A Contribuição da Norma ISO 14064
para a Elaboração de Projetos
Geradores de Crédito de Carbono
Vitor Feitosa
Coordenador do SC-09 – Sub-Comitê de Mudanças Climáticas da ABNT
Membro do Conselho Temático de M.Ambiente da CNI
Vitória
Maio de 2008
Fonte: Rezende, 2000
ISO 14064: A Norma de
Mudanças Climáticas
ISO WG5 – Mudanças Climáticas
ISO TC 207 - Environmental Management
Working Group 5 Mudanças Climáticas
 Implantado em 2002
 Coordenação da Malásia-Canadá
 Desenvolver nova Norma Internacional para
quantificação, relato e verificação de
emissões e remoções de GEE em projetos e
em organizações
Internacional
Nacional
Comitês Nacionais “Espelhos”
- Governos
- Indústria
- Consultorias
- ONGs
ISO 14064 – Gases de Efeito Estufa
(Uma Norma em três Partes)
Parte 1:
Especificação e
orientação a
organizações para a
quantificação e a
elaboração de
relatórios de
emissões e
remoções de gases
de efeito estufa
Parte 2:
Especificação com
orientação no âmbito do
projeto para
quantificação,
monitoramento e
elaboração de relatórios
das reduções de emissão
ou melhoria da remoção
de gases de efeito estufa
Parte 3:
Especificação
com orientação
para a validação
e verificação de
declarações de
gases de efeito
estufa
ISO 14065 - Acreditação de Entidades Operacionais Designadas
Principais Características e Princípios
Direcionadores:
• Interação com os relatórios do IPCC.
• Norma neutra (aplicável a todos os tipos de
programas ou regimes).
• Rigor técnico, pois há conceitos novos e de
difícil aferição e medição.
• Ampla participação de países.
• Compatibilidade e consistência com:
– Protocolos de GEE do WBCSD e WRI;
– Mecanismos de flexibilização de Quioto
ISO 14064 Parte 1: Conteúdo
1. Escopo
2. Definições
3. Princípios
4. Planejamento e Desenvolvimento de
Inventários de GEE
4.1 Limites Organizacionais
5
6 Gerenciamento da Qualidade do
Inventário de GEE
6.1 Gerenciamento de
informações de GEE
6.2 Retenção de documentos e
manutenção de registros
7 Elaboração de Relatórios de GEE
4.2 Limites Operacionais
4.3 Quantificação de Emissões e
Remoções de GEE
7.1 Geral
Componentes do Inventário de GEE
7.3 Contúdo do relatório de GEE
5.1 Emissões e Remoções de GEE
5.2 Atividades da Organização para
reduzir emissões ou ampliar
remoções de GEE
5.3 Ano-base do Inventário de GEE
5.4 Avaliação e Redução da Incerteza
7.2 Planejamento do relatório de
GEE
8 Papel da Organização em
Atividades de Verificação
8.1 Geral
8.2 Preparação para a verificação
8.3 Gerenciameno da verificação
Emissões e
Remoções da
Organização (bruto)
Unidade 1
Fonte 1,1
Sumidouro
1,1
Unidade x
Fonte 1,n
Fonte x,1
Sumidouro
x,1
Sumidouro
1,n
Fonte x,n
Sumidouro
x,n
Nota:As emissões e remoções de GEE são agregados das quantificações de
fontes e sumidouros de cada Unidade da Organização.
x = número de Unidades dentro dos limites organizacionais
n = número de fontes e sumidouros de GEE de cada Unidade da Organização
Limites da Organização
Relação entre fontes, sumidouros e Unidades operacionais
ISO 14064 Parte 1: Principais Aspectos
Objetivo
• Requisitos gerais para proponentes (“o que”, não
“como”).
• Neutralidade quanto a regime, tamanho ou tipo.
Estrutura
• Requisitos para tratar emissões e remoções de GEE
em organizações.
• Anexos informativos complementam os requisitos.
Princípios
- Integralidade
- Consistência
- Precisão
- Transparência
- Relevância
• Definidos pela Organização em relação a suas
Unidades.
Limites
Organizacionais • Métodos: 1) Controle operacional, 2) Participação
acionária, 3) Controle financeiro ou administrativo
Emissões /
Remoções
diretas
• Originadas dentro dos limites organizacionais
definidos
Emissões
indiretas no
uso de energia
•
Originadas das emissões decorrentes da geração de
energia (elétrica, térmica ou outras emissoras).
Outras
emissões
indiretas
•
Emissões que são consequência das atividades da
Organização mas que ocorrem a partir de fontes
controladas por outra Organização (ex. transporte de
produtos, viagens de empregados, etc.)
Quantificação
de emissões e
remoções de
GEE
1)
2)
3)
4)
5)
Identificação de fontes e sumidouros
Seleção da metodologia de quantificação
Seleção e obtenção dos dados
Seleção ou determinação dos “fatores de emissão”
Cálculo das emissões e remoções de GEE
Reduções e
Remoções de
GEE
• Emissões devem ser quantificadas por operação
• Para remoções isso é um indicativo
• As reduções/remoções totais devem ser agregadas por
operação
Redução de
Emissões ou
Aumento de
Remoções
• Foco no melhoramento contínuo
• Em ações de controle direto do proponente
• Ganhos no tempo correlacionáveis a ações ou programas
específicos
Ano-base do
inventário
•
•
•
Deve-se estabelecer um ano-base histórico
Ano, média geométrica ou médias móveis de anos
Pode-se trocar o ano-base, justificando e
documentando
Qualidade da
informação do
inventário GEE
•
Aplicar procedimentos de gerenciamento da informação
em GEE
Registros e Documentos
Relato de GEE
1)
•
(Conteúdo do
Relatório)
2)
Mandatório (ex. Sumário da organização, período,
limites organizacionais, emissões diretas/indiretas e
relacionadas, ano-base, metodologia de quantificação,
declaração de verificação)
Sugestivo (ex. Missão, políticas e estratégias em GEE,
gerenciamento das informações de GEE e práticas de
monitoramento)
Potenciais Benefícios da ISO 14064 – Parte 1
• Internos:
– Prover orientação técnica
– Assegurar consistência para um Programa de
Gerenciamento de GEE
• Externos:
– Aumentar a credibilidade de determinada
abordagem no gerenciamento de GEE (ex.
comunicações com stakeholders)
– Aumentar a compatibilidade com requisitos externos
ISO 14064 Parte 2: Aplicação
ISO 14064-2 (Norma com
requisitos auditáveis)
Programa de GEE
específico (ex, requisitos,
critérios, regras e políticas
adicionais)
Boas Práticas (ex. critérios,
metodologias e ferramentas
reconhecidos)
Outros Padrões Relevantes
(ex: critérios, regras,
metodologias e equipamentos
reconhecidos)
O proponente do projeto
deve considerar estas
relações para planejar e
implementar um projeto de
GEE:
Consultas públicas a
stakeholders
Legislação aplicável
Mercado para os créditos
 A Parte 2 estabelece princípios e especifica
requisitos de processo ao invés de prescrever
critérios específicos e procedimentos.
ISO 14064 Parte 2: Aspectos Chaves
Princípios
- Integralidade
- Consistência
- Precisão
- Transparency
- Relevance
- Conservadorismo
Fontes e
Sumidouros de
GEE
• Controlados pelo projeto
• Relacionados ao projeto (fluxos de energia e materiais)
• Afetados pelo projeto (leakage)
Limites
• Não especifica fronteiras para os GEE, mas requer a que
as fontes e sumidouros do projeto sejam comparáveis ao
da linha de base.
Baseline (Linhas
de Base)
• Especifica requisitos para se selecionar ou definir um cenário de
referência e métodos de quantificação
• Não especifica procedimentos para definição de baseline ou
“como” quantificar.
Adicionalidade
• Obriga a definição e aplicação de critérios que demonstrem que o
projeto resulta em redução de emissões ou aumento de
remoções que são adicionais ao que ocorreria na ausência do
projeto.
Relatórios
• Devem ser validados e/ou verificados
• Deve haver um relatório do projeto que fique disponível ao
público, contendo requisitos mínimos.
ISO 14064 Parte 2: Benefícios
• Aumentar a credibilidade, consistência e transparência
de relatórios de projetos de gerenciamento de GEE;
• Assegurar a integridade ambiental da quantificação de
GEE;
• Encorajar a abordagem conservadora no
desenvolvimento de cenários de referência (baselines);
• Promover o desenvolvimento e a implementação de
projetos de GEE;
• Facilitar a geração e comercialização de créditos de
carbono derivados da redução de emissões ou aumento
de remoções.
ISO 14064 Parte 3: Benefícios
• Aumenta a credibilidade, consistência e transparência das
Declarações de GEE;
• Facilita o desenvolvimento e implementação de sistemas
de gerenciamento de informações para organizações ou
projetos;
• Habilita o rastreamento de performance
• Identifica riscos e responsabilidades no contexto de GEE
• Aumenta a transparência de relatórios financeiros e
identificação de passivos ambientais
• Aumenta a confiança do investidor
• Facilita a obtenção e comercialização de créditos de
carbono
• Aumenta a integridade ambiental
Uso Potencial da ISO 14064
• Organizações:
– No caso de grandes corporações transnacionais, auxílio
no gerenciamento das emissões de GEE, incluindo-se
sistemas internos de comércio de emissões e inventários;
– Gerenciamento responsável dos impactos ao clima e
preparação para o “mercado verde”;
– Identificação de aspectos relativos a GEE na cadeia de
suprimentos;
– Avaliações de potenciais projetos para CDM ou JI;
– Suporte às empresas de serviços (certificadoras de
inventários, brokers de projetos de GEE, etc.)
– Outros tipos de organizações tais como instituições
internacionais de financiamento (ex. Banco Mundial).
Uso Potencial da ISO 14064
• Políticas Nacionais e Internacionais:
• Qualquer política que requeira quantificação e relato
de emissões de GEE;
• Implementação de programas de comércio de
emissões
• Desenvolvimento de estratégias nacionais em CDM e
boa avaliadora de pré-eligibilidade de projetos
• Desenvolvimento de “fundos de investimentos verdes”
• Conecta abordagens diferentes (Kioto e não-Kioto)
• Dá suporte a iniciativas voluntárias de gerenciamento
e relato de GEE (ex. Global Reporting Initiative)
Mas o que é mesmo Mudança Climática?
• A Mudança Climática é a consequência
ambiental…
• …de uma equação econômica complexa adotada
(modelo econômico).
• A ação será necessariamente econômica…
• …para gerar a solução ambiental desejada.
E isso implica riscos…
… que devem ser tratados por uma boa
governança corporativa.
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