulatorial
Média Complexidade Hospitalar
PROCESSO Nº 27/000594/07
MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA
TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 10.390
Componente
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA ÀS MÃES JATAIENSES
Valor anual estimado conforme Termo
de Contratualização
Média Complexidade Ambulatorial
Valor estimado do
reajuste concedido
até o término da vigência do Termo de
Contratualização
Fonte de
Recurso
25.000,00
2.125,82
0281
108.000,00
4.709,60
0281
Meta Qualitativa
12.000,00
523,26
0281
Recursos Estaduais - SES
12.691,01
3.451,11
0100
PROCESSO Nº 27/000815/06
Fonte de
Recurso
80.000,00
1.910,27
0281
190.900,80
9.940,92
0281
Meta Qualitativa
21.211,20
1.104,55
0281
Recursos Estaduais - SES
23.546,08
1.844,42
0100
Média Complexidade Hospitalar
Valor estimado do
reajuste concedido
até o término da vigência do Termo de
Contratualização
MUNICIPIO DE JUTI
TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 9.041
Componente
Valor anual estimado conforme Termo
de Contratualização
Média Complexidade Ambulatorial
MUNICIPIO DE DOIS IRMÃOS DO BURITI
Fonte de
Recurso
49.000,00
0,00
108.000,00
5.790,40
0281
Meta Qualitativa
12.000,00
643,35
0281
Recursos Estaduais - SES
19.647,06
1.942,37
0100
Média Complexidade Hospitalar
PROCESSO Nº 27/001484/06
Valor estimado do
reajuste concedido
até o término da vigência do Termo de
Contratualização
0281
TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 9.066
Componente
Valor anual estimado conforme Termo
de Contratualização
Valor estimado do
reajuste concedido
até o término da vigência do Termo de
Contratualização
PROCESSO Nº 27/000917/06
Fonte de
Recurso
Média Complexidade Ambulatorial
118.000,00
5.169,59
0281
Média Complexidade Hospitalar
143.175,60
3.466,37
0281
15.908,40
385,13
0281
3.277,12
4.318,00
0100
Meta Qualitativa
Recursos Estaduais - SES
MUNICÍPIO DE LAGUNA CAARAPÃ
TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 9.042
Componente
Valor anual estimado conforme Termo
de Contratualização
Média Complexidade Ambulatorial
Média Complexidade Hospitalar
Meta Qualitativa
PROCESSO Nº 27/001380/06
Recursos Estaduais - SES
MATERNIDADE DA MÃE POBRE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
Valor estimado do
reajuste concedido
até o término da vigência do Termo de
Contratualização
Fonte de
Recurso
45.000,00
2.879,97
0281
108.000,00
8.764,67
0281
12.000,00
973,84
0281
9.126,69
3.118,42
0100
TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 9.046
Componente
Valor anual estimado conforme Termo
de Contratualização
Média Complexidade Ambulatorial
Valor estimado do
reajuste concedido
até o término da vigência do Termo de
Contratualização
PROCESSO Nº 27/001502/06
Fonte de
Recurso
44.000,00
4.945,02
0281
240.536,24
16.181,31
0281
Meta Qualitativa
26.726,25
1.797,94
0281
Recursos Estaduais - SES
41.369,09
5.261,09
0100
Média Complexidade Hospitalar
APAMIN - NIOAQUE
TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 9.101
Componente
Valor anual estimado conforme Termo
de Contratualização
Média Complexidade Ambulatorial
MUNICIPIO DE INOCÊNCIA
Fonte de
Recurso
32.000,00
2.010,87
0281
238.626,00
18.010,04
0281
Meta Qualitativa
26.514,00
2.001,14
0281
Recursos Estaduais - SES
21.953,42
2.170,95
0100
Média Complexidade Hospitalar
PROCESSO Nº 27/00733/06
Valor estimado do
reajuste concedido
até o término da vigência do Termo de
Contratualização
TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 9.052
Componente
Valor anual estimado conforme Termo
de Contratualização
Média Complexidade Ambulatorial
Média Complexidade Hospitalar
Valor estimado do
reajuste concedido
até o término da vigência do Termo de
Contratualização
PROCESSO Nº 27/000623/07
Fonte de
Recurso
66.000,00
7.312,71
0281
127.267,20
6.220,68
0281
Meta Qualitativa
14.140,80
691,17
0281
Recursos Estaduais - SES
10.841,73
1.072,15
0100
PROCESSO Nº 27/000906/06
MUNICIPIO DE ITAPORÃ
MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL
TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 10.401
Componente
Valor anual estimado conforme Termo
de Contratualização
Valor estimado do
reajuste concedido
até o término da vigência do Termo de
Contratualização
Fonte de
Recurso
Média Complexidade Ambulatorial
140.000,00
6.620,61
0281
Média Complexidade Hospitalar
171.900,00
18.028,50
0281
Meta Qualitativa
19.100,00
2.003,19
0281
Recursos Estaduais - SES
24.500,88
5.723,90
0100
TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 9.045
Componente
Valor anual estimado conforme Termo
de Contratualização
Média Complexidade Ambulatorial
Valor estimado do
reajuste concedido
até o término da vigência do Termo de
Contratualização
PROCESSO Nº 27/001386/06
Fonte de
Recurso
44.000,00
4.360,44
0281
238.626,00
21.688,52
0281
Meta Qualitativa
26.514,00
2.409,84
0281
Recursos Estaduais - SES
22.772,01
4.548,82
0100
Média Complexidade Hospitalar
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE NOVO HORIZONTE DO SUL
TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 9.039
Componente
Valor anual estimado conforme Termo
de Contratualização
Média Complexidade Ambulatorial
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ITAQUIRAÍ
TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 9.048
Componente
Média Complexidade Ambulatorial
Média Complexidade Hospitalar
Valor anual estimado conforme Termo
de Contratualização
Valor estimado do
reajuste concedido
até o término da vigência do Termo de
Contratualização
Fonte de
Recurso
13.000,00
1.275,68
0281
108.000,00
10.749,26
0281
Meta Qualitativa
12.000,00
1.194,37
0281
Recursos Estaduais - SES
50.846,89
4.745,72
0100
Média Complexidade Hospitalar
PROCESSO Nº 27/001379/06
Valor estimado do
reajuste concedido
até o término da vigência do Termo de
Contratualização
PROCESSO Nº 27/000921/06
MUNICÍPIO DE PARANHOS
Fonte de
Recurso
62.000,00
4.083,30
0281
395.156,29
36.359,51
0281
TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 9.047
Componente
Valor anual estimado conforme Termo
de Contratualização
Valor estimado do
reajuste concedido
até o término da vigência do Termo de
Contratualização
Fonte de
Recurso
PÁGINA 12
27 DE FEVEREIRO DE 2008
Média Complexidade Ambulatorial
55.000,00
3.672,37
0281
212.761,97
19.182,07
0281
Meta Qualitativa
23.640,22
2.131,36
0281
Recursos Estaduais - SES
40.534,10
4.716,54
0100
Média Complexidade Hospitalar
DIÁRIO OFICIAL n. 7.162
Valor anual estimado conforme Termo
de Contratualização
Componente
Média Complexidade Ambulatorial
Média Complexidade Hospitalar
13.000,00
0,00
4.767,00
0281
12.000,00
522,29
0281
5.746,83
3.022,38
0100
Recursos Estaduais - SES
MUNICÍPIO DE PEDRO GOMES
Fonte de
Recurso
108.000,00
Meta Qualitativa
PROCESSO Nº 27/000922/06
Valor estimado do
reajuste concedido
até o término da vigência do Termo de
Contratualização
0281
TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 9.053
Componente
Valor anual estimado conforme Termo
de Contratualização
Média Complexidade Ambulatorial
Valor estimado do
reajuste concedido
até o término da vigência do Termo de
Contratualização
PROCESSO Nº 27/000183/07
Fonte de
Recurso
47.000,00
4.341,57
0281
150.659,48
13.173,61
0281
Meta Qualitativa
16.739,94
1.463,73
0281
Recursos Estaduais - SES
20.584,73
6.454,45
0100
Média Complexidade Hospitalar
MUNICIPIO DE VICENTINA
TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 9.803
Valor anual estimado conforme Termo
de Contratualização
Componente
Média Complexidade Ambulatorial
MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO
428,26
0281
135.000,00
9.719,08
0281
Meta Qualitativa
15.000,00
1.079,92
0281
Recursos Estaduais - SES
15.043,62
4.983,08
0100
TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 10.400
Componente
Valor anual estimado conforme Termo
de Contratualização
Média Complexidade Ambulatorial
Valor estimado do
reajuste concedido
até o término da vigência do Termo de
Contratualização
Apostila da Secretária de Estado de Saúde
Fonte de
Recurso
0281
Apostile-se aos termos de contratualização abaixo relacionados a alteração dos valores
estimados dos componentes, a contar da competência janeiro/2008, nos Termos da
Portaria MS/GM nº 2924 de 14/11/07, Portaria MS/GM nº 3174 de 12/12/07, Portaria
MS/GM nº 3175 de 12/12/07 e Resolução nº 003/SES/MS/08 de 23/01/08.
70.000,00
738,28
254.534,40
11.493,05
0281
PROCESSO Nº 27/000804/07
Meta Qualitativa
28.281,60
1.276,99
0281
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE CORUMBÁ - SANTA CASA DE CORUMBÁ
Recursos Estaduais - SES
19.812,87
1.551,99
0100
TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 10422/2007
Média Complexidade Hospitalar
PROCESSO Nº 27/001383/06
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE RIO NEGRO
Componente Pré-fixado
TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 9.038
Componente
Valor anual estimado conforme Termo
de Contratualização
Média Complexidade Ambulatorial
Valor estimado do
reajuste concedido
até o término da vigência do Termo de
Contratualização
Valor anual estimado
conforme Termo de
Contratualização
Média Complexidade Ambulatorial
Média Complexidade Hospitalar
Fonte de
Recurso
Recursos Estaduais - SES
3.027,17
0281
262.868,65
0281
569.227,12
35.291,40
0100
2.681,00
0281
5.812,63
0281
PROCESSO Nº 27/000805/07
Meta Qualitativa
12.000,00
645,85
0281
ASSOCIAÇÃO LAGUNENSE DE SAÚDE
Recursos Estaduais - SES
14.247,23
3.596,38
0100
TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 10424/2007
Componente Pré-fixado
MUNICIPIO DE ROCHEDO
Componente
Valor anual estimado conforme Termo
de Contratualização
Média Complexidade Ambulatorial
Média Complexidade Hospitalar
Meta Qualitativa
Recursos Estaduais - SES
Valor estimado do
reajuste concedido
até o término da vigência do Termo de
Contratualização
Média Complexidade Hospitalar
14.000,00
0,00
0281
302,36
0281
12.000,00
33,58
0281
3.102,32
4.399,39
0100
43.200,00
1.656,23
0281
28.026,33
0281
39.158,26
3.110,92
0100
PROCESSO Nº 27/000806/07
SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITALAR DR. BEZERRA DE MENEZES
TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 10425/2007
Componente Pré-fixado
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E DE SAÚDE DE SONORA
Valor anual estimado
conforme Termo de
Contratualização
Média Complexidade Ambulatorial
TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 9.040
Valor anual estimado conforme Termo
de Contratualização
Média Complexidade Ambulatorial
124.000,00
5.729,53
Média Complexidade Hospitalar
Fonte de
Recurso
252.000,00
Recursos Estaduais - SES
108.000,00
Valor estimado do
reajuste concedido
até o término da vigência do Termo de
Contratualização
Valor estimado do
acréscimo a partir da
competência JAN/08
até o término da vigência do Termo de
Contratualização
Fonte de
Recurso
PROCESSO Nº 27/000730/06
Componente
Valor anual estimado
conforme Termo de
Contratualização
Média Complexidade Ambulatorial
TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 9.059
Fonte de
Recurso
60.000,00
98.000,00
PROCESSO Nº 27/0001469/06
Valor estimado do
acréscimo a partir da
competência JAN/08
até o término da vigência do Termo de
Contratualização
4.380.000,00
108.000,00
Média Complexidade Hospitalar
Fonte de
Recurso
20.000,00
Média Complexidade Hospitalar
PROCESSO Nº 27/000636/07
Valor estimado do
reajuste concedido
até o término da vigência do Termo de
Contratualização
Média Complexidade Hospitalar
Valor estimado do
acréscimo a partir da
competência JAN/08
até o término da vigência do Termo de
Contratualização
Fonte de
Recurso
54.000,00
0,00
0281
372.000,00
23.805,97
0281
28.965,00
2.301,61
0100
Recursos Estaduais - SES
Fonte de
Recurso
Apostila da Secretária de Estado de Saúde
0281
Apostile-se aos termos de ajuste abaixo relacionados a alteração dos valores estimados
dos componentes, a contar da competência janeiro/2008, nos Termos da Resolução nº
003/SES/MS/08 de 23/01/08.
159.084,00
18.768,34
0281
Meta Qualitativa
17.676,00
2.085,39
0281
Recursos Estaduais - SES
19.121,75
6.543,56
0100
PROCESSO Nº 27/000971/07
PROCESSO Nº 27/000819/06
MUNICIPIO DE TACURU
TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 9.055
Componente
Valor anual estimado conforme Termo
de Contratualização
Média Complexidade Ambulatorial
Média Complexidade Hospitalar
Valor estimado do
reajuste concedido
até o término da vigência do Termo de
Contratualização
77.000,00
3.463,47
Fundo Municipal de
Saúde
Fonte de
Recurso
0281
170.649,87
19.511,43
0281
Meta Qualitativa
18.961,10
2.167,92
0281
Recursos Estaduais - SES
26.215,58
7.229,29
0100
PROCESSO Nº 27/000738/06
1
Amambai
2
Aquidauana
3
Aquidauana
4
Campo Grande
5
Campo Grande
6
Campo Grande
7
Cassilândia
MUNICIPIO DE TAQUARUSSU
TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 9.043
Referente à (ao)
Hospital Regional
Amambai
AAAH
Assoc. Benef. Ruralista de
Assitência
Assoc. de Amparo à
Maternidade e à Infância
Assoc. de Aux. e
Recuperação do
Hanseniano
Fundação Carmen
Prudente de MS
Irmandade da Santa
Casa de Misericórdia de
Cassilândia
Valor anual
estimado - por
instituição
- conforme
Termo de
Ajuste
Valor estimado do
acréscimo até o
término da vigência do Termo de
Ajuste
Fonte de
Recurso
75.279,30
4.700,00
0100
219.425,98
15.465,02
0100
75.670,16
5.091,93
0100
284.797,97
19.583,35
0100
110.322,96
18.433,64
0100
56.385,28
3.599,12
0100
46.919,81
7.168,26
0100
PÁGINA 13
27 DE FEVEREIRO DE 2008
Associação Beneficente
de Coxim
8
Coxim
9
Dourados
10
Maracajú
11
Paranaíba
Santa Casa de Paranaíba
12
Rio Brilhante
13
Três Lagoas
Hosp. Rio Brilhante
Hospital Nossa Senhora
Auxiliadora
Missão Evangélica Caiuá
Sociedade Beneficente de
Maracaju
89.217,42
6.988,71
0100
72.859,79
6.071,65
0100
49.900,29
3.908,85
0100
123.853,94
10.321,15
0100
63.116,50
4.944,12
0100
360.595,46
22.371,62
0100
DIÁRIO OFICIAL n. 7.162
MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ
TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 10449/2007
Componente Pré-fixado
Valor anual estimado
conforme Termo de
Contratualização
Média Complexidade Ambulatorial
Média Complexidade Hospitalar
Recursos Estaduais - SES
Apostila da Secretária de Estado de Saúde
Apostile-se aos termos de contratualização abaixo relacionados a alteração dos valores
estimados dos componentes, a contar da competência janeiro/2008, nos Termos da
Portaria MS/GM nº 2924 de 14/11/07, Portaria MS/GM nº 3174 de 12/12/07, Portaria
MS/GM nº 3175 de 12/12/07 e Resolução nº 005/SES/MS/08 de 23/01/08.
823.229,15
63.612,43
0281
154.984,26
0281
873.072,81
57.781,00
0100
PROCESSO Nº 27/000899/07
MUNICÍPIO DE RIO VERDE DE MT
TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 10458/2007
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BATAGUASSU
Componente Pré-fixado
Valor anual estimado
conforme Termo de
Contratualização
Valor estimado do
reajuste concedido
até o término da vigência do Termo de
Contratualização
87.303,21
3.042,94
0281
Média Complexidade Hospitalar
392.013,02
38.394,54
0281
Recursos Estaduais - SES
137.909,94
11.772,19
0100
Componente Pré-fixado
Média Complexidade Ambulatorial
Fonte de
Recurso
Valor anual estimado
conforme Termo de
Contratualização
41.431,79
2.570,40
0281
Média Complexidade Hospitalar
403.221,57
57.734,19
0281
Recursos Estaduais - SES
167.900,36
25.185,06
0100
Componente Pré-fixado
Fonte de
Recurso
102.503,91
10.221,44
0281
242.588,74
23.861,63
0281
Recursos Estaduais - SES
126.939,77
6.061,70
0100
PROCESSO Nº 27/000901/07
MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS
TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 10456/2007
Valor anual estimado
conforme Termo de
Contratualização
Média Complexidade Ambulatorial
Valor estimado do
reajuste concedido
até o término da vigência do Termo de
Contratualização
Valor estimado do
reajuste concedido
até o término da vigência do Termo de
Contratualização
Média Complexidade Hospitalar
Componente Pré-fixado
TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 10450/2007
Média Complexidade Ambulatorial
Valor anual estimado
conforme Termo de
Contratualização
Média Complexidade Ambulatorial
PROCESSO Nº 27/000893/07
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL DARCI JOÃO BIGATON
Fonte de
Recurso
2.633.812,34
PROCESSO Nº 27/000892/07
TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 10454/2007
Valor estimado do
reajuste concedido
até o término da vigência do Termo de
Contratualização
Valor estimado do
reajuste concedido
até o término da vigência do Termo de
Contratualização
Fonte de
Recurso
51.382,55
5.513,73
0281
Média Complexidade Hospitalar
239.134,66
38.976,42
0281
Recursos Estaduais - SES
126.996,39
13.250,44
0100
Fonte de
Recurso
Apostila da Secretária de Estado de Saúde
Apostile-se aos termos de ajuste abaixo relacionados a alteração dos valores estimados
dos componentes, a contar da competência janeiro/2008, nos Termos da Resolução nº
005/SES/MS/08 de 23/01/08.
PROCESSO Nº 27/000972/07
PROCESSO Nº 27/000894/07
MUNICIPIO DE DEODÁPOLIS
Fundo Municipal
de Saúde
TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 10448/2007
Valor anual estimado
conforme Termo de
Contratualização
Valor estimado do
reajuste concedido
até o término da vigência do Termo de
Contratualização
Média Complexidade Ambulatorial
35.597,30
216,46
0281
Média Complexidade Hospitalar
57.116,06
1.410,38
0281
Recursos Estaduais - SES
31.004,19
2.807,62
0100
Componente Pré-fixado
Fonte de
Recurso
Naviraí
São Gabriel do
4 Oeste
Referente à (ao)
Fundação Hospitalar de
Costa Rica
Hospital Municipal de
Ivinhema
Hospital Municipal de
Naviraí
Hospital Municipal José
Valdir A. de Oliveira
5
Sociedade Beneficente
Dª Elmíria Silvério
Barbosa
1
Costa Rica
2
Ivinhema
3
Sidrolândia
Valor anual
estimado - por
instituição
- conforme
Termo de
Ajuste
Valor estimado do
acréscimo a partir da
competência JAN/08
até o término da
vigência do Termo
de Ajuste
157.267,31
10.752,61
0100
126.748,96
7.970,35
0100
337.199,62
61.819,89
0100
182.644,90
17.148,61
0100
43.558,78
7.985,78
0100
Fonte de
Recurso
PROCESSO Nº 27/000898/07
SOCIEDADE INTEGRADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SIAS
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, DAS CIDADES,
DO PLANEJAMENTO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 10453/2007
Valor anual estimado
conforme Termo de
Contratualização
Valor estimado do
reajuste concedido
até o término da vigência do Termo de
Contratualização
Média Complexidade Ambulatorial
684.000,00
37.637,24
0281
Média Complexidade Hospitalar
945.266,88
83.086,51
0281
Recursos Estaduais - SES
134.749,90
26.051,63
0100
Componente Pré-fixado
RESOLUÇÃO SEMAC/MS Nº 02 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008.
Fonte de
Recurso
PROCESSO Nº 27/000895/07
HOSPITAL MARECHAL RONDON
O Secretário de Estado de Meio Ambiente, das Cidades, do
Planejamento, da Ciência e da Tecnologia, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 93, parágrafo único, inciso II da Constituição Estadual e, considerando as disposições constantes do art. 18, § 1°, inciso I da lei nº 1.826, de 12 de janeiro de 1998 e art.
21, incisos I e II e § 1° do Decreto n° 11.724, de 05 de novembro de 2004.
CONSIDERANDO:
TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 10451/2007
Componente Pré-fixado
Prorroga o período de proteção
à reprodução ictiológica para a
temporada de 2007/2008.
Valor anual estimado
conforme Termo de
Contratualização
Valor estimado do
reajuste concedido
até o término da vigência do Termo de
Contratualização
Fonte de
Recurso
Média Complexidade Ambulatorial
120.154,23
3.241,75
0281
Média Complexidade Hospitalar
362.555,92
76.231,67
0281
Recursos Estaduais - SES
177.069,42
26.068,49
0100
Considerando o relatório técnico do IMASUL indicando que as espécies de
couro, especificamente “pintado” (Pseudoplatystoma corruscans) e “cachara”
(Pseudoplatystoma fasciatum) apresentam desenvolvimento gonadal ainda em
desenvolvimento e
Considerando o atraso no ciclo da subida das águas em 2008, conforme dados
da Agência Nacional das Águas (ANA) e da Companhia de Pesquisa de Recursos
Minerais (CPMR) para as regiões indicadas.
RESOLVE:
PROCESSO Nº 27/000896/07
MUNICÍPIO DE MIRANDA
TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 10452/2007
Componente Pré-fixado
Média Complexidade Ambulatorial
Valor anual estimado
conforme Termo de
Contratualização
Valor estimado do
reajuste concedido
até o término da vigência do Termo de
Contratualização
Fonte de
Recurso
58.847,18
13.688,69
0281
Média Complexidade Hospitalar
271.032,49
68.093,47
0281
Recursos Estaduais - SES
135.148,54
26.804,51
0100
PROCESSO Nº 27/000900/07
Art. 1º Prorrogar período de proteção à reprodução ictiológica para a
temporada de 2007/2008. até o dia 15 de março de 2008 nas áreas abaixo descritas:
a) toda a bacia do Rio Taquari, situada a montante da ponte velha da
cidade de Coxim;
b) toda a bacia do Rio Miranda, situada a montante da ponte velha da
cidade de Miranda, acesso ao município de Bodoquena (rodovia do Calcáreo);e
c) toda a bacia do Rio Aquidauana, situada a montante da ponte velha que
liga as cidades de Aquidauana e Anastácio.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande – MS, 21 de fevereiro de 2008.
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretário de Estado de Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento,
da Ciência e da Tecnologia
PÁGINA 14
27 DE FEVEREIRO DE 2008
RESOLUÇÃO SEMAC/MS N. 03
DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008.
Estabelece o limite de captura e
transporte de pescado, por pescador amador.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente, das Cidades, do
Planejamento, da Ciência e Tecnologia, no uso das atribuições que lhe confere o art.
93, parágrafo único, inciso II da Constituição Estadual e, com fundamento no § 2° do art.
5° do Decreto n° 11.410, de 23 de setembro de 2003 e,
Considerando a necessidade de estabelecimento do limite de captura e
transporte de pescado para o pescador amador;
Considerando a abertura da pesca no dia 01 de março de 2008;
Considerando o vencimento do mandato dos conselheiros do CONPESCA.
R E S O L V E AD REFERENDUM:
Art. 1° Estabelecer o limite de captura e transporte de 10 kilos mais 01
(um) exemplar de qualquer peso de peixes, por pescador amador.
Parágrafo único – O exemplar de que trata este artigo deverá atender aos
tamanhos mínimos estabelecidos para captura de cada espécie.
Art. 2° Sem prejuízo do limite estabelecido no art. 1°, serão admitidos a captura e transporte de até 05 (cinco) exemplares de peixes da espécie piranha
(Pygocentrus nattereri) e ou (Serrasalmus marginatus), por pescador amador, respeitado o período de defeso.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande - MS, 26 de fevereiro de 2008.
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretário de Estado de Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da
Ciência e Tecnologia
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA
DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS
AUTORIZO AS DESPESAS E EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO
Lei 10.520/2002
Empresa: Dijex Comércio e Serviços Ltda ME
Espécie:
Estimativo
ND:
339030
NE: 17
Objeto:
Aquisição de Crachá
Data:
Empresa: AMGL Comércio de Materiais Eletr. E Hid
Espécie:
Ordinário
ND:
339030
NE: 23
Objeto:
Aquisição de Material Elétrico
Data:
Empresa: Marina Agência de Viagens e Turismo Ltda
Espécie:
Estimativo
ND:
339033
NE: 26
Objeto:
Aquisição de Passagem Aérea
Data:
Empresa: Renascença Veículos Ltda
Espécie:
Estimativo
ND:
339033
NE: 27
Objeto:
Locação de Veículo
Data:
Empresa: Renascença Veículos Ltda
Espécie:
Ordinário
ND:
339092
NE: 34
Objeto:
Locação de 3 Veículos
Data:
Empresa: Discautol Dist Campo Grande Automóveis
Espécie:
Ordinário
ND:
449052
NE: 36
Objeto:
Veículo popular tipo passeio
Data:
Empresa: Renault do Brasil S/A
Espécie:
Ordinário
ND:
449052
NE: 37
Objeto:
Aquisição de Veículo tipo Van
Data:
Empresa: S. H Informática Ltda
Espécie:
Estimativo
ND:
339030
NE: 50
Objeto:
Manutenção de Veículo
Data:
Empresa: Comercial T& C Ltda
Espécie:
Ordinário
ND:
339030
NE: 59
Objeto:
Aquisição de Gêneros Alimentícios
Data:
Empresa: Comercial T& C Ltda
Espécie:
Ordinário
ND:
339030
NE: 60
Objeto:
Aquisição de Gêneros Alimentícios
Data:
Empresa: Fidalgos Alimentos Ltda
Espécie:
Ordinário
ND:
339030
NE: 61
Objeto:
Aquisição de Gêneros Alimentícios
Data:
Empresa: Mit Indústria e Comércio de Carnes Ltda
Espécie:
Ordinário
ND:
339030
NE: 62
Objeto:
Aquisição de Gêneros Alimentícios
Data:
Empresa: Peixoto Comércio Importação Exportação Ltda
Espécie:
Ordinário
ND:
339030
NE: 63
Objeto:
Aquisição de Gêneros Alimentícios
Data:
Empresa: Whistel & Fabrício Ltda
Espécie:
Ordinário
ND:
339030
NE: 64
Objeto:
Aquisição de Gêneros Alimentícios
Data:
Empresa: Peixoto Comércio Importação Exportação Ltda
Espécie:
Ordinário
ND:
339030
NE: 65
Objeto:
Aquisição de Gêneros Alimentícios
Data:
Empresa: Cooperativa Agrícola de Campo Grande
Espécie:
Ordinário
ND:
339030
NE: 68
Objeto:
Aquisição de Gêneros Alimentícios
Data:
Empresa: I.A Campagna Junior e Cia Ltda
Espécie:
Ordinário
ND:
339030
NE: 69
Objeto:
Aquisição de Copo Descartável
Data:
Empresa: Compracita Comercial Ltda
Espécie:
Ordinário
ND:
339030
NE: 70
Objeto:
Aquisição de Copo Descartável
Data:
Empresa: Yossif Amim
Espécie:
Ordinário
ND:
339030
NE: 71
Objeto:
Aquisição de Gás
Data:
Processo:
25/001.089/2007
PT:
8244003525760000
10/1/2008
Valor: 5.490,00
Processo:
25/001.304/2007
PT:
14243003525740000
11/1/2008
Valor: 81,45
Processo:
25/000.030/2008
PT:
8244003525760000
11/1/2008
Valor: 5.400,00
Processo:
25/000.017/2008
PT:
8244003525760000
11/1/2008
Valor: 2.730,00
Processo:
25/001.306/2007
PT:
8244003525760000
16/1/2008
Valor: 2.730,00
Processo:
25/001.087/2007
PT:
8244003525760000
17/1/2008
Valor: 121.480,00
Processo:
25/001.087/2007
PT:
8244003525760000
17/1/2007
Valor: 92.350,00
Processo:
25/000.436/2007
PT:
8244003525760000
25/1/2008
Valor: 319,00
Processo:
25/000.153/2008
PT:
8244003525760000
28/1/2008
Valor: 88,92
Processo:
25/000.156/2008
PT:
8244003525760000
28/1/2008
Valor: 53,12
Processo:
25/000.106/2008
PT:
8244003525760000
28/1/2008
Valor: 2.384,64
Processo:
25/000.058/2008
PT:
8244003525760000
28/1/2008
Valor: 10.320,12
Processo:
25/000.127/2008
PT:
8244003525760000
28/1/2008
Valor: 918,27
Processo:
25/000.044/2008
PT:
8244003525760000
28/1/2008
Valor: 276,04
Processo:
25/000.128/2008
PT:
8244003525760000
28/1/2008
Valor: 841,65
Processo:
25/000.044/2008
PT:
8244003525760000
28/1/2008
Valor: 12.789,04
Processo:
25/000.084/2008
PT:
8244003525760000
28/1/2008
Valor: 22,44
Processo:
25/000.084/2008
PT:
8244003525760000
28/1/2008
Valor: 185,13
Processo:
25/000.154/2008
PT:
8244003525760000
28/1/2008
Valor: 6.436,50
Empresa:
Espécie:
Objeto:
Empresa:
Espécie:
Objeto:
Empresa:
Espécie:
Objeto:
Empresa:
Espécie:
Objeto:
Empresa:
Espécie:
Objeto:
Empresa:
Espécie:
Objeto:
Empresa:
Espécie:
Objeto:
Empresa:
Espécie:
Objeto:
Empresa:
Espécie:
Objeto:
Empresa:
Espécie:
Objeto:
Empresa:
Espécie:
Objeto:
Empresa:
Espécie:
Objeto:
Empresa:
Espécie:
Objeto:
Empresa:
Espécie:
Objeto:
Empresa:
Espécie:
Objeto:
Empresa:
Espécie:
Objeto:
Empresa:
Espécie:
Objeto:
Empresa:
Espécie:
Objeto:
Empresa:
Espécie:
Objeto:
Empresa:
Espécie:
Objeto:
Empresa:
Espécie:
Objeto:
Empresa:
Espécie:
Objeto:
Empresa:
Espécie:
Objeto:
Empresa:
Espécie:
Objeto:
Empresa:
Espécie:
Objeto:
Empresa:
Espécie:
Objeto:
Empresa:
Espécie:
Objeto:
Empresa:
Espécie:
Objeto:
Empresa:
Espécie:
Objeto:
Empresa:
Espécie:
Objeto:
Empresa:
Espécie:
Objeto:
Empresa:
Espécie:
Objeto:
Empresa:
Espécie:
Objeto:
Yossif Amim
Ordinário
ND:
339030
NE: 72
Aquisição de Gás
Data:
Peixoto Comércio Importação Exportação Ltda
Ordinário
ND:
339030
NE: 73
Aquisição de Gêneros Alimentícios
Data:
Peixoto Comércio Importação Exportação Ltda
Ordinário
ND:
339030
NE: 74
Aquisição de Gêneros Alimentícios
Data:
Yossif Amim
Ordinário
ND:
339030
NE: 75
Aquisição de Gêneros Alimentícios
Data:
Comercial T& C Ltda
Ordinário
ND:
339030
NE: 76
Aquisição de Gêneros Alimentícios
Data:
I.A Campagna Junior e Cia Ltda
Ordinário
ND:
339030
NE: 77
Aquisição de Gêneros Alimentícios
Data:
Yossif Amim
Ordinário
ND:
339030
NE: 78
Aquisição de Gêneros Alimentícios
Data:
S. H Informática Ltda
Estimativo
ND:
339030
NE: 88
Aquisição de Peças para Veículos
Data:
S. H Informática Ltda
Estimativo
ND:
339039
NE: 89
Despesas com Serviços nos Veículos
Data:
Comercial T& C Ltda
Ordinário
ND:
339030
NE: 90
Aquisição de Gêneros Alimentícios
Data:
Global Comercial Ltda ME
Ordinário
ND:
339030
NE: 91
Aquisição de Material de Limpeza
Data:
Comercial T& C Ltda
ordinário
ND:
339030
NE: 92
Aquisição de Material de Limpeza
Data:
I.A Campagna Junior e Cia Ltda
Ordinário
ND:
339030
NE: 93
Aquisição de Material de Limpeza
Data:
Yossif Amim
Ordinário
ND:
339030
NE: 94
Aquisição de Material de Limpeza
Data:
Comercial T& C Ltda
Ordinário
ND:
339030
NE: 95
Aquisição de Material de Limpeza
Data:
Ignácio & Lopes Ltda ME
Ordinário
ND:
339030
NE: 100
Aquisição de Material de Limpeza
Data:
Compracita Comercial Ltda
Ordinário
ND:
339030
NE: 101
Aquisição de Material de Limpeza
Data:
Ponto Certo Dist. De Gen. Alimentícios
Ordinário
ND:
339030
NE: 102
Aquisição de Gêneros Alimentícios
Data:
Comercial T& C Ltda
Estimativo
ND:
339032
NE: 107
Aquisição de Embalagem Plástica
Data:
Aquidauana Viagens e Turismo Ltda ME
Estimativo
ND:
339033
NE: 115
Aquisição de Passagem Aérea
Data:
Aquidauana Viagens e Turismo Ltda ME
Estimativo
ND:
339033
NE: 116
Aquisição de Passagem Rodoviária
Data:
Fidalgos Alimentos Ltda
Ordinário
ND:
339030
NE: 117
Aquisição de Gêneros Alimentícios
Data:
Fidalgos Alimentos Ltda
Ordinário
ND:
339030
NE: 118
Aquisição de Gêneros Alimentícios
Data:
Comercial T& C Ltda
Ordinário
ND:
339030
NE: 119
Aquisição de Gêneros Alimentícios
Data:
Yossif Amim
Ordinário
ND:
339030
NE: 120
Aquisição de Gás
Data:
Yossif Amim
Ordinário
ND:
339030
NE: 121
Aquisição de Gás
Data:
Yossif Amim
Ordinário
ND:
339030
NE: 122
Aquisição de Gás
Data:
Whistel & Fabrício Ltda
ordinário
ND:
339030
NE: 123
Aquisição de Gêneros Alimentícios
Data:
Whistel & Fabrício Ltda
Ordinário
ND:
339030
NE: 124
Aquisição de Gêneros Alimentícios
Data:
Whistel & Fabrício Ltda
Ordinário
ND:
339030
NE: 125
Aquisição de Gêneros Alimentícios
Data:
Forte Comércio de Carnes e Derivados Ltda
Ordinário
ND:
339030
NE: 143
Aquisição Gêneros Alimentícios
Data:
Fidalgos Alimentos Ltda
Ordinário
ND:
339030
NE: 147
Aquisição de Gêneros Alimentícios
Data:
CAPUT do Artigo 25
Medianeira Ponta Porã Transportes Ltda
Estimativo
ND:
339039
NE: 111
Aquisição de Vale Transporte
Data:
DIÁRIO OFICIAL n. 7.162
Processo:
25/000.161/2008
PT:
8244003525760000
28/1/2008
Valor: 852,00
Processo:
25/000.129/2008
PT:
8244003525760000
28/1/2008
Valor: 554,81
Processo:
25/000.130/2008
PT:
8244003525760000
28/1/2008
Valor: 1.670,90
Processo:
25/000.131/2008
PT:
8244003525760000
28/1/2008
Valor: 2.869,02
Processo:
25/000.150/2008
PT:
8244003525760000
28/1/2008
Valor: 55,80
Processo:
25/000.150/2008
PT:
8244003525760000
28/1/2008
Valor: 102,60
Processo:
25/000.150/2008
PT:
8244003525760000
28/1/2008
Valor: 49,92
Processo:
25/000.436/2007
PT:
8244003525760000
29/1/2008
Valor: 4.582,00
Processo:
25/000.436/2007
PT:
8244003525760000
29/1/2008
Valor: 524,00
Processo:
25/000.083/2008
PT:
8244003525760000
29/1/2008
Valor: 2.267,46
Processo:
25/000.079/2008
PT:
8244003525760000
30/1/2008
Valor: 725,30
Processo:
25/000.079/2008
PT:
8244003525760000
30/1/2008
Valor: 384,10
Processo:
25/000.079/2008
PT:
8244003525760000
30/1/2008
Valor: 315,20
Processo:
25/000.079/2008
PT:
8244003525760000
30/1/2008
Valor: 2.065,20
Processo:
25/000.075/2008
PT:
8244003525760000
29/1/2008
Valor: 6.033,19
Processo:
25/000.075/2008
PT:
8244003525760000
29/1/2008
Valor: 1.406,37
Processo:
25/000.163/2008
PT:
8244003525760000
30/1/2008
Valor: 317,90
Processo:
25/000.150/2008
PT:
8244003525760000
30/1/2008
Valor: 606,00
Processo:
25/000.525/2007
PT:
8244003521730000
30/1/2008
Valor: 32.340,00
Processo:
25/000.151/2008
PT:
8244003525760000
31/1/2008
Valor: 1.000,00
Processo:
25/000.171/2008
PT:
8244003521730000
31/1/2008
Valor: 3.000,00
Processo:
25/000.109/2008
PT:
8244003525760000
31/1/2008
Valor: 3.473,28
Processo:
25/000.107/2008
PT:
8244003525760000
31/1/2008
Valor: 7.355,19
Processo:
25/000.112/2008
PT:
8244003525760000
31/1/2008
Valor: 2.699,60
Processo:
25/000.160/2008
PT:
8244003525760000
31/1/2008
Valor: 2.316,00
Processo:
25/000.159/2008
PT:
8244003525760000
31/1/2008
Valor: 774,00
Processo:
25/000.157/2008
PT:
8244003525760000
31/1/2008
Valor: 888,00
Processo:
25/000.165/2008
PT:
8244003525760000
31/1/2008
Valor: 3.498,30
Processo:
25/000.182/2008
PT:
8244003525760000
31/1/2008
Valor: 1.536,19
Processo:
25/000.181/2008
PT:
8244003525760000
31/1/2008
Valor: 8.468,98
Processo:
25/000.085/2008
PT:
8244003525760000
8/2/2008
Valor: 295,90
Processo:
25/000.105/2008
PT:
8244003525760000
8/2/2008
Valor: 3.220,66
Processo:
25/000.241/2007
PT:
8244003525760000
30/1/2008
Valor: 1.168,00
PÁGINA 15
Empresa:
Espécie:
Objeto:
Empresa:
Espécie:
Objeto:
Empresa:
Espécie:
Objeto:
Empresa:
Espécie:
Objeto:
Empresa:
Espécie:
Objeto:
Empresa:
Espécie:
Objeto:
Empresa:
Espécie:
Objeto:
Empresa:
Espécie:
Objeto:
Empresa:
Espécie:
Objeto:
Empresa:
Espécie:
Objeto:
Empresa:
Espécie:
Objeto:
Empresa:
Espécie:
Objeto:
Empresa:
Espécie:
Objeto:
Empresa:
Espécie:
Objeto:
Empresa:
Espécie:
Objeto:
Empresa:
Espécie:
Objeto:
Empresa:
Espécie:
Objeto:
27 DE FEVEREIRO DE 2008
Artigo 22, Inciso III, Da Lei 8666/93 e Suas Alterações
Empresa Comer. Importação Exportação Ltda
Processo:
25/000.488/2007
Ordinário
ND:
449052
NE: 44
PT:
14243003525740000
Aquisição de Balança Eletrônica
Data: 23/1/2008
Valor: 1.190,00
Peixoto Comércio Importação Exportação Ltda
Processo:
25/000.488/2007
Ordinário
ND:
449052
NE: 45
PT:
14243003525740000
Aquisição de Material Permanente
Data: 23/1/2008
Valor: 5.280,00
J &J Comercial Ltda
Processo:
25/000.488/2007
Ordinário
ND:
449052
NE: 46
PT:
14243003525740000
Aquisição de Material Permanente
Data: 23/1/2008
Valor: 16.335,00
Artigo 24, Inciso II, Da Lei 8666/93 e Suas Alterações
Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária
Processo:
25/001.324/2007
Ordinário
ND:
339032
NE: 2
PT:
8244003525760000
Confecção de Armação para Barraca
Data: 7/1/2008
Valor: 1.500,00
J &J Comercial Ltda
Processo:
25/001.344/2007
Ordinário
ND:
339030
NE: 16
PT:
8244003525760000
Aquisição de Materiais Elétricos
Data: 10/1/2008
Valor: 399,55
Ciclo Ribeiro Com. Representações Ltda
Processo:
25/001.239/2007
Ordinário
ND:
339030
NE: 22
PT:
14243003525740000
Aquisição de Peças para Bicicletas
Data: 11/1/2008
Valor: 511,39
Central da Construção Ltda ME
Processo:
25/001.238/2007
Ordinário
ND:
339030
NE: 24
PT:
14243003525740000
Aquisição de Cabo Rígido
Data: 11/1/2008
Valor: 413,00
Ferragem Alvorada Ltda
Processo:
25/001.238/2007
Ordinário
ND:
339030
NE: 25
PT:
14243003525740000
Aquisição de Conector em Barra
Data: 11/1/2008
Valor: 41,55
Central da Construção Ltda ME
Processo:
25/001.289/2007
Ordinário
ND:
339030
NE: 31
PT:
8244003525760000
Aquisição de Fechadura
Data: 15/1/2008
Valor: 167,60
Central da Construção Ltda ME
Processo:
25/001.892/2007
Ordinário
ND:
339030
NE: 32
PT:
8244003525760000
Aquisição de Material de Consumo
Data: 15/1/2008
Valor: 188,84
Comercial Torres Ltda ME
Processo:
25/001.357/2007
Ordinário
ND:
449052
NE: 35
PT:
8244003525760000
Aquisição de Ventilador
Data: 16/1/2008
Valor: 642,00
LPT COM Comunicação e Informática Ltda
Processo:
25/001.185/2007
Ordinário
ND:
339030
NE: 66
PT:
8244003525760000
Bateria para Nobreak
Data: 28/1/2008
Valor: 650,00
LPT COM Comunicação e Informática Ltda
Processo:
25/001.185/2007
Ordinário
ND:
339039
NE: 67
PT:
8244003525760000
Serviço de Troca de Bateria
Data: 28/1/2008
Valor: 280,00
Nutri & Sabor Alimentos Ltda
Processo:
25/000.149/2008
Ordinário
ND:
339039
NE: 79
PT:
8244003525760000
Aquisição de Almoço
Data: 28/1/2008
Valor: 1.150,00
Artigo 22, Inciso I, Da Lei 8666/93 e Suas Alterações
Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
Processo:
25/000.096/2006
Estimativo
ND:
339030
NE: 43
PT:
8244003525760000
Aquisição de Combustível
Data: 23/1/2008
Valor: 1.500,00
Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
Processo:
25/000.175/2008
Estimativo
ND:
339030
NE: 55
PT:
12364003521780000
Aquisição de Combustível
Data: 28/1/2008
Valor: 3.000,00
S. H Informática Ltda
Processo:
25/000.096/2006
Ordinário
ND:
339092
NE: 56
PT:
8244003525760000
Reabastecimento de Combustível
Data: 28/1/2008
Valor: 800,00
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
EDITAL/ESPEN/AGEPEN/MS/N.° 003, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008
CANDIDATOS PARA MINISTRAREM AULA NO CURSO DE FORMAÇÃO PARA TÉCNICO
PENITENCÁRIO NA FUNÇÃO DE AGENTE PENITENCIÁRIO
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO através da Escola Penitenciária de Mato Grosso do Sul, torna público para conhecimento dos interessados, a relação dos candidatos classificados em ordem decrescente para ministrarem aula no Curso de Formação para Técnico
Penitenciário na função de Agente Penitenciário, conforme consta do Edital nº 001/2008,
publicado no Diário Oficial nº 7.132 de 15 de fevereiro de. 2008,
ITEM
1
2
3
4
Ética e Tratamento Penal
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
Tania Mara Garib
Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária
20
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
EXTENSÃO RURAL
Extrato do Contrato Nº 002/2008
Nº Cadastral 0005/2008-AGRAER
Processo nº
21/042.331/2007
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
E EXTENSÃO RURAL e CAMERSON BENITES
CARDOSO.
Objeto:
O objeto do presente intrumento contratual é a aquisição de materiais e equipamentos apícolas em conformidade com as especificações constantes na proposta detalhe (Anexo I e Anexo I “B”.
Ordenador de Despesas:
JOSÉ ANTONIO ROLDÃO
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 20.606.0016.2412.0000
- Fonte de Recursos 0112080009 - Natureza de
Despesas 4.4.90.52
Amparo Legal:
Lei federal 8666/93 e suas alterações.
Valor:
R$ 42.070,00 (Quarenta e dois mil e setenta reais)
Data de Assinatura:
25/02/2008
Do Prazo:
25/02/2008 a 25/05/2008
Assinam:
JOSE ANTONIO ROLDÃO e CAMERSON BENITES
CARDOSO.
DISCIPLINA
Direitos Humanos e
Cidadania
Estrutura e Organização
Sistêmica dos Órgãos
que integram os Serviços
Penitenciários
Lei de Execução Penal
Artigo 24, Inciso VIII, Da Lei 8666/93 e Suas Alterações
Empresa: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Processo:
25/000.208/2007
Espécie:
Estimativo
ND:
339039
NE: 41
PT:
8244003525760000
Objeto:
Prestação de Serviços Postais
Data: 21/1/2008
Valor: 163.200,00
Empresa: Conselho da Comunidade de Campo Grande
Processo:
25/000.168/2002
Espécie:
Estimativo
ND:
339039
NE: 114
PT:
8244003525760000
Objeto:
Prestação de Serviços com Apenados
Data: 31/1/2008
Valor: 3.780,00
Artigo 2, Inciso II, Da Lei 11666
Empresa: Rafael Alex Pogodin Neto
Processo:
25/000.076/2008
Espécie:
Estimativo
ND:
339030
NE: 48
PT:
8244003525760000
Objeto:
Suprimentos de Fundos
Data: 24/1/2008
Valor: 600,00
Empresa: Rafael Alex Pogodin Neto
Processo:
25/000.076/2008
Espécie:
Estimativo
ND:
339039
NE: 49
PT:
8244003525760000
Objeto:
Suprimentos de Fundos
Data: 24/1/2008
Valor: 600,00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
DIÁRIO OFICIAL n. 7.162
15
16
17
18
19
Noções de Direito
Administrativo,
Constitucional, Penal
e Processual Penal
Psicologia Comportamental
do Criminoso
Psicologia e Relações
Humanas
Criminologia, Penalogia e
Vitimologia
Noções de Bio –
Segurança
Noções de Toxicologia
Primeiros Socorros /
Combate a Incêndios
Armamento, Munição e
Tiro
Conceitos e Estratégias:
Gerenciamento de Crises
e Mediações de Conflitos
Condicionamento Físico e
Defesa Pessoal
Segurança Física e Rotinas
e Procedimentos de
Segurança
Noções Teóricas e Práticas
de Assistência e Perícia
Noções Teóricas e
Práticas de Administração
Penitenciária
Estágio Supervisionado
- área de Segurança e
Custódia
Estágio Supervisionado área de Apoio Operacional
Estágio Supervisionado
- área de assistência e
Perícia
Professores Classificados
01-José Paulo Gutierrez
02-André Matsushita Gonçalves
03-Edson Furtado de Oliveira
04-Fernando Lopes Nogueira
05-Luiz Altino do Nascimento
06-Clayton da Silva Barcelos
01-Márcia Delalíbera
02-Maria de Fátima Moreno de Souza Matos
03-Hélio Gauto Rios
01-André Matsushita Gonçalves
02-Fernando Lopes Nogueira
03-Valdinei Borin
04-Clayton da Silva Barcelos
05-Hélio Gauto Rios
01-José Paulo Gutierrez
02-Maria de Lourdes Delgado Alves
01-José Paulo Gutierrez
02-André Matsushita Gonçalves
03-Massilon de Oliveira e Silva Neto
04-Maria de Lourdes Delgado Alves
05-Fernando Lopes Nogueira
06-Valdinei Borin
07-Clayton da Silva Barcelos
08-Hélio Gauto Rios
01-José Ricardo Paula Lima Nunes da Cunha
01-Eliane Théa Leite
02-Elaine Arima Xavier Castro
03-Lívia Sanches Orlando
01-José Ricardo Paula Lima Nunes da Cunha
01-Rosângela Rodrigues Dobbro
02-Janaína Evaristo Ferreira
01-José Ricardo Paula Lima Nunes da Cunha
02-Janaína Evaristo Ferreira
01- Massilon de Oliveira e Silva Neto
02- Wagner Ferreira da Silva
01-Massilon de Oliveira e Silva Neto
02-Wagner Ferreira da Silva
01-Marcos Paulo Gimenez
01-Valdimir Ayala Castro
02-Acir Rodrigues
03-Pedro Carrilho de Arantes
01-Elaine Arima Xavier Castro
02-Jane Maria Motta Stradiotti
01-Valdinei Borin
01-Valdimir Ayala Castro
02-Acir Rodrigues
03-Pedro Carrilho de Arantes
04-Maria de Fátima Moreno de Souza Matos
01-Mari Jane Boleti Carrilho
01-Elaine Arima Xavier Castro
02-Márcia Delalíbera
03-Maria de Lourdes Delgado Alves
Hilton Villasanti Romero
Diretor-Presidente da AGEPEN
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
Edital
A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - AGESUL torna público que requereu ao Instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL a Autorização Ambiental de Supressão Vegetal de
uma área de 0,439642 hectares, às margens da Rodovia Estadual MS/379, Trecho Laguna Caarapã
– Entrº BR/463, Sub-trecho 1: Laguna Caarapã - Área Urbana com duas pista com extensão de
1.061,71 metros cada e Sub-trecho 2: Caarapã (Km 28,5) – Entrº BR/163, com extensão de 18,901
Km. Municípios de Laguna Caarapã/Dourados-MS.
Edson Giroto
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
Edital
A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - AGESUL torna público que requereu ao Instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL a Licença de Instalação - LI, para atividade de
pavimentação asfáltica da Rodovia Estadual MS/295 trecho: Paranhos e Entrº MS/156, com 60 km de
extensão. Localizada em zona rural, nos municípios de Paranhos/MS e Tacuru/MS.
Edson Giroto
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
PÁGINA 16
27 DE FEVEREIRO DE 2008
Edital
A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - AGESUL torna público que requereu ao Instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL a Licença de Instalação - LI, para atividade de
pavimentação asfáltica da Rodovia Estadual MS/379 trecho: Laguna Caarapã – Entrº BR/463, Subtrecho 1: Laguna Caarapã-Área Urbana com duas pista com extensão de 1.061,71 metros cada e
Sub-trecho 2: Caarapã (Km 28,5) – Entrº BR/163, com extensão de 18,901 Km. Municípios de Laguna
Caarapã/Dourados-MS.
Edson Giroto
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
AGÊNCIA ESTADUAL DE IMPRENSA OFICIAL
Despacho do Ordenador de Despesa
Autorizo as despesas abaixo relacionadas:
Amparo Legal: Inciso II – Artigo 15 da Lei
PROCESSO
NE OBJ.
DATA
13/300.007/08
040 Esp.
08.02.08
13/300.007/08
041 Esc
08.02.08
13/300.007/08
042 Infor
08.02.08
13/300.009/08
050 Gás
15.02.08
13/300.008/08
051 Gen
15.02.08
13/300.008/08
052 gen
15.02.08
13/300.008/08
053 Gen
15.02.08
13/300.012/08
054 Copa 15.02.08
13/300.012/08
055 Copa
15.02.08
13/300.012/08
056 Copa
15.02.08
13/300.010/08
057 Limp
15.02.08
13/300.010/08
058 Limp
15.02.08
13/300.010/08
059 Limp
15.02.08
13/300.010/08
060 Limp
15.02.08
13/300.023/08
062 Graf
20.02.08
13/300.023/08
063 Graf
20.02.08
13/300.023/08
064 Graf
20.02.08
13/300.023/08
065 Graf
20.02.08
13/300.023/08
066 Graf.
20.02.08
Amparo Legal: Inciso I
PROCESSO
NE
09/400.021/06
006
09/400.021/06
010
09/400.021/06
012
09/400.021/06
039
09/400.021/06
047
– Artigo 22 da Lei
OBJ.
DATA
Comb 18.01.08
Lub
22.01.08
Ref
22.01.08
Ref
08.02.08
Ref
11.02.08
8.666/93 e alterações
CREDOR
Comercial T&C Ltda
Mundo do Comp.Inform
Infortech Informática
Youssif Amim
I.A. Campagna Junior
Youssif Amim
Odebrecht Com. E Ind.
I.A. Campagna Junior
Youssif Amim
Compracita Comercial
Global Comercial Ltda
Comercial T&C Ltda
I.A. Campagna Junior
Youssif Amim
Digitalprint P. Gráficos
Ebox P. Gráficos Ltda
Gráfica e Editora M.
Votorantim C. e Papel
Oficio II Dist.de P.
8.666/93 e alterações
CREDOR
Taurus Dist.de Pet.
Taurus Dist.de Pet.
S.H. Informática Ltda
Taurus Dist.de Pet.
S.H. Informática Ltda
Amparo Legal: Inciso II – Artigo 24 da Lei
PROCESSO
NE OBJ.
DATA
13/300.004/08
009 Rest
21.01.08
13/300.013/08
018 Rest
25.01.08
13/300.022/08
049 Rest
14.02.08
VALOR
61,00
43,70
87,11
71,00
7,60
34,50
42,75
6,60
13,05
18,70
48,41
128,42
1,10
146,30
16.767,06
1.213,30
140,00
12.256,00
34.364,00
VALOR
800,00
52,00
61,00
800,00
60,00
8.666/93 e alterações
CREDOR
Tribunal Reg. Fed.
Prefeitura M.Costa Rica
Tribunal Reg. do Trab.
VALOR
86,36
38,50
448,19
Amparo Legal: Inciso XIII – Artigo 24 da Lei 8.666/93 e alterações
PROCESSO
NE OBJ.
DATA
CREDOR
09/400.070/03
035 Serv
31.01.08 Conselho da Com.C.G
13/300.005/08
048 Serv
13.02.08 Conselho da Com.C.G
VALOR
4.190,50
7.080,51
Amparo Legal: Inciso XXII – Artigo 24 da Lei 8.666/93 e alterações
PROCESSO
NE OBJ.
DATA
CREDOR
13/051.003/07
016 Elet
22.01.08 ENERSUL
13/300.002/08
036 Elet
08.02.08 ENERSUL
VALOR
428,00
30.000,00
Amparo Legal: Caput do artigo
PROCESSO
NE OBJ.
13/051.005/07
005 Tel
09/400.115/04
014 trans
09/400.115/04
015 trans
13/300.015/08
024 Cont
13/300.016/08
025 Cont
13/300.014/08
026 Cont
13/300.018/08
027 Cont.
13/300.000/08
028 Folha
13/300.000/08
029 Folha
13/300.000/08
030 Folha
13/300.000/08
031 Folha
13/300.006/08
032 Cont.
13/300.000/08
034 Folha
13/300.001/08
037 Cont
13/300.003/08
038 Tel
09/400.115/04
043 Ref
09/400.115/04
044 Ref
13/300.006/08
061 Cont.
VALOR
193,40
120,00
600,00
2.660,76
1.764,29
10.614,43
3.754,72
27.846,57
42.788,44
5.333,18
82,30
900,00
1.155,70
3.600,00
5.200,00
600,00
60,00
309,00
Amparo Legal: Lei
PROCESSO
13/300.021/07
13/051.039/07
13/051.040/07
09/400.035/06
13/051.048/07
13/051.040/07
13/051.048/07
09/400.035/06
25 da Lei 8.666/93 e alterações
DATA
CREDOR
15.01.08 Brasil Telecom S/A
22.01.08 ASSETUR
22.01.08 ASSETUR
29.01.08 INSS
29.01.08 CASSEMS
29.01.08 MS-Prev (Patronal)
29.01.08 MS-Prev (rateio e cota)
29.01.08 Venc. e Vantagens
29.01.08 Venc. e Vantagens
29.01.08 Venc. e Vantagens
29.01.08 Venc. e Vantagens
29.01.08 PASEP
30.01.08 Venc. e Vantagens
08.02.08 Águas Guariroba S/A
08.02.08 Brasil Telecom S/A
11.02.08 ASSETUR
11.02.08 ASSETUR
19.02.08 PASEP
Federal 10.520.02 – Dec.
NE OBJ.
DATA
003 Filme
08.01.08
007 Peça
18.01.08
008 Man
18.01.08
013 Loc
22.01.08
033 Serv
30.01.08
045 Man
11.02.08
046 Ref
11.02.08
067 Ref
20.02.08
11.282/03 – P Presencial
CREDOR
Gibim Gráfica e Editora
S.H. Informática Ltda
S.H. Informática Ltda
Printy & Copy
Dias Maciel & Cia Ltda
S.H. Informática Ltda
Dias Maciel & Cia Ltda
Printy & Copy
VALOR
58.680,00
100,00
100,00
866,83
4.123,34
30,00
4.123,38
865,83
DIÁRIO OFICIAL n. 7.162
Amparo Legal: Inciso IV – Artigo 29 da Lei 8.666/93 e alterações
PROCESSO
NE OBJ.
DATA
CREDOR
13/300.017/08
023 Cont
29.01.08 FGTS
VALOR
159,65
JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
Ata Número:
2711
Despachos de 18 de fevereiro de 2008
DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA: ATA DE REUNIAO DO
CONSELHO DE ADMINISTRACAO: 08/004682-7 Empresa De Saneamento De Mato Grosso Do Sul S.A - Sanesul, SOCIEDADE ANONIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL
ORDINARIA E EXTRAORDINARIA: 08/004895-1 Petroplus Sul Comércio Exterior S/A,
08/004896-0 Petroplus Sul Comércio Exterior S/A, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 08/014764-0 Banco Itau S.A., SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 08/006953-3 Thyago Rodrigues & Cia
Ltda, 08/008106-1 Construtora Barreto & Andrade Ltda, 08/008154-1 G. J. Mecanica
Agricola Ltda, 08/009943-2 Gw Transportes Ltda, 08/010556-4 Covatti & Covatti Ltda,
08/014099-8 Comlimp Comércio E Limpeza Ltda, 08/014375-0 Adeve Comércio E Distribuição Ltda, 08/014515-9 Melp Comércio De Alimentos Ltda, 08/014637-6 Mf Agropet
Ltda, 08/014775-5 Victhória Mármore E Granito Ltda, ALTERACAO: 08/004269-4 Simão Thadeu Romero & Cia Ltda Me, 08/004755-6 Tecnopec Inseminação Artificial Ltda
Epp, 08/004904-4 Cordeiro & Moleiro Ltda, 08/004967-2 Viação Cidade Morena Ltda,
08/005063-8 Crs Construções E Projetos Ltda, 08/008129-0 Corona Agencia De Cargas
Comercio E Representaçoes Ltda, 08/008130-4 Berfeld Comercio De Peças E Serviços
Ltda Me, 08/009277-2 Pizzetti Confecções Ltda Me, 08/010637-4 Fortes - Construtora,
Serviços E Projetos Ltda, 08/012997-8 Sidcley Transportes E Locações De Veículos Ltda
Me, 08/014186-2 Induvel Alimentos Ltda, 08/014374-1 Lastro Construções, Comercio,
Importações E Exportações Ltda, 08/014418-7 Igram Industria De Granilha Mineral
Ltda, 08/014512-4 Lachigas Comércio Ltda Me, 08/014544-2 Erick & Vinicius Moriyama Comércio Fotográfico Ltda Me, 08/014588-4 Posco Industria De Tecidos Ltda Me,
08/014773-9 Potosi Navegação E Turismo Ltda, 08/014865-4 Odontopan Equipamentos
Médicos E Odontológicos Ltda Epp, 08/014868-9 Chortitzer Komitee Distribuidora De
Produtos Alimentícios Ltda, 08/015010-1 Dvc Construtora Ltda, EXTINCAO/DISTRATO:
08/013056-9 Ue & Virgilio Ltda Me, 08/014577-9 Mayara Calcados Ltda-Me, OUTROS
DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 07/077128-6 Econet Editora
Empresarial Ltda Me, 08/004830-7 Techprint Automação Comercial Ltda Me, 08/0065589 Recontec Sul - Divisão De Sistema De Refrigeração Ltda Me, 08/014761-5 Global Village Telecom Ltda, 08/014762-3 Global Village Telecom Ltda, 08/014763-1 Global Village
Telecom Ltda, 08/014877-8 Mitsui Alimentos Ltda, 08/015047-0 Techprint Automacao
Comercial Ltda Me, EMPRESA DE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO: 08/007942-3
Chialvo E Comercio De Balancas Ltda Epp, 08/011739-2 Relcem Rope Comercio Roupas
Ltda Epp, EMPRESARIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 08/005778-0 Osmar Oliveira De
Souza, 08/006196-6 Almerinda Barbosa De Oliveira De Jesus, 08/006198-2 Eder Araujo
Lima, 08/006939-8 Betina Albrecht Bezerra, 08/006970-3 E L Picada, 08/007878-8 L.
P. Souza, 08/008291-2 Esmeralda Alves Lima, 08/009886-0 Jucilene Edineia Dos Santos, 08/009922-0 A R J Oliveira, 08/009937-8 V Rezende Estacionamento, 08/009940-8
Josiane Pellicciari Morão, 08/011741-4 M R Negrelle Restaurante, 08/011743-0 Florismar De Jesus Brandão, 08/011755-4 Rodrigo Bonini, 08/013150-6 Thiago Santos Moris, 08/014748-8 Adriane Martinez Barrios, 08/014878-6 Luciano Lopes Teixeira Junior,
ALTERACAO: 08/002144-1 Cintia A Lopes, 08/005124-3 Karina Ketty Soares Da Silva
Sanches, 08/005769-1 Elza Salatini-Me, 08/006200-8 Carlos Roberto Dos Santos - Mercearia Me, 08/008270-0 Jose Roberto Da Cruz Maia Me, 08/008272-6 Laudelina Justina
Moises De Oliveira Me, 08/009917-3 Jose Pires Da Costa Me, 08/009927-0 Fabiano Miguel Figueiredo Me, 08/009939-4 F Carvalho Epp, 08/009942-4 Deborah Brito Kosloski
Me, 08/010657-9 J A Marques Me, 08/011588-8 Leymar Marques Sanches Transportadora Me, 08/011625-6 Expedito Batista Medeiros, 08/014519-1 Iraci Prado Soares
Metz, EXTINCAO/DISTRATO: 08/004663-0 Giovani Vilharga De Almeida Me, 08/0082742 Vilmar Weber Me, 08/010644-7 Paulo S R Dos Santos Me, 08/010645-5 Lucilene R
Gonçalves Me, 08/014417-9 Roselane B. Do Nascimento Me, 08/014897-2 Ana Claudia
Da Silva Tavares Ribeiro Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 08/015017-9 Karina Ketty Soares Da Silva Sanches, ***** DOCUMENTOS
EM EXIGÊNCIA: 08/002146-8, 08/003547-7, 08/005775-6, 08/008051-0, 08/008120-7,
08/009635-2, 08/009931-9, 08/009932-7, 08/010646-3, 08/011726-0, 08/011740-6,
08/011747-3, 08/013064-0, 08/013071-2, 08/013075-5, 08/013078-0, 08/013897-7,
08/014426-8, 08/014542-6, 08/014692-9, 08/014700-3, 08/014719-4, 08/014726-7,
08/014731-3, 08/014806-9, 08/014814-0, 08/014835-2, 08/014859-0, 08/014863-8,
08/014864-6, 08/014867-0, 08/014880-8, 08/014895-6, 08/015046-2,
NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA
SECRETARIO GERAL
Ata Número:
2712
Despachos de 19 de fevereiro de 2008
DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 08/004727-0 A2gb Representações, Comércio E Serviços Ltda, 08/006575-9
Mc Comércio De Sucatas Ltda, 08/008120-7 Baby Kids Confecções Ltda, 08/008775-2
Areeira Novo Horizonte Ltda, 08/008783-3 Bortoletto & Bortoletto Ltda, 08/010646-3
Rozo & Domingues Ltda, 08/011767-8 Fermaq Terraplenagem E Locações De Equipamentos Ltda, 08/013041-0 Centro De Fonoaudiologia Teixeira Ltda, 08/013083-6 Auto
Posto Gigi Ltda, 08/013145-0 Miranda & Farias Ltda, 08/014122-6 Esfera Comércio E Representações De Produtos Alimenticios Ltda, 08/014357-1 Kapital Bombas Diesel Ltda,
08/014358-0 Kapital Bombas Diesel Ltda Epp, 08/014542-6 Bazana & Senzano Ltda,
08/014711-9 Moreno E Moreno Ltda, 08/014892-1 Dalavia & Rosa Ltda, 08/014996-0
Fontoura & Ganne Ltda, 08/015134-5 Target Propaganda E Marketing Ltda, ALTERACAO:
08/004472-7 Lupris Comércio De Roupas E Serviços Na Construção Civil Ltda - Me,
08/004853-6 Energy Instalações Elétricas E Hidraulicas Ltda Me, 08/008051-0 Esposte
& Braz Ltda Me, 08/008131-2 Mileny Modas Ltda Epp, 08/008756-6 Honda & Filha Ltda
Me, 08/010292-1 Alves Garcia & Cia Ltda, 08/010300-6 Supermercado Santana Ltda,
08/010658-7 Rojas Silva & Filhos Ltda Epp, 08/011471-7 Livraria E Locadora N S De
Fátima Ltda Me, 08/011508-0 Cim Consult Engenharia & Montagem Industrial Ltda Me,
08/011559-4 Trajano Incorporadora Imobiliaria Ltda, 08/011745-7 Portal Água Clara
Produções E Turismo Ltda Me, 08/011766-0 Choperia Bom Chopp Ltda, 08/012995-1
Central Comercio De Tintas Ltda Me, 08/013032-1 Futura Produtos Agropecuarios Ltda,
08/013033-0 Cantini Comercio De Pecas Para Secadores E Silos Ltda Me, 08/013163-8
Mauro Cesar De Brito & Cia Ltda Me, 08/013167-0 Donizetti Alves Cardoso & Cia Ltda,
08/013170-0 Pereira & Correia Ltda Epp, 08/014132-3 Santa Laura Modas Ltda Me,
08/014454-3 Ph Comércio De Brinquedos Ltda Me, 08/014507-8 Morada Empreendimentos Imobiliarios Ltda, 08/014509-4 Cpr Reformadora E Comércio De Pneus Para Reforma
Ltda Me, 08/014744-5 Pantanal Indústria E Comércio De Materiais Para Construção Ltda
Me, 08/014859-0 Ebr Empresa Brasileira De Eletrificação Rural Ltda Epp, 08/015140-0
Proquality Servicos Ltda Epp, EXTINCAO/DISTRATO: 08/014719-4 J & A Comercio De Cimento Ltda, ATA DE REUNIAO/ASSEMBLEIA DE SOCIOS: 08/014593-0 Global - Serviços
De Engenharia Ltda, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 08/013079-8 Frigolav Lavanderia Ltda, 08/015142-6 Transportadora Roma Logistica Ltda, EMPRESA DE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO: 08/014510-8 Cpr Reformadora E Comércio De Pneus Para Reforma Ltda Epp, PROCURACAO: 08/009948-3 Vieira
& Sousa Limitada Me, EMPRESARIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 08/005775-6 Jose
PÁGINA 17
27 DE FEVEREIRO DE 2008
Ricardo De Souza, 08/005781-0 Asturio Pereira Bicudo, 08/006204-0 Jose Ademilson
Tenorio, 08/006206-7 Agnaldo Garcia Pimenta, 08/008294-7 Leandro Augusto Gouveia,
08/010298-0 Mara Regina M. P. Lima, 08/011598-5 Edna Velozo Calhari, 08/011770-8
Claudio Roberto Uliana, 08/013092-5 Marcos Paulo Siviero Pinto, 08/014255-9 M G Pereira Miranda, 08/014477-2 Maria Andreia José Pereira, 08/014488-8 José Carlos Cardoso, 08/014552-3 Katia Fernanda Dias De Souza Ruzza, 08/014946-4 Júlio César Dias
De Souza, ALTERACAO: 08/004570-7 Neide Mota Machado, 08/005767-5 João Carlos
De Lemes Siqueira-Me, 08/006577-5 A E Rodrigues Epp, 08/006579-1 Bruno Gattass
Fabi Me, 08/008927-5 Telma Cristina Branco Rodrigues Me, 08/009931-9 Carlos Cezar Elias Me, 08/009947-5 Maria Helena Aquino Farias Costa Me, 08/010286-7 Katia
Evangelista Teodoro Me, 08/010291-3 Ermirio Ferreira Franco Me, 08/014980-4 Paulo
Roberto De Lima Me, 08/015244-9 Jefferson Rodrigo Da Silva Me, EXTINCAO/DISTRATO: 08/007707-2 Fernando Suszek Me, 08/010665-0 Afonso M Da Silva Urbieta Me,
08/011765-1 Jamile Aparecida Dugaich Zaguir Vasconcellos Me, 08/013031-3 Rafael
Godoy Razuk Me, 08/013085-2 Renato Johann Me, 08/013125-5 R A Fiorentini Primao
- Cursos, 08/013173-5 S Cardoso Me, 08/014293-1 Ney Alberto Nemoto Da Silva Me,
08/014979-0 Silas Lima Leal Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 08/006563-5 Hudson Hundenberg Midon Me, EMPRESA DE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO: 08/006578-3 A E Rodrigues Epp, 08/006580-5 Bruno
Gattass Fabi Epp, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 08/002993-0, 08/003988-0,
08/008072-3, 08/008782-5, 08/009638-7, 08/010293-0, 08/011717-1, 08/011758-9,
08/013089-5, 08/013154-9, 08/013164-6, 08/013171-9, 08/013205-7, 08/014196-0,
08/014281-8, 08/014301-6, 08/014822-0, 08/014882-4, 08/014885-9, 08/015083-7,
08/015158-2, 08/015202-3,
NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA
SECRETARIO GERAL
Ata Número:
2713
Despachos de 20 de fevereiro de 2008
DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE ANONIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA
GERAL DE CONSTITUICAO: 08/014342-3 Agropecuária Olhos D´Água S.A., OUTROS
DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 08/014992-8 Diplomata
S.A. Industrial E Comercial, 08/014993-6 Diplomata S.A Industrial E Comercial, SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 08/006215-6 Prado &
Garcia Ltda, 08/010269-7 Centro De Formação De Condutores Lider Ltda, 08/011601-9
Campos & Caetano Ltda, 08/014097-1 Agropecuária Sagrada Família Ltda, 08/014540-0
Souto & Lima Ltda, 08/015037-3 Santos & Cervantes Ltda, 08/015100-0 Maadeireira Tropical Ltda, 08/015269-4 Frioslândia Comércio De Frios Ltda, 08/015416-6 Breda E Martines Ltda, ALTERACAO: 08/000851-8 Centro De Formação De Condutores
De Veiculos Aliança Ltda, 08/004564-2 Amaral & Rodrigues Ltda Me, 08/004592-8 Nf
Imoveis Ltda, 08/005022-0 Auto Peças Trator Car Ltda Epp, 08/005785-3 Chaves &
Góes Ltda-Me, 08/006209-1 Cesta Básica Center Frios Ltda Me, 08/006590-2 Mendes
& Gouveia Ltda Me, 08/011582-9 Otino Baterias E Radiadores Ltda Me, 08/013060-7
Sottili E Filhos Ltda Epp, 08/013062-3 Beta Incorporações E Empreendimentos Ltda.,
08/013064-0 Empreendimentos Imobiliários Recanto Das Gaivotas Ltda, 08/013078-0
Vip Comercio De Ferramentas E Ferragens Ltda, 08/013168-9 Donizetti Alves Cardoso
& Cia Ltda, 08/013171-9 Mirage Aero Combustiveis Ltda, 08/013219-7 Rv Veiculos Ltda
Me, 08/013228-6 Harmonia Vital Comercio De Produtos Naturais Alimenticios Ltda Me,
08/014088-2 Mite Indústria E Comércio De Carnes E Derivados Ltda Epp, 08/014133-1 A
& C Restaurante Ltda - Epp, 08/014196-0 M C Silva & Cia Ltda - Me, 08/014301-6 Lucca
Uniformes Ltda Me, 08/014471-3 Oriundi Agropecuária Ltda Epp, 08/014726-7 Ksm Projetos E Consultoria Empresarial Ltda Me, 08/014863-8 Ws Comércio De Confecções E
Acessórios Ltda Me, 08/014901-4 Mg Comércio De Brinquedos Ltda - Me, 08/014954-5
Reabilitare Clinica De Fisioterapia Ltda Me, 08/014957-0 Monte Líbano Imóveis E Engenharia Ltda Epp, 08/014958-8 Medicalta Produtos Hospitalares Ltda Me, 08/014960-0
Sta Serviços De Locações E Comércio Ltda, 08/015041-1 Alva Morena Corretora De
Seguros Ltda, 08/015048-9 Moura & Leal Produtos De Limpeza Ltda Me, 08/015158-2
Alvarez & Cia Ltda Me, 08/015203-1 Mini Mercado Santos Oliveira Ltda Epp, 08/0152716 Planalto Conveniência Ltda Me, 08/015272-4 Salomão & Dias Ltda Me, EXTINCAO/DISTRATO: 08/015036-5 Acosta & Moriningo Ltda Me, 08/015039-0 K O Comercio De Frutas
E Verduras Ltda Me, 08/015186-8 Centro Elétrico Comércio De Produtos Elétricos Ltda
- Epp, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 08/0150900 Dang Construtora De Obras Ltda, 08/015159-0 Comtral Comercio E Transporte De
Alimentos Ltda, EMPRESARIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 08/004407-7 Ataniel Rodrigues De Souza, 08/004942-7 Amanda Correa Dias, 08/005787-0 Gilmar Batista,
08/005791-8 Juliano Rodrigues Ferrari, 08/006211-3 Juliana Dias E Silva, 08/006213-0
Longuinho Zeferino Oliveira, 08/006584-8 F. Cristina Barbosa, 08/008786-8 Ivone Pires
Cezar, 08/008935-6 Flavio Icassatti, 08/008937-2 Rodrigo Arcini Lavarias, 08/008939-9
Danilo Rios De Souza, 08/010303-0 Fabricia Teixeira Fachola, 08/010307-3 Maria Elza
De Souza Martins, 08/010669-2 A L Rodrigues, 08/013900-0 Antonio Nunes De Carvalho, 08/014208-7 Edgar Baetz Leão, 08/014426-8 Cirso Dias De Oliveira, 08/014565-5
Francieli Ikeizume De Souza, 08/014731-3 Nelson Francisco De Oliveira, 08/014750-0
Ana Lucia H. E. Nascimento, 08/014903-0 Maria Ribamar Marinho Viana, ALTERACAO:
08/008183-5 Franciclebia Alencar De Oliveira Me, 08/008785-0 Rodrigo Takeshi Seike
Me, 08/008788-4 Danilo Bortoloni Catti, 08/009280-2 R Aparecida Nicolau Lanzarini
Me, 08/009935-1 Cesar Severino Lemes Me, 08/010683-8 Eduardo Cardoso De Almeida
Me, 08/013902-7 Ivo Jose Fazioni Me, 08/014487-0 Adriana Martins De Oliveira Cabral
Me, 08/014999-5 J De Souza Silva Carvoaria Me, 08/015262-7 Maria Do C Lima Me,
EXTINCAO/DISTRATO: 08/008297-1 Maria Izaltina De Souza Me, 08/008298-0 Simone
Freitas Hamamoto Me, 08/015071-3 Wagner Gonçalves Martins Me, EMPRESA DE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO: 08/006591-0 R. A. Chimirri Cândia Epp, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 07/064166-8, 07/075970-7, 07/078494-9, 08/001494-1,
08/004131-0, 08/004341-0, 08/004473-5, 08/004745-9, 08/005078-6, 08/006981-9,
08/007824-9, 08/008186-0, 08/009934-3, 08/009936-0, 08/011719-8, 08/011757-0,
08/011779-1, 08/013046-1, 08/013057-7, 08/013148-4, 08/013169-7, 08/013223-5,
08/013238-3, 08/014468-3, 08/014517-5, 08/014587-6, 08/014661-9, 08/014664-3,
08/014834-4, 08/014872-7, 08/014880-8, 08/014900-6, 08/014952-9, 08/014963-4,
08/014965-0, 08/014966-9, 08/014968-5, 08/014972-3, 08/014973-1, 08/014990-1,
08/014995-2, 08/015004-7, 08/015027-6, 08/015040-3, 08/015061-6, 08/015064-0,
08/015084-5, 08/015086-1, 08/015093-4, 08/015099-3, 08/015102-7, 08/015104-3,
08/015148-5,
NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA
SECRETARIO GERAL
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
SOCIEDADE ANÔNIMA
EXTRATO DO TERMO DE DESCRÉSCIMO DO CONTRATO N° 146/06 - TOMADA DE PREÇOS
N° 015/06 – CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO
SUL S/A – SANESUL E GTA – PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
OBJETO: Decréscimo de preço no valor de R$ 361,75 (trezentos e sessenta e um reais
e setenta e cinco centavos).
PROCESSO Nº 570/2006//GEXP/SANESUL.
DATA DE ASSINATURA: 21.02.2008
ASSINAM:
CONTRATANTE: Sr.
José Carlos Barbosa
Sr.
Victor Dib Yazbek Filho
CONTRATADA:
Sr. João Carlos de Souza Gameiro
DIÁRIO OFICIAL n. 7.162
RETIFICA-SE POR TER CONSTADO INCORREÇÃO NA MATERIA PUBLICADA NO DIÁRIO
OFICIAL 7.161, PÁGINA 18, DO DIA 26.02.2008 – DISPENSA DE LICITAÇÃO ART.
24, I, PARAGRAFO ÚNICO, DA LEI N° 8.666/93 – CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE
SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E NILO CONSTRUTORA LTDA.
- ONDE SE LÊ: ART. 24, II - LEIA-SE: ART.24, I, PARAGRAFO ÚNICO.
EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO Nº TAO 002/08 – CT 015/05
– CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A
– SANESUL E DIGHITOBRASIL ENGENHARIA DE SOFTWARES LTDA.
OBJETO: Prorrogação de contrato por mais 12 (doze) meses, com término previsto para
o dia 02 de fevereiro de 2009.
PROCESSO Nº 2023/2004/GETI/SANESUL.
DATA DE ASSINATURA: 21.01.2008.
ASSINAM:
CONTRATANTE: Sr.
José Carlos Barbosa
Sr.
Manoel Gomes
CONTRATADA:
Sr.
Suely Ap. C. de Almôas Ferreira
COMPANHIA DE GÁS DE MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 287/2007 CONTRATO: 008/2008
CONTRATADA: Germano Ramos da Silva
OBJETO: O objeto do presente contrato é a prestação de serviços pelo CONTRATADO à
CONTRATANTE de serviços terceirizados de registro da marca MSGÁS, conforme descrito
respectivamente nas cláusulas segunda e quarta, em 18 classes de serviço, conforme
objetivo social da Companhia.
VALOR GLOBAL: R$ 22.680,00 (vinte e dois mil seiscentos e oitenta reais)
DATA ASSINATURA: 22/02/2008
ASSINAM: Matias Gonsales Soares e Ronaldo Vielmo Monteiro-MSGÁS
Germano Ramos da Silva Contratado
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 033/2008 CARTA CONTRATO: 002/2008
CONTRATADA: Coppini & Simões Consultores Associados Ltda
OBJETO: A presente CARTA CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços de avaliação psicológica, visando atender o Edital nº 001/05 – do Concurso Público de Provas
e Títulos para Cargos do Quadro de Pessoal, item 12.5 que dispõe sobre a avaliação psicológica e de desempenho para fins de confirmação no emprego dos novos concursados
da CONTRATANTE.
VALOR GLOBAL: R$ 3.300,00(três mil e trezentos reais)
DATA ASSINATURA: 12/02/2008
ASSINAM: Matias Gonsales Soares e Ronaldo Vielmo Monteiro- MSGÁS
Luciano Coppini Meireles de Lima - Contratado
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 300/2007 CARTA CONTRATO: 001/2008
CONTRATADA: SISAI – SISTEMA DE SAÚDE INTEGRAL LTDA,
OBJETO: O presente Contrato tem como OBJETO, a prestação, pela CONTRATADA, à
CONTRATANTE, através do EXECUTANTE, dos serviços de assessoramento, de implantação, desenvolvimento do Programa de Manejo do Estresse Ocupacional, cujo detalhamento dos serviços a serem realizados consta no Anexo I deste contrato.
VALOR GLOBAL: R$ 15.730,00(Quinze mil e setecentos e trinta reais)
DATA ASSINATURA: 15/01/2008
ASSINAM: Eduardo Cabral Passos e Wilmar Lewandowski- MSGÁS
Vitória Régia Egual de Carvalho-Diretora SISAI
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 259/2007 CONTRATO: 004/2008
CONTRATADA: BEST COMP COMPUTADORES LTDA
OBJETO: O objeto do presente contrato é a contratação de empresa especializada em
Leasing de Equipamentos de informática, com fornecimento de todos os materiais e assistência técnica preventiva e corretiva no local de instalação, em conformidade com as
especificações constantes na Proposta de Preços (Anexo I), objetivando o atendimento
das necessidades da MSGÁS.
VALOR GLOBAL: R$ 294.000,00 (duzentos e noventa e quatro mil reais)
DATA ASSINATURA: 13/02/2008
ASSINAM: Matias Gonsales Soares e Ronaldo Vielmo Monteiro- MSGÁS
Thiago Palhares Silva-BEST COMP COMPUTADORES LTDA
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO
DO SUL
AUTORIZO AS DESPESAS E AS EMISSÕES DAS NOTAS DE EMPENHOS REFERENTES AOS
PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
AMPARO LEGAL: INCISO I, ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
E SUAS ALTERAÇÕES..
PROCESSO N.º 27/100096/2008
NE: 0054
DATA: 28/01/2008
FAVORECIDO: AGUAS GUARIROBA S.A.
P.T.: 10302001126430000 N.D.: 339039 FONTE: 0100000000
VALOR R$: 12.000,00 (DOZE MIL REAIS)
OBJETO: DESPESA COM SANEAMENTO BASICO
AMPARO LEGAL: INCISO I, ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/100097/2008
NE: 0055
DATA: 28/01/2008
FAVORECIDO: EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 339039
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS)
OBJETO: DESPESA COM TELEFONIA
AMPARO LEGAL: INCISO I, ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200072/2008
NE: 0056
DATA: 28/01/2008
FAVORECIDO: AGUAS DE GUARIROBA S/A
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339039
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 720,00 (SETECENTOS E VINTE REAIS)
OBJETO: CONSUMO DE AGUA HRMS
AMPARO LEGAL: INCISO I, ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200062/2008
NE: 0057
DATA: 28/01/2008
FAVORECIDO: BRASIL TELECOM S/A TELEMS BRASIL TELECOM
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339039
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 480.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA MIL REAIS)
OBJETO: DESPESA COM TELEFONIA
AMPARO LEGAL: INCISO I, ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/100098/2008
NE: 0058
DATA: 28/01/2008
FAVORECIDO: BRASIL TELECOM S/A TELEMS BRASIL TELECOM
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 339039
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 45.000,01 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS E UM CENTAVO)
PÁGINA 18
27 DE FEVEREIRO DE 2008
OBJETO: DESPESA COM TELEFONIA
AMPARO LEGAL: CAPUT DO ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/100151/2008
NE: 0061
DATA: 29/01/2008
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319011
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 2.441.777,00 (DOIS MILHOES, QUATROCENTOS E QUARENTA E UM REAIS
MIL, SETECENTOS E SETENTA E SETE REAIS)
OBJETO: DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA FUNSAU
AMPARO LEGAL: CAPUT DO ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/100144/2008
NE: 0062
DATA: 29/01/2008
FAVORECIDO: FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319013
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS)
OBJETO: DESPESAS COM ENCARGOS SOCIAIS - FGTS
AMPARO LEGAL: CAPUT DO ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/100144/2008
NE: 0063
DATA: 29/01/2008
FAVORECIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319013
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 46.000,00 (QUARENTA E SEIS MIL REAIS)
OBJETO: DESPESAS COM ENCARGOS SOCIAIS - INSS
AMPARO LEGAL: CAPUT DO ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/100144/2008
NE: 0064
DATA: 29/01/2008
FAVORECIDO: CASSEMS – CAIXA ASSIST DOS SERVIDORES DE MS
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319013
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 39.200,00 (TRINTA E NOVE MIL E DUZENTOS REAIS)
OBJETO: DESPESAS COM ENCARGOS SOCIAIS - CASSEMS
AMPARO LEGAL: CAPUT DO ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/100151/2008
NE: 0065
DATA: 29/01/2008
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319016
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 712.510,00 (SETECENTOS E DOZE MIL, QUINHENTOS E DEZ REAIS)
OBJETO: DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA FUNSAU
AMPARO LEGAL: CAPUT DO ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/100151/2008
NE: 0066
DATA: 29/01/2008
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319092
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 17.600,00 (DEZESSETE MIL E SEISCENTOS REAIS)
OBJETO: DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA FUNSAU
AMPARO LEGAL: CAPUT DO ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/100151/2008
NE: 0067
DATA: 29/01/2008
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319094
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 6.550,00 (SEIS MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS)
OBJETO: DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA FUNSAU
AMPARO LEGAL: CAPUT DO ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/100144/2008
NE: 0068
DATA: 29/01/2008
FAVORECIDO: MS-PREV FUNDO DE PREV. SOC. DOS SERV. DE MS
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319113
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 420.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE MIL REAIS)
OBJETO: DESPESAS COM ENCARGOS SOCIAIS – MS PREV
AMPARO LEGAL: CAPUT DO ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/100144/2008
NE: 0069
DATA: 29/01/2008
FAVORECIDO: PIS SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 339047
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 22.700,00 (VINTE E DOIS MIL E SETECENTOS REAIS)
OBJETO: DESPESAS COM ENCARGOS SOCIAIS – PIS/PASEP
AMPARO LEGAL: CAPUT DO ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200028/2008
NE: 0070
DATA: 30/01/2008
FAVORECIDO: RELACAO DE MEDICOS CREDENCIADOS PARA ATENDER
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339036
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 45.994,81 (QUARENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO
REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS)
OBJETO: DESPESAS COM BOLSAS PARA RESIDENTES
AMPARO LEGAL: CAPUT DO ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/100151/2008
NE: 0071
DATA: 30/01/2008
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319011
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS)
OBJETO: DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA FUNSAU
AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.897/2004 - PREGÃO
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/120089/2006 NE: 0072 DATA: 30/01/2008
FAVORECIDO: PROBIO PROD. E SERV. NUTRICIONAIS LTDA
P.T.: 10302001126410000 N.D.: 339092 FONTE: 0100000000
VALOR R$: 57.249,00 (CINQUENTA E SETE MIL, DUZENTOS E QUARENTA E NOVE
REAIS)
OBJETO: PAGAMENTO DA NOTA FISCAL NR. 9193
AMPARO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA C DO ART 23 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200055/2008 NE: 0073
DATA: 30/01/2008
FAVORECIDO: NOVAFARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 26.288,00 (VINTE E SEIS MIL, DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS)
OBJETO: AQUISICAO DE MEDICAMENTOS
AMPARO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA C DO ART 23 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE
DIÁRIO OFICIAL n. 7.162
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200055/2008 NE: 0074
DATA: 30/01/2008
FAVORECIDO: LABORATORIO NEO QUIMICA COM E IND LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 80,00 (OITENTA REAIS)
OBJETO: AQUISICAO DE MEDICAMENTOS
AMPARO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA C DO ART 23 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200055/2008 NE: 0075
DATA: 30/01/2008
FAVORECIDO: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S.A.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 11.412,00 (ONZE MIL, QUATROCENTOS E DOZE REAIS)
OBJETO: AQUISICAO DE MEDICAMENTOS
AMPARO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA C DO ART 23 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200055/2008 NE: 0076
DATA: 30/01/2008
FAVORECIDO: AB FARMO QUIMICA LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 2.430,00 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA REAIS)
OBJETO: AQUISICAO DE MEDICAMENTOS
AMPARO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA C DO ART 23 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200055/2008 NE: 0077
DATA: 30/01/2008
FAVORECIDO: STOCK DIAGNOSTICOS LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 393,90 (TREZENTOS E NOVENTA E TRES REAIS E NOVENTA CENTAVOS)
OBJETO: AQUISICAO DE MEDICAMENTOS
AMPARO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA C DO ART 23 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200055/2008 NE: 0078
DATA: 30/01/2008
FAVORECIDO: TRANSMED DISTR. DE MED. HOSPITALARES LTDA - ME
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 594,60 (QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA
CENTAVOS)
OBJETO: AQUISICAO DE MEDICAMENTOS
AMPARO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA C DO ART 23 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200055/2008 NE: 0079
DATA: 30/01/2008
FAVORECIDO: BLAUSIEGEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 9.860,00 (NOVE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA REAIS)
OBJETO: AQUISICAO DE MEDICAMENTOS
AMPARO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA C DO ART 23 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200055/2008 NE: 0080
DATA: 30/01/2008
FAVORECIDO: PRO-DIET FARMACEUTICA LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 180,00 (CENTO E OITENTA REAIS)
OBJETO: AQUISICAO DE MEDICAMENTOS
AMPARO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA C DO ART 23 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200043/2008 NE: 0081
DATA: 30/01/2008
FAVORECIDO: VIDAFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 370,00 (TREZENTOS E SETENTA REAIS)
OBJETO: AQUISICAO DE MATERIAL EPI RADIOLOGICO
AMPARO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA C DO ART 23 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200043/2008 NE: 0082
DATA: 30/01/2008
FAVORECIDO: L.M. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 432,76 (QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E SETENTA E SEIS
CENTAVOS)
OBJETO: AQUISICAO DE MATERIAL EPI RADIOLOGICO
AMPARO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA C DO ART 23 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200042/2008 NE: 0083
DATA: 30/01/2008
FAVORECIDO: ALEXANDRE DE LIMA - ME
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 14.378,00 (QUATORZE MIL, TREZENTOS E SETENTA E OITO REAIS)
OBJETO: AQUISICAO DE MATERIAL DE LAVANDERIA
AMPARO LEGAL: INCISO II DO ART 24 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES..
PROCESSO N.º 27/120409/2005
NE: 0084
DATA: 30/01/2008
FAVORECIDO: EDILAINE ASSEF MASLUM
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339092
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)
OBJETO: PAGAMENTO DE ALUGUEL DE DEZEMBRO DE 2007
AMPARO LEGAL: INCISO II DO ART 24 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/100234/2007
NE: 0085
DATA: 30/01/2008
FAVORECIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAF
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 339032
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 2.727,89 (DOIS MIL, SETECENTOS E VINTE E SETE REAIS E OITENTA E NOVE
CENTAVOS)
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
AMPARO LEGAL: INCISO I, ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/120305/2006
NE: 0086
DATA: 30/01/2007
FAVORECIDO: ESPECIALISTA PRODS PARA LABORATORIO LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339092
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 16.293,00 (DEZESSEIS MIL, DUZENTOS E NOVENTA E TRES REAIS)
OBJETO: PAGAMENTO DA NOTA FISCAL NR. 7772
AMPARO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA C DO ART 23 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200055/2008 NE: 0087
DATA: 30/01/2008
FAVORECIDO: HOSPEFAR IND. E COM. PRODS. HOSPITALARES
PÁGINA 19
27 DE FEVEREIRO DE 2008
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 41.202,66 (QUARENTA E UM MIL, DUZENTOS E DOIS REAIS E SESSENTA E
SEIS CENTAVOS)
OBJETO: AQUISICAO DE MEDICAMENTOS
AMPARO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA C DO ART 23 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200055/2008 NE: 0088
DATA: 30/01/2008
FAVORECIDO: MEDCOMERCE COMERCIAL DE MED E PROD HOSPITALAR
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 46.010,00 (QUARENTA E SEIS MIL E DEZ REAIS)
OBJETO: AQUISICAO DE MEDICAMENTOS
AMPARO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA C DO ART 23 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200055/2008 NE: 0089
DATA: 30/01/2008
FAVORECIDO: CRISTALIA PROD. FARMACEUTICOS LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 16.548,05 (DEZESSEIS MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E
CINCO CENTAVOS)
OBJETO: AQUISICAO DE MEDICAMENTOS
AMPARO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA C DO ART 23 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200055/2008 NE: 0090
DATA: 30/01/2008
FAVORECIDO: AGLON COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 1.631,60 (UM MIL, SEISCENTOS E TRINTA E UM REAIS E SESSENTA
CENTAVOS)
OBJETO: AQUISICAO DE MEDICAMENTOS
AMPARO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA C DO ART 23 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200055/2008 NE: 0091
DATA: 30/01/2008
FAVORECIDO: ZODIAC PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 2.361,00 (DOIS MIL, TREZENTOS E SESSENTA E UM REAIS)
OBJETO: AQUISICAO DE MEDICAMENTOS
AMPARO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA C DO ART 23 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200055/2008 NE: 0092
DATA: 30/01/2008
FAVORECIDO: INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMACIA S/AHYPOFAR
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 1.998,00 (UM MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS)
OBJETO: AQUISICAO DE MEDICAMENTOS
AMPARO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA C DO ART 23 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200055/2008 NE: 0093
DATA: 30/01/2008
FAVORECIDO: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 4.408,00 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E OITO REAIS)
OBJETO: AQUISICAO DE MEDICAMENTOS
AMPARO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA C DO ART 23 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200055/2008 NE: 0094
DATA: 30/01/2008
FAVORECIDO: INSTITUTO BIOCHIMICO IND FARM LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 15.651,00 (QUINZE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS)
OBJETO: AQUISICAO DE MEDICAMENTOS
AMPARO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA C DO ART 23 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200055/2008 NE: 0095
DATA: 30/01/2008
FAVORECIDO: FARMALAB-INDUSTRIA QUIMICAS E FARMACEUT. LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 12.600,00 (DOZE MIL REAIS)
OBJETO: AQUISICAO DE MEDICAMENTOS
AMPARO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA C DO ART 23 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200055/2008 NE: 0096
DATA: 30/01/2008
FAVORECIDO: HELIANTO FARMACEUTICA LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 5.516,00 (CINCO MIL, QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS)
OBJETO: AQUISICAO DE MEDICAMENTOS
AMPARO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA C DO ART 23 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200055/2008 NE: 0097
DATA: 30/01/2008
FAVORECIDO: BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 510,00 (QUINHENTOS E DEZ REAIS)
OBJETO: AQUISICAO DE MEDICAMENTOS
AMPARO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA C DO ART 23 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200055/2008 NE: 0098
DATA: 30/01/2008
FAVORECIDO: LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 1.212,00 (UM MIL, DUZENTOS E DOZE REAIS)
OBJETO: AQUISICAO DE MEDICAMENTOS
AMPARO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA C DO ART 23 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200055/2008 NE: 0099
DATA: 30/01/2008
FAVORECIDO: PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 583,50 (QUINHENTOS E OITENTA E TRES REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)
OBJETO: AQUISICAO DE MEDICAMENTOS
AMPARO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA C DO ART 23 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200055/2008 NE: 0100
DATA: 30/01/2008
FAVORECIDO: ISOFARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 1.120,00 (UM MIL, CENTO E VINTE REAIS)
OBJETO: AQUISICAO DE MEDICAMENTOS
DIÁRIO OFICIAL n. 7.162
AMPARO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA C DO ART 23 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200055/2008 NE: 0101
DATA: 30/01/2008
FAVORECIDO: GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 100,00 (CEM REAIS)
OBJETO: AQUISICAO DE MEDICAMENTOS
AMPARO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA C DO ART 23 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200055/2008 NE: 0102
DATA: 30/01/2008
FAVORECIDO: UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 5.238,00 (CINCO MIL, DUZENTOS E TRINTA E OITO REAIS)
OBJETO: AQUISICAO DE MEDICAMENTOS
AMPARO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA C DO ART 23 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200077/2008 NE: 0103
DATA: 30/01/2008
FAVORECIDO: CRISTALIA PROD. FARMACEUTICOS LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 34.678,05 (TRINTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E SETENTA E OITO REAIS
E CINCO CENTAVOS)
OBJETO: AQUISICAO DE MEDICAMENTOS
AMPARO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA C DO ART 23 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200077/2008 NE: 0104
DATA: 30/01/2008
FAVORECIDO: AGLON COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 3.859,30 (TRES MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E TRINTA
CENTAVOS)
OBJETO: AQUISICAO DE MEDICAMENTOS
AMPARO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA C DO ART 23 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200077/2008 NE: 0105
DATA: 30/01/2008
FAVORECIDO: ZODIAC PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS)
OBJETO: AQUISICAO DE MEDICAMENTOS
AMPARO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA C DO ART 23 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200077/2008 NE: 0106
DATA: 30/01/2008
FAVORECIDO: INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMACIA S/AHYPOFAR
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 1.269,00 (UM MIL, DUZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS)
OBJETO: AQUISICAO DE MEDICAMENTOS
AMPARO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA C DO ART 23 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200077/2008 NE: 0107
DATA: 30/01/2008
FAVORECIDO: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 7.399,50 (SETE MIL, TREZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA
CENTAVOS)
OBJETO: AQUISICAO DE MEDICAMENTOS
AMPARO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA C DO ART 23 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200077/2008 NE: 0108
DATA: 30/01/2008
FAVORECIDO: INSTITUTO BIOCHIMICO IND FARM LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 6.610,00 (SEIS MIL, SEISCENTOS E DEZ REAIS)
OBJETO: AQUISICAO DE MEDICAMENTOS
AMPARO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA C DO ART 23 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200077/2008 NE: 0109
DATA: 30/01/2008
FAVORECIDO: SANVAL-COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 18,00 (DEZOITO REAIS)
OBJETO: AQUISICAO DE MEDICAMENTOS
AMPARO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA C DO ART 23 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200077/2008 NE: 0110
DATA: 30/01/2008
FAVORECIDO: LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 1.212,00 (UM MIL DUZENTOS E DOZE REAIS)
OBJETO: AQUISICAO DE MEDICAMENTOS
AMPARO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA C DO ART 23 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200077/2008 NE: 0111
DATA: 30/01/2008
FAVORECIDO: PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 2.172,00 (DOIS MIL, CENTO E SETENTA E DOIS REAIS)
OBJETO: AQUISICAO DE MEDICAMENTOS
AMPARO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA C DO ART 23 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200077/2008 NE: 0112
DATA: 30/01/2008
FAVORECIDO: ISOFARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 1.295,00 (UM MIL, DUZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS)
OBJETO: AQUISICAO DE MEDICAMENTOS
AMPARO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA C DO ART 23 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200077/2008 NE: 0113
DATA: 30/01/2008
FAVORECIDO: GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 100,00 (CEM REAIS)
OBJETO: AQUISICAO DE MEDICAMENTOS
AMPARO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA C DO ART 23 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200077/2008 NE: 0114
DATA: 30/01/2008
PÁGINA 20
27 DE FEVEREIRO DE 2008
FAVORECIDO: UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 1.601,20 (UM MIL, SEISCENTOS E UM REAIS E VINTE CENTAVOS)
OBJETO: AQUISICAO DE MEDICAMENTOS
AMPARO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA C DO ART 23 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200077/2008 NE: 0115
DATA: 30/01/2008
FAVORECIDO: NOVAFARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 29.189,00 (VINTE E NOVE MIL, CENTO E OITENTA E NOVE REAIS)
OBJETO: AQUISICAO DE MEDICAMENTOS
AMPARO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA C DO ART 23 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200077/2008 NE: 0116
DATA: 30/01/2008
FAVORECIDO: LABORATORIO NEO QUIMICA COM E IND LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 846,00 (OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS)
OBJETO: AQUISICAO DE MEDICAMENTOS
AMPARO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA C DO ART 23 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200077/2008 NE: 0117
DATA: 30/01/2008
FAVORECIDO: AB FARMO QUIMICA LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 4.695,00 (QUATRO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS)
OBJETO: AQUISICAO DE MEDICAMENTOS
AMPARO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA C DO ART 23 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200077/2008 NE: 0118
DATA: 30/01/2008
FAVORECIDO: STOCK DIAGNOSTICOS LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 260,40 (DUZENTOS E SESSENTA REAIS E QUARENTA CENTAVOS)
OBJETO: AQUISICAO DE MEDICAMENTOS
AMPARO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA C DO ART 23 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200077/2008 NE: 0119
DATA: 30/01/2008
FAVORECIDO: BLAUSIEGEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 7.200,00 (SETE MIL E DUZENTOS REAIS)
OBJETO: AQUISICAO DE MEDICAMENTOS
AMPARO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA C DO ART 23 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200077/2008 NE: 0120
DATA: 30/01/2008
FAVORECIDO: PRO-DIET FARMACEUTICA LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 50,00 (CINQUENTA REAIS)
OBJETO: AQUISICAO DE MEDICAMENTOS
AMPARO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA C DO ART 23 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200077/2008 NE: 0121
DATA: 30/01/2008
FAVORECIDO: HOSPEFAR IND. E COM. PRODS. HOSPITALARES
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 24.553,30 (VINTE E QUATRO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E TRES REAIS
E TRINTA CENTAVOS)
OBJETO: AQUISICAO DE MEDICAMENTOS
AMPARO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA C DO ART 23 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200077/2008 NE: 0122
DATA: 30/01/2008
FAVORECIDO: MEDCOMERCE COMERCIAL DE MED E PROD HOSPITALAR
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 53.246,00 (CINQUENTA E TRES MIL, DUZENTOS E QUARENTA E SEIS
REAIS)
OBJETO: AQUISICAO DE MEDICAMENTOS
AMPARO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA C DO ART 23 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200032/2008 NE: 0123
DATA: 31/01/2008
FAVORECIDO: SOQUIMICA LABORATORIOS LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 530,00 (QUINHENTOS E TRINTA REAIS)
OBJETO: AQUISICAO DE SOLUCOES DE GLICOSE
AMPARO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA C DO ART 23 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200039/2008 NE: 0124
DATA: 31/01/2008
FAVORECIDO: CREMER S.A.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 3.666,00 (TRES MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL CORRELATO
AMPARO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA C DO ART 23 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200039/2008 NE: 0125
DATA: 31/01/2008
FAVORECIDO: CIRUMED COMERCIO LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 31.992,20 (TRINTA E UM MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E
VINTE CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL CORRELATO
AMPARO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA C DO ART 23 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200039/2008 NE: 0126
DATA: 31/01/2008
FAVORECIDO: MEGA COMERCIO DE PROD HOSPITALARES LTDA - ME
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 71.142,00 (SETENTA E UM MIL, CENTO E QUARENTA E DOIS REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL CORRELATO
AMPARO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA C DO ART 23 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200039/2008 NE: 0127
DATA: 31/01/2008
FAVORECIDO: DIMACI/PR MATERIAL CIRURGICO LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 10.405,65 (DEZ MIL, QUATROCENTOS E CINCO REAIS E SESSENTA E CINCO
DIÁRIO OFICIAL n. 7.162
CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL CORRELATO
AMPARO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA C DO ART 23 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200039/2008 NE: 0128
DATA: 31/01/2008
FAVORECIDO: INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 13.400,00 (TREZE MIL E QUATROCENTOS REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL CORRELATO
AMPARO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA C DO ART 23 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200039/2008 NE: 0129
DATA: 31/01/2008
FAVORECIDO: LAABORATORIOS B.BRAUN
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 4.700,00 QUATRO MIL E SETECENTOS REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL CORRELATO
AMPARO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA C DO ART 23 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200039/2008 NE: 0130
DATA: 31/01/2008
FAVORECIDO: L.M. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 858,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL CORRELATO
AMPARO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA C DO ART 23 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200039/2008 NE: 0131
DATA: 31/01/2008
FAVORECIDO: FORMED BR MAT. MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 492,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL CORRELATO
AMPARO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA C DO ART 23 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200031/2008 NE: 0132
DATA: 31/01/2008
FAVORECIDO: GLOBAL COMERCIAL LTDA - ME
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 11.988,00 (ONZE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E OITO REAIS)
OBJETO: AQUISICAO DE MATERIAL DE LIMPEZA
AMPARO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA C DO ART 23 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200031/2008 NE: 0133
DATA: 31/01/2008
FAVORECIDO: COMERCIAL T & C LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 4.111,10 (QUATRO MIL, CENTO E ONZE REAIS E DEZ CENTAVOS)
OBJETO: AQUISICAO DE MATERIAL DE LIMPEZA
AMPARO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA C DO ART 23 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200031/2008 NE: 0134
DATA: 31/01/2008
FAVORECIDO: I.A. CAMPAGNA JUNIOR E CIA. LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 857,80 (OITOCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E OITENTA CENTAVOS)
OBJETO: AQUISICAO DE MATERIAL DE LIMPEZA
AMPARO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA C DO ART 23 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200031/2008 NE: 0135
DATA: 31/01/2008
FAVORECIDO: YOUSSIF AMIM
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 31.109,60 (TRINTA E UM MIL, CENTO E NOVE REAIS E SESSENTA
CENTAVOS)
OBJETO: AQUISICAO DE MATERIAL DE LIMPEZA
AMPARO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA C DO ART 23 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200031/2008 NE: 0136
DATA: 31/01/2008
FAVORECIDO: FLEXOR INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - EPP
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 4.400,00 (QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS)
OBJETO: AQUISICAO DE MATERIAL DE LIMPEZA
AMPARO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA C DO ART 23 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200038/2008 NE: 0137
DATA: 31/01/2008
FAVORECIDO: ALFEMA DOIS MERCANTIL CIRURGICA LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 14.318,40 (QUATORZE MIL, TREZENTOS E DEZOITO REAIS E QUARENTA
CENTAVOS)
OBJETO: AQUISICAO DE PAPEL GRAU CIRURGICO
AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.676/2004 - PREGÃO
PÚBLICO PRESENCIAL.
PROCESSO N.º 27/120239/2007
NE: 0138
DATA: 31/01/2008
FAVORECIDO: J. & J. COMERCIAL LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030 FONTE: 0240000000
VALOR R$: 3.409,98 (TRES MIL, QUATROCENTOS E NOVE REAIS E NOVENTA E OITO
CENTAVOS)
OBJETO: AQUISICAO DE TECIDOS E AVIAMENTOS
AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.676/2004 - PREGÃO
PÚBLICO PRESENCIAL.
PROCESSO N.º 27/120239/2007
NE: 0139
DATA: 31/01/2008
FAVORECIDO: COMPRACITA COMERCIAL LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030 FONTE: 0240000000
VALOR R$: 90.540,00 (NOVENTA MIL, QUINHENTOS E QUARENTA REAIS)
OBJETO: AQUISICAO DE TECIDOS E AVIAMENTOS
AMPARO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA C DO ART 23 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200034/2008 NE: 0140
DATA: 31/01/2008
FAVORECIDO: L.M. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 1.398,64 (UM MIL, TREZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E SESSENTA E
QUATRO CENTAVOS)
OBJETO: AQUISICAO DE MATERIAL RADIOLOGICO
PÁGINA 21
27 DE FEVEREIRO DE 2008
AMPARO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA C DO ART 23 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200034/2008 NE: 0141
DATA: 31/01/2008
FAVORECIDO: NDT COMERCIAL LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 7.130,00 (UM MIL, TREZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E SESSENTA E
QUATRO CENTAVOS)
OBJETO: AQUISICAO DE MATERIAL RADIOLOGICO
AMPARO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA C DO ART 23 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200037/2008 NE: 0142
DATA: 01/02/2008
FAVORECIDO: LIVRARIA E PAPELARIA NACIONAL LTDA - ME
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 112,00 (CENTO E DOZE REAIS)
OBJETO: AQUISICAO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE
AMPARO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA C DO ART 23 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200037/2008 NE: 0143
DATA: 01/02/2008
FAVORECIDO: TEC MAC COMPUTADORES LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 75,00 (SETENTA E CINCO REAIS)
OBJETO: AQUISICAO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE
AMPARO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA C DO ART 23 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200037/2008 NE: 0144
DATA: 01/02/2008
FAVORECIDO: COMERCIAL T & C LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 246,30 (DUZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E TRINTA CENTAVOS)
OBJETO: AQUISICAO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE
AMPARO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA C DO ART 23 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200037/2008 NE: 0145
DATA: 01/02/2008
FAVORECIDO: ALESSANDRA DE ANGELO MENDOÇA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 2.424,80 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E OITENTA
CENTAVOS)
OBJETO: AQUISICAO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE
DIÁRIO OFICIAL n. 7.162
VALOR R$: 750,00 (SETECENTOS E CINQUENTA REAIS)
OBJETO: SUPRIMENTO DE FUNDOS
AMPARO LEGAL: ART. 7º, III, DO DECRETO N.º 8.689/99.
PROCESSO N.º 27/100234/2008
NE: 0243
DATA: 14/02/2008
FAVORECIDO: GOV/MS/FSS/SF/RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA
P.T.: 10302001126430000 N.D.: 339030 FONTE: 0240000000
VALOR R$: 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS)
OBJETO: SUPRIMENTO DE FUNDOS
AMPARO LEGAL: ART. 7º, III, DO DECRETO N.º 8.689/99.
PROCESSO N.º 27/100234/2008
NE: 0244
DATA: 14/02/2008
FAVORECIDO: GOV/MS/FSS/SF/RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA
P.T.: 10302001126430000 N.D.: 339039 FONTE: 0240000000
VALOR R$: 1.000,00 (UM MIL REAIS)
OBJETO: SUPRIMENTO DE FUNDOS
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
Extrato do Contrato Nº 002/2008
Nº Cadastral 0001/2008-FCMS
Processo nº
09/600.068/2008
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
e MARCOS JERONIMO MIRANDA ESPINDOLA.
Objeto:
Trata-se da contratação de Marcos Jerônimo Miranda
Espindola, para realizar 01 (um) show musical,
com 01 (uma) hora de duração, no dia 02 de março de 2008, às 18:00 horas, no Parque das Nações
Indígenas; evento do Projeto “MS Canta Brasil”, no
Parque Dos Poderes, em Campo Grande - MS.
Ordenador de Despesas:
AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 13.392.0014.2211.0000
- Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.36
Amparo Legal:
Lei 8.666/93 artigo 25 inciso II.
Valor:
R$ 2.000,00 (Dois mil reais)
Data de Assinatura:
22/02/2008
Do Prazo:
22/02/2008 a 02/03/2008
Assinam:
AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS e MARCOS
JERÔNIMO MIRANDA ESPINDOLA.
AMPARO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA C DO ART 23 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200037/2008 NE: 0146
DATA: 01/02/2008
FAVORECIDO: SUPRIMAQ EQUIPAMENTOS P/ ESCRITORIO LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 12,80 (DOZE REAIS E OITENTA CENTAVOS)
OBJETO: AQUISICAO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 443 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
AMPARO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA C DO ART 23 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200037/2008 NE: 0147
DATA: 01/02/2008
FAVORECIDO: INFOR-7 SUPRIM. P/ESCRIT. E INFORMATICA LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 8,40 (OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS)
OBJETO: AQUISICAO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE
CONDUTOR: WEVERTON MACIEL DE QUEIROZ CNH: 83668552-0 DETRAN – MS
AMPARO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA C DO ART 23 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200037/2008 NE: 0148
DATA: 01/02/2008
FAVORECIDO: TOTALSUL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 89,25 (OITENTA E NOVE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS)
OBJETO: AQUISICAO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE
AMPARO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA C DO ART 23 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200037/2008 NE: 0149
DATA: 01/02/2008
FAVORECIDO: MAXIMUN BRASIL TELEINFORMATICA LTDA ME
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 1.785,46 (UM MIL, SETECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E
SEIS CENTAVOS)
OBJETO: AQUISICAO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE
AMPARO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA C DO ART 23 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200037/2008 NE: 0150
DATA: 01/02/2008
FAVORECIDO: MUNDO DO COMPUTADOR INFORMATICA LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 391,28 (TREZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS)
OBJETO: AQUISICAO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE
AMPARO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA C DO ART 23 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200037/2008 NE: 0151
DATA: 01/02/2008
FAVORECIDO: INFORTECH INFORMATICA LTDA - ME
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 9.111,19 (NOVE MIL, CENTO E ONZE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS)
OBJETO: AQUISICAO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE
AMPARO LEGAL: INCISO II, ALÍNEA C DO ART 23 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200037/2008 NE: 0152
DATA: 01/02/2008
FAVORECIDO: BENEFICIADORA PARANAENSE DE PRODUTOS PLASTICO
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 73,00 (SETENTA E TRES REAIS)
OBJETO: AQUISICAO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE
AMPARO LEGAL: ART. 7º, III, DO DECRETO N.º 8.689/99.
PROCESSO N.º 27/200027/2008
NE: 0241
DATA: 14/02/2008
FAVORECIDO: GOV/MS/FSS/SF/LILIANY ANGELICA M. SALDANHA
P.T.: 10302001126410000 N.D.: 339030 FONTE: 0240000000
VALOR R$: 1.250,00 (UM MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS)
OBJETO: SUPRIMENTO DE FUNDOS
AMPARO LEGAL: ART. 7º, III, DO DECRETO N.º 8.689/99.
PROCESSO N.º 27/200027/2008
NE: 0242
DATA: 14/02/2008
FAVORECIDO: GOV/MS/FSS/SF/LILIANY ANGELICA M. SALDANHA
P.T.: 10302001126410000 N.D.: 339039 FONTE: 0240000000
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
O Diretor-Presidente do DETRAN/MS, no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei nº 9.503/97, com suas alterações, em especial os artigos 256 e 261, todos do CTB,
e o § 4º do art. 10, da Resolução 182/2005, CONTRAN, NOTIFICA o condutor abaixo
indicado a instauração de processo administrativo para a aplicação da penalidade de suspensão do direito de conduzir veículos automotores, conforme infrações especificadas:
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Autuador
Placa/Veículo
Data/local/hora
Nº Pontos
MS00029236
DETRAN
HRR 8648
01/10/2006
– Pandia Calógeras
c/ a 7 de Setembro,
s/nº. – 02:50h
07(sete)
527-4 - Utilizar-se de veículo para em via pública, demonstrar ou
exibir manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento de pneus.
Tipificação:
O prazo para a apresentação da defesa escrita é 15 (quinze) dias a contar desta
publicação. A não apresentação da defesa implicará no prosseguimento do respectivo
processo, nos termos da Lei.
A apresentação da defesa deverá conter: a) nome do órgão de registro da habilitação a que se dirige; b) identificação do infrator: c) exposição dos fatos, fundamentação legal do pedido, documentos que comprovem a alegação; d) data e assinatura do
requerente ou seu representante legal, mediante apresentação de procuração, na forma
da lei.
Campo Grande (MS), 22 de fevereiro de 2008.
Carlos Henrique dos Santos Pereira
Diretor-Presidente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 444 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
O Diretor-Presidente do DETRAN/MS, no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei nº 9.503/97, com suas alterações, em especial os artigos 256 e 261, todos do CTB,
e o § 4º do art. 10, da Resolução 182/2005, CONTRAN, NOTIFICA o condutor abaixo
indicado a instauração de processo administrativo para a aplicação da penalidade de suspensão do direito de conduzir veículos automotores, conforme infrações especificadas:
CONDUTOR: ISAC DELMODES CNH: 63508715-5 DETRAN – MS
Ó r g ã
Autuador
Nº auto (s)
L E 0 0 7 0 3
L E 0 0 7 0 3
L E 0 0 7 0 3
L E 0 0 7 0 3
L E 0 0 7 0 8
L E 0 0 7 0 8
L E 0 0 7 1 0
L E 0 0 7 1 0
L E 0 0 7 1 0
L E 0 0 7 1 0
L E 0 0 7 1 1
L E 0 0 7 1 1
L E 0 0 7 1 1
L E 0 0 7 1 1
L E 0 0 7 1 2
L E 0 0 7 1 3
L E 0 0 7 1 3
LE00211721.
1
1
1
1
3
3
4
4
4
4
6
6
6
6
7
8
8
3
4
5
6
2
3
2
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2
3
8
9
8
2
3
;
;
;
;
;
;
;
;
;
;
;
;
;
;
;
;
;
PREF 9051
o
P l a c a /
Veículo
Data/local/hora
Nº
Pontos
HSD 0924
07/12/2006
- Rua Albert Sabin, nº. 876
– 01:47h; 07/12/2006
- Rua Albert Sabin, nº. 876
– 02:06h; 12/12/2006 –
Rua Albert Sabin, nº. 876
– 01:11h ; 15/12/2006
– Rua Albert Sabin, nº.
876 – 02:43h; 15/12/2006
– Rua Albert Sabin , nº.
876 – 03:25h 16/12/2006
– Rua Albert Sabin nº. 876
– 03:08h; 16/12/2006
– Rua Albert Sabin nº. 876
– 03:51h; 17/12/2006
– Rua Albert Sabin, nº.
876 – 01:08; 18/12/2006
– Rua Albert Sabin, nº.
876 – 02:19h; 09/03/2007
– Rua Rio Grande do Sul,
nº. 315 – 00:40h.
111(cent
o
e
onze)
PÁGINA 22
Tipificação:
27 DE FEVEREIRO DE 2008
572-0 - Transitar pela contramão de direção em vias com duplo sentido
de circulação, exceto para ultrapassar outro veículo e apenas pelo tempo
necessário, respeitada a preferência do veículo que transitar em sentido
contrario. 747- 1 - Transitar em velocidade superior à máxima permitida
para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias,
vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias, quando a velocidade
for superior à máxima em mais de cinqüenta por cento. 746-3 - Transitar
em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias
arteriais e demais vias, quando a velocidade for superior à máxima em
mais de 20% até 50%.
O prazo para a apresentação da defesa escrita é 15 (quinze) dias a contar desta
publicação. A não apresentação da defesa implicará no prosseguimento do respectivo
processo, nos termos da Lei.
A apresentação da defesa deverá conter: a) nome do órgão de registro da habilitação a que se dirige; b) identificação do infrator: c) exposição dos fatos, fundamentação legal do pedido, documentos que comprovem a alegação; d) data e assinatura do
requerente ou seu representante legal, mediante apresentação de procuração, na forma
da lei.
Tipificação:
DIÁRIO OFICIAL n. 7.162
516-9 – Dirigir sob a influência de álcool, em nível superior a
seis decigramas por litro de sangue, ou de qualquer outra substância entorpecente ou que determine dependência física ou
psíquica.
O prazo para a apresentação da defesa escrita é 15 (quinze) dias a contar desta
publicação. A não apresentação da defesa implicará no prosseguimento do respectivo
processo, nos termos da Lei.
A apresentação da defesa deverá conter: a) nome do órgão de registro da habilitação a que se dirige; b) identificação do infrator: c) exposição dos fatos, fundamentação legal do pedido, documentos que comprovem a alegação; d) data e assinatura do
requerente ou seu representante legal, mediante apresentação de procuração, na forma
da lei.
Campo Grande (MS), 22 de fevereiro de 2008.
Carlos Henrique dos Santos Pereira
Diretor-Presidente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 448 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
Campo Grande (MS), 22 de fevereiro de 2008.
O Diretor-Presidente do DETRAN/MS, no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei nº 9.503/97, com suas alterações, em especial os artigos 256 e 261, todos do CTB,
e o § 4º do art. 10, da Resolução 182/2005, CONTRAN, NOTIFICA o condutor abaixo
indicado a instauração de processo administrativo para a aplicação da penalidade de suspensão do direito de conduzir veículos automotores, conforme infrações especificadas:
Carlos Henrique dos Santos Pereira
Diretor-Presidente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 445 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
O Diretor-Presidente do DETRAN/MS, no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei nº 9.503/97, com suas alterações, em especial os artigos 256 e 261, todos do CTB,
e o § 4º do art. 10, da Resolução 182/2005, CONTRAN, NOTIFICA o condutor abaixo
indicado a instauração de processo administrativo para a aplicação da penalidade de suspensão do direito de conduzir veículos automotores, conforme infrações especificadas:
CONDUTOR: ROSIVALDO MENDES DA ROCHA CNH: 45344481-5 DETRAN – MS
CONDUTOR: LUCIANO AUGUSTO CHAGAS CNH: 737523903 DETRAN – MS
MS00175508
Nº auto (s)
MS00177171
Tipificação:
Ó r g ã o
Autuador
Placa/Veículo
Data/local/hora
Nº auto (s)
Nº Pontos
02/12/2006 – Rua
Cândido Mariano
DETRAN
CAI 6017
07(sete)
Rondon, Nº. 2458
– 19:20h
516-9 - Dirigir sob a influência de álcool, em nível superior a seis
decigramas por litro de sangue, ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica.
O prazo para a apresentação da defesa escrita é 15 (quinze) dias a contar desta
publicação. A não apresentação da defesa implicará no prosseguimento do respectivo
processo, nos termos da Lei.
A apresentação da defesa deverá conter: a) nome do órgão de registro da habilitação a que se dirige; b) identificação do infrator: c) exposição dos fatos, fundamentação legal do pedido, documentos que comprovem a alegação; d) data e assinatura do
requerente ou seu representante legal, mediante apresentação de procuração, na forma
da lei.
Tipificação:
Ó r g ã o
Autuador
Placa/Veículo
Data/local/hora
Nº Pontos
15/10/2006 – Av.
Mato Grosso / Av.
DETRAN
HSP3310
07(sete)
Calógeras, S/N.º
- 09:00h.
703-0 – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem usar
capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo cm as normas e especificações aprovadas pelo
CONTRAN.
O prazo para a apresentação da defesa escrita é 15 (quinze) dias a contar desta
publicação. A não apresentação da defesa implicará no prosseguimento do respectivo
processo, nos termos da Lei.
A apresentação da defesa deverá conter: a) nome do órgão de registro da habilitação a que se dirige; b) identificação do infrator: c) exposição dos fatos, fundamentação legal do pedido, documentos que comprovem a alegação; d) data e assinatura do
requerente ou seu representante legal, mediante apresentação de procuração, na forma
da lei.
Campo Grande (MS), 22 de fevereiro de 2008.
Carlos Henrique dos Santos Pereira
Diretor-Presidente
Campo Grande (MS), 22 de fevereiro de 2008.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 449 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
Carlos Henrique dos Santos Pereira
Diretor-Presidente
O Diretor-Presidente do DETRAN/MS, no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei nº 9.503/97, com suas alterações, em especial os artigos 256 e 261, todos do CTB,
e o § 4º do art. 10, da Resolução 182/2005, CONTRAN, NOTIFICA o condutor abaixo
indicado a instauração de processo administrativo para a aplicação da penalidade de suspensão do direito de conduzir veículos automotores, conforme infrações especificadas:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 446 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
O Diretor-Presidente do DETRAN/MS, no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei nº 9.503/97, com suas alterações, em especial os artigos 256 e 261, todos do CTB,
e o § 4º do art. 10, da Resolução 182/2005, CONTRAN, NOTIFICA o condutor abaixo
indicado a instauração de processo administrativo para a aplicação da penalidade de suspensão do direito de conduzir veículos automotores, conforme infrações especificadas:
CONDUTOR: JÚNIOR CÉSAR LIMA CNH: 83655742-6 DETRAN – MS
Nº auto (s)
MS00303452
Tipificação:
Ó r g ã o
Autuador
Placa/Veículo
Data/local/hora
Nº auto (s)
MS00176843
Nº Pontos
02/09/2007
– Avenida Oito, N.º
07(sete)
990 – 01:30h
527-4 – Utilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar
ou exibir manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou
frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.
DETRAN
CONDUTOR: JOSÉ DE ALENCAR FERNANDES CNH: 42982724-7 DETRAN – MS
CJI5553
O prazo para a apresentação da defesa escrita é 15 (quinze) dias a contar desta
publicação. A não apresentação da defesa implicará no prosseguimento do respectivo
processo, nos termos da Lei.
A apresentação da defesa deverá conter: a) nome do órgão de registro da habilitação a que se dirige; b) identificação do infrator: c) exposição dos fatos, fundamentação legal do pedido, documentos que comprovem a alegação; d) data e assinatura do
requerente ou seu representante legal, mediante apresentação de procuração, na forma
da lei.
Campo Grande (MS), 22 de fevereiro de 2008.
Tipificação:
Ó r g ã o
Autuador
Placa/Veículo
Data/local/hora
Nº Pontos
22/11/2006 – Rua
DETRAN
HSO5927
14 de Julho, N.º
07(sete)
4773 – 01:00h.
703-0 – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem usar
capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo cm as normas e especificações aprovadas pelo
CONTRAN.
O prazo para a apresentação da defesa escrita é 15 (quinze) dias a contar desta
publicação. A não apresentação da defesa implicará no prosseguimento do respectivo
processo, nos termos da Lei.
A apresentação da defesa deverá conter: a) nome do órgão de registro da habilitação a que se dirige; b) identificação do infrator: c) exposição dos fatos, fundamentação legal do pedido, documentos que comprovem a alegação; d) data e assinatura do
requerente ou seu representante legal, mediante apresentação de procuração, na forma
da lei.
Campo Grande (MS), 22 de fevereiro de 2008.
Carlos Henrique dos Santos Pereira
Diretor-Presidente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 450 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
Carlos Henrique dos Santos Pereira
Diretor-Presidente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 447 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
O Diretor-Presidente do DETRAN/MS, no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei nº 9.503/97, com suas alterações, em especial os artigos 256 e 261, todos do CTB,
e o § 4º do art. 10, da Resolução 182/2005, CONTRAN, NOTIFICA o condutor abaixo
indicado a instauração de processo administrativo para a aplicação da penalidade de suspensão do direito de conduzir veículos automotores, conforme infrações especificadas:
CONDUTOR: FABRÍCIO APARECIDO DE MORAES CNH: 80633983-0 DETRAN – MS
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Autuador
Placa/Veículo
Data/local/hora
Nº Pontos
MS00178635
DETRAN
HSF5115
01/02/2007 – Av.
Nely Martins C/
Rua Pernambuco,
S/N.º - 19:40h.
07(sete)
O Diretor-Presidente do DETRAN/MS, no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei nº 9.503/97, com suas alterações, em especial os artigos 256 e 261, todos do CTB,
e o § 4º do art. 10, da Resolução 182/2005, CONTRAN, NOTIFICA o condutor abaixo
indicado a instauração de processo administrativo para a aplicação da penalidade de suspensão do direito de conduzir veículos automotores, conforme infrações especificadas:
CONDUTOR: MARCOS PAULO DA SILVA CNH: 73425852-6 DETRAN – MS
Nº auto (s)
MS00174974
Tipificação:
Ó r g ã o
Autuador
Placa/Veículo
Data/local/hora
Nº Pontos
17/10/2006 – Av.
DETRAN
HSP9539
Marinha, N.º 826
07(sete)
– 22:00h.
703-0 – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem usar
capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo cm as normas e especificações aprovadas pelo
CONTRAN.
PÁGINA 23
27 DE FEVEREIRO DE 2008
O prazo para a apresentação da defesa escrita é 15 (quinze) dias a contar desta
publicação. A não apresentação da defesa implicará no prosseguimento do respectivo
processo, nos termos da Lei.
A apresentação da defesa deverá conter: a) nome do órgão de registro da habilitação a que se dirige; b) identificação do infrator: c) exposição dos fatos, fundamentação legal do pedido, documentos que comprovem a alegação; d) data e assinatura do
requerente ou seu representante legal, mediante apresentação de procuração, na forma
da lei.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.162
tação legal do pedido, documentos que comprovem a alegação; d) data e assinatura do
requerente ou seu representante legal, mediante apresentação de procuração, na forma
da lei.
Campo Grande (MS), 22 de fevereiro de 2008.
Carlos Henrique dos Santos Pereira
Diretor-Presidente
Campo Grande (MS), 22 de fevereiro de 2008.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 454 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
Carlos Henrique dos Santos Pereira
Diretor-Presidente
O Diretor-Presidente do DETRAN/MS, no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei nº 9.503/97, com suas alterações, em especial os artigos 256 e 261, todos do CTB,
e o § 4º do art. 10, da Resolução 182/2005, CONTRAN, NOTIFICA o condutor abaixo
indicado a instauração de processo administrativo para a aplicação da penalidade de suspensão do direito de conduzir veículos automotores, conforme infrações especificadas:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 451 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
O Diretor-Presidente do DETRAN/MS, no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei nº 9.503/97, com suas alterações, em especial os artigos 256 e 261, todos do CTB,
e o § 4º do art. 10, da Resolução 182/2005, CONTRAN, NOTIFICA o condutor abaixo
indicado a instauração de processo administrativo para a aplicação da penalidade de suspensão do direito de conduzir veículos automotores, conforme infrações especificadas:
CONDUTOR: FERNANDO TOYOSATO CNH: 73773963-1 DETRAN – MS
Nº auto (s)
MS00178128
Tipificação:
Ó r g ã o
Autuador
Placa/Veículo
Data/local/hora
CONDUTOR: ADRIANO CÉSAR PEREIRA JÚNIOR CNH: 80616413-2 DETRAN – MS
Nº auto (s)
MS00178132
Nº Pontos
18/01/2007 – Rua
DETRAN
HSW6315
Anacá, N.º 715
07(sete)
– 22:40h.
703-0 – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem usar
capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo cm as normas e especificações aprovadas pelo
CONTRAN.
O prazo para a apresentação da defesa escrita é 15 (quinze) dias a contar desta
publicação. A não apresentação da defesa implicará no prosseguimento do respectivo
processo, nos termos da Lei.
A apresentação da defesa deverá conter: a) nome do órgão de registro da habilitação a que se dirige; b) identificação do infrator: c) exposição dos fatos, fundamentação legal do pedido, documentos que comprovem a alegação; d) data e assinatura do
requerente ou seu representante legal, mediante apresentação de procuração, na forma
da lei.
Tipificação:
Ó r g ã o
Autuador
Placa/Veículo
Data/local/hora
Nº Pontos
19/01/2007 – Rua
DETRAN
HRW5030
San Martin, N.º 729
07(sete)
– 21:30h.
703-0 - Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem o capacete de segurança com viseira ou
óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN.
O prazo para a apresentação da defesa escrita é 15 (quinze) dias a contar desta
publicação. A não apresentação da defesa implicará no prosseguimento do respectivo
processo, nos termos da Lei.
A apresentação da defesa deverá conter: a) nome do órgão de registro da habilitação a que se dirige; b) identificação do infrator: c) exposição dos fatos, fundamentação legal do pedido, documentos que comprovem a alegação; d) data e assinatura do
requerente ou seu representante legal, mediante apresentação de procuração, na forma
da lei.
Campo Grande (MS), 22 de fevereiro de 2008.
Carlos Henrique dos Santos Pereira
Diretor-Presidente
Campo Grande (MS), 22 de fevereiro de 2008.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 455 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
Carlos Henrique dos Santos Pereira
Diretor-Presidente
O Diretor-Presidente do DETRAN/MS, no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei nº 9.503/97, com suas alterações, em especial os artigos 256 e 261, todos do CTB,
e o § 4º do art. 10, da Resolução 182/2005, CONTRAN, NOTIFICA o condutor abaixo
indicado a instauração de processo administrativo para a aplicação da penalidade de suspensão do direito de conduzir veículos automotores, conforme infrações especificadas:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 452 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
O Diretor-Presidente do DETRAN/MS, no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei nº 9.503/97, com suas alterações, em especial os artigos 256 e 261, todos do CTB,
e o § 4º do art. 10, da Resolução 182/2005, CONTRAN, NOTIFICA o condutor abaixo
indicado a instauração de processo administrativo para a aplicação da penalidade de suspensão do direito de conduzir veículos automotores, conforme infrações especificadas:
CONDUTOR: JORCI BARBOSA DE FREITAS CNH: 84281564-7 DETRAN – MS
Nº auto (s)
MS00219388
Tipificação:
Ó r g ã o
Autuador
Placa/Veículo
Data/local/hora
Nº Pontos
18/01/2007 – Av.
Fernando C. da
PREF9051
AJF2982
Costa X Rua
07(sete)
Anhanduí, S/N.º
- 18:10h
703-0 – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem usar
capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo cm as normas e especificações aprovadas pelo
CONTRAN.
O prazo para a apresentação da defesa escrita é 15 (quinze) dias a contar desta
publicação. A não apresentação da defesa implicará no prosseguimento do respectivo
processo, nos termos da Lei.
A apresentação da defesa deverá conter: a) nome do órgão de registro da habilitação a que se dirige; b) identificação do infrator: c) exposição dos fatos, fundamentação legal do pedido, documentos que comprovem a alegação; d) data e assinatura do
requerente ou seu representante legal, mediante apresentação de procuração, na forma
da lei.
Campo Grande (MS), 22 de fevereiro de 2008.
Carlos Henrique dos Santos Pereira
Diretor-Presidente
O Diretor-Presidente do DETRAN/MS, no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei nº 9.503/97, com suas alterações, em especial os artigos 256 e 261, todos do CTB,
e o § 4º do art. 10, da Resolução 182/2005, CONTRAN, NOTIFICA o condutor abaixo
indicado a instauração de processo administrativo para a aplicação da penalidade de suspensão do direito de conduzir veículos automotores, conforme infrações especificadas:
CONDUTOR: NILSON GERALDO RODRIGUES CNH: 51907749-8 DETRAN – MS
MS00212549
Tipificação:
Ó r g ã o
Autuador
Placa/Veículo
Data/local/hora
Nº auto (s)
MS00237820
Tipificação:
Ó r g ã o
Autuador
Placa/Veículo
Data/local/hora
Nº Pontos
08/09/2007 – Av.
DETRAN
HSO1015
Presidente Vargas,
07(sete)
N.º 3686 – 14:15h
528-2 - Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de
prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo.
O prazo para a apresentação da defesa escrita é 15 (quinze) dias a contar desta
publicação. A não apresentação da defesa implicará no prosseguimento do respectivo
processo, nos termos da Lei.
A apresentação da defesa deverá conter: a) nome do órgão de registro da habilitação a que se dirige; b) identificação do infrator: c) exposição dos fatos, fundamentação legal do pedido, documentos que comprovem a alegação; d) data e assinatura do
requerente ou seu representante legal, mediante apresentação de procuração, na forma
da lei.
Campo Grande (MS), 22 de fevereiro de 2008.
Carlos Henrique dos Santos Pereira
Diretor-Presidente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 456 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
O Diretor-Presidente do DETRAN/MS, no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei nº 9.503/97, com suas alterações, em especial os artigos 256 e 261, todos do CTB,
e o § 4º do art. 10, da Resolução 182/2005, CONTRAN, NOTIFICA o condutor abaixo
indicado a instauração de processo administrativo para a aplicação da penalidade de suspensão do direito de conduzir veículos automotores, conforme infrações especificadas:
CONDUTOR: NIVALDO AUGUSTO DA SILVA CNH: 56916218-4 DETRAN – MS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 453 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
Nº auto (s)
CONDUTOR: PEDRO NICOLAU HACK CNH: 66814608-8 DETRAN – MS
Nº Pontos
02/09/2007
DETRAN
HRS7263
– Rua Marques de
07(sete)
Oliveira, 19:00h.
527-4 - Utilizar-se de veículo para em via pública, demonstrar ou
exibir manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento de pneus.
O prazo para a apresentação da defesa escrita é 15 (quinze) dias a contar desta
publicação. A não apresentação da defesa implicará no prosseguimento do respectivo
processo, nos termos da Lei.
A apresentação da defesa deverá conter: a) nome do órgão de registro da habilitação a que se dirige; b) identificação do infrator: c) exposição dos fatos, fundamen-
Nº auto (s)
MS00265255
Tipificação:
Ó r g ã o
Autuador
Placa/Veículo
Data/local/hora
Nº Pontos
05/08/2007 – Rua
Braz Clemente de
PREF9051
HRX2067
07(sete)
Mendonça, N.º 074
– 12:50h
704-8 - Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem o capacete de segurança com viseira ou
óculos de proteção, ou fora do acento suplementar colocado
atrás do condutor ou em carro lateral.
O prazo para a apresentação da defesa escrita é 15 (quinze) dias a contar desta
publicação. A não apresentação da defesa implicará no prosseguimento do respectivo
processo, nos termos da Lei.
A apresentação da defesa deverá conter: a) nome do órgão de registro da habilitação a que se dirige; b) identificação do infrator: c) exposição dos fatos, fundamentação legal do pedido, documentos que comprovem a alegação; d) data e assinatura do
requerente ou seu representante legal, mediante apresentação de procuração, na forma
da lei.
Campo Grande (MS), 22 de fevereiro de 2008.
Carlos Henrique dos Santos Pereira
Diretor-Presidente
PÁGINA 24
27 DE FEVEREIRO DE 2008
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº. 109, DE 20 DE FEVEREIRO DE
2008.
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – DETRAN-MS NOTIFICA o condutor abaixo relacionado a entregar sua CNH - Carteiras Nacional de Habilitação - no prazo de 30 (trinta)
dias ou para interporem defesa, em razão da aplicação da penalidade de suspensão do
direito de conduzir veículos automotores pelos prazos especificados:
CONDUTOR
CNH
PRAZO
FUNDAMENTO
PROCESS0
WELLINGTON GOMES
DE TOLEDO
49042578-9
1 MÊS
175
31/752722/2007
O cumprimento da penalidade iniciar-se-á na data da entrega do documento de
habilitação, na sede do Detran-MS, Bloco 05, Sala de Divisão de Registros de Condutores,
ou em qualquer de nossas Agências mediante termo de recolhimento. Por força da disposição do artigo 268, II do CTB, é obrigatória a realização do CURSO DE RECICLAGEM
PARA CONDUTOR.
OBS: O RECURSO A SER INTERPOSTO DEVERÁ SER DIRIGIDO A ESTA
AUTORIDADE E PODERÁ SER PROTOCOLIZADO NOS LOCAIS ACIMA INDICADOS,
CONTENDO OBRIGATORIAMENTE O NÚMERO DO PROCESSO E DESTA NOTIFICAÇÃO
ALÉM DA IDENTIFICAÇÃO DO RECORRENTE.
Campo Grande (MS), 20 de fevereiro de 2008.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.162
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº. 113, DE 20 DE FEVEREIRO DE
2008.
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – DETRAN-MS NOTIFICA o condutor abaixo relacionado a entregar sua CNH - Carteiras Nacional de Habilitação - no prazo de 30 (trinta)
dias ou para interporem defesa, em razão da aplicação da penalidade de suspensão do
direito de conduzir veículos automotores pelos prazos especificados:
CONDUTOR
CNH
PRAZO
FUNDAMENTO
PROCESS0
JOSUEL CREPALDI
668162945
1 MÊS
244 II
31/754555/2007
O cumprimento da penalidade iniciar-se-á na data da entrega do documento de
habilitação, na sede do Detran-MS, Bloco 05, Sala de Divisão de Registros de Condutores,
ou em qualquer de nossas Agências mediante termo de recolhimento. Por força da disposição do artigo 268, II do CTB, é obrigatória a realização do CURSO DE RECICLAGEM
PARA CONDUTOR.
OBS: O RECURSO A SER INTERPOSTO DEVERÁ SER DIRIGIDO A ESTA
AUTORIDADE E PODERÁ SER PROTOCOLIZADO NOS LOCAIS ACIMA INDICADOS,
CONTENDO OBRIGATORIAMENTE O NÚMERO DO PROCESSO E DESTA NOTIFICAÇÃO
ALÉM DA IDENTIFICAÇÃO DO RECORRENTE.
Campo Grande (MS), 20 de fevereiro de 2008.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº. 110, DE 20 DE FEVEREIRO DE
2008.
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – DETRAN-MS NOTIFICA o condutor abaixo relacionado a entregar sua CNH - Carteiras Nacional de Habilitação - no prazo de 30 (trinta)
dias ou para interporem defesa, em razão da aplicação da penalidade de suspensão do
direito de conduzir veículos automotores pelos prazos especificados:
CONDUTOR
CNH
PRAZO
FUNDAMENTO
PROCESS0
JOSUÉ EVANGELISTA
DA CRUZ
80622162-6
4
MESES
165
31/752049/2007
O cumprimento da penalidade iniciar-se-á na data da entrega do documento de
habilitação, na sede do Detran-MS, Bloco 05, Sala de Divisão de Registros de Condutores,
ou em qualquer de nossas Agências mediante termo de recolhimento. Por força da disposição do artigo 268, II do CTB, é obrigatória a realização do CURSO DE RECICLAGEM
PARA CONDUTOR.
OBS: O RECURSO A SER INTERPOSTO DEVERÁ SER DIRIGIDO A ESTA
AUTORIDADE E PODERÁ SER PROTOCOLIZADO NOS LOCAIS ACIMA INDICADOS,
CONTENDO OBRIGATORIAMENTE O NÚMERO DO PROCESSO E DESTA NOTIFICAÇÃO
ALÉM DA IDENTIFICAÇÃO DO RECORRENTE.
Campo Grande (MS), 20 de fevereiro de 2008.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº. 114, DE 20 DE FEVEREIRO DE
2008.
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – DETRAN-MS NOTIFICA o condutor abaixo relacionado a entregar sua CNH - Carteiras Nacional de Habilitação - no prazo de 30 (trinta)
dias ou para interporem defesa, em razão da aplicação da penalidade de suspensão do
direito de conduzir veículos automotores pelos prazos especificados:
CONDUTOR
ARGEU
CUBILHA
MACHADO
CNH
PRAZO
FUNDAMENTO
PROCESS0
352581552
1 MÊS
244 II
31/752643/2007
O cumprimento da penalidade iniciar-se-á na data da entrega do documento de
habilitação, na sede do Detran-MS, Bloco 05, Sala de Divisão de Registros de Condutores,
ou em qualquer de nossas Agências mediante termo de recolhimento. Por força da disposição do artigo 268, II do CTB, é obrigatória a realização do CURSO DE RECICLAGEM
PARA CONDUTOR.
OBS: O RECURSO A SER INTERPOSTO DEVERÁ SER DIRIGIDO A ESTA
AUTORIDADE E PODERÁ SER PROTOCOLIZADO NOS LOCAIS ACIMA INDICADOS,
CONTENDO OBRIGATORIAMENTE O NÚMERO DO PROCESSO E DESTA NOTIFICAÇÃO
ALÉM DA IDENTIFICAÇÃO DO RECORRENTE.
Campo Grande (MS), 20 de fevereiro de 2008.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº. 111, DE 20 DE FEVEREIRO DE
2008.
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – DETRAN-MS NOTIFICA o condutor abaixo relacionado a entregar sua CNH - Carteiras Nacional de Habilitação - no prazo de 30 (trinta)
dias ou para interporem defesa, em razão da aplicação da penalidade de suspensão do
direito de conduzir veículos automotores pelos prazos especificados:
CONDUTOR
CNH
PRAZO
FUNDAMENTO
PROCESS0
ALEXANDRE
LUIS
GEHLEN BALBINOT
729975126
4
MESES
165
31/754190/2007
O cumprimento da penalidade iniciar-se-á na data da entrega do documento de
habilitação, na sede do Detran-MS, Bloco 05, Sala de Divisão de Registros de Condutores,
ou em qualquer de nossas Agências mediante termo de recolhimento. Por força da disposição do artigo 268, II do CTB, é obrigatória a realização do CURSO DE RECICLAGEM
PARA CONDUTOR.
OBS: O RECURSO A SER INTERPOSTO DEVERÁ SER DIRIGIDO A ESTA
AUTORIDADE E PODERÁ SER PROTOCOLIZADO NOS LOCAIS ACIMA INDICADOS,
CONTENDO OBRIGATORIAMENTE O NÚMERO DO PROCESSO E DESTA NOTIFICAÇÃO
ALÉM DA IDENTIFICAÇÃO DO RECORRENTE.
Campo Grande (MS), 20 de fevereiro de 2008.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº. 115, DE 20 DE FEVEREIRO DE
2008.
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – DETRAN-MS NOTIFICA o condutor abaixo relacionado a entregar sua CNH - Carteiras Nacional de Habilitação - no prazo de 30 (trinta)
dias ou para interporem defesa, em razão da aplicação da penalidade de suspensão do
direito de conduzir veículos automotores pelos prazos especificados:
CONDUTOR
CNH
PRAZO
FUNDAMENTO
PROCESS0
D O U G L A S
ALEXANDRE
DE
OLIVEIRA MATEUS
900425433
1 MÊS
244 I
31/754290/2007
O cumprimento da penalidade iniciar-se-á na data da entrega do documento de
habilitação, na sede do Detran-MS, Bloco 05, Sala de Divisão de Registros de Condutores,
ou em qualquer de nossas Agências mediante termo de recolhimento. Por força da disposição do artigo 268, II do CTB, é obrigatória a realização do CURSO DE RECICLAGEM
PARA CONDUTOR.
OBS: O RECURSO A SER INTERPOSTO DEVERÁ SER DIRIGIDO A ESTA
AUTORIDADE E PODERÁ SER PROTOCOLIZADO NOS LOCAIS ACIMA INDICADOS,
CONTENDO OBRIGATORIAMENTE O NÚMERO DO PROCESSO E DESTA NOTIFICAÇÃO
ALÉM DA IDENTIFICAÇÃO DO RECORRENTE.
Campo Grande (MS), 20 de fevereiro de 2008.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº. 112, DE 20 DE FEVEREIRO DE
2008.
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – DETRAN-MS NOTIFICA o condutor abaixo relacionado a entregar sua CNH - Carteiras Nacional de Habilitação - no prazo de 30 (trinta)
dias ou para interporem defesa, em razão da aplicação da penalidade de suspensão do
direito de conduzir veículos automotores pelos prazos especificados:
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº. 116, DE 20 DE FEVEREIRO DE
2008.
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – DETRAN-MS NOTIFICA o condutor abaixo relacionado a entregar sua CNH - Carteiras Nacional de Habilitação - no prazo de 30 (trinta)
dias ou para interporem defesa, em razão da aplicação da penalidade de suspensão do
direito de conduzir veículos automotores pelos prazos especificados:
CONDUTOR
CNH
PRAZO
FUNDAMENTO
PROCESS0
CONDUTOR
CNH
PRAZO
FUNDAMENTO
PROCESS0
ANTÔNIO
HILÁRIO
DOS SANTOS
490248871
1 MÊS
244 I
31/754358/2007
CÉLIA
MARIA
DE
OLIVEIRA SOUZA
734206550
1 MÊS
244 I
31/755698/2007
O cumprimento da penalidade iniciar-se-á na data da entrega do documento de
habilitação, na sede do Detran-MS, Bloco 05, Sala de Divisão de Registros de Condutores,
ou em qualquer de nossas Agências mediante termo de recolhimento. Por força da disposição do artigo 268, II do CTB, é obrigatória a realização do CURSO DE RECICLAGEM
PARA CONDUTOR.
OBS: O RECURSO A SER INTERPOSTO DEVERÁ SER DIRIGIDO A ESTA
AUTORIDADE E PODERÁ SER PROTOCOLIZADO NOS LOCAIS ACIMA INDICADOS,
CONTENDO OBRIGATORIAMENTE O NÚMERO DO PROCESSO E DESTA NOTIFICAÇÃO
ALÉM DA IDENTIFICAÇÃO DO RECORRENTE.
O cumprimento da penalidade iniciar-se-á na data da entrega do documento de
habilitação, na sede do Detran-MS, Bloco 05, Sala de Divisão de Registros de Condutores,
ou em qualquer de nossas Agências mediante termo de recolhimento. Por força da disposição do artigo 268, II do CTB, é obrigatória a realização do CURSO DE RECICLAGEM
PARA CONDUTOR.
OBS: O RECURSO A SER INTERPOSTO DEVERÁ SER DIRIGIDO A ESTA
AUTORIDADE E PODERÁ SER PROTOCOLIZADO NOS LOCAIS ACIMA INDICADOS,
CONTENDO OBRIGATORIAMENTE O NÚMERO DO PROCESSO E DESTA NOTIFICAÇÃO
ALÉM DA IDENTIFICAÇÃO DO RECORRENTE.
Campo Grande (MS), 20 de fevereiro de 2008.
Campo Grande (MS), 20 de fevereiro de 2008.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
PÁGINA 25
27 DE FEVEREIRO DE 2008
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº. 117, DE 20 DE FEVEREIRO DE
2008.
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – DETRAN-MS NOTIFICA o condutor abaixo relacionado a entregar sua CNH - Carteiras Nacional de Habilitação - no prazo de 30 (trinta)
dias ou para interporem defesa, em razão da aplicação da penalidade de suspensão do
direito de conduzir veículos automotores pelos prazos especificados:
CONDUTOR
CNH
PRAZO
FUNDAMENTO
PROCESS0
MÔNICA ROBERTA DE
OLIVEIRA
767237828
1 MÊS
175
31/754775/2007
O cumprimento da penalidade iniciar-se-á na data da entrega do documento de
habilitação, na sede do Detran-MS, Bloco 05, Sala de Divisão de Registros de Condutores,
ou em qualquer de nossas Agências mediante termo de recolhimento. Por força da disposição do artigo 268, II do CTB, é obrigatória a realização do CURSO DE RECICLAGEM
PARA CONDUTOR.
OBS: O RECURSO A SER INTERPOSTO DEVERÁ SER DIRIGIDO A ESTA
AUTORIDADE E PODERÁ SER PROTOCOLIZADO NOS LOCAIS ACIMA INDICADOS,
CONTENDO OBRIGATORIAMENTE O NÚMERO DO PROCESSO E DESTA NOTIFICAÇÃO
ALÉM DA IDENTIFICAÇÃO DO RECORRENTE.
Campo Grande (MS), 20 de fevereiro de 2008.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.162
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DETRAN/MS Nº 87, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – DETRAN-MS NOTIFICA os condutores abaixo identificados, nos termos do artigo 19 da Resolução 182/05, que mantida a aplicação da penalidade de suspensão do seu direito de conduzir veículos automotores, como resultado
do processo administrativo epigrafado, com período e capitulação descritos, a entregarem o documento de habilitação referido no prazo máximo de 48h (quarenta e oito
horas) a contar da publicação deste edital.
Após o prazo constante desta notificação, sendo Vossas Senhorias flagrados conduzindo veículo automotor, será instaurado processo para a cassação da CNH, nos termos do inciso I, do artigo 263 do CTB - “A cassação da habilitação implica em proibição
de conduzir veículos automotores pelo período de 2 (dois) anos, processo de reabilitação
após esse período e curso de reciclagem, nos termos do artigo 268 do mesmo diploma
legal”.
CONDUTOR
ARMANDO
BELO NETO
CAMPOS
CNH
PRAZO
FUNDAMENTO
PROCESSO
043214102
4
MESES
165
31/752144/2006
Campo Grande (MS), 20 de fevereiro de 2008.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DETRAN/MS Nº 88, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº. 118, DE 20 DE FEVEREIRO DE
2008.
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – DETRAN-MS NOTIFICA o condutor abaixo relacionado a entregar sua CNH - Carteiras Nacional de Habilitação - no prazo de 30 (trinta)
dias ou para interporem defesa, em razão da aplicação da penalidade de suspensão do
direito de conduzir veículos automotores pelos prazos especificados:
CONDUTOR
CNH
PRAZO
FUNDAMENTO
PROCESS0
MARCELO
PARDO
BRAGA MOREIRA
269328300
4
MESES
176 I
31/751899/2007
O cumprimento da penalidade iniciar-se-á na data da entrega do documento de
habilitação, na sede do Detran-MS, Bloco 05, Sala de Divisão de Registros de Condutores,
ou em qualquer de nossas Agências mediante termo de recolhimento. Por força da disposição do artigo 268, II do CTB, é obrigatória a realização do CURSO DE RECICLAGEM
PARA CONDUTOR.
OBS: O RECURSO A SER INTERPOSTO DEVERÁ SER DIRIGIDO A ESTA
AUTORIDADE E PODERÁ SER PROTOCOLIZADO NOS LOCAIS ACIMA INDICADOS,
CONTENDO OBRIGATORIAMENTE O NÚMERO DO PROCESSO E DESTA NOTIFICAÇÃO
ALÉM DA IDENTIFICAÇÃO DO RECORRENTE.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – DETRAN-MS NOTIFICA os condutores abaixo identificados, nos termos do artigo 19 da Resolução 182/05, que mantida a aplicação da penalidade de suspensão do seu direito de conduzir veículos automotores, como resultado
do processo administrativo epigrafado, com período e capitulação descritos, a entregarem o documento de habilitação referido no prazo máximo de 48h (quarenta e oito
horas) a contar da publicação deste edital.
Após o prazo constante desta notificação, sendo Vossas Senhorias flagrados conduzindo veículo automotor, será instaurado processo para a cassação da CNH, nos termos do inciso I, do artigo 263 do CTB - “A cassação da habilitação implica em proibição
de conduzir veículos automotores pelo período de 2 (dois) anos, processo de reabilitação
após esse período e curso de reciclagem, nos termos do artigo 268 do mesmo diploma
legal”.
CONDUTOR
CNH
PRAZO
FUNDAMENTO
PROCESSO
ALEXANDRE ARNA
043313527
1 MÊS
244 I
09/753415/2000
Campo Grande (MS), 20 de fevereiro de 2008.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
Republica-se por ter constado erro no original publicado na página 26 do Diário Oficial nº
7140, de 25 de janeiro de 2008.
Campo Grande (MS), 20 de fevereiro de 2008.
PORTARIA DETRAN MS “T” Nº 3329, DE 22 DE JANEIRO DE 2008.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
“Credencia Médico, para realizar exames de aptidão física e mental junto ao
DETRAN-MS que menciona e dá outras providências.”
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 119, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – DETRAN-MS NOTIFICA o condutor abaixo relacionado a entregar sua Carteira Nacional de Habilitação, no prazo de 30 (trinta) dias
ou para interpor defesa, em razão da aplicação da penalidade da cassação do direito de
conduzir veículos automotores.
C
N
H
PROVISÓRIA
806293364
CONDUTOR
FABIO FRUTUOSO
FUNDAMENTO
PROCESSO
148 §§ 3° e 4°
31/752110/2007
O cumprimento da penalidade iniciar-se-á na data da entrega do documento de
habilitação cassado, na sede do Detran-MS, Bloco 5, Sala de Divisão de Registros de
Condutores, ou em qualquer de nossas Agências mediante termo de recolhimento. Por
força da disposição do artigo 268, II do CTB, é obrigatório a realização do CURSO DE
RECICLAGEM PARA CONDUTOR.
OBS: O RECURSO A SER INTERPOSTO DEVERÁ SER DIRIGIDO A ESTA
AUTORIDADE E PODERÁ SER PROTOCOLIZADO NOS LOCAIS ACIMA INDICADOS,
CONTENDO OBRIGATORIAMENTE O NÚMERO DO PROCESSO E DESTA NOTIFICAÇÃO
ALÉM DA IDENTIFICAÇÃO DO RECORRENTE.
Campo Grande/MS, 20 de fevereiro de 2008.
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL - DETRAN-MS, no uso das atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta dos Autos Nº 31/750629/2007 deste Departamento
e com fulcro na Portaria DETRAN-MS N.º 061 de 11/07/2007 e Resolução – CONTRAN
51/98 e 080/98.
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, até 01/09/2009, o médico Danilo Perezi da Silva Pereira,
CRM n° 4208, para realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos
a obtenção, renovação, inclusão e ou mudança de categoria da Carteira Nacional de
Habilitação, no município de Bataguassu;
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos
legais a partir de 01 de setembro de 2007.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Campo Grande (MS), 22 de janeiro de 2008.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
Republica-se por ter constado erro no original publicado na página 26 do Diário Oficial nº
7140, de 25 de janeiro de 2008.
PORTARIA DETRAN MS “T” Nº 3330, DE 22 DE JANEIRO DE 2008.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente – DETRAN/MS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DETRAN/MS Nº 86, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – DETRAN-MS NOTIFICA os condutores abaixo identificados, nos termos do artigo 19 da Resolução 182/05, que mantida a aplicação da penalidade de suspensão do seu direito de conduzir veículos automotores, como resultado
do processo administrativo epigrafado, com período e capitulação descritos, a entregarem o documento de habilitação referido no prazo máximo de 48h (quarenta e oito
horas) a contar da publicação deste edital.
Após o prazo constante desta notificação, sendo Vossas Senhorias flagrados conduzindo veículo automotor, será instaurado processo para a cassação da CNH, nos termos do inciso I, do artigo 263 do CTB - “A cassação da habilitação implica em proibição
de conduzir veículos automotores pelo período de 2 (dois) anos, processo de reabilitação
após esse período e curso de reciclagem, nos termos do artigo 268 do mesmo diploma
legal”.
CONDUTOR
CNH
PRAZO
FUNDAMENTO
PROCESSO
LUZIA GRABNER
225865530
1 MÊS
244 II
31/750653/2005
“Credencia Médico, para realizar exames de aptidão física e mental junto ao
DETRAN-MS que menciona e dá outras providências.”
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL - DETRAN-MS, no uso das atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta dos Autos Nº
31/750666/2007 deste Departamento e com fulcro na Portaria DETRAN-MS N.º 061 de
11/07/2007 e Resolução – CONTRAN 51/98 e 080/98.
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, até 01/09/2009, o médico Danilo Perezi da Silva Pereira,
CRM n° 4208, para realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos
a obtenção, renovação, inclusão e ou mudança de categoria da Carteira Nacional de
Habilitação, no município de Santa Rita do Pardo;
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos
legais a partir de 01 de setembro de 2007.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Campo Grande (MS), 20 de fevereiro de 2008.
Campo Grande (MS), 22 de janeiro de 2008.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
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27 DE FEVEREIRO DE 2008
PORTARIA DETRAN MS “T” Nº 3463, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008.
“Suspende o direito de conduzir veículos do condutor abaixo mencionado e dá
outras providências”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº31/756895/2007, deste
Departamento, e o que dispõe o artigo 244, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro,
- “Conduzir motocicleta sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção”, c/c a Resolução nº 182/05 do CONTRAN;
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender o direito de conduzir veículos do condutor abaixo discriminado, pelo período de 01 (um) mês, a contar da data da entrega da CNH neste
Departamento:
CONDUTOR
AILDON GESUS DE AMORIM ALDAMA
CNH
767389792
REG/PGU N0
036498105-07
Art. 2º - O condutor deverá se submeter ao curso de reciclagem, nos termos dos
artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande (MS), 19 de fevereiro de 2008.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
“Suspende o direito de conduzir veículos do condutor abaixo mencionado e dá
outras providências”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 31/755319/2007, deste
Departamento, e o que dispõe o parágrafo primeiro, do artigo 261, do Código de Trânsito
Brasileiro - “A suspensão do direito de dirigir será aplicada sempre que o infrator atingir a contagem de vinte pontos, prevista no artigo 259”, c/c a Resolução 182/05 do
CONTRAN;
RESOLVE:
Art. 10 - Suspender o direito de conduzir veículos do condutor abaixo discriminado, pelo período de 01 (um) mês, a contar da data da entrega da CNH neste
Departamento:
CNH
900363714
REG/PGU N0
001560804-72
Art. 20 - O condutor deverá se submeter ao curso de reciclagem, nos termos dos
artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 30 - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande (MS), 19 de fevereiro de 2008.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
“Suspende o direito de conduzir veículos do condutor abaixo mencionado e dá
outras providências”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 31/756599/2007, deste
Departamento, e o que dispõe o artigo 176 – “Deixar o condutor envolvido em acidente
com vítima: I – de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo”, do Código
de Trânsito Brasileiro c/c a Resolução nº 182/05 do CONTRAN;
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender o direito de conduzir veículos do condutor abaixo discriminado, pelo período de 04 (quatro) meses, a contar da data da entrega da CNH neste
Departamento:
CNH
76717530-1
REG/PGU N0
001347424-53
Art. 2º - O condutor deverá se submeter ao curso de reciclagem, nos termos dos
artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande (MS), 19 de fevereiro de 2008.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
PORTARIA DETRAN MS “T” Nº 3466, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
“Cancela o CRV que menciona”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
nado:
MARCA/MODELO
M. BENZ/ L 1113
Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande (MS), 20 de fevereiro de 2008.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
PORTARIA DETRAN MS “T” Nº 3468, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008.
“Suspende o direito de conduzir veículos do condutor abaixo mencionado e dá
outras providências”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 31/756331/2007, deste
Departamento, e o que dispõe o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro - “Conduzir
veículo em estado de embriaguez alcoólica” c/c a Resolução nº 182/2005 do CONTRAN;
RESOLVE:
Art. 10 - Suspender o direito de conduzir veículos do condutor abaixo discriminado, pelo período de 04 (quatro) meses, a contar da data da entrega da CNH neste
Departamento:
CNH
806230444
REG/PGU N0
03226934121
Art. 20 - O condutor deverá se submeter ao curso de reciclagem, nos termos dos
artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 30 - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande (MS), 25 de fevereiro de 2008.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
PORTARIA DETRAN MS “T” Nº 3469, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008.
“Suspende o direito de conduzir veículos do condutor abaixo mencionado e dá
outras providências”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 31/755130/2007, deste
Departamento, e o que dispõe o parágrafo primeiro, do artigo 261, do Código de Trânsito
Brasileiro - “A suspensão do direito de dirigir será aplicada sempre que o infrator atingir a contagem de vinte pontos, prevista no artigo 259”, c/c a Resolução 182/05 do
CONTRAN;
RESOLVE:
Art. 10 - Suspender o direito de conduzir veículos do condutor abaixo discriminado, pelo período de 01 (um) mês
, a contar da data da entrega da CNH neste
Departamento:
CONDUTOR
PAULO CEZAR TENORIO D ALBUQUERQUE
PORTARIA DETRAN-MS “T” Nº. 3465, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008.
CONDUTOR
GILSON RODRIGUES
PLACA
AZM 5880
CONDUTOR
DIOGO GASPARETTO DA SILVA
PORTARIA DETRAN MS “T” Nº 3464, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008.
CONDUTOR
EDISON CLAYTON DE ALMEIDA
CRV
708580945
DIÁRIO OFICIAL n. 7.162
CNH
352459104
REG/PGU N0
01850453765
Art. 20 - O condutor deverá se submeter ao curso de reciclagem, nos termos dos
artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 30 - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande (MS), 25 de fevereiro de 2008.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
PORTARIA DETRAN MS “T” Nº 3470, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008.
“Suspende o direito de conduzir veículos dos condutores abaixo mencionados e
dá outras providências”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos dos processos nº 31/752213/2007,
31/756768/2007 e 31/755230/2007, deste Departamento, e o que dispõe o artigo 244,
inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro, - “Conduzir motocicleta sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção”, c/c a Resolução nº 182/05 do
CONTRAN;
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender o direito de conduzir veículos dos condutores abaixo discriminados, pelo período de 01 (um) mês, a contar da data da entrega da CNH neste
Departamento:
CONDUTOR
CLAYTON MACHADO TELES
ALDERNEI CARDOSO DIAS
MANOEL DOS ANJOS E SOUZA
CNH
737727000
734214360
836467574
REG/PGU N0
02875645421
00273961060
00142628325
Art. 2º - Os condutores deverão se submeter ao curso de reciclagem, nos termos
dos artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro.
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo n° 31/755903/2007, deste
Departamento;
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
RESOLVE:
Campo Grande (MS), 25 de fevereiro de 2008.
Art. 1º - Cancelar o Certificado de Registro de Veículo conforme abaixo discrimi-
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
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27 DE FEVEREIRO DE 2008
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR N° 729-EC/2008
PARTES: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – FUEMS e
LOTERICA 500 MILHAS LTDA.–ME – Dourados-MS
OBJETO: Estágio curricular dos alunos matriculados nos cursos ofertados pela UEMS e
condições básicas para sua realização.
DATA DE ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2008
DATA DE VIGÊNCIA: 19 de fevereiro de 2010 – sem ônus
REPRESENTANTES LEGAIS: Profª. Drª. Elisângela Alves da Silva Scaff (Pró-Reitora de
Ensino da UEMS) e o Sr. Neimar Mariano de Arruda (Representante Legal da Organização
Concedente).
DIÁRIO OFICIAL n. 7.162
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DE LICITAÇÃO
Processo n. 13/001.212/2007
Acolho o parecer jurídico de n.029/2008, acostado às fls. 2316/2318, dos autos em epígrafe, para, com fundamento no princípio da legalidade, suporte na súmula 473 do STF
e no artigo 49, caput, da Lei n. 8.666/93, REVOGAR o processo n. 13/001.212/2007.
Publique-se.
Campo Grande/MS, 25 de fevereiro de 2008.
José Cesário dos Santos Filho
Sec. Esp. e Superintendente de Licitação
AVISO DE PROSSEGUIMENTO
A Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, comunica aos interessados o
prosseguimento da seguinte licitação:
ÓRGÃO: AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL DE MS
PREGÃO ELETRÔNICO: N° 04/2008 - PROCESSO: 21/200.290/2007
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CENTRÍFUGAS
DATA DO PROSSEGUIMENTO: dia 29/02/2008 às 08:00 horas.
LOCAL: Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I pavimento
superior, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO–SAD - Campo Grande - MS.
RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS.
A Superintendência de Licitação, por intermédio da Coordenadoria de Processamento de
Licitação, comunica o resultado de julgamento das propostas técnicas sintetizada, ou
seja, apenas o resultado da nota técnica (NT) de cada empresa por grupo, referente ao
processo abaixo especificado:
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DE MS.
CONCORRÊNCIA Nº 001/2007 – PROCESSO N° 09/000.803/2007.
OBJETO: Contratação de Agências de Publicidade.
EMPRESAS CLASSIFICADAS: GRUPO 1: Remat Marketing & Propaganda ltda: NT= 116,4
; OK Comunicações ltda: NT = 101,8;RPS Publicidade e Promoções: NT = 100,4. GRUPO
2 - Remat Marketing & Propaganda ltda: NT = 105,2; RPS Publicidade e Promoções ltda:
NT = 98,2; MV Comunicação e Planejamento ltda EPP: NT = 115,6;Slogan Publicidade
ltda: NT = 99,8; Midianova Estratégia em Comunicação: NT = 96; Art e Traço Publicidade
& Assessoria Ltda: NT = 96,4. GRUPO 3 - Diniz & Galante Ltda: NT = 88,8; BW3 Propaganda
Ltda NT = 113,8; Quorum Propaganda Ltda: NT = 104,2; Qualitas Assessoria, MArketing
e Comunicação Ltda: NT = 96,4; Elvia Antunes Moraes: NT = 106,4; MV Comunicação
e Planejamento ltda EPP: NT = 95,4; Soma Comunicação Integrada ltda: NT = 102,8;
Criatrix Comunicação ltda: NT = 91,8. GRUPO 4 - Diniz & Galante Ltda: NT = 83,8;
Quorum Propaganda Ltda: NT = 101,2; 3 Milenium Propaganda e Marketing ltda: NT =
103,4; Ramal Propaganda ltda: NT = 99,4; 2000 Publicidade, Marketing e Comunicação
ltda: NT = 93,6; Aggil Publicidade ltda NT = 109,8; OK Comunicações ltda NT = 92,4.
GRUPO 5 – Compettence Marketing e Comunicação Inteligente Ltda: NT = 99; Elvia
Antunes Moraes: NT = 103; Midianova Estratégia em Comunicação: NT = 100; 2000
Publicidade, Marketing e Comunicação ltda: NT = 85; Ramal Propaganda ltda: NT = 89,2;
Criatrix Comunicação ltda: NT = 92,6; 3 Milenium Propaganda e Marketing ltda: NT =
103,2; Aggil Publicidade ltda NT = 102; ; MV Comunicação e Planejamento ltda EPP: NT
= 112,2. GRUPO 6 – Ramal Propaganda ltda NT = 100; Remat Marketing & Propaganda
Ltda NT = 108; Contexto Assessoria e Comunicação ltda – ME: NT = 112,4; Magnifíc
Propaganda ltda NT = 98,4; Aggil Publicidade ltda NT = 103,2; Qualitas Assessoria,
Marketing e Comunicação Ltda NT = 104. GRUPO 7 - Ramal Propaganda ltda: NT = 100;
Diniz & Galante Ltda NT = 95,2; OK Comunicações ltda: NT = 96,8; Qualitas Assessoria,
Marketing e Comunicação Ltda: NT = 112; RPS Publicidade e Promoções ltda: NT =
104,6; Slogan Publicidade ltda: NT = 105,6; Art e Traço Publicidade & Assessoria Ltda:
NT = 106,4. GRUPO 8 - Elvia Antunes Moraes: NT = 112,6; BW3 Propaganda Ltda: NT =
103,2; OK Comunicações ltda: NT = 97,4; 3 Milenium Propaganda e Marketing ltda: NT
= 98,4; Magnifíc Propaganda ltda: NT = 96,8; Criatrix Comunicação ltda: NT = 100,4;
MV Comunicação e Planejamento ltda EPP: NT = 105,6; Soma Comunicação Integrada
ltda: NT = 107,6. GRUPO 9 - Diniz & Galante Ltda: NT = 96,2; OK Comunicações ltda:
NT = 94,6; Remat Marketing & Propaganda Ltda: NT = 114,8; Midianova Estratégia
em Comunicação: NT = 106; BW3 Propaganda Ltda: NT = 106,6; Qualitas Assessoria,
Marketing e Comunicação Ltda: NT = 103,2; Quorum Propaganda Ltda: NT = 107,6;
Agilitá Propaganda e Marketing Ltda: NT = 102,2; Soma Comunicação Integrada ltda:
NT = 108,6. GRUPO 10 - OK Comunicações ltda: NT = 92,4; Contexto Assessoria e
Comunicação ltda – ME: NT = 104; Elvia Antunes Moraes: NT = 106,8; Central Mídia
Marketing e Produções Ltda: NT = 107,8; Compettence Marketing e Comunicação
Inteligente Ltda: NT = 102; Art e Traço Publicidade & Assessoria Ltda: NT = 105; Remat
Marketing & Propaganda Ltda: NT = 108,4; Soma Comunicação Integrada Ltda: NT =
114; Slogan Publicidade ltda: NT = 106; MV Comunicação e Planejamento ltda EPP:
NT = 107,4; Agilitá Propaganda e Marketing Ltda: NT = 107,6; Fale Comunicação e
Marketing Ltda: NT = 104; 3 Milenium Propaganda e Marketing ltda: NT = 105,8;
Criatrix Comunicação ltda: NT = 102,6; Quorum Propaganda Ltda: NT = 104,6. GRUPO
11 - Remat Marketing & Propaganda Ltda: NT = 109,6; Slogan Publicidade ltda: NT =
106,2; Criatrix Comunicação ltda: NT = 101,6; BW3 Propaganda Ltda: NT = 106,8; ZN
Marketing Publicidade e Promoções Ltda: NT = 107; Central Mídia Marketing e Produções
Ltda: NT = 114,4; Agilitá Propaganda e Marketing Ltda: NT = 109,2; Fale Comunicação
e Marketing Ltda: NT = 102,8. GRUPO 12 - Remat Marketing & Propaganda Ltda: NT =
107,8; Central Mídia Marketing e Produções Ltda: NT = 107,6; OK Comunicações ltda:
NT = 100,8; Contexto Assessoria e Comunicação ltda – ME: NT = 104,2; 3 Milenium
Propaganda e Marketing ltda: NT = 111,8; Aggil Publicidade ltda: NT = 105,8; 2000
Publicidade, Marketing e Propaganda ltda: NT = 101,4; Elvia Antunes Moraes: NT =
104,6; Fale Comunicação e Marketing Ltda: NT = 100,6. GRUPO 13 - Remat Marketing
& Propaganda Ltda: NT = 109,8; Central Mídia Marketing e Produções Ltda: NT = 107;
Qualitas Assessoria, Marketing e Comunicação Ltda: NT = 113; Art e Traço Publicidade &
Assessoria Ltda: NT = 105,6; Compettence Marketing e Comunicação Inteligente Ltda:
NT = 102; Midianova Estratégia em Comunicação: NT = 105,4; OK Comunicações ltda:
NT = 99,6; ZN Marketing Publicidade e Promoções Ltda: NT = 106,2; Slogan Publicidade
ltda: NT = 106,6; Fale Comunicação e Marketing Ltda: NT = 103,2. GRUPO 14 - MV
Comunicação e Planejamento ltda: NT = 105,8; Slogan Publicidade ltda: NT = 107,4;
Fale Comunicação e Marketing Ltda: NT = 102,2; Remat Marketing & Propaganda Ltda:
NT = 109,4; Central Mídia Marketing e Produções Ltda: NT = 104,8; Qualitas Assessoria,
Marketing e Comunicação Ltda: NT = 106,4; Contexto Assessoria e Comunicação ltda –
ME: NT = 103,2; 3 Milenium Propaganda e Marketing ltda: NT = 103,6; RPS Publicidade
e Promoções ltda: NT = 112,8; Midianova Estratégia em Comunicação: NT = 104,4;
OK Comunicações ltda : NT = 103,8; ZN Marketing Publicidade e Promoções Ltda: NT
= 106,6; Soma Comunicação Integrada Ltda: NT = 102. GRUPO 15 - Diniz & Galante
Ltda: NT = 99,6; Remat Marketing & Propaganda Ltda: NT = 109,4; OK Comunicações
ltda: NT = 100,6; ZN Marketing Publicidade e Promoções Ltda : NT = 106; Quorum
Propaganda Ltda: NT = 105,2; Qualitas Assessoria, Marketing e Comunicação Ltda:
NT = 105; Slogan Publicidade ltda: NT = 113,2; Art e Traço Publicidade & Assessoria
Ltda: NT = 107,4; Agilitá Propaganda e Marketing Ltda: NT = 108; Central Mídia
Marketing e Produções Ltda: NT = 106,6;. GRUPO 16 - Slogan Publicidade ltda: NT =
105,8; Midianova Estratégia em Comunicação: NT = 109,2; 2000 Publicidade, Marketing
e Propaganda ltda: NT = 102,6; Compettence Marketing e Comunicação Inteligente
Ltda: NT = 100,8. GRUPO 17 - ZN Marketing Publicidade e Promoções Ltda: NT = 106,6;
Art e Traço Publicidade & Assessoria Ltda: NT = 114,4; Quorum Propaganda Ltda: NT
= 104,6; OK Comunicações ltda: NT = 99,8; Remat Marketing & Propaganda Ltda: NT
= 110,6; Diniz & Galante Ltda: MA = 105; Agilitá Propaganda e Marketing Ltda: NT =
107,8; RPS Publicidade e Promoções ltda: NT = 107,8; Slogan Publicidade ltda: NT =
106,4; BW3 Propaganda Ltda: NT = 104,8. Tudo conforme consta da Ata de julgamento. Os autos encontram-se com vista franqueada aos interessados.Com fulcro no Inciso
I, “b” do art. 109 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, a CEL abre o prazo de 05
(cinco) dias úteis para a interposição de eventuais recursos. Caso não haja interposição
de recursos, fica designada a data de 10/03/2008 – segunda-feira, às 08:00 horas, para
sessão pública de abertura das propostas de preços.
Campo Grande, 26 de fevereiro de 2008.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
Campo Grande, 26 de novembro de 2008.
Jorge Eduardo Celeri – Presidente/CEL/SEGOV.
BOLETIM DE LICITAÇÕES
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS:
Reconheço a dispensa de licitação, fundamentada no Inciso IV do Artigo 24 da Lei Federal
nº. 8.666/93, conforme solicitação constante no processo, para atendimento do objeto
abaixo:
PROCESSO:
FAVORECIDO:
11/004.630/2008.
AMERICAN BANKNOTE LTDA
OBJETO:
VALOR TOTAL – R$:
ELEMENTO DE DESPESA:
Formulário contínuo mailler DAEMS-27
12.900,00
333903016
Submeto a ratificação do Exmo. Senhor Secretário, em cumprimento às determinações contidas no artigo 26, da Lei acima mencionada.
Campo Grande/MS, 21 de fevereiro de 2008.
GILBERTO CAVALCANTE
Ordenador de Despesas
Ratifico, em 21 de fevereiro de 2008.
MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO
Secretário de Estado de Fazenda/MS
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO E DATA DE REABERTURA
A Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, comunica a SUSPENSÃO da
licitação abaixo especificada e data de reabertura conforme abaixo:
ORGÃO: AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL/MS.
PREGÃO ELETRÔNICO: 006/2008
PROCESSO: 21/200288/2007.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE BOTAS DE SEGURANÇA.
DATA DE REABERTURA: dia 28/02/2008 às 08:00 horas.
Campo Grande/MS, 26 de fevereiro de 2008
Coordenadoria de Processamento de Licitações/SL/SAD
AVISO DE LICITAÇÃO
A Coordenadoria de Processamento de Licitação, torna pública a realização de licitação na modalidade Pregão eletrônico/PE, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, dos
Decretos Estaduais n. 11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de
2004 e, subsidiariamente pela Lei federal n. 8.666/93, na forma que especifica:
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS.
PREGÃO PRESENCIAL 004/2008
PROCESSO: 27/002.838/2007
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS.
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 08:00 horas do dia 10/03/2008,
(HORÁRIO LOCAL).
LOCAL Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I pavimento
superior, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO–SAD - Campo Grande - MS.
Campo Grande/MS, 26 de fevereiro de 2008
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD/MS
AVISO DE PROSSEGUIMENTO
A Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, comunica aos interessados o
prosseguimento da seguinte licitação:
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS
PREGÃO PRESENCIAL: N° 046/2007 - PROCESSO: 13/006.236/2007
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO.
DATA DO PROSSEGUIMENTO: dia 28/02/2008 às 13:00 horas.
LOCAL: Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I pavimento
superior, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO–SAD - Campo Grande - MS.
Campo Grande, 26 de fevereiro de 2008.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE SUSPENSÃO
A Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, comunica a SUSPENSÃO da
licitação abaixo especificada para análise da especificação do objeto. A disponibilidade
do mesmo será divulgada através do Diário Oficial do Estado/MS e pelo site www.centraldecompras.ms.gov.br.
ORGÃO: AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL DE MS.
PREGÃO ELETRÔNICO 002/2008
PROCESSO: 21/200.270/2007
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA.
Campo Grande/MS, 26 de fevereiro de 2008
Coordenadoria de Processamento de Licitações/SL/SAD
PÁGINA 28
27 DE FEVEREIRO DE 2008
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Retifica-se o aviso de licitação do PP 001/2008, Processo: 31/000.048/2007, publicado
no D.O.E. 7.161 de 26 de fevereiro de 2008, pág 17.
ONDE SE LÊ: . Processo n. 31/000.048/2007
LEIA-SE: Processo n. 31/000.048/2008
As demais condições permanecem inalteradas.
Campo Grande/MS 26 de fevereiro de 2008.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Retifica-se o aviso de licitação do PP 007/2008, Processo: 13/005.547/2007, publicado
no D.O.E. 7.160 de 25 de fevereiro de 2008, pág 10.
ONDE SE LÊ: . ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS.
LEIA-SE: ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS.
As demais condições permanecem inalteradas.
Campo Grande/MS 26 de fevereiro de 2008.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 003/2007
Processo n. 13/002.576/2006 – Medicamentos de Alto Custo
Prorrogo por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência da Ata n. 003/2007, de Registro
de Preços de Medicamentos de Alto Custo do Processo n. 13/002.576/2006, do Pregão
Presencial n. 048/2006/SAD, com fulcro no art. 13 § 1º do Decreto 11.759/2004 e
Parecer Jurídico n. 033/2008. A prorrogação é extensiva a todas as empresas, exceto a
empresa TRANSMED Distribuidora de Medicamentos Hospitalares LTDA-ME, o término da
vigência poderá ser antecipado com a conclusão do Processo n. 13/000.671/2008.
Campo Grande (MS), 26 de fevereiro de 2008.
José Cesário dos Santos Filho
Secretário Especial e Superintendente de Licitação
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS No. 009/2008
PROCESSO No. 13/006,331/2007
OBJETO: Sistema de Registro de Preços – Registro de Preços das empresas classificadas
para fornecimento de DIETAS ENTERAIS MANIPULADAS aos órgãos da administração
direta, autárquica e fundacional, empresas públicas, sociedades de economia mista e
fundos especiais do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
PARTES: Superintendência de Licitação – SL/SAD.
Próbio Produtos e Ser. Nutricionais Ltda
FUNDAMENTAÇÄO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520/02, subsidiariamente pela Lei n.º
8.666/93, bem como, pelos Decretos Estaduais n.º 11.676/04 e n.º 11.759/04.
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão Presencial n.º 005/2008
VIGÊNCIA: Validade de 12 (doze) meses a partir da publicação do extrato da Ata.
DATA DA ASSINATURA:
25/02/2008
José Cesário dos Santos Filho
Secretário Especial e Superintendente de Licitação
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PROCESSO N° 27/000.116/2008
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição de medicamento, em favor da empresa MEDCOMERCE COM. DE MEDIC. E PROD.
HOSPITALARES LTDA no valor de R$ 1.186,20 (hum mil, cento e oitenta e seis reais e
vinte centavos), e nos termos do artigo 24, Inciso IV, da Lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
DATA: 26/02/2008.
PROCESSO N° 27/000.171/2008
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição
de medicamento, favor da empresa TRANSMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
HOSPITALARES LTDA no valor de R$ 699,30 (seiscentos e noventa e nove reais e trinta
centavos), e nos termos do artigo 24, Inciso IV, da Lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
DATA: 26/02/2008.
PROCESSO N° 27/003.853/2007
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição
de medicamento, em favor da empresa DROGARIA SÃO LEOPOLDO LTDA no valor de R$
550,80 (quinhentos e cinqüenta reais e oitenta centavos), e nos termos do artigo 24,
Inciso IV, da Lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
DATA: 26/02/2008.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.162
DESPACHO DO EXMª SENHORA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
PROCESSO: 29/001.821/2008
FAVORECIDO: TRACOL CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA
VALOR TOTAL: R$ 25.092,02 (Vinte e cinco mil, noventa e dois reais e dois centavos).
Ratifico a Dispensa de Licitação, de acordo com o Art. 24, Inciso IV da Lei 8.666/93 e
suas alterações posteriores, referente a contratação em caráter emergencial de empresa
para fornecimento de material elétrico e serviço de mão de obra para instalação da rede
elétrica nas dependências da E.E. Antonio Salustio Areias no município de AquidauanaMS, no valor total de
R$ 25.092,02 (Vinte e cinco mil, noventa e dois reais e dois
centavos).
Campo Grande-MS, 26 de fevereiro de 2008
Maria Nilene Badeca da Costa
Secretária de Estado de Educação/MS.
AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DE MATO GROSSO
DO SUL
EXTRATO DE AVISO DE LICITAÇÃO POR PREGÃO PRESENCIAL AEM/MS – INMETRO.
A Agência Estadual de Metrologia do Estado de Mato Grosso do Sul – AEM/MS, convênio
INMETRO, torna público que realizará licitação na forma que abaixo especifica:
MODALIDADE:
TIPO:
PROCESSO:
LOCAL:
DATA/HORÁRIO:
LEGISLAÇÃO:
SOLICITANTE:
OBJETO:
EDITAL:
Pregão Presencial nº 003/2008;
“Menor Preço Global”;
21/011110/2008;
Rua São Martinho, 250, Vila Progresso, Campo Grande MS;
12 03 2008, às 09 horas;
Lei 10 520/2002 e demais legislações pertinentes;
Setor de Transportes da AEM/MS - INMETRO;
Aquisição de Combustíveis, óleos lubrificantes e afins e
lavagem de veículos.
A íntegra deste Edital poderá ser obtida na sede da AEM/MS;
Campo Grande MS, 26 de fevereiro de 2008.
Airton Edison de Araujo Filho.
Presidente da Comissão de Licitação e Pregoeiro da AEM/MS.
EXTRATO DE AVISO DE LICITAÇÃO POR PREGÃO PRESENCIAL AEM/MS – INMETRO.
A Agência Estadual de Metrologia do Estado de Mato Grosso do Sul – AEM/MS, convênio
INMETRO, torna público que realizará licitação na forma que abaixo especifica:
MODALIDADE:
TIPO:
PROCESSO:
LOCAL:
DATA/HORÁRIO:
LEGISLAÇÃO:
SOLICITANTE:
OBJETO:
EDITAL:
Pregão Presencial nº 002/2008;
“Menor Preço Global”;
21/011078/2008;
Rua São Martinho, 250, Vila Progresso, Campo Grande MS;
10 03 2008, às 09 horas;
Lei 10 520/2002 e demais legislações pertinentes;
Área Técnica da AEM/MS - INMETRO;
Locação de 5(cinco) veículos.
A íntegra deste Edital poderá ser obtida na sede da AEM/MS;
Campo Grande MS, 26 de fevereiro de 2008.
Airton Edison de Araujo Filho.
Presidente da Comissão de Licitação e Pregoeiro da AEM/MS.
EXTRATO DE AVISO DE LICITAÇÃO POR PREGÃO PRESENCIAL AEM/MS – INMETRO.
A Agência Estadual de Metrologia do Estado de Mato Grosso do Sul – AEM/MS, convênio
INMETRO, torna público que realizará licitação na forma que abaixo especifica:
MODALIDADE:
TIPO:
PROCESSO:
LOCAL:
DATA/HORÁRIO:
LEGISLAÇÃO:
SOLICITANTE:
OBJETO:
tão vale alimentação .
EDITAL:
Pregão Presencial nº 001/2008;
“Menor Preço”;
21/011079/2008;
Rua São Martinho, 250, Vila Progresso, Campo Grande MS;
11 03 2008, às 09 horas;
Lei 10 520/2002 e demais legislações pertinentes;
Setor de Recursos Humanos da AEM/MS - INMETRO;
Fornecimento, administração e gerenciamento de carA íntegra deste Edital poderá ser obtida na sede da AEM/MS;
Campo Grande MS, 26 de fevereiro de 2008.
Airton Edison de Araujo Filho.
Presidente da Comissão de Licitação e Pregoeiro da AEM/MS.
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
AVISO DE RESULTADO LICITAÇÃO
Processo nº: 19/100. 719/2007
Concorrência 31/2007
Objeto: EXECUÇÃO DA OBRA DE IMPLANTAÇÃO BÁSICA, MELHORIA DE RODOOVIAS DE
ACESSO, TRECHO: ASSENTAMENTO ITAMARATI II - MST, SUB TRECHO: LOTE I /MS.
Vencedora: Epcon - Engenharia, Projetos e Construções Ltda.
Valor Total: R$ 2.157.700,79 ( Dois milhões cento e cinqüenta e sete mil setecentos
reais e setenta e nove centavos).
Adjudicação/homologação: conforme consta do processo, o resultado foi devidamente
adjudicado à empresa vencedora sendo igualmente homologado todo o procedimento
pela autoridade competente.
Campo Grande/ MS, 01 de fevereiro de 2008.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
DESPACHO DO EXMª SENHORA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
PROCESSO: 29/001.820/2008
FAVORECIDO: CQP. COMERCIO LTDA
VALOR TOTAL: R$ 560.190,60 (Quinhentos sessenta mil, cento e noventa reais e sessenta centavos).
Ratifico a Dispensa de Licitação, de acordo com o Art. 24, Inciso IV da Lei 8.666/93 e
suas alterações posteriores, referente a contratação em caráter emergencial de empresa
especializada em transporte escolar de alunos da zona rural do Distrito de Pontinha do
Cocho, município de Figueirão-MS, no valor total de
R$ 560.190,60 (Quinhentos
e sessenta mil, cento e noventa reais e sessenta centavos), pelo período de 06(seis)
meses.
Campo Grande-MS, 26 de fevereiro de 2008
Maria Nilene Badeca da Costa
Secretária de Estado de Educação/MS.
Coordenadoria de Licitação e Obras
AGESUL
AVISOS DE LICITAÇÃO
A AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS – AGESUL, através da
Coordenadoria de Licitações de Obras, comunica aos interessados que, conforme autorizado pelo seu Diretor Presidente, fará realizar as licitações, abaixo nomeadas, do tipo
menor preço, nos termos da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e demais alterações
em vigor.
Concorrência n°: 014/2008-CLO
Processo n°: 19/100.181/2008
Objeto: Obra de Conclusão do Prédio da Universidade Estadual de Coxim(MS)
PÁGINA 29
27 DE FEVEREIRO DE 2008
Abertura: Dia 24 de março 2008, às 08:00 horas, na sala de reunião da Agência, sita
na Av. Desembargador Nunes da Cunha, s/n, Bloco 14 – Parque dos Poderes – Campo
Grande(MS).
Concorrência n°: 015/2008-CLO
Processo n°: 19/100.187/2008
Objeto: Obra de Pavimentação Asfáltica da Rodovia Ramal BR 262, trecho:
Entrº BR 262 – Colônia velha, subtrecho: Entrº BR 262, Distrito Industrial de
Terenos, extensão de 4,500 km.
Abertura: Dia 28 de março 2008, às 10:00 horas, na sala de reunião da Agência, sita
na Av. Desembargador Nunes da Cunha, s/n, Bloco 14 – Parque dos Poderes – Campo
Grande(MS).
Concorrência n°: 016/2008-CLO
Processo n°: 19/100.210/2008
Objeto: Obra de Pavimentação Asfáltica da Rodovia MS 320, trecho: Entrº BR
158(Três Lagoas) – Alto Sucuriú, subtrecho: Entrº BR 158 – Km 4,5, com extensão de 4.344,50 km.
Abertura: Dia 28 de março 2008, às 14:00 horas, na sala de reunião da Agência, sita
na Av. Desembargador Nunes da Cunha, s/n, Bloco 14 – Parque dos Poderes – Campo
Grande(MS).
Concorrência n°: 018/2008-CLO
Processo n°: 19/100.253/2008
Objeto: Obra de Pavimentação Asfáltica da Rodovia MS 164, trecho: Entrº MS
270 – Vista Alegre, subtrecho: Estaca 810 – Vista Alegre (Lote 02), com extensão de 15,157 km.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.162
Abertura: Dia 13 de março 2008, às 14:00 horas, na sala de reunião da Agência, sita
na Av. Desembargador Nunes da Cunha, s/n, Bloco 14 – Parque dos Poderes – Campo
Grande(MS).
Campo Grande (MS), 26 de Fevereiro de 2008.
Coordenadoria de Licitações de Obras
Ângela Maria Quintana / Em substituição
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO
DO SUL
Pregão Eletrônico nº 019/2007
Processo nº. 27/110068/2007/ HEMOSUL
O Pregão Eletrônico nº 019/2007 oriundo do processo acima mencionado teve como
objeto a Aquisição de Materiais Permanentes para o HEMOSUL. Foi observada em toda
sua formalização a legislação pertinente – Lei Federal nº. 8666/93 e suas alterações
posteriores.
Desta forma, satisfazendo à lei e ao mérito, HOMOLOGO o resultado da licitação e
ADJUDICO à empresa MULTILINE COM. E REPRESENTAÇÃO LTDA ME para o Lote 01
com o Valor Total de R$ 149.520,00 (cento e quarenta e nove mil, quinhentos e vinte
reais), a empresa DATAMED LTDA para o Lote 02 com o Valor Total de R$ 129.000,00
(cento e vinte e nove mil reais), a empresa MÚLTIPLA COM. REPRES. E SERVIÇOS LTDA
para os Lotes 03 e 05 com o Valor Total de R$ 100.100,00 (cem Mil e cem reais), e a empresa FANEM LTDA para o Lote 04 com o Valor Total de R$ 3.546,00 (três mil, quinhentos
e quarenta e seis reais) Conforme D.O 7152, fl 367 do processo em epígrafe.
Publique-se.
Campo Grande - MS, 25 de fevereiro de 2008.
Abertura: Dia 01 de abril 2008, às 08:00 horas, na sala de reunião da Agência, sita
na Av. Desembargador Nunes da Cunha, s/n, Bloco 14 – Parque dos Poderes – Campo
Grande(MS).
Concorrência n°: 019/2008-CLO
Processo n°: 19/100.255/2008
Objeto: Obra de Pavimentação Asfáltica da Rodovia MS 164, trecho: Entrº MS
270 – Vista Alegre, subtrecho: Entrº MS 270 - Estaca 810 (Lote 01), com extensão de 16,200 km.
Abertura: Dia 01 de abril 2008, às 10:00 horas, na sala de reunião da Agência, sita
na Av. Desembargador Nunes da Cunha, s/n, Bloco 14 – Parque dos Poderes – Campo
Grande(MS).
Concorrência n°: 020/2008-CLO
Processo n°: 19/100.257/2008
Objeto: Obra de Pavimentação Asfáltica da Rodovia MS 080, trecho: Corguinho
– Rio Negro, subtrecho: Corguinho – Km 33,8, Segmento: Km 15,4 – Km
33,8(18,4Km) e Saída de Rio Negro(1, 2 km) – Lote 02, com extensão de
19,600 km.
José Roberto de Almeida e Silva
Diretor Presidente
FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL
ATO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
REVOGO a Licitação Modalidade Pregão Eletrônico n.º 01/2007/FUNDTUR, Processo
Administrativo n.º 21.020.115/2007, com fulcro no art. 49 da Lei n.º 8.666/93 e
alterações posteriores, para locação de equipamentos multifuncionais (impressoras, copiadoras).
Campo Grande, 26 de fevereiro de 2008.
NILDE CLARA DE SOUZA BENITES BRUN
Diretora-Presidente da Fundação de Turismo de MS
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
SOCIEDADE ANÔNIMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2008 ― PROC. N° 00.136/2008
Abertura: Dia 01 de abril 2008, às 14:00 horas, na sala de reunião da Agência, sita
na Av. Desembargador Nunes da Cunha, s/n, Bloco 14 – Parque dos Poderes – Campo
Grande(MS).
OBJETO:
Concorrência n°: 022/2008-CLO
Processo n°: 19/100.259/2008
Objeto: Obra de Pavimentação Asfáltica da Rodovia MS 080, trecho: Corguinho
– Rio Negro, subtrecho: Corguinho – Km 33,8, Segmento: Corguinho - Km
15,4(Lote 01), com extensão de 15,400 km.
ABERTURA: 12/03/2008 – 08:30 horas.
VALOR DA PASTA: R$ 25,00 (vinte e cinco reais).
VALOR DE REFERÊNCIA: R$ 16.314,95.
LOCAL PARA RETIRADA DE EDITAL E DEMAIS INFORMAÇÕES: na GEJUL - Gerência
Jurídica e de Licitações, sita na Rua Euclides da Cunha, n.º 975, Bairro Jardim dos
Estados, Fones (67) 3318 – 7713 ou 3318 – 7783.
Abertura: Dia 02 de abril 2008, às 08:00 horas, na sala de reunião da Agência, sita
na Av. Desembargador Nunes da Cunha, s/n, Bloco 14 – Parque dos Poderes – Campo
Grande(MS).
Concorrência n°: 017/2008-CLO
Processo n°: 19/100.252/2008
Objeto: Obra de Restauração Asfáltica da Rodovia MS 164, trecho: Entrº
MS 270 – Vista Alegre – Entrº BR 267, subtrecho: Vista Alegre - Entrº BR
267(Lote 3), com área de 157.500,00m².
Abertura: Dia 28 de março 2008, às 16:00 horas, na sala de reunião da Agência, sita
na Av. Desembargador Nunes da Cunha, s/n, Bloco 14 – Parque dos Poderes – Campo
Grande(MS).
Concorrência n°: 021/2008-CLO
Processo n°: 19/100.258/2008
Objeto: Obra de Restauração Asfáltica da MS 080, trecho: Corguinho – Rio
Negro, subtrecho: Km 33,8 – Rio Negro (km 52,8) – Lote 03 com extensão de
19,0 km.
Abertura: Dia 01 de abril 2008, às 16:00 horas, na sala de reunião da Agência, sita
na Av. Desembargador Nunes da Cunha, s/n, Bloco 14 – Parque dos Poderes – Campo
Grande(MS).
Tomada de Preços n°: 14/2008-CLO
Processo n°: 19/100.317/2008
Objeto: Obra de Pavimentação Asfáltica(Melhoramento do Traçado da
Rodovia), Rodovia: BR 060/MS, trecho: Sidrolândia - Nioaque, subtrecho:
Estaca 4604 à Estaca 4627(Serra de Maracajú) com extensão de 0,460 km.
Abertura: Dia 13 de março 2008, às 09:00 horas, na sala de reunião da Agência, sita
na Av. Desembargador Nunes da Cunha, s/n, Bloco 14 – Parque dos Poderes – Campo
Grande(MS).
Tomada de Preços n°: 15/2008-CLO
Processo n°: 19/100.165/2008
Objeto: Serviços de Contagem de Tráfego em Rodovias Estaduais e Federais(Es
tadualizadas), em trechos e locais diversos do Estado, conforme Planilha.
Aquisição de material de Ferro Fundido (FoFo) e DEFOFO, para utilização
em Rede de RPVC de 400mm, para atender a Regional Grande Dourados/
SANESUL.
Campo Grande-MS, 26 de Fevereiro de 2.008.
GEJUL – Gerência Jurídica e de Licitações
PUBLICAÇÃO DA EMPRESA DE SANEAMENTO DE MS - S/A - SANESUL CONTRATAÇÃO
POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONFORME ART. 24, II DA LEI 8.666/93.
EMPRESA
OBJETO
EDYP
– COMÉRCIO
E SERVIÇOS
LTDA. – EPP.
PROC.
Serviços de pintura especial de proteção contra ferrugem e prevenção do
mexilhão Dourado em Corumbá – MS.
002/2008/
GEOTEC/
DTEC
VALOR
R$ 6.068,73
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
RATIFICAÇÃO
Ratifico a inexigibilidade da licitação, conforme justificativa constante no
processo abaixo relacionado, de acordo com o caput do art. 25 da Lei Federal nº. 8.666
de 21.06.93 e suas atualizações:
PROCESSO N.º
31/700.145/2008
REFERENTE:
31/700.150/2008
REFERENTE:
FAVORECIDO
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
CASSILÂNDIA
Fornecimento de água e serviços de
esgoto para a Agência de Trânsito de
Cassilândia.
SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
DE COSTA RICA – SAAE COSTA RICA
Fornecimento de água e serviços de esgoto para a Agência de Trânsito de Costa
Rica.
VALOR R$
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
DIRETOR PRESIDENTE
DETRAN/MS
276,00
720,00
PÁGINA 30
27 DE FEVEREIRO DE 2008
BOLETIM DE PESSOAL
ATOS DO GOVERNADOR
REPUBLICA-SE POR CONSTAR INCORREÇÃO NO ORIGINAL, PUBLICADO NO
DIÁRIO OFICIAL n. 7.143, DE 30 DE JANEIRO DE 2008.
DECRETO “P” n. 246, DE 25 DE JANEIRO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora NICOLINA DA COSTA
ALVES, prontuário n. 1899011, ocupante do cargo de Especialista de Educação, classe
C, nível II, código 1350, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de
Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 73 e
art. 78, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá
proventos integrais (Processo n. 29/075650/2006).
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JANEIRO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 525, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora IARA DA SILVA AZAMBUJA,
prontuário n. 921261, ocupante do cargo de Assistente de Ações de Trabalho, classe F,
código 98002, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso
do Sul, lotada na Fundação do Trabalho e Qualificação Profissional, com fulcro no art. 72
e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 25/005101/2007).
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 526, 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor ENIO YOSHIMITSU GUENKA,
prontuário n. 38568791, ocupante do cargo de Profissional de Serviços Hospitalares,
função Médico, classe G, código 94030, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal
do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso
do Sul, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de
2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 27/101073/2007).
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 527, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA LIDIA FERRAZ
GARCIA, prontuário n. 1626981, ocupante do cargo de Professor, classe E, nível III,
código 1555, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso
do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo
único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos
integrais (Processo n. 29/028983/2007).
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 528, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARLENE DE OLIVEIRA
CUNHA, prontuário n. 37021971, ocupante do cargo de Gestor de Atividades de Trânsito,
classe F, código 83017, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de
Mato Grosso do Sul, lotada no Departamento Estadual de Trânsito, com fulcro no art. 72
e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 31/756983/2007).
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 529, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor NADIM SALLES, prontuário
n. 4553421, ocupante do cargo de Delegado de Polícia, 1a Classe, símbolo POC/100/112/
B4, código 27001, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato
Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com fulcro
no § 1º do art. 41 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o § 1º
do art. 147 da Lei Complementar n. 114, de 19 de dezembro de 2005, combinado com
o art. 1º, inciso I da Lei Complementar n. 51, de 20 de dezembro de 1985, bem como o
art. 78 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 31/152008/2007).
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DIÁRIO OFICIAL n. 7.162
DECRETO “P” n. 530, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora NEIDE ROMERO, prontuário
n. 1851591, ocupante do cargo de Assistente de Ações do Trabalho, classe F, código
98002, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do
Sul, lotada na Fundação do Trabalho e Qualificação Profissional, com fulcro no art. 72 e
parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá
proventos integrais (Processo n. 25/005116/2007).
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 530, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora SÔNIA SILVA, prontuário n.
5657501, ocupante do cargo de Técnico de Serviços Organizacionais, função Técnico de
Compras e Suprimentos, classe D, código 24031, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Governo,
com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e
na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 09/000935/2007).
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 532, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ZENILDE MATIA RIBEIRO,
prontuário n. 2429851, ocupante do cargo de Professor, classe F, nível III, código 1575,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada
na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei
n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais
(Processo n. 29/027606/2007).
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 533, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora CARMEM ESPINDOLA, prontuário n. 360991, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível III, código 1535, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na
Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 73 e art. 78, ambos da Lei n. 3.150,
de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo
n. 29/056763/2007).
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 534, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ELMA SOUZA SILVA, prontuário n. 660871, ocupante do cargo de Professor, classe C, nível II, código 1510, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada
na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei
n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais
(Processo n. 29/024357/2007).
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 535, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA DE FÁTIMA CAMPOS
DE ARRUDA, prontuário n. 1528381, ocupante do cargo de Agente de Polícia Judiciária,
função Investigador de Polícia Judiciária, 1a Classe, símbolo POC/200/222/B4, código
27011, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul,
lotada na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com fulcro no § 1º do art.
41 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o § 1º do art. 147 da
Lei Complementar n. 114, de 19 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º, inciso
I da Lei Complementar n. 51, de 20 de dezembro de 1985, bem como o art. 78 da Lei
n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais
(Processo n. 31/200165/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
PÁGINA 31
27 DE FEVEREIRO DE 2008
DIÁRIO OFICIAL n. 7.162
DECRETO “P” n. 536, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
DECRETO “P” n. 542, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
APOSENTAR, por invalidez, a servidora MARIA DE LOURDES MARMO, prontuário n. 1549381, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, função
Agente de Limpeza, classe D, nível 7, código 25020, pertencente ao Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
com fulcro no art. 35, § 1º, 2ª parte, combinado com o art. 76 e art. 77, todos da Lei
n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais
(Processo n. 29/026049/2007).
EXONERAR, a pedido, os servidores abaixo relacionados, detentores de cargo em comissão na Procuradoria-Geral do Estado, reconduzindo-os, se for o caso, ao
respectivo cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Estadual:
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
Prontuário
9302963
9320193
6900073
9327443
DECRETO “P” n. 537, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
Nome
Karina Valentin Siqueira
Rodrigues
Ricardo
Portela
de
Alencar
Thayrony Gomes Garcia
Bruno Martins
Ferreira
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora VERA LUCIA DE FREITAS
BARBOSA, prontuário n. 2345752, ocupante do cargo de Professor, classe E, nível III,
código 1555, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso
do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo
único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos
integrais (Processo n. 29/062633/2007).
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 539, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do servidor WASHINGTON FERREIRA DE
MORAES, prontuário n. 3288201, ocupante do cargo de Agente Tributário Estadual, classe E, referência 447, código 3255, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda, para exercício do Mandato Classista, no Sindicato dos Agentes Tributários de Mato Grosso do Sul
- SINDATE, com fulcro no art. 156, inciso III, alínea “c” da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, combinado com o art. 6º, § 1o, inciso II do Decreto n. 11.263, de 18 de
junho de 2003, no período de 4 de outubro de 2007 a 2 de janeiro de 2008 (Processo n.
11/085792/2005).
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 540, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR o afastamento da servidora ANGELICE MARIA NERY, prontuário
n. 7912881, ocupante do cargo de Perito Papiloscopista, 3a classe, símbolo POC/400/414/
B1, código 27033, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato
Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, para exercício do Mandato Classista, no Sindicato dos Papiloscopistas e Peritos Oficiais de Mato
Grosso do Sul – SINPAP/MS, com fulcro no art. 156, inciso III, alínea “a” da Lei n. 1.102,
de 10 de outubro de 1990, combinado com o art. 1º, inciso III, alínea “a” do Decreto n.
11.263, de 18 de junho de 2003, no período de 2 de outubro de 2007 a 2 de outubro de
2009 (Processo n. 31/001130/2007).
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 541, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER abono de permanência à servidora SANDRA CALLIGARIS BAIS,
prontuário n. 2154651, ocupante do cargo de Procurador do Estado, código 13077, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na
Secretaria de Estado de Fazenda, com fulcro no art. 41, §§ 1º e 2º, combinado com o
art. 75, § 3º, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, com validade a contar
de 1o de outubro de 2007 (Processo n. 15/007258/2007).
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
7/2/2008
18/2/2008
DECRETO “P” n. 543, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 89 da Constituição Estadual, resolve:
NOMEAR os recursos humanos, especificados no quadro abaixo, para exercerem cargo em comissão na Procuradoria-Geral do Estado, em conformidade com o
estabelecido na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006:
Nome
Camila Franco de Souza Reis Pinto
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
18/2/2008
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 538, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
Validade
7/2/2008
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARILENE PEREIRA DE
SOUZA, prontuário n. 1711151, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais,
função Agente de Inspeção de Alunos, classe D, nível 7, código 25024, pertencente ao
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, com fulcro no art. 73 e art. 78, ambos da Lei n. 3.150, de
22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n.
29/033643/2007).
Cargo
Símbolo
Gerência Executiva e
DGA-4
Assessoramento
Gestão Intermediária
DGA-6
e Assistência
Gestão Intermediária DGA-6
e Assistência
Ayres Gestão Operacional e
DGA-7
Assistência
Bruno Martins Ayres Ferreira
Silvana Tapias Nardão Stucchi
Marcus Vinicius Gomes da Silva
Cargo
Símbolo
Gerência
Executiva
Assessoramento
Gestão
Intermediária
Assistência
Gestão
Intermediária
Assistência
Gestão
Operacional
Assistência
Validade
e
DGA-4
7/2/2008
e
DGA-6
18/2/2008
e
DGA-6
15/2/2008
e
DGA-7
18/2/2008
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 548, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
COLOCAR a servidora SOLANGE OLIMPIA PEREIRA. DE CASTRO MELO,
prontuário n. 4771411, ocupante do cargo de Agente de Polícia Judiciária, função de
Investigador de Polícia Judiciária, lotada na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do
Sul, à disposição da Superintendência Regional da Polícia Federal/SP, com ônus para a
origem, em prorrogação, com fulcro no art. 34, da Lei n. 1.102 de 10 de outubro de
1990, combinado com o art. 2º inciso IV do Decreto n. 10.132, de 21 de novembro de
2000, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2008.
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 549, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER promoção funcional aos servidores relacionados no anexo único deste Decreto, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato
Grosso do Sul, lotados na Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural, com
fulcro no art. 37 da Lei n. 2.065, de 29 de dezembro de 1999, na redação dada pela Lei
n. 2.599, de 26 de dezembro de 2002, combinado com o art. 13, inciso I do Decreto n.
11.892, de 7 de julho de 2005 (Processo n. 13/000378/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO AO DECRETO “P” n. 549, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
Cargo/Função: Gestor de Desenvolvimento Rural
Prontuário
n.
36885341
36885001
36881191
36885501
36879451
36885261
36883991
15003501
36884611
36882591
36880031
36885421
36885691
Nome
Alessandra de Afonseca e Silva
Carlos Roberto Sanches
Cicero Rogerio Henrique Laluce
Edilson Shiota
Edno Martins Vicentini
Fabio Augusto Palermo
Ivan Macena
Jose Ubirajara Coelho Junior
Katia Maria Garicoix Recalde
Mario Viana dos Santos
Oscar Serrou Camy Junior
Paulo Marcio Vieira da Silva
Ricardo Dias Peruca
Da classe
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
Para a
classe
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
Validade
1o/7/05
1o/7/05
1o/7/04
1o/7/05
1o/7/04
1o/7/05
1o/7/04
1o/7/04
1o/7/05
1o/7/04
1o/7/04
1o/7/05
1o/7/06
PÁGINA 32
36881511
27 DE FEVEREIRO DE 2008
Roberto Merce A. Fontoura
A
B
Da classe
C
C
C
C
C
Para a
classe
D
D
D
D
D
Da classe
D
D
D
D
Para a
classe
E
E
E
E
Da classe
E
E
E
Para a
classe
F
F
F
Da classe
F
F
F
Para a
classe
G
G
G
1o/7/04
Cargo/Função: Gestor de Desenvolvimento Rural
Prontuário
n.
36873411
36876941
36873921
36877241
36875541
Nome
Joel Pereira Bahia Filho
Luiz Hypolito Dias
Osmar Lioji Tsurumak
Sandro Henrique Polloni
Solange Maria Radaelli
Validade
1o/7/03
1o/7/06
1o/7/03
1o/7/07
1o/7/07
Cargo/Função: Gestor de Desenvolvimento Rural
Prontuário
n.
36869811
36869731
36870901
36515171
Nome
Arizoly Mendes
Edwin Baur
Jose Americo Boscaine
Livia Regina Garcia Pereira
Validade
1o/7/04
1o/7/04
1o/7/06
1o/7/07
Cargo/Função: Gestor de Desenvolvimento Rural
Prontuário
n.
36865311
36862301
36864501
Nome
Joao Carlos P. Stefanello
Jose Simeao do N Filho
Tarcizo Francisco da Costa
Nome
Edson Luiz de Souza
Helio Lopes da Silva
Rolando Parada Ramirez
1o/7/04
1o/7/05
1o/7/03
Validade
1o/7/06
1o/7/06
1o/7/06
Nome
Ana Karla Moulard de Mello
Benedita Maria Rodrigues Otubo
Marcius Nei Zanin Cesar
Olita Salati Stangarlin
Rogerio Guerino Franchini
Sandro Cardoso
Tercio Jacques Fehlauer
Da classe
A
A
A
A
A
A
A
Para a
classe
B
B
B
B
B
B
B
Da classe
C
Para a
classe
D
Da classe
D
D
Para a
classe
E
E
Validade
1o/7/04
1o/7/04
1o/7/04
1o/7/05
1o/7/04
1o/7/04
1o/7/04
Cargo: Gestor de Desenvolvimento Rural
Função: Pesquisador
Prontuário
n.
36873331
Nome
Sergio Toshio Otubo
Validade
1o/7/03
Cargo: Gestor de Desenvolvimento Rural
Função: Pesquisador
Prontuário
n.
36871471
36869651
Nome
Antonio Ayrton Morceli
Hercules Arce
Validade
Nome
Mariana Zatarim
Nome
Adair de Oliveira
Joao Lopes Cupertino
Marcio Sandrini
Nome
Jose Anisio Viveiros Luz
Jose Antonio Fernandes
Luiz Roberto dos Santos
Marcio Rodrigues de Souza
Mario Cesar Gomes De Melo
Telmo Luiz Ferreira
Da classe
E
Para a
classe
F
Nome
Eurivaldo Borges Ferreira
Gilberto Rodrigues
Joao Batista Souza
Joao Nogueira de Souza
Ramao Braga Ximenes Junior
Da classe
F
F
F
Para a
classe
G
G
G
Da classe
A
A
A
A
A
A
Para a
classe
B
B
B
B
B
B
1o/7/04
Nome
Para a
classe:
G
1o/7/07
1o/7/06
1o/7/07
1o/7/07
1o/7/07
1o/7/07
1o/7/06
Cargo: Agente de Desenvolvimento Rural
Função: Técnico de Desenvolvimento Rural
Prontuário
n.
15006431
Nome
Joao Zair Peruzo
Validade
1o/7/07
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
APOSENTAR, por invalidez, a servidora ELVA RAMIRES DO REGO, prontuário
n. 668421, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe D, nível 7,
código 25000, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso
do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 35, § 1º, 1ª parte,
combinado com o art. 76 e art. 77, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e
na inatividade perceberá proventos proporcionais (Processo n. 29/025466/2007).
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
DECRETO “P” n. 551, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
APOSENTAR, por invalidez, o servidor JOSÉ CIRELI, prontuário n. 1154951,
ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades Educacionais, função Auxiliar de Limpeza,
classe D, nível 7, código 25034, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado
de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art.
35, § 1º, 1ª parte, combinado com o art. 76 e art. 77, todos da Lei n. 3.150, de 22 de
dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos proporcionais (Processo n.
29/028018/2007).
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 552, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
Validade
1o/7/05
1o/7/04
1o/7/07
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 553, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Validade
1o/7/04
1o/7/04
1o/7/04
1o/7/04
1o/7/04
1o/7/04
APOSENTAR, por invalidez, a servidora VANILDA DOS SANTOS DE SOUZA,
prontuário n. 7575431, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, função
Agente de Limpeza, classe B, nível 3, código 25020, pertencente ao Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
com fulcro no art. 35, § 1º, 2ª parte, combinado com o art. 76 e art. 77, todos da Lei
n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais
(Processo n. 29/049865/2006).
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
Da classe
C
C
C
C
C
Para a
classe
D
D
D
D
D
Da classe:
Para a
classe:
Validade
Validade
1o/7/03
1o/7/03
1o/7/03
1o/7/03
1o/7/03
Cargo: Agente de Desenvolvimento Rural
Função: Técnico de Desenvolvimento Rural
Prontuário
n.
Da classe:
F
Validade
Validade
Cargo: Agente de Desenvolvimento Rural
Função: Técnico de Desenvolvimento Rural
Prontuário
n.
36873761
36873681
36872441
36874061
36867871
Para a
classe:
F
F
F
F
F
F
F
APOSENTAR, por invalidez, o servidor LIVRADO MONGE AREVALO, prontuário n. 3232681, ocupante do cargo de Agente de Polícia Judiciária, função Investigador
de Polícia Judiciária, classe Especial, POC/200/221/B5, código 27010, pertencente ao
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, com fulcro no art. 35, § 1º, 2ª parte, combinado
com o art. 76 e art. 77, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 31/150820/2007).
Cargo: Agente de Desenvolvimento Rural
Função: Técnico de Desenvolvimento Rural
Prontuário
n.
36884021
36880701
36877831
36879531
36880891
15007671
Jose Melo de Carvalho
Lucas Garcez dos Reis Silva
Luiz Carlos Dainezi
Luiz Henrique Jordao do Amaral
Marcio Ribeiro Bonette
Maurilio dos Santos
Valdir Mussolini
Da classe:
E
E
E
E
E
E
E
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Cargo: Gestor de Desenvolvimento Rural
Função: Pesquisador
Prontuário
n.
36862991
36862801
36864001
Nome
1 /7/06
1o/7/04
o
Cargo: Gestor de Desenvolvimento Rural
Função: Pesquisador
Prontuário
n.
36865071
Prontuário
n.
36866471
36862641
36866201
36866711
36867281
36866391
36865401
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
Cargo: Gestor de Desenvolvimento Rural
Função: Pesquisador
Prontuário
n.
32964901
36879961
36879021
36885181
36881781
36878641
36878561
Cargo: Agente de Desenvolvimento Rural
Função: Técnico de Desenvolvimento Rural
DECRETO “P” n. 550, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
Validade
Cargo/Função: Gestor de Desenvolvimento Rural
Prontuário
n.
36863531
36863101
36863701
DIÁRIO OFICIAL n. 7.162
36871391
Sergio Roque Bazalia
D
E
1o/7/06
36870071
Wanilton Rogerio Goncales
D
E
1o/7/04
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 554, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
REFORMAR, ex officio, o Soldado PM OTACÍLIO PEREIRA NUNES, prontuário
n. 20338281, com fundamento no art. 42 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005,
combinado com o art. 86, inciso II, art. 94 e art. 95, inciso II, art. 97, inciso IV e art.
100, inciso II, todos da Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 31/303065/2007).
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
PÁGINA 33
27 DE FEVEREIRO DE 2008
DECRETO “P” n. 555, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
REFORMAR, ex officio, o Soldado PM ODENIR TEIXEIRA DA SILVA, prontuário
n. 20381021, com fundamento no art. 42 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005,
combinado com o art. 86, inciso II, art. 94 e art. 95, inciso II, art. 97, inciso IV e art.
100, inciso I, todos da Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990, com proventos
proporcionais à graduação ocupada de 3o Sargento (Processo n. 31/302685/2007).
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 556, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
REFORMAR, ex officio, o Cabo PM SÉRGIO CARLOS FONTOURA OJEDA, prontuário n. 20106231, com fundamento no art. 42 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de
2005, combinado com o art. 86, inciso II, art. 94 e art. 95, inciso II, art. 97, inciso IV
e art. 100, inciso II, todos da Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990, e na
inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 31/301022/2007).
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 557, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
REFORMAR, ex officio, o 3o Sargento PM JOÃO MARCOS DA COSTA BARBOSA,
prontuário n. 20058401, com fundamento no art. 42 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro
de 2005, combinado com o art. 86, inciso II, art. 94 e art. 95, inciso II, art. 97, inciso IV
e art. 100, inciso II, todos da Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990, e na
inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 31/302165/2006).
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 558, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada da Polícia Militar, o 3o
Sargento PM MANOEL CONCEIÇÃO DA CRUZ, prontuário n. 20325461, com fulcro no
art. 42 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 86, inciso
I, art. 89, inciso I, art. 90, inciso I, alínea “a”, e art. 54, todos da Lei Complementar n.
53, de 30 de agosto de 1990, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo
n. 31/303137/2007).
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 559, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada da Polícia Militar, o 3o
Sargento PM ANTÔNIO DE JESUS, prontuário n. 20184111, com fulcro no art. 42 da
Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 86, inciso I, art.
89, inciso I, art. 90, inciso I, alínea “a”, e art. 54, todos da Lei Complementar n. 53,
de 30 de agosto de 1990, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n.
31/301125/2007).
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 560, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada da Polícia Militar, o 3o
Sargento PM JOÃO LEITE PEREIRA, prontuário n. 20289481, com fulcro no art. 42 da
Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 86, inciso I, art.
89, inciso I, art. 90, inciso I, alínea “a”, e art. 54, todos da Lei Complementar n. 53,
de 30 de agosto de 1990, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n.
31/303122/2007).
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DIÁRIO OFICIAL n. 7.162
53, de 30 de agosto de 1990, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo
n. 31/300993/2007).
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 562, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
TRANSFERIR, ex officio, para a reserva remunerada da Polícia Militar, o 3º
Sargento PM JUCELINO FERREIRA LIMA, prontuário n. 20140171, com fulcro no art. 42
da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 86, inciso I, art.
89, inciso II, art. 91, inciso II, alínea “a”, e art. 54, todos da Lei Complementar n. 53,
de 30 de agosto de 1990, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n.
31/302497/2007).
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 563, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
TRANSFERIR, ex officio, para a reserva remunerada da Polícia Militar, o
Subtenente PM MANOEL VALLE ROCHA, prontuário n. 20273991, com fulcro no art. 42
da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 86, inciso I, art.
89, inciso II, art. 91, inciso II, alínea “a”, e art. 54, todos da Lei Complementar n. 53,
de 30 de agosto de 1990, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n.
31/302081/2007).
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 564, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada da Polícia Militar, o 3o
Sargento PM RAMÃO MANOEL FEITOSA, prontuário n. 20168001, com fulcro no art. 42
da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 86, inciso I, art.
89, inciso I, art. 90, inciso I, alínea “a”, e art. 54, todos da Lei Complementar n. 53,
de 30 de agosto de 1990, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n.
31/300817/2007).
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 565, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada da Polícia Militar, o 3o
Sargento PM ADELSON ALVES MARTINS, prontuário n. 20311241, com fulcro no art. 42
da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 86, inciso I, art.
89, inciso I, art. 90, inciso I, alínea “a”, e art. 54, todos da Lei Complementar n. 53,
de 30 de agosto de 1990, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n.
31/302904/2007).
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 566, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER abono de permanência à servidora MARIANGELA CARRILHO
ANDREATTA DOS SANTOS, prontuário n. 15002011, ocupante do cargo de Analista
de Tecnologia da Informação Máster, classe A, código 20214, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado
de Fazenda, com fulcro no art. 71, § 1º, combinado com o art. 75, § 3º, ambos da Lei
n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, com validade a contar de 1o de março de 2007
(Processo n. 11/060657/2007).
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 561, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
DECRETO “P” n. 567, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada da Polícia Militar, o 3o
Sargento PM INON CANDELÁRIO NUNES DA CUNHA, prontuário n. 20006521, com fulcro
no art. 42 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 86, inciso
I, art. 89, inciso I, art. 90, inciso I, alínea “a”, e art. 54, todos da Lei Complementar n.
NOMEAR os representantes abaixo relacionados para comporem a Junta
Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Mato
Grosso do Sul - JARI/DETRAN/MS, com fulcro na Resolução CONTRAN n. 233, de 30 de
PÁGINA 34
27 DE FEVEREIRO DE 2008
março de 2007, para o período de 2 (dois) anos, com efeito a partir da data de publicação,
conforme especificação no quadro:
REPRESENTANTES
1 - Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN
Luiz Fernando Ferreira dos Santos - Presidente
2 - Entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito
Titular: Dorvair Boaventura de Oliveira
Suplente: Carlos Pereira Marques
3 - Com conhecimento na área de trânsito
Titular: Waldir Custódio da Silva
Suplente: Marisa Luna Kitzig
DIÁRIO OFICIAL n. 7.162
DECRETO “P” n. 575, DE 22 FEVEREIRO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
COLOCAR a servidora ÁUREA COELI DAROZ PINTO DE ARRUDA CUNHA, prontuário n. 8123661, ocupante do cargo de Professor, pertencente ao Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
à disposição da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, com ônus para a origem,
com fulcro no art. 68 da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com nova
redação dada pela Lei Complementar n. 109, de 23 de dezembro de 2004, no período de
1º de janeiro a 31 de dezembro de 2008 (Processo n. 13/000224/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 22 FEVEREIRO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
DECRETO “P” n. 576, DE 22 FEVEREIRO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DECRETO “P” n. 570, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
COLOCAR a servidora GEDALVA CALASANS BELMONTE, prontuário n.
3346261, ocupante do cargo de Professor, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
à disposição da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, sem ônus para a
origem, em prorrogação, com fulcro no art. 68 da Lei Complementar n. 87, de 31 de
janeiro de 2000,com nova redação dada pela Lei Complementar n. 109, de 23 de dezembro de 2004, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2008 (Processo n.
13/001476/2007).
COLOCAR a servidora RAQUEL CRISTIANE CORADINI FONSECA, prontuário
n. 7385141, ocupante do cargo de Professor, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
à disposição da Prefeitura Municipal de Amambai/MS, em permuta com Maria Helma
Portes Ribas, com ônus para a origem, com fulcro no art. 68 da Lei Complementar n. 87,
de 31 de janeiro de 2000, com nova redação dada pela Lei Complementar n. 109, de 23
de dezembro de 2004, com efeito a partir da data de publicação até 31 de dezembro de
2008 (Processo 29/017852/2005).
CAMPO GRANDE-MS, 22 FEVEREIRO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
DECRETO “P” n. 577, DE 22 FEVEREIRO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DECRETO “P” n. 571, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
COLOCAR a servidora SHIRLEY MARIA SANCHES. NAVARRO, prontuário n. 38553331, ocupante do cargo de Profissional de Serviços Hospitalares, função
Farmacêutico, lotada na Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, à disposição
do Hospital Universitário da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, com
ônus para a origem, em prorrogação, com fulcro no art. 34 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, combinado com art. 2º, inciso IV, e art. 3º, ambos do Decreto n. 10.132,
de 21 de novembro de 2000, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2008
(Processo n. 13/000536/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
DECRETO “P” n. 573, DE 22 FEVEREIRO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
COLOCAR os servidores, abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, à disposição da Fundação de
Cultura de Mato Grosso do Sul, com ônus para a origem, em prorrogação, com fulcro no
art. 33 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, combinado com o art. 2º, inciso IV
do Decreto n. 10.132, de 21 de novembro de 2000, no período de 1º de janeiro a 31 de
dezembro de 2008 (Processo n. 13/000224/2008).
Nome
Cargo
5930521
Maria Helena Rodrigues
5202091
Maria de
Seixas
37024721
9279101
Lourdes
Assistente
Organizacionais
de
Lotação
Serviços
Fagundes Agente de Serviços Organizacionais
de
CAMPO GRANDE-MS, 22 FEVEREIRO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 578, DE 22 FEVEREIRO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
Prontuário
COLOCAR a servidora VERA MARIA GUERRA JARDIM LIA, prontuário n.
5983991, ocupante do cargo de Professor, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal
do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à disposição da Prefeitura Municipal de Maracaju/MS, com ônus para a origem, em permuta
com Cecílio Melgarejo de Souza, com fulcro no art. 68 da Lei Complementar n. 87, de
31 de janeiro de 2000, com nova redação dada pela Lei Complementar n. 109, de 23
de dezembro de 2004, com efeito a partir da data de publicação até 31 de dezembro de
2008 (Processo 29/010511/2006).
Paulo César Miranda Dias
Assistente
Organizacionais
Serviços
Tereza Gonçalves
Gestor de Atividades Culturais
SAD
SAD
SAD
SEGOV
CAMPO GRANDE-MS, 22 FEVEREIRO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
COLOCAR a servidora ADRIANA CAMARGO DO NASCIMENTO, prontuário
n. 5942101, ocupante do cargo de Professor, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
à disposição da Prefeitura Municipal de Três Lagoas/MS, com ônus para a origem, com
fulcro no art. 68 da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com nova redação dada pela Lei Complementar n. 109, de 23 de dezembro de 2004, no período de 6
de fevereiro a 31 de dezembro de 2008 (Processo 29/055383/2005).
CAMPO GRANDE-MS, 22 FEVEREIRO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 579, DE 22 FEVEREIRO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
COLOCAR a servidora ROSEMEIRE VARGAS GOMES, prontuário n. 34572651,
ocupante do cargo de Agente de Serviços Agropecuários, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Agência Estadual de
Defesa Sanitária Animal e Vegetal, à disposição da Agência de Desenvolvimento Agrário
e Extensão Rural, com ônus para a origem, com fulcro no art. 33 da Lei n. 1.102, de 10
de outubro de 1990, combinado com o art. 2º, inciso IV, do Decreto n. 10.132, de 21 de
novembro de 2000, no período de 15 de janeiro a 31 de dezembro de 2008 (Processo n.
21/200071/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 22 FEVEREIRO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 574, DE 22 FEVEREIRO DE 2008.
DECRETO “P” n. 580, 22 FEVEREIRO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
COLOCAR a servidora NEUSA NARICO ARASHIRO, prontuários n. 8926451
e n. 8984221, ocupante do cargo de Professor, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à
disposição da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, sem ônus para a origem, em
prorrogação, com fulcro no art. 68 da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000,
com nova redação dada pela Lei Complementar n. 109, de 23 de dezembro de 2004, no
período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2008 (Processo n. 13/000224/2008).
COLOCAR a servidora TÂNIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA MESA, prontuário n.
37029791, ocupante do cargo de Assistente de Serviços Organizacionais, pertencente ao
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, à disposição do Departamento Estadual de
Trânsito de Mato Grosso do Sul, com ônus para a origem, com fulcro no art. 34 da Lei
n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, combinado com o art. 2º, inciso IV do Decreto n.
10.132, de 21 de novembro de 2000, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de
2008 (Processo n. 31/001100/2007).
CAMPO GRANDE-MS, 22 FEVEREIRO DE 2008.
CAMPO GRANDE-MS, 22 FEVEREIRO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
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ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
PÁGINA 35
27 DE FEVEREIRO DE 2008
DIÁRIO OFICIAL n. 7.162
DECRETO “P” n. 581, 22 FEVEREIRO DE 2008.
DECRETO “P” n. 588, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
COLOCAR o servidor FERNANDO PACIELLO JUNIOR, prontuário n. 5918401,
ocupante do cargo de Delegado de Polícia, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal
do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, à disposição do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, com
ônus para a origem, com fulcro no art. 34 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990,
combinado com o art. 2º, inciso IV do Decreto n. 10.132, de 21 de novembro de 2000, no
período de 8 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008 (Processo n. 31/200193/2008).
DECLARAR a vacância do cargo efetivo de Técnico de Serviços Hospitalares I,
função Telefonista, da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, pertencente
ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, ocupado pela servidora ELIVÂNIA ALVES DE SOUZA, prontuário n. 15038121, classe A, código 94143, em
virtude de nomeação em concurso público para outro cargo inacumulável na Prefeitura
Municipal de Alcinópolis, com fulcro no art. 56, inciso VI, e art. 58, inciso III, ambos da
Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 22 de outubro de 2007
(Processo n. 27/101956/2007).
CAMPO GRANDE-MS, 22 FEVEREIRO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE FEVEREIRO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 583, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
COLOCAR a servidora MARA IVANE DE OLIVEIRA COSTA, prontuário n.
7436231, ocupante do cargo de Professor, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à
disposição da Prefeitura Municipal de Nova Andradina/MS, e desempenhar suas funções
na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, sem ônus para a origem, em
prorrogação, com fulcro no art. 68 da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000,
com nova redação dada pela Lei Complementar n. 109, de 23 de dezembro de 2004,
observado o disposto no §2º do art. 27 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, no
período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2008 (Processo n. 13/002536/2007).
DECRETO “P” n. 589, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, OLAIR FELIX QUEIROZ, prontuário n. 9252333, do cargo em comissão de Gerência Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-4, na Secretaria
de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária, reconduzindo-a, se for o
caso, ao respectivo cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo
Estadual, a contar de 11 de fevereiro de 2008.
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE FEVEREIRO DE 2008.
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 584, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DESIGNAR o servidor WILSON DIAS DE OLIVEIRA, prontuário n. 9285423,
para desempenhar a função de Chefe da Divisão de Compras da Secretaria de Estado de
Saúde, no período de 26 de fevereiro a 11 de março de 2008, em substituição à titular
Maria do Rozário Cunha, prontuário n. 9279453, durante suas férias regulamentares,
com fulcro nos artigos 63 e 64, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990.
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 590, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, os servidores abaixo relacionados, detentores de cargo em comissão na Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia
Solidária, com efeito a partir da data de publicação:
Nome
Deise Helene Garcia
Mirella Barbosa Vieira
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora, MARIA DO ROZÁRIO CUNHA prontuário n. 9279453,
Chefe da Divisão de Compras da Secretaria de Estado de Saúde, para desempenhar
a função de Coordenadora da Coordenadoria de Administração de Materiais, Serviços
Gerais e Transporte/SES, acumulando suas funções, no período de 11 a 25 de fevereiro
de 2008, em substituição ao titular Luiz Paulo Mecelis Cabral, prontuário n. 9264503,
durante suas férias regulamentares, com fulcro nos artigos 63 e 64, ambos da Lei n.
1.102, de 10 de outubro de 1990.
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 586, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
TORNAR SEM EFEITO o Decreto “P” n. 413, de 11 de fevereiro de 2008,
publicado no Diário Oficial n. 7.151, de 13 de fevereiro de 2008, que autorizou a passagem de policias militares à disposição do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, na
parte referente ao Cabo Cláudio Cardoso Pereira, prontuário n. 2043262. (Processo n.
13/000611/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE FEVEREIRO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
Símbolo
DGA-5
DGA-6
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE FEVEREIRO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 585, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
Cargo
Gestão e Assistência
Gestão Intermediária e Assistência
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 591, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 89 da Constituição Estadual, resolve:
NOMEAR os recursos humanos, especificados no quadro abaixo, para exercerem cargo em comissão na Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e
Economia Solidária, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 3.345, de 22 de
dezembro de 2006:
Nome
Deise Helene Garcia
Mirella Barbosa Vieira
Sandra Denis
Nolasco
Cargo
Gerência Executiva
Assessoramento
Gestão e Assistência
Garcia Gestão e Assistência
e
Símbolo
DGA-4
DGA-5
DGA-5
Município
Campo
Grande
Campo
Grande
Ladário
Validade
Data da
publicação
Data da
publicação
21/1/2008
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE FEVEREIRO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 592, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 89 da Constituição Estadual, resolve:
NOMEAR NOÉLIA DOS SANTOS MEDEIROS para exercer o cargo em comissão de Gestão Intermediária e Assistência, símbolo DGA-6, na Secretaria de Estado de
Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária, em conformidade com o estabelecido
na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, com efeito a partir da data de publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE FEVEREIRO DE 2008.
DECRETO “P” n. 587, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a passagem à disposição do Poder Judiciário do Estado de Mato
Grosso do Sul, a fim de ocupar função de natureza policial militar, do Cabo PM José
Valdeci de Souza Martins, prontuário n. 2003391, com ônus para a origem, em prorrogação, com fulcro nos artigos 19 e 20 do Decreto-Lei Federal n. 667, de 6 de julho de 1969,
combinado com o art. 21, § 1º, item 4, do Decreto Federal n. 88.777 (R-200), de 30 de
setembro de 1983, combinado com o art. 66, inciso II, da Lei n. 1.511, de 5 de julho de
1994, combinado com o art. 29 da Lei n. 3.309, de 14 de dezembro de 2006, no período
de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2008 (Processo n. 13/000611/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE FEVEREIRO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 593, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 89 da Constituição Estadual, resolve:
NOMEAR para exercerem, em caráter efetivo, o cargo de Assistente de
Atividades de Trânsito, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de
Mato Grosso do Sul, no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, os candidatos relacionados no anexo único a este Decreto, em virtude de aprovação em Concurso Público
de Provas e Títulos, homologado no Diário Oficial n.6.622, de 8 de dezembro de 2005
(Processo n.13/002937/2007).
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE FEVEREIRO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
PÁGINA 36
27 DE FEVEREIRO DE 2008
DIÁRIO OFICIAL n. 7.162
ANEXO ÚNICO AO DECRETO “P” n. 593, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008.
DECRETO “P” n. 600, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008.
CARGO: ASSISTENTE DE ATIVIDADES DE TRÂNSITO
FUNÇÃO: ASSISTENTE DE ATIVIDADES DE TRÂNSITO
MUNICÍPIO: APARECIDA DO TABOADO
Inscrição
Nome
Documento
2803901
EDSON LUIZ DE LIMA JÚNIOR
1061885 SSP MS
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Classificação
2º
MUNICÍPIO: CAMPO GRANDE
Inscrição
Nome
2703226
KATIUSCIA BALBUENA
2702226
ERIVELTON DE ARAÚJO BUENO
2707841
SIMONE GUIMARÃES FERREIRA
Classificação
143º
144º
145º
Documento
696942 SSP MS
1527129 SSP MS
901490 SSP MS
COLOCAR o servidor LUIS MANOEL MOREIRA, prontuário n. 7711801, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, pertencente ao Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda,
à disposição do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, sem ônus para
a origem, em prorrogação, com fulcro no art. 34 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de
1990, combinado com o art. 2º, inciso IV do Decreto n. 10.132, de 21 de novembro de
2000, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2008, tornando nulo o Decreto
“P” n. 52, de 14 de janeiro de 2008, publicado no Diário Oficial n. 7.132, de 15 de janeiro
de 2008, na parte referente ao servidor (Processo n. 13/007094/2007).
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE FEVEREIRO DE 2008.
MUNICÍPIO: DOURADOS
Inscrição
Nome
2701539
DIEGO MANGINI GARCIA
2709611
MARIA INÊS DA SILVA MELO BRITO
2722419
ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA
Documento
1245497 SSP MS
712944 SSP MS
1425285 SSP MS
Classificação
14º
15º
16º
MUNICÍPIO: NOVA ANDRADINA
Inscrição
Nome
Documento
Classificação
2709828
TATIANE TAKAHASHI DE OLIVEIRA 377407604 SSP SP
2º
MARTINS
MUNICÍPIO: PONTA PORÃ
Inscrição
Nome
2708259
ROSENY APARECIDA
VIEIRA
FERNANDES
MUNICÍPIO: TRÊS LAGOAS
Inscrição
Nome
2706574
RENATA GASPARETO DE OLIVEIRA
2701795
ROMEU MIGUEL RODRIGUES
Documento
914865 SSP MS
Classificação
7º
Documento
1549741 SSP MS
1104642 SSP MS
Classificação
8º
9º
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 601, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
NOMEAR os recursos humanos abaixo relacionados para comporem o
Conselho Fiscal da Empresa de Gestão de Recursos Humanos e Patrimônio de Mato
Grosso do Sul, tendo em vista o disposto no art. 12 do Decreto n. 10.942, de 24 de setembro de 2002, para o mandato de dois anos:
Titular: Helena Veras de Souza
Titular: Maria Silvia Neta Clemente
Suplente: Oraide Serafim Baptista Katayama
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE FEVEREIRO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 594, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR SÉRGIO FERRAZ FILHO do cargo em comissão de Gestão e
Assistência, símbolo DGA-5, na Secretaria de Estado de Governo, reconduzindo-o, se for
o caso, ao respectivo cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo
Estadual, com efeito a partir da data de publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE FEVEREIRO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 595, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 89 da Constituição Estadual, resolve:
NOMEAR SIMONE KATSUREN NAKASATO para exercer cargo em comissão
de Gerência Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-4, na Secretaria de Estado de
Governo e desempenhar suas funções na Secretaria de Estado de Administração, em
conformidade com o estabelecido na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, com
efeito a partir da data de publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE FEVEREIRO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 596, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
SUSPENDER, por conveniência administrativa, o gozo das férias do servidor CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN, Secretário de Estado de Habitação e DiretorPresidente da Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul, a contar
de 6 de fevereiro de 2008.
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE FEVEREIRO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 597, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
SUSPENDER, por conveniência administrativa, o gozo das férias do servidor
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES, Secretário de Estado de Meio Ambiente,
das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia e Diretor-Presidente do Instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, a contar de 11 de fevereiro de 2008.
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE FEVEREIRO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 598, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, HUMBERTO DA SILVEIRA BERNARDES JUNIOR, prontuário n. 9331203, do cargo em comissão de Gestão e Assistência, símbolo DGA5, na
Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul, reconduzindo-o, se for o
caso, ao respectivo cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo
Estadual, a contar de 15 de fevereiro de 2008.
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE FEVEREIRO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 602, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
RECONDUZIR os recursos humanos abaixo relacionados para comporem o
Conselho Fiscal da Empresa de Gestão de Recursos Humanos e Patrimônio de Mato
Grosso do Sul, tendo em vista o disposto no art. 12 do Decreto n. 10.942, de 24 de setembro de 2002, para o mandato de dois anos:
Titular: Anália do Amaral Arruda
Suplente: Leonir Maria Leite Pereira de Souza
Suplente: Luiz Rodrigues Cordeiro
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE FEVEREIRO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 603, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
COLOCAR os servidores, relacionados no anexo único a este Decreto, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, à disposição
da Secretaria de Estado de Governo/Subsecretaria de Comunicação, com ônus para a
origem, em prorrogação, com fulcro no art. 33 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990,
combinado com o art. 2º, inciso IV do Decreto n. 10.132, de 21 de novembro de 2000,
no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2008 (Processo n. 13/000220/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE FEVEREIRO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO AO DECRETO “P” n. 603, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008.
Prontuário
Nome
15117931 Agda Figueiredo Pailt
9169001
15143001
9007531
15121531
Alexssandro Loyola Freitas
Aline Morais Martinez dos
Santos
Boris Valério Verbisck
Carlos Alberto José da Silva
Filho
Daiana Schio Saran
Daniela Santos Benante
15639631
Danielle de Araújo Benites
8208061
15119711
9163821
15631221
9007021
9008691
8151011
9199931
9007881
15700991
Cargo
Profissional de Atividades de
Comunicação
Gestor de Atividades Culturais
Profissional de Atividades de
Comunicação
Gestor de Ações Sociais
Profissional de Atividades de
Comunicação
Gestor de Atividades Culturais
Profissional de Atividades de
Comunicação
Profissional de Atividades de
Comunicação
Técnico
de
Atividades
Culturais
Técnico de Artes Gráficas
Gestor de Atividades Culturais
Edemir
Rodrigues
do
Nascimento
Emmanuelly Castro dos Santos
Fábio Mateus Coelho Pellegrini
Freitas
Gisele Guedes Colombo
Gestor de Atividades Culturais
Gizele Cruz de Oliveira
Gestor
de
Serviços
Organizacionais
Kadijah Suleiman Jaguhb
Gestor
de
Atividades
Agropecuárias
Karina Medeiros de Lima
Gestor de Atividades Culturais
Kárita Cristina Francisco
Profissional de Atividades de
Comunicação
Lotação
FERTEL
FCMS
FERTEL
SETASS
FERTEL
FCMS
FERTEL
FERTEL
FCMS
AGIOSUL
FCMS
FCMS
AGEPAN
IAGRO
FCMS
FERTEL
PÁGINA 37
27 DE FEVEREIRO DE 2008
Prontuário
Nome
7511701
Karla Tatiane de Jesus
15125601
5661951
15126091
15127811
9163661
15710601
9008181
9163231
Cargo
Técnico de Atividades de
Comunicação
Lucinéia Ramos
Profissional de Atividades de
Comunicação
Luiz Valney Florêncio da Silva
Assistente de Ações Sociais
Magda Tebcharani
Profissional de Atividades de
Comunicação
Nadjanara M. de Oliveira
Profissional de Atividades de
Comunicação
Nivaldo Wanderley dos Santos Gestor de Atividades Culturais
Júnior
Patrícia Liz dos Santos de Técnico de Atividades de
Souza
Comunicação
Rodrigo Vieira
Gestor de Atividades Culturais
Thereza Christina Amendola da Gestor de Atividades Culturais
Motta
Lotação
FERTEL
FERTEL
SETASS
FERTEL
FERTEL
FCMS
FCMS
FCMS
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
NOMEAR os candidatos relacionados no anexo único a este Decreto para
exercerem, em caráter efetivo, os cargos/funções pertencentes ao Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, na Agência Estadual de Defesa Sanitária
Animal e Vegetal -IAGRO, conforme termo de aceitação de nomeação e escolha de vaga,
em virtude de aprovação em Concurso Público de Provas e Títulos, homologado no Diário
Oficial n. 6.505, de 15 de junho de 2005 (Processo n. 13/000429/2008).
Município: Aral Moreira
Doc. Identificação
516144 SSP MS
Classificação
Geral
89º
Município: Caracol
2306014
Nome
Doc. Identificação
Adriana Crisóstomo Dias Ribeiro
373652 SSP MS
Classificação
Geral
82º
Município: Sete Quedas
Inscrição
Nome
Doc. Identificação
2300538
Liara Rodrigues de Oliveira Sayd
Pinto Micheloni
742726 SSP MS
Classificação
Geral
83º
Município: Eldorado
Inscrição
2309429
2304047
Nome
Doc. Identificação
Marco Aurélio Guimarães
Fábio Dias Martins
284941955 SSP SP
837239 SSP MS
Classificação
Geral
85º
87º
Cargo: Agente de Serviços Agropecuários
Função: Agente de Serviços Agropecuários
Habilitação: Ensino Médio Completo
2423961
Nome
Elizene Costa Brites
DECISÃO: Defiro o pedido de inclusão de Carmem Gelelaite, no rol de beneficiários da
referida servidora, com fulcro no art. 13, inciso II, combinado com o art. 14 § 1o , ambos
da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Assunto: Aposentadoria voluntária
Situação: Da ativa
Interessado:
Prontuário n.
Servidor
Cargo
15001391
Márcio
Luiz Gestor de Atividades
Martins Calado
Socioeconômico
Lotação
SEPROTUR
Processo n.
21/000218/07
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n.135/08/AJ/CBPREV/
SGMSPREV/SAD.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER à servidora ACIRENE ALVES DA SILVA, prontuário n.
2693442, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível III, código 1495, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, no município de Cassilândia, código 14045, mais 5% (cinco por cento) de
Adicional por Tempo de Serviço, por ter completado em 26 de outubro de 2007, 25 (vinte
e cinco) anos de efetivo exercício prestado ao Estado, com fundamento no art. 111, da
Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990 (Processo n. 29/047385/2007).
CAMPO GRANDE-MS, 26 de fevereiro de 2008.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 222/08, de 26 de fevereiro de 2008.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER à servidora ARLENE BARBOSA MURANAKA, prontuário
n. 263521, ocupante do cargo de Professor, classe E, nível III, código 1555, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, no município de Cassilândia, código 14045, mais 5% (cinco por cento)
de Adicional por Tempo de Serviço, por ter completado em 10 de fevereiro de 2008, 30
(trinta) anos de efetivo exercício prestado ao Estado, com fundamento no art. 111, da
Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990 (Processo n. 29/056828/2007).
CAMPO GRANDE-MS, 26 de fevereiro de 2008.
Município: Aquidauana
Inscrição
Lotação Processo n.
MS PREV 13/000311/08
RESOLUÇÃO “P” SED n. 221/08, de 26 de fevereiro de 2008.
Cargo: Fiscal Estadual Agropecuário
Função: Fiscal Estadual Agropecuário
Habilitação: Medicina Veterinária
Inscrição
Cargo
Professor
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
ANEXO AO DECRETO “P” n. 606, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008.
Eder Arruda de Andrade Junior
Prontuário n.
Servidora
2411801
Yara Maria Brum Penteado
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
2302499
Assunto: Inclusão de dependente
Situação: Inativo
Interessada:
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE FEVEREIRO DE 2008.
CAMPO GRANDE-MS, 26 FEVEREIRO DE 2008.
Nome
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE FEVEREIRO DE 2008.
FERTEL
DECRETO “P” n. 606, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008.
Inscrição
DIÁRIO OFICIAL n. 7.162
Doc. Identificação
936854 SSP MS
Classificação
Geral
95º
DECRETO “P” n. 604, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
ENQUADRAR, na carreira Gestão de Atividades de Trânsito, a servidora
ELIANA AUGUSTA DE OLIVEIRA GOMES, prontuário n. 37008101, no cargo Assistente
de Atividades de Trânsito, na função Assistente de Atividades de Trânsito, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada no
Departamento Estadual de Trânsito, com fundamento no art. 7º, inciso II do Decreto
n. 11.689, de 23 de setembro de 2004, com validade a contar de 5 de março de 2007
(Processo n. 31/751209/2007).
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE FEVEREIRO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 184, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
TORNAR SEM EFEITO o indeferimento do pedido de transformação de função do servidor SÉRGIO ROBERTO BATISTA SAITO, prontuário n. 7716511, ocupante
do cargo de Analista de Tecnologia da Informação Júnior, classe A, código 20208, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado
na Secretaria de Estado de Fazenda, através do Despacho da Secretária de Estado de
Administração, publicado no Diário Oficial n. 7.160, de 25 de fevereiro de 2008 (Processo
n. 13/100422/2002).
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE FEVEREIRO DE 2008.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 223/08, de 26 de fevereiro de 2008.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER à servidora CELINA OSHIRO, prontuário n. 391361,
ocupante do cargo de Professor, classe E, nível III, código 1555, do Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
no município de Dourados, código 14061, mais 5% (cinco por cento) de Adicional por
Tempo de Serviço, por ter completado em 1o de fevereiro de 2008, 30 (trinta) anos de
efetivo exercício prestado ao Estado, com fundamento no art. 111, da Lei n. 1.102, de
10 de outubro de 1990 (Processo n. 29/051392/2007).
CAMPO GRANDE-MS, 26 de fevereiro de 2008.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 224/08, de 26 de fevereiro de 2008.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER à servidora JACIRA NOBRE DOS SANTOS OLIVEIRA,
prontuário n. 1039932, ocupante do cargo de Professor, classe C, nível III, código 1515,
do Quadro Suplementar do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, no município de Deodápolis, código 14126, mais 5% (cinco por cento) de
Adicional por Tempo de Serviço, por ter completado em 10 de junho de 2007, 25 (vinte
e cinco) anos de efetivo exercício prestado ao Estado, com fundamento no art. 111, da
Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990 (Processo n. 29/058726/2007).
CAMPO GRANDE-MS, 26 de fevereiro de 2008.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 225 /08, de 26 de fevereiro de 2008.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER à servidora MARIA APARECIDA ESPOSITO COSTA, prontuário n. 1468381, ocupante do cargo de Professor, classe F, nível III, código 1575, do
PÁGINA 38
27 DE FEVEREIRO DE 2008
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, no município de Mundo Novo, código 14099, mais 5% (cinco
por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, por ter completado em 21 de fevereiro de
2006, 30 (trinta) anos de efetivo exercício prestado ao Estado, com fundamento no art.
111, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990 (Processo n. 29/066249/2007).
CAMPO GRANDE-MS, 26 de fevereiro de 2008.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 226/08, de 26 de fevereiro de 2008.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER à servidora MARIA APARECIDA ESPOSITO COSTA, prontuário n. 1468382, ocupante do cargo de Professor, classe E, nível III, código 1555, do
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria
de Estado de Educação, no município de Mundo Novo, código 14099, mais 5% (cinco por
cento) de Adicional por Tempo de Serviço, por ter completado em 5 de fevereiro de 2008,
30 (trinta) anos de efetivo exercício prestado ao Estado, com fundamento no art. 111, da
Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990 (Processo n. 29/066249/2007).
CAMPO GRANDE-MS, 26 de fevereiro de 2008.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 227/08, de 26 de fevereiro de 2008.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DISPENSAR, a pedido, o servidor LORIVAL FELIPE, prontuários n.
1321281 - 1321282, ocupante dos cargos de Professor, classes E - E, níveis II - II, códigos 1550 - 1550, da função gratificada de Diretor, símbolo DAE-F, e de ordenador de despesas, na Escola Estadual Senador Saldanha Derzi, com sede no município de Itaporã,
com validade a contar de 31 de dezembro de 2007 (Processo n. 29/066585/2007).
CAMPO GRANDE-MS, 26 de fevereiro de 2008.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 228/08, de 26 de fevereiro de 2008.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DISPENSAR, a pedido, a servidora MARIA NADIR HAVEROTH, prontuários n. 5730351 - 5730352, ocupante do cargo de Professor, classes D - C, níveis III
- III, códigos 1535 - 1515, da função gratificada de Diretora-Adjunta, símbolo DADJ-C,
e de ordenadora de despesas, na Escola Estadual Marechal Rondon, com sede no município de Mundo Novo, com validade a contar de 1o de janeiro de 2008 (Processo n.
29/060255/2007).
CAMPO GRANDE-MS, 26 de fevereiro de 2008.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 229/08, de 26 de fevereiro de 2008.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
REVOGAR a Resolução “P” SED n. 1.211/07, de 21 de junho de
2007, publicada no Diário Oficial n. 6.993, de 22 de junho de 2007, página 34, que concedeu 3 (três) anos de Licença para Trato de Interesse Particular, sem ônus, a servidora
ADRIANA FERREIRA ALVES DINIZ, prontuário n. 7641161, ocupante do cargo de Agente
de Merenda, classe B, código 25016, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de
Mato Grosso do Sul, e lotá-la na Escola Estadual São Gabriel, código 563, com sede no
município de São Gabriel do Oeste, código, 14138, com validade a contar de 28 de janeiro de 2008 (Processo n. 29/064608/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 26 de fevereiro de 2008.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 230/08, de 26 de fevereiro de 2008.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
REVOGAR, a contar de 15 de janeiro de 2008, a Resolução “P”
SED n. 1.049/06, de 11 de abril de 2006, publicada no Diário Oficial n. 6.708, de 12 de
abril de 2006, página 64, que designou ANA MARIA DA SILVA FALAVIGNA, prontuário
n. 141331, ocupante do cargo de Professor, classe E, nível III, código 1555, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer a função de
Coordenadora Pedagógica, na Escola Estadual Santiago Benites, código 802, com sede
no município de Paranhos, código 14117, carga horária de 20 horas semanais (Processo
n. 29/062122/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 26 de fevereiro de 2008.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 231/08, de 26 de fevereiro de 2008.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
REVOGAR, a contar de 26 de dezembro de 2007, a Resolução “P”
SED n. 2.276/05, de 15 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial n. 6.528, de 18 de
julho de 2005, página 25, que designou a servidora CÉLIA REGINA TONSICA, prontuário
n. 7626791, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível II, código 1490, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer a função de
Coordenadora Pedagógica, na Escola Estadual Pedro Mendes Fontoura, código 395, com
sede no município de Coxim, código 14053, para fins de regularização da vida funcional
(Processo n. 29/048362/2007).
CAMPO GRANDE-MS, 26 de fevereiro de 2008.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
DIÁRIO OFICIAL n. 7.162
RESOLUÇÃO “P” SED n. 232/08, de 26 de fevereiro de 2008.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
REVOGAR, a contar de 7 de fevereiro de 2008, a Resolução “P” SED
n. 740/03, de 2 de abril de 2003, publicada no Diário Oficial n. 5.972, de 4 de abril de
2003, página 22, que designou CENTORA HELENA DELVALLE, prontuário n. 6620891,
ocupante do cargo de Professor, classe C, nível III, código 1515, do Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer a função de Coordenadora
Pedagógica, na Escola Estadual José Bonifácio, código 546, com sede no município
de Porto Murtinho, código 14125, carga horária de 20 horas semanais (Processo n.
29/062028/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 26 de fevereiro de 2008.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 233/08, de 26 de fevereiro de 2008.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
REVOGAR, a contar de 7 de fevereiro de 2008, a Resolução “P”/
SED n. 2.592/03, de 2 de outubro de 2003, publicada no Diário Oficial n. 6.096, de 6
de outubro de 2003, página 34, que designou a servidora DELAIR TERESINHA FARINON
TORQUATO, prontuário n. 4941271, ocupante do cargo de Professor, classe C, nível III,
código 1515, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para
exercer a função de Coordenadora Pedagógica, na Escola Estadual Comandante Maurício
Coutinho Dutra, código 162, com sede no município de Sonora, código 14148, carga
horária de 20 horas semanais (Processo n. 29/064525/2003).
CAMPO GRANDE-MS, 26 de fevereiro de 2008.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 234/08, de 26 de fevereiro de 2008.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
REVOGAR, a contar de 30 de janeiro de 2008, a Resolução “P” SED
n. 1.397/05, de 19 de abril de 2005, publicada no Diário Oficial n. 6.470, de 20 de abril
de 2005, página 36, que designou DIVANI DE ANDRADE SOARES, prontuário n. 545422,
ocupante do cargo de Professor, classe C, nível III, código 1515, do Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer a função de Coordenadora
Pedagógica, na Escola Estadual Edwirges Coelho Derzi, código 399, com sede no município de Deodápolis, código 14058, carga horária de 20 horas semanais (Processo n.
29/060460/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 26 de fevereiro de 2008.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 235/08, de 26 de fevereiro de 2008.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
REVOGAR, a contar de 18 de janeiro de 2008, a Resolução “P” SED
n. 859/05, de 9 de março de 2005, publicada no Diário Oficial n. 6.443, de 10 de março
de 2005, página 44, que designou a servidora DORACY MALLORQUIN DA SILVA , prontuário n. 6620701, ocupante do cargo de Professor, classe C, nível II, código 1510, do
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer a função
de Coordenadora Pedagógica, na Escola Estadual José Bonifácio, código 546, com sede
no município de Porto Murtinho, código 14125, carga horária de 20 horas semanais
(Processo n. 29/062026/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 26 de fevereiro de 2008.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 236/08, de 26 de fevereiro de 2008.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
REVOGAR, a contar de 1o de fevereiro de 2008, a Resolução “P”
SED n. 2.831/06, de 27 de setembro de 2006, publicada no Diário Oficial n. 6.820,
de 29 de setembro de 2006, página 32, que designou MARIA LÚCIA AGUERA, prontuário n. 2708652, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível III, código 1495, do
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer a função
de Coordenadora Pedagógica, na Escola Estadual 26 de Agosto, código 288, com sede
no município de Campo Grande, código 14041, carga horária de 20 horas semanais
(Processo n. 29/059484/2007).
CAMPO GRANDE-MS, 26 de fevereiro de 2008.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 237/08, de 26 de fevereiro de 2008.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
REVOGAR, a contar de 20 de dezembro de 2007, a Resolução “P”/
SED n. 837/03, de 14 de abril de 2003, publicada no Diário Oficial n. 5.980, de 16
de abril de 2003, página 35, que lotou ROSE MEIRY DANTAS MODESTO, prontuário
n. 5635101, ocupante do cargo de Especialista de Educação, classe C, nível II, código
1350, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, como Técnica
da Unidade de Apoio à Inclusão ao Portador de Necessidades Especiais – Unidade de
Inclusão, na Escola Estadual Augusto Krug Netto, código 164, com sede no município de
Chapadão do Sul, código 14143, para fins de regularização da vida funcional (Processo
n. 29/058956/2007).
CAMPO GRANDE-MS, 26 de fevereiro de 2008.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
PÁGINA 39
27 DE FEVEREIRO DE 2008
RESOLUÇÃO “P” SED n. 238/08, de 26 de fevereiro de 2008.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
REVOGAR, a contar de 1o de janeiro de 2008, a Resolução “P” SED
n. 2.275/06, de 4 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial n. 6.783, de 7 de agosto de 2006, página 24, que designou ZILDA FRANCISCA PEREIRA LIMA, prontuário n.
6291971, ocupante do cargo de Professor, classe C, nível III, código 1515, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer a função de
Coordenadora Pedagógica, na Escola Estadual Dr. João Ponce de Arruda, código 550,
com sede no município de Ribas do Rio Pardo, código 14130, carga horária de 20 horas
semanais (Processo n. 29/024363/2006).
CAMPO GRANDE-MS, 26 de fevereiro de 2008.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 239/08, de 26 de fevereiro de 2008.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
RETIFICAR a Resolução “P” SED n. 125/08 de 1o de fevereiro de
2008, publicada no Diário Oficial n. 7.147, de 7 de fevereiro de 2008, página 4, na parte
que concedeu o Adicional por Tempo de Serviço ao servidor ELEONIRDO BISCAYA DA
SILVA, ocupante do cargo de Professor, classe A, nível II, código 1470, prontuário n.
625452, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado
na Escola Estadual Lucia Martins Coelho, código 284, no município de Campo Grande,
código 14041, para que onde constou: “... mais 5% (cinco por cento) por ter completado 10 (dez) anos em 28 de setembro de 2007 ...”, passe a constar: “... 10% (dez por
cento), por ter completado 5 (cinco) anos em 28 de setembro de 2007 ...” (Processo n.
29/055032/2007).
CAMPO GRANDE-MS, 26 de fevereiro de 2008.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 240/08, de 26 de fevereiro de 2008.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
RETIFICAR a Resolução “P” SED n. 374/05, de 15 de fevereiro
de 2005, publicada no Diário Oficial n. 6428, de 17 de fevereiro de 2005, página 27,
na parte que concedeu o Adicional por Tempo de Serviço ao servidor NIVIO MARCOS
RIBEIRO MALTA, prontuário n. 1923331, ocupante do cargo de Professor, classe G, nível
II, código 1590, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul,
lotado na Escola Estadual Dona Rosa Pedrossian, código 494, no município de Miranda,
código 14094, para que onde constou: “... mais 5% (cinco por cento) por ter completado
30 (trinta) anos em 21 de fevereiro de 2003 ...”, passe a constar: “... mais 5% (cinco
por cento), por ter completado 30 (trinta) anos em 8 de julho de 2003 ...” (Processo n.
29/059225/2007).
CAMPO GRANDE-MS, 26 de fevereiro de 2008.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 241/08, de 26 de fevereiro de 2008.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
RETIFICAR a Resolução “P” SED n. 374/05 de 15 de fevereiro de
2005, publicada no Diário Oficial n. 6428, de 17 de fevereiro de 2005, página 27, na parte que concedeu o Adicional por Tempo de Serviço ao servidor NIVIO MARCOS RIBEIRO
MALTA, ocupante do cargo de Professor, classe F, nível II, código 1570, prontuário n.
1923332, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado
na Escola Estadual Dona Rosa Pedrossian, código 494, no município de Miranda, código
14094, para que onde constou: “... mais 5% (cinco por cento) por ter completado 30
(trinta) anos em 28 de março de 2003 ...”, passe a constar: “... mais 5% (cinco por
cento), por ter completado 30 (trinta) anos em 21 de fevereiro de 2004 ...” (Processo
n. 29/059225/2007).
CAMPO GRANDE-MS, 26 de fevereiro de 2008.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
DIÁRIO OFICIAL n. 7.162
Republica-se por ter constatado erro no original
Publicado no Diário Oficial n. 7.155, de 19 de fevereiro de 2008, página 16.
RESOLUÇÃO “P” SED n. 201/08, 18 de fevereiro de 2008.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais, resolve:
CONCEDER à servidora NELI DJANIRA FERREIRA, prontuário n.
1857871, ocupante do cargo de Professor, classe E, nível II, código 1550, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, no município de Bataguassu, código 14023, mais 5% (cinco por cento) de
Adicional por Tempo de Serviço, por ter completado em 22 de fevereiro de 2003, 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício prestado ao Estado, com fundamento no art. 111,
da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, para fins de regularização da vida funcional
(Processo n. 13/014137/1990).
CAMPO GRANDE-MS, 18 de fevereiro de 2008.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, DAS CIDADES,
DO PLANEJAMENTO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Resolução/SEMAC “P” n. 08, de 25 de fevereiro de 2008.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, DAS CIDADES,
DO PLANEJAMENTO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E:
Conceder licença para tratamento da própria saúde, à servidora
LINA LOUREIRO PEREIRA, prontuário n° 38540601, no período de 28/01/2008 a
01/02/2008, com fulcro no artigo 136, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com
nova redação dada pelo artigo 5°, da Lei 2.157, de 26 de outubro de 2000.
CARLOS ALBERTO NEGREIROS
SAID MENEZES
Secretário de Estado do Meio Ambiente, das Cidades,
do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
Resolução/SEMAC “P” n. 09, de 25 de fevereiro de 2008.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, DAS CIDADES,
DO PLANEJAMENTO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E:
Conceder à servidora CRISTIANE ROSKOSZ, prontuário n. 6474381,
ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Orçamento, código 93022, do Quadro
Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, licença gestante de 120 (cento e vinte)
dias, no período de 08/02/2008 a 06/06/2008, com fulcro no artigo 147, da Lei n. 1.102,
de 10 de outubro de 1990, com nova redação dada pelo artigo 5°, da Lei n. 2.157, de 26
de outubro de 2000 (processo n. 23/000021/2008).
CARLOS ALBERTO NEGREIROS
SAID MENEZES
Secretário de Estado do Meio Ambiente, das Cidades,
do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
RESOLUÇÃO SEMAC “P” n°10, de 25 de fevereiro de 2008.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, DAS CIDADES,
DO PLANEJAMENTO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das suas atribuições,
R E S O L V E:
RESOLUÇÃO “P” SED n. 242/08, de 26 de fevereiro de 2008.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
RETIFICAR a Resolução “P” SED n. 1.254/08 de 1o de fevereiro
de 2008, publicada no Diário Oficial n. 7.147, de 7 de fevereiro de 2008, página 4, na
parte que concedeu o Adicional por Tempo de Serviço à servidora MARCIA TORMENA
PAULESKI MACHRY, prontuário n. 4300481, ocupante do cargo de Professor, classe D,
nível II, código 1530, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do
Sul, lotada na Escola Estadual 8 de Maio, código 455, no município de Iguatemi, código
14071, para que onde constou: “... mais 5% (cinco por cento) por ter completado 15
(quinze) anos em 31 de fevereiro de 2001 ...”, passe a constar: “... mais 5% (cinco por
cento), por ter completado 15 (quinze) anos em 31 de janeiro de 2001 ...” (Processo n.
29/046987/2007).
CAMPO GRANDE-MS, 26 de fevereiro de 2008.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 243/08, de 26 de fevereiro de 2008.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER à servidora NELI DJANIRA FERREIRA, prontuário n.
1857871, ocupante do cargo de Professor, classe E, nível II, código 15500, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, no município de Bataguassu, código 14023, mais 5% (cinco por cento)
de Adicional por Tempo de Serviço, por ter completado em 21 de fevereiro de 2008, 30
(trinta) anos de efetivo exercício prestado ao Estado, com fundamento no art. 111, da
Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, para fins de regularização da vida funcional
(Processo n. 13/014137/1990).
CAMPO GRANDE-MS, 26 de fevereiro de 2008.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a partir de 26 de fevereiro de 2008,
a Resolução/SEMAC ‘’P’’ n° 30, de 25 de maio de 2007, publicada no D.O.E. n° 6.980, de
31 de maio de 2007, data de início dos trabalhos (processo n° 23/00074/2007).
Campo Grande, 25 de fevereiro de 2008.
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretário de Estado do Meio Ambiente, das Cidades,
do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
Resolução “P” SEMAC n. 011, de 22 de fevereiro de 2008.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, DAS CIDADES, DO
PLANEJAMENTO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Autorizar os servidores, RUBENS MELCHIOR, prontuário n. 2137301, ocupante da função de Técnico de Planejamento e Orçamento e FRANCISCO EDUARDO
DA SILVA, prontuário n. 7183001, ocupante da função de Analista de Planejamento e
Orçamento para conduzirem veículos oficiais, conforme artigo 9º, do Decreto n° 9.649,
de 1° de outubro de 1999, ficando revogadas as Resoluções SEPLANCT “P” n° 13, de 10
de maio de 2004, SEPLANCT ‘‘P’’ n° 44, de 22 de novembro de 2004 e SEPLANCT ‘P’ n°
047, de 03 de dezembro de 2004.
Campo Grande-MS, 22 de fevereiro de 2008.
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretário de Estado do Meio Ambiente, das Cidades,
do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
PÁGINA 40
27 DE FEVEREIRO DE 2008
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
PORTARIA “P” AGEPEN/Nº.90 de 21 de fevereiro de 2008.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
8582931
Roselene da Silva Oliveira
A. Penit.
30
25/01/08
23/02/08
a
In.
JMR Amambaí
33083671
Rosemeire Franco dos S.
Ramos das Neves
O. Penit.
60
17/01/08
16/03/08
a
Pr.
JMR C. Grande
8570761
Rosimeire
Ancelmo
A. Penit.
30
12/12/08
10/01/08
a
In.
JMR. Ponta Porã
33083321
Rozinete
Souza
A. Penit.
08
16/01/08
23/01/08
a
In.
JMR. Corumbá
8582691
Simeire Cunha da Cruz
A. Penit.
07
09/02/08
15/02/08
a
In.
JMR. Ponta Porã
33117591
Tércio Augusto Torres de
Arruda
G. Penit.
60
22/01/08
21/03/08
a
Pr.
JMR C. Grande
33194311
Valdecir Alves Camargo
O. Penit.
04
25/01/08
28/01/08
a
In.
JMR C. Grande
RESOLVE:
Conceder afastamento em virtude de Licença para Tratamento de Saúde na
pessoa dos servidores, em caráter inicial e prorrogação, com fulcro no artigo 136, da Lei
nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, com nova redação dada pelo artigo 5º, da Lei nº
2.157, de 26 de outubro de 2000, conforme abaixo relacionados.
Matrícula
Nome
Função
Dias
Período
8535851
Alexandre
Campos
de
A. Penit.
20
04/02/08
24/02/08
8505511
Arnaldo
Filho
Zenteno
A. Penit.
30
33203081
Carlos Alberto Werner
O. Penit.
33176251
Carlos Pedrosa de Aquino
33064451
DIÁRIO OFICIAL n. 7.162
Meireles
Anastácio
de
In./Pr
Concessão
a
In.
JMR Corumbá
8547191
Vanessa de Figueiredo
A. Penit.
02
06/12/07
07/12/07
a
In.
JMR. Dourados
23/01/08
21/02/08
a
Pr.
JMR C. Grande
8547191
Vanessa de Figueiredo
A. Penit.
03
19/12/07
21/12/07
a
In.
JMR Dourados
30
23/01/08
21/02/08
a
In.
JMR Dourados
33194151
Veridiano Alves de Souza
O. Penit.
30
26/01/08
24/02/08
a
Pr.
JMR C. Grande
O. Penit.
30
08/02/08
08/03/08
a
Pr.
JMR C. Grande
Celso Roberto Schmitt
O. Penit.
60
20/01/08
19/03/08
a
Pr.
JMR C. Grande
33015241
Cícero da Conceição Duarte
G. Penit.
60
22/01/08
20/03/08
a
Pr.
JMR
33099911
Daniel Alexandre Medeiros
A. Penit.
30
27/12/07
25/01/08
a
In.
JMR Dourados
8507051
Edson
Ferreira
Sobrinho
Pereira
A. Penit.
28
07/02/08
05/03/08
a
In.
JMR C. Grande
8535931
Eduardo
de
Sachelaride
Oliveira
A. Penit.
30
02/01/08
31/01/08
a
Pr.
JMR. P. Porã
8553831
Edwilson Tavares da Silva
A. Penit.
60
09/01/08
08/03/08
a
Pr.
JMR T. Lagoas
33180521
Elessandro
Santos
Pereira
dos
A. Penit.
30
01/12/07
30/12/07
a
In.
JMR. P. Porã
Matrícula
Nome
Função
Dias
Período
33180521
Elessandro
Santos
Pereira
dos
A. Penit.
30
31/12/07
29/01/08
a
Pr.
JMR. P. Porã
33196521
A. Penit
04
33096811
Eliete Vieira da Silva
O. Penit.
60
23/01/08
21/03/08
a
Pr.
JMR C. Grande
Gesielle de Assis
Lopes Ribeiro
Gesielle de Assis
Lopes Ribeiro
José Aparecido da
Silva
Mário Márcio Elias
da Silva
Silvana Souza de
Queiroz
Marlene
Ferraz
dos Santos
Marisia
Wensig
Santana
14/12/07
17/12/07
18/12/07
24/12/07
19/12/07
28/12/07
29/01/08
02/02/08
23/12/07
26/12/07
03/12/07
17/12/07
12/01/08
18/01/08
Mosciaro
Ramão
PORTARIA “P” AGEPEN/Nº.91 de 21 de fevereiro de 2008.
Corumbá
33013201
Elvio Lapinski
G. Penit.
60
24/01/08
23/03/08
a
Pr.
JMR C. Grande
33178971
Elizabeth Nogueira da Silva
Oliveira
O. Penit.
30
01/01/08
30/01/08
a
Pr.
JMR Jateí
33069501
Eudair Paixão de Matos
O. Penit.
30
25/01/08
23/02/08
a
Pr.
JMR. C. Grande
c
66287911
Eunice Pereira de Souza
O. Penit.
30
14/01/08
12/02/08
a
In.
JMR C. Grande
3300196-1
Fátima
Silva
O. Penit.
04
29/01/08
01/02/08
a
In.
JMR C. Grande
8548161
Flávio Pereira Torquato
A. Penit.
30
30/01/08
28/02/08
a
In.
JMR Dourados
8582851
Gisele Aparecida
Romero
A. Penit.
16
18/12/07
01/01/08
a
Pr.
JMR Ponta Porá
8571061
Gláucia Alves Marques
A. Penit.
30
29/11/07
28/12/07
a
Pr.
JMR Dourados
85656811
Gracilda Gonçalves Godoi
A. Penit.
06
22/01/08
27/01/08
a
In.
JMR C. Grande
33200571
Hudson Halison Florentino
O. Penit.
17
17/12/07
02/01/08
a
In.
JMR Dourados
33131661
João
Batista
Barcelos
O. Penit.
07
13/12/07
19/12/07
a
In.
JMR Dourados
33070421
Jorge Carvalho Batista
G. Penit.
60
30/12/07
28/02/08
a
Pr.
JMR C. Grande
8536661
José Mendes de Magalhães
A. Penit.
10
13/12/07
22/12/07
a
In.
JMR Dourados
8359351
Katiuscia Virgínia Zocollaro
Veloso
Procuradora
07
07/12/07
13/12/07
a
In.
JMR Dourados
8359351
Katiuscia Virgínia Zocolaro
Veloso
Procuradora
12
18/12/07
29/12/07
a
Pr.
JMR Dourados
33021721
Leonice Augusto da Silva
G. Penit.
30
31/12/07
21/01/08
a
Pr.
JMR Ponta Porã
Maria
Vargas
da
Cezário
Cardoso
Silveira
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder afastamento em virtude de Licença para Tratamento de Saúde em
pessoa da família do servidor, em caráter inicial, com fulcro no artigo 136 e 146, da Lei
nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, com nova redação dada pelo artigo 5º, da Lei nº
2.157, de 26 de outubro de 2000, conforme abaixo relacionado.
33196521
33195981
33200221
33098271
8576101
33198301
A. Penit
07
O.Penit.
10
O.Penit.
05
O.Penit.
04
A.Penit.
15
O. Penit
07
I n . / Concessão
Pr
a In.
J M R .
Dourados
a In.
J M R .
Dourados
a In.
J M R .
Dourados
a In.
J M R .
Paranaíba
a In.
J M R .
Dourados
a In.
J M R .
Dourados
a In.
JMR.
C.
Grande
HILTON VILLASANTI ROMERO
Diretor Presidente AGEPEN/MS
PORTARIA “P” AGEPEN/Nº.92 de 21 de fevereiro de 2008.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
33021131
Maria Tereza
Oliveira
de
G. Penit.
05
21/01/08
25/01/08
a
In.
JMR C. Grande
67962311
Maria Terezinha de Oliveira
Lopes
O. Penit.
03
04/01/08
07/01/08
a
In.
JMR C. Grande
67962311
Maria Terezinha de Oliveira
Lopes
O. Penit.
03
24/01/08
26/01/08
a
Pr.
JMR C. Grande
33198301
Marisia Wensing Santana
O. Penit.
30
25/01/08
23/02/08
a
In.
JMR C. Grande
8576101
Marlene Ferraz dos Santos
A. Penit.
06
27/12/07
01/01/08
a
In.
JMR Dourados
33047101
Marli Maurício de Morais
O. Penit.
15
10/01/08
24/01/08
a
Pr.
JMR Aquidauana
33067631
Pedro Pereira Vale
O. Penit.
60
20/01/08
18/03/08
a
Pr.
JMR T. Lagoas
33098351
Pedro
Roberto
Antiqueira
O. Penit.
20
12/12/07
31/12/07
a
Pr.
JMR
Brilhante
33054731
Pedro Walter Aguero
O. Penit.
15
07/01/08
21/01/08
a
In.
JMR Dourados
8551971
Rodrigo Narciso dos Santos
A. Penit.
60
09/01/08
08/03/08
a
Pr.
JMR T. Lagoas
8582931
Roselene da Silva Oliveira
A. Penit.
15
07/01/08
21/01/08
a
In.
JMR Amambaí
Martins
HILTON VILLASANTI ROMERO
Diretor-Presidente AGEPEN/MS
RESOLVE:
Conceder 120(cento e vinte) dias de Licença Gestante a servidora pertencente
ao Quadro Comissionado do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Agência Estadual
de Administração do Sistema Penitenciário, abaixo relacionada, com fulcro no artigo
147, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, com nova redação dada pelo artigo
5º, da Lei nº 2.157, de 26 de outubro de 2000, conforme homologação da Junta Médica
Regional.
Matrícula
8555703
Nome
Adriane Barbosa
Função
Assistente II
A partir de
02/01/2008
Concessão
JMR. C. Grande
HILTON VILLASANTI ROMERO
Diretor Presidente AGEPEN/MS
PORTARIA “P” AGEPEN/Nº.93 de 21 de fevereiro de 2008.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Readaptar temporariamente, conforme prescrição médica, pelo prazo de 180
(cento e oitenta) dias, a partir da data de 07 de fevereiro de 2008, o servidor WILSON
TEÓFILO LEITE DE MELO, matrícula nº. 33194741, ocupante da função de Oficial
Penitenciário na área de Segurança e Custódia, do quadro permanente do Estado de
Mato Grosso do Sul, com fulcro no artigo 42 e 43, Inciso III da Lei nº 1.102, de 10 de
outubro de 1990 e alteração dada pela Lei nº 2.157, de 26 de outubro de 2000.
HILTON VILLASANTI ROMERO
Diretor Presidente AGEPEN/MS
R.
PORTARIA “P” AGEPEN/Nº.94 de 22 de fevereiro de 2008.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder 120(cento e vinte) dias de Licença Gestante a servidora pertencente
ao Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Agência Estadual de
Administração do Sistema Penitenciário, abaixo relacionados, com fulcro no artigo 147,
PÁGINA 41
27 DE FEVEREIRO DE 2008
da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, com nova redação dada pelo artigo 5º,
da Lei nº 2.157, de 26 de outubro de 2000, conforme homologação da Junta Médica
Regional.
Matrícula
33196871
Nome
Função
Fernanda Carneiro Of. Penitenciário
Lacerda
A partir de
05/02/08
8399901
PORTARIA “P” AGEPEN/Nº.95 de 22 de fevereiro de 2008.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder afastamento em virtude de Licença para Tratamento de Saúde na
pessoa dos servidores, em caráter inicial e prorrogação, com fulcro no artigo 136, da Lei
nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, com nova redação dada pelo artigo 5º, da Lei nº
2.157, de 26 de outubro de 2000, conforme abaixo relacionados.
Matrícula
33065851
Nome
Adair Zanon
33173231
Adriano
Paula O. Penit.
Fernandes
Advany Rodrigues Júlio Proc.
60
O. Penit.
60
A. Penit.
30
O. Penit.
60
33206421
Aparecido
Alves
da
Silva
Arnaldo Ramão Zenteno
Filho
Edson José Alves dos
Santos
Expedito Amaro
O. Penit.
30
33181501
Fabiana Wruck da Silva
O. Penit.
06
33148201
Gilberto Mendes de
Magalhães
Gineslainy
Garcia
Pereira
Gustavo
Estadulho
Lucarelli
Gustavo
Estadulho
Lucarelli
Gustavo
Estadulho
Lucarelli
Jhony Carlos da Rocha
Ferreira
Jodênio da Costa Silva
O. Penit.
30
O. Penit.
29
A. Penit.
15
A. Penit.
30
A. Penit.
30
A. Penit.
60
33011921
8505511
33201541
33171451
8570251
8570251
8570251
8523251
33151181
33086421
33075221
33166531
33021721
33068521
8292421
33109571
33154951
Função
O. Penit.
Dias
60
10
A. Penit.
30
Jorge
Leandro
dos G. Penit.
Santos
José
Sebastião
de Procurador
Andrade
Kelwen Roberto Paza
O. Penit.
15
Leonice Augusto da
Silva
Márcia Cristina Gedro
Teixeira Duarte
Maria Lúcia Medeiros
Teixeira
Maristela
Farias
de
Souza
Nilson dos Santos
G. Penit.
59
O. Penit.
29
A. Penit.
03
O. Penit.
30
60
60
O. Penit.
60
60
8547001
Nivalcir
Pereira
de O. Penit.
Carvalho
Rita de Cássia Fumis
A. Penit.
8506241
Rodrigo do Monte Pires
A. Penit.
30
8523921
Sebastião Gonçalves de
Oliveira
Solange
Holsback
Sobrinho de Oliveira
Sueli
Marques
de
Oliveira
Tereza Rastelli Ramos
Pires
A. Penit.
60
A. Penit.
12
O. Penit.
07
G. Penit.
59
Terezinha
Flávio
da O. Penit.
Silva
Wanderson da Silva O. Penit.
Santos
60
33046631
85084511
33207901
33129681
33131581
33194661
09
60
Período
27/01/08
26/03/08
05/02/08
04/04/08
07/02/08
16/02/08
02/02/08
01/04/08
24/12/08
22/01/08
17/01/08
16/03/08
26/01/08
24/02/08
13/02/08
18/02/08
25/01/08
23/02/08
04/02/08
03/03/08
15/12/07
29/12/07
30/12/07
28/01/08
29/01/08
27/02/08
25/01/08
24/03/08
01/02/08
01/03/08
07/02/08
21/02/08
05/02/08
04/04/08
06/02/08
05/04/08
22/01/08
20/03/08
02/02/08
01/03/08
03/11/07
05/11/07
27/01/08
25/02/08
08/02/08
07/04/08
23/11/07
21/01/08
10/01/08
19/01/08
28/12/07
26/01/08
10/02/08
09/04/08
08/02/08
19/02/08
08/02/08
14/02/08
05/02/08
03/04/08
11/02/08
10/04/08
27/01/08
26/03/08
In./Pr
a Pr.
a Pr.
a In.
a Pr.
a Pr.
a Pr.
a Pr.
a Pr.
a Pr.
a Pr.
a In.
a Pr.
a Pr.
a Pr.
a In.
a In.
a Pr.
a Pr.
a Pr.
a Pr.
a Pr.
a Pr.
a Pr.
a Pr.
a In.
a Pr.
a Pr.
a In.
a In.
a Pr.
a Pr.
a Pr.
Concessão
JMR
Dourados
JMR
C. Grande
JMR
C. Grande
JMR
C. Grande
JMR
C. Grande
JMR
C. Grande
JMR
C. Grande
JMR
P. Porã
JMR
C. Grande
JMR
C. Grande
JMR
C. Grande
JMR.
C. Grande
JMR
C. Grande
JMR
Dourados
JMR
C. Grande
JMR
C. Grande c
JMR
C. Grande
JMR
C. Grande
JMR
P. Porã
JMR
Ponta Porá
JMR
C. Grande
JMR
C. Grande
JMR
C. Grande
JMR
Dourados
JMR
C. Grande
JMR
C. Grande
JMR
C. Grande
JMR
C. Grande
JMR
C. Grande
JMR
Aquidauana
JMR
C. Grande
JMR
C. Grande
HILTON VILLASANTI ROMERO
Diretor-Presidente AGEPEN/MS
PORTARIA “P” AGEPEN/Nº.96 de 21 de fevereiro de 2008.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Designar os servidores, abaixo discriminados, para comporem o Conselho de
Classificação e Tratamento/CCT, da Agência Estadual de Administração do Sistema
Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul, pelo período de 02(dois) anos.
Matrícula
Nome
Função/CCT
Função
9293103
Hilton Villasanti Romero
Presidente Nato
Diretor-Presidente
9303933
Alberto Gaspar Neto
Membro Nato
9306793
Luiz Alberto Ojeda
Membro Nato
Diretor de Assistência
Penitenciária
Diretor de Operações
Eduardo Henrique Lyvio
Valdimir Ayala Castro
Concessão
JMR.C. Grande
HILTON VILLASANTI ROMERO
Diretor Presidente AGEPEN/MS
33011761
9155991
DIÁRIO OFICIAL n. 7.162
Marisa Delalibera Nunes da
Cunha
Ângela Maria dos Santos
Moreira
Helder Antonio de Melo
Barbosa
Leia de Jesus Carneiro
Jane Maria Motta Stradiotti
Acir Rodrigues
Maria Madalena
Coenga
Franco
1º
Membro
Titular
M e m b r o
Suplente
2º
Membro
Titular
M e m b r o
Suplente
3º
Membro
Titular
M e m b r o
Suplente
4º
Membro
Titular
M e m b r o
Suplente
S e c r e t a r i a
Executiva
Gestor Penitenciário
Gestor Penitenciário
Gestor Penitenciário
Gestor Penitenciário
Procurador
de
Entidade Pública
Procuradora
de
Entidade Pública
Gestor Penitenciário
Gestor Penitenciário
Oficial Penitenciário
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições
da Portaria ‘P’ AGEPEN/Nº85 DE 15 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial Nº.
7.156 de 20 de fevereiro de 2008, página 36, e demais disposições em contrário.
Hilton Villasanti Romero
Diretor Presidente AGEPEN MS
PORTARIA “P” AGEPEN/Nº.98 de 22 de fevereiro de 2008.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Readaptar temporariamente, conforme prescrição médica, pelo prazo de 30
(trinta) dias, a partir da data de 15 de fevereiro de 2008, o servidor ELVIS OFEMESTER
MOREIRA, matrícula nº. 33097201, ocupante da função de Oficial Penitenciário na área
de Segurança e Custódia, do quadro permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, com
fulcro no artigo 42 e 43, Inciso III da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990 e alteração
dada pela Lei nº 2.157, de 26 de outubro de 2000.
HILTON VILLASANTI ROMERO
Diretor Presidente AGEPEN/MS
PORTARIA “P” AGEPEN/Nº.99 de 25 de fevereiro de 2008
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Por dever e justiça louvar a Técnica Penitenciária MARILEIDE FERNANDES
REIS DA COSTA pelo profissionalismo demonstrado no gerenciamento do Sistema
Integrado de Informações Penitenciárias – INFOPEN, que de forma técnica e profissional conseguiu elevar o Estado de Mato Grosso do Sul e AGEPEN ao índice máximo no
conceito de avaliação do DEPEN, colocando o Estado entre os primeiros com 100% no
controle de dados estatísticos da população carcerária. Os trabalhos desenvolvidos pela
servidora elogiada traduzem o profissionalismo e o comprometimento com o serviço e
com a população carcerária do Mato Grosso do Sul. Que o exemplo seja seguido por
todos os servidores da AGEPEN.
Hilton Villasanti Romero
Diretor Presidente AGEPEN/MS
PORTARIA “P” AGEPEN/Nº.100 de 25 de fevereiro de 2008
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Designar MARIA RITA DE LIMA, prontuário nº 33087311, Procurador de Entidade
Pública, JAIME GOMES DE OLIVEIRA, prontuário nº 33069841, Gestor Penitenciário
da área de Segurança e Custódia e ORIVALDO PEREIRA DA CRUZ, prontuário nº.
33168231, Oficial Penitenciário da área de Apoio Operacional, para sob a presidência do
primeiro compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e no prazo legal, a
contar da instalação, apurar os fatos apontados no Processo nº 31/600.228/2008, ocorrido no Presídio de Trânsito de Campo Grande/MS.
Hilton Villasanti Romero
Diretor Presidente AGEPEN MS
PORTARIA “P” AGEPEN/Nº.101 de 20 de dezembro de 2008
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Prorrogar por 30(trinta) dias, o prazo da Sindicância Administrativa Disciplinar
nº. 31/601120/2007, que designou os servidores JADER ROBERTO DE FREITAS,
prontuário nº. 8156751, Procurador de Entidade Pública e JOSÉ RONALDO DA SILVA,
prontuário nº. 330.491.41, Oficial Penitenciário da área de Segurança e Custódia, para
compor Comissão do Processo acima citado, conforme Portaria “P” AGEPEN/Nº 45 de
23/01/2008, publicada no Diário Oficial nº 7.140 de 25/01/2008, página 36, para cumprir as diligências necessárias à instrução do processo, a contar de 18/02/2008.
Hilton Villasanti Romero
Diretor Presidente AGEPEN/MS
PORTARIA “P” AGEPEN/Nº.102 de 20 de fevereiro de 2008
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Designar MARIA RITA DE LIMA, prontuário nº 330.873.11, Procuradora de
Entidade Pública, JAIME GOMES DE OLIVEIRA, prontuário nº 330.698.41, Gestor
PÁGINA 42
27 DE FEVEREIRO DE 2008
Penitenciário da área de Segurança e Custódia e ORIVALDO PEREIRA DA CRUZ, prontuário nº 331.682.31, Oficial Penitenciário da área de Apoio Operacional, para sob a
presidência da primeira compor
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e
no prazo legal, a contar da data da instalação, apurar os fatos apontados no Processo
nº 09/000941/2007 apenso 13/002771/2005, ocorrido na Penitenciária Harry Amorim
Costa/PHAC, de Dourados/MS.
Hilton Villasanti Romero
Diretor Presidente AGEPEN MS
PORTARIA “P” AGEPEN/Nº.103 de 20 de fevereiro de 2008
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Designar MARIA RITA DE LIMA, prontuário nº 330.873.11, Procuradora de
Entidade Pública, JAIME GOMES DE OLIVEIRA, prontuário nº 330.698.41, Gestor
Penitenciário da área de Segurança e Custódia e ORIVALDO PEREIRA DA CRUZ, prontuário nº 331.682.31, Oficial Penitenciário da área de Apoio Operacional, para sob a
presidência da primeira compor Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e no
prazo legal, a contar da data da instalação, apurar os fatos apontados no Processo
nº 09/000943/2007 apenso 13/006109/2005, ocorrido na Penitenciária Harry Amorim
Costa/PHAC, de Dourados/MS.
Hilton Villasanti Romero
Diretor Presidente AGEPEN MS
PORTARIA “P” AGEPEN/Nº.104 de 20 de fevereiro de 2008
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
DIÁRIO OFICIAL n. 7.162
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
EXTENSÃO RURAL
PORTARIA “P” AGRAER N. 025, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
EXTENSÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais,
R
E
S
O
L
Hilton Villasanti Romero
Diretor Presidente AGEPEN/MS
PORTARIA “P” AGEPEN/Nº.105 de 20 de fevereiro de 2008
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Designar ANTONIO COSTA CORCIOLI, prontuário nº 33075491, Procurador
de Entidade Pública e KATCILENE VOGADO RIQUELME, prontuário nº 8636701,
Gestor Penitenciário da área de Assistência e Perícia, para sob a presidência do primeiro
compor a Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar e no prazo legal, a contar
da instalação, apurar os fatos apontados no Processo nº 31/600147/2008, ocorrido no
Estabelecimento Penal de Regime Semi-Aberto, Aberto e Assistência ao Albergado de
Três Lagoas/MS.
Hilton Villasanti Romero
Diretor Presidente AGEPEN/MS
PORTARIA “P” AGEPEN/Nº.106 de 20 de fevereiro de 2008
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder 3(três) anos de Licença para trato de Interesse Particular, sem
ônus, à servidora CLEIA APARECIDA ALKIRIS, prontuário nº 331.770.61, Oficial
Penitenciário da área de Segurança e Custódia, do Quadro Permanente da Agência Estadual
de Administração do Sistema Penitenciário/AGEPEN, em exercício na Penitenciária Harry
Amorim Costa/PHAC, de Dourados/MS, com fulcro no Artigo 154 da Lei nº. 1.102, de
10 de outubro de 1990, com redação dada pela Lei nº. 2.599, de 26 de dezembro de
2002, com validade a contar de 1º. de março de 2008, conforme decisão exarada
no Processo nº 31/600118/2008.
HILTON VILLASANTI ROMERO
Diretor Presidente AGEPEN MS
E :
fulcro nos artigo 63 e 64 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990.
JOSÉ ANTONIO ROLDÃO
Diretor Presidente
PORTARIA “P” AGRAER N. 026, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
EXTENSÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais,
R
E
S
O
L
V
E :
DESIGNAR LARISSA DUTRA DOMINGOS, prontuário n. 7564821, Função de
Técnico de Recursos Humanos, para responder pelo Setor de Recursos Humanos, acumulando suas funções, em substituição a Titular Jaqueline Chamorro da Rocha, prontuário n. 7978123 durante suas férias, no período de 18/03/2008 a 01/04/2008, com fulcro
nos artigo 63 e 64 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990.
RESOLVE:
Conceder a servidora NEUSA MARIA DA SIILVA, prontuário nº 83.290.11,
Gestor Penitenciário da área de Assistência e Perícia, pertencente ao Quadro Permanente
do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Agência Estadual de Administração do
Sistema Penitenciário, em exercício no Estabelecimento Penal de Aquidauana/MS, 10%
de Adicional por Tempo de Serviço, em percentual compatível com os períodos aquisitivos de 13/02/1995 à 31/12/1995, 01/02/1996 à 31/12/1996, 01/01/1998 à 31/12/1998
e 04/05/2004 à 16/07/2006, com incidência sobre o vencimento base, a contar de 17
de julho de 2006, com fulcro no artigo 111, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de1990,
com nova redação dada pelo artigo 4º da Lei nº 2.157, de 26 de outubro de 2000 c/c
os termos do Decreto nº 10.423, de 16 de julho de 2001, conforme decisão exarada no
processo nº 31/601366/2007.
V
DESIGNAR MAYZA FERREIRA QUIROZ, prontuário n. 36880961, cargo de
Assistente de Atividades Educacionais, para responder pelo Setor de Recursos Humanos,
acumulando suas funções, em substituição a Titular Jaqueline Chamorro da Rocha, prontuário n. 7978123 durante suas férias, no período de 03/03/2008 a 17/03/2008, com
JOSÉ ANTONIO ROLDÃO
Diretor Presidente
EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO DE
MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA “P” EGRHP Nº 013 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS
HUMANOS E PATRIMÔNIO DE MATO GROSSO DO SUL – EGRHP, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 14, inciso VI, do Estatuto da
Empresa, aprovado pelo Decreto n. 12.496, de 18 de janeiro de 2008, resolve:
AUTORIZAR os servidores MARIO ANTONIO DE BRITO, matrícula nº 15144233,
portador da Carteira Nacional de Habilitação n. 00371785200 e CLEBERSON WAINNER
POLI SILVA, matrícula nº 15200673, portador da Carteira Nacional de Habilitação
nº 000886906729, a conduzirem veículo oficial, a serviço da EGRHP, no período de
26/02/2008 à 28/02/2008.
Campo Grande / MS, 26 de fevereiro de 2008.
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI
Diretora-Presidente – EGRHP
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
PORTARIA “P” Nº 076, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Designar a servidora JOANA DE ARRUDA PADILHA, pront. n.º 372022-51,
ocupante do cargo de Assistente de Atividades de Trânsito, classe “B”, cód. 83015, para
responder interinamente pelo expediente da Agência de Trânsito de Corumbá/MS, a partir de 25 de janeiro de 2008.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
PODER LEGISLATIVO
1ª Parte
Sessão Plenária
PORTARIA “P” AGEPEN/Nº.107 de 20 de fevereiro de 2008
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
MATÉRIA APRECIADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/02 /08
1-Processo nº 285/07
RESOLVE:
Autorizar a averbação de 4.006 (quatro mil e seis) dias, ou seja, 10(dez) anos,
11(onze) meses e 26(vinte e seis) dias, ao servidor FRANKLIN CAETANO DE FREITAS,
prontuário nº 85.251.11, Agente Penitenciário da área de Segurança e Custódia, do
Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Agência Estadual
de Administração do Sistema Penitenciário, e em exercício no Estabelecimento Penal
Feminino de Rio Brilhante/MS, a ser computado para fins de Aposentadoria, com fulcro
nos artigos 177 e 179, Inciso I, da Lei nº 1.102 de 10.10.90, alterado pela Lei nº 2.207
de 28.12.00(MS-PREV), com fundamento no Artigo 82, Inciso II, da Lei nº 3.150, de 22
de dezembro de 2005, que consolida e atualiza a Lei nº 2.207, abaixo discriminado:
a) 00(zero) ano, 08(oito) meses e 20(vinte) dias, correspondente ao período de 01/04/1991 à 20/12/1991, prestados junto a Rosa Masae Nishida
Murata ME;
b) 04(quatro) anos, 04(quatro) meses e 04(quatro) dias, correspondente ao
período de 06/06/1994 à 09/10/1998, prestados junto a Bunge Alimentos
S/A;.
c) 05(cinco) anos, 11(onze) meses e 02(dois) dias, correspondente ao período de 13/10/1998 à 14/09/2004, prestados junto a Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos, conforme decisão exarada no Processo
nº31/600100/2008.
Hilton Villasanti Romero
Diretor Presidente AGEPEN/MS
2 -Processo nº 307/07
3
-Projeto de Emenda
Constitucional nº 004/07
Processo nº 290/07
PODER
EXECUTIVO/MENS/GABGOV/MS/
Nº 47/2007- VETO TOTAL ao Projeto de Lei
nº 127/07, de autoria do Deputado Zé Teixeira
que “Dispõe sobre a responsabilidade do Poder
Público na Demarcação de terras particulares pela
Fundação Nacional do Índio e outros órgãos federais, e dá outras providências”.
MANTIDO O VETO.
PODER
EXECUTIVO/MENS/GABGOV/MS/
Nº 50/2007- VETO TOTAL ao Projeto de Lei
nº 102/07, de autoria do Deputado Arroyo que
“Transforma o parágrafo único em 1º e acrescenta os parágrafos 2º e 3º do artigo 2º da Lei nº
2.015, de 30 de maio de 2000 que institui o Fundo
de Investimentos Sociais e dá outras providências”.
RETIRADO DA ORDEM DO DIA.
Deputado REINALDO AZAMBUJA- Dá nova redação ao caput do art. 15; aos incisos I, V, VII,
XVII, do art. 27; ao § 4º do art. 66, todos da
Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
PÁGINA 43
27 DE FEVEREIRO DE 2008
PAUTA ATÉ 04/03/08
(Art. 204 do RI)
DISCUSSÃO ÚNICA
1- Projeto Dec. Leg. nº 002/08
Processo nº 017/08
1ª DISCUSSÃO
ANEXO I DA LEI Nº
ORÇAMENTO ANUAL 2008 - RECEITA
DEPUTADO ZÉ TEIXEIRA- Autoriza
o Poder Executivo a expedir Instrução
Normativa visando ajustar o estoque bovino do Estado de Mato Grosso do Sul.
2- Projeto de Lei nº 009/08
Processo nº 019/08
3- Projeto de Lei nº 010/08
Processo nº 020/08
ÓRGÃO - 450902 - FUNDO DE HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL
UNIDADE - 450902 - FUNDO DE HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL
R$ 1,00
CÓDIGO
PAUTA ATÉ 04/03/08
(Art. 204 do RI)
1- Projeto de Lei nº 008/08
Processo nº 018/08
1ª DISCUSSÃO
DEPUTADO PEDRO KEMP- Dispõe sobre
o atendimento de pessoas em situação de
rua pelo Poder Público Estadual de Mato
Grosso do Sul e dá outras providências.
DEPUTADO PAULO DUARTE- Proíbe a
cobrança de taxa por emissão de carnê ou
boleto bancário pelas instituições que menciona, no âmbito do Estado de Mato Grosso
do Sul.
PODER EXECUTIVO/MENS/GABGOV/
MS/Nº 06/2008- Aprova o Orçamento
para o exercício de 2008, do Fundo de
Habitação de Interesse Social (FEHIS), e
autoriza o Poder Executivo Estadual a abrir
créditos especiais ao orçamento e dá outras providências.
PODER EXECUTIVO/MENS/GABGOV/
MS/Nº 08/2008- Autoriza o Poder
Executivo a realizar operação de crédito com
o fundo para o Desenvolvimento Regional
com recursos da Desestatização (FRD)
, do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES).
PAUTA ATÉ 27/02/08
(Art. 204 do RI)
1- Projeto de Lei nº 007/08
Processo nº 015/08
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 6/2008
ESPECIFICAÇÃO
ESFERA
RUBRICAS
FONTES
ORÇAMENTÁRIA
1000.00.00
PODER JUDICIÁRIO-TRIBUNAL DE
JUSTIÇA- OF. Nº 100.1.0430/2008Altera e acrescenta dispositivos da Lei n.
3.309 e da Lei nº 3.310, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Campo Grande, 21 de fevereiro de 2008.
RECEITAS CORRENTES
1300.00.00
F
RECEITA PATRIMONIAL
700.000
F
200.000
RECEITA DE VALORES
MOBILIÁRIOS
F
200.000
1325.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS
BANCÁRIOS
F
200.000
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
F
TRANSFERÊNCIAS DE
INSTITUIÇÕES PRIVADAS
F
100.000
F
400.000
1700.00.00
1730.00.04
1760.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
500.000
1761.00.00
TRANSF. DE CONVÊNIOS DA
UNIÃO E SUAS ENTIDADES
F
400.000
1761.99.00
OUTRAS TRANSF. DE
CONVÊNIOS DA UNIÃO
F
400.000
1761.99.13
TRANF. CONV. MINISTÉRIO
DAS CIDADES
F
400.000
RECEITA DE CAPITAL
F
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
F
AMORTIZAÇÃO DE
FINANCIAMENTOS
F
2000.00.00
2300.80.00
2400.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2470.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE
CONVÊNIOS
2471.00.00
2471.99.00
2471.99.13
CATEGORIA
ECONÔMICA
1320.00.00
2300.00.00
4- Projeto de Lei nº 011/08
Processo nº 021/08
DIÁRIO OFICIAL n. 7.162
3.700.000
400.000
400.000
F
3.300.000
F
3.300.000
TRANSF. DE CONVÊNIOS DA
UNIÃO E SUAS ENTIDADES
F
3.300.000
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS
DE CONVÊNIOS
F
3.300.000
TRANSF. CONV. MINISTÉRIO
DAS CIDADES
F
3.300.000
ANEXO II DA LEI Nº
ORÇAMENTO ANUAL 2008 - DESPESA
ÓRGÃO
- 450902
FUNDO
DE
HABITAÇÃO
DE
INTERESSE SOCIAL
UNIDADE - 450902
FUNDO
DE
HABITAÇÃO
DE
INTERESSE SOCIAL
R$ 1,00
Senhor Presidente,
E
PESSOAL
E
JUROS
ENC.
OUTRAS
AMORTIZ.
INVERSÕES
Com fulcro no art. 67 da Constituição Estadual, submeto à apreciação dessa Augusta Assembléia Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, o anexo
projeto de lei que Aprova o orçamento para o exercício de 2008, do Fundo de Habitação
de Interesse Social (FEHIS), e autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais ao
orçamento e dá outras providências.
ESPECIFICAÇÃO
HABITAÇÃO
4.400.000
-
-
700.000
3.700.000
-
-
Estão contidos neste projeto de lei, o orçamento do Fundo de Habitação
de Interesse Social (FEHIS) para 2008, bem como o pedido de autorização, nos termos
do art. 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, para a abertura de crédito
especial ao orçamento vigente, destinado à implantação do citado Fundo, criado pela Lei
nº 3.482, de 20 de dezembro de 2007.
H A B I T A Ç Ã O
URBANA
4.400.000
-
-
700.000
3.700.000
-
-
MS CIDADÃO - CASA
DA GENTE
4.400.000
-
-
700.000
3.700.000
-
-
F
3.200.000
-
400.000
2.800.000
-
-
40
F
400.000
-
-
100.000
300.000
-
-
81
F
2.800.000
-
-
300.000
2.500.000
-
-
F
1.200.000
-
-
300.000
900.000
40
F
200.000
-
-
100.000
100.000
-
-
81
F
1.000.000
-
200.000
800.000
-
-
São essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a submeter à
apreciação de Vossa Excelência e dos ilustres Pares, o presente projeto de lei, contando
com a imprescindível aquiescência desse respeitável Parlamento Estadual.
Atenciosamente,
A Sua Excelência o Senhor
Deputado JERSON DOMINGOS
Presidente da Assembléia Legislativa
CAMPO GRANDE-MS
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
Autor: MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 6/2008
PROJETO DE LEI Nº 010/08
Processo nº 020/08
Aprova o orçamento para o exercício de 2008,
do Fundo de Habitação de Interesse Social
(FEHIS), e autoriza o Poder Executivo Estadual
a abrir créditos especiais ao orçamento e dá
outras providências.
guinte Lei:
Art. 2° Na execução das finalidades estabelecidas na Lei nº 3.482, de
20 de dezembro de 2007, ou na incorporação de recursos provenientes da União que
impliquem necessidade da alteração do orçamento, fica o Poder Executivo Estadual autorizado a efetivar as modificações necessárias, mediante a abertura no orçamento vigente
de créditos adicionais, limitado ao saldo disponível no FEHIS.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande,
TOTAL
ENCARGOS
SOCIAIS
DA
DÍVIDA
DESPESAS
INVEST.
CORRENTES
DA
FINANCEIRAS
DÍVIDA
450902.16.482.
0033.1841
I M P L E M E N TA Ç Ã O
DE
PROJETOS
HABITACIONAIS
GESTÃO
DE
P R O J E T O S
HABITACIONAIS DE
INTERESSE SOCIAL
450902.16.482.
0033.2851
GESTÃO DO FUNDO
D E S E N V O LV E R
ATIVIDADES
DE
OPERACIONALIZAÇÃO
DO FEHIS
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a se-
Art. 1º Fica aprovado o orçamento do Fundo de Habitação de Interesse
Social (FEHIS), na forma dos Anexos I e II e autorizado o Poder Executivo Estadual a
abrir, no orçamento vigente, crédito especial, no limite de
R$ 4.400.000,00
(quatro milhões e quatrocentos mil reais), podendo cancelar recursos alocados na
Reserva de Contingência.
FONTE
TOTAL
4.400.000
-
-
700.000
3.700.000
-
-
FISCAL
4.400.000
-
-
700.000
3.700.000
-
-
-
SEGURIDADE
PROJETO
3.200.000
-
400.000
2.800.000
ATIVIDADE
1.200.000
-
-
300.000
900.000
-
CORRENTE
700.000
-
-
700.000
-
-
-
3.700.000
-
-
-
3.700.000
-
-
CAPITAL
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 8/2008
Campo Grande, 26 de fevereiro de 2008.
Senhor Presidente,
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretário de Estado do Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento,
da Ciência e Tecnologia
Com amparo no caput do art. 67 da Constituição Estadual, submeto à apreciação
dessa egrégia Assembléia Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, o anexo projeto de lei
que Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com o Fundo para o Desenvolvimento
Regional com Recursos da Desestatização (FRD), do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES).
PÁGINA 44
27 DE FEVEREIRO DE 2008
O BNDES instituiu o Fundo para o Desenvolvimento Regional com Recursos da
Desestatização (FRD), destinado a financiar projetos, a fundo perdido, de desenvolvimento regional
e social em municípios dos Estados situados na área de influência geográfica da Cia. Vale do Rio
Doce. O FRD atenderá duzentos e sessenta municípios em todo o Brasil e Mato Grosso do Sul contará com dois municípios beneficiados. Ladário será um deles.
Esclareço que o projeto de lei em comento tem por objetivo oportunizar à cidade
de Ladário, beneficiária do FRD, receber do BNDES aproximadamente
R$ 2.100.000,00
(dois milhões e cem mil reais) para implantar o Sistema de Tratamento de Esgotamento Sanitário
no município, composto de tratamento preliminar, estação elevatória e emissário na área de saneamento básico.
Após a apresentação de Carta-Consulta ao BNDES, o Governo recebeu o reconhecimento do enquadramento do projeto pelo FRD. A implantação da Estação de tratamento
é a continuidade da programação prevista na construção do sistema de esgotamento sanitário no
Município de Ladário, e esta etapa vai beneficiar locais onde o índice de doenças provenientes da
falta de esgotamento sanitário é significativo, agravado pelo baixo poder aquisitivo da comunidade.
Desta feita, urge a sua aprovação por esse Parlamento, sendo essa uma condição sine qua non, para a obtenção dos recursos mencionados.
Estas são as razões que me levam a submeter à apreciação de Vossa
Excelência o anexo projeto de lei, na convicção de que haverá pronta acolhida por parte dos ilustres
Parlamentares dessa Casa de Leis.
Atenciosamente,
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
A Sua Excelência o Senhor
Deputado JERSON DOMINGOS
Presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul
CAMPO GRANDE-MS
AUTOR: MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 8/2008
PROJETO DE LEI Nº 011/08
PROCESSO Nº 021/08
Autoriza o Poder Executivo a realizar operação
de crédito com o Fundo para o Desenvolvimento
Regional com Recursos da Desestatização
(FRD), do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a realizar operação de crédito com o Fundo para o Desenvolvimento Regional com Recursos da Desestatização (FRD), do
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), até o valor de R$ 2.100.000,00
(dois milhões e cem mil reais), recursos
não-reembolsáveis, para investimento na ampliação do
Sistema de Esgotamento Sanitário no Município de Ladário.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais ao orçamento no limite de que trata o art. 1º, observadas as disposições da Lei Federal nº 4.320, de 17 de
março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande,
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
EDSON GIROTO
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
Autor: Deputado ZÉ TEIXEIRA
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/08
PROCESSO Nº 017/08
“Autoriza o Poder Executivo a expedir Instrução Normativa
visando ajustar o estoque bovino do Estado de Mato Grosso
do Sul.”
Art. 1º Fica o Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul autorizado a
expedir Instrução Normativa, visando ajustar o estoque do rebanho bovino do Estado de
Mato Grosso do Sul.x
x
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.x
xx
Plenário Deputado Júlio Maia, 26 de fevereiro de 2008.x
xx
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX ZÉ TEIXEIRAx
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Deputado Estadualx
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DEMOCRATASx
Autor: Deputado PEDRO KEMP
PROJETO DE LEI Nº 008/08
PROCESSO Nº 018/08
Dispõe sobre o atendimento de pessoas em situação de
rua pelo Poder Público Estadual de Mato Grosso do Sul e
dá outras providências.
Art 1º O poder público estadual deve desenvolver, em conjunto com os municípios, ações
voltadas ao atendimento às pessoas em situação de rua garantindo padrões éticos de
dignidade e não violência na concretização dos direitos de cidadania de acordo com a
Constituição Federal e a Lei Federal n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - LOAS.x
x
I - as ações de que trata o “caput” desse artigo exigem a instalação e a manutenção
com padrões de qualidade de uma rede de serviços e de programas de caráter público
direcionados às pessoas em situação de rua que incluam desde ações emergenciais, a
atenções de caráter promocional em regime permanente;x
x
II - O poder público estadual desenvolverá ações de caráter intersetorial de modo a
garantir a unidade da política de trabalho dos vários órgãos de sua administração em
parceria com as administrações dos municípios.x
x
DIÁRIO OFICIAL n. 7.162
Art. 2º As pessoas em situação de rua para efeito dessa legislação constituem em homens, mulheres, adolescentes e crianças acompanhadas de suas famílias, bem como
de trabalhadores que utilizem as vias e passeios públicos para desempenharem qualquer
atividade informal necessárias ao seu sustento.x
x
x
Art. 3º A atenção à população em situação de rua deve observar os seguintes princípios:
x
x
I - o respeito e a garantia à dignidade de todo e qualquer ser humano;x
x
II - a garantia da supressão de todo e qualquer ato violento e de comprovação vexatória
de necessidade;x
x
III - a não discriminação no acesso a quaisquer bens e serviços, principalmente os referentes à saúde, não sendo permitido tratamento degradante ou humilhante;x
x
IV - subordinar a dinâmica do serviço e garantia da unidade familiar;x
x
V - o direito do cidadão de restabelecer sua dignidade, autonomia, bem como sua convivência comunitária;x
x
VI - o exercício cidadão de participação da população, por meio de organizações representativas, na proposição, e no controle das ações que lhes dizem respeito;x
x
VII - garantir a capacitação e o treinamento dos recursos humanos que operam a política
de
atendimento às pessoas em situação de rua.x
x
Art. 4º A política de atendimento as pessoas em situação de rua compreende a promoção
pelo poder público estadual, juntamente com as administrações municipais, de programas e projetos que priorizem :x
x
I - a instalação de abrigos emergenciais com provisão de instalações preparadas com
recursos humanos e materiais necessários para acolhida e pernoite no período de inverno para população de rua, fornecendo condições de higiene pessoal, alimentação,
vestuário, guarda de volumes e serviços de referência na cidade;x
x
II - a construção de albergues com provisão de instalações preparadas com recursos
humanos e materiais necessários para acolhida e alojamento de pessoas na cidade
em tratamento de saúde, imigrantes recém-chegados, situações de despejo, desabrigo
emergencial. x
x
III - a implantação de centros de serviços com oferta de locais preparados com recursos humanos e materiais para oferecer durante o dia, à população de rua, alimentação,
condições de higiene pessoal, cuidados ambulatoriais básicos, serviços de referência na
cidade e estacionamento de “carrinhos”, quando for o caso;x
x
IV - a instalação de restaurantes comunitários com provisão de instalações localizadas
em locais centrais preparadas com recursos humanos e materiais para oferta de alimentos a baixo custo à população de rua;x
x
V - a criação de centros de convivência com oferta de espaços preparados com recursos
humanos e materiais para promover: convivência, socialização e organização grupal,
atividades ocupacionais, educacionais, culturais e de lazer, assim como condições de
higiene pessoal, cuidados ambulatoriais básicos, alimentação, guarda de volumes, serviços de documentação e referência na cidade;x
x
VI - o oferecimento de moradias provisórias com provisão de instalações, próprias ou
locadas, com capacidade de uso temporário por até 15 pessoas moradoras de rua e em
processo de reinserção social;x
x
VII - o oferecimento de vagas de abrigo e recuperação com oferta de vagas em serviços próprios ou conveniados que atendam pessoas moradoras de rua em situação de
abandono e tratamento de saúde, portadoras de moléstias infecto-contagiosas, idosos,
portadores de doença mental, portadores de deficiência;x
x
VIII - as soluções habitacionais definitivas com oferta de alternativas habitacionais
que atendam pessoas em processo de reinserção social e incluam auxílio moradia e
financiamento de construções em regime de mutirão;x
x
IX - a disponibilização de oficinas, cooperativas de trabalho e comunidades produtivas
com provisão de instalações preparadas com equipamentos, recursos humanos e materiais para: resgate da cidadania através dos direitos básicos de trabalho; capacitação
profissional; encaminhamento a empregos; formação de associação e cooperativas de
produção e geração de renda e manutenção de projetos agrícolas de desenvolvimento
auto-sustentável que promovam a autonomia e a reinserção social das pessoas em situação de rua.x
x
X - a criação de programas e projetos sociais com implantação e manutenção de programas assistenciais e preventivos realizados nas ruas através de educadores capacitados
com pedagogia própria ao trabalho com este segmento de sociedade.x
x
Art. 5º - O deslocamento de força policial civil e militar para o acompanhamento das
ações de abordagem de pessoas em situação de rua deverá ser requisitada com a finalidade de garantir a segurança dos cidadãos abordados e dos agentes sociais envolvidos
e deverá ser expressamente autorizada pelo Governador do Estado.x
x
Art. 6º A lei entra em vigor na data de sua publicação.x
x
Sala das sessões, 26 de fevereiro de 2008.x
x
Pedro Kempx
Deputado Estadual - PT x
Autor: Deputado PAULO DUARTE
PROJETO DE LEI Nº 009/08
PROCESSO Nº 019/08
Proíbe a cobrança de taxa por emissão de carnê ou
boleto bancário pelas instituições que menciona, no
âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 1º Ficam proibidas de cobrar taxa por emissão de carnê de pagamento ou
boleto bancário de cobrança, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, as pessoas físicas ou jurídicas definidas como fornecedor pelo art. 3º do Código de Defesa do
Consumidor, instituído pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.x
x
Art. 2º O descumprimento do disposto no art. 1º sujeitará o infrator a multa de
PÁGINA 45
27 DE FEVEREIRO DE 2008
mil reais, por boleto ou carnê cobrado, além de sujeitá-lo às penalidades previstas no
Código de Defesa do Consumidor e na legislação penal.x
x
Parágrafo único. O produto das multas aplicadas na forma do disposto neste
artigo será destinado ao aperfeiçoamento das atividades institucionais de proteção e
defesa do consumidor do Estado de Mato Grosso do Sul, na forma do regulamento.x
x
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.x
x
x
Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2008.x
x
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXPAULO DUARTEx
Deputado Estadual
2ª Parte
Comissões
DIÁRIO OFICIAL n. 7.162
Relator: CARLOS RONALD ALBANEZE
Processo:
TC/12919/2005
Interessado:SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL
Assunto:
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Relator: CARLOS RONALD ALBANEZE
Processo:
TC/11049/2006
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
Assunto:
INSPECAO ORDINARIA
Relator: OSMAR FERREIRA DUTRA
Processo:
TC/3576/2007
Interessado:INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO
DE PORTO MURTINHO
Alterações nas Comissões abaixo relacionadas, dos membros indicados pelo PDT
Assunto:
COMISSÕES PERMANENTES – 2008
8º Legislatura - (2007-2011)
INSPECAO ORDINARIA
Relator: OSMAR FERREIRA DUTRA
2ª Sessão Legislativa
TITULAR
Processo:
SUPLENTE
TC/5110/2007
Interessado:FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANHOS
Assunto:
II – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
ANTÔNIO BRAGA
PDT
ONEVAN DE MATOS
PDT
PDT
ANTÔNIO BRAGA
PDT
Secretaria das Sessões
PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DA PRIMEIRA CAMARA DE 04 DE MARçO DE 2008
JULGAMENTOS DESIGNADOS PARA PRÓXIMA SESSÃO
ORDINÁRIA DA EGREGIA CORTE DE CONTAS AS 14:00HS.
TC/5955/2007
Interessado:CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL
Assunto:
INSPECAO ORDINARIA
Relator: CARLOS RONALD ALBANEZE
Processo:
TC/5957/2007
Interessado:FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA ALVORADA DO SUL
Assunto:
INSPECAO ORDINARIA
Relator: CARLOS RONALD ALBANEZE
Processo:
TC/5958/2007
Interessado:FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DE NOVA ALVORADA DO SUL
Assunto:
INSPECAO ORDINARIA
Relator: CARLOS RONALD ALBANEZE
Processo:
TC/6602/2007
Interessado:INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
FATIMA DO SUL
Assunto:
INSPECAO ORDINARIA
Relator: CARLOS RONALD ALBANEZE
Processo:
TC/6612/2007
Interessado:FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FATIMA DO SUL
Assunto:
INSPECAO ORDINARIA
Relator: CARLOS RONALD ALBANEZE
Processo:
TC/6922/2007
Interessado:FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MS
Assunto:
INSPECAO ORDINARIA
Relator: CARLOS RONALD ALBANEZE
Processo:
TC/12209/2006
Interessado:INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL DE MS
Assunto:
CONVENIO
Relator: CARLOS RONALD ALBANEZE
Processo:
TC/4139/1999
Interessado:CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILANDIA
Assunto:
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Relator: CARLOS RONALD ALBANEZE
Observação: ESTANDO APENSADO O PROCESSO ABAIXO RELACIONADO.
TC/09795/2000
Processo:
TC/880/2002
Interessado:FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS
Assunto:
CONTRATO ADMINISTRATIVO
TC/5111/2007
E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DE PARANHOS
TRIBUNAL DE CONTAS
Processo:
Processo:
Interessado:FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
IX – COMISSÃO DE CONTROLE DE EFICÁCIA LEGISLATIVA
ONEVAN DE MATOS
INSPECAO ORDINARIA
Relator: OSMAR FERREIRA DUTRA
Assunto:
INSPECAO ORDINARIA
Relator: OSMAR FERREIRA DUTRA
Processo:
TC/6225/2007
Interessado:FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DE BELA VISTA
Assunto:
INSPECAO ORDINARIA
Relator: OSMAR FERREIRA DUTRA
Processo:
TC/10411/2004
Interessado:MARIA APARECIDA MARTINS NONATO
Assunto:
APOSENTADORIA
Relator: OSMAR FERREIRA DUTRA
Processo:
TC/4750/2003
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU
Assunto:
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Relator: OSMAR FERREIRA DUTRA
Processo:
TC/11354/2004
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAI
Assunto:
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Relator: OSMAR FERREIRA DUTRA
Processo:
TC/5284/2006
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORA
Assunto:
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Relator: OSMAR FERREIRA DUTRA
Processo:
TC/11221/2006
Interessado:AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS DE MS
Assunto:
CONTRATO DE OBRA
Relator: OSMAR FERREIRA DUTRA
Processo:
TC/6133/2007
Interessado:SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MS
Assunto:
CONVENIO
Relator: JOSE RICARDO PEREIRA CABRAL
Processo:
TC/6931/2007
Interessado:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MS
Assunto:
CONVENIO
Relator: JOSE RICARDO PEREIRA CABRAL
Processo:
TC/8680/2003
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUIRAI
Assunto:
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Relator: JOSE RICARDO PEREIRA CABRAL
Processo:
TC/5297/2005
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOQUENA
Assunto:
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Relator: JOSE RICARDO PEREIRA CABRAL
Processo:
TC/7231/2005
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBA
Assunto:
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Relator: JOSE RICARDO PEREIRA CABRAL
PÁGINA 46
Processo:
27 DE FEVEREIRO DE 2008
TC/7424/2005
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE
Assunto:
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Relator: JOSE RICARDO PEREIRA CABRAL
DIÁRIO OFICIAL n. 7.162
Relator: PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
Processo:
TC/17046/2002
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL
Assunto:
EMPENHO
Relator: PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
Processo:
TC/7656/2005
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE
Assunto:
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Relator: JOSE RICARDO PEREIRA CABRAL
Processo:
TC/11422/2005
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOQUENA
Assunto:
Processo:
TC/3682/2000
Interessado:AGÊNCIA ESTADUAL DE IMPRENSA OFICIAL DE MATO GROSSO DO SUL
Assunto:
TERMO ADITIVO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
Observação: ESTANDO APENSADO O PROCESSO ABAIXO RELACIONADO.
TC/14011/2000
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Relator: JOSE RICARDO PEREIRA CABRAL
Processo:
TC/5026/2006
Interessado:SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MS
Assunto:
EMPENHO
Relator: JOSE RICARDO PEREIRA CABRAL
Processo:
TC/6759/2007
Interessado:SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MS
Assunto:
CONVENIO
Relator: AUGUSTO MAURICIO C. M. WANDERLEY
Processo:
TC/6749/2007
Interessado:FUNDO ESTADUAL DE APOIO A INDUSTRIALIZAÇÃO DE MS
Intimação:
Assunto:
FICAM OS INTERESSADOS INTIMADOS DOS JULGAMENTOS DESIGNADOS, NA
CONVENIO
Relator: AUGUSTO MAURICIO C. M. WANDERLEY
FORMA DO ARTIGO 87, § 2º DO REGIMENTO INTERNO-TCE/MS.
Processo:
SECRETARIA DAS SESSÕES, 26 DE FEVEREIRO DE 2008
TC/15123/2003
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
Assunto:
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Relator: AUGUSTO MAURICIO C. M. WANDERLEY
MARISA JOANA CHENA
DIRETORA DA SECRETARIA DAS SESSÕES
TC/MS
Processo:
TC/4237/2004
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO
Assunto:
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Secretaria das Sessões
Relator: AUGUSTO MAURICIO C. M. WANDERLEY
PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DA SEGUNDA CAMARA DE 04 DE MARçO DE 2008
Processo:
JULGAMENTOS DESIGNADOS PARA PRÓXIMA SESSÃO
ORDINÁRIA DA EGREGIA CORTE DE CONTAS AS 15:00HS.
Processo:
TC/6320/2007
Interessado:FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE
MARACAJU
Assunto:
INSPECAO ORDINARIA
Relator: PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
Processo:
TC/6592/2007
Interessado:FUNDAÇÃO DE CULTURA E ESPORTES DE NAVIRAI
Assunto:
INSPECAO ORDINARIA
Relator: PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
TC/19744/2005
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI
Assunto:
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Relator: AUGUSTO MAURICIO C. M. WANDERLEY
Processo:
TC/4034/2006
Interessado:ADÃO UNÍRIO ROLIM
Assunto:
ADMISSAO / REMANEJ. PESSOAL CONTRATADO
Relator: JOSE ANCELMO DOS SANTOS
Processo:
TC/11220/2005
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAIBA
Assunto:
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Relator: JOSE ANCELMO DOS SANTOS
Processo:
TC/6594/2007
Interessado:FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE
Processo:
NAVIRAI
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA
Assunto:
INSPECAO ORDINARIA
TC/5112/2006
Assunto:
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
Relator: JOSE ANCELMO DOS SANTOS
Processo:
Processo:
TC/6595/2007
TC/4732/2007
Interessado:FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS DE NAVIRAI
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCINOPOLIS
Assunto:
Assunto:
INSPECAO ORDINARIA
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
Relator: JOSE ANCELMO DOS SANTOS
Processo:
Processo:
TC/9859/2006
Interessado:RUBENS FREIRE MARINHO
Assunto:
ADMISSAO / REMANEJ. PESSOAL CONTRATADO
Relator: PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
Processo:
TC/11003/2005
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI
Assunto:
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
Processo:
TC/4147/2006
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU
Assunto:
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
Processo:
TC/11229/2006
Interessado:FUNDAÇÃO DE APOIO E DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Assunto:
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
Processo:
TC/11278/2006
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAI
Assunto:
CONTRATO ADMINISTRATIVO
TC/16894/2003
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA
Assunto:
CONTRATO DE OBRA
Relator: JOSE ANCELMO DOS SANTOS
Processo:
TC/16893/2003
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA
Assunto:
CONTRATO DE OBRA
Relator: CICERO ANTONIO DE SOUZA
Processo:
TC/5637/2006
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS
Assunto:
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Relator: JOSE ANCELMO DOS SANTOS
Intimação:
FICAM OS INTERESSADOS INTIMADOS DOS JULGAMENTOS DESIGNADOS, NA
FORMA DO ARTIGO 87, § 2º DO REGIMENTO INTERNO-TCE/MS.
SECRETARIA DAS SESSÕES, 26 DE FEVEREIRO DE 2008
MARISA JOANA CHENA
DIRETORA DA SECRETARIA DAS SESSÕES
TC/MS
PÁGINA 47
27 DE FEVEREIRO DE 2008
DIÁRIO OFICIAL n. 7.162
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul
Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - MS
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO GRANDE-MS
JUIZ FEDERAL PRESIDENTE JEF/MS DR. MIGUEL FLORESTANO NETO
DIRETORA DE SECRETARIA: MARIA JOSÉ ROSSI
BOLETIM Nº 034
EXPEDIENTE DO DIA 26/02/2008
2005.62.01.014858-0 - DARCY TESSARI (ADV. MS005738 - ANA HELENA BASTOS E SILVA
CANDIA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) E OUTRO ;
UNIÃO FEDERAL (AGU) (ADV. ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU) : CONSIDERANDO a
entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no
presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico,
no dia 25/02/2008.
2005.62.01.014867-0 - JOAO DE DEUS MACHADO (ADV. MS010813 - HORLEY ALBERTO
CAVALCANTI SENNA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual
nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no
presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico,
no dia 25/02/2008.
2005.62.01.015415-3 - ANTONIO ALVES RODRIGUES (ADV. MS010813 - HORLEY
ALBERTO CAVALCANTI SENNA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. ) : CONSIDERANDO
a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que
no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.000256-4 - DENISE REGINA AZEVEDO RAMOS (ADV. MS008332 - ECLAIR S.
NANTES VIEIRA) X UNIÃO FEDERAL (AGU) E OUTRO(ADV. ) ; ANGELINA MARIA CAMPOS
BIAZINHO (ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.001389-6 - RUBENS SANCHES (ADV. MS009127 - AGNESPERLA TALITA
ZANETTIN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.001931-0 - SERGIO SILVIO AVILA PEDROTTI (ADV. MS004657 - LUZIA
CRISTINA HERRADON PAMPLONA FONSECA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV.
MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da
Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do
disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve
a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.002757-3 - ANTENOR VIEIRA DA SILVA (ADV. MS010813 - HORLEY
ALBERTO CAVALCANTI SENNA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS
BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.003190-4 - AURENICE MOTTA DE SOUSA (ADV. MS005752 - MARCOS TADEU
MOTTA DE SOUZA) X AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL E OUTRO
; BRASIL TELECOM S/A : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.004343-8 - JOÃO PEDRO DA SILVA (ADV. MS006831 - PAULO ROBERTO
GENESIO MOTTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.004437-6 - MARA JOSEFA DE SOUZA (ADV. MS009979 - HENRIQUE
LIMA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTROS(ADV. MS005181 - TOMAS BARBOSA
RANGEL NETO) ; FAR - FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL ; ARMINI SOARES
ASSESSORIA LTDA (ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.004749-3 - ADEMIR CHASTEL VILLAZANTE (ADV. MS007749 - LARA
PAULA ROBELO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.004757-2 - TERUKO TOYAMA MAKI (ADV. MS000588 - MITIO MAKI e
MS011098 - WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV.
MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da
Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do
disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve
a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.004986-6 - MARIA JOSE CORTES (ADV. SP159490 - LILIAN ZANETTI) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO a
entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no
presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico,
no dia 25/02/2008.
2006.62.01.005010-8 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (ADV. MS009432 - ALEXANDRE
VILAS BOAS FARIAS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
: CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.005301-8 - EVANI ROSA MATIAS (ADV. MS011138 - LEONEL DE ALMEIDA
MATHIAS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.005598-2 - WAGNER RAMÃO DA SILVA (ADV. MS009432 - ALEXANDRE
VILAS BOAS FARIAS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
: CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.005788-7 - MARGARIDA GRACIANO DOS SANTOS (ADV. SP204049 - HORLEY
ALBERTO CAVALCANTI SENNA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS
BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.006370-0 - EVANIR BORDIM SANDIM (ADV. MS009714 - AMANDA
VILELA PEREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.006381-4 - OTILIO TEIXEIRA DE ALMEIDA (ADV. MS011190 - ALINE
CASTELLI DE MACEDO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
: CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.006398-0 - DONA TERPI DE OLIVEIRA (ADV. MS010092 - HENRIQUE VILAS
BOAS FARIAS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.006423-5 - MARIO MARQUES DE QUADRO (ADV. MS009117 - RODRIGO
FRETTA MENEGHEL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.006426-0 - RUTENIO DE BARROS (ADV. MS009117 - RODRIGO FRETTA
MENEGHEL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.006437-5 - EROTILDES MARTINS DOS SANTOS (ADV. MS009117 - RODRIGO
FRETTA MENEGHEL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.006440-5 - PAULO SUKEHIRO YONAMINE (ADV. MS009117 - RODRIGO
FRETTA MENEGHEL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.006675-0 - DANIEL NEVES GAMA (ADV. MS009117 - RODRIGO FRETTA
MENEGHEL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.006726-1 - JOSE MOREIRA FREIRE (ADV. MS004536 - EDECIO FERNANDES
COIADO) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL
NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO
a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº
11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença
e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.007029-6 - APARECIDO PAES DE LIMA (ADV. MS009106 - ELIS ANTONIA
SANTOS NERES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.007161-6 - DARCY TESSARI (ADV. MS010813 - HORLEY ALBERTO
CAVALCANTI SENNA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
: CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
PÁGINA 48
27 DE FEVEREIRO DE 2008
2006.62.01.007200-1 - MORDOMEU FRAGOSO DA SILVA (ADV. SP085481 - DURVALINO
TEIXEIRA DE FREITAS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
: CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.007415-0 - IRENE ZORATTO DE MELLO (ADV. MS009103 - ALEXANDRE
MAGNO CALEGARI PAULINO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO
a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº
11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença
e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.007520-8 - VENANCIO DA SILVA (ADV. MS010813 - HORLEY ALBERTO
CAVALCANTI SENNA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS
BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.007833-7 - LUIZ ALVES PEREIRA (ADV. MS005738 - ANA HELENA BASTOS
E SILVA CANDIA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.007955-0 - EDSON LUIZ TELES DA SILVEIRA (ADV. MS008418 - ELAINE
ALÉM BRITO MARTINELLI) X FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI : CONSIDERANDO
a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que
no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.000216-7 - JOSE APARECIDO MARQUES DA CONCEIÇÃO (ADV. MS006831
- PAULO ROBERTO GENESIO MOTTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.000516-8 - LILIAN PERDIGÃO FRANKLIN (ADV. MS009117 - RODRIGO
FRETTA MENEGHEL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.000841-8 - ROBERTO ARCY DE CONTO (ADV. SP204049 - HORLEY ALBERTO
CAVALCANTI SENNA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS
BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.000878-9 - IZALDO ANTONIO SALLES (ADV. SP204049 - HORLEY ALBERTO
CAVALCANTI SENNA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS
BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.000879-0 - RONILDA GALVAO MODESTO NONATO (ADV. SP204049 - HORLEY
ALBERTO CAVALCANTI SENNA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS
BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.000880-7 - TOMOE NAKAGAWA (ADV. SP204049 - HORLEY ALBERTO
CAVALCANTI SENNA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS
BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.000881-9 - SABINO RODRIGUES FERREIRA (ADV. SP204049 - HORLEY
ALBERTO CAVALCANTI SENNA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS
BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.000882-0 - JOSE RODRIGUES DOS SANTOS - ESPOLIO (ADV. SP204049 HORLEY ALBERTO CAVALCANTI SENNA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181
- TOMAS BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº
11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto
no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.000883-2 - JOSE PEREIRA DOS SANTOS - ESPOLIO (ADV. SP204049 HORLEY ALBERTO CAVALCANTI SENNA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181
- TOMAS BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº
11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto
no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.000884-4 - LUIZ NOGUEIRA SOBRINHO (ADV. SP204049 - HORLEY
ALBERTO CAVALCANTI SENNA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS
BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.000885-6 - MILTON DE SOUZA CARVALHO (ADV. SP204049 - HORLEY
ALBERTO CAVALCANTI SENNA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS
BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
DIÁRIO OFICIAL n. 7.162
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.000886-8 - NEUZA ARAUJO DE SOUZA (ADV. SP204049 - HORLEY ALBERTO
CAVALCANTI SENNA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS
BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.000887-0 - BERTOLINO FRANCISCO DE SOUZA (ADV. SP204049 - HORLEY
ALBERTO CAVALCANTI SENNA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS
BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.000888-1 - SINEZIO SEREN (ADV. SP204049 - HORLEY ALBERTO CAVALCANTI
SENNA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL
NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO
a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº
11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença
e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.000891-1 - MARIO SERGIO DE AZEVEDO (ADV. SP204049 - HORLEY
ALBERTO CAVALCANTI SENNA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS
BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.000892-3 - ANDRE AVELINO GAMARRA (ADV. SP204049 - HORLEY ALBERTO
CAVALCANTI SENNA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS
BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.000893-5 - ANIBAL SILVA BEZERRA (ADV. SP204049 - HORLEY ALBERTO
CAVALCANTI SENNA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS
BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.000894-7 - SEBASTIAO RIBEIRO DE SOUZA (ADV. SP204049 - HORLEY
ALBERTO CAVALCANTI SENNA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS
BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.000936-8 - LUIZ NOGUEIRA SOBRINHO (ADV. SP204049 - HORLEY
ALBERTO CAVALCANTI SENNA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS
BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.000976-9 - JOEL GOMES (ADV. MS010813 - HORLEY ALBERTO CAVALCANTI
SENNA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL
NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO
a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº
11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença
e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.000977-0 - ISMAEL GOMES DA SILVA (ADV. MS010813 - HORLEY ALBERTO
CAVALCANTI SENNA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS
BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.000978-2 - RUI DE ALBUQUERQUE GOMES - ESPOLIO (ADV. MS010813 HORLEY ALBERTO CAVALCANTI SENNA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181
- TOMAS BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº
11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto
no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.000979-4 - ARLETE DA SILVA FRANCO (ADV. MS010813 - HORLEY ALBERTO
CAVALCANTI SENNA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS
BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.000980-0 - NELSON VELASQUE (ADV. MS010813 - HORLEY ALBERTO
CAVALCANTI SENNA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS
BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.000983-6 - VÂNIA ARGUELO (ADV. MS010813 - HORLEY ALBERTO
CAVALCANTI SENNA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS
BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.000984-8 - PEDRO PABLO ALMEIDA (ADV. MS010813 - HORLEY ALBERTO
CAVALCANTI SENNA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS
BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.000986-1 - SEBASTIÃO MARCELINO DA SILVA (ADV. MS010813 - HORLEY
ALBERTO CAVALCANTI SENNA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS
BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
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27 DE FEVEREIRO DE 2008
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.000987-3 - HERBERT JOSE DOS SANTOS (ADV. MS010813 - HORLEY
ALBERTO CAVALCANTI SENNA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS
BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.000989-7 - NICANOR VIEIRA VILELA (ADV. MS010813 - HORLEY ALBERTO
CAVALCANTI SENNA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS
BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.001005-0 - JOAO NEPOMUCENO (ADV. MS010813 - HORLEY ALBERTO
CAVALCANTI SENNA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS
BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.001006-1 - ELSON JORGE RIBEIRO BITENCOURT (ADV. MS010813 - HORLEY
ALBERTO CAVALCANTI SENNA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS
BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.001008-5 - ADAO MIRANDA SILVEIRA (ADV. MS010813 - HORLEY ALBERTO
CAVALCANTI SENNA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS
BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.001484-4 - EDVALDO JOSE FERREIRA (ADV. MS005752 - MARCOS TADEU
MOTTA DE SOUZA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.001485-6 - CLEONICE DA SILVA RAMOS (ADV. MS004689 - TEREZINHA SARA
DE SOUZA VIEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.001666-0 - FLORISBELA GAMARRA DE MATOS (ADV. MS008977 - DAVID
ROSA BARBOSA JUNIOR) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada
em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos
termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente
feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia
25/02/2008.
2007.62.01.001807-2 - OSNIR TAVARES DA COSTA (ADV. MS009714 - AMANDA VILELA
PEREIRA) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei
nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a
disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.001816-3 - SEBASTIAO PINTO LUGES (ADV. MS007208 - WILMAR SOUZA
FORTALEZA JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
: CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.001947-7 - ELIZABETH SPENGLER COX DE MOURA LEITE (ADV. MS006210
- OSAIR PIRES ESVICERO JUNIOR) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a
entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no
presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico,
no dia 25/02/2008.
2007.62.01.002055-8 - TELMA MARINA LOPES MEDEIROS (ADV. MS007787 - SHEYLA
CRISTINA BASTOS E SILVA BARBIERI) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181
- TOMAS BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº
11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto
no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.002566-0 - JOSE ALCALA DE CARVALHO (ADV. MS009103 - ALEXANDRE
MAGNO CALEGARI PAULINO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO
a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº
11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença
e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.002647-0 - NESTOR APONTE MONTEIRO (ADV. MS009714 - AMANDA VILELA
PEREIRA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL
NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO
a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº
11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença
e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.002653-6 - RUY VERSIANI DE OLIVEIRA (ADV. MS008586 - JADER EVARISTO
T. PEIXER) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL
NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO
a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº
11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença
e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.002730-9 - ANTONIO DO NASCIMENTO RODRIGUES (ADV. MS001805
- ANTONIO JOAO PEREIRA FIGUEIRO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIÁRIO OFICIAL n. 7.162
- I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.002768-1 - HUMBERTO PRADO SAMPAIO (ADV. MS010813 - HORLEY
ALBERTO CAVALCANTI SENNA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS
BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.002783-8 - GERALDO BATISTA CARVALHO (ADV. MS010813 - HORLEY
ALBERTO CAVALCANTI SENNA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS
BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.002784-0 - AMANCIO BENJAMIM DE MELO (ADV. MS010813 - HORLEY
ALBERTO CAVALCANTI SENNA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS
BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.002868-5 - ANTÔNIO COELHO (ADV. MS010813 - HORLEY ALBERTO
CAVALCANTI SENNA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS
BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.002883-1 - LEVINO DIAS DA ROCHA (ADV. MS010813 - HORLEY ALBERTO
CAVALCANTI SENNA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS
BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.002887-9 - JORGE SOARES DE CAMPOS (ADV. MS010813 - HORLEY
ALBERTO CAVALCANTI SENNA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS
BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.002890-9 - JOSE SEBASTIAO DOS SANTOS (ADV. MS010813 - HORLEY
ALBERTO CAVALCANTI SENNA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS
BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.002891-0 - LEONOR DOURADO (ADV. MS010813 - HORLEY ALBERTO
CAVALCANTI SENNA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS
BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.003139-8 - HIDROPOÇOS ARTESIANOS LTDA ME (ADV. MS005475 VALTEMIR NOGUEIRA MENDES) X CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA
E AGRONOMIA MS : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.003249-4 - JESUS TEODORO DO PRADO (ADV. MS007802 - RUBENS LIMA
DOS SANTOS) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS BARBOSA
RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.003281-0 - JOÃO BATISTA ZULIANI FILHO (ADV. MS003285 - PERCI ANTONIO
LONDERO) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL
NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO
a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº
11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença
e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.003555-0 - JOSE ANTONIO ELIAS (ADV. MS008618 - DINÁ ELIAS
ALMEIDA DE LIMA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.003671-2 - ANTONIO QUEIROZ DOS SANTOS (ADV. MS011588 - EVANDRO
FERREIRA BRITES) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS BARBOSA
RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.003930-0 - ROBERTO GARCIA DA SILVA (ADV. MS011119 - EDISON COSTA
DA FONSECA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS BARBOSA
RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.003931-2 - IVONETE COLLEONE (ADV. MS007566 - MAURA GLORIA
LANZONE) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL
NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO
a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº
11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença
e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
PÁGINA 50
27 DE FEVEREIRO DE 2008
2007.62.01.003932-4 - MARIA ROSA DE SOUZA (ADV. MS003175 - MARCO ANTONIO
LEITE) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL
NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO
a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº
11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença
e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.003933-6 - MARIA DA GLORIA DE ARRUDA (ADV. MS003175 - MARCO
ANTONIO LEITE) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS BARBOSA
RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.003934-8 - ANTONIO FIRMINO DE OLIVEIRA FILHO (ADV. MS010019 KEULLA CABREIRA PORTELA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS
BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.003935-0 - ELVIO IGNACIO E OUTRO (ADV. MS007975 - PATRICIA MACIEL)
; EDITE PEREIRA IGNACIO(ADV. MS007975-PATRICIA MACIEL) X CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual
nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no
presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico,
no dia 25/02/2008.
2007.62.01.003936-1 - FERNANDA COSTA GADEIA (ADV. MS003175 - MARCO ANTONIO
LEITE) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL
NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO
a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº
11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença
e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.003937-3 - SOFIA FERREIRA DE LEMOS (ADV. MS003175 - MARCO ANTONIO
LEITE) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL
NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO
a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº
11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença
e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.003938-5 - KEULLA CABREIRA PORTELA (ADV. MS010019 - KEULLA
CABREIRA PORTELA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS
BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.003939-7 - MAURA DOS SANTOS MORAIS (ADV. MS008166 - FABIANO
JACOBINA STEPHANINI) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS
BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.003940-3 - ANANIAS DE OLIVEIRA SOUZA (ADV. MS005738 - ANA HELENA
BASTOS E SILVA CANDIA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO
a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº
11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença
e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.003958-0 - ALEIXO PARAGUASSU NETTO (ADV. MS005124 - OTON JOSE N.
MELLO) X BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN E OUTRO ; HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.003959-2 - GENI TEODORICO RAMÃO (ADV. MS004880 - EDNA MARIA
GOMES DE OLIVEIRA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS
BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.003960-9 - GRAZIELA NEVES BOTTENE (ADV. MS004880 - EDNA MARIA
GOMES DE OLIVEIRA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS
BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.003961-0 - PEDRO BOTTENE JUNIOR (ADV. MS004880 - EDNA MARIA
GOMES DE OLIVEIRA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS
BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.003962-2 - AMÉLIA FERREIRA RIBAS E OUTRO (ADV. MS011081 SANDRO SALAZAR BELFORT) ; JOSE GUILHERME RIBAS - ESPÓLIO(ADV. MS011081SANDRO SALAZAR BELFORT) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS
BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.003963-4 - JOSE CARLOS DA ROSA CARDOSO (ADV. MS011081 - SANDRO
SALAZAR BELFORT) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS BARBOSA
RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.003964-6 - JUVERCINA ALVES FERREIRA (ADV. MS011081 - SANDRO
SALAZAR BELFORT) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS BARBOSA
RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
DIÁRIO OFICIAL n. 7.162
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.003965-8 - DIONEA FROES NOVAES (ADV. MS004880 - EDNA MARIA
GOMES DE OLIVEIRA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS
BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.003966-0 - NERZITA MARTINS DE CARVALHO SAYD (ADV. MS008297 LUCIANA DE ARAUJO ARRUDA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS
BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.003970-1 - NADIR MARA ALVES DE FRANÇA (ADV. MS009223 - LUCIA
ELIZABETE DEVECCHI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
: CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.003983-0 - ODACIR ELIAS FERNANDES MILAN (ADV. MS006778 - JOSE
PEREIRA DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.003988-9 - IRINEU ANTONIO LERA - ESPOLIO (ADV. MS010813 - HORLEY
ALBERTO CAVALCANTI SENNA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS
BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004015-6 - LINCOLN DE BASTOS CURADO (ADV. MS011105 - MARCOS
DE LACERDA AZEVEDO) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS
BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004017-0 - CARMEN LUCIA DE FARIA VIEIRA (ADV. MS007783 - JOSE
LUIZ FRANCA e MS010957 - ANDREA FONTOURA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV.
MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da
Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do
disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve
a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004020-0 - MARCIA APARECIDA ARRUDA MENDES (ADV. MS006600
- LUCIANO DE MIGUEL) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS
BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004090-9 - IZAIRDA MARQUES DE MELLO DOS SANTOS (ADV. MS001973
- SIDNEI PEREIRA DE MELO) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS
BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004091-0 - ALEXANDRE AYOROA RAMOS (ADV. MS005730 - SANDRA
PEREIRA DOS SANTOS) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS
BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004092-2 - ZEGOMAR BRUM SANT ANA (ADV. MS011004 - DANUZA
SANT’ANA SALVADORI) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS
BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004093-4 - ZILDA CATUREBA DA SILVA (ADV. MS007975 - PATRICIA MACIEL)
X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004094-6 - FLAVIO ALBERTO JONER HOLSBACH (ADV. MS001968 VANDER SILVANO CORREA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS
BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004114-8 - NATALICIA FERREIRA DE SOUZA (ADV. MS004249 - ADEZIA
DA SILVA LIMA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004121-5 - DALCY MOLINA PIZARRO (ADV. MS010903 - DEIWES WILLIAM
BOSSON SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004122-7 - MARIA HELENA SIMÃO DANTAS (ADV. MS7796
- LAZARA
PÁGINA 51
27 DE FEVEREIRO DE 2008
ODETE BARAUNA FERREIRA SALAMENE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004141-0 - ARGENI BONONI (ADV. MS006831 - PAULO ROBERTO
GENESIO MOTTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004210-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO ARGUELHO LIMA (ADV. MS009117 RODRIGO FRETTA MENEGHEL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO
a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº
11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença
e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004211-6 - IONICE OLIVEIRA RIBEIRO (ADV. MS006585 - CARLOS
ALBERTO BEZERRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004221-9 - ROSA MARIA CARVALHO E SOUZA (ADV. MS008977 - DAVID
ROSA BARBOSA JUNIOR) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS
BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004222-0 - JEFFERSON SILVA DE MOURA (ADV. MS003175 - MARCO
ANTONIO LEITE) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS BARBOSA
RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004224-4 - BENEDITO DE SOUZA TIAGO E OUTROS (ADV. MS010756 - LUIZ
CARLOS LANZONI JUNIOR) ; CELANIR GONÇALVES BARBOSA(ADV. MS010756-LUIZ
CARLOS LANZONI JUNIOR) ; CELI GONÇALVES LEMOS(ADV. MS010756-LUIZ CARLOS
LANZONI JUNIOR) ; CELSO LUIZ MEDEIROS LIMA(ADV. MS010756-LUIZ CARLOS
LANZONI JUNIOR) ; CELY DOS SANTOS MARTINS(ADV. MS010756-LUIZ CARLOS
LANZONI JUNIOR) ; DJALMA DIAS CARAMALAC DOS SANTOS SABALA(ADV. MS010756LUIZ CARLOS LANZONI JUNIOR) ; EDVALDO OSMAR DOS ANJOS(ADV. MS010756LUIZ CARLOS LANZONI JUNIOR) ; ELIDYO RAMOS DO COUTO(ADV. MS010756-LUIZ
CARLOS LANZONI JUNIOR) ; ETSUMI SHINOHARA(ADV. MS010756-LUIZ CARLOS
LANZONI JUNIOR) ; EULALIA NUNES(ADV. MS010756-LUIZ CARLOS LANZONI JUNIOR)
X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.162
2007.62.01.004326-1 - CARLOS ROBERTO VIEIRA (ADV. MS010378 - WILLIAM DA SILVA
PINTO) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT : CONSIDERANDO
a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que
no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004341-8 - LIMIRO ALVES DE OLIVEIRA (ADV. MS008460 - LUCIANO
NASCIMENTO CABRITA DE SANTANA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004412-5 - BEATRIZ DA SILVA SANTOS (ADV. MS008500 - ANA LUIZA
OLIVEIRA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004413-7 - ILITO DIAS VIEIRA (ADV. MS009215 - WAGNER GIMENEZ) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO a
entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no
presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico,
no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004443-5 - EDNA YOSHIKO IDE KOHATSU E OUTRO (ADV. MS003088
- ENEIDA LOUREIRO DE SOUZA) ; LUIZ YOSIHO KOHATSU(ADV. MS003088-ENEIDA
LOUREIRO DE SOUZA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS
BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004462-9 - APARECIDO DONIZETTI JORDÃO (ADV. MS008460 - LUCIANO
NASCIMENTO CABRITA DE SANTANA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004475-7 - REALINO GOMES DE ABREU (ADV. MS007787 - SHEYLA
CRISTINA BASTOS E SILVA BARBIERI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004480-0 - ISMAEL DO ESPIRITO SANTO (ADV. MS011122 - MARCELO
FERREIRA LOPES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004226-8 - MARCOS DA COSTA SANTOS (ADV. MS004880 - EDNA MARIA
GOMES DE OLIVEIRA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS
BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004484-8 - JUVENILA MORAES GONZALEZ (ADV. MS005738 - ANA HELENA
BASTOS E SILVA CANDIA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO
a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº
11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença
e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004227-0 - MARLENE DIONIZIO DE OLIVEIRA (ADV. MS011261 ALEXSANDER NIEDACK ALVES) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS
BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004525-7 - AUGUSTO CESAR DOS SANTOS (ADV. MS005634 - CIBELE
FERNANDES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004276-1 - JOÃO NERY VIEIRA - ESPOLIO (ADV. MS007783 - JOSE LUIZ
FRANCA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL
NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO
a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº
11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença
e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004526-9 - ONEI SEREJO PIAZER (ADV. MS004463 - HUMBERTO IVAN MASSA)
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO a
entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no
presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico,
no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004277-3 - WALTER LUIZ IORIO E OUTROS (ADV. MS009486 - BERNARDO
GROSS) ; SOLANGE DE MATTOS IORIO(ADV. MS009486-BERNARDO GROSS) ; THIAGO
DE MATTOS IORIO(ADV. MS009486-BERNARDO GROSS) ; NAILA DE MATTOS IORIO(ADV.
MS009486-BERNARDO GROSS) ; RHAISA DE MATTOS IORIO(ADV. MS009486-BERNARDO
GROSS) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL
NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO
a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº
11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença
e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004541-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA BARRETO (ADV. MS011739 LUCIO FLAVIO DE ARAUJO FERREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004278-5 - SONIA MARIA ALVES (ADV. MS006550 - LAERCIO VENDRUSCULO)
X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004283-9 - HELOISA HELENA GOMES JOAQUIM E OUTROS (ADV. MS002691
- LEDA MULLER) ; JOSE HENRIQUE MULLER GOMES(ADV. MS002691-LEDA MULLER) ;
LUIZ CARLOS JOAQUIM JUNIOR(ADV. MS002691-LEDA MULLER) X CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual
nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no
presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico,
no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004324-8 - RAPHAELA VICTORIA BENEVIDES DA SILVA (ADV. MS007463
- ANASTACIO DALVO DE OLIVEIRA AVILA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004614-6 - ANTONIO CARLOS DA ROSA SOTOMAYOR (ADV. MS007479
- AGRIPINA MOREIRA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS
BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004615-8 - CARLOS RICARDO AZEVEDO SOTOMAYOR (ADV. MS007479
- AGRIPINA MOREIRA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS
BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004617-1 - DIANA ULHOA CINTRA DE OLIVEIRA SANTOS (ADV. MS005911
- SOLANGE APARECIDA SOARES MIRANDA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV.
MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da
Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do
disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve
a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004625-0 - SILVIA MONTEIRO GERKENS - ESPÓLIO (ADV. MS004185 ROSANE CANDIDA MARQUES ACOSTA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181
- TOMAS BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº
11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto
PÁGINA 52
27 DE FEVEREIRO DE 2008
no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004664-0 - MIRIAM PAULINO DOS SANTOS (ADV. MS008601 - JISELY PORTO
NOGUEIRA) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da
Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do
disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve
a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004668-7 - CARLINDA DE ARRUDA GONÇALVES (ADV. MS010756 - LUIZ
CARLOS LANZONI JUNIOR) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS
BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004669-9 - ADEMAR FREIRE DA SILVA (ADV. MS003415 - ISMAEL GONCALVES
MENDES) X FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA : CONSIDERANDO a entrada
em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos
termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente
feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia
25/02/2008.
2007.62.01.004670-5 - CLESIO VIEIRA TAVARES (ADV. MS010756 - LUIZ CARLOS
LANZONI JUNIOR) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS BARBOSA
RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004673-0 - DURVAL RABELO GUIMARÃES (ADV. MS010756 - LUIZ
CARLOS LANZONI JUNIOR) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS
BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004675-4 - CAROLINE MIRANDA MONACO (ADV. MS010756 - LUIZ
CARLOS LANZONI JUNIOR) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS
BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004677-8 - VITORIANO DE LEON (ADV. MS007479 - AGRIPINA MOREIRA)
X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004704-7 - PEDRO IGNEO OCAMPOS (ADV. MS003415 - ISMAEL GONCALVES
MENDES) X FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA : CONSIDERANDO a entrada
em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos
termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente
feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia
25/02/2008.
2007.62.01.004711-4 - GENISIA FELIX NANTES (ADV. MS007787 - SHEYLA CRISTINA
BASTOS E SILVA BARBIERI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO
a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº
11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença
e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004756-4 - MARCELO BUTKENICIUS (ADV. MS003415 - ISMAEL GONCALVES
MENDES) X FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA : CONSIDERANDO a entrada
em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos
termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente
feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia
25/02/2008.
2007.62.01.004758-8 - RUBENS PEREIRA DE OLIVEIRA (ADV. MS003415 - ISMAEL
GONCALVES MENDES) X FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA : CONSIDERANDO
a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que
no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004760-6 - ADAO HARAM RODRIGUES (ADV. MS003415 - ISMAEL
GONCALVES MENDES) X FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA : CONSIDERANDO
a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que
no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004769-2 - JOAO NASCIMENTO (ADV. MS003415 - ISMAEL GONCALVES
MENDES) X FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA : CONSIDERANDO a entrada
em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos
termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente
feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia
25/02/2008.
2007.62.01.004771-0 - DIRCEU FRANCISCO DE QUEIROZ (ADV. MS003415 - ISMAEL
GONCALVES MENDES) X FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA : CONSIDERANDO
a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que
no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004796-5 - OZEAS FERREIRA DA SILVA (ADV. MS003415 - ISMAEL
GONCALVES MENDES) X FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA : CONSIDERANDO
a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que
no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004797-7 - GUERINO DIONIZIO (ADV. MS003415 - ISMAEL GONCALVES
MENDES) X FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA : CONSIDERANDO a entrada
em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos
DIÁRIO OFICIAL n. 7.162
termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente
feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia
25/02/2008.
2007.62.01.004798-9 - MARIA SALETE DE MATTOS (ADV. MS003415 - ISMAEL
GONCALVES MENDES) X FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA : CONSIDERANDO
a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que
no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004799-0 - JOAO RIBEIRO DA SILVA (ADV. MS003415 - ISMAEL GONCALVES
MENDES) X FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA : CONSIDERANDO a entrada
em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos
termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente
feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia
25/02/2008.
2007.62.01.004800-3 - GENTIL DE ANTAO MACHADO (ADV. MS003415 - ISMAEL
GONCALVES MENDES) X FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA : CONSIDERANDO
a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que
no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004801-5 - ALCIDES DOS SANTOS (ADV. MS003415 - ISMAEL GONCALVES
MENDES) X FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA : CONSIDERANDO a entrada
em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos
termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente
feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia
25/02/2008.
2007.62.01.004802-7 - MARCIO SOARES (ADV. MS003415 - ISMAEL GONCALVES
MENDES) X FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA : CONSIDERANDO a entrada
em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos
termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente
feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia
25/02/2008.
2007.62.01.004816-7 - MARIO NELSON PACHECO (ADV. MS003415 - ISMAEL GONCALVES
MENDES) X FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA : CONSIDERANDO a entrada
em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos
termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente
feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia
25/02/2008.
2007.62.01.004817-9 - PAULO SILVA DE ALMEIDA (ADV. MS003415 - ISMAEL GONCALVES
MENDES) X FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA : CONSIDERANDO a entrada
em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos
termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente
feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia
25/02/2008.
2007.62.01.004818-0 - LAUDENIR RODRIGUES FERREIRA (ADV. MS003415 - ISMAEL
GONCALVES MENDES) X FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA : CONSIDERANDO
a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que
no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004819-2 - MARCO ANTONIO PICACO LOPES (ADV. MS003415 - ISMAEL
GONCALVES MENDES) X FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA : CONSIDERANDO
a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que
no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004820-9 - MOISES FERREIRA DOS SANTOS (ADV. MS003415 - ISMAEL
GONCALVES MENDES) X FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA : CONSIDERANDO
a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que
no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004821-0 - JULIO IZAIAS DOS SANTOS (ADV. MS003415 - ISMAEL
GONCALVES MENDES) X FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA : CONSIDERANDO
a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que
no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004822-2 - JOSE DE ARAUJO PEREIRA (ADV. MS003415 - ISMAEL GONCALVES
MENDES) X FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA : CONSIDERANDO a entrada
em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos
termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente
feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia
25/02/2008.
2007.62.01.004823-4 - OTACILIO MARIANO SÁ (ADV. MS003415 - ISMAEL GONCALVES
MENDES) X FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA : CONSIDERANDO a entrada
em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos
termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente
feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia
25/02/2008.
2007.62.01.004824-6 - JOAO DOS SANTOS (ADV. MS003415 - ISMAEL GONCALVES
MENDES) X FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA : CONSIDERANDO a entrada
em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos
termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente
feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia
25/02/2008.
2007.62.01.004825-8 - AVELINO DA SILVA MIRANDA (ADV. MS003415 - ISMAEL
GONCALVES MENDES) X FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA : CONSIDERANDO
a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que
no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004826-0 - ALCINDO MARTINS (ADV. MS003415 - ISMAEL GONCALVES
PÁGINA 53
27 DE FEVEREIRO DE 2008
MENDES) X FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA : CONSIDERANDO a entrada
em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos
termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente
feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia
25/02/2008.
2007.62.01.004827-1 - JOSE CARLOS DUQUINI (ADV. MS003415 - ISMAEL GONCALVES
MENDES) X FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA : CONSIDERANDO a entrada
em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos
termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente
feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia
25/02/2008.
2007.62.01.004828-3 - JOAO RAMAO TOLEDO (ADV. MS003415 - ISMAEL GONCALVES
MENDES) X FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA : CONSIDERANDO a entrada
em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos
termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente
feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia
25/02/2008.
2007.62.01.004829-5 - RAMAO NASCIMENTO DA SILVA MIRANDA (ADV. MS003415
- ISMAEL GONCALVES MENDES) X FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004830-1 - EMILIO MIRANDA FREITAS (ADV. MS003415 - ISMAEL
GONCALVES MENDES) X FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA : CONSIDERANDO
a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que
no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004831-3 - NIVALDO MORAIS DA ROCHA (ADV. MS003415 - ISMAEL
GONCALVES MENDES) X FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA : CONSIDERANDO
a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que
no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004832-5 - EVALDO CARNEIRO DOS SANTOS (ADV. MS003415 - ISMAEL
GONCALVES MENDES) X FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA : CONSIDERANDO
a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que
no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004833-7 - SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA (ADV. MS003415 - ISMAEL
GONCALVES MENDES) X FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA : CONSIDERANDO
a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que
no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004834-9 - JOAO CARLOS NIZA (ADV. MS003415 - ISMAEL GONCALVES
MENDES) X FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA : CONSIDERANDO a entrada
em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos
termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente
feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia
25/02/2008.
2007.62.01.004836-2 - ADAUTO GUIMARÃES DE CARVALHO (ADV. MS003415 - ISMAEL
GONCALVES MENDES) X FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA : CONSIDERANDO
a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que
no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004923-8 - ZENAR FELIX LEONCIO (ADV. MS003108 - CLEONICE FLORES
BARBOSA MIRANDA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
: CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004924-0 - GERALDO AVALOS (ADV. MS003108 - CLEONICE FLORES
BARBOSA MIRANDA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
: CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004930-5 - ALCIDES BORGES MOREIRA (ADV. MS008076 - NELSON
PASSOS ALFONSO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004931-7 - LADISLAA GIMENEZ (ADV. MS008076 - NELSON PASSOS
ALFONSO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.162
2007.62.01.004953-6 - PASCOALINO VITAL (ADV. MS003415 - ISMAEL GONCALVES
MENDES) X FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA : CONSIDERANDO a entrada
em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos
termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente
feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia
25/02/2008.
2007.62.01.004954-8 - JEOVALDO VIEIRA DOS SANTOS (ADV. MS003415 - ISMAEL
GONCALVES MENDES) X FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA : CONSIDERANDO
a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que
no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004955-0 - DARIO MARQUES DA SILVA (ADV. MS003415 - ISMAEL
GONCALVES MENDES) X FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA : CONSIDERANDO
a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que
no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004956-1 - GENIVALDO ROSA SERRA (ADV. MS003415 - ISMAEL GONCALVES
MENDES) X FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA : CONSIDERANDO a entrada
em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos
termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente
feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia
25/02/2008.
2007.62.01.004957-3 - LOURIVALDO ALVES (ADV. MS003415 - ISMAEL GONCALVES
MENDES) X FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA : CONSIDERANDO a entrada
em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos
termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente
feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia
25/02/2008.
2007.62.01.004958-5 - SERGIO FUSINATO (ADV. MS003415 - ISMAEL GONCALVES
MENDES) X FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA : CONSIDERANDO a entrada
em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos
termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente
feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia
25/02/2008.
2007.62.01.004959-7 - ADENIRO PEREIRA DA SILVA (ADV. MS003415 - ISMAEL
GONCALVES MENDES) X FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA : CONSIDERANDO
a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que
no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004961-5 - GERSON CANDIDO SOBRINHO (ADV. MS003415 - ISMAEL
GONCALVES MENDES) X FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA : CONSIDERANDO
a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que
no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004962-7 - MOSSOLINO DUARTE MATTOSO (ADV. MS003415 - ISMAEL
GONCALVES MENDES) X FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA : CONSIDERANDO
a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que
no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004963-9 - PEDRO PEREIRA DE ALMEIDA (ADV. MS003415 - ISMAEL
GONCALVES MENDES) X FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA : CONSIDERANDO
a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que
no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004967-6 - BENEDITO AMARO DOS SANTOS (ADV. MS003415 - ISMAEL
GONCALVES MENDES) X FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA : CONSIDERANDO
a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que
no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004968-8 - ELIZEO VIEIRA DA SILVA (ADV. MS003415 - ISMAEL GONCALVES
MENDES) X FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA : CONSIDERANDO a entrada
em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos
termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente
feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia
25/02/2008.
2007.62.01.004970-6 - NELSON ALVES RIBEIRO (ADV. MS003415 - ISMAEL GONCALVES
MENDES) X FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA : CONSIDERANDO a entrada
em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos
termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente
feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia
25/02/2008.
2007.62.01.004971-8 - LUIZ CARLOS LINS (ADV. MS003415 - ISMAEL GONCALVES
MENDES) X FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA : CONSIDERANDO a entrada
em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos
termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente
feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia
25/02/2008.
2007.62.01.004945-7 - PASCOAL LENCINA ANTUNES (ADV. MS003108 - CLEONICE
FLORES BARBOSA MIRANDA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO
a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº
11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença
e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004972-0 - JOSE APARECIDO GOMES DA SILVA (ADV. MS003415 - ISMAEL
GONCALVES MENDES) X FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA : CONSIDERANDO
a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que
no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004952-4 - CAIO BENITEZ (ADV. MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES)
X FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA : CONSIDERANDO a entrada em vigor da
Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do
disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve
a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004973-1 - JOÃO APARECIDO COLETE (ADV. MS003415 - ISMAEL GONCALVES
MENDES) X FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA : CONSIDERANDO a entrada
em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos
termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente
feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia
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2007.62.01.004974-3 - ADEMILSON PEREIRA DE MOURA (ADV. MS003415 - ISMAEL
GONCALVES MENDES) X FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA : CONSIDERANDO
a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que
no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004975-5 - ASSIS MANOEL DA SILVA (ADV. MS003415 - ISMAEL GONCALVES
MENDES) X FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA : CONSIDERANDO a entrada
em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos
termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente
feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia
25/02/2008.
2007.62.01.004976-7 - JOSE CARLOS BATISTA DOS SANTOS (ADV. MS003415 - ISMAEL
GONCALVES MENDES) X FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA : CONSIDERANDO
a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que
no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004977-9 - AMANCIO PINHEIRO LEMES (ADV. MS003415 - ISMAEL
GONCALVES MENDES) X FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA : CONSIDERANDO
a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que
no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004978-0 - JOSE CARLOS DE LIMA (ADV. MS003415 - ISMAEL GONCALVES
MENDES) X FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA : CONSIDERANDO a entrada
em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos
termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente
feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia
25/02/2008.
2007.62.01.004979-2 - VALDEMIR GOMES DOS SANTOS (ADV. MS003415 - ISMAEL
GONCALVES MENDES) X FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA : CONSIDERANDO
a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que
no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004981-0 - SEBASTIAO PEDRO DA SILVA (ADV. MS003415 - ISMAEL
GONCALVES MENDES) X FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA : CONSIDERANDO
a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que
no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004982-2 - JOSE ROBERTO DA SILVA (ADV. MS003415 - ISMAEL GONCALVES
MENDES) X FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA : CONSIDERANDO a entrada
em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos
termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente
feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia
25/02/2008.
2007.62.01.004983-4 - IZABELINO ROMÃO (ADV. MS003415 - ISMAEL GONCALVES
MENDES) X FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA : CONSIDERANDO a entrada
em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos
termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente
feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia
25/02/2008.
2007.62.01.004985-8 - MOACIR CORREA DE CAMPOS LEITE (ADV. MS003415 - ISMAEL
GONCALVES MENDES) X FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA : CONSIDERANDO
a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que
no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004993-7 - CLAUDIO MARTINEZ (ADV. MS011400 - ROSE MARY CESCO
FERNANDES) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL
NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO
a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº
11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença
e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.005398-9 - PEDRO PEREIRA (ADV. MS011400 - ROSE MARY CESCO
FERNANDES) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL
NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO
a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº
11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença
e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004485-0 - ARINDA ALVES MONTEIRO (ADV. MS007479 - AGRIPINA
MOREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004870-2 - VALDECY DOS SANTOS OLIVEIRA (ADV. MS010909 - CYNTHIA
RENATA SOUTO VILELA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
: CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2004.60.84.002273-0 - BENEDITO LOPES DE MELO (ADV. MS005266 - MARIA GILZA
DE CARVALHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da
Resolução 559/2007 do CJF.
2005.62.01.000079-4 - FERNANDO SILVEIRA CAMARGO (ADV. MS006315 - JULIA
CESARINA DE TOLEDO) X UNIÃO FEDERAL (PFN) : Intime-se, pelo prazo de dez dias, do
teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF.
2005.62.01.000434-9 - JAIME MENACHO IBANES (ADV. MS004613 - ROSA CORREA
MARQUES) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor
da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.162
2005.62.01.000483-0 - CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA (ADV. MS8765 - ANDRE LOPES
BEDA) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da
requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF.
2005.62.01.000799-5 - WILSON VIEIRA DA COSTA (ADV. MS004613 - ROSA CORREA
MARQUES) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor
da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF.
2005.62.01.002661-8 - JUDITE OLIVEIRA DOS SANTOS (ADV. MS005948 - ANTONIO
MOURA DE ALMEIDA) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : Intime-se, pelo prazo de dez
dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do
CJF.
2005.62.01.002664-3 - LUIZ ALVES DE SOUZA (ADV. MS004613 - ROSA CORREA
MARQUES) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor
da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF.
2005.62.01.002671-0 - FLORENCIO CANO (ADV. MS004613 - ROSA CORREA MARQUES)
X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF.
2005.62.01.002703-9 - DARIO RUCHEL (ADV. MS004613 - ROSA CORREA MARQUES) X
UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição
(RPV), nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF.
2005.62.01.003108-0 - CLOVIS BUENO MENDES (ADV. MS004613 - ROSA CORREA
MARQUES) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor
da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF.
2005.62.01.003111-0 - JOAO ALCEU DA SILVA (ADV. MS004613 - ROSA CORREA
MARQUES) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor
da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF.
2005.62.01.003114-6 - ANTONIO BENTO DE SOUZA (ADV. MS004613 - ROSA CORREA
MARQUES) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor
da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF.
2005.62.01.003688-0 - JAYME HOMS SANT´ANA (ADV. MS004613 - ROSA CORREA
MARQUES) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor
da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF.
2005.62.01.003701-0 - JULIÃO RAMÃO NUNES (ADV. MS004613 - ROSA CORREA
MARQUES) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor
da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF.
2005.62.01.003712-4 - FRANCISCO ALVES DE ARAUJO (ADV. MS004613 - ROSA CORREA
MARQUES) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor
da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF.
2005.62.01.003843-8 - DINIZ DE SOUZA CARVALHO (ADV. MS004613 - ROSA CORREA
MARQUES) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor
da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF.
2005.62.01.004213-2 - INACIO GREGORIO VAREIRO (ADV. MS004613 - ROSA CORREA
MARQUES) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor
da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF.
2005.62.01.004220-0 - EROTILDE ANTUNES DE LIMA (ADV. MS004613 - ROSA CORREA
MARQUES) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor
da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF.
2005.62.01.004221-1 - PIO MARCIANO ANTUNES (ADV. MS004613 - ROSA CORREA
MARQUES) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor
da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF.
2005.62.01.004231-4 - RAMÃO MENDES (ADV. MS004613 - ROSA CORREA MARQUES) X
UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição
(RPV), nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF.
2005.62.01.004261-2 - EULALIA GALEANO AYALA (ADV. MS004613 - ROSA CORREA
MARQUES) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor
da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF.
2005.62.01.004262-4 - MARIA DELOSANTO BENITES RIOS (ADV. MS004613 - ROSA
CORREA MARQUES) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : Intime-se, pelo prazo de dez dias,
do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF.
2005.62.01.004272-7 - ESTANISLAU PAREDES (ADV. MS004613 - ROSA CORREA
MARQUES) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor
da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF.
2005.62.01.004273-9 - MARIA ANGELA VACCARI (ADV. MS004613 - ROSA CORREA
MARQUES) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor
da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF.
2005.62.01.004314-8 - ERNESTO CABALEIRO (ADV. MS004613 - ROSA CORREA
MARQUES) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor
da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF.
2005.62.01.006605-7 - JOSE PIRES DE SALLES (ADV. MS009432 - ALEXANDRE VILAS
BOAS FARIAS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (TRIBUT) :
Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da
Resolução 559/2007 do CJF.
2005.62.01.007390-6 - ALEXANDRE LEAO CABRAL (ADV. MS010092 - HENRIQUE VILAS
BOAS FARIAS e MS009432 - ALEXANDRE VILAS BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL
(AGU)(ADV. ) : Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF.
2005.62.01.008602-0 - ARIMAS MARIA AZEVEDO MATEUS (ADV. MS004185 - ROSANE
CANDIDA MARQUES ACOSTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos
do art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF.
2005.62.01.010679-1 - FERNANDO RAMOS DE ALMEIDA (ADV. MS008597 - EVALDO
CORREA CHAVES) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : Intime-se, pelo prazo de dez dias,
do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF.
2005.62.01.011035-6 - EDSON MAIA (ADV. MS009834 - CARLOS HENRIQUE CARVALHO
DE OLIVEIRA) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : Intime-se, pelo prazo de dez dias, do
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teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF.
2005.62.01.012412-4 - JAILTON FRANCISCO DO NASCIMENTO (ADV. MS009834
- CARLOS HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA e MS009572 - THALES MARIANO DE
OLIVEIRA) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor
da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF.
2005.62.01.012559-1 - ROSALINA OTILIA CASTIONI E OUTRO (ADV. MS008925 RENATO ZANCANELLI DE OLIVEIRA) ; SEVERINO JERONIMO CASTIONI(ADV. MS008925RENATO ZANCANELLI DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) : Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos
termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF.
2005.62.01.012619-4 - ALICE LUCIENE LIMA ANACHE (ADV. MS008076 - NELSON
PASSOS ALFONSO e MS007727 - ELAINE CRISTINA GUIMARAES FERREIRA) X UNIÃO
FEDERAL (AGU)(ADV. ) : Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV),
nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF.
2005.62.01.012736-8 - LAUDIR LIMA DOS SANTOS (ADV. MS002633 - EDIR LOPES
NOVAES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : Intime-se,
pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução
559/2007 do CJF.
2005.62.01.012753-8 - LUCIA DE SOUZA DE LIMA (ADV. MS002633 - EDIR LOPES
NOVAES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : Intime-se,
pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução
559/2007 do CJF.
2005.62.01.012801-4 - MARIA ROBERTO (ADV. MS009920 - MARIA TERESA DE
MENDONÇA CASADEI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
: Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12
da Resolução 559/2007 do CJF.
2005.62.01.013037-9 - AURINEIA VALADAO (ADV. MS009127 - AGNESPERLA TALITA
ZANETTIN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : Intimese, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da
Resolução 559/2007 do CJF.
2005.62.01.013397-6 - IGNÁCIA DE OLIVEIRA FRANCO (ADV. MS006523 - COARACI
NOGUEIRA DE CASTILHO e MS002433 - OSVALDO ODORICO) X UNIÃO FEDERAL
(AGU)(ADV. ) : Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.162
2005.62.01.014378-7 - ANA CANHETE DE FREITAS (ADV. MS007781 - ALEXSANDRA
LOPES NOVAES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da
Resolução 559/2007 do CJF.
2005.62.01.014383-0 - OLGA RIBEIRO DOS SANTOS (ADV. MS008296 - VERA LUCIA
MAMEDES SILVA STUMPF e MS007424 - NEIDE MADALENA DA SILVA) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : Intime-se, pelo prazo de dez dias,
do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF.
2005.62.01.014554-1 - JUDITH LEITE MOTA (ADV. MS002633 - EDIR LOPES NOVAES) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : Intime-se, pelo prazo
de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007
do CJF.
2005.62.01.014594-2 - ANTONIO DINIZ FERREIRA DOS SANTOS (ADV. MS9129
GLAUCO LUCACHESKI DE AGUIAR e MS009130 - FABIO ALVES MONTEIRO) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : Intime-se, pelo prazo de dez dias,
do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF.
2005.62.01.014631-4 - JORCELYR AUXILIADORA DE OLIVEIRA (ADV. MS009966 JOSMEIRE ZANCANELLI DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- I.N.S.S. (PREVID) : Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos
termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF.
2005.62.01.014738-0 - APARECIDO CORREA (ADV. MS008500 - ANA LUIZA OLIVEIRA
SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : Intime-se,
pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução
559/2007 do CJF.
2005.62.01.014741-0 - CLINEO FERNANDES MARINHO (ADV. MS002633 - EDIR LOPES
NOVAES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : Intime-se,
pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução
559/2007 do CJF.
2005.62.01.014777-0 - DENIS TADEU DA SILVA (ADV. MS004114 - JOSE S. ESPINDOLA)
X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF.
2005.62.01.014778-1 - CARLOS PIRES DE LIMA (ADV. MS004114 - JOSE S. ESPINDOLA)
X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF.
2005.62.01.013400-2 - AGNALDO GONÇALVES DE SOUZA (ADV. MS008076 - NELSON
PASSOS ALFONSO) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : Intime-se, pelo prazo de dez dias,
do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF.
2005.62.01.014781-1 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (ADV. MS004114 - JOSE S.
ESPINDOLA) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : Intime-se, pelo prazo de dez dias, do
teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF.
2005.62.01.013513-4 - SILVIO TEODORO (ADV. MS009979 - HENRIQUE LIMA) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : Intime-se, pelo prazo
de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007
do CJF.
2005.62.01.014782-3 - JOSE RENATO DE SOUZA E SILVA (ADV. MS004114 - JOSE S.
ESPINDOLA) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : Intime-se, pelo prazo de dez dias, do
teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF.
2005.62.01.013554-7 - VALDEMINO CANDIDO DOS REIS (ADV. MS005738 - ANA
HELENA BASTOS E SILVA CANDIA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) : Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos
termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF.
2005.62.01.013559-6 - EDIVALDO PEDRO ALMEIDA (ADV. MS007787 - SHEYLA CRISTINA
BASTOS E SILVA BARBIERI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos
do art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF.
2005.62.01.013710-6 - IDALINA ALVES DA SILVA (ADV. MS003209 - IRIS WINTER DE
MIGUEL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : Intime-se,
pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução
559/2007 do CJF.
2005.62.01.013812-3 - MARIA MADALENA GONÇALVES DIAS (ADV. MS004613 - ROSA
CORREA MARQUES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da
Resolução 559/2007 do CJF.
2005.62.01.013926-7 - MARCELINO NUNES ARRUDA (ADV. MS008332 - ECLAIR S.
NANTES VIEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da
Resolução 559/2007 do CJF.
2005.62.01.014023-3 - CELINA ESPINDOLA MAMORE (ADV. MS007191 - DANILO
GORDIN FREIRE) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : Intime-se, pelo prazo de dez dias,
do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF.
2005.62.01.014072-5 - DIOLANDA CARDOSO SAMPAIO (ADV. MS010709 - GISELI
BATISTA DE MELO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da
Resolução 559/2007 do CJF.
2005.62.01.014156-0 - IVAN FILIPOVITCH (ADV. MS003580 - SANDRA MARA DE LIMA
RIGO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : Intime-se,
pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução
559/2007 do CJF.
2005.62.01.014240-0 - ILDA LOPES DOS SANTOS (ADV. MS010709 - GISELI BATISTA
DE MELO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : Intime-se,
pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução
559/2007 do CJF.
2005.62.01.014313-1 - VALDECI GONÇALVES (ADV. MS010840 - WILSON OLSEN
JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : Intime-se,
pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução
559/2007 do CJF.
2005.62.01.014324-6 - FABIANA MATHEUS DOS SANTOS (ADV. MS003760 - SILVIO
CANTERO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : Intime-se,
pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução
559/2007 do CJF.
2005.62.01.014348-9 - LEDA MARISA CARDOSO ALEM (ADV. MS003209 - IRIS WINTER
DE MIGUEL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : Intimese, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da
Resolução 559/2007 do CJF.
2005.62.01.014785-9 - RONALDO SERGIO SCHINWELSKI (ADV. MS004114 - JOSE S.
ESPINDOLA) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : Intime-se, pelo prazo de dez dias, do
teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF.
2005.62.01.015186-3 - JOSE JESUS DOS SANTOS (ADV. MS004229 - DOMINGOS
MARCIANO FRETES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
: Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12
da Resolução 559/2007 do CJF.
2005.62.01.015217-0 - EGON ERNESTO OLIVEIRA MUELLER (ADV. MS005738 - ANA
HELENA BASTOS E SILVA CANDIA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) : Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos
termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF.
2005.62.01.015309-4 - ANDRE ROSA DE OLIVEIRA FILHO (ADV. MS008597 - EVALDO
CORREA CHAVES) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : Intime-se, pelo prazo de dez dias,
do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF.
2005.62.01.015481-5 - LEA DIAS TEIXEIRA (ADV. MS010061 - LIDIANE DIAS TEIXEIRA
ALMADA) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor
da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF.
2005.62.01.015538-8 - BENEDITA APARECIDA MELO DE OLIVEIRA (ADV. MS008584 FERNANDO CESAR BERNARDO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos
do art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF.
2005.62.01.015543-1 - JOAO LOPES DE OLIVEIRA (ADV. MS006593 - MARIA CRISTINA
ATAIDE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : Intime-se,
pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução
559/2007 do CJF.
2005.62.01.015626-5 - LOURENÇA COLMAN (ADV. MS007787 - SHEYLA CRISTINA
BASTOS E SILVA BARBIERI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos
do art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF.
2005.62.01.015682-4 - CLAUDIO DELGADO FILHO (ADV. MS008500 - ANA LUIZA
OLIVEIRA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da
Resolução 559/2007 do CJF.
2005.62.01.015750-6 - ANAMIR PIMENTEL OJEDA (ADV. MS010624 - RACHEL DO
AMARAL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : Intime-se,
pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução
559/2007 do CJF.
2005.62.01.015770-1 - ELENA MEDINA DUARTE (ADV. MS009584 - VERIATO VIEIRA
LOPES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : Intime-se,
pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução
559/2007 do CJF.
2005.62.01.015858-4 - NILVA MATHEUS ORUE (ADV. MS001576 - ZULEICA RAMOS DE
MORAIS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : Intime-se,
pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução
559/2007 do CJF.
2005.62.01.016026-8 - BRASILIA SANABRE AQUINO (ADV. MS006775 - CUSTODIO
GODOENG COSTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
PÁGINA 56
27 DE FEVEREIRO DE 2008
DIÁRIO OFICIAL n. 7.162
Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da
Resolução 559/2007 do CJF.
: Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12
da Resolução 559/2007 do CJF.
2005.62.01.016044-0 - ZILDA NUNES DE CARVALHO (ADV. MS004395 - MAURO ALVES
DE SOUZA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : Intimese, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da
Resolução 559/2007 do CJF.
2006.62.01.000800-1 - MARIA FERREIRA DE ALCANTARA (ADV. MS008584 - FERNANDO
CESAR BERNARDO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da
Resolução 559/2007 do CJF.
2005.62.01.016108-0 - JOSUE DJALMA CARDOSO (ADV. MS005738 - ANA HELENA
BASTOS E SILVA CANDIA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos
do art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF.
2006.62.01.000968-6 - DIVA AGUERO (ADV. MS007436 - MARIA EVA FERREIRA) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : Intime-se, pelo prazo
de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007
do CJF.
2005.62.01.016139-0 - TEREZINHA DE BRITO CIRILO (ADV. MS7208 - WILMAR SOUZA
FORTALEZA JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
: Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12
da Resolução 559/2007 do CJF.
2006.62.01.000972-8 - ADEMIR DIOGO DE OLIVEIRA (ADV. MS009250 - RILZIANE
GUIMARÃES BEZERRA DE MELO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do
art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF.
2005.62.01.016421-3 - JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA (ADV. MS006831 - PAULO ROBERTO
GENESIO MOTTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da
Resolução 559/2007 do CJF.
2006.62.01.000978-9 - SEBASTIANA FRANCISCA DA SILVA (ADV. MS002633 - EDIR
LOPES NOVAES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da
Resolução 559/2007 do CJF.
2005.62.01.016430-4 - ADENIL PEREIRA DIAS (ADV. MS006831 - PAULO ROBERTO
GENESIO MOTTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da
Resolução 559/2007 do CJF.
2006.62.01.000981-9 - LEONILDA ANGELICA DE BRITO (ADV. MS002633 - EDIR LOPES
NOVAES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : Intime-se,
pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução
559/2007 do CJF.
2005.62.01.016520-5 - JUSCELINO RICARDO RODRIGUES (ADV. MS003385 - ROBERTO
AJALA LINS e MS003375 - MARA MARIA BALLATORE HOLLAND LINS) X UNIÃO FEDERAL
(AGU)(ADV. ) : Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF.
2006.62.01.001005-6 - ANDRE PEREIRA MOTA (ADV. MS008584 - FERNANDO CESAR
BERNARDO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : Intimese, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da
Resolução 559/2007 do CJF.
2005.62.01.016527-8 - EUNICE FERREIRA NANTES (ADV. MS010293 - RONALDO
PINHEIRO JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da
Resolução 559/2007 do CJF.
2006.62.01.001051-2 - MARLENE APARECIDA CORREA DA SILVA (ADV. MS004229 DOMINGOS MARCIANO FRETES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos
do art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF.
2005.62.01.016538-2 - BEATRIZ PRIETRO (ADV. MS009232 - DORA WALDOW) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : Intime-se, pelo prazo
de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007
do CJF.
2006.62.01.001057-3 - LOURENÇA CHAMORRO (ADV. MS005738 - ANA HELENA BASTOS
E SILVA CANDIA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da
Resolução 559/2007 do CJF.
2005.62.01.016539-4 - CELINA NUNES DAVALO (ADV. MS009232 - DORA WALDOW) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : Intime-se, pelo prazo
de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007
do CJF.
2006.62.01.001060-3 - CORNELIO ALVES RODRIGUES (ADV. MS004229 - DOMINGOS
MARCIANO FRETES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
: Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12
da Resolução 559/2007 do CJF.
2005.62.01.016634-9 - ABENIR PEREIRA MARTINS (ADV. MS008332 - ECLAIR S. NANTES
VIEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : Intime-se,
pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução
559/2007 do CJF.
2006.62.01.001087-1 - CLEUSA DE LIMA DIAS (ADV. MS009421 - IGOR VILELA PEREIRA)
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : Intime-se, pelo
prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução
559/2007 do CJF.
2006.62.01.000007-5 - ANTONIA ARAUJO DE SOUZA PINHEIRO (ADV. MS002633 - EDIR
LOPES NOVAES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da
Resolução 559/2007 do CJF.
2006.62.01.001089-5 - ZENILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (ADV. MS008460 - LUCIANO
NASCIMENTO CABRITA DE SANTANA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) : Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos
termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF.
2006.62.01.000043-9 - LUCIANO ILARIO DOS SANTOS (ADV. MS003580 - SANDRA
MARA DE LIMA RIGO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
: Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12
da Resolução 559/2007 do CJF.
2006.62.01.001112-7 - JOSE VITOR GARCIA RODRIGUES (ADV. MS009250 - RILZIANE
GUIMARÃES BEZERRA DE MELO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do
art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF.
2006.62.01.000099-3 - GERALDO LUIZ DA SILVEIRA (ADV. MS001576 - ZULEICA
RAMOS DE MORAIS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
: Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12
da Resolução 559/2007 do CJF.
2006.62.01.001128-0 - JOSE EVANGELISTA FEITOSA (ADV. MS009005 - CAROLINA
CUSTÓDIO MOLINARI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
: Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12
da Resolução 559/2007 do CJF.
2006.62.01.000393-3 - ANTONIO CONCRERAS (ADV. MS008332 - ECLAIR S. NANTES
VIEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : Intime-se,
pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução
559/2007 do CJF.
2006.62.01.001292-2 - JOAO JOSE RODRIGUES DE SOUZA (ADV. MS008334 - ELISIANE
PINHEIRO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : Intime-se,
pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução
559/2007 do CJF.
2006.62.01.000397-0 - JOSE APARECIDO NONATO (ADV. MS010932 - ELIANE ARGUELO
DE LIMA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : Intime-se,
pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução
559/2007 do CJF.
2006.62.01.001297-1 - ERNESTINA GONÇALVES (ADV. MS009550 - NELSON CHAIA
JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : Intime-se,
pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução
559/2007 do CJF.
2006.62.01.000417-2 - GERALDO APARECIDO GIMENEZ (ADV. MS008332 - ECLAIR S.
NANTES VIEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da
Resolução 559/2007 do CJF.
2006.62.01.001350-1 - MARINA RIBEIRO WERNER (ADV. MS006217 - MANOEL CAMARGO
FERREIRA BRONZE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da
Resolução 559/2007 do CJF.
2006.62.01.000421-4 - ANTONIO GONÇALVES PEREIRA (ADV. MS010932 - ELIANE
ARGUELO DE LIMA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da
Resolução 559/2007 do CJF.
2006.62.01.001545-5 - MARIA ROSA GUIMARÃES (ADV. MS002633 - EDIR LOPES
NOVAES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : Intime-se,
pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução
559/2007 do CJF.
2006.62.01.000501-2 - ILZA MARIA DE OLIVEIRA (ADV. MS002215 - ADEIDES NERI DE
OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) E OUTRO ;
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA : Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor
da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF.
2006.62.01.001555-8 - MARCELINO CABERO BARTNIKOSKI (ADV. MS008584 FERNANDO CESAR BERNARDO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos
do art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF.
2006.62.01.000506-1 - PORFIRIO DE SOUZA (ADV. MS008584 - FERNANDO CESAR
BERNARDO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : Intimese, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da
Resolução 559/2007 do CJF.
2006.62.01.001607-1 - HELENA FERREIRA BUENO DA SILVA (ADV. MS006833 - DENISE
TIOSSO SABINO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da
Resolução 559/2007 do CJF.
2006.62.01.000510-3 - DARIA INACIA MOREIRA (ADV. MS008500 - ANA LUIZA OLIVEIRA
SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : Intime-se,
pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução
559/2007 do CJF.
2006.62.01.001613-7 - ELIDIO LOPES (ADV. MS008332 - ECLAIR S. NANTES VIEIRA) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : Intime-se, pelo prazo
de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007
do CJF.
2006.62.01.000596-6 - ALIRIO DE OLIVEIRA BARBOSA (ADV. MS009421 - IGOR VILELA
PEREIRA e MS010413 - CARLOS ALBERTO DA SILVA PENTEADO) X INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da
requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF.
2006.62.01.001652-6 - MARIA ELZA PEREIRA DA SILVA (ADV. MS009979 - HENRIQUE
LIMA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : Intime-se,
pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução
559/2007 do CJF.
2006.62.01.000642-9 - CLOVIS BUZZINI (ADV. MS009250 - RILZIANE GUIMARÃES
BEZERRA DE MELO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
2006.62.01.001658-7 - JOSEFA DE MOURA BARBOSA (ADV. MS007787 - SHEYLA
CRISTINA BASTOS E SILVA BARBIERI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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- I.N.S.S. (PREVID) : Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos
termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF.
2006.62.01.001677-0 - EDIS RAMOS DE OLIVEIRA (ADV. MS009250 - RILZIANE
GUIMARÃES BEZERRA DE MELO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do
art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF.
2006.62.01.001678-2 - JOÃO BATISTA ULIANA (ADV. MS006655 - ANA RITA DE
OLIVEIRA B. E SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
: Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12
da Resolução 559/2007 do CJF.
2006.62.01.001776-2 - FELIPE CUNHA (ADV. MS007787 - SHEYLA CRISTINA BASTOS
E SILVA BARBIERI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da
Resolução 559/2007 do CJF.
2006.62.01.001798-1 - ALVARINO RODRIGUES (ADV. MS004450 - CARMELO INTERLANDO
NETO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : Intime-se,
pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução
559/2007 do CJF.
2006.62.01.001811-0 - IZABEL ANTONIA BRANICIO (ADV. MS006831 - PAULO ROBERTO
GENESIO MOTTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da
Resolução 559/2007 do CJF.
2006.62.01.001831-6 - SEVERINO JOSE FONSECA (ADV. MS009232 - DORA WALDOW)
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : Intime-se, pelo
prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução
559/2007 do CJF.
2006.62.01.002253-8 - JOSE DA SILVA (ADV. MS008584 - FERNANDO CESAR BERNARDO)
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : Intime-se, pelo
prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução
559/2007 do CJF.
2006.62.01.002440-7 - APARECIDA RODRIGUES DE LIMA (ADV. MS009250 - RILZIANE
GUIMARÃES BEZERRA DE MELO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do
art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF.
2006.62.01.002496-1 - EDSON MARCIANO DUTRA (ADV. MS009714 - AMANDA VILELA
PEREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : Intime-se,
pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução
559/2007 do CJF.
2006.62.01.002668-4 - TEREZINHA DOS SANTOS VIANA (ADV. MS008500 - ANA LUIZA
OLIVEIRA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da
Resolução 559/2007 do CJF.
2006.62.01.002855-3 - LUCIANE FERREIRA DA SILVA SOARES (ADV. MS006778 - JOSE
PEREIRA DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da
Resolução 559/2007 do CJF.
2006.62.01.002860-7 - ELIZANGELA FERREIRA DIAS (ADV. MS002633 - EDIR LOPES
NOVAES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : Intime-se,
pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução
559/2007 do CJF.
2006.62.01.003036-5 - FELICIANA JUSTINA OZÉBIO (ADV. MS009165 - RAPHAEL
RICARDO ALVES M. VIEIRA e MS011068 - MARIANA TAQUES THOMAZELLI e MS011377
- VALDECI MORAES DA ROCHA e MS011359 - PRISCILA LETICIA DOS SANTOS e
SP200234 - LUCIANA DE BARROS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) : Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos
termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.162
2006.62.01.004270-7 - ALFREDO PORTALES RODRIGUES (ADV. MS010932 - ELIANE
ARGUELO DE LIMA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da
Resolução 559/2007 do CJF.
2006.62.01.004309-8 - EDILEUZA SANTANA RODRIGUES (ADV. MS009250 - RILZIANE
GUIMARÃES BEZERRA DE MELO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do
art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF.
2006.62.01.004317-7 - LUIZA FAUSTINA DE SOUZA (ADV. MS011051 - ANTONIO
CLAUDIO MAXIMIANO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
: Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12
da Resolução 559/2007 do CJF.
2006.62.01.004339-6 - JOSE MOREIRA (ADV. MS010932 - ELIANE ARGUELO DE LIMA) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : Intime-se, pelo prazo
de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007
do CJF.
2006.62.01.004390-6 - JOSIAS BRANDÃO DA CUNHA (ADV. MS002633 - EDIR LOPES
NOVAES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : Intime-se,
pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução
559/2007 do CJF.
2006.62.01.004395-5 - ERNALDO JOSE DE AQUINO SILVA (ADV. MS009250 - RILZIANE
GUIMARÃES BEZERRA DE MELO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do
art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF.
2006.62.01.004401-7 - PAULO CESAR BARBOSA (ADV. MS008332 - ECLAIR S. NANTES
VIEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : Intime-se,
pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução
559/2007 do CJF.
2006.62.01.004447-9 - ANTONIO MIGUEL DO COUTO (ADV. MS009725 - EMMANUEL
AUGUSTO REZENDE DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) : Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos
termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF.
2006.62.01.004598-8 - CARLOS ALVES DE ANDRADE (ADV. MS006831 - PAULO ROBERTO
GENESIO MOTTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da
Resolução 559/2007 do CJF.
2006.62.01.004768-7 - RAUL ALVES (ADV. MS002633 - EDIR LOPES NOVAES) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : Intime-se, pelo prazo
de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007
do CJF.
2006.62.01.004872-2 - JOAQUIM SILVA (ADV. MS002633 - EDIR LOPES NOVAES) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : Intime-se, pelo prazo
de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007
do CJF.
2006.62.01.004885-0 - JOSE JOVELINO DE OLIVEIRA JUNIOR (ADV. MS008332 - ECLAIR
S. NANTES VIEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da
Resolução 559/2007 do CJF.
2006.62.01.005054-6 - APARECIDA CONCEIÇÃO VIEIRA (ADV. MS007738 - JACQUES
CARDOSO DA CRUZ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
: Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12
da Resolução 559/2007 do CJF.
2006.62.01.005061-3 - ANITA SOUZA PONCE (ADV. MS009975 - BRUNO MENEGAZO) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : Intime-se, pelo prazo
de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007
do CJF.
2006.62.01.003248-9 - MANOEL DOS SANTOS (ADV. MS006024 - MARCELO MONTEIRO
PADIAL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : Intime-se,
pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução
559/2007 do CJF.
2006.62.01.005406-0 - JOANA DE SOUZA CHIMENES (ADV. MS008925 - RENATO
ZANCANELLI DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos
do art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF.
2006.62.01.003272-6 - FRANCISCA CHAGAS DE AQUINO YOUSEF (ADV. MS010293 RONALDO PINHEIRO JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos
do art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF.
2006.62.01.005407-2 - LIDIO PIMENTA OZORIO (ADV. MS011149 - ROSELI MARIA DEL
GROSSI BERGAMINI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
: Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12
da Resolução 559/2007 do CJF.
2006.62.01.003353-6 - MARIA MEDIR DE OLIVEIRA (ADV. MS007787 - SHEYLA CRISTINA
BASTOS E SILVA BARBIERI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos
do art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF.
2006.62.01.005588-0 - AUREA SANCHES DIAS (ADV. MS003209 - IRIS WINTER DE
MIGUEL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : Intime-se,
pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução
559/2007 do CJF.
2006.62.01.003445-0 - JOAQUINA BENEDETTI MELLO (ADV. MS004450 - CARMELO
INTERLANDO NETO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
: Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12
da Resolução 559/2007 do CJF.
2006.62.01.005639-1 - RAMÃO JOELY GAMARRA MENDONÇA (ADV. MS006831 - PAULO
ROBERTO GENESIO MOTTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos
do art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF.
2006.62.01.003651-3 - NILDA NUNES (ADV. MS008500 - ANA LUIZA OLIVEIRA SILVA) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : Intime-se, pelo prazo
de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007
do CJF.
2006.62.01.005666-4 - DIOMAR CHADID (ADV. MS008332 - ECLAIR S. NANTES VIEIRA)
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : Intime-se, pelo
prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução
559/2007 do CJF.
2006.62.01.003659-8 - DELCIO EUZEBIO (ADV. MS008500 - ANA LUIZA OLIVEIRA
SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : Intime-se,
pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução
559/2007 do CJF.
2006.62.01.005894-6 - NEUZA SANTOS DA COSTA (ADV. MS008332 - ECLAIR S. NANTES
VIEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : Intime-se,
pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução
559/2007 do CJF.
2006.62.01.003696-3 - ALDENIR ARNALDO DA SILVA (ADV. MS008500 - ANA LUIZA
OLIVEIRA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da
Resolução 559/2007 do CJF.
2006.62.01.006321-8 - JOSE ALBANI DA SILVA SANTOS (ADV. MS001576 - ZULEICA
RAMOS DE MORAIS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
: Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12
da Resolução 559/2007 do CJF.
2006.62.01.003796-7 - CLEONICE MARTINS DE MOURA BRANDAO (ADV. MS008103 ERICA RODRIGUES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
: Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12
da Resolução 559/2007 do CJF.
2006.62.01.006530-6 - JALTIR VERGINIO FESTA (ADV. MS007738 - JACQUES CARDOSO
DA CRUZ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : Intime-se,
pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução
559/2007 do CJF.
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2006.62.01.006548-3 - ADMILSON VIEIRA BRAGA (ADV. MS003108 - CLEONICE FLORES
BARBOSA MIRANDA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
: Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12
da Resolução 559/2007 do CJF.
2006.62.01.006760-1 - JOSE FLORIANO DA SILVA (ADV. MS006831 - PAULO ROBERTO
GENESIO MOTTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da
Resolução 559/2007 do CJF.
2006.62.01.006933-6 - JOANA MARIA DE JESUS PAZ (ADV. MS010840 - WILSON OLSEN
JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : Intime-se,
pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução
559/2007 do CJF.
2006.62.01.007077-6 - NILZETE BATISTA DOS SANTOS (ADV. MS006831 - PAULO
ROBERTO GENESIO MOTTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos
do art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF.
2006.62.01.007080-6 - IVANDIRA JAMARIQUELLI BATISTA (ADV. MS006831 - PAULO
ROBERTO GENESIO MOTTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos
do art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF.
2006.62.01.007205-0 - LEANDERSON DAMBROZ SANCHES (ADV. MS009421 - IGOR
VILELA PEREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da
Resolução 559/2007 do CJF.
2006.62.01.007399-6 - JOÃO FERREIRA DA SILVA (ADV. MS002271 - JOAO CATARINO T.
NOVAES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : Intime-se,
pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos termos do art. 12 da Resolução
559/2007 do CJF.
2006.62.01.007470-8 - VERONICA OLIVEIRA QUADROS (ADV. MS007787 - SHEYLA
CRISTINA BASTOS E SILVA BARBIERI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- I.N.S.S. (PREVID) : Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição (RPV), nos
termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF.
2006.62.01.008052-6 - NEIDE SILVA (ADV. MS008597 - EVALDO CORREA CHAVES) X
UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : Intime-se, pelo prazo de dez dias, do teor da requisição
(RPV), nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF.
2006.62.01.006804-6 - ALESSANDRO DA SILVA GOMES E OUTRO (ADV. MS009979 HENRIQUE LIMA) ; MARLENE MARQUES GOMES(ADV. MS009979-HENRIQUE LIMA) X
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTROS(ADV. MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL
NETO) ; FAR - FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL ; ARMINI SOARES ASSESSORIA
LTDA (ADV. ES010435-GILMAR ALVES BATISTA) : CONSIDERANDO a entrada em vigor
da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do
disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve
a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2003.60.84.000755-3 - MODESTO GIMENEZ (ADV. MS009117 - RODRIGO FRETTA
MENEGHEL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2004.60.84.000632-2 - LAURA RIBEIRO LEITE FILHA (ADV. MS009089 - MOZART
LEITE VILLALBA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2004.60.84.006950-2 - JOSE FRANCISCO LOPES (ADV. MS009135 - ELSON WILLIAM
RODRIGUES QUEIROZ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
: CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2004.60.84.007753-5 - APARECIDO ESTACIO (ADV. MS007787 - SHEYLA CRISTINA
BASTOS E SILVA BARBIERI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO
a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº
11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença
e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2005.62.01.001353-3 - SEVERINA CAMPOS RAMIRES (ADV. MS4804 - HAIDE NOGUEIRA
DA CUNHA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2005.62.01.009845-9 - IDALIA VIEIRA SILVA (ADV. MS002633 - EDIR LOPES NOVAES)
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO a
entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no
presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico,
no dia 25/02/2008.
2005.62.01.010602-0 - DJALMA DE ALMEIDA (ADV. MS009725 - EMMANUEL AUGUSTO
REZENDE DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
: CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2005.62.01.011268-7 - MARIA EUNICE AMADO (ADV. MS003335 - MARIA ENIR NUNES)
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO a
entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no
presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico,
no dia 25/02/2008.
2005.62.01.011626-7 - NEUZA MARIA LOPES GONÇALVES (ADV. MS10193
- DAYNE
DIÁRIO OFICIAL n. 7.162
LESCANO DE REZENDE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
: CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2005.62.01.011723-5 - ADELIA GOULART OSHIRO (ADV. MS10192 - MARIA CECILIA
ALVES DA CUNHA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2005.62.01.012929-8 - SILVIO VITORIO FILHO (ADV. MS10516 - ANDREI SOLJENITZEN
DE CASTILHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2005.62.01.013943-7 - LUIZ CARLOS MARQUES (ADV. MS002633 - EDIR LOPES NOVAES)
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO a
entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no
presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico,
no dia 25/02/2008.
2005.62.01.014010-5 - ANTONIO BARBOSA DE FREITAS (ADV. MS002564 - HILTON
PEREIRA VARGAS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2005.62.01.014332-5 - TOCIO ARAKAKI (ADV. MS003580 - SANDRA MARA DE LIMA RIGO)
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO a
entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no
presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico,
no dia 25/02/2008.
2005.62.01.015205-3 - ODETE PAIVA VIEIRA DE MATOS (ADV. MS005738 - ANA HELENA
BASTOS E SILVA CANDIA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO
a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº
11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença
e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2005.62.01.015641-1 - NEUZA JERONIMA ROSA DOS SANTOS (ADV. MS004613 - ROSA
CORREA MARQUES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2005.62.01.015762-2 - RITA BARBOSA DOS SANTOS (ADV. MS004229 - DOMINGOS
MARCIANO FRETES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2005.62.01.015967-9 - NATALICIO PEDRO DA SILVA (ADV. MS1214
- ELENICE
PEREIRA CARILLE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.000140-7 - ALICE FERNANDES CORREA (ADV. MS010624 - RACHEL
DO AMARAL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.000158-4 - WALTER GIOVANINI DOS MARTYRES (ADV. MS008332 - ECLAIR
S. NANTES VIEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.000604-1 - JOSE PEDRO RODRIGUES PIRES (ADV. MS007566 - MAURA
GLORIA LANZONE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.000638-7 - MARLENE MARIA DA CONCEIÇÃO (ADV. MS008500 - ANA LUIZA
OLIVEIRA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.000830-0 - LEONIR FERRO DE OLIVEIRA (ADV. MS002633 - EDIR
LOPES NOVAES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.001091-3 - MARIA PEREIRA DA SILVA (ADV. MS006831 - PAULO ROBERTO
GENESIO MOTTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
PÁGINA 59
27 DE FEVEREIRO DE 2008
2006.62.01.001434-7 - ANDREIA XIMENES GIL (ADV. MS010293 - RONALDO
PINHEIRO JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.002615-5 - JOSE JOAQUIM DE NOVAES (ADV. MS011051 - ANTONIO
CLAUDIO MAXIMIANO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
: CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.003127-8 - MARILEIDE CAETANO DE SOUZA (ADV. MS004450 - CARMELO
INTERLANDO NETO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.162
feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia
25/02/2008.
2006.62.01.006941-5 - JOSE MONTEIRO LOPES (ADV. MS010092 - HENRIQUE VILAS
BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada em vigor
da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do
disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve
a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.006942-7 - RENATO DAS NEVES (ADV. MS010092 - HENRIQUE VILAS BOAS
FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei
nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a
disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.006943-9 - AMILTON ALVES VEGA (ADV. MS010092 - HENRIQUE VILAS
BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada em vigor
da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do
disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve
a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.003159-0 - ADAIR FERREIRA MELO (ADV. MS006831 - PAULO ROBERTO
GENESIO MOTTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.006944-0 - ARMANDO MAGNUSSON FILHO (ADV. MS010092 - HENRIQUE
VILAS BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada em
vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente
feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia
25/02/2008.
2006.62.01.003333-0 - VANDETE PRUDENCIO DA SILVA FERREIRA (ADV. MS010709
- GISELI BATISTA DE MELO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO
a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº
11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença
e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.006945-2 - APARECIDO CARLOS ROSA (ADV. MS010092 - HENRIQUE VILAS
BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada em vigor
da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do
disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve
a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.004075-9 - JOSE MARTINS MEDEIROS (ADV. MS007787 - SHEYLA CRISTINA
BASTOS E SILVA BARBIERI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO
a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº
11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença
e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.004488-1 - AUREO DA SILVA BENITES (ADV. MS008921 - GUSTAVO
CALABRIA RONDON) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
: CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.004512-5 - CICERA DA SILVA FRUTUOSO (ADV. MS008921 - GUSTAVO
CALABRIA RONDON) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
: CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.004513-7 - OLISA ANA PEREIRA (ADV. MS008921 - GUSTAVO CALABRIA
RONDON) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.004516-2 - MAURICIO NEGREIRO DE SOUZA (ADV. MS008921 - GUSTAVO
CALABRIA RONDON) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
: CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.004725-0 - MARIA AUGUSTA SANTOS RAHE PEREIRA (ADV. MS003209 - IRIS
WINTER DE MIGUEL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
: CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.005078-9 - EDITE MARIA DA SILVA (ADV. MS010909 - CYNTHIA RENATA
SOUTO VILELA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.005449-7 - ANGELA MARIA CHICRALA BORGES (ADV. MS009117 - RODRIGO
FRETTA MENEGHEL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.005898-3 - VALDIR TRINDADE BONFIM (ADV. MS002633 - EDIR LOPES
NOVAES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.006731-5 - AGOSTINHA SANTANDER E OUTRO (ADV. MS005339 - SEBASTIAO
FERNANDO DE SOUZA) ; VIVIANE SANTANDER LEITE(ADV. MS005339-SEBASTIAO
FERNANDO DE SOUZA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
: CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.006805-8 - JOSE FAGUNDES JEACOMO (ADV. MS009432 - ALEXANDRE
VILAS BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada
em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos
termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente
2006.62.01.006946-4 - ALEX FABIAN SILVEIRA (ADV. MS010092 - HENRIQUE VILAS
BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada em vigor
da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do
disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve
a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.006947-6 - ANSELMO DE SOUZA DUTRA (ADV. MS010092 - HENRIQUE
VILAS BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada
em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos
termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente
feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia
25/02/2008.
2006.62.01.006948-8 - TABAJARA SALGADO BEZERRA (ADV. MS010092 - HENRIQUE
VILAS BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada em
vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente
feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia
25/02/2008.
2006.62.01.006949-0 - EUDES LUIZ MARTINS (ADV. MS010092 - HENRIQUE VILAS
BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada em vigor
da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do
disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve
a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.006950-6 - SERGIO RUBENS TEIXEIRA DE ANDRADE (ADV. MS010092 HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a
entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no
presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico,
no dia 25/02/2008.
2006.62.01.006951-8 - JARI GOULART DA SILVA (ADV. MS010092 - HENRIQUE VILAS
BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada em vigor
da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do
disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve
a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.006952-0 - EDUARDO NUNES OTANO (ADV. MS010092 - HENRIQUE VILAS
BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada em vigor
da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do
disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve
a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.006953-1 - ROQUE GAVIRAGHI (ADV. MS010092 - HENRIQUE VILAS BOAS
FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei
nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a
disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.006954-3 - MARCELO APARECIDO GONZALES (ADV. MS010092 - HENRIQUE
VILAS BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada em
vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente
feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia
25/02/2008.
2006.62.01.006955-5 - SILVIO CONTRERA (ADV. MS010092 - HENRIQUE VILAS BOAS
FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei
nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a
disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.006956-7 - ABELINO NUNES TAVARES (ADV. MS010092 - HENRIQUE VILAS
BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada em vigor
da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do
disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve
a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.006957-9 - JOSE AUGUSTO RODRIGUES CAMARGO (ADV. MS010092 HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a
entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no
presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico,
no dia 25/02/2008.
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27 DE FEVEREIRO DE 2008
2006.62.01.006958-0 - JOSÉ RICARDO VIEIRA DO CARMO (ADV. MS010092 - HENRIQUE
VILAS BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada em
vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente
feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia
25/02/2008.
2006.62.01.006959-2 - JOSE FAGUNDES JEACOMO (ADV. MS010092 - HENRIQUE VILAS
BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada em vigor
da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do
disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve
a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.006960-9 - AMERICO CARLOS SOARES (ADV. MS010092 - HENRIQUE VILAS
BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada em vigor
da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do
disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve
a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.006961-0 - MARCELO EXEL MOREIRA DE ANDRADE (ADV. MS010092 HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a
entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no
presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico,
no dia 25/02/2008.
2006.62.01.006962-2 - JOÃO BATISTA FORTUNA CARVALHO (ADV. MS010092 HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a
entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no
presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico,
no dia 25/02/2008.
2006.62.01.006963-4 - SALOMÃO PESSOA DA FONSECA (ADV. MS010092 - HENRIQUE
VILAS BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada em
vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente
feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia
25/02/2008.
2006.62.01.006964-6 - ANDRE DILELIO GOULART (ADV. MS010092 - HENRIQUE VILAS
BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada em vigor
da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do
disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve
a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.006965-8 - ALMIR DA COSTA AMARAL (ADV. MS010092 - HENRIQUE VILAS
BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada em vigor
da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do
disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve
a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.006966-0 - CASSIUS CLAY PEREIRA DA SILVA (ADV. MS010092 - HENRIQUE
VILAS BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada em
vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente
feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia
25/02/2008.
2006.62.01.006967-1 - ARISNALDO LOPES SANTOS (ADV. MS010092 - HENRIQUE
VILAS BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada
em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos
termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente
feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia
25/02/2008.
2006.62.01.006968-3 - ANTONIO WILSON CRUZ FERREIRA (ADV. MS010092 - HENRIQUE
VILAS BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada em
vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente
feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia
25/02/2008.
2006.62.01.006969-5 - SANDRO DA SILVA (ADV. MS010092 - HENRIQUE VILAS BOAS
FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei
nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a
disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.006970-1 - TITO MARTINS JUNIOR (ADV. MS010092 - HENRIQUE VILAS
BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada em vigor
da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do
disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve
a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.006971-3 - SIDNEY ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA (ADV. MS010092 HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a
entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no
presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico,
no dia 25/02/2008.
2006.62.01.006972-5 - NILO FERNANDES DA SILVA (ADV. MS010092 - HENRIQUE
VILAS BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada
em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos
termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente
feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia
25/02/2008.
2006.62.01.006973-7 - ANDERSON LAVATORI DE MENEZES (ADV. MS010092 - HENRIQUE
VILAS BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada em
vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente
feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia
25/02/2008.
2006.62.01.006974-9 - CLOTAR FREDERICO TRUPPEL (ADV. MS010092 - HENRIQUE
VILAS BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada em
vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente
DIÁRIO OFICIAL n. 7.162
feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia
25/02/2008.
2006.62.01.006975-0 - CICERO SERGIO DOS SANTOS (ADV. MS010092 - HENRIQUE
VILAS BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada em
vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente
feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia
25/02/2008.
2006.62.01.006976-2 - EDSON CLEMENTE DIAS (ADV. MS010092 - HENRIQUE VILAS
BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada em vigor
da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do
disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve
a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.006977-4 - MARCO AURELIO NUNES BRASIL (ADV. MS010092 - HENRIQUE
VILAS BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada em
vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente
feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia
25/02/2008.
2006.62.01.006978-6 - JOSÉ MARIA VICENTE DA CRUZ (ADV. MS010092 - HENRIQUE
VILAS BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada em
vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente
feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia
25/02/2008.
2006.62.01.006979-8 - JOCIEL CESAR CRESPIM (ADV. MS010092 - HENRIQUE VILAS
BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada em vigor
da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do
disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve
a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.006980-4 - ROMILDO ANTONIO DOS SANTOS (ADV. MS010092 - HENRIQUE
VILAS BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada em
vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente
feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia
25/02/2008.
2006.62.01.006981-6 - GILVAN GERALDO DE ARAUJO (ADV. MS010092 - HENRIQUE
VILAS BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada em
vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente
feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia
25/02/2008.
2006.62.01.006982-8 - OTONIEL RAMOS CUSTODIO (ADV. MS010092 - HENRIQUE
VILAS BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada
em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos
termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente
feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia
25/02/2008.
2006.62.01.006983-0 - MAURO DE SOUZA PAPA (ADV. MS010092 - HENRIQUE VILAS
BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada em vigor
da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do
disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve
a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.007069-7 - WALDELY GONÇALVES NUNES (ADV. MS005792 - DIRCE
GOMES DO PRADO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.007128-8 - CARLOS CESAR DOS SANTOS ROQUE (ADV. MS009432 ALEXANDRE VILAS BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a
entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no
presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico,
no dia 25/02/2008.
2006.62.01.007129-0 - JOSE FERNANDES BATISTA (ADV. MS009432 - ALEXANDRE
VILAS BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada
em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos
termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente
feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia
25/02/2008.
2006.62.01.007237-2 - RUBENS RONDON DA SILVA (ADV. MS010092 - HENRIQUE VILAS
BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (PFN) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº
11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto
no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.007238-4 - VANDO MORAES (ADV. MS010092 - HENRIQUE VILAS BOAS
FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (PFN) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº
11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto
no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.007239-6 - ALCEBIADES JOSIAS (ADV. MS010092 - HENRIQUE VILAS
BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (PFN) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº
11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto
no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.007240-2 - ODECIO MACHADO (ADV. MS010092 - HENRIQUE VILAS BOAS
FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (PFN) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº
11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto
no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.007241-4 - LUIZ OCTAVIO FORTES (ADV. MS010092 - HENRIQUE VILAS
BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (PFN) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº
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27 DE FEVEREIRO DE 2008
11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto
no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.007242-6 - IVAIR FRANCISCO PEREIRA (ADV. MS010092 - HENRIQUE VILAS
BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (PFN) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº
11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto
no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.007243-8 - ELSON REIS DE MACEDO (ADV. MS010092 - HENRIQUE VILAS
BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (PFN) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº
11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto
no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.162
no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.007625-0 - ISMAEL BRAGA FRANCO (ADV. MS010092 - HENRIQUE VILAS
BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (PFN) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº
11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto
no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.007626-2 - MARIA AUXILIADORA DA CRUZ (ADV. MS010092 - HENRIQUE
VILAS BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (PFN) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da
Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do
disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve
a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.007244-0 - EDSON PEREIRA DA SILVA (ADV. MS010092 - HENRIQUE VILAS
BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (PFN) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº
11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto
no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.007627-4 - ALEXANDRE DOS SANTOS GALLERA (ADV. MS010092 HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (PFN) : CONSIDERANDO a entrada
em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos
termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente
feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia
25/02/2008.
2006.62.01.007245-1 - CLOVIS PACHECO (ADV. MS010092 - HENRIQUE VILAS BOAS
FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (PFN) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº
11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto
no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.007919-6 - REGINALDO DA SILVA COELHO (ADV. MS010092 - HENRIQUE
VILAS BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (PFN) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da
Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do
disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve
a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.007246-3 - AMIR VIEIRA PEREIRA (ADV. MS010092 - HENRIQUE VILAS
BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (PFN) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº
11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto
no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.007920-2 - HAROLDO DOS SANTOS COSTA (ADV. MS010092 - HENRIQUE
VILAS BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (PFN) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da
Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do
disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve
a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.007247-5 - AILTON ALVES DE ALMEIDA (ADV. MS010092 - HENRIQUE VILAS
BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (PFN) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº
11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto
no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.007921-4 - CARLOS ALBERTO JOSE DA SILVA (ADV. MS010092 - HENRIQUE
VILAS BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (PFN) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da
Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do
disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve
a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.007248-7 - JORGE PEREIRA DA SILVA (ADV. MS010092 - HENRIQUE VILAS
BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (PFN) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº
11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto
no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.007922-6 - ANTONIO MENESES BESERRA (ADV. MS010092 - HENRIQUE
VILAS BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (PFN) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da
Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do
disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve
a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.007249-9 - SANDRO ALEXANDRINI MELLO DE OLIVEIRA (ADV. MS010092
- HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (PFN) : CONSIDERANDO a entrada
em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos
termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente
feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia
25/02/2008.
2006.62.01.007923-8 - JAIME RIBEIRO (ADV. MS010092 - HENRIQUE VILAS BOAS
FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (PFN) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº
11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto
no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.007250-5 - ROMULO ALVES COCA (ADV. MS010092 - HENRIQUE VILAS
BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (PFN) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº
11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto
no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.007251-7 - NELSON BASTOS (ADV. MS010092 - HENRIQUE VILAS BOAS
FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (PFN) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº
11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto
no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.007252-9 - ALDEMIR VALHENTES BENITES (ADV. MS010092 - HENRIQUE
VILAS BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (PFN) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da
Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do
disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve
a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.007253-0 - MOACYR CONTRERA (ADV. MS010092 - HENRIQUE VILAS BOAS
FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (PFN) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº
11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto
no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.007264-5 - VANDO MORAES (ADV. MS010092 - HENRIQUE VILAS BOAS
FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei
nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a
disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.007265-7 - LUIZ OCTAVIO FORTES (ADV. MS010092 - HENRIQUE VILAS
BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada em vigor
da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do
disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve
a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.007621-3 - EMERSON CASANOVA (ADV. MS010092 - HENRIQUE VILAS
BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (PFN) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº
11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto
no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.007622-5 - CARLOS DA SILVA COELHO (ADV. MS010092 - HENRIQUE VILAS
BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (PFN) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº
11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto
no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.007623-7 - VAGNER LUIS DA COSTA (ADV. MS010092 - HENRIQUE VILAS
BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (PFN) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº
11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto
no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.007624-9 - EDILSON ARAUJO (ADV. MS010092 - HENRIQUE VILAS BOAS
FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (PFN) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº
11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto
2006.62.01.007924-0 - JOÃO RICARDO DA SILVA COELHO (ADV. MS010092 - HENRIQUE
VILAS BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (PFN) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da
Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do
disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve
a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.007925-1 - MARIA ALICE MACHADO COELHO (ADV. MS010092 - HENRIQUE
VILAS BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (PFN) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da
Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do
disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve
a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2006.62.01.007926-3 - OLIVIA TOSCANO DA SILVA CABRAL (ADV. MS010092 HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (PFN) : CONSIDERANDO a entrada
em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos
termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente
feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia
25/02/2008.
2006.62.01.007927-5 - TEREZINHA DE FIGUEIREDO BLANCH (ADV. MS010092 HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (PFN) : CONSIDERANDO a entrada
em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos
termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente
feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia
25/02/2008.
2006.62.01.007928-7 - GLADSTONE AGUIAR RODRIGUES (ADV. MS010092 - HENRIQUE
VILAS BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (PFN) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da
Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do
disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve
a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.000043-2 - LUIZA MARIA DA SILVA (ADV. MS010092 - HENRIQUE VILAS
BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (PFN) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº
11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto
no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.000044-4 - DEJAMIRO CRUZ (ADV. MS010092 - HENRIQUE VILAS BOAS
FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (PFN) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº
11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto
no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.000045-6 - CLAUDIO DAMIÃO REZENDE DE MEDEIROS (ADV. MS010092 HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (PFN) : CONSIDERANDO a entrada
em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos
termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente
feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia
25/02/2008.
2007.62.01.000046-8 - SEBASTIAO OSMAR FERREIRA (ADV. MS010092 - HENRIQUE
VILAS BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (PFN) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da
Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do
disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve
a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.000047-0 - FRANCISCO PESSOA RIBAS (ADV. MS010092 - HENRIQUE VILAS
PÁGINA 62
27 DE FEVEREIRO DE 2008
BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (PFN) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº
11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto
no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.000048-1 - JOAO BOSCO ALBANO DA SILVA (ADV. MS010092 - HENRIQUE
VILAS BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (PFN) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da
Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do
disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve
a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.000049-3 - ACACIO DIONIZIO FLORES (ADV. MS010092 - HENRIQUE VILAS
BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (PFN) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº
11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto
no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.000050-0 - MOACIR CIQUEIRA (ADV. MS010092 - HENRIQUE VILAS BOAS
FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (PFN) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº
11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto
no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.001619-1 - BENEDITO DO ESPIRITO SANTO RIBAS (ADV. MS007963 - JOSE
CARLOS VINHA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.002010-8 - MOACYR BAPTISTA DA SILVA (ADV. MS009127 - AGNESPERLA
TALITA ZANETTIN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.002830-2 - DIRCEU GOMES DA SILVA (ADV. MS011051 - ANTONIO CLAUDIO
MAXIMIANO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.002831-4 - SONIA REGINA BARRIOS FERREIRA (ADV. MS011051 - ANTONIO
CLAUDIO MAXIMIANO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
: CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.002832-6 - FRANCISCO COELHO DA SILVA (ADV. MS011051 - ANTONIO
CLAUDIO MAXIMIANO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
: CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.002835-1 - SEBASTIAO CARLOS SANCHES ROMERO (ADV. MS011051
- ANTONIO CLAUDIO MAXIMIANO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.002840-5 - IZABEL RAIMUNDA DE JESUS AGUIAR (ADV. MS011051
- ANTONIO CLAUDIO MAXIMIANO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.003507-0 - CELIA MARIA AVANCI POTTUMATI (ADV. PR018317 - EDUARDO
CARLOS POTTUMATI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
: CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.003863-0 - IDALENCIO MARCELINO DA COSTA (ADV. MS011051 - ANTONIO
CLAUDIO MAXIMIANO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
: CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004194-0 - HUGO ESCALANTE CORONEL (ADV. MS011138 - LEONEL DE
ALMEIDA MATHIAS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004881-7 - TANIA CRISTINA LIMA MOURA (ADV. SP224236 - JULIO CESAR
DE MORAES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004888-0 - VALENTIM DA SILVA MACHADO (ADV. MS007918 - ALZIRO
ARNAL MORENO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.004987-1 - RONALDO SERGIO SCHINWELSKI (ADV. MS010700 - EDUARDO
ARRUDA DE SOUZA) X UNIÃO FEDERAL (PFN) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da
Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do
disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve
DIÁRIO OFICIAL n. 7.162
a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.005008-3 - LUIZ SPRICIGO JUNIOR (ADV. MS010301 - ATACINO TEIXEIRA
GOMES) X SUPERINTENDENCIA REG DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - MS :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.005101-4 - TEREZINHA ARRAIS DE LIMA (ADV. MS007734 - JULIANE
PENTEADO SANTANA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
: CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2007.62.01.005301-1 - JOSE LUIZ DE SOUZA (ADV. MS009232 - DORA WALDOW) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO a
entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no
presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico,
no dia 25/02/2008.
2007.62.01.006090-8 - CLEUSA FERREIRA MACIEL (ADV. MS009873 - NORMA RAQUEL
STRAGLIOTTO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2008.62.01.000084-9 - JOAO COUTO (ADV. MS009873 - NORMA RAQUEL STRAGLIOTTO)
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO a
entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no
presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico,
no dia 25/02/2008.
2008.62.01.000148-9 - MARTA MACHADO DOS REIS (ADV. MS006024 - MARCELO
MONTEIRO PADIAL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2008.62.01.000382-6 - ADELIA SANTOS DA SILVA (ADV. MS006932 - LEILA ABRÃO)
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO a
entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no
presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico,
no dia 25/02/2008.
2008.62.01.000471-5 - NILSEIA DE CARVALHO MARQUES (ADV. MS011081 - SANDRO
SALAZAR BELFORT) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2008.62.01.000495-8 - LUIZ PAULO ALTOE (ADV. MS009432 - ALEXANDRE VILAS BOAS
FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (PFN) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº
11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto
no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2008.62.01.000496-0 - PAULO SERGIO PEREIRA SOARES (ADV. MS009432 - ALEXANDRE
VILAS BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (PFN) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da
Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do
disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve
a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2008.62.01.000497-1 - PEDRO JOSE MANZIOLI (ADV. MS009432 - ALEXANDRE VILAS
BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (PFN) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº
11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto
no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2008.62.01.000523-9 - ORLANDO VITORIO RISSO (ADV. MS012342 - DANIELLE DE
CASTRO OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2008.62.01.000604-9 - RAMONA CORREA DA SILVA (ADV. MS008460 - LUCIANO
NASCIMENTO CABRITA DE SANTANA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2008.62.01.000605-0 - TEREZINHA GEREMIA (ADV. MS008460 - LUCIANO NASCIMENTO
CABRITA DE SANTANA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
: CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2008.62.01.000606-2 - POSSIDIO PEDRA (ADV. MS001576 - ZULEICA RAMOS DE MORAIS)
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO a
entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no
presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico,
no dia 25/02/2008.
2008.62.01.000607-4 - ENY GARCIA DOS SANTOS (ADV. MS008883 - FABIO
NOGUEIRA COSTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
2008.62.01.000608-6 - MELVINA AZEVEDO DE MENEZES (ADV. MS008500 - ANA LUIZA
OLIVEIRA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 25/02/2008.
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27 DE FEVEREIRO DE 2008
DIÁRIO OFICIAL n. 7.162
MUNICIPALIDADES
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI
PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/08
A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI-MS, através do Pregoeiro e sua Equipe de
apoio torna pública o Pregão Presencial nº 01/08, que será processada e julgada de
conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 10520/02 e Decreto Municipal
nº 029/07 de 02/02/07 e demais normas aplicáveis ao presente processo.
OBJETO: Aquisição de Mobiliários para PROCON.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.4.90.52
VALOR: R$ 16.850,00 (dezesseis mil, oitocentos e cinqüenta reais)
DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: Deverá ser efetuada até às 08:30h. do dia 11/03/08
e a abertura logo após credenciamento na Sala de Licitações.
TIPO: Menor proposta.
VALOR DA PASTA: R$ 50,00 (cinquenta reais).
INFORMAÇÕES: Fone (0XX) 67 3481 – 1911, ou Site: www.pmamambai.com.br
O Edital completo estará disponível aos interessados no setor de arrecadação e poderão
participar deste processo as empresas que estiverem devidamente cadastradas como
fornecedoras desta municipalidade até o terceiro dia útil anterior a data de abertura dos
envelopes contendo documentação e propostas.
Amambaí – MS, 26 fevereiro de 2008.
Izael Williams Salgado Fernandes
Pregoeiro
PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/08
A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI-MS, através do Pregoeiro e sua Equipe de
apoio torna pública o Pregão Presencial nº 02/08, que será processada e julgada de
conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 10520/02 e Decreto Municipal
nº 029/07 de 02/02/07 e demais normas aplicáveis ao presente processo.
OBJETO: Aquisição de 01 (um)Veículo tipo popular.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.4.90.52
VALOR: 32.256,00 (trinta e dois mil, duzentos e cinqüenta e seis reais)
DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: Deverá ser efetuada até às 08:30h. do dia 12/03/08
e a abertura logo após credenciamento na Sala de Licitações.
TIPO: Menor proposta.
VALOR DA PASTA: R$ 50,00 (cinquenta reais).
INFORMAÇÕES: Fone (0XX) 67 3481 – 1911, ou Site: www.pmamambai.com.br
O Edital completo estará disponível aos interessados no setor de arrecadação e poderão
participar deste processo as empresas que estiverem devidamente cadastradas como
fornecedoras desta municipalidade até o terceiro dia útil anterior a data de abertura dos
envelopes contendo documentação e propostas.
Amambaí – MS, 26 fevereiro de 2008.
Izael Williams Salgado Fernandes
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº018/2008
PREGÃO PRESENCIAL Nº004/2008
O MUNICÍPIO DE BATAGUASSU-MS, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio,
TORNA PÚBLICO o resultado do processo supra.
OBJETO:
Aquisição de gêneros alimentícios, produtos de limpeza e higiene para comporem as
cestas básicas, que serão doadas aos Servidores Públicos Municipais, de acordo com a
Lei nº1.528/07 e Lei nº1.600/07, para atender no período compreendido entre fevereiro
à dezembro de 2008.
EMPRESA CLASSIFICADA:
QUEIROZ & SOUZA ALIMENTOS LTDA, valor total de R$191.505,60 (cento e noventa
e um mil e quinhentos e cinco reais e sessenta centavos).
Bataguassu – MS, 25 de fevereiro de 2.008.
MARIA APARECIDA DE SOUZA CINTRA
Pregoeira
Homologo o resultado adjudicado pela Pregoeira, ficando convocada a licitante
para assinar o contrato no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data da
publicação.
JOÃO CARLOS AQUINO LEME
Prefeito Municipal
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº019/2008
PREGÃO PRESENCIAL Nº005/2008
O MUNICÍPIO DE BATAGUASSU-MS, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio,
TORNA PÚBLICO o resultado do processo supra.
OBJETO:
Aquisição de materiais para laboratório, para atender a Secretaria Municipal de Saúde.
EMPRESAS CLASSIFICADAS:
C. R. TEDARDI & CIA LTDA, itens 02, 03, 04 e 12 no valor total de R$466,32 (quatrocentos
e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos).
LABORCLIN PROD. PARA LABORATÓRIOS LTDA, itens 01, 05, 08, 11, 13, 14 e 23 no valor
total de R$3.303,58 (três mil e trezentos e três reais e cinqüenta e oito centavos).
M. S. DIAGNÓSTICA LTDA, itens 06, 07, 09, 10, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 24, 25, 26
e 27 no valor total de R$4.855,12 (quatro mil e oitocentos e cinqüenta e cinco reais e
doze centavos).
Bataguassu – MS, 25 de fevereiro de 2008.
MARIA APARECIDA DE SOUZA CINTRA
Pregoeira
Homologo o resultado adjudicado pela Pregoeira, ficando convocada a licitante
para assinar o contrato no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data da
publicação.
JOÃO CARLOS AQUINO LEME
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°027/2008
PREGÃO PRESENCIAL Nº010/2008
O MUNICÍPIO DE BATAGUASSU – MS, por intermédio de sua Pregoeira, torna público
que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial do tipo “Menor Preço”,
nos termos da Lei Federal nº10.520/2002 – Decreto Municipal nº072/07– Lei Federal
nº8.666/93 e suas alterações e Lei Complementar nº123/06.
OBJETO: Aquisição de 2.800 (dois mil e oitocentos) sacos de cimento CP-F-32, para
atender a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços urbanos.
DATA DA ABERTURA: 10 de Março de 2.008 às 10:00 horas (horário Brasília)
LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Prefeitura Municipal,
Rua Dourados, nº163 - Setor de Licitação – Município de Bataguassu/MS.
EDITAL NA ÍNTEGRA: Os interessados poderão adquirir a pasta contendo o edital
completo e demais disposições, mediante recolhimento da taxa de R$20,00 (vinte
reais).
Maiores informações referente ao certame, poderão ser obtidas junto a Prefeitura
Municipal no horário de expediente, no setor de Licitação, na Rua Dourados, nº163
Bataguassu/MS ou através do telefone (67) 3541-1277 ou [email protected]
Bataguassu/MS, 25 de fevereiro de 2008.
MARIA APARECIDA DE SOUZA CINTRA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO 598/2008 – TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2.008
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA - MS, torna público, que fará realizar a
licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei n° 8.666/93, LC 123/2006. Menor preço
global. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução das obras de
Construção da Casa da Criança e do Adolescente no Município de Brasilândia – MS.
Abertura dos envelopes dia 13/03/2008 às 08:00h. O Edital estará à disposição dos
interessados mediante o pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais), por Depósito
Bancário na Ag. 1661-6, C/C 5990-0. Banco do Brasil. Brasilândia–MS, 21/02/08.
Deolir Felipe Schio – Coord. Dep. Licitações.
AVISO DE LICITAÇÃO
REPETIÇÃO DO PREGÃO 18/2008
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA - MS, torna público a abertura da Licitação,
que será regida pela Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2.002, pelo Decreto
Municipal 2574/07 e subsidiariamente pela Lei n.º 8.666 de 21/06/93, e suas alterações
e Lei Complementar n° 123/06, conforme adiante especificada: Processo Nº 98/2008.
Modalidade REPETIÇÃO Pregão Presencial nº 18/2008.
OBJETO: Contratação de Hotel (empresa para prestação de serviços hotelaria hospedagem) na cidade de Brasilândia – MS, para atender as Secretarias Municipais de
Educação, Administração e Promoção Social no exercício de 2.008.
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: 08:00 h, dia 10/03/2008.
LOCAL: Prefeitura Municipal de Brasilândia - MS, Sala de Reuniões, Rua Elviro Mancini, nº
530, Brasilândia – MS, Fone 67-3546 1301. O Edital estará à disposição dos interessados
mediante o pagamento de R$ 20,00 (vinte reais), por Depósito Bancário na Ag. 1661-6,
C/C 5.990-0. Banco do Brasil (depósito identificado). Brasilândia – MS, 26/02/08
Deolir Felipe Schio – Coordenador Dep. Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAPUÃ
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
Retifica-se por incorreção, a publicação do dia 26 de fevereiro de 2008, Diário Oficial nº
7.161 página 28, referente a Resolução nº 001/2008 – CMDCA.
Onde se lê............ RESOÇUÇÃO Nº 001/2008 – CMDCA, de 22 de fevereiro de 2008.
Leia-se....................RESOLUÇÃO Nº 001/2008 – CMDCA, de 22 de fevereiro de 2008.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N. 024/2008
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 5814/2008-16
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da
Comissão Permanente de Licitação, torna público que se encontra aberta à licitação em
epígrafe, do tipo “maior lance ou oferta por lote” a partir da avaliação, cujo objetivo
é a “Alienação dos imóveis urbano localizados no Jardim Vida Nova III, sendo
Lote I - Lote 14 da Quadra 03, Lote II - Lote 14 da Quadra 05, Lote III - Lote 15
da Quadra 05, Lote IV - Lote 14 da Quadra 07, Lote V - Lote 15 da Quadra 07,
Lote VI - Lote 1 da Quadra 14, Lote VII - Lote 2 da Quadra 14, Lote VIII - Lote 1
da Quadra 16, Lote IX - Lote 2 da Quadra 16, Lote X - Lote 1 da Quadra 18, Lote
XI - Lote 2 da Quadra 18, neste Município.”
Os interessados poderão obter a pasta contendo as especificações e bases da licitação na
Secretaria Municipal de Administração – Central Municipal de Compras e Licitações, sito
à Avenida Afonso Pena 3.297 – Centro – Paço Municipal.
A documentação e a proposta deverão ser entregues no dia 28 de março de 2008, às 8
horas, na sala de reuniões da Central Municipal de Compras e Licitações, sito a Avenida
Afonso Pena, 3.297-Térreo- Paço Municipal.
Campo Grande-MS, 26 de fevereiro de 2.008.
Bertholdo Figueiró Filho
Diretor Geral CECOM
Mara Iza Arteman
Presidente CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 016/2008
Processo 0276/2008
A PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA, estado de Mato Grosso do Sul, por
intermédio da equipe de Apoio da Modalidade Licitação por Pregão e seu Pregoeiro, nos
termos da Lei nº 10.520/2005, Decreto Municipal nº 115/2005, Portaria 951/2006 e
subsidiariamente a Lei nº 8.666/2003 e suas alterações, torna público que se encontra
a disposição dos interessados a licitação objetivando Aquisição de Materiais para
Urologia, a data de abertura é 12 de março de 2008, as 08:30 horas (horário e Brasília)
através do site www.cidadecompras.com.br, para maiores informações consultar
Prefeitura Municipal de Costa Rica, situada a Rua Ambrosina Paes Coelho, 228, centro,
Costa Rica MS, ou ainda pelo fone 067 247 1262, e-mail [email protected]
Costa Rica – MS, 26 de fevereiro de 2008
Paulo Renato Andriani
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
CONCORRÊNCIA N.º 002/2008
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, através da Secretaria Municipal de Finanças, com base na
Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações vigentes, torna público para conhecimento
dos a reabertura de prazo da citada licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo
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“Menor Preço”, em conformidade com as condições e especificações descritas no Edital
e seus anexos. OBJETO: Contratação de empresa para construção de 01 (uma)
escola com 10 (dez) salas de aula - local: Reserva Indígena - no Município
de Dourados/MS. LOCAL E DATA DA REALIZAÇÃO: Os envelopes de “Habilitação”
e “Proposta” serão recebidos em reunião pública perante a Comissão Permanente de
Licitação do Município de Dourados, às 09h (nove horas), do dia 31/03/2008 (trinta
e um de março do ano de dois mil e oito), na sala de reunião da Superintendência
de Compras e Contratação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F”
do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados/MS. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Para a participação no
presente certame, os interessados deverão, em até 02 (dois) dias úteis antes da data
de abertura dos envelopes e julgamento da licitação, retirar a Guia de Recolhimento
na Superintendência de Compras e Contratação localizada no endereço supracitado e
efetuar o pagamento de R$ 50,00 (cinqüenta reais) reais. Informações nos telefones
(067) 3411-7126 / 3411-7693 / 3411-7755 ou no e-mail slc.consultas@dourados.
ms.gov.br. Processo n.º 002/2008/SLC/PMD.
Dourados/MS., 26 de fevereiro de 2008.
LUIZ SEIJI TADA
Secretário Municipal de Finanças
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
CONCORRÊNCIA N.º 003/2008
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, através da Secretaria Municipal de Finanças, com base na
Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações vigentes, torna público para conhecimento
dos a reabertura de prazo da citada licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo
“Menor Preço”, em conformidade com as condições e especificações descritas no Edital
e seus anexos. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços
de ampliação de 04 (quatro) salas de aula – local: Escola Municipal Tengatui
Marangatu – Aldeia Indígena Jaguapiru – no Município de Dourados/MS. LOCAL
E DATA DA REALIZAÇÃO: Os envelopes de “Habilitação” e “Proposta” serão recebidos
em reunião pública perante a Comissão Permanente de Licitação do Município de
Dourados, às 10h (dez horas), do dia 31/03/2008 (trinta e um de março do ano
de dois mil e oito), na sala de reunião da Superintendência de Compras e Contratação,
localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados/MS. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Para a participação no presente certame,
os interessados deverão, em até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura dos
envelopes e julgamento da licitação, retirar a Guia de Recolhimento na Superintendência
de Compras e Contratação localizada no endereço supracitado e efetuar o pagamento
de R$ 50,00 (cinqüenta reais) reais. Informações nos telefones (067) 3411-7126 /
3411-7693 / 3411-7755 ou no e-mail [email protected]. Processo n.º
003/2008/SLC/PMD.
Dourados/MS., 26 de fevereiro de 2008.
LUIZ SEIJI TADA
Secretário Municipal de Finanças
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 002/2008
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro
designado através do Decreto n.º 4.503, de 24 de janeiro de 2008, torna público aos
interessados, que promoverá licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo
“Menor Preço”, tendo por objeto a aquisição 01 (um) veículo, do tipo sedan, 1.4
flex, ano/modelo 2008, para atender o Instituto de Previdência Social dos Servidores
Municipais, em conformidade com as condições e especificações descritas no Edital e
seus anexos. Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da
Realização do Pregão: O credenciamento e o recebimento dos envelopes de propostas
de preços e de habilitação será no dia 10/03/2008 (dez de março de dois mil e
oito), às 08h (oito horas), na sala de reunião da Superintendência de Compras e
Contratação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás,
na cidade de Dourados/MS. Retirada do Edital: Para a participação no presente
certame, os interessados deverão, em até 02 (dois) dias úteis antes do julgamento da
licitação, retirar a guia de recolhimento na Superintendência de Compras e Contratação,
no endereço supracitado e efetuar o pagamento de R$ 30,00 (trinta reais). Informações
nos telefones 0**67 3411 7126 / 3411 7693 / 3411 7755 e no e-mail slc.consultas@
dourados.ms.gov.br. Processo n.º 104/2008/SCC/PMD.
Dourados/MS., 26 de fevereiro de 2008.
CEZÁRIO DE FIGUEIREDO NETO
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÃO
RETIFICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO
(Diário Oficial n. 7.161 pág. 28 de 26/02/2008)
Tomada de Preço n. 0002/2008 Processo n. 0057/2008
Onde se lê: 11/03/2008. Leia-se: 13/03/2008.
KÊNEDE BARBOSA DE AMORIM – Presidente da Comissão Permanente de Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNA
Homologação e Adjudicação do Tomada de Preço Nº. 01/2008
A Prefeitura Municipal de Guia Lopes da Laguna, através de sua Comissão
Permanente de Licitação, torna público o resultado do processo supra.
Processo: 12/2008.
Objeto: Aquisição de cesta básica para atender as pessoas carentes cadastradas na
secretaria de assistência social do município, conforme especificações contidas neste
Edital.
Empresa vencedora: P.R. do Nascimento-ME, ganhando o item no valor R$
40,76(quarenta reais e setenta e seis centavos)por cesta, Perfazendo um total de R$
125.540,80(cento e vinte e cinco mil quinhentos e quarenta reais e oitenta centavos).
Valor Global: 125.540,80(cento e vinte e cinco mil quinhentos e quarenta reais e oitenta
centavos).
Data: 18/02/2008.
Homologo e Adjudico o resultado proferido pela comissão Permanente de
Licitação.
Nelson Inácio Moreno
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N°006/2008.
PROCESSO N° 181/ 2008.
OBJETO: Aquisição de Cestas Básicas para Munícipes carentes.
LEGISLAÇÃO: Lei Federal n. º 10.520/2.002, Decreto Municipal n. º 026./2007, Decreto
Municipal n. º027/2007,Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Complementar nº 123/2006.;
DATA PARA ENTREGA DO(S) DOCUMENTO(S) PARA CREDENCIAMENTO, DA
DIÁRIO OFICIAL n. 7.162
DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
E DOS ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: 11
de março de 2008, 07:30 horas.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Prefeitura Municipal,
Rua Cel.Juvêncio, 547, sala de licitações.
EDITAL NA ÍNTEGRA: à disposição dos interessados na Sala de licitação, na Prefeitura
Municipal de Jardim, falar com Marcus Vinícius, que poderão retirar o Edital, mediante
identificação, endereço, número de telefone, ou e-mail e CNPJ ou CPF.
Jardim/MS, 25 de fevereiro 2008.
Evandro Antonio Bazzo
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2008
PROCESSO N° 182/ 2008
OBJETO: Aquisição de Carga de Gás de Cozinha para Botijões de 13 Kg e 45 Kg
para diversas Gerências da Prefeitura Municipal de Jardim.
LEGISLAÇÃO: Lei Federal n. º 10.520/2.002, Decreto Municipal n. º 026./2007, Decreto
Municipal n. º027/2007,Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Complementar nº 123/2006.;
DATA PARA ENTREGA DO(S) DOCUMENTO(S) PARA CREDENCIAMENTO, DA
DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
E DOS ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: 11
de março de 2008, 08:30 horas.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Prefeitura Municipal,
Rua Cel.Juvêncio, 547, sala de licitações.
EDITAL NA ÍNTEGRA: à disposição dos interessados na Sala de licitação, na Prefeitura
Municipal de Jardim, falar com Marcus Vinícius, que poderão retirar o Edital, mediante
identificação, endereço, número de telefone, ou e-mail e CNPJ ou CPF.
Jardim/MS, 25 de fevereiro 2008.
Evandro Antonio Bazzo
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N°.008/2008.
PROCESSO N° 183/ 2008.
OBJETO: Aquisição de Computadores para as diversas Gerências da Prefeitura
Municipal de Jardim.
LEGISLAÇÃO: Lei Federal n. º 10.520/2.002, Decreto Municipal n. º 026./2007, Decreto
Municipal n. º027/2007,Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Complementar nº 123/2006.;
DATA PARA ENTREGA DO(S) DOCUMENTO(S) PARA CREDENCIAMENTO, DA
DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
E DOS ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: 11
de março de 2008, 09:30 horas.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Prefeitura Municipal,
Rua Cel.Juvêncio, 547, sala de licitações.
EDITAL NA ÍNTEGRA: à disposição dos interessados na Sala de licitação, na Prefeitura
Municipal de Jardim, falar com Marcus Vinícius, que poderão retirar o Edital, mediante
identificação, endereço, número de telefone, ou e-mail e CNPJ ou CPF.
Jardim/MS, 25 de fevereiro 2008.
Evandro Antonio Bazzo
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N°. 009/2008.
PROCESSO N° 184/2008
OBJETO: Aquisição de Combustíveis na cidade de Campo Grande para os veículos
oficiais das diversas Gerências da Prefeitura Municipal de Jardim
LEGISLAÇÃO: Lei Federal n. º 10.520/2.002, Decreto Municipal n. º 026./2007, Decreto
Municipal n. º027/2007,Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Complementar nº 123/2006.;
DATA PARA ENTREGA DO(S) DOCUMENTO(S) PARA CREDENCIAMENTO, DA
DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
E DOS ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: 11
de março de 2008, 11:00 horas.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Prefeitura Municipal,
Rua Cel.Juvêncio, 547, sala de licitações.
EDITAL NA ÍNTEGRA: à disposição dos interessados na Sala de licitação, na Prefeitura
Municipal de Jardim, falar com Marcus Vinícius, que poderão retirar o Edital, mediante
identificação, endereço, número de telefone, ou e-mail e CNPJ ou CPF.
Jardim/MS, 25 de fevereiro 2008.
Evandro Antonio Bazzo
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÃ
LEI N.º 293/08
Laguna Carapã/MS, 19 de Fevereiro de 2.008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
FIRMAR CONVENIO DE SUBSIDIO A HABITAÇÃO
DE INTERESSE SOCIAL – PSH, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÃ, Estado de Mato Grosso
do Sul, no uso de suas atribuições legais na Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Laguna Carapã, autorizado a
celebrar convenio com as entidades, devidamente autorizado a operar o Programa de
Subsidio a Habitação de Interesse Social – PSH, com vistas a viabilizar operações do
referido programa no Município de Laguna Carapã.
Art. 2º - Constituirá objetivo do Convenio de que trata o caput do artigo anterior,
a contratação de operações de financiamentos e/ou parcelamentos imobiliários de que
trata o Decreto Federal n.º 5247, de 19 de outubro de 2004 e a Portaria Interministerial
nº 335, de 29 de setembro de 2005, alterado pela Portaria Interministerial nº 611, de
28 de novembro de 2006, ambas dos Ministérios de Estado da Fazenda e das Cidades,
destinado ao atendimento em habitação para a população de baixa renda objetivando a
redução de déficit habitacional do Município de Laguna Carapã.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aportar aos beneficiários
pelo programa, recursos financeiros, bens ou serviços economicamente mensuráveis
visando à complementação dos recursos necessários à execução das obras das unidades
habitacionais a serem constituídas.
§ 1º - Os recursos financeiros a serem abordados não poderão ultrapassar o
valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) por beneficiário.
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27 DE FEVEREIRO DE 2008
§ 2º - As áreas a serem utilizadas no PSH deverão contar com infra-estrutura
necessária estabelecida na legislação municipal.
Art. 4º - Os investimentos relativos a cada unidade, integralizados pelo
Poder Público Municipal ou Estadual a título de complementação necessária para a
viabilização e produção das unidades habitacionais, serão ressarcidos pelos beneficiários
em conformidade com o estabelecido pelas Políticas Estadual e Municipal de Habitação
vigente.
Art. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder doação de
lotes de terreno, destinados a construção de unidades habitacionais.
Parágrafo Único – A transferência da propriedade das unidades habitacionais
de que trata esta Lei, fica condicionada à quitação pelos beneficiários, do referido
ressarcimento previsto no artigo 4º.
Art. 6º - O Poder Executivo Municipal através de sua assessoria e a Secretaria
de Planejamento Administração e Finanças, providenciará a seguinte documentação
acessória de comprovação da mencionada doação:
I – Termo de doação;
II – Contrato de doação;
III – Outorga de escrituras definitivas das unidades imobiliárias aos
beneficiários.
Art. 7º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por
conta de dotações consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Art. 8º - Revogadas as disposições conflitantes, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Laguna Carapã/MS, 19 de Fevereiro de 2.008.
OSCAR LUIZ PEREIRA BRANDÃO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
Retificamos o extrato do edital 034/2008 para nova data e horário, conforme texto a
seguir:
Processo Nº.: 034/2008
Modalidade Nº.: TOMADA DE PREÇO: 034/2008
Objeto: Implantação de 43km de cercas, em atendimento ao convênio 4500002826
Itaipú Binacional.
Prazo para a Solicitação do Edital: até as 08:00h do dia 4/03/2008
Sessão de Julgamento da Tomada de preço: 08:00h do dia 05/03/2008
Valor da Pasta do edital: R$ 54,40 (cinqüenta e quatro reais e quarenta centavos)
Maiores Informações: FONE: 67-3474-1144 – FAX: 67-3474-1163 – COM A COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÕES – [email protected].
Publicação: 26 de fevereiro de 2008.
EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
Processo Nº.: 053/2008
Modalidade Nº.: PREGÃO PRESENCIAL 053/2008
Objeto: Seleção de empresa para aquisição de equipamentos permanentes para a
padaria Comunitária, projeto Pão na Mesa, do Município de Mundo Novo MS.
Prazo para a Solicitação do Edital: até as 08:00h do dia 10/03/2008
Sessão de Julgamento do Pregão: 08:00 do dia 10/03/2008
Valor da Pasta do edital: R$ 54,40 (cinqüenta e quatro reais e quarenta centavos)
Maiores Informações: FONE: 67-3474-1144 – FAX: 67-3474-1163 – COM A COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÕES – [email protected].
Publicação: 26 de fevereiro de 2008.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE
Resultado de Licitação
Tomada de Preços nº 001/2.008
Em face ao julgamento e classificação das propostas constantes da Ata de Julgamento do
Processo de Licitação Pública, modalidade Tomada de Preços nº 001/2.008, que tem por
objeto a contratação de prestação de serviços de transporte escolares para o ano letivo
de 2.008, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto,
sagrou-se classificadas e vencedoras as Empresas e Pessoa Física: E & E Transportes
Coletivos Ltda – ME nos itens 6 e 12 no valor total de R$ 62.415,00 (sessenta e dois
mil e quatrocentos e quinze reais), Zamboni Representações e Assessoria-EPP nos
itens 1, 4, 5, 7, 8 e 10 com o valor total de R$ 294.652,00 (duzentos e noventa e
quatro mil e seiscentos e cinqüenta e dois reais), Aurora de Souza Santos no item 9,
no valor total de R$ 59.926,00 (cinqüenta e nove mil e novecentos e vinte e seis reais) e
Rezzieri & Silva Ltda no item 14, no valor total de R$ 30.096,00 (trinta mil e noventa
e seis centavos).
São Gabriel do Oeste – MS, 25 de Fevereiro de 2.008.
Ronilso Freitas Brandão – Presidente da Comissão de Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO N° 10/2008
Encontra-se aberta na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de
Sidrolândia-MS, a Tomada de Preço N° 10/2008 – Processo n° 1120/2008, TIPO MENOR
PREÇO GLOBAL, que trata da contratação de empresa para implantação do Parque
Natural Municipal do Vacaria.
A abertura dos envelopes dar-se-á no dia 14 de março de 2008 às 8 horas.
O edital em inteiro teor estará à disposição dos interessados, de 2ª a 6ª feira, das 7:00
às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas, na Rua São Paulo-964 – Centro, CEP 79170-000,
Município de Sidrolândia-MS.
Valor da pasta contendo o edital é de R$ 50,00 (cinqüenta reais).
Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima ou pelo telefone (67)
3272-7400- Setor de Licitações.
Rosangela Pereira de Novaes
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO N° 08/2008
Encontra-se aberta na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de
Sidrolândia-MS, a Tomada de Preço N° 08/2008 – Processo n° 1035/2008, TIPO MENOR
PREÇO GLOBAL, que trata da contratação de empresa para execução de 52 (cinqüenta
duas) Unidades Habitacional na sede do Município.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.162
A abertura dos envelopes dar-se-á no dia 17 de março de 2008 às 8 horas.
O edital em inteiro teor estará à disposição dos interessados, de 2ª a 6ª feira, das 7:00
às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas, na Rua São Paulo-964 – Centro, CEP 79170-000,
Município de Sidrolândia-MS.
O valor da pasta contendo o edital é de R$ 50,00 (cinqüenta reais).
Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima ou pelo telefone (67)
3272-7400- Setor de Licitações.
Rosangela Pereira de Novaes
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO N° 09/2008
Encontra-se aberta na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de
Sidrolândia-MS, a Tomada de Preço N° 09/2008 – Processo n° 1033/2008, TIPO MENOR
PREÇO GLOBAL, que trata da contratação de empresa para execução de pavimentação
asfaltica, guias e sarjetas no Bairro Jardim do Sul nesta cidade.
A abertura dos envelopes dar-se-á no dia 18 de março de 2008 às 8:00 horas.
O edital em inteiro teor estará à disposição dos interessados, de 2ª a 6ª feira, das 7:00
às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas, na Rua São Paulo-964 – Centro, CEP 79170-000,
Município de Sidrolândia-MS.
O valor da pasta contendo o edital é de R$ 50,00 (cinqüenta reais).
Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima ou pelo telefone (67)
3272-7400- Setor de Licitações.
Rosangela Pereira de Novaes
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO N° 12/2008
Encontra-se aberta na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de
Sidrolândia-MS, a Tomada de Preço N° 12/2008 – Processo n° 1037/2008, TIPO MENOR
PREÇO GLOBAL, que trata da contratação de empresa para execução de pavimentação
asfaltica, guias e sarjetas no Distrito do Quebra Coco.
A Abertura dos envelopes dar-se-á no dia 18 de março de 2008 às 13:30 horas.
O edital em inteiro teor estará à disposição dos interessados, de 2ª a 6ª feira, das 7:00
às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas, na Rua São Paulo-964 – Centro, CEP 79170-000,
Município de Sidrolândia-MS.
O valor da pasta contendo o edital é de R$ 50,00 (cinqüenta reais).
Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima ou pelo telefone (67)
3272-7400- Setor de Licitações.
Rosangela Pereira de Novaes
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO N° 13/2008
Encontra-se aberta na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de
Sidrolândia-MS, a Tomada de Preço N° 13/2008 – Processo n° 1034/2008, TIPO MENOR
PREÇO GLOBAL, que trata da contratação de empresa para execução de alojamento
para a Escola Efasidro do Assentamento Capão Bonito II
A abertura dos envelopes dar-se-á no dia 14 de março de 2008 às 9:30 horas.
O edital em inteiro teor estará à disposição dos interessados, de 2ª a 6ª feira, das 7:00
às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas, na Rua São Paulo-964 – Centro, CEP 79170-000,
Município de Sidrolândia-MS.
O valor da pasta contendo o edital é de R$ 50,00 (cinqüenta reais).
Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima ou pelo telefone (67)
3272-7400- Setor de Licitações.
Rosangela Pereira de Novaes
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO N° 11/2008
Encontra-se aberta na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de
Sidrolândia-MS, a Tomada de Preço N° 11/2008 – Processo n° 1032/2008, TIPO MENOR
PREÇO GLOBAL, que trata da contratação de empresa para execução de pavimentação
asfaltica, guias e sarjetas no Bairro São Bento
A abertura dos envelopes dar-se-á no dia 18 de março de 2008 às 9:30 horas.
O edital em inteiro teor estará à disposição dos interessados, de 2ª a 6ª feira, das 7:00
às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas, na Rua São Paulo-964 – Centro, CEP 79170-000,
Município de Sidrolândia-MS.
O valor da pasta contendo o edital é de R$ 50,00 (cinqüenta reais).
Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima ou pelo telefone (67)
3272-7400- Setor de Licitações.
Rosangela Pereira de Novaes
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO N° 14/2008
Encontra-se aberta na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de
Sidrolândia-MS, a Tomada de Preço N° 14/2008 – Processo n° 1036/2008, TIPO MENOR
PREÇO GLOBAL, que trata da contratação de empresa para execução de pavimentação
asfaltica, guias e sarjetas no loteamento Pindorama - Bairro São Bento
A abetura dos envelopes dar-se-á no dia 18 de março de 2008 às 15:30 horas.
O edital em inteiro teor estará à disposição dos interessados, de 2ª a 6ª feira, das 7:00
às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas, na Rua São Paulo-964 – Centro, CEP 79170-000,
Município de Sidrolândia-MS.
O valor da pasta contendo o edital é de R$ 50,00 (cinqüenta reais).
Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima ou pelo telefone (67)
3272-7400- Setor de Licitações.
Rosangela Pereira de Novaes
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA
TERMO DE ANULAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2008
Anulo com fundamento no art. 49 c/c art. 3° da Lei no. 8.666/93 subsidiaria a Lei n°
10.520/00, o Pregão Presencial n°001/2008, conforme dispõe a justificativa anexada
ao Processo Licitatório. Ficando a partir da publicação deste, aberto o prazo recursal de
acordo com o art. 49, §3°c/c art.109, inc. I, alínea”c”.
Sonora, MS, 18 de fevereiro de 2008.
Zelir Antonio Maggioni
Prefeito Municipal
PÁGINA 66
27 DE FEVEREIRO DE 2008
TERMO DE ANULAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2008
Anulo com fundamento no art. 49 c/c art. 3° da Lei no. 8.666/93 subsidiaria a Lei n°
10.520/00, o Pregão Presencial n°002/2008, conforme dispõe a justificativa anexada
ao Processo Licitatório. Ficando a partir da publicação deste, aberto o prazo recursal de
acordo com o art. 49, §3°c/c art.109, inc. I, alínea”c”.
Sonora, MS, 18 de fevereiro de 2008.
Zelir Antonio Maggioni
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACURU
Aviso de Licitação
PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2008
O MUNICÍPIO DE TACURU – MS torna público a quem possa interessar que, fará realizar
licitação, modalidade “Pregão”, para aquisição de Medicamentos e materiais de uso
hospitalar, conforme condições estabelecidas no Edital. Data e Local: Os envelopes de
documentação e propostas serão recebidos até as 08:00 horas do dia 14 de março de
2008 na sede da Prefeitura Municipal de Tacuru, na Rua Varcelina Lima Alvarenga 1000,
na cidade de Tacuru/MS. Os interessados deverão adquirir o presente Edital no valor de
R$ 100,00 (cem reais), a título de indenização da pasta do Edital e seus anexos, que
deverá ser recolhido à Tesouraria do Município de Tacuru - MS, até 02 (dois) dias antes
do horário estipulado para a reunião pública de que trata este Edital.
Tacuru – MS, em 27 de fevereiro de 2008
Cláudio Rocha Barcelos - Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº. 009/2008 – TOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2008.
OBJETO: Aquisição de Materiais de Enfermagem, necessários no atendimento das
Unidades Básicas de Saúde e Setores da Secretaria Municipal de Saúde, no período de
10 (dez) meses.
EMPRESA ADJUDICADA NO MENOR PREÇO GLOBAL: GLOBAL COMÉRCIO VAREJISTA DE
PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA MATERIAL DE EXPEDIENTE E INFORMÁTICA LTDA
- ME – R$ 82.240,00 (oitenta e dois mil e duzentos e quarenta reais), CIRURGICA
PARANÁ DISTRIBUIDORA EQUIPAMENTOS LTDA – R$ 68.675,00 (sessenta oito mil e
seiscentos e setenta e cinco reais), NDT COMERCIAL LTDA – R$ 61.959,00 (sessenta
e um mil e novecentos e cinqüenta e nove reais), NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR
LTDA – R$ 53.538,00 (cinqüenta e três mil e quinhentos e trinta e oito reais), MULTILINE
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA – R$ 52.143,50 (cinqüenta e dois mil e cento
e quarenta e três reais e cinqüenta centavos), HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS
MÉDICOS HOSPITALARES LTDA – R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais),
CIRUMED COMÉRCIO LTDA – R$ 39.510,00 (trinta e nove mil e quinhentos e dez reais)
e PABLOS & LOPES COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS ODONTOLÓGICOS DE MIRASSOL
LTDA – EPP – R$ 15.817,50 (quinze mil e oitocentos e dezessete reais e cinqüenta
DIÁRIO OFICIAL n. 7.162
centavos). Três Lagoas/MS, 18 de Fevereiro de 2008.
SIMONE N. TEBET
Prefeita Municipal
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº. 451/2008 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 006/2008.
OBJETO: Aquisição de 03 (três) veículos de passeio para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento/
Tributação e Fiscalização.
EMPRESA ADJUDICADA NOS MENORES VALORES POR ITEM: AUTONAN VEÍCULOS LTDA
– R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais). Três Lagoas/MS, 25 de Fevereiro de 2008.
SIMONE N. TEBET
Prefeita Municipal
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº. 450/2008 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2008.
OBJETO: Aquisição de periféricos de informática para atender a Reprogramação do saldo
referente ao Contrato de Repasse nº. 0197.756-61/2006/MINISTÉRIO DE CIÊNCIA
E TECNOLOGIA/CAIXA – Programa de Inclusão Digital, visando complementar a
implantação de 02 (dois) Laboratórios de Informática nas Escolas Municipais Profª. Maria
Eulália Vieira e Gentil Rodrigues Montalvão.
EMPRESAS ADJUDICADAS NOS MENORES VALORES POR ITEM: INFORTECH INFORMÁTICA
LTDA - ME – R$ 5.580,00 (cinco mil e quinhentos e oitenta reais) e VÂNIA MÁRCIA DA
SILVA – ME - R$ 3.780,00 (três mil e setecentos e oitenta reais). Três Lagoas/MS, 25 de
Fevereiro de 2008.
SIMONE N. TEBET
Prefeita Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS, torna pública a realização de licitação abaixo, do
tipo menor preço global, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, pelo Decreto Municipal
nº. 062/2006, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº. 8.666/93.
PREGÃO PRESENCIAL 011/2008 - PROCESSO Nº. 875/2008
Objeto: Aquisição de medicamentos para atender pacientes inseridos na Liminar do
Poder Judiciário - OBRIGAÇÃO DE FAZER.
DATA E LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: dia 11/03/2008, às 08:00 Horas, Avenida
Capitão Olinto Mancini nº. 667 – Centro – 5º Andar. Edital disponível, no horário de
expediente.
AVISO DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS, torna pública a realização de licitação abaixo, do
tipo menor preço global, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, pelo Decreto Municipal
nº. 062/2006, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº. 8.666/93.
PREGÃO PRESENCIAL 010/2008 - PROCESSO Nº. 852/2008
Objeto: Aquisição de materiais odontológicos, para atender o Laboratório de Prótese, no
período de 06 (seis) meses.
DATA E LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: dia 13/03/2008, às 08:00 Horas, Avenida
Capitão Olinto Mancini nº. 667 – Centro – 5º Andar. Edital disponível, no horário de
expediente.
PUBLICAÇÕES A PEDIDO
EDITAL
ANELY CONCEIÇÃO LIGUORI TOMAINO, torna público que requereu ao Instituto
de Meio Ambiente Pantanal - IMAP, Autorização Ambiental para a atividade de
Aproveitamento de Material Lenhoso em 380,00 ha, localizada no imóvel Fazenda
Saco o Céu II, III e IV no município de Nova Andradina / MS. Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
Antonio Maximino Leão, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
Pantanal – IMAP/SEMA-MS, Autorização Ambiental nº 015/2006 para Atividade
de Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas em uma área de 19,8080
ha, com duração da execução de 5 (cinco) anos, a contar de 02 de agosto de 2.006,
localizado no imóvel denominado Fazenda Ituverava, município de Alcinópolis.
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
Bertin S/A., torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato
Grosso do Sul – IMASUL/MS, a alteração da Razão Social de Bertin Ltda para Bertin
S/A para a atividade Frigorífica – Abate de Bovinos, localizada na Rod. BR 060 Km
359,8 s/n – Zona Rural cep. 79.064-000 no município de Campo Grande / MS.
EDITAL
BRÁULIO NEVES DE QUEIROZ E OUTROS, torna em público que requereu ao
Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul – IMASUL, a Autorização Ambiental
de Exploração Vegetal de uma área 313,4198 ha localizada no imóvel FAZENDA
ARCO ÍRIS no município de Três Lagoas – MS. Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
EDITAL
CACILDO DAGNO PEREIRA, torna público que requereu ao IMASUL, a Autorização
Ambiental para atividade de Averbação de Comprovação da Reserva Legal em
244,7644 ha, localizada na Fazenda São José, no município de Santa Rita do Pardo
- Mato Grosso do Sul. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
FAZENDA CINCO DE JUNHO LTDA, torna público que requereu ao IMASUL, a
Autorização Ambiental para atividade de Averbação de Comprovação da Reserva
Legal em 346,6395 ha, localizada na Fazenda Cinco de Junho, no município de
Miranda - Mato Grosso do Sul. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
AGRO ENERGIA SANTA LUZIA LTDA, torna público que requereu ao Instituto de
Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul – IMASUL, a licença prévia para atividade de
Canteiro de Obras para sua unidade Industrial Sucroalcooleira, localizado na Fazenda
São Sebastião, município de Nova Alvorada do Sul - MS. Não Foi Determinado Estudo
de Impacto Ambiental
EDITAIS
Vespaziano Nogueira de Camargo, torna público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/IMASUL, o CERTIFICADO DE CRÉDITO DE
REPOSIÇÃO FLORESTAL, em uma área de 150,6709 ha, na Fazenda Pedra Azul,
no Município de Chapadão do Sul/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
João Antonio Fernandes, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul/IMASUL, o CERTIFICADO DE CRÉDITO DE REPOSIÇÃO
FLORESTAL, em uma área de 421,2512 ha, na Fazenda J. Diesel- JF, no Município
de Água Clara/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
RECEBIMENTO DE LICENÇA
Usina Hidrelétrica Santa Izabel Ltda, torna público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/ IMASUL-MS, a Licença Ambiental Prévia nº.
063/2008 para atividade de Central Geradora Hidrelétrica – 1MW, com validade de
03 (três) anos, a contar de 19 de fevereiro de 2008, localizada na Agropecuária
Santa Izabel Fazenda Pontal, à margem esquerda do córrego Ribeirão das Botas,
no município de Jaraguari– MS.
EDITAL
BRÁULIO NEVES DE QUEIROZ E OUTROS, torna em público que requereu
ao Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul – IMASUL, a Declaração
Ambiental de Averbação de Reserva Legal de uma área existente de 85,6708 ha e
Termo de Compromisso de Regularização de Reserva Legal de uma área inexistente
de 1,1537 ha localizada no imóvel FAZENDA ARCO ÍRIS no município de Três
Lagoas – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
RECEBIMENTO DE LICENÇA
Avipal S/A - Avicultura e Agropecuária, torna público que recebeu do Instituto
de Meio Ambiente De Mato Grosso do Sul / Imasul-MS, a Licença de Instalação
nº 020/2007 para atividade de Abate e Comercialização de frangos inteiros e em
cortes resfriados e congelados, com validade de um ano, a contar de 08 de Agosto
de 2007 localizada na Avenida 04, Quadra 13 S/N – Distrito Industrial no município
de Dourados/MS.
RECEBIMENTO DE LICENÇA
Avipal S/A - Avicultura e Agropecuária, torna público que recebeu do Instituto
de Meio Ambiente De Mato Grosso do Sul / Imasul-MS, as Licenças de Operações
nº 426/2007, 428/2007 e 429/2007 para atividade de Captação de água de Poço
Tubular Profundo, com validade de quatro anos, a contar de 28 de Dezembro de
2007 localizada na Avenida 04, Quadra 13 S/N – Distrito Industrial no município de
Dourados/MS.
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27 DE FEVEREIRO DE 2008
RECEBIMENTO DE LICENÇA
Avipal S/A - Avicultura e Agropecuária, torna público que recebeu do Instituto
de Meio Ambiente De Mato Grosso do Sul / Imasul-MS, a Licença de Operação
nº 430/2007 para atividade de Captação de água de Poço Tubular Profundo, com
validade de quatro anos, a contar de 27 de Dezembro de 2007 localizada na Avenida
04, Quadra 13 S/N – Distrito Industrial no município de Dourados/MS.
EDITAL
RICARDO EWBANK PACHECO, torna público que requereu ao instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul/IMASUL, AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL
PARA ÁREA EXISTENTE DE 229,5211 ha localizada no imóvel FAZENDA
SANTA MONICA no Município de SELVÍRIA/MS, Não foi determinado o Estudo
de Impacto Ambiental.
EDITAL
VCP-MS CELULOSE SUL MATOGROSSENSSE LTDA, torna público que requereu
ao instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul-IMASUL, AUTORIZAÇÃO
AMBIENTAL para a ATIVIDADE DE EXPLORAÇÃO VEGETAL em 740,1427 ha,
no imóvel FAZENDA SANTA MONICA localizada no Município de SELVÍRIA-MS,.
Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
VCP-MS CELULOSE SUL MATOGROSSENSSE LTDA, torna público que requereu
ao instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do sul/IMASUL, PROJETO TECNICO
DE RECUPERAÇÃO DE AREA DEGRADADA – PRAD em uma área de 1,5244ha,
no imóvel FAZENDA SANTA MONICA no Município de SELVÍRIA-MS, Não foi
determinado o Estudo de Impacto Ambiental.
RECEBIMENTO DE LICENÇA
Energia Maia LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de
Mato Grosso do Sul/ IMASUL-MS, a Licença Ambiental Prévia nº 064/2008 para
atividade de Central Geradora Hidrelétrica - 1MW, com validade de 03 (três) anos,
a contar de 19 de fevereiro de 2008, localizada na Fazenda Estrela - Rodovia BR
262, à margem direita do córrego Ribeirão da Botas Zona Rural, no município de
Campo Grande - MS.
DECLARAÇÃO DE EXTRAVIO
Mariza Neiva Zamignan - Fazenda Campolina, Inscrição Estadual 28582326-4
e CPF 337.246.601-20, vem através desta declarar o extravio das notas fiscais de
produtor.
Sendo Notas Fiscais nº: 4.343.617, 4.343.618,4.343.619,4.343.620 com data em
15/03/2006.
(1ªp.26.2-2ªp.27.2.-3ªp.28.2)
EDITAL
Maria Miranda Muniz - torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul - IMASUL - MS, a Autorização Ambiental para Averbação da
Reserva Legal de 21 há 0.000m2, localizada na Fazenda Pontal, no Município de
Corguinho – MS.
EDITAL
Lauro Sérgio Davi e Outros, torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente Pantanal – IMAP/MS a Autorização Ambiental n.º 29/07, para a atividade
de aquicultura, Localizada na ETN Recanto das Águas Rodovia MS 060 sentindo
Rochedo - Corginho, município de Rochedo com validade de 2 anos a contar de
28/01/2008.
EDITAL
FRIGORÍFICO UNIÃO DO IGUATEMI LTDA, CNPJ: 01.600.197/0002-43, torna
público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente De Mato Grosso do Sul –
IMASUL/MS a Renovação da LICENÇA DE OPERAÇÃO nº 067/2005 para atividade
de FRIGORÍFICO – ABATE DE 500 BOIS/DIA, Localizada NA RODOVIA IGUATEMI/
ELDORADO KM 04, município de IGUATEMI – MS.
EDITAL
Francisco Raimundo dos Santos -ME, torna público que recebeu do Instituto
de Meio Ambiente de MS-IMASUL, a Autorização Ambiental para Carvoejamento
nº 29/2008 Com Validade de 2 anos a contar de 21/02/08 na fazenda Boa Vista,
município de Pedro Gomes - MS.
EDITAL
Irmão Gasparetto & Cia Ltda, torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de MS-IMASUL, a Autorização Ambiental para Supressão Vegetal nº
78/2008 com validade ate 19/02/2010, na fazenda Modelo I, município de Água
Clara -.
EDITAL
João Batista dos Santos, torna público que requer ao MS-IMASUL, a Autorização
para Carvoejamento de 24 fornos numa area de 1,5 hectares na fazenda Santo
Antonio Município de Alcinopolis. Não foi determinado o EIA
EDITAL
Florentino Alves Martins, torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL; Autorização Ambiental para a atividade
de carvoejamento em 3,00 ha, localizada na Fazenda Dois Irmãos, município de
Pedro Gomes-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
RECEBIMENTO DE LICENÇA
Eleva Alimentos S/A, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
De Mato Grosso do Sul / Imasul-MS, a Licença de Operação nº 003/2008 para
atividade de Abate e Comercialização de frangos resfriados e congelados, com
validade de quatro anos, a contar de 18 de Janeiro de 2008 localizada na Avenida
04, Quadra 13 S/N – Distrito Industrial no município de Dourados/MS.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.162
ELEIÇÃO SINDICER
Foi apresentada no serviço da secretaria do Sindicato das Indústrias de Cerâmicas
do Estado de Mato Grosso do Sul, com sede a Av. Afonso Pena, 1.206 – 1º andar
da FIEMS, Campo Grande - MS, 01 (uma) chapa para concorrer às eleições para
a Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados Representantes junto à Federação das
Indústrias do MS - FIEMS, para o período de março de 2008 a março de 2011, estando
a chapa assim constituída: CHAPA ÚNICA: DIRETORIA: - Presidente: Claudia
Pinedo Zottos Volpini; Vice Presidente: Luiz Claudio Sabedotti Fornari;
1º Secretário: Luis Antonio M. Guerra; 2º Secretário: José Jayr Mortari;
1º Tesoureiro: Durval Pedro Cassapula; 2º Tesoureiro: Ney Lourenço
de Freitas Costa. Diretor: Natel Henrique Farias de Moraes. CONSELHO
FISCAL: Efetivos: Deoclides Gomes da Silva, José Nemer Ayub. Suplentes:
Alexandre Reichardt de Souza, Agostinho Santos Ferreira. DELEGADOS
JUNTO A FIEMS: Titular: Luiz Cláudio Sabedotti Fornari e Suplente Cláudia
Pinedo Zottos Volpini. Eleição dia 06 de março de 2008 no auditório do 6º da
FIEMS.
COPEX COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE BIJUTERIAS LTDA.
CNPJ Nº 08.254.607/0001-00
NIRE: 35.220.776.996 JUCESP
Filial MS
CNPJ Nº 08.254.607/0002-90
NIRE: 54.900.233.502 JUCEMS
REUNIÃO DE SÓCIOS EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Ficam os Senhores Sócios convocados para, reunirem-se em Reunião de Sócios
Extraordinária desta empresa, a ser realizada no dia 7 de março de 2008, às
14:00 horas, em primeira convocação, na presença de titulares de, no mínimo
três quartos do capital, e, em segunda, às 14:30 horas, com qualquer número, em
sua filial na Rua Dom Aquino, 1354, sala 124, Centro, Campo Grande, MS, a fim de
deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:
1) alteração de sócio Administrador;
São Paulo/SP, 26 de fevereiro de 2008.
Dalton Roberto de Melo Franco
Sócio
(1ªP.27.2-2ªp.28.2.-3ªp.29.2)
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL-CRMV-MS
RESUMO DO CONVÊNIO – IMCG/2008
Processo: 1457/2007
Contratante: CRMV-MS
Contratado: Instituto Mirim de Campo Grande - IMCG
Objeto: Prestação de serviços de adolescentes em diversas atividades e setores
tais como: recepção, controle de entrada e saída de veículos, ascensoristas,
recebimento, entrega, remoção e transportes de materiais, documentos e volumes
leves respeitando o limite estabelecido por lei.
Duração: 21/02/2008 a 21/08/2008.
Assinam: Osmar Pereira Bastos e Denise Mandarano Castro
Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 em seu artigo 24.
Osmar Pereira Bastos
CRMV-MS – 0312
Presidente
EMPRESA ENERGÉTICA DE MATO GROSSO DO SUL S.A. – ENERSUL
Companhia Aberta
CNPJ/MF nº 15.413.826/0001-50
NIRE 54300000566
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS
São convidados os titulares das Debêntures da 6ª Emissão de Debêntures Simples,
Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Série Única, para
distribuição pública, da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – ENERSUL
(“6ª Emissão”, as “Debêntures” e a “Emissora”, respectivamente) a se reunirem
em Assembléia Geral de Debenturistas, no dia 12 de março de 2008, às 10h30min
(a “AGD”), na Alameda Joaquim Eugênio de Lima, n° 447, cidade de São Paulo,
Estado de São Paulo para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) alteração
da Cláusula IV, item 4.2.1 da Escritura Particular da 6.ª Emissão (“Escritura”), com
respeito à remuneração das Debêntures; (ii) exclusão do índice financeiro referido
na Cláusula V, item 5.2, alínea “e”, subitem “a” da Escritura; e (iii) a outorga de
garantia fidejussória pela EDP – Energias do Brasil S.A., companhia controladora da
Emissora, em favor dos titulares das Debêntures da 6ª Emissão.
Os documentos relacionados à matéria a ser discutida e deliberada na AGD
encontram-se à disposição dos debenturistas, a partir desta data, na sede da
Companhia, no endereço indicado acima e na sede do agente fiduciário, Oliveira
Trust D.T.V.M. S.A., localizada na Av. das Américas, 500, Bloco 13, sala 205, Barra
da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Solicitamos que os
instrumentos de mandato para representação na AGD sejam entregues ao Agente
Fiduciário até o dia útil imediatamente anterior à data da Assembléia.
São Paulo, 26 de fevereiro de 2008.
Thomas Daniel Brull
Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores.
(1ªp.26.2.-2ªp.27.2-3ªp.28.2.)
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27 DE FEVEREIRO DE 2008
FUNDAÇÃO CENTRO DE ESTUDOS DA SANTA CASA DE CAMPO GRANDE
DIÁRIO OFICIAL n. 7.162
NOTA 01 - CONTEXTO OPERACIONAL
RUA EDUARDO SANTOS PEREIRA, 88, CENTRO - CAMPO GRANDE-MS
A Fundação Centro de Estudos da Santa Casa de Campo Grande, é uma pessoa jurídica
de direito privado fundada em 15/08/1989 com sede a Rua Eduardo Santos Pereira,
88, Centro, nesta Capital e Estado, cujos objetivos são: a) Promover, incentivar e
divulgar programas de treinamento, aperfeiçoamento e pesquisa da equipe da saúde
hospitalar podendo ser aberta aos interessados de outras entidades; b) Promover
o intercambio técnico cultural entre outros órgãos congêneres; c) Pleitear bolsa de
estudo, estágios e visitas a instituição que possam contribuir para o aprimoramento
de seus membros; d) Prestar assessoria e oferecer sugestões a Direção do Hospital
para assuntos técnicos científicos e de ensino para equipe de saúde; e) Programar
coordenar e executar a jornada cientifica e cultural do Hospital anualmente, alem de
cursos, simpósios, seminários, conferencias e etc.; f) Estimular a participação das
entidades representativas dos usuários hospital em suas programações comunitárias,
g) Promover e incentivar atividades culturais e sociais entre seus membros, a
equipe de saúde, funcionários do Hospital e comunidade a que serve e; h) Assumir
a responsabilidade do programa de residência em todas as áreas desenvolvidas no
Hospital, no que diz respeito aos direitos e deveres segundo a legislação vigente.
CNPJ (MF) Nº 33.194.382/0001-90
BALANÇO PATRIMONIAL COMPARADO - ATIVO
2007
2006
I - ATIVO
262.261,12
216.940,43
CIRCULANTE
119.911,80
107.743,88
119.911,80
107.743,88
DISPONIVEL
CAIXA
BANCOS C/MOVIMENTO
APLICAÇÕES FINANCEIRAS
PERMANENTE
2,17
140,35
32.565,04
39.521,08
87.344,59
68.082,45
142.349,32
109.196,55
INVESTIMENTOS
7.070,95
6.602,95
INTEGR. DE CAPITAL - UNICRED
7.070,95
6.602,95
NOTA 02 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
BENS EM OPERAÇÕES
MÓVEIS E UTENSILIOS
EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA
53.244,44
As demonstrações contábeis
foram elaboradas, de forma comparada, quanto
aos exercícios de 2007 e 2006, em consonância aos Princípios Fundamentais de
Contabilidade e procedimentos contábeis as entidades sem fins lucrativos, obediência
as Leis 6.404/76 e 9.457/97 e suas alterações e ainda a Lei que rege a CLT
Consolidação das Leis do Trabalho, com as seguintes peças: a) Balanço Patrimonial; b)
Demonstração de Receitas e Despesas; c) Demonstração das Mutações do Patrimônio
Social e d) Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos.
33.914,85
33.164,85
NOTA 03 - PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS ADOTADAS
262.261,12
216.940,43
135.278,37
102.593,60
40.284,73
13.252,21
2.932,10
APARELHOS DE INFORMÁTICA
2.932,10
58.146,69
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
I - TOTAL DO ATIVO
a) As receitas foram registradas em cumprimento ao regime de caixa, enquanto que
as despesas foram registradas em obediência ao regime de competência.
BALANÇO PATRIMONIAL COMPARADO - PASSIVO
2007
2006
II - PASSIVO
48.200,90
33.540,99
b) A demonstração do resultado do exercício foi apresentada de forma objetiva, e
cumprindo as determinações legais.
CIRCULANTE
48.200,90
21.704,93
c) Os encargos e tributos encontra-se em processo normal de adimplência;
d) A representatividade das disponibilidades financeiras estão assim distribuídas:
FORNECEDORES
9.753,10
OBRIG. SOCIAIS E TRIBUTARIAS
OBRIGAÇÕES DIVERSAS
-
35.766,42
2.681,38
-
CONTINGENCIAS PASSIVAS
48.200,90
III - PATRIMÔNIO LIQUIDO
Unicred
2.626,07
EXIGIVEL A LONGO PRAZO
II - TOTAL DO PASSIVO
Banco c/movimento:
19.078,86
7.667,38
Unibanco S/A
24.897,66
Total
32.565,04
11.836,06
Aplicações a Curto Prazo:
11.836,06
Unibanco S/A
87.344,59
33.540,99
Total
87.344,59
214.060,22
183.399,44
PATRIMONIO SOCIAL
214.060,22
183.399,44
PATRIMONIO SOCIAL
75.288,39
75.288,39
138.771,83
108.111,05
e) A instituição possui investimentos na Cooperativa de Crédito Mutuo dos Médicos de
Campo Grande - UNICRED, reconhecido pelo valor original acrescido pela integralização
mensal e remuneração da cota capital, perfazendo um total de R$ 7.070,95 (sete mil
e setenta reais e noventa e cinco centavos).
III - TOTAL PATRIMONIO LÍQUIDO
214.060,22
183.399,44
NOTA 04
TOTAL DO II + III
262.261,12
216.940,43
VALORES ASSEGURADOS
SUPERAVIT ACUMULADO
Seguro do estacionamento, com apólice n.º 18200003670-0, Porto Seguro Seguros
S/A, em R$ 90.000,00, com vencimento em 15.03.2008.
DEMONSTRAÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS
2007
RECEITA OPERACIONAL BRUTA
MENSALIDADES
DOAÇÕES RECEBIDAS
CONVENIOS
2006
511.151,21
439.533,41
348.213,57
378.429,15
91.864,93
300,00
-
RECEITAS FINANCEIRAS
24.269,26
12,71
OUTRAS RECEITAS
-
71.060,00
DESPESAS OPERACIONAIS
36.535,00
(496.288,93)
DESPESAS FINANCEIRAS
397.273,88
(2.933,95)
RESULTADO OPERACIONAL
RECEITAS NÃO OPERACIONAIS
SUPERAVIT DO EXERCÍCIO
Campo Grande-MS, 31 de dezembro de 2.007.
(3.657,37)
11.928,33
38.602,16
18.732,45
58.374,16
30.660,78
96.976,32
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES PATRIMONIAIS COMPARADAS
HISTÓRICO
EM 31/12/2005
PATRIMONIO
SUPERAVIT
SOCIAL
EXERCÍCIO
75.288,39
11.134,73
86.423,12
-
96.976,32
96.976,32
75.288,39
108.111,05
183.399,44
-
30.660,78
30.660,78
75.288,39
138.771,83
214.060,22
SUPERAVIT 2006
EM 31/12/2006
SUPERAVIT 2007
EM 31/12/2007
SALDO
DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS
2.007
1 - ORIGENS
1.1 - Superavit do Exercício
2 - APLICAÇÕES
2.1 - Aquisição de Bens
2.2 - Investimentos
2.3 - RELP
3 - CAPITAL CIRCULANTE LIQUIDO (1-2)
2.006
30.660,78
96.976,32
30.660,78
96.976,32
44.988,83
12.556,29
32.684,77
12.088,29
468,00
468,00
11.836,06
-
(14.328,05)
84.420,03
DIFERENÇA
4 - VARIAÇÃO DO CCL
HISTORICO
2006
DIFERENÇA
2007
AC
46.057,95 107.743,88
2005
(61.685,93)
119.911,80
12.167,92
PC
44.439,03
21.704,93
(22.734,10)
48.200,90
26.495,97
=
1.618,92
86.038,95
84.420,03
71.710,90
(14.328,05)
NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS DO EXERCÍCIO 2007
PARECER DO AUDITOR INDEPENDENTE
Il.mo Srs.
Diretores e Conselheiros e Colaboradores da
Fundação Centro de Estudos da Santa Casa de Campo Grande
Campo Grande – MS.
1 – Examinamos o Balanço Patrimonial da FUNDAÇÃO CENTRO DE ESTUDOS DA
SANTA CASA DE CAMPO GRANDE, relativas ao exercício findo em 31 de Dezembro
de 2.007, e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio
líquido, das Origens e Aplicações de Recursos elaboradas sob a responsabilidade
de sua administração, sendo nossa responsabilidade expressar uma opinião sobre
estas demonstrações contábeis.
2 – Nossos exames foram conduzidos, em conformidade com as Normas de
Auditoria, de acordo com os documentos apresentados e compreenderam; a) o
planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume de
transações e o sistema contábil e dos controles internos da Entidade b) a disposição
das contas e sua apresentação e a constatação, com base em testes, das evidências
e dos registros que suportam os valores e as informações contábeis divulgadas c) a
avaliação das praticas contábeis mais representativas adotadas pela administração
da Entidade, bem como da apresentação das demonstrações contábeis tomadas
em conjunto.
3 – Em nossa opinião, as demonstrações contábeis referidas no parágrafo 1º, lidas
em conjunto com as notas explicativas, representam adequadamente em seus
aspectos relevantes a posição Patrimonial e Financeira do “FUNDAÇÃO CENTRO DE
ESTUDOS DA SANTA CASA DE CAMPO GRANDE”, encerrado em 31 de Dezembro de
2007, das demonstrações contábeis apresentadas e declaradas, correspondente ao
exercício findo naquela data, de acordo com princípios contábeis estabelecidos na
legislação societária.
Campo Grande – MS, 30 de Janeiro de 2007.
CARLOS ALBERTO ÁVALOS CABANHA - CRC/MS n.º
3602 - Auditor
Independente.
ASCOPLAN - ASSESSORIA CONTABIL, EMPRESARIAL E AUDITORIA S/S
LTDA, Cnpj 05.908.120/0001-05 - Insc. Munic. 011577700-9
PARECER DO CONSELHO FISCAL
O Conselho Fiscal da Fundação Centro de Estudos da Santa Casa “Dr. William
Maksoud” reunido em 11/02/2008, após análise e discussão da documentação
enviada anteriormente a cada um de seus membros, referente ao processo de
prestação de contas da instituição no exercício de 2007, deliberou sobre o mesmo e
aprovou o Relatório Anual das Atividades e o Balanço 2007 da Fundação Centro de
Estudos da Santa Casa “Dr. William Maksoud” composto de: a) Balanço Patrimonial,
b) Demonstração de Receitas e Despesas, c) Demonstração das Mutações do
Patrimonio Social e d) Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos. Campo
Grande, 11 de fevereiro de 2008.
Conselheiros: Dr. Eustáquio Marques Ferreira - Dr. Heitor Soares de Souza - Dr.
Rubens Trombini Garcia