UNIVERSIDADE DO CONTESTADO – UNC
PROGRAMA DE MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL
BRUNA RAYET AYUB
POLÍTICA PÚBLICA DO PRONAF MAIS ALIMENTOS: UMA FERRAMENTA
DE ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO LEITEIRA DA
AGRICULTURA FAMILIAR EM PORTO UNIÃO-SC.
CANOINHAS
2012
BRUNA RAYET AYUB
POLÍTICA PÚBLICA DO PRONAF MAIS ALIMENTOS: UMA FERRAMENTA
DE ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO LEITEIRA DA
AGRICULTURA FAMILIAR EM PORTO UNIÃO-SC.
Dissertação apresentada ao Programa
de Mestrado em Desenvolvimento
Regional
da
Universidade
do
Contestado – UNC - Campus Marcílio
Dias - SC, como requisito para obtenção
da titulação de mestre, sob orientação
do Prof° Doutor Reinaldo Knorek.
CANOINHAS
2012
POLÍTICA PÚBLICA DO PRONAF MAIS ALIMENTOS, COMO UMA
FERRAMENTA DE ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO
LEITEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR EM PORTO UNIÃO-SC.
BRUNA RAYET AYUB
Esta dissertação foi submetida ao processo de avaliação pela banca
examinadora para a obtenção do título de:
MESTRE EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL
E aprovada na sua versão final em 18 de agosto de 2012, atendendo às
normas da legislação vigente da Universidade do Contestado e Coordenação
do Mestrado em Desenvolvimento Regional
____________________________
MARIA LUIZA MILANI
BANCA EXAMINADORA:
_________________________
Prof. Dr. REINALDO KNOREK
_________________________
Prof. Dr. JOSÉ ANGELO NICÁCIO
_________________________
Prof. Dr. JAIRO MARCHESAN
DEDICATÓRIA
Dedico esta dissertação as pessoas que se mantiveram próximas de
mim, mesmo eu estando afastada delas durante todo meu período de trabalho
e de elaboração desta dissertação. A eles que sempre tiveram paciência com a
minha impaciência: pai Miguel, mãe Nadia e amado João.
Dedico também este trabalho a pessoa que sei que está próxima de mim
onde quer que eu esteja. Aquela que não me deixou ser uma garota qualquer:
minha querida Vó Dinah (para sempre viva).
“Já não me preocupo se eu não sei por que.
Às vezes, o que eu vejo, quase ninguém vê
E eu sei que você sabe, quase sem querer
Que eu quero o mesmo que você”
(Renato Russo)
RESUMO
O PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), é
um programa de crédito rural destinado a financiar e apoiar as atividades
produtivas e econômicas dos agricultores familiares. Visa, principalmente,
financiar e fortalecer as principais atividades das unidades de produção, mas
também, a produção para consumo dos agricultores familiares. O tema desta
pesquisa trata dos efeitos do uso do financiamento do PRONAF mais
alimentos, para o desenvolvimento do município de Porto União-SC, tendo sido
delimitado no estudo do desenvolvimento da agricultura familiar na atividade
pecuária leiteira, por meio dos investimentos a partir da política pública do
PRONAF no respectivo município. Para compreender de que forma a política
pública do PRONAF vem contribuindo para o desenvolvimento da atividade
leiteira no município de Porto União-SC, a nível social e tecnológico, buscou-se
identificar o aumento da qualidade do leite, aumento da renda dos produtores,
e investimento tecnológico e infraestrutura nas propriedades. Objetivou-se de
forma geral a investigação sobre a Política Pública do PRONAF mais
alimentos, como uma ferramenta de apoio financeiro a produção familiar leiteira
de Porto União-SC e, de forma específica, a caracterização da agricultura
familiar no município de Porto União-SC; a abordagem sobre a forma como o
PRONAF (mas alimentos) contribui para o desenvolvimento da produção
leiteira em Porto União-SC e analise das alterações na agricultura familiar a
partir da utilização do PRONAF (mais alimentos) na produção leiteira. A
justificativa deste trabalho encontra-se na necessidade a priori de caracterizar a
agricultura familiar no município de Porto União-SC; abordar de que forma o
PRONAF (mas alimentos) contribui para o desenvolvimento da produção
leiteira em Porto União-SC; constatar a efetividade do Programa de
Fortalecimento da Agricultura Familiar, para este seguimento no município de
Porto União-SC; abordar teoricamente a relação entre as teorias do
desenvolvimento rural e as políticas públicas voltadas a agricultura familiar e a
produção leiteira de Porto União-SC; e finalmente do ponto de vista prático,
incentivar, através de dados comprovados, a utilização do PRONAF por
produtores da agricultura familiar que interpretam o programa como uma forma
de endividamento e não de investimento. Ainda servirá de referência para o
produtor avaliar as realizações e conquistas obtidas a partir do uso do
financiamento. Metodologicamente utilizou-se para a execução do presente
estudo: o plano de coleta de dados, o plano de análise e interpretação dos
dados. Quanto aos procedimentos, os métodos usados foram: histórico,
comparativo e o estatístico. Com a finalidade de alcançar os propósitos do
trabalho foram adotadas algumas técnicas que correspondem à parte prática
de coleta de dados e informações, distinguindo-se as seguintes: a
documentação indireta, a pesquisa bibliográfica, a documentação direta
intensiva e a observação da realidade.
Palavras chaves: PRONAF, Agricultura familiar, Desenvolvimento Rural
ABSTRACT
PRONAF (National Program for Strengthening Family Agriculture), is a rural
credit program to fund and support the productive and economic activities of
farmers. Aims primarily to fund and strengthen the core activities of production
units, but also the production for family farmers. The theme of this research
deals with the effects of financing PRONAF more food for the development of
the city of Port Union, SC, has been defined in the study of the development of
family farming in the dairy cattle industry, through investment from the political
PRONAF public in their region. To understand how public policy PRONAF has
contributed to the development of dairy farming in the city of Port Union, SC,
both social and technological development, we sought to identify the increase in
milk quality, increased farmer income, and investment in infrastructure and
technological properties. The objective of the overall research on Public Policy
PRONAF more food as a tool of financial support for family milk production of
Port Union, SC, and specifically, the characterization of family farming in the
region of Port Union, SC ; the approach on how PRONAF (but food) contributes
to the development of milk production in Port Union, SC and analysis of
changes in family farming from the use of PRONAF (more food) in milk
production. The justification for this work is the need to characterize a priori the
family farm in the region of Port Union, SC; address how PRONAF (but food)
contributes to the development of milk production in Port Union, SC; verify the
effectiveness Program for Strengthening Family Agriculture, for this segment in
the region of Port Union, SC; address theoretically the relationship between
theories of rural development and public policies related to family farming and
milk production of Port Union, SC, and finally the point a practical, encouraging
through proven data, the use of PRONAF by family farmers who interpret the
program as a form of debt rather than investment. Still the benchmark for the
producer to assess the accomplishments and achievements from the use of
funding. Methodologically it was used for the execution of this study: the data
collection plan, the plan of analysis and interpretation of data. As for the
procedures, the methods used were: historical, comparative and statistical. In
order to achieve the purpose of this study were adopted some techniques that
match the practice of collecting data and information, distinguishing the
following: the indirect documentation, bibliographical research, documentation
and intensive direct observation of reality.
Keywords: PRONAF, Family Farming, Rural Development.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 01 - Municípios que compões a SDR de Canoinhas. ............................ 62
Figura 02 - Região Norte Catarinense: localização de Porto União ................. 63
Figura 03 - Produção de leite por microrregião geográfica de SC.................... 69
Figura 04 - Construção de estábulo leiteiro financiado pelo PRONAF mais
alimentos, situado na comunidade do Maratá, em Porto União. ...................... 79
Figura 05 - Imagem de pastagem com solo corrigido (á esquerda), através de
dinherio disponibilizado pelo PRONAF. Propriedade situada na comunidade de
São Martinho - Porto União .............................................................................. 81
Figura 06 - Sala de processamento do leite e sala de armazenamento de
queijos. Os equipamentos de pasteurização, reservatório de água, liras e
prensas de queijo foram adquiridos através do PRONAF. Mini indústria
localizada na comunidade de São Miguel da Serra em Porto União ................ 81
Figura 07 - Sala do leite, financiada pelo PRONAF, situada na comunidade da
Lança, em Porto União. .................................................................................... 93
Figura 08 - Família que adquiriu resfriador de expansão financiado pelo
PRONAF, na comunidade São Martinho, Porto União. .................................... 96
LISTA DE TABELAS
Tabela 01 - PRONAF– Financiamentos concedidos a produtores, por finalidade
– Santa Catarina – 2006-10. ............................................................................ 65
Tabela 02 - PRONAF– Financiamentos concedidos a produtores, por atividade
– Santa Catarina – 2006-10. ............................................................................ 66
Tabela 03 - Produção de leite nas meso e microregiões geográficas de Santa
Catarina / 2009. ................................................................................................ 70
Tabela 04 - Produção total de leite e volume destinado à indústria em Santa
Catarina / 2005-2010. ....................................................................................... 71
Tabela 05 - Característica das famílias da agricultura familiar de Porto União –
SC/2012 ........................................................................................................... 74
Tabela 06- Licenciamento Ambiental das propriedades de agricultura familiar
de Porto União - SC / 2012 .............................................................................. 89
9
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 01 - Etnias das famílias da agricultura familiar de Porto União-SC/2012
......................................................................................................................... 72
Gráfico 02 - Êxodo rural das famílias da agricultura familiar de Porto União –
SC/2012 ........................................................................................................... 75
Gráfico 03 - Finalidades das contratações de financiamentos realizadas pelos
produtores da agricultura familiar de Porto União – SC/2012 .......................... 77
Gráfico 04 – Tempo da última contratação do PRONAFdos produtores da
agricultura familiar de Porto União-SC/2012 .................................................... 82
Gráfico 05 - Última contratação de financiamento dos produtores da agricultura
familiar de Porto União-SC/2012 ...................................................................... 84
Gráfico 06 - Outras receitas de não agropecuárias das famílias de produtores
da agricultura familiar de Porto União –SC/2012. ............................................ 88
Gráfico 07 - Mudanças na rotina de trabalho de acordo com o item financiado
pelo PRONAF, relatados pelos produtores da agricultura familiar de Porto
União-SC/2012. ................................................................................................ 91
Gráfico 08 - Produtores da agricultura familiar de Porto União-SC que
relacionam
as
mudanças
ocorridas
em
suas
propriedades,
com
o
financiamento do PRONAF/2012 ..................................................................... 97
Gráfico 09 - Visão dos produtores da agricultura familiar de Porto União-SC em
relação ao desenvolvimento a partir da contratação do PRONAF/2012 .......... 99
Gráfico 10 - Nota atribuída pelos produtores da agricultura familiar de Porto
União – SC, para o PRONAF/ 2012. .............................................................. 101
10
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
%: porcentagem
APP: Área de Preservação Permanente
AT: Assistência Técninca
BCB: Banco Central do Brasil
BNDES: Banco Nacional do Desenvolvimento
CBQL: Conselho Brasileiro de Qualidade do leite
CCS: Contagem de Células Somáticas
CDR: Conselho de Desenvolvimento Regional
CEPA: Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola
CMMAD: Comissão Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento
CNPGL: Embrapa Gado de Leite
CONAB: Companhia Nacional de Abastecimento
CPF: Cadastro de Pessoa Física
CS: Células Somáticas
DAP: Declaração de Aptidão ao PRONAF
DOU: Diário Oficial da Nação
DRS: Desenvolvimento Rural Sustentável
EPAGRI: Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural
EUA: Estados Unidos
FAO: Food and Agriculture Organization
FAT: Fundo de Amparo ao Trabalhador
FATMA: Fundação do Meio Ambiente
FECAMP: Fundação de Economia de Campinas
IBASE: Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IN: Instrução Normativa
INCRA: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
IPEA: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
km²: quilômetros quadrados
LAC: Levantamento Agropecuário Catarinense
m³: metros cúbicos
11
MAPA: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
MDA: Ministério do Desenvolvimento
MF: Ministério da Fazenda
MPOG: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
MTE: Ministério do Trabalho e Emprego
PGPAF: Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar
PIB: Produto Interno Bruto
PNCF: Programa Nacional de Crédito Fundiário
PNMA: Programa Nacional do Meio Ambiente
PNRA: Programa Nacional de Reforma Agrária
PR: Paraná
PROCERA: Programa de Crédito Especial para Reforma Agrária
PROGER: Programa de Geração de Emprego e Renda
PRONAF: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
PRONAFINHO: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
Especial
PRONAMP: Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural
PROVAP: Programa de Valorização da Pequena Propriedade Rural
PU: Porto União
R$: Reais
SAF: Secretaria da Agricultura Familiar
SC: Santa Catarina
SDR: Secretaria de Desenvolvimento Regional
STN: Secretaria do Tesouro Nacional
UF: Unidade da Federação
UTE: Unidade Técnica Estadual
UTR: Unidade Técnica Regional
VPB: Valor Bruto da Produção
12
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO .............................................................................................. 15
1.1 APRESENTAÇÃO DO TEMA .................................................................... 15
1.1.1 Delimitação do tema ................................................................................ 15
1.2 PROBLEMA ............................................................................................... 16
1.3 HIPOTESE ................................................................................................. 16
1.4 JUSTIFICATIVA ......................................................................................... 16
1.5 OBJETIVOS ............................................................................................... 17
1.5.1 Objetivo Geral ......................................................................................... 17
1.5.2 Objetivos Específicos .............................................................................. 17
2 DESENVOLVIMENTO .................................................................................. 19
2.1 REFERÊNCIAL TEÓRICO ......................................................................... 19
2.1.1 Conceito de desenvolvimento .................................................................. 19
2.1.2 A história do Desenvolvimento Rural ...................................................... 20
2.1.3 O papel dos agricultores no desenvolvimento do país ............................. 22
2.1.4 Desenvolvimento rural sustentável .......................................................... 24
2.2 AGRICULTURA FAMILIAR ........................................................................ 26
2.2.1 Características da agricultura familiar ...................................................... 29
2.2.1.1 Tamanho da família .............................................................................. 29
2.2.1.2 Etnias ................................................................................................... 29
2.2.1.3 Tamanho da propriedade ..................................................................... 29
2.2.1.4 Fontes de renda ................................................................................... 30
2.2.1.5 Reprodução do conhecimento .............................................................. 31
2.2.1.6 Produção para autoconsumo ............................................................... 31
13
2.2.1.7 Condições técnicas de produção ......................................................... 32
2.2.1.8 Fatores que podem reduzir a produção de alimentos para autoconsumo
................................................................................................................. 33
2.2.1.9 Meios de comunicação ......................................................................... 34
2.2.1.10 Utilização de eletrodomésticos ........................................................... 34
2.2.2 A importância do autoconsumo na produção da agricultura familiar ...... 35
2.2.3 A agricultura familiar em Santa Catarina e a importância do autoconsumo
no estado ................................................................................................. 36
2.3 POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À AGRICULTURA FAMILIAR .......... 38
2.3.1 Mudanças na agricultura familiar através das políticas públicas ............. 40
2.3.2 Geração de emprego e preservação ambiental ....................................... 41
2.4 PRONAF .................................................................................................... 43
2.4.1 Dados sobre o PRONAF .......................................................................... 44
2.4.2 Evolução histórica do PRONAF .............................................................. 46
2.4.3 Modalidades e finalidades do PRONAF .................................................. 49
2.4.4 Plano Safra da agricultura familiar 2011/2012 ......................................... 55
2.4.5 Bancos que operam com o PRONAF ...................................................... 58
3 MATERIAL E MÉTODOS .............................................................................. 60
2.5.1 Local da pesquisa .................................................................................... 61
2.5.2 Desenvolvimento rural do local de estudo ............................................... 64
2.5.3 População de estudo ............................................................................... 65
2.5.4 Pecuária leiteira em Santa Catarina ........................................................ 67
4 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS RESULTADOS E DISCUSSÃO......... 72
5 CONCLUSÃO ............................................................................................. 106
REFERÊNCIAS .............................................................................................. 111
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................................... 111
14
SITES CONSULTADOS ................................................................................. 116
ANEXOS ........................................................................................................ 119
ANEXO I......................................................................................................... 120
ANEXO II........................................................................................................ 121
APÊNDICE ..................................................................................................... 123
1
INTRODUÇÃO
O PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar)
é um programa de crédito rural destinado a financiar e apoiar as atividades
produtivas e econômicas dos agricultores familiares. Este programa visa,
principalmente, financiar e fortalecer as principais atividades das unidades de
produção, mas também, a produção para consumo dos agricultores familiares.
O PRONAF é uma política pública agrícola do governo federal, que atende
famílias da agricultura familiar. Políticas públicas são definidas como as ações
do Estado independente da escala (municipal, estadual, federal), na qual
ocorre o atendimento a setores da sociedade civil. As políticas públicas buscam
o desenvolvimento dos setores e da sociedade civil. Neste sentido,
desenvolvimento é entendido como uma melhoria tanto qualitativa como
quantitativa de produção ou de qualidade de vida de uma população,
ocasionando uma transformação social (COIMBRA, 2001, s/p).
Assim
como
outras
políticas
públicas,
o
PRONAF
busca
o
desenvolvimento, neste caso o desenvolvimento rural e dos atores que dele
participam, focando principalmente os que participam da agricultura familiar.
1.1 APRESENTAÇÃO DO TEMA
Os efeitos do uso do financiamento do PRONAF mais alimentos, para o
desenvolvimento do município de Porto União-SC
1.1.1 Delimitação do tema
Estudo do desenvolvimento da agricultura familiar na atividade pecuária
leiteira, por meio dos investimentos a partir da política pública do PRONAF em
Porto União –SC.
16
1.2 PROBLEMA
De que forma a política pública do PRONAF vem contribuindo para o
desenvolvimento da atividade leiteira no município de Porto União-SC, a nível
social e tecnológico?
1.3 HIPOTESE
Se a política pública do PRONAF contribui para o desenvolvimento da
atividade leiteira no município de Porto União-SC, então é possível identificar o
aumento da qualidade do leite, aumento da renda dos produtores, e
investimento tecnológico e infraestrutura nas propriedades.
1.4 JUSTIFICATIVA
O financiamento contratado faz parte do PRONAF, especificadamente o
programa “mais alimentos”, porém, não existe um estudo que aponte o quanto
este programa do governo federal contribui para desenvolvimento das regiões,
focando principal no município de Porto União-SC, e de quais maneiras dá-se
este desenvolvimento.
Para que este trabalho se justifique é necessário a priori caracterizar a
agricultura familiar no município de Porto União-SC; abordar de que forma o
PRONAF (mas alimentos) contribui para o desenvolvimento da produção
leiteira em Porto União-SC e, finalmente constatar a efetividade do Programa
de Fortalecimento da Agricultura Familiar, para este seguimento no município
de Porto União-SC.
Teoricamente o trabalho justifica-se por desenvolver uma relação entre
as teorias do desenvolvimento rural e as políticas públicas voltadas a
agricultura familiar e a produção leiteira de Porto União-SC. Do ponto de vista
prático, este trabalho justifica-se por incentivar, através de dados comprovados,
a utilização do PRONAF por produtores da agricultura familiar que interpretam
o programa como uma forma de endividamento e não de investimento. Ainda
servirá de referência para o produtor avaliar as realizações e conquistas
obtidas a partir do uso do financiamento.
17
A metodologia utilizada para a execução do presente estudo e a
caracterização do tipo de pesquisa, obedece aos seguintes critérios: o plano de
coleta de dados, o plano de análise e interpretação dos dados. Segundo
Vergara (2000), existem dois critérios básicos para classificar os tipos de
pesquisa: quanto aos fins, este estudo se classifica como pesquisa descritiva e
quanto aos meios, se classifica como pesquisa bibliográfica. É pesquisa
descritiva porque expõe as características da agricultura familiar no setor da
pecuária leiteira, e é pesquisa bibliográfica porque é amplamente baseada em
fontes de autores que abordam a temática em questão.
Quanto aos procedimentos, foram usados os seguintes métodos:
histórico, comparativo e o estatístico. O método histórico referiu-se a dados e
informações já existentes a respeito da atividade leiteira do município, e que
serve de embasamento para a presente pesquisa. O método comparativo
buscou a comparação entre as semelhanças e divergências entre os diversos
aspectos econômicos e sociais relativos à atividade leiteira do município de
Porto União (SC).
Com a finalidade de alcançar os propósitos do trabalho foram adotadas
algumas técnicas que correspondem à parte prática de coleta de dados e
informações, distinguindo-se as seguintes: a documentação indireta, a
pesquisa bibliográfica, a documentação direta intensiva e a observação da
realidade.
1.5 OBJETIVOS
1.5.1 Objetivo Geral
Investigar a Política Pública do PRONAF mais alimentos, como uma
ferramenta de apoio financeiro a produção familiar leiteira de Porto União-SC.
1.5.2 Objetivos Específicos

Caracterizar a agricultura familiar no município de Porto União-SC;
18

Abordar de que forma o PRONAF (mas alimentos) contribui para o
desenvolvimento da produção leiteira em Porto União-SC;

Analisar as alterações na agricultura familiar a partir da utilização do
PRONAF (mais alimentos) na produção leiteira.
2
DESENVOLVIMENTO
2.1
REFERÊNCIAL TEÓRICO
2.1.1 Conceito de desenvolvimento
A ideia de desenvolvimento está relacionada a uma série de aspectos
sociais como: emprego, necessidades básicas, saúde, educação, longevidade.
O conceito de desenvolvimento da forma que é abordado na atualidade, teve
início no final da Segunda Grande Guerra Mundial, onde não se conhecia a
diferença entre desenvolvimento e crescimento econômico. Nesta época, as
condições de vida de muitas pessoas não melhoravam, mesmo quando os
seus países haviam alcançado elevadas taxas de crescimento. Este fato
provocava a grande insatisfação pelo desenvolvimento como sinônimo de
crescimento (DENARDI, 2000, p.26).
O crescimento é caracterizado pelo aumento quantitativo na produção
de bens e serviços, ou consumo, com utilização de capital e tecnologia, e tem
sua taxa de crescimento expressado pelo PIB (Produto Interno Bruto). De outra
forma, o desenvolvimento trás um aumento tanto quantitativo como qualitativo
no setor de produção, ou qualidade de vida de uma população, acarretando em
um processo de transformação social (COIMBRA, 2001, s/p).
Bacha (2004, p.27) define o crescimento como o processo de aumento
do produto de uma economia onde, à medida que ocorre essa crescimento,
também há um aumento da riqueza da nação. Já o desenvolvimento é definido
como o processo de mudança estrutural da economia que leva à melhoria do
bem-estar da população.
O desenvolvimento não é somente a satisfação das necessidades das
pessoas, mas está ligado às suas capacidades. Neste sentido, ele “está nas
pessoas, não nos objetos” (DENARDI, 2000, p. 26-27). Bacha (2004, p. 28)
comenta que “desenvolvimento é um estágio em que, simultaneamente,
diminuem pobreza, desemprego e desigualdades”.
20
2.1.2 A história do Desenvolvimento Rural
O início do desenvolvimento rural deu-se em países capitalistas
desenvolvidos como os Estados Unidos (EUA) e países da Europa, com o que
atualmente chamamos de modelo euroamericano de modernização agrícola.
Este desenvolvimento agrícola foi uma resposta às necessidades dos
agricultores em elevar o rendimento da terra e a produtividade do trabalho.
Iniciou nos EUA, onde o processo de modernização agrícola introduziu as
inovações mecânicas, que substituíram a necessidade da mão-de-obra. Dessa
forma o tamanho médio das unidades de produção familiar aumentou
progressivamente à medida que se elevava o custo do trabalho. No mesmo
período, na Europa, observava-se a escassez de terra, o que também levou ao
aumento progressivo do tamanho da unidade familiar e a elevação do custo do
trabalho (GUANZIROLI et. al., 2001, p.24)
No Brasil o desenvolvimento rural teve seu início no final dos anos 1950
e início dos anos 1960, períodos onde a industrialização e a urbanização eram
predominantes (WANDERLEY, 2009, p.33). Neste momento a agricultura
familiar abrangia tanto pequenas como grandes propriedades, e se
caracterizava como “uma atividade tradicional, cuja expansão era assegurada
pelo crescimento extensivo do uso da terra e da força de trabalho”
(WANDERLEY, 2009, p.33).
Nos anos 60, os trabalhadores rurais residentes na propriedade
começaram a ser substituídos por trabalhadores residentes em bairros rurais
ou periferia das cidades. No final dos anos 60, o trabalhador residente de
bairros/cidades, foi substituído por mecanizações. Os trabalhadores então se
viram obrigados a migrar para as cidades, acarretando crescente êxodo rural.
(GUANZIROLI et. al., 2001, p.33). Nos anos 70, época de muitos recursos
provenientes do endividamento do Governo, a principal política agrícola foi o
crédito rural (GOMES, 1995, p.01). O processo de modernização agrícola
substituía o crescimento extensivo, e o emprego agrícola assalariado se
expandiu com a forte crescimento das áreas cultivadas. Em 80, na
impossibilidade do tesouro bancar o programa de crédito rural, elevaram-se as
21
taxas de juros e reduziram os montantes disponíveis para o financiamento
(GOMES, 1995, p.01).
O processo de modernização aprofundou a integração da agricultura
com os capitais industriais, comerciais e financeiros que envolviam, formando
os “complexos agroindustriais”. Naquela etapa do desenvolvimento rural, para
ser competitivo e sobreviver no mercado, eram necessários adotar novas
tecnologias, elevados investimentos e possuir extensas áreas agrícolas. A
agricultura familiar não participava deste grande processo e, para ela,
sobravam mercados menores, ou a integração com as agroindústrias. A
produção agropecuária do país tendia a se concentrar, cada vez mais, em
poucos estabelecimentos de grandes proporções (GUANZIROLI et. al., 2001,
p.32-33).
Para Furtado (1972, p.97) a concentração de grandes propriedades
estava associada ao aumento da exploração da mão-de-obra, à imobilização
de grandes quantidades de terra, à perpetuação do uso de técnicas agrícolas
rudimentares e à consequente destruição dos recursos naturais.
Nos anos 90, o tesouro passou por sérios problemas financeiros,
necessitando
de
completa
redefinição
dos
papéis
no
processo
de
desenvolvimento socioeconômico no País. A maior parte dos recursos tinham
prioridades urbanas (GOMES, 1995, p.02). Ocorreu uma redução relativa do
crescimento do emprego rural agrícola e em contraposição, o aumento do
emprego rural não agrícola (GUANZIROLI et. al., 2001, p.33).
Apesar de todas as mudanças ocorridas nestes anos, grande massa de
produtores familiares dependia de atividades agrícolas para sobreviver. Para a
eliminação da pobreza no campo e da redução da pressão migratória sobre as
cidades (êxodo rural), fez-se necessário um projeto de desenvolvimento rural
apoiando a produção familiar.
Em busca de superar os problemas, em 1994 foi criado o PROVAP
(Programa de Valorização da Pequena Propriedade Rural), que repassava
créditos concedidos pelo BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento). O
PROVAP foi o antecedente da política pública do PRONAF (Programa Nacional
de Fortalecimento a Agricultura Familiar) que foi criado em 1995 e
institucionalizado em 1996 (REITER, 2007, p.04).
22
De acordo com Furtado (1961, p10), o desenvolvimento econômico
aconteceu a partir da introdução de uma nova combinação de fatores de
produção, que visa aumentar a produtividade do trabalho. Com o crescimento
do trabalho, cresceu também o produto social, ou seja, a quantidade de bens e
serviços à disposição da sociedade. Já nos consumidores, o crescimento da
renda provocam reações que aumentam a procura e modificam sua estrutura.
O aumento e a diversificação da procura, também modificam a estrutura da
produção.
2.1.3 O papel dos agricultores no desenvolvimento do país
Como já descrito acima, no início dos anos 60, a agricultura era vista
como um elemento passivo e dependente dos estímulos econômicos
provenientes do setor urbano-industrial e do setor público. A agricultura foi
descriminada e era vista como meio de mobilizar recursos para a indústria. Isso
caracterizava o chamado viés urbano: “enquanto os recursos fluíam para a
indústria, ocorria intenso fluxo migratório, com o deslocamento da pobreza do
meio rural para as cidades” (SOUZA, 1999, p.266).
Na década de 70, quando ocorreram elevações nas taxas de
crescimento da economia brasileira, o setor agrícola foi capaz de aumentar a
oferta de alimentos e de matérias-primas. Com isso ocorreu uma rápida
expansão da renda, o que gerou uma maior demanda, principalmente por
alimentos elaborados (SOUZA, 1999, p.292).
Recentemente, para Bacha (2004, p. 29) a agropecuária tem cinco
funções importantes no processo do desenvolvimento econômico que são: 1)
fornecer alimentos para a população total; 2) fornecer capital para a expansão
do setor não agrícola; 3) fornecer mão-de-obra para o crescimento e
diversificação de atividades na economia; 4) fornecer divisas para a compra de
insumos e bens de capitais necessários ao desenvolvimento de atividades
econômicas; 5) constituir-se em mercado consumidor para os produtos do setor
não agrícola. Além destes, o mesmo autor aponta a importância do setor no
fornecimento de matéria-prima no processo do desenvolvimento industrial.
23
O setor agropecuário é responsável pela produção de alimentos tanto
para a população rural quanto para a urbana. A situação desejada é que a
oferta de alimento cresça igualmente ao crescimento da demanda (BACHA,
2004, p.29). Caso a oferta de alimentos crescer menos que a demanda, os
preços dos alimentos sobem. Segundo (BACHA, 2004, p.29), o aumento dos
preços dos alimentos implica no aumento do custo da produção, e
consequentemente, na redução dos lucros, o que diminui o ritmo do
desenvolvimento econômico.
Como a agropecuária trata de um setor de desenvolvimento inicial, ela
também pode ser utilizada como fonte de capital para investimentos em outros
setores. Ainda, a agropecuária pode ser fonte de geração de divisas devido ás
vantagens comparativas no mercado internacional. Indiferente das taxas
cambiais existe, a necessidade de importações de insumos e bens de capital
importantes no processo do desenvolvimento econômico. Ainda, com o número
de pessoas que a agropecuária emprega, apresenta-se como um mercado
potencial para os bens industriais. “À medida que a agropecuária se moderniza,
ela cria mercado para outros tipos de produtos industriais, como os produzidos
pela indústria de bens de capital” (BACHA, 2004, p.30-31).
Para Souza (1999, p.268), o cumprimento das funções da agropecuária
dentro do desenvolvimento econômico resulta em dois fenômenos distintos
(entrelaçados),
que
são
a
agroindustrialização
crescente,
como
o
beneficiamento e industrialização de frutas, vegetais, cereais e outras matériasprimas, e a penetração do capitalismo no campo, implicando o uso mais
intenso de insumos modernos e de administração científica.
Souza (1999, p.268) ainda complementa que pode ocorrer a existência
de um terceiro fenômeno que provoca a reversão da penetração do capitalismo
no campo, sendo a “presença predominante de propriedades de tamanho
médio, cerca de 20 hectares, gerida por mão-de-obra familiar”. Souza (1999,
p.268) explica que este fenômeno ocorre “devido à destruição da renda da terra
e da taxa de lucro na agricultura, em virtude do deslocamento das culturas para
terras menos férteis, tendo em vista o crescimento demográfico. O uso de
insumos modernos eleva os custos e deprime os lucros”. Os lucros baixos
inviabilizam empresas, porém, torna possível a produção familiar visto que as
receitas totais apenas cobrem os custos.
24
Em 1999, Souza relatava:
“uma política de valorização dos preços agrícolas, a aplicação dos
investimentos em infra-estrutura rural e o aumento da oferta de
crédito agrícola são fatores relevantes para o aumento da oferta de
alimentos e de matérias-primas. Acrescenta-se que uma política de
agroindustrialização visando à exportação e ao abastecimento interno
seria um importante fator para gerar o aumento da produção
agropecuária e para estimular a economia do interior do Brasil O
estímulo difundir-se-ia para o conjunto da indústria nos centros
industriais do país, pelo maior grau de interação do parque industrial.”
(SOUZA, 1999, p.293)
2.1.4 Desenvolvimento rural sustentável
Em 1987, a ex-primeira-ministra da Noruega, Gro Harlem Brundtland,
que presidiu a Comissão Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento,
declarou que o desenvolvimento sustentável deve “satisfazer as necessidades
presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas
próprias necessidades” (CMMAD, 1988, p.28). Em relação a declaração,
Tagore (2009, s/p) conclui que o desenvolvimento sustentável é o
desenvolvimento econômico, social, científico e cultural das sociedades
garantindo mais saúde, conforto e conhecimento, sem exaurir os recursos
naturais do planeta.
Tagore (2009, s/p) ainda complementa que para o desenvolvimento
sustentável, “todas as formas de relação do homem com a natureza devem
ocorrer com o menor dano possível ao ambiente. As políticas, os sistemas de
produção, a transformação, o comércio, os serviços – agricultura, indústria,
turismo, mineração
–
e o
consumo
têm de existir preservando a
biodiversidade”.
A agricultura e pecuária são atividades dependentes de recursos
naturais, de processos ecológicos e de técnicas humanas de trabalho. As
tecnologias
sustentáveis
devem
integrar
circunstâncias
naturais
e
socioeconômicas que influenciam os sistemas de cultivo: as circunstâncias
naturais impõem restrições biológicas ao sistema de cultivo, e os fatores
socioeconômicos (transporte, capital, mercados, etc.) afetam o ambiente
externo. Assim, a sustentabilidade de um agroecossistema tem dois
25
componentes essenciais: pode ser observada ambiental e socialmente
(XAVIER e DOLORES, 2001, p.18)
“Numa escala global, a sustentabilidade ambiental dos
agroecossistemas está relacionada com os efeitos, positivos ou
negativos, sobre a biosfera. Isto é, os efeitos que os
agroecossistemas têm sobre as condições de sobrevivência de outros
agroecossistemas, ao longo do tempo. Existem problemas ambientais
globais, como o efeito estufa e a mudança climática, que são gerados
na atualidade, mas que somente vão ser sofridos por outras
gerações. [...] Podemos dizer que uma condição essencial para uma
agricultura sustentável é um ser humano evoluído, cuja atitude em
relação à natureza seja de coexistência e não de exploração”
(XAVIER e DOLORES, 2001, p.18).
Nenhuma outra atividade humana possui interação tão grande entre o
ser humano e a natureza como na agricultura e esta interação acaba trazendo
consequência, que é a ocorrência de problemas ambientais (GOMES, 2004, p.
08).
Veiga (1994, p.7-10) referindo-se as práticas agrícolas, destaca alguns
objetivos do desenvolvimento sustentável, à serem atingidos no meio rural,
entre eles:
“a manutenção por longo prazo dos recursos naturais e da
produtividade agrícola; o mínimo de impactos adversos ao ambiente;
retornos adequados aos produtores; otimização da produção com
mínimo de insumos externos; satisfação das necessidades humanas
de alimentos e renda atendimento das necessidades sociais das
famílias e das comunidades rurais” (VEIGA, 1994:7-10).
A FAO (Food and Agriculture Organization) e o INCRA (Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária) (1994, p10-11) fazem algumas
recomendações o desenvolvimento da agricultura sustentável, que implicam:
na necessidade de implantar uma política científica e tecnológica nos produtos
tradicionais e dependentes, integrando a agricultura e a pecuária; a
reestruturação do extensionismo rural; a integração vertical da agriculturapecuária; incentivo à rotação de culturas; práticas para o controle de pragas;
utilização da adubação orgânica; conservação do solo; prática da cobertura
verde; e o desenvolvimento dos sistemas agroflorestais.
“Para a conversibilidade da agricultura convencional em agricultura
alternativa ou sustentável são necessárias duas ordens de fatores:
uma de caráter social e político e outra de caráter técnico. Na
primeira ordem estaria o “suporte organizacional, que organiza
26
internamente o apoio ao movimento” e, na segunda ordem, estaria o
caráter técnico, que se efetiva após estudo da situação de tal maneira
que permita combinar rendimentos econômicos e equilíbrio na gestão
de recursos naturais” (BRANDENBURG, 1999, p.271).
Em seus estudos, Gomes (2004, p.8) complementa que na formação da
agricultura sustentável a busca por maior eficiência dos sistemas de produção
agrícola deve ser compatível e coerente com cada realidade ecológica.
2.2
AGRICULTURA FAMILIAR
A agricultura familiar foi definida pela FAO/INCRA (2000) como a
agricultura baseada em três fundamentos: 1) a família é quem realizada o
gerenciamento/trabalho da propriedade; 2) os fatores de produção pertencem à
família; e 3) a área pertencente a família, deve ser menor do que 4 (quatro)
módulos fiscais1.
De acordo com a Lei 11.326, de 24 de junho de 2006 a agricultura
familiar está definida como:
[...] aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo,
simultaneamente, aos seguintes requisitos: I – não detenha, a
qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais; II –
utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas
atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento;
III – tenha renda familiar predominantemente originada de atividades
econômicas
vinculadas
ao
próprio
estabelecimento
ou
empreendimento; IV dirija seu estabelecimento ou empreendimento
com sua família.
“A agricultura familiar é a forma de produção em que predominam a
interação entre a gestão e o trabalho, a direção do processo produtivo pelos
agricultores familiares, com ênfase na diversificação e a utilização do trabalho
familiar” (Pronaf/SC, 2002).
O conceito de agricultura familiar é recente. A utilização deste termo
deu-se na década de 90. Até pouco tempo atrás, falava-se em pequeno
1
É uma unidade de medida que compreende uma área mínima necessária para uma
propriedade possuir uma exploração economicamente viável. É expressa em hectares, sendo
variável para cada município. Para determinar o módulo fiscal municipal leva-se em conta: o
tipo de exploração do terreno, a renda obtida com esta exploração, outras explorações do
município e o conceito de agricultura familiar.
27
produtor para designar o agricultor familiar, e em pequena propriedade, para
designar a agricultura familiar.
De acordo com Aquino e Schneider (2010), “apesar de ser recente o uso
do termo agricultura familiar em nosso país, esta forma social caracterizada
pela unidade entre trabalho, produção e unidade doméstica conforma um modo
de vida muito presente e significativo na formação do tecido social brasileiro,
particularmente no espaço rural”. Os autores informam que, somente a partir da
década de 90 que a agricultura familiar passou a ganhar espaço e legitimidade,
tornando-se uma categoria reconhecida econômica e politicamente.
A agricultura familiar tem como características preponderantes o
trabalho e a gestão e/ou administração familiar. Comparadas às grandes
propriedades rurais, as unidades familiares tendem a preservar melhor o meio
ambiente. De maneira geral são mais produtivas e economicamente viáveis,
dispondo de um patrimônio rico e diverso, o que marca a sua estrutura
fundiária, caracterizada pelo pequeno tamanho da propriedade, e sua
diversificação produtiva (PRONAF, 2010).
Segundo Souza (1999, p.245) “à mão-de-obra ocupada na agricultura
brasileira é a presença marcante do trabalho familiar. A sua participação é
inversamente proporcional ao tamanho dos imóveis, ou seja, quanto menor a
propriedade em termos de área e/ou valor de produção, maior é a importância
do trabalho familiar”.
Com bases nos dados da FAO/INCRA (1995;2000), Aquino e Schneider
(2010) relataram:
“Os primeiros estudos disponíveis sobre a temática mostraram que o
grupo social formado pelos estabelecimentos que usavam mão-deobra familiar chegava a 71,6%, de um total de 5.151.155
estabelecimentos existentes no Brasil em 1985 [...]. Os trabalhos
posteriores desenvolvidos com critérios de classificação semelhantes
a partir do Censo Agropecuário de 1995/1996, indicaram que a
agricultura familiar brasileira representava 85,2% dos 4,8 milhões de
estabelecimentos recenseados no período, ocupando 30,5% da área
e respondendo por 37,9% do valor bruto da produção agropecuária
nacional” (AQUINO e SCHNEIDER, 2010).
Observando a importância econômica da agricultura familiar, o Estado
brasileiro alertou-se para as demandas deste grupo social, o qual passou a
fazer parte de sua agenda de prioridades (AQUINO e SCHNEIDER, 2010). O
28
Estado iniciou o cuidado com a agricultura familiar a partir da criação do
PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar em
1996 e, dez anos depois, em 2006, conferiu legalidade ao grupo social através
da promulgação da Lei11.326/2006, conhecida como a Lei da Agricultura
Familiar (AQUINO e SCHNEIDER, 2010).
“Desde o lançamento do PRONAF, a agricultura familiar brasileira
passou a ganhar relevo e destaque, quer seja no âmbito dos
resultados bem sucedidos da aplicação de crédito rural ou mesmo
entre os estudiosos e pesquisadores. De fato, o PRONAF se tornou o
programa de referência para um conjunto mais amplo de questões
relacionadas ao próprio desenvolvimento rural. Não sem motivo, ao
longo dos anos, o governo ampliou o portfólio de “produtos” deste
programa, segmentou seu público-alvo em grupos (A, B, C, D e E),
incorporou outras políticas e passou a atender demandas específicas
dos movimentos sociais criando novas linhas de ação (agroecologia,
jovens, mulheres, etc.)” (AQUINO e SCHNEIDER, 2010).
Atualmente entende-se por agricultor familiar todo aquele que explora
uma parcela da terra na condição de proprietário, assentado, posseiro,
arrendatário ou parceiro. Esse agricultor utiliza o trabalho direto seu e de sua
família, podendo ter, em caráter complementar, até dois empregados
permanentes e contar com a ajuda de terceiros, quando a natureza sazonal da
atividade agropecuária exigir. Além disso, não pode deter área superior a
quatro módulos fiscais, quantificados segundo a legislação em vigor, deve ter,
no mínimo, 80% da renda familiar bruta anual originada da exploração
agropecuária, pesqueira e/ou extrativa e residir na propriedade ou em
aglomerado rural ou urbano próximo (INSTITUTO CEPA2, 2002).
A agricultura familiar é o modo agrícola pelo qual mais se produz
alimento no Brasil, já que possui produção diversificada, destinada ao
abastecimento da propriedade, onde o excedente é vendido com vistas à
obtenção de renda. Nesse sistema, a terra, o trabalho e o capital combinam-se
entre si, e a família configura a unidade de produção e de consumo, de forma
que os agricultores detêm grande parte dos meios de produção (FUNK;
BORGES; SALOMONI, 2006).
Desse modo, a agricultura familiar deve ser entendida como forma social
de trabalho e produção que ainda conserva algumas características típicas do
2
INTITUTO CEPA (Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola) – SC, pode ser
acessado através do site: http://cepa.epagri.sc.gov.br
29
camponês. A agricultura familiar de hoje é dinâmico do ponto de vista
econômico e social. Abarca uma diversidade muito grande de sistemas
produtivos, de tipos de inserção mercantil, sendo capaz de reproduzir-se
incorporando as inovações e o progresso tecnológico em larga escala
(GAZOLLA, 2004).
2.2.1 Características da agricultura familiar
2.2.1.1 Tamanho da família
Grisa e Schneider (2008) concluíram que o número de integrantes da
família influencia na decisão de produzir ou comprar e determina a quantidade
produzida para o autoconsumo. Famílias mais numerosas e com maior número
de consumidores, sobretudo, com mais força de trabalho, apresentam maior
condição produtiva. A presença de mulheres de mais idade também contribui
para essa condição.
2.2.1.2 Etnias
Em relação às etnias percebe-se que, para os alemães, poloneses e
italianos a produção para autoconsumo está presente na maioria dos
estabelecimentos rurais; já para os caboclos, esta produção tem menor
intensidade. Além da questão cultural, não há como desconsiderar que fatores
estruturais (área, capital disponível, etc.) colaboram para estes resultados, visto
que geralmente esses são mais descapitalizados (GRISA, 2007).
2.2.1.3 Tamanho da propriedade
Observa-se que, à medida que a área aumenta, intensifica-se a
produção para o autoconsumo. Em geral, estabelecimentos com menos de dez
hectares apresentam auto-abastecimento alimentar. Assim, estabelecimentos
30
muito pequenos podem limitar a quantidade de alimentos produzidos por área,
fazendo com que as unidades familiares possam optar por produzir, no mesmo
espaço, culturas mais rentáveis economicamente, maximizando o fator de
produção “terra”. Independente de qual seja o caso, o tamanho das
propriedades rurais pode ser fator limitante para a segurança alimentar das
famílias e um dos fatores explicativos das diferenças de importância do
autoconsumo entre estas.
Sobre o tamanho dos estabelecimentos Dalmazo, Sorrenson e Figueiró
(2002) verificaram que os pequenos agricultores, mesmo ligados ao mercado,
não são movidos pela lógica capitalista (aumentar os lucros), mas pela lógica
camponesa, de produção para autoconsumo e manutenção do status atual,
com minimização dos custos. Esse comportamento caracteriza-se por aversão
ao risco e tecnologias modernas, uso de tecnologias tradicionais e forte
preocupação com a produção para o autoconsumo.
O autoconsumo é fator determinante para a continuidade das pequenas
unidades de produção familiar, mas poucas vezes é considerado em análises
de viabilidade econômica, em virtude de sua complexidade, concluem
Ozelame, Troian e Cavalheiro (2007).
2.2.1.4 Fontes de renda
Em todos os sistemas, segundo Tremarin, Pezzi e Genessini, (2007), as
atividades para autoconsumo contribuem significativamente para a formação
de renda, além de conferir maior segurança alimentar e maior estabilidade em
relação a mudanças na economia.
Outra fonte de renda analisada é a renda de atividades não agrícolas.
Os estabelecimentos familiares exclusivamente agrícolas apresentam valores
de autoconsumo um pouco superiores aos que têm várias atividades. A partir
disso, poder-se-ia supor que, ao combinar atividades agrícolas com não
agrícolas, as unidades familiares utilizam a força de trabalho disponível de
modo mais intenso, diminuindo o tempo para a produção de autoconsumo, ao
mesmo tempo, o recebimento de mais uma renda contribui para a aquisição de
alimentos comprados.
31
2.2.1.5 Reprodução do conhecimento
O fato de acompanhar a rotina de trabalho dos pais e, em certa medida,
ajudar nas atividades, possibilitava o aprendizado e o conhecimento para, em
anos seguintes, quando constituída nova família, satisfazer parte das
necessidades alimentares por meio do próprio trabalho sobre a terra. A
experiência acumulada com os pais e o fato de sempre ter trabalhado na
agricultura são elementos responsáveis pelo conhecimento da produção para o
consumo familiar (GRISA, 2007).
Duval, Ferrante e Valencio (2008) também concluíram que os filhos que
acompanham o trabalho dos pais herdam disponibilidade maior à produção
para o autoconsumo.
2.2.1.6 Produção para autoconsumo
A produção para autoconsumo compreende todo o tipo de produção,
bens, ferramentas de trabalho ou outros produtos que são gerados no interior
da unidade familiar e utilizados pelos seus membros para suprir suas
necessidades. Nesse sentido, o autoconsumo alimentar pode ser definido
como aquela parcela da produção animal, vegetal ou transformação caseira,
que foi produzida pelos membros de uma família e que é utilizada na
alimentação do grupo doméstico, de acordo com as suas necessidades
(GAZOLLA; SCHNEIDER, 2007).
Desfrutar de alimentos sem agrotóxicos e conhecer o que está
consumindo são algumas das principais justificativas para a existência do
autoconsumo nos estabelecimentos rurais. Para garantir a qualidade e a
sanidade, a produção destinada ao autoconsumo geralmente é isenta de
agrotóxicos e outros produtos químicos e utiliza esterco animal, cinzas, restos
de alimentos e outros materiais que não comprometem a saúde do consumidor.
Tais produções promovem manejos mais sustentáveis mediante a utilização e
reciclagem de recursos locais disponíveis, sem agredir o meio ambiente
(GRISA, 2007).
32
Vale ressaltar que a produção para autoconsumo é praticada não
apenas pelas famílias moradoras em áreas rurais, mas também por um
crescente número daquelas situadas em áreas urbanas e periurbanas. A
produção de alimentos para autoconsumo constitui elemento-chave para o
acesso a uma alimentação segura e saudável, oriundos de cultivos onde,
raramente, são aplicados agrotóxicos (GADELHA; MALUF, 2008).
2.2.1.7 Condições técnicas de produção
As unidades familiares que receberam alguma forma de assistência
técnica apresentam maior produção para autoconsumo que as desassistidas.
As empresas públicas de Assistência Técnica e Extensão Rural incentivam
mais intensamente a produção para autoconsumo. Essa relação positiva entre
produção para o consumo familiar e extensão rural nem sempre foi assim. No
ímpeto da modernização tecnológica, as unidades familiares foram estimuladas
pelos extensionistas a diminuírem essa produção e intensificar a produção de
commodities3. Atualmente, o principal argumento utilizado pelos assistentes
sociais e técnicos para que as famílias incrementem sua própria produção de
alimentos é a segurança alimentar (GRISA; SCHNEIDER, 2008).
Grisa (2007) também investigou a produção agropecuária e verificou que
os produtores de uva, pêssego e de produção leiteira produzem menos para o
autoconsumo, porque essas atividades são mais intensas em trabalho,
satisfazendo suas necessidades por meios de compra. A cultura da soja, de
certo modo, também acaba interferindo na produção para o autoconsumo, uma
vez que as unidades familiares têm dado preferência às culturas com maior
retorno econômico.
Igualmente, a criação de frangos de corte no sistema de integração
agroindustrial tem uma especificidade em relação à produção para o
autoconsumo. As unidades familiares nesse sistema recebem orientação das
empresas para eliminar a produção de outras aves (galinha caipira, ganso,
etc.) ou mantê-las em local fechado e distante do aviário, como medida de
3
É o termo utilizado para designar bens ou mercadorias que possuem um preço
universal. É um bem equivalente e trocável por outros bens.
33
controle sanitário. Essa restrição tem favorecido a diminuição do consumo de
alimentos
provenientes
das
criações,
particularmente,
galinha
caipira
(MENASCHE; MARQUES; ZANETTI, 2008).
O agricultor integrado a agroindústria deve obedecer às regras
estabelecidas pela empresa integradora. Em alguns casos, é obrigado a deixar
de produzir certos alimentos para o consumo, por exigência da empresa.
Mesmo que haja considerável diminuição dessa produção, aquele alimento
destinado ao autoconsumo foi e ainda é considerado o de maior qualidade do
que aquele destinado ao mercado, como fica bastante evidente no caso dos
agricultores integrados (TONEZER; SANTOS; RAMBO, 2008).
2.2.1.8 Fatores que podem reduzir a produção de alimentos para autoconsumo
A proximidade e o preço dos alimentos nos mercados também são dois
elementos que interferem na produção para o autoconsumo. As unidades
familiares geograficamente mais próximas dos mercados ou centros urbanos
estão mais propensas a diminuir a produção para o autoconsumo e aumentar o
consumo de alimentos comprados. É comum no meio rural a presença de
fruteiros, comercializando seus produtos. As próprias famílias poderiam
produzir esses alimentos, no entanto, a facilidade proporcionada é favorecida
pela compra. A maioria dos comerciantes dessas mercadorias é oriunda de
outros municípios (GRISA; SCHNEIDER, 2008).
Outro fator que tem estimulado a aproximação com os mercados na
aquisição de alimentos é o preço dos produtos. Algumas unidades familiares
reconhecem que o preço de compra de determinados alimentos é
compensador, porém preferem produzir a maioria dos alimentos por questão
cultural e identitária e, notavelmente, por questão de segurança alimentar. O
conhecimento de como o alimento foi produzido e de suas qualidades,
mormente sanitárias, são fatores que compensam o plantio/criação, mesmo
que podendo ter custo mais elevado. Assim, o preço dos alimentos nos
mercados acaba interferindo na decisão das famílias de produzir para o
autoconsumo (GAZZOLA, 2004).
34
A facilidade de acesso a mercados locais e o aumento da oferta de
alimentos neles disponíveis, podem ser apontados como alguns dos fatores
que acarretaram a redução da produção de alimentos voltada ao autoconsumo,
concluíram Menasche, Marques e Zanetti (2008).
2.2.1.9 Meios de comunicação
A influência dos meios de comunicação, particularmente a televisão, por
meio de artifícios e propagandas, cria necessidades, tornando certos alimentos
indispensáveis ou, no mínimo, desperta a curiosidade do conhecimento. As
unidades familiares são cada vez mais incitadas a buscar a praticidade,
adquirindo alimentos prontos (bolachas, biscoitos, enlatados, etc.), e a
descobrir as novidades que passam a ser incorporadas ao cardápio familiar.
Por outro lado, os meios de comunicação em geral poderiam ser importantes
instrumentos no fortalecimento da produção para o consumo familiar,
incentivando-a via divulgação de técnicas de cultivos e transformação dos
alimentos (GRISA, 2007).
2.2.1.10 Utilização de eletrodomésticos
A alimentação talvez tenha sido o ato social mais facilitado pelas
técnicas e objetos técnicos domésticos. Desse modo, a energia elétrica e
alguns eletrodomésticos têm influenciado nos hábitos alimentares das unidades
familiares e também na produção para o autoconsumo, seja nos tipos de
alimentos consumidos, seja na oferta destes por um período mais prolongado.
A praticidade também é buscada pelas famílias rurais, sendo um dos fatores
que têm favorecido o aumento do consumo de alimentos comprados que
poderiam ser produzidos no próprio estabelecimento (GRISA, 2007).
Em seu trabalho, Menasche, Marques e Zanetti (2008) relatam que, até
recentemete, no meio rural, a carne mais consumida era a de suíno que,
armazenada em barril cheio de banha, conservava-se por mais tempo do que a
carne bovina. No entanto, com a chegada dos congeladores e refrigeradores,
essa prática foi substituida. A possibilidade de armazenamento favoreceu o
35
consumo de carne bovina, presente quase que cotidianamente na mesa das
unidades familiares, e o consumo de carne suína diminuiu.
2.2.2 A importância do autoconsumo na produção da agricultura familiar
A produção de produtos agrícolas para o autoconsumo é de suma
importância para o suprimento de alimentos básicos nas famílias. Tem como
finalidade melhorar a qualidade de vida e, até mesmo, aumentar a renda
familiar. Além disso, o autoconsumo representa uma garantia de qualidade dos
produtos consumidos pela família, que sabem a procedência dos alimentos,
fato que proporciona uma alimentação mais saudável. Dessa forma, a
produção de autoconsumo deve ser incentivada, pois a quantia economizada
com esse tipo de consumo pode representar investimento em outros setores.
Dombek, Tereso e Bergamasco (2005) verificaram, ainda, que as
famílias que utilizaram a estratégia de produzir o autoconsumo de origem
vegetal ou animal estavam em condições de segurança alimentar melhores das
que não produziram para tal finalidade.
Segundo Gazolla (2004), a produção para autoconsumo também é
responsável pela maior autonomia das famílias diante do contexto social e
econômico que circunda as unidades de produção. Com essa produção
assegurada, as famílias ficam menos dependentes do mercado.
Essa forma de produção permite a reprodução familiar do agricultor
dentro do espaço agrícola, garantindo, assim, a segurança alimentar. Dessa
forma, quando se trabalha com uma agricultura orientada somente para as
relações mercantis, tem-se maior dependência externa, deixando o agricultor
vulnerável e mais exposto a possíveis crises que venham a enfrentar no setor
(PELINSKI et al., 2006).
Contudo, a crise dos alimentos vivida em 2008 caracterizou-se,
sobretudo, como um rápido e significativo aumento dos preços dos alimentos
em todo o mundo, ameaçando parcelas da população a voltarem a condições
de insegurança alimentar, já sofridas no passado (BRASIL, 2008). Assim, fica
mais evidente a importância da produção para autoconsumo.
36
Porém, segundo Altmann, Mior e Zoldan (2008), algumas tendências
indicam que os hábitos alimentares deverão evoluir, buscando consumir
produtos naturais, como frutas, verduras, entre outros. Deverão atender
categorias especiais (idosos, crianças, vegetarianos, etc.) e ganhar espaço em
pequenas propriedades, podendo também ser importante fonte de renda e
nicho de mercado para a agricultura familiar.
2.2.3 A agricultura familiar em Santa Catarina e a importância do
autoconsumo no estado
Santa Catarina é considerada referência nacional e internacional quando
se fala em agricultura familiar. No estado predominam pequenas propriedades
rurais (EPAGRI4, 2008). São 180 mil famílias, onde 89% dos estabelecimentos
rurais têm até 50 ha que ocupam apenas 41% da área total, porém produzem
altas quantidades de alimentos.
“As informações disponíveis sobre a agricultura familiar mostram que,
apesar da falta de apoio, ela é responsável por quase 40% da
produção agropecuária, obtêm rendimentos mais elevados por
hectare e responde a 76,8% do emprego agrícola. Além disso, parte
significativa de produtores pouco capitalizados que recebem algum
tipo de apoio conseguiu inovar seus sistemas produtivos e dar curso
a trajetória bem sucedida de capitalização”(GUANZIROLI et. al.,
2001, p.22).
A variação produtiva agrícola existente hoje no estado e a expressiva
capacidade empreendedora, deu-se devido a colonização do interior do
Estado. “Grande parte dos agricultores, bem como a maioria da população
catarinense, descende de europeus das mais diversas origens” (Pronaf/SC,
2002). A descendência europeia no Estado caracterizou-se pela chegada de
imigrantes na sua maioria portugueses, italianos e alemães. Para o Pronaf/SC
(2002), as identidades e valores destes imigrantes foram compartilhados,
configurando
a
cooperação
e
competição,
que
torna
favorável
a
desenvolvimento do território.
4
Mais dados da EPAGRI- Empresa de Pesquisa e Extensão Rural de Santa Catarina,
podem ser obtidos através do site www.epagri.sc.gov.br
37
Um problema enfrentado pelos catarinenses é a sucessão familiar das
pequenas propriedades rurais. Stropasolas (2006) verificou que muitos jovens
saem do meio rural devido às más condições socioeconômicas. Pelas limitadas
possibilidades de realização, os jovens não dispõem de liberdade para investir
em novas ideias e recriar valores, havendo, inclusive, uma masculinização do
meio rural.
Os padrões sucessórios dominantes na agricultura familiar são hoje uma
ameaça ao seu próprio desenvolvimento e, consequentemente, à integridade
do tecido social que responde pela ocupação de parte significativa do território
brasileiro. O êxodo rural atinge hoje os jovens com muito mais ênfase do que
em períodos anteriores. Há 20 ou 30 anos, os jovens do meio rural obedeciam
às regras de seus pais e permaneciam no campo. Hoje, os jovens buscam o
meio urbano com mais frequência (ABRAMOVAY et al., 1998; SILVESTRO et
al., 2001).
Analisando esses trabalhos, verifica-se que os jovens saem do meio rural
por conviverem em ambientes desfavoráveis, sem muita expectativa o que
evidencia um problema na sucessão das pequenas propriedades.
Todavia, alguns autores em seus trabalhos chegaram a diferentes
conclusões. Gerber e Aguiar (2009), ao estudar gênero e geração no meio
rural, verificaram que o jovem rural quer qualidade de vida. Relatam que os
jovens amam o local onde nasceram e que se tivessem condições dignas e
uma forma de sobreviver da sua profissão, não sairiam do espaço rural.
Quando entrevistados os jovens que saíram e aqueles que ainda
permanecem no campo, Collet (2009) verificou que há uma boa ligação com o
meio rural, em razão da qualidade de vida. Relatam que o campo é um lugar
bom para se viver e, aliado a isso, aparece a possibilidade de produção para o
autoconsumo. Outro motivo de interesse em estar no meio rural é o fato de não
ter horário a cumprir, além de ser muito mais seguro.
Diante dessa realidade, Menasche, Marques e Zanetti (2008) constataram
que a evasão dos jovens do meio rural tem ligação direta com a diminuição da
produção para o autoconsumo nas pequenas propriedades rurais.
Qualidade de vida e condição de produzir seu próprio alimento são os
principais motivos que aumentam o desejo de permanecer ou voltar para o
meio rural. Com isso, as políticas públicas podem ter resultado significativo na
38
decisão entre o sair ou o permanecer no campo, isso quando planejadas com a
participação popular e a aceitação da opinião do público-alvo. Assim, políticas
bem planejadas e discutidas podem minimizar o problema da evasão do jovem
do campo, além de aumentar a produção de alimentos para o autoconsumo
(COLLET, 2009).
A produção para o autoconsumo é de fundamental importância para as
pequenas propriedades, sendo uma forma de escape, a fim de minimizar os
impactos de crises. O sistema produtivo imposto faz uma pressão contrária a
essa produção, em virtude de vários fatores já mencionados.
As pequenas unidades de produção familiar, mesmo tendo passado por
profundas transformações, ainda são responsáveis pela produção da maior
parte dos alimentos, gerando trabalho à maioria da população que vive no meio
rural. Porém, entre outras coisas, a adoção de tecnologias do novo modelo
produtivista, perderam suas características básicas, diminuindo, assim, a
produção para o autoconsumo.
Dessa forma, fica evidente a importância da produção para o
autoconsumo nesses estabelecimentos, como forma de fortalecer, melhorar a
qualidade de vida e diminuir o êxodo rural dos agricultores familiares.
Nesse cenário, a agricultura familiar tem grandes desafios para enfrentar.
Contudo, essa produção é uma estratégia importante para a autonomia da
agricultura familiar, além de ser elemento integrante do modo de vida rural;
deve ser considerada instrumento potencial para o desenvolvimento social no
campo.
Entretanto,
um
processo
de
retomada dessa
produção para
o
autoconsumo deve ser retomado, com a adoção de metodologias pela
assistência técnica, para que essa produção seja aumentada e tenha sua
devida importância, principalmente entre os pequenos agricultores. O incentivo
deve partir de políticas públicas, que valorizem e apoiem essa produção, para
que haja uma agricultura familiar sustentável.
2.3
POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À AGRICULTURA FAMILIAR
39
Para Secchi (2010) as políticas públicas são diretrizes elaboradas para
enfrentar problemas públicos. São tratamentos ou resoluções de problemas
coletivos e relevantes.
As políticas agrícolas para a agricultura familiar tiveram maior
importância na década de 1990, o que pode ter influenciado na produção para
autoconsumo. A produção para autoconsumo consiste em todo tipo de
produção, bens, ferramentas de trabalho ou outros produtos que são gerados
no interior da unidade familiar e utilizados pelos seus membros para suprir suas
necessidades. Está presente em basicamente todas as propriedades rurais,
em algumas com maior e em outras com menor intensidade. A principal
característica é a produção sem o uso de agroquímicos, considerada pelos
agricultores como “alimento puro”. Segundo Scherer e Miorin (2005), as
políticas públicas eram até recentemente inexistentes, voltadas quase que
exclusivamente às grandes propriedades (agronegócio), especialmente as mais
capitalizadas.
Os resultados dos novos incentivos a partir de políticas públicas voltadas
aos produtores familiares, permitiram que alguns agricultores familiares
começassem a adquirir tecnologias e modernizar seus instrumentos de
produção e de transformação dos produtos.
A chamada “modernização do
meio rural” transformou a agricultura familiar de uma produção com poucos
produtos químicos e basicamente manuais, para a produção intensa do
produto, com aditivos químicos e tecnológicos que acelerem o processo e o
rendimento.
O espaço rural brasileiro sofre profundas transformações provenientes
das ações políticas, sociais, econômicas e culturais. Essas mudanças
acontecem tanto nas grandes propriedades quanto nas pequenas e em todo o
território brasileiro. O sistema produtivista está cada vez mais presente no meio
rural e se manifesta na agricultura familiar, onde se pensava que, por suas
características próprias, nunca ocorreria, pois sua produção, voltada em
primeiro lugar à subsistência, estaria livre de tal influência (SCHERER;
MIORIN, 2005).
O sistema produtivista agrícola é entendido como o processo pelo qual o
progresso tecnológico se internaliza e penetra na agricultura, modificando o
tipo de relação que o agricultor estabelece com a natureza e a agricultura. A
40
modernização agrícola pode ser definida como o processo mediante o qual
ocorrem modificações na base técnica da produção (GAZOLLA, 2004).
Nos últimos anos algumas mudanças na alimentação dos agricultores
vêm se tornando comuns. Alguns agricultores diminuíram a produção de
alimentos para o autoconsumo e, com isso, buscam esses produtos no
mercado local. A nova dinâmica produtiva no meio rural reorienta o uso do
tempo e das terras, onde a produção de mercadorias torna-se predominante e,
em muitos casos, absoluta. A produção de autoconsumo passa de uma prática
efetiva à invisibilidade contábil (desprezo formal) e ao esquecimento (DUARTE,
2007).
Ao se observar a importância da produção de autoconsumo para um
“modelo” de agricultura sustentável, entende-se o papel das políticas públicas
agrícolas nos padrões de vida do homem do campo e a importância dos fatores
determinantes na produção para autoconsumo.
Quando indagados sobre como era a produção voltada ao autoconsumo
antigamente, os agricultores afirmam que havia maior fartura de alimentos.
Dessa forma, referem-se ao passado como época de fartura, onde a terra era
mais produtiva e os alimentos abundantes e diversos (MENASCHE;
MARQUES; ZANETTI, 2008).
Grisa (2007) observou que a produção para autoconsumo está presente
na
totalidade
dos
estabelecimentos
e
tem
representação
financeira
significativa. Gazolla (2004) constatou que a qualidade nutricional do alimento
produzido para o autoconsumo tem qualidade superior aos alimentos
adquiridos no mercado. O alimento para o autoconsumo tem o cultivo com
menor quantidade de produtos químicos, considerado pelos agricultores como
alimento puro.
2.3.1 Mudanças na agricultura familiar através das políticas públicas
Ao decorrer da década de 70, a agricultura brasileira começou a sofrer
transformações, onde a agricultura familiar foi sendo substituída pelas novas
práticas e meios de produção. Assim aconteceu com a produção para
41
autoconsumo. Pareceu estar perdendo sua importância, sendo inversamente
proporcional a modernização da agricultura (GRISA, 2007).
Com a implantação da modernização sendo incentivada pelo governo a
partir de políticas públicas, seus efeitos atingiram a todos os camponeses. A
forma de fazer agricultura e de produzir alimentos mudou para os camponeses.
Os produtores ficaram dependentes de fatores externos à propriedade, e
poucos conseguiram se inserir no mercado, em razão das novas técnicas de
produção (GAZOLLA, 2004). A maior parte dos agricultores tornaram-se
excluídos do sistema produtivo. Porém, a implantação da tecnologia na
produção de alimentos, para aqueles que acompanharam a modernização,
gerou alterações na forma de produzir e viver no campo.
Duarte (2007) comenta que neste período, iniciou-se a oferta de
manufaturados para o sistema produtivo, e o processo de produção ficou todo
baseado em mecanização e insumos industriais.
A partir dos anos 90, passou-se a atribuir novos papéis para a
agricultura e o meio rural, com destaque para a geração de emprego e a
preservação ambiental (DENARDI, 2001, p.57).
2.3.2 Geração de emprego e preservação ambiental
Desde os anos 90, o Governo Federal está buscando promover o
desenvolvimento rural sustentável, a partir da implementação de políticas
públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar. Destas políticas,
busca-se abrir novas oportunidades as famílias agrícolas brasileiras.
Para Denardi (2001, p.57) dentre as políticas públicas destinadas à
agricultura familiar existentes no país, destacam-se a Previdência Social e o
Pronaf (Programa acional de Fortalecimento a Agricultura Familiar). Para o
autor, a previdência é a “mais importante política social para os agricultores. As
aposentadorias e pensões mensais recebidas por grande número de
beneficiários de famílias pobres fazem da previdência rural a política pública de
maior alcance social no país.” O autor ainda destaca que através da
previdência social rural, são beneficiados aproximadamente cinco milhões de
brasileiros, 400 mil só no Paraná.
42
“Outros dados relevantes mostram a grande importância dos
benefícios da previdência social rural, principalmente nas regiões
mais pobres. Para mais de dois terços das municipalidades
paranaenses, o Fundo de Participação dos Municípios representa um
valor inferior ao dos benefícios previdenciários rurais recebidos pelos
seus habitantes. O pagamento de benefícios previdenciários é
fundamental para a economia desses municípios, além de ser um
poderoso instrumento para evitar o agravamento da exclusão social”
(Campanhola e Graziano da Silva, 2000).
Além da previdência social rural, o Programa Nacional de Fortalecimento
da Agricultura Familiar (Pronaf) também é apontado por DENARDI (2001, p.58)
como eficiente. O Pronaf foi à primeira política pública diferenciada em favor
dos agricultores familiares brasileiros.
“No âmbito do governo federal, o Pronaf é um campo de disputa entre
duas forças ou posições. O Ministério do Desenvolvimento Agrário,
5
respaldado por setores do BNDES e do IPEA , pretende dar ao
Pronaf a importância e amplitude de uma efetiva política de
desenvolvimento rural. Mas os ministérios da Fazenda e da
Agricultura vêem o Pronaf apenas como uma política social
compensatória, isto é, como mero paliativo para minorar os efeitos da
"inevitável" marginalização e exclusão dos pequenos agricultores sem
condições reais de integração e competição nos mercados
globalizados” (Denardi, 2001, p.58).
De acordo com dados da Secretaria da Agricultura Familar (SAF, 2005),
no período de 2001 a 2005, o Pronaf totalizou 4,6 milhões de contratos
firmados e um montante de R$14,0 milhões no âmbito de crédito rural. Na safra
de 2008/2009, o Pronaf representava 343.600 contratos, equivalentes a R$
709,81 milhões. Para a safra de 2009/2011, os empréstimos alcançaram mais
2 bilhões para Pronaf A, B e C, outros 11 bilhões ficaram destinados a
agricultores de médio porte. A safra de 2010/2011 possuía estimativa de R$ 3
bilhões para Pronaf A, B e C, e ainda mais 13 bilhões para os agricultores de
médio porte (AGUILAR, 2010, s/p). Recentemente observa-se uma aceitação
por parte dos agricultores familiares quanto ao Pronaf, diferentemente do que
ocorreu no inicio de sua vigência, como pode ser confirmada pelos relatos de
Denardi (2001):
5
IPEA: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
43
“Esse inquestionável aumento quantitativo no acesso ao crédito, no
entanto, não representou ainda nenhum grande avanço em termos
qualitativos. Porque, a rigor, o Pronaf é um crédito rural tradicional.
Financia o custeio de tecnologias convencionais para produtos
tradicionais. Basta analisar o que tem sido financiado pelo Pronaf
desde a sua criação [...] Em resumo: o Pronaf tem socializado o
financiamento de custeio de produtos, sistemas e pacotes
tecnológicos tradicionais. Falta crédito para investimentos e,
principalmente, para financiar mudanças nos sistemas de produção
[...] Os bancos comerciais dificilmente financiam sistemas de
produção diversificados e sustentáveis, ou produtos orgânicos e
diferenciados” (Denardi, 2001, p.58-59).
2.4
PRONAF
Entende-se por PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar), como um programa de crédito rural destinado a financiar
e apoiar as atividades produtivas e econômicas dos agricultores familiares. O
PRONAF visa, principalmente, financiar e fortalecer as principais atividades das
unidades de produção, mas também, a produção para consumo dos
agricultores familiares (PRONAF, 2002).
“Desde o lançamento do PRONAF, a agricultura familiar brasileira
passou a ganhar relevo e destaque, quer seja no âmbito dos
resultados bem sucedidos da aplicação de crédito rural ou mesmo
entre os estudiosos e pesquisadores. De fato, o PRONAF se tornou o
programa de referência para um conjunto mais amplo de questões
relacionadas ao próprio desenvolvimento rural” (AQUINO E
SCHEIDER, 2010).
De acordo com Aquino e Schneider (2010), com o sucesso do PRONAF,
o
programa
passou a
ser entendido, principalmente
pelos
gestores
governamentais, como “mola-propulsora” de valorização da diversidade social
da agricultura familiar e do meio rural, sendo visto com o programa responsável
por “combater as desigualdades sociais e regionais que marcaram as políticas
estatais tradicionais voltadas para estimular a modernização tecnológica da
agricultura brasileira”.
A FAO apoia a execução do Pronaf (UTF/BRA/057/BRA), através do
projeto “Apoio ao desenvolvimento sustentável da agricultura familiar no Brasil”
que possui foco na assistência técnica, questões de gênero e crédito agrário
(GUANZIROLI e CARDIM, 2000).
44
De modo geral, pode-se afirmar que o que era o programa de
desenvolvimento rural se transformou em um programa que visa fortalecer e
apoiar a produção agropecuária, a especialização produtiva e a inserção
mercantil dos agricultores familiares nas cadeias agroindustriais. Nesse
sentido, o Pronaf que é uma política de apoio da agricultura familiar, via crédito
rural, fortalece condições adversas à reprodução social dos agricultores. Assim,
o programa possui algumas contradições no que se refere às ações que devem
apoiar e, também, em relação ao que se entende por fortalecer a agricultura
familiar (GAZZOLA, 2004).
2.4.1 Dados sobre o PRONAF
O PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar foi instituído em 1996 pelo Governo Federal. Seu objetivo é financiar
projetos que gerem renda aos agricultores familiares e assentados da reforma
agrária.
Destinado aos mini e pequenos produtores rurais, que desenvolvem as
atividades com sua própria força de trabalho e de sua família, caracterizando a
agricultura familiar, o programa disponibiliza crédito para custeio de safra e
atividades agroindustriais, sendo possível utiliza-lo no investimento de
maquinário, equipamentos, infraestrutura e serviços agropecuários.
De forma mais ampla, os créditos do PRONAF podem ser destinados
para custeio e financiamento. O custeio refere-se ao financiamento das
atividades
agropecuárias
e
de
beneficiamento
ou
industrialização
e
comercialização de produção própria, enquanto que o investimento refere-se
ao financiamento da implantação, ampliação ou modernização da infraestrutura
de produção e serviços.
“A legislação de crédito rural no Brasil data de meados da década de
1960, quando desde então vem regendo os financiamentos de
produção, tanto a relativa à Agricultura Patronal ou Empresarial,
quanto a relativa a Agricultura familiar, focando os contratos de
financiamento no produto e basicamente dividindo-os em operação
de longo prazo (investimento) e de curto prazo (custeio e
comercialização).” (FERREIRA e RIGHI, 2008, p. 10)
45
Adequando a propriedade à modernização dos sistemas de produção, o
programa proporciona o aumento da renda dos agricultores familiares, a partir
da valorização dos produtos e da propriedade, o que tem por finalidade o
fortalecimento da categoria, quando inserida na cadeia do agronegócio
(SAF6/MDA7, 2002).
O PRONAF torna-se atrativo aos produtores familiares por financiar
projetos individuais ou coletivos, possuindo as mais baixas taxas de juros dos
financiamentos rurais, agilidade em sua obtenção, tempo de carência para o
início do pagamento e ainda garantia de renovação do crédito para os
produtores que honram seus compromissos. A facilidade da obtenção do
crédito e de seu pagamento é comprovada pelas menores taxas de
inadimplência entre os sistemas de crédito do País (SAF/MDA, 2002).
“No Pronaf as taxas de juros são mais baixas que as do crédito para
a agricultura patronal e variam de acordo com a renda bruta anual
familiar. Para enquadramento no Pronaf a família não pode obter
renda bruta anual, descontados os proventos previdenciários a partir
da atividade rural, superior a R$ 110.000,00, podendo beneficiar
também os jovens, as mulheres, os pescadores artesanais, os
extrativistas que se dediquem à exploração extrativista
ecologicamente sustentável, os silvicultores que cultivem florestas
nativas ou exóticas e que promovam o manejo sustentável, os
aqüicultores, os maricultores e os pisciculatores, além de
comunidades quilombolas e povos indígenas que pratiquem
agricultura para geração de renda.” (FERREIRA e RIGHI, 2008, p. 10)
A integração do agricultor no programa acontece a partir da necessidade
do crédito para investimento no setor agrícola/agropecuário na propriedade.
Quando ocorre o interesse no financiamento, a família rural deve procurar o
sindicato rural ou a Emater para obtenção da Declaração de Aptidão ao
PRONAF (DAP), que é utilizada como identificação o agricultor familiar para
acessar políticas públicas como o PRONAF. Para a retirada da DAP (ANEXO
I), o produtor rural necessita do CPF (cadastro de pessoa física) regularizado e
livre de dívidas, e algum dados sobre a propriedade rural como tamanho da
área, número de pessoas residentes, composição da força de trabalho e da
renda e endereço completo. A renda bruta anual não pode ultrapassar R$
6
SAF: referente ao site da Secretaria da Agricultura Familiar, podendo ser consultado
através do endereço: http://www.mda.gov.br/portal/saf/
7
MDA: referente ao site do Ministério do Desenvolvimento Agrário, podendo ser
consultado através do endereço: http://www.mda.gov.br
46
110.000,00. A DAP é emitida de acordo com a renda anual e as atividades
exploradas na propriedade, o que direcionando o agricultor para uma linha de
crédito específica. (SAF/MDA, 2002).
Com a DAP retirada, o produtor pode solicitar ao órgão de financiamento
a contratação do PRONAF. Será encaminhado um projeto ao banco, que será
analisado de acordo com a sua viabilidade e possível geração de renda à
família do agricultor. As condições de acesso ao Crédito PRONAF, formas de
pagamento e taxas de juros correspondentes a cada linha são definidas,
anualmente, a cada Plano Safra da Agricultura Familiar, divulgado entre os
meses de junho e julho (SAF/MDA, 2002).
2.4.2 Evolução histórica do PRONAF
Criado em 1995, apenas como uma linha de custeio, o PRONAF tornouse um programa em junho de 1996. O PRONAF foi instituído por um Decreto
Presidencial, tendo por finalidade “promover o desenvolvimento sustentável do
segmento rural constituído pelos agricultores familiares, de modo a
proporcionar-lhes o aumento da capacidade produtiva, a geração de empregos
e a melhoria de renda”, propondo estabelecer um novo padrão de
desenvolvimento sustentável, buscando alcanças os níveis de satisfação e
bem-estar de agricultores e consumidores, quanto às questões econômicas,
sociais e ambientais, renovando então o modelo agrícola nacional, tornando-o
renovado (BRASIL, 1996, p.01).
Segundo Aquino e Schneider (2010), para conquistar a missão proposta,
o PRONAF possuía uma estrutura operacional dividida originalmente em quatro
eixos de ação: 1) negociação e articulação de políticas públicas; 2) instalação e
melhoria de infraestrutura e serviços nos municípios; 3) financiamento da
produção da agricultura familiar (custeio e investimento); e 4) capacitação e
profissionalização de agricultores familiares e técnicos.
Referindo-se aos eixos de ação, Aquino e Schneider (2012) comentam:
47
“Dentre estes, tendo em vista que o elevado custo e a escassez de
crédito eram apontados na época como um dos maiores problemas
dos produtores rurais, o governo elegeu o “financiamento da
produção”, ou melhor, o PRONAF crédito, como o principal
instrumento a ser utilizado para promover “um novo padrão de
desenvolvimento sustentável” no campo”. (AQUINO e SCHNEIDER,
2010).
A criação do PRONAF foi antes de tudo uma luta dos trabalhadores
rurais por melhores condições de trabalho:
“Em larga medida, pode-se afirmar que o PRONAF foi formulado
como resposta do Estado às pressões do movimento sindical rural,
realizadas desde o final da década de 1980. O programa nasceu com
a finalidade de promover crédito agrícola e apoio institucional aos
pequenos produtores rurais que vinham sendo alijados das políticas
públicas até então existentes encontravam sérias dificuldades de se
manter no campo” (CAZELLA, MATTEI e SCHNEIDER, 2004, p.02).
Para Cazella, Mattei e Schneider (2004, p.2), a institucionalização do
PRONAF como política pública, originou-se a partir do Programa de
Valorização da Pequena Produção Rural (PROVAP), criado em 1994, sendo o
embrião da “primeira e mais importante política pública criada dois anos mais
tarde e destinada aos agricultores familiares”.
A criação do PRONAF foi um revide ao programa de reforma agrária,
que era destinado a ampliar o número de produtores rurais, pois de nada
adiantaria criar mais famílias produtoras rurais, se estas teriam que migrar às
cidades para garantir a sobrevivência (GUANZIROLI et. al., 2001, p.34).
O crédito rural brasileiro que era concentrado aos grandes produtores, a
partir do PRONAF, passou a ser acessível também aos agricultores familiares.
Seu objetivo de promover o desenvolvimento do meio rural deu-se por
intermédio de ações destinadas a implantar o aumento da capacidade
produtiva, a manutenção e geração de empregos e a elevação da renda,
visando a melhoria as qualidade de vida e o exercício da cidadania pelos
agricultores familiares (SAF/MDA, 2002).
Ao longo de sua existência, o PRONAF sofreu modificações e
aprimoramentos em suas diretrizes e processos operacionais (SOUZA &
VALENTE, 2006, p. 03).
Quando o PRONAF-crédito foi criado, em 1996, seu raio de atuação
limitava-se
unicamente
ao
financiamento
de
atividades
agropecuárias
48
desenvolvidas
pelos
agricultores
familiares
brasileiros.
Os
produtores
“periféricos”, ou seja, aqueles que obtinham os menores níveis de renda
monetária entre os agricultores do país, não faziam parte do seu público
preferencial (AQUINO e SCHNEIDER, 2010). A partir do segundo governo
Fernando Henrique Cardoso (1999-2002) até a gestão do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (2003-2008) os critérios de distribuição do crédito rural
foram reformulados, visando a adequação da estrutura normativa do programa
à diversidade da agricultura familiar e ampliar a sua capilaridade nacional
(AQUINO e SCHNEIDER, 2010).
Além do financiamento de produção e custeio e investimento, o
PRONAF viabilizou outras linhas de crédito voltadas à promoção da
sustentabilidade e a geração de renda dos empreendimentos, como o Pronaf
Mulher, Pronaf Jovem, Pronaf Agroindústria, Pronaf Eco, Pronaf Floresta,
Pronaf Agroecologia e outras (FERREIRA e REGHI, 2008, p. 09). Segundo
Aquino e Schneider (2012), a partir dessas mudanças o PRONAF-crédito
passou a apresenta-se como uma política pública diferenciada, tendo por
finalidade “apoiar com financiamento às atividades agropecuárias e nãoagropecuárias exploradas mediante emprego direto da força de trabalho do
produtor rural e de sua família”.
Aquino e Schneider (2010) revelam que o público alvo também foi
ampliado. Além dos produtores que já faziam parte da primeira versão, foram
incluídos as famílias de agricultores assentados da reforma agrária e do crédito
fundiário,
extrativistas,
pescadores,
artesanais,
remanescentes
de
comunidades quilombolas e povos indígenas que pratiquem atividades
produtivas agropecuárias ou não-agropecuárias no meio rural.
Para os gestores da política de crédito do PRONAF, no atual governo
e outrora, as novas normas adotadas conseguiram sintonizar o
programa com a diversidade da agricultura familiar brasileira, pois,
contrariamente a versão de 1996, a lista de possibilidades de crédito
mostra uma maior abertura ao estímulo de atividades não-agrícolas e
à proteção ambiental (AQUINO e SCHEIDER, 2010).
49
2.4.3 Modalidades e finalidades do PRONAF
2.4.3.1 Microcrédito rural
Segundo o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), o microcrédito
rural é “destinado aos agricultores de mais baixa renda, permite o
financiamento das atividades agropecuárias e não agropecuárias, podendo os
créditos cobrirem qualquer demanda que possa gerar renda para a família
atendida”.
Para o Banco Central do Brasil8 (BCB), “são beneficiários do PRONAF
as pessoas que compõem as unidades familiares de produção rural e que
comprovem seu enquadramento” em um dos seguintes grupos:
I - Grupo "A": Agricultores familiares assentados pelo Programa Nacional
de Reforma Agrária (PNRA) ou beneficiários do Programa Nacional de Crédito
Fundiário (PNCF) que não foram contemplados com operação de investimento
sob a égide do Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária (Procera)
ou que ainda não foram contemplados com o limite do crédito de investimento
para estruturação no âmbito do PRONAF;
Também estão incluídos no Grupo "A" os agricultores familiares
reassentados em função da construção de barragens para aproveitamento
hidroelétrico e abastecimento de água em projetos de reassentamento, desde
que observado o disposto na Lei 4.504, de 1964, especialmente em seus
artigos 60 e 61, bem como no art. 5º, capítulo e incisos II, III e IV, do
Decreto 3.991, de 2001.
II - Grupo "B": Agricultores familiares que atendam cumulativamente as
seguintes condições:
a) explorem parcela de terra na condição de proprietário, posseiro,
arrendatário ou parceiro;
8
Os dados referentes ao Banco Central do Brasil podem ser encontrados no site:
http://www.bcb.gov.br/
50
b) residam na propriedade ou em local próximo;
c) não disponham, a qualquer título, de área superior a quatro módulos
fiscais, quantificados segundo a legislação em vigor;
d) obtenham, no mínimo, 30% da renda familiar da exploração
agropecuária e não agropecuária do estabelecimento;
e)
tenham
o
trabalho
familiar
como
base
na
exploração
do
estabelecimento;
f) tenham obtido renda bruta familiar nos últimos doze meses que
antecedem a solicitação da DAP, incluída a renda proveniente de atividades
desenvolvidas no estabelecimento e fora dele, por qualquer componente da
família, de até R$6 mil, excluídos os benefícios sociais e os proventos
previdenciários decorrentes de atividades rurais.
III - Grupo "A/C": Agricultores familiares assentados pelo PNRA ou
beneficiários do PNCF que:
a) apresentem DAP para o Grupo "A/C", fornecida pelo Incra para os
beneficiários do PNRA ou pela Unidade Técnica Estadual ou Regional
(UTE/UTR) para os beneficiados pelo PNCF;
b) já tenham contratado a primeira operação no Grupo "A";
c) não tenham contraído financiamento de custeio, exceto no Grupo
"A/C".
IV - Agricultores familiares que:
a) explorem parcela de terra na condição de proprietário, posseiro,
arrendatário, parceiro ou concessionário do PNRA;
b) residam na propriedade ou em local próximo;
c) não disponham, a qualquer título, de área superior a quatro módulos
fiscais, quantificados segundo a legislação em vigor;
d) obtenham, no mínimo, 70% da renda familiar da exploração
agropecuária e não agropecuária do estabelecimento;
e) tenham o trabalho familiar como predominante na exploração do
estabelecimento, utilizando apenas eventualmente o trabalho assalariado, de
acordo com as exigências sazonais da atividade agropecuária, podendo manter
até dois empregados permanentes;
51
f) tenham obtido renda bruta familiar nos últimos doze meses que
antecedem a solicitação da DAP acima de R$6 mil e até R$110 mil, incluída a
renda proveniente de atividades desenvolvidas no estabelecimento e fora dele,
por qualquer componente da família, excluídos os benefícios sociais e os
proventos previdenciários decorrentes de atividades rurais.
V – Demais beneficiários: São também beneficiários e se enquadram
como agricultores familiares do PRONAF, exceto nos grupos "A" e "A/C",
desde que tenham obtido renda bruta familiar nos últimos doze meses que
antecedem a solicitação da DAP de até R$110 mil, incluída a renda
proveniente de atividades desenvolvidas no estabelecimento e fora dele, por
qualquer componente da família, excluídos os benefícios sociais e os proventos
previdenciários decorrentes de atividades rurais e não mantenham mais que
dois empregados permanentes:
a) pescadores artesanais que se dediquem à pesca artesanal, com fins
comerciais, explorando a atividade como autônomos, com meios de produção
próprios ou em regime de parceria com outros pescadores igualmente
artesanais;
b)
extrativistas
que
se
dediquem
à
exploração
extrativista
ecologicamente sustentável;
c) silvicultores que cultivem florestas nativas ou exóticas e que
promovam o manejo sustentável daqueles ambientes;
d) aquicultores, maricultores e piscicultores que se dediquem ao cultivo
de organismos que tenham na água seu normal ou mais frequente meio de
vida e que explorem área não superior a dois hectares de lâmina d'água ou
ocupem até 500 m³ (quinhentos metros cúbicos) de água, quando a exploração
se efetivar em tanque-rede;
e) comunidades quilombolas que pratiquem atividades produtivas
agrícolas e/ou não agrícolas e de beneficiamento e comercialização de
produtos;
f) povos indígenas que pratiquem atividades produtivas agrícolas e/ou
não agrícolas e de beneficiamento e comercialização de seus produtos;
g) agricultores familiares que se dediquem à criação ou ao manejo de
animais silvestres para fins comerciais, conforme legislação vigente.
52
2.4.3.2 Linhas de crédito
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) o
PRONAF dispõe de linhas específicas de crédito. Cada uma busca atender às
especificidades do público a que é dirigida. São elas:
Pronaf Agroindústria: Linha para o financiamento de investimentos,
inclusive em infraestrutura, que visam o beneficiamento, o processamento e a
comercialização da produção agropecuária e não agropecuária, de produtos
florestais e do extrativismo, ou de produtos artesanais e a exploração de
turismo rural.
Pronaf Agroecologia: Linha para o financiamento de investimentos dos
sistemas de produção agroecológicos ou orgânicos, incluindo-se os custos
relativos à implantação e manutenção do empreendimento.
Pronaf Eco: Linha para o financiamento de investimentos em técnicas
que minimizam o impacto da atividade rural ao meio ambiente, bem como
permitam ao agricultor melhor convívio com o bioma em que sua propriedade
está inserida.
Pronaf Floresta: Financiamento de investimentos em projetos para
sistemas agroflorestais; exploração extrativista ecologicamente sustentável,
plano de manejo florestal, recomposição e manutenção de áreas de
preservação permanente e reserva legal e recuperação de áreas degradadas.
Pronaf Semi-Árido: Linha para o financiamento de investimentos em
projetos de convivência com o semi-árido, focados na sustentabilidade dos
agroecossistemas, priorizando infraestrutura hídrica e implantação, ampliação,
recuperação ou modernização das demais infraestruturas, inclusive aquelas
relacionadas com projetos de produção e serviços agropecuários e não
agropecuários, de acordo com a realidade das famílias agricultoras da região
Semiárida.
53
Pronaf Mulher: Linha para o financiamento de investimentos de
propostas de crédito da mulher agricultora.
Pronaf Jovem: Financiamento de investimentos de propostas de crédito
de jovens agricultores e agricultoras.
Pronaf Custeio e Comercialização de Agroindústrias Familiares:
Destinada aos agricultores e suas cooperativas ou associações para que
financiem as necessidades de custeio do beneficiamento e industrialização da
produção própria e/ou de terceiros.
Pronaf
Cota-Parte:
Financiamento
de
investimentos
para
a
integralização de cotas-partes dos agricultores familiares filiados a cooperativas
de produção ou para aplicação em capital de giro, custeio ou investimento.
Pronaf Mais Alimentos: Financiamento de propostas ou projetos de
investimento para produção associados à açafrão, arroz, café, centeio, feijão,
mandioca, milho, sorgo, trigo, erva-mate, apicultura, aquicultura, avicultura,
bovinocultura de corte, bovinocultura de leite, caprinocultura, fruticultura,
olericultura, ovinocultura, pesca e suinocultura.
2.4.3.3 PGPAF – Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar
O PRONAF evoluiu para a criação de várias políticas de apoio a
agricultura familiar, em função da alta mundial dos preços dos alimentos e a
consequente aceleração da inflação (FERREIRA e RIGUI, 2008, p.11).
Também desenvolvido pelo Governo Federal, o Programa de Garantia de
Preços da Agricultura Familiar (PGPAF), vêm de encontro ao PRONAF, para
garantir agricultores um preço igual ou próximo do custo de produção, para
seus produtos.
Segundo a Cartilha de Acesso ao PRONAF, de PÉRSICO (2011), “o
agricultor familiar que contratar operações de custeio para uma das culturas
54
amparadas pelo PRONAF ou qualquer operação de investimento estará
automaticamente vinculado ao PGPAF”.
De acordo com a Secretaria da Agricultura Familiar (SAF, 2012) o
PGPAF tem por objetivos:

Assegurar
a
remuneração
dos
custos de
produção
aos
agricultores familiares financiados pelo PRONAF;

Garantir a continuidade das atividades produtivas da agricultura familiar,
permitindo ao agricultor a manutenção do ritmo produtivo das atividades
cobertas e das vinculadas à produção. O dinamismo econômico é
mantido;

Permitir a diversificação da produção, ampliando as atividades que o
agricultor tem segurança para cultivas;

Direcionar os custos dos agricultores familiares, permitindo ao agricultor
balizar os seus custos de produção e media a eficiência produtiva;

E ainda, reduzir os gastos com alongamentos.
Para o agricultor que acessa custeio ou investimento través do
PRONAF, o Governo oferece um desconto no saldo devedor, sempre que o
preço de mercado do produto (apurado pelo Conab – Companhia Nacional do
Abastecimento) estiver a baixo do preço de garantia. Desta forma, o produto
tem a garantia de no mínimo o custo de produção. O valor máximo do seguro
dado ao produtor é de R$ 7mil por devedor em 2012.
O preço de garantia tem base no custo variável que inclui remuneração
de mão-de-obra familiar, gestão da unidade de produção e dos custos com
insumos e serviços utilizados, com incremento ou redução de até 10% sobre o
valor levantado a campo. A abrangência para o preço de garantia é regional. O
preço de mercado é realizado a partir da cotação mensal da média do produto
no Estado.
As atividades beneficiadas pelo seguro são as de custeio de arroz, feijão
milho, mandioca, soja e leite.
O comitê do PGPAF é composto pelos ministérios do Desenvolvimento
Agrário (MDA), da Fazenda (MF), do Planejamento, Orçamento e Gestão
(MPOG), Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), e ainda pela
55
Secretaria do Tesouro Nacional (STN/MF). Esse comitê é responsável por
definir a metodologia de apuração e ponderação territorial dos custos de
produção e dos preços de mercado, além de definir a forma de divulgação das
informações referentes aos preços de mercado e garantia (SAF, 2012). A
CONAB deve realizar o levantamento dos custos de produção e dos preços de
mercado dos produtos enquadrados no PGPAF, e informar à SAF/MDA, até o
3° dia útil de cada mês, os preços médios mensais de mercado para cada
produto (SAF,2012). Por sua vez, o SAF/MDA, deve publicar até o 4° dia útil de
cada mês no Diário Oficial da União e divulgar aos agentes financeiros e à
STN/MF a portaria com os valores do bônus mensal por produto e Estado
(SAF, 2012).
O papel dos agentes financeiros é de contratar os financiamentos,
aplicar o bônus, formalizar contrato ou convênio com a STN, apresentar por
meio eletrônico a relação nominal de todos os beneficiários (nome e CPF) do
PGPAF, incluindo o produto, o valor financiado, o município/UF, e o valor do
bônus concedido por operação para cada mutuário (SAF, 2012).
Somente não é concedido o bônus, para mutuários inadimplentes,
Pronaf Agroindústria e Pronaf custeio Agroindústria; Pronaf Floresta; Pronaf
Cotas-Partes; Investimento destinado a atividades rurais não agropecuárias e
contratos realizados por pessoas jurídicas (SAF, 2012).
2.4.4 Plano Safra da agricultura familiar 2011/2012
O governo federal lança no mês de julho de cada ano um conjunto de
normas regulatórias para operacionalização do crédito rural ao setor
agropecuário, denominado Plano Safra. Este Plano define as regras para as
operações
de
investimento,
custeio
e
comercialização
da
atividade
agropecuária, aplicáveis na safra anunciada, que são publicadas através de
resoluções do Banco Central do Brasil, no Manual de Crédito Rural do próprio
Banco Central (EPAGRI/CEPA, 2008).
O Plano Safra 2011/2012 per por objetivo aperfeiçoar as políticas
públicas, seguindo três segmentos: (1) aumento da produção de alimentos; (2)
geração de renda no campo; e (3) organização econômica dos agricultores
56
familiares, assentados da reforma agrária e povos e comunidade tradicionais
(MAPA9 , 2011).
Em 2012, o Plano Safra (MAPA, 2011), conta com R$ 16 bilhões para
financiar operações de custeio e investimento do PRONAF, ampliando a
capacidade de investimento e fortalece a agricultura familiar.
Nesta safra, as taxas de juros das linhas de investimento do PRONAF
foram reduzidas de 4% para 2% ao ano, e o limite de financiamento foi
ampliado para até R$ 130 mil para contratos de investimento. A partir desta
safra, as condições do Mais Alimentos – juros de 2% ao ano, prazo de
pagamento de até dez anos e até três anos de carência – são estendidas às
linhas Investimento e Agroecologia (MAPA, 2011).
De acordo com o Plano Safra 2011/2012, as linhas de crédito sofreram
as seguintes alterações:
Pronaf Investimento
• Redução de 4% para 2% ao ano dos juros das operações acima de R$
10 mil.
• Aplicação de taxas de juros de 1% ao ano para operações de até R$
10 mil.
• Ampliação do prazo de pagamento de oito para dez anos.
Pronaf Mais Alimentos
• Redução de 2% para 1% ao ano da taxa de juros de financiamentos de
até R$ 10 mil.
Pronaf Agroindústria
• Aumento do limite de R$ 30 mil para R$ 50 mil nos financiamentos
individuais.
• Aumento de R$ 20 mil para até R$ 30 mil do limite individual de crédito
para sócios/associados/cooperados.
• Aumento do prazo de pagamento do financiamento de oito para dez
anos.
9
MAPA - referente ao site do Ministério da Fazenda, Pecuária e Abastecimento,
podendo ser consultado através do endereço: www.agricultura .gov.br
57
Pronaf Floresta
• O limite de financiamento de até R$ 20 mil passa a vigorar todas as
regiões do País.
Pronaf Agroecologia
• Aumento do limite de financiamento de R$ 50 mil para até R$ 130 mil.
• Aumento do prazo de pagamento de oito anos para até dez anos, com
até três anos de carência.
Pronaf Cotas-Partes
• Aumento do limite de crédito individual de R$ 5 mil para até R$ 10 mil
por beneficiário.
• Passam a ser atendidas cooperativas com patrimônio líquido mínimo
entre R$ 25 mil e R$ 100 milhões (antes era entre R$ 50 mil e R$ 75 milhões). •
Aumento do limite de crédito por cooperativa de R$ 5 milhões para até R$ 10
milhões.
Pronaf Eco
• Aumento do limite de financiamento de R$ 6,5 mil para até R$ 8 mil por
hectare, limitado a R$ 80 mil por beneficiário.
• Aumento de R$ 500,00 para até R$ 600,00 por hectare da parcela de
pagamento da mão de obra entre o segundo e o quarto ano de implantação do
projeto.
• Aumento de R$ 40,00 para até R$ 50,00 da parcela de assistência
técnica por hectare/ano.
• Aumento do prazo de pagamento de oito anos para até dez anos, com
até três anos de carência.
Microcrédito Produtivo Rural
• Ampliação do limite de crédito para até R$ 2,5 mil por operação.
• O beneficiário pode acessar até três operações, totalizando R$ 7,5 mil,
com bônus de adimplência de 25%.
58
Pronaf Semiárido e Jovem
• Aumento do limite de financiamento para até R$ 12 mil.
A respeito do PGPAF, na safra de 2011/201, o Plano Safra aumentou o
limite do desconto de R$ 5.000,00 para R$ 7.000,00 nas operações de custeio
e investimento (por agricultor/ano). A partir desta safra, também serão
contempladas as culturas de laranja e tangerina.
2.4.5 Bancos que operam com o PRONAF
De acordo com o BNDS10 (Banco Nacional do Desenvolvimento, 2012),
em 2010, foram captados R$ 100 milhões para o PRONAF, oriundos dos
Depósitos Especiais do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Em 2012, até
o fim de fevereiro, foram captados R$ 140 milhões para o PRONAF
Investimento, também do FAT. Os Bancos que operam com o crédito rural do
PRONAF, a nível nacional são:

BANCOOB

BANRISUL

BASA

CRESOLCENTRAL

BANCO DO BRASIL

CRESOL

BND

SICRED
 BNDES
Destes, o Banco do Brasil11 tem sido responsável por 65% dos recursos
aplicados no PRONAF. Devido a grande procura, esta entidade proporcionou
aos seus clientes algumas facilidades referente ao PRONAF.
O cartão PRONAF disponibilizado pelo Banco do Brasil, permite o saque
direto em terminais de auto-atendimento, para o pagamento de bens adquiridos
diretamente nas empresas agropecuárias. Além disso, ainda pode ser feita a
renovação automática do financiamento de custeio, durante 5 anos, desde que
não ocorram alterações no contrato original (Banco do Brasil, 2012).
10
Informações sobre o Banco Nacional do Desenvolvimento podem ser encontradas no
endereço: http://www.bndes.gov.br
11
O Banco do Brasil é o principal financiador do PRONAF na região Sul do Brasil. Mais
dados sobre a instituição e o PRONAF podem ser encontrados no site: www.bb.com.br.
59
Ainda, o mesmo banco, criou o seguro de produção PROAGRO MAIS,
que cobre eventos climáticos ou pragas sem método difundido de combate,
controle ou prevenção (Banco do Brasil, 2012).
60
3
MATERIAL E MÉTODOS
Para se alcançar tal objetivo, foi definida uma população de produtores
rurais contratantes do PRONAFmais alimentos na categoria investimento para
a pecuária leiteira, pertencentes às comunidades do município de Porto UniãoSC. Esta população foi definida no número de 20 agricultores familiares. A
seleção dos entrevistados possuiu caráter aleatório.
No ponto de vista dos procedimentos técnicos, a pesquisa realizou-se
através de observação: análise do pesquisador e entrevista de campo.
ETAPA 1: No primeiro momento, foi realizado uma pesquisa bibliográfica
sobre o município de Porto União-SC, com ênfase na área rural, para a
caracterização do formato das famílias agricultoras desta região, destacando
as famílias que trabalham com a produção leiteira.
ETAPA 2: No segundo momento, realizou-se pesquisa bibliográfica, de
forma comparativa, sendo abordado o tema PRONAF mais alimentos,
apontando as contribuições deste programa para o desenvolvimento da cadeia
pecuária leiteira em demais regiões do sul do Brasil e ainda avaliando quais
foram as contribuições do PRONAF mais alimentos no município de Porto
União-SC.
ETAPA 3: O terceiro momento da pesquisa tratou-se da aplicação de um
questionário com o produtor rural (APÊNDICE), que permitiu coletar dados a
respeito da realização da contratação do PRONAF mais alimentos e das
mudanças que ocorreram tanto na propriedade como na produção leiteira e na
vida do produtor rural familiar, a partir da utilização do crédito. Este
questionário foi. O questionário possuía perguntas fechadas e abertas, tendo
as perguntas fechadas apenas uma alternativa correta.
ETAPA 4: No ultimo momento, as informações obtidas através dos
questionários aplicados foram tabuladas, analisadas e discutidas, de forma
que se pode perceber e destacar os processos de desenvolvimento ocorridos
nas propriedades, na atividade leiteira e na vida das famílias de produtores
rurais, configurando assim o desenvolvimento rural de Porto União- SC.
61
Quadro 01 - Metodologia da pesquisa
Informações da
pesquisa
Finalidade
Forma utilizada Método utilizado
Aplicada
Responder à questão problema: De que
forma a política pública do PRONAF
contribui para o desenvolvimento rural do
município de Porto União-SC?
Relação aos
objetivos
Exploratória e
descritiva
Explorar e descrever o desenvolvimento
rural a partir do uso da política pública do
PRONAF mais alimentos na atividade
leiteira em Porto União-SC.
Procedimentos
Bibliográfico e
documental
Desenvolvimento rural;
Agricultura familiar;
Políticas Públicas
PRONAF mais alimentos
Tipo de estudo
Comparativo
Natureza dos
dados da
pesquisa
Qualiquantitativa
Comparação entre os bens e mão de obra
necessárias na propriedade antes e
depois da contratação do financiamento
do PRONAF.
Qualitativa pela percepção sobre o
desenvolvimento rural. Quantitativa pelos
dados estatísticos comparativos entre o
período do financiamento até o período
atual
Local a ser
realizado
Pesquisa de
campo
Município de Porto União-SC
Procedimentos e Experimental,
técnica de coleta ex-post-facto
de dados
Aplicação de questionários com os atores
envolvidos no processo de financiamento
do PRONAF mais alimentos
População
estudada
20 produtores
rurais familiares
População definida
Atores
Envolvidos no
processo
Produtores rurais caracterizados pela
agricultura familiar, que contrataram o
PRONAF mais alimentos na categoria
investimentos para a pecuária leiteira, no
município de Porto União-SC.
Fonte: Dados da pesquisa (2012)
2.5.1 Local da pesquisa
62
O Município de Porto União faz parte da SDR (Secretaria de
Desenvolvimento Regional) de Canoinhas. As SDR foram criadas no ano de
2003 pelo Governo do Estado de Santa Catarina, através da Lei Complementar
n° 243 de janeiro de 2003, com a intenção de estabelecer uma nova estrutura
administrativa do Poder Executivo. As SDRs no estado tem o objetivo de
promover à democratização das ações, através do engajamento e da
participação das comunidades nos Conselhos de Desenvolvimento Regional
(CDR) e nos Comitês Temáticos. A SDR de Canoinhas além de ser composto
pelo próprio município de Canoinhas, ainda é formado pelos municípios de
Porto União, Irineópolis, Três barras, Bela Vista do Toldo, Major Vieira, como
mostra a Figura 1.
Figura 01 - Municípios que compões a SDR de Canoinhas.
Fonte: http://www.cni.sdr.sc.gov.br
Porto União, município da região Norte do Estado de Santa Catarina
(Figura 2) com território de 923,9 Km², possui 33.497 habitantes, sendo que
63
destes, 5.227 são moradores das áreas rurais (IBGE12, 2010). Destacam-se
como áreas com grande número de populações rurais as localidades de São
Miguel da Serra e Santa Cruz do Timbó.
Figura 02 - Região Norte Catarinense: localização de Porto União
Fonte: Site Wikpedia
13
Segundo a Prefeitura Municipal de Porto União14 (2004), no município
referido, a agricultura é uma das atividades de maior destaque na economia
local. Observa-se que as propriedades possuem pequena ou média escala,
onde são produzidos principalmente: milho, soja, feijão, fumo, arroz,
horticultura e fruticultura, além da piscicultura e apicultura, criação de bovinos e
12
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, endereço eletrônico:
www.ibge.gov.br.
13
Wikpédia é uma enciclopédia de acesso livre e virtual, de edição aberta a seus
usuários, portanto as informações deste site são constituídas por milhares de colaboradores.
Todo o conteúdo do site é coberto pela licença de documentação livre GNU (Free
Documentation License). Os contributos são devidamente creditados a seus autores, enquanto
que os direitos de cópia inclusos na licença garantem que o conteúdo da enciclopédia poderá
sempre ser reproduzido e distribuído livremente.
14
Mais dados sobre o município de Porto União também podem ser encontrados no site
da prefeitura Municipal de Porto União, através do site www.portouniao.sc.gov.br.
64
suínos, e os laticínios. As atividades agrícolas do município são desenvolvidas,
em sua maioria, na esfera familiar, configurando uma agricultura artesanal. Os
produtos da agricultura artesanal familiar, como vinho, queijo, linguiça,
compotas, verduras, pães e doces, são comercializados nas ferinhas no centro
comercial do município. Porém, a maior parte destes agricultores, além da
produção artesanal, trabalha com a pecuária leiteira, onde o produto é
comercializado para industriais locais e regionais. Os trabalhadores rurais,
mesmo com as orientações técnicas de profissionais agrários (técnicos
agrícolas, agrônomos, médicos veterinários) buscam manter as tradições,
fixando aspectos culturais das imigrações principalmente alemães, italianos,
libaneses, russos, ucranianos e poloneses.
2.5.2 Desenvolvimento rural do local de estudo
A imagem de Santa Catarina ainda é fortemente associada a uma
agricultura do tipo “colonial”, com base no modelo de agricultura familiar de
origem europeia (PAULINO E SCHIMIDT, 2003 s/p). Esta imagem é produzida
pela presença de seus minifúndios distribuídos equilibradamente por todo o seu
território.
A variação produtiva agrícola existe hoje no estado, e a expressiva
capacidade empreendedora, deu-se devido a colonização do interior do
Estado. “Grande parte dos agricultores, bem como a maioria da população
catarinense, descende de europeus das mais diversas origens” (PRONAF/SC,
2002). A descendência europeia do Estado caracterizou-se pela chegada de
imigrantes na sua maioria portugueses, italianos e alemães. Para o
PRONAF/SC (2002), as identidades e valores destes imigrantes foram
compartilhados, configurando a cooperação e competição, que torna favorável
a desenvolvimento do território.
De acordo com a EPAGRI (2001) a agropecuária catarinense
apresentou um bom desempenho nos primeiros meses de 2011. O Valor Bruto
da Produção (VPB) do primeiro semestre de 2011 teve um crescimento médio
de 10,8%, em relação ao primeiro semestre de 2010. O VPB agrícola cresceu
9,6% e o da pecuária, 11,9%. Tal resultado é bastante positivo, visto que de
65
2009 para 2010 o VPB da agropecuária havia caído 0,31%: o VPB da pecuária
até aumentou 6,7%, mas isso não foi o suficiente para um crescimento setorial
consistente, já que o VPB agrícola caiu 6,8%.
Em Santa Catarina, pela existência de uma estrutura de pequenas e
médias cidades, que possuem uma agricultura familiar com a capacidade de
resistir e de inovar na busca de alternativas de produção, parece apresentar
trunfos para a descoberta de novas oportunidades de desenvolvimento e para
a formação de uma dinâmica construtiva nas relações cidade-campo em escala
local e microrregional (PAULILO E SCHIMIDT, 2003, p.9).
2.5.3 População de estudo
Os atores envolvidos no estudo foram produtores rurais caracterizados
pela agricultura familiar, que realizaram o financiamento da politica pública do
PRONAFmais alimentos, na categoria investimento para a pecuária leiteira.
De acordo com o Anuário Estatístico do Crédito Rural15, realizado pelo
Banco Central do Brasil em 2010 (Tabela 01), em Santa Catarina foram
concedidos
33.900
financiamentos
do
PRONAF,
com
finalidade
de
investimento, para os produtores rurais. Ainda, de acordo com o mesmo
Anuário,
em
Santa
Catarina,
de
todos
os
financiamentos
do
PRONAFcontratados, 25% corresponderam à pecuária (Tabela 02).
Tabela 01 - PRONAF– Financiamentos concedidos a produtores, por finalidade
– Santa Catarina – 2006-10.
15
O Anuário Estatístico do Crédito Rural divulga dados e informações de
financiamentos de atividades agropecuárias de todo o Brasil, e pode ser acessado através do
site do banco Central do Brasil, pelo endereço http://www.bcb.gov.br/?RED2-RELRURAL.
66
Fonte: EPAGRI/CEPA (2011)
Tabela 02 - PRONAF– Financiamentos concedidos a produtores, por atividade
– Santa Catarina – 2006-10.
Fonte: EPAGRI/CEPA (2011)
De acordo com pesquisa realizada com o Banco do Brasil do município
de Porto União – SC, no ano de 2012, o banco possuia 754 contratos em
vigência do financiamento do PRONAF. Este número não discriminava a
quantidade de contratos de investimento e de custeio.
Comparando o dado do Banco do Brasil de Porto União-SC aos
números referentes ao Estado de Santa Catarina, indicou-se que o número de
contratos do PRONAFna categoria investimento seria de 211 contratos. Ainda
comparando o mesmo número de Porto União, com os contratos referentes a
pecuária no Estado de Santa Catarina, o número de contratos do PRONAFna
categoria investimento direcionado a pecuária no município de Porto União-SC
seria de 52 contratos.
Inicialmente 52 contratantes era a população em estudo. Porém ao
realizar a pesquisa de campo com a aplicação do questionário, percebeu-se
que muitos dos contratos concedidos no Banco do Brasil do município de Porto
União-SC eram realizados por produtores rurais de municípios vizinhos,
principalmente dos munucípios de União da Vitória-PR, Ireneópilis-SC e Matos
Costa - SC. Este evento acontecia principalmente por quatro motivos: (1º) no
município de Matos Costa a implantação da agência do Banco do Brasil é
recente, portanto todos os projetos do PRONAF eram direcionados para o
município de Porto União; (2°) devido ao valor total do crédito disponibilizado
para a agência de Porto União-SC; (3º) devido a suspenssão do crédito nos
67
bancos dos municípios vizinhos, estabelecido de acordo com a inadimplência
dos contratantes; (4°) devido a variação da documentação necessária para a
contratação do crédito, que pode se tornar um fator facilitador, visto que as
agências do Banco do Brasil não tem uma regulamentação de quais
documentos se deve pedir ao contratante. Em anexo (ANEXO II), os
documentos exigidos pelo Banco do Brasil de Porto União-SC, para a análise
da prosta da contratação do PRONAF.
Após iniciar a pesquisa de campo foi possível perceber a dificuldade em
localizar os produtores familiares leiteiros que possuiam o PRONAFmais
alimentos. Além do número reduzido de contratantes, muitos produtores
contratantes ao serem abordados para a pesquisa diziam não ser contratantes,
pois achavam que a pesquisa tratava-se de fiscalização do financiamento.
Perante estes fatos, optou-se então por definir um grupo fechado de 20
produtores ruras familiares que realizaram o financiamento da politica pública
do PRONAFmais alimentos, na categoria investimento para a pecuária leiteira
à serem investigados. Estes produtores foram selecionados aleatóriamente
entre as áreas rurais das comunidades de São Miguel da Serra, Maratá, Lança,
São Pedro do Timbó, Santa Cruz do Timbó, Pintado, Pintadinho, Pinheiro
Preto, Km 13, Área Industrial e Legru.
2.5.4 Pecuária leiteira em Santa Catarina
De acordo com os dados da FAO (2011), a produção mundial de leite
vêm apresentando um crescimento menor nos países desenvolvidos e maior
nos países em desenvolvimento, respectivamente, 0,7% e 2,8% ao ano.
Em 2010, a produção mundial de leite foi estimada em 710 milhões de
toneladas. Para 2011, a projeção da FAO aponta para uma produção de 723,8
milhões de toneladas, 1,9% maior que a produção de 2010.
O Brasil ocupa a sétima posição no ranking mundial de produção de
leite, porém entre os grandes produtores, o Brasil ocupar o 2° lugar entre os
países que estão aumentando a produção leiteira, visto que os maiores
aumentos da produção ocorreram na China 9,1%, Brasil 8,0%, Índia 6,5% e
Nova Zelandia 5,6% (EPAGRI/CEPA, 2011). Em 2010, segundo a FAO, a
68
produção brasileira foi de 29,8 milhões de toneladas, o equivalente a 4,2% da
produção mundial. Para 2011, a expectativa é de um aumento da produção ao
redor de 3,0% sobre o volume produzido em 2010.
Nos últimos dez anos, o número de vacas ordenhadas no Brasil acendeu
25,4% e a produção de leite cresceu 47,2%. A produtividade média brasileira,
em 2009, foi de 1.297 litros de leite/vaca/ano, 17,4% acima da produtividade
obtida em 2000. A produtividade média deve ser utilizada com reserva, porque
não se leva em conta a aptidão dos animais. No entanto, a evolução desta
estatística mostra claramente que há ganhos de produtividade nos últimos
anos, principalmente, na Região Sul, onde a especialização da atividade leiteira
é mais expressiva (EPAGRI/CEPA, 2011).
Entre os estados que mais produzem leite, Santa Catarina foi o que teve
maior crescimento no número de vacas ordenhadas (61,9%) e maior aumento
da produção (123,1%), seguido pelo Paraná e Rio Grande do Sul com aumento
de produção de 85,6% e 61,8%, respectivamente (EPAGRI/CEPA, 2011).
Santa Catarina é o quinto produtor brasileiro de leite. Responsável por
7,7% da produção, o Estado continua ganhando espaço no cenário nacional.
No período de 2005 a 2009, a produção catarinense cresceu, em média, 9,5%
ao ano, mais que o dobro do crescimento médio da produção brasileira
(EPAGRI/CEPA, 2011).
A produção catarinense, em 2009, foi de 2,24 bilhões de litros de leite,
apresentando um crescimento de 5,3% em relação à produção de 2008,
segundo a Produção Pecuária Municipal do IBGE. Em 2010, a produção total
foi de 2,38 bilhões de litros, com crescimento de 6,4% sobre a produção de
2009 (EPAGRI/CEPA, 2011).
No entanto, em 2009, o crescimento da produção estadual foi menor,
apresentando variação levemente abaixo do índice nacional. As microrregiões
que mais contribuíram para o crescimento da produção estadual, em 2009,
foram a de Campos de Lages (38,1%), Joinville (23,8%), Tijucas (14,0%),
Concórdia (13,5%) e São Miguel do Oeste (11,8%) (EPAGRI/CEPA, 2011).
69
Figura 03 - Produção de leite por microrregião geográfica de Santa
Catarina / 2009
Fonte: EPAGRI/CEPA, 2011
As microrregiões de Canoinhas, que abrange os municípios de Bela
vista do Toldo, Canoinhas, Irineópolis, Itaiópolis, Mafra, Major Vieira, Monte
Castelo, Papanduva, Porto União, Santa Terezinha, Timbó Grande e três
Barras, representado na FIGURA 03 pelo número
06, de acordo com a
TABELA 03 em 2005 produzia 46.320 mil litros de leite, e em 2009 passou a
produzir 47.930 mil litros de leite, o que representou um crescimento de 3,48%
neste período (EPAGRI/CEPA, 2011).
70
Tabela 03 - Produção de leite nas meso e microregiões geográficas de Santa
Catarina / 2009.
Fonte: EPAGRI/CEPA, 2011
Também, segundo o IBGE (2010), a quantidade de leite adquirida pelas
indústrias inspecionadas em Santa Catarina TABELA 04 aumentou de 817,053
mil litros em 2005 para 1.580.193 em 2010, representando um aumento e
93,4% no setor. O crescimento da captação de leite acima do crescimento da
produção evidencia a especialização do produtor, tornando a exploração
leiteira uma das principais geradoras de renda no meio rural.
71
Tabela 04 - Produção total de leite e volume destinado à indústria em Santa
Catarina / 2005-2010.
Fonte: EPAGRI/CEPA, 2011
Para a EPAGRI/CEPA (2011), os grandes investimentos no setor
industrial, com a implantação de novas indústrias e a expansão das indústrias
existentes, assim como os crescentes investimentos na produção em nível de
propriedade, indicam que a atividade apresenta tendência de crescer
consideravelmente nos próximos anos.
72
4
APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS RESULTADOS E DISCUSSÃO
Fundamentado nas entrevistas realizadas com 20 produtores da
agricultura familiar de Porto União, no período de junho/julho de 2012, foram
produzidos tabelas e gráficos que permitem a melhor visualização dos
resultados. Com base nos dados obtidos é possível observar:
Gráfico 01 - Etnias das famílias da agricultura familiar de Porto União-SC/2012
BRASILEIROS
POLONESES 5%
5%
ITALIANOS
20%
ALEMÃES
70%
Fonte: Dados da pesquisa (2012)
Entre os produtores da agricultura familiar de Porto União é fácil a
observação de descendentes de várias colonizações diferentes. A maior parte
dos imigrantes do município correspondem a alemães, italianos, libaneses,
russos, ucraínos e poloneses (Prefeitura de Porto União, 2012). Quando se
tratam de produtores da agricultura familiar de Porto União que realizam a
contratação do PRONAFmais alimentos, fica evidente a grande expressão de
descendentes de imigrantes alemães.
Segundo Pimenta e Pimenta (2011), os processos migratórios da região
sul do Brasil iniciaram-se a partir de 1824, pela implantação de colônias
agrícolas de alemães, que inicialmente eram em pequeno número, porém “com
a força de suas estruturas econômicas e à alta fertilidade das famílias,
73
repercutiram de forma intensa na formação de grande parte da região sul do
país”.
Observou-se a campo que a cultura alemã tem grande tendência a
inovação objetivando o aumento de produção. Para eles a inovação
tecnológica é bem quista e bem vinda em suas propriedades.
“é suficiente traçar a história dos grupos de agricultores familiares
para entender que a diversificação e a produção para autoconsumo
se explicam pelas condições objetivas enfrentadas pelos agricultores
familiares no passado: acesso precário aos mercados; imperfeições
do processo de comercialização que tinham como resultado a baixa
remuneração do esforço produtivo e a transferência de renda para os
intermediários; insegurança alimentar por causa distância dos
mercados e isolamento nos períodos de chuva e pelas acentuadas
variações de preço entre a safra e entressafra e ausência de
mecanismos de financiamento e proteção contra os riscos da
natureza. Diante destas condições, a „opção‟ era diversificar e buscar
o máximo de auto-suficiência alimentar e produtiva. A mesma análise
histórica revela que na medida em que algumas das restrições foram
sendo relaxadas, muitos grupos de agricultores ajustaram suas
estratégias, aumentaram o grau de abertura e inserção aos
mercados, focaram em alguns produtos de maior valor agregado e
elevaram o grau de especialização da produção” (PIMENTA e
PIMENTA, 2011).
Para os descendentes italianos, observou-se bastante racionalidade dos
equipamentos empregados na produção leiteira, sendo que apenas trocam e
modernizam utensílios que não podem mais ser utilizados pela depreciação ou
porque não são mais aceitos pelos padrões de qualidade (que é o caso dos
resfriadores de imersão). A colonização mais resistente a financiamentos são
descendentes de imigrantes poloneses e ucraínos. Foi encontrado apenas um
polonês que realizou o financiamento do PRONAF, porém esse financiamento
foi contratado no início do programa e nunca mais foi renovado.
Chamou a atenção uma produtora da agricultura familiar de Porto União,
que mesmo tendo um sobrenome típico de colonizadores, declarou-se como
brasileira. Segundo a entrevistada, a mistura entre descendências em sua
família foi bastante complexa, então ela classifica-se como “brasileira bem
misturada”.
Os descendentes libaneses são dificilmente encontrados no meio rural
de Porto União.
74
Tabela 05 - Característica das famílias da agricultura familiar de Porto União –
SC/2012
N° DE PESSOAS
1
2
3
4
5
6
7
TOTAL
TAMANHO DA FAMÍLIA
2
2
3
6
4
3
97 pessoas
PESSOAS EM IDADE
PRODUTIVA
8
3
6
2
10
3
4
2
14
3
2
PESSOAS QUE PARTICIPAM
DA AGRICULTURA FAMILIAR
PESSOAS QUE PARTICIPAM
DA PECUÁRIA LEITEIRA
1
65 pessoas
1
61 pessoas
56 pessoas
Fonte: Dados da pesquisa (2012)
De acordo com AGUIAR, V. V. P (2008), a pequena propriedade, aliada
à preponderância da agricultura familiar como grande produtora de alimentos, é
característica central do espaço rural catarinense, em que a família rural
representa a maior disponibilidade de mão de obra.
As famílias que compõe a agricultura familiar de Porto União são
caracterizadas por possuírem uma média de 5 integrantes cada família.
Analisando o tamanho das famílias em relação as pessoas que pessoas em
idade produtiva, observou-se que existem duas situações frequentes: a
primeira e mais evidente, é que das 5 pessoas em média na família apenas 2
pessoas possuem idade produtiva, ou seja, geralmente essas pessoas são o
patriarca e a matriarca da família. O restante da família é composto por
crianças e idosos. A segunda situação frequente é quando a família possui
mais de cinco integrantes e em média 4 pessoas possuem idade produtiva.
Geralmente estas pessoas são o patriarca e a matriarca da família, que já
estão próximos da aposentadoria e dividem a mão de obra familiar com um
filho que já está constituindo nova família.
Porém um dado muito característico das famílias de agricultura familiar
de Porto União é que independente do número de pessoas que constituem a
família e o do número de pessoas em idade produtiva, na maior parte dos
casos somente duas pessoas participam da mão-de-obra da agricultura
familiar, e são as mesmas duas pessoas que participam dos trabalhos da
pecuária leiteira na propriedade, o que caracteriza-se como o casal (pai e mãe)
75
que cuidam da propriedade. Geralmente o trabalho da pecuária leiteira fica
dividido em: a alimentação dos animais para o homem e a ordenha dos animais
para a mulher. Neste aspecto, o termo gênero é utilizado para referir às
relações e papéis socialmente estabelecidos entre homens e mulheres.
De acordo com dados Zoccal et al (2001) da Embrapa Gado de Leite
(CNPGL), “a importância que a atividade leiteira adquiriu no país é
incontestável, tanto no desempenho econômico como na geração de empregos
permanentes. O setor primário envolve cerca de cinco milhões de pessoas,
considerando, em média, três pessoas trabalhando na produção de leite”.
Gráfico 02 - Êxodo rural das famílias da agricultura familiar de Porto União –
SC/2012
NÃO
60%
SIM
40%
Fonte: Dados da pesquisa (2012)
A questão do êxodo rural no caso das famílias da agricultura familiar de
Porto União é uma questão bastante complexa. Os números que indicariam se
existe o êxodo ou não nas propriedades é bastante próximo, portanto bastante
contraditório. Para que fosse possível a análise deste quesito, comparou-se os
dados do êxodo rural com os dados que apontavam o número de crianças e
idosos que compunham as famílias entrevistadas. Das 12 propriedades que
não possuem êxodo rural, 4 famílias possuem apenas 2 pessoas em idade
produtiva, sendo o restante dos integrantes da família crianças e idosos, ou
seja, não existe o êxodo rural porque não existe jovem na propriedade. Ainda
das propriedade que responderam não possuir êxodo rural,
sete famílias
76
possuem jovens trabalhando na área rural, o que configura a fixação do jovem
no meio.
Por outro lado, das 8 famílias que relataram existir êxodo rural na
propriedade, 6 relataram que permaneceram apenas pessoas em idade
produtiva ou idosos compondo as famílias. A ausência de crianças nessas
famílias presentes na área rural configura a não renovação e a interrupção da
sequencia da família no meio rural.
Os aspectos relacionados à permanência ou à saída de jovens das
comunidades rurais foram classificados por Aguiar (2008) como: aspectos
relacionados à condição da agricultura; à condição do meio rural; às condições
do jovem na unidade familiar; a valorização do urbano e a representação
negativa do rural; influências do meio externo; e objetivos, expectativas e
perspectivas de futuro dos jovens. Aguiar (2008) destaca que “as questões que
constroem a chamada problemática da juventude rural são semelhantes,
embora as situações que se manifestam possam se apresentar de formas
diferentes”. O autor explica que um aspecto relacionado à saída do jovem do
meio rural por ser de maior ou menor importância de acordo com a localidade.
O autor cita o exemplo do aspecto renda como impulsionador do êxodo de
jovens. O fator adquire maior ou menor importância dependendo da situação
do meio rural e do tipo de produção familiar.
Aquino e Schneider (2010) ao observarem dados do IBASE – Instituto
Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas, constataram que a utilização do
PRONAFnas propriedade de agricultura familiar, além de aumentar a ocupação
dos integrantes da família, possui a capacidade de estabilizar e manter
empregos no meio rural. “Esses indicadores sinalizam que o financiamento dos
agricultores familiares pode estar funcionando como um instrumento importante
para conter o êxodo rural através do estímulo à criação e manutenção de
ocupações produtivas no campo” (AQUINO e ACHENEIDER, 2010).
77
Gráfico 03 - Finalidades das contratações de financiamentos realizadas pelos
produtores da agricultura familiar de Porto União – SC/2012
Recuperação Outros
8%
de terreno
6%
Lavoura soja
10%
Construção
14%
Aquisição de
Animais
11%
Equipamentos
Leiteiros
29%
Maquinários
Agrícolas
22%
Fonte: Dados da pesquisa (2012)
De acordo com os dados coletados, apenas dois produtores da
agricultura familiar de Porto União, financiaram apenas uma vez o PRONAF.
Os demais entrevistados acessaram diversas vezes o crédito disponibilizado a
partir do PRONAF tanto na categoria de investimento como na categoria de
custeio.
Como
visto
anteriormente,
os créditos do
PRONAFpodem
ser
destinados para custeio e financiamento. O custeio refere-se ao financiamento
das atividades agropecuárias e de beneficiamento ou industrialização e
comercialização de produção própria, enquanto que o investimento refere-se
ao financiamento da implantação, ampliação ou modernização da infraestrutura
de produção e serviços (FERREIRA e RIGHI, 2008)
Visualizando a tabela acima é possível identificar que a maior parte dos
itens financiados foram os itens relacionados com a produção leiteira, sendo
equipamentos que auxiliam a ordenha de vacas leiteiras como: ordenhadeiras,
transferidores e resfriadores de leite.
Estes
equipamentos
são
implantados
na
propriedade
como
investimento, proporcionando facilidade e praticidade ao produtor da pecuária
78
leiteira na prática da ordenha, facilidade na limpeza e higienização dos
equipamentos e ainda a melhoria da qualidade do leite.
De acordo com a CBQL – Conselho Brasileiro de Qualidade do Leite
(2002), o tipo e tamanho dos equipamentos devem ser definido pelo produtor
de acordo com suas metas, sendo dependente de fatores como: número de
vacas em lactação (atual e futuro), produção média por vaca que se deseja
alcanças, tempo de ordenha desejado, disponibilidade de mão-de-obra e
disponibilidade do capital.
Em segundo lugar pode-se observar o cultivo de lavoura de milho, que
por mais que se trate de um financiamento de custeio, está diretamente ligada
a produção leiteira, visto que o milho é processado para a formação de
silagem, a qual é a alimentação dos animais leiteiros no período de inverno,
onde as pastagens se encontram degradadas. Este financiamento, por se tratar
de custeio, pode ser renovado automaticamente todos os anos, o que facilita a
sua contratação, e ainda conta com o benefício do PGPAF, que é o seguro da
produção.
Segundo Islabão (1984) “a silagem ou ensilamento é um processo de
conservação de forragem [...] como as necessidades nutritivas do rebanho
leiteiro são praticamente constantes e a produção de alimentos é estacional,
ocorrerão épocas de falta de alimentos”. Para contornar este problema, o
produtor
deve
utilizar
reservas
alimentares
ainda
verdes
e
naturais
(principalmente milho e pasto) e realizar a confecção da silagem (ISLABÃO,
1984).
Além disso, são bem representativos os investimentos pelos produtores
da agricultura familiar de Porto União em maquinários agrícolas, que envolvem
principalmente a compra de tratores, ensiladeiras (utilizados para a fabricação
de silagem), caminhão pipa, plantadeiras e grades. Todos estes equipamentos
agrícolas são utilizados nas lavouras de milho que serviram de alimentação aos
bovinos leiteiros. Também é representativo o investimento em construções e
compra de animais. As construções realizadas pelos entrevistados, em sua
grande maioria foram os estábulos leiteiros (FIGURA 04), que permitem que os
animais fiquem confortáveis durante a ordenha, preferencialmente separados
por canzis, e que tenha um local adequado para a sua alimentação após a
ordenha. Fazem parte das construções: a montagem do barracão chamado de
79
estábulo, contenções que separam os animais durante a ordenha, canzis que
prendem os animais durante a alimentação e cochos, que são os locais onde
são fornecidos os alimentos.
Figura 04 – Construção de estábulo leiteiro financiado pelo PRONAF mais
alimentos, situado na comunidade do Maratá, em Porto União/ SC - 2012.
Fonte: Dados da pesquisa (2012)
Outro tipo de construção relatado pelos produtores foi a implantação de
esterqueiras na propriedade. Os dois produtores que relataram ter construído a
esterqueira, também fazem a produção/terminação de suínos. A esterqueira
funciona como depósito do esterco suíno, que depois de degradado por
bactérias, pode ser utilizado como adubo para o pasto. A construção das
esterqueiras em propriedades que fazem também a produção/terminação de
suínos e utilizam os dejetos como adubo para pastagens, é uma questão de
legislação ambiental.
Segundo dados do PNMA – Programa Nacional do Meio Ambiente
(2004), “os impactos da suinocultura sobre os recursos ambientais,
principalmente sobre o solo e a água, são imensos, na medida em que as
práticas produtivas tradicionais têm negligenciado a aplicação de medidas de
conservação ambiental que a atividade requer”.
Os sistemas convencionais de produção de suínos são baseados em
manejo e tratamento dos dejetos, como estratégia de controle de poluição. O
armazenamento dos dejetos é realizado em locais externos as granjas,
chamados de esterqueiras (PNMA, 2004).
80
Quanto à compra de animais, a escolha para esse setor de atividade são
de novilhas, de preferência prenhes, as quais são animais novos, que terão um
bom tempo de produção na propriedade, e que estão prestes a iniciar a sua
produtividade leiteira, além de a novilha poder estar prenhe de outra fêmea,
que também servirá para produção.
De acordo com PEREIRA et al (2010), “o volume de produção na
atividade leiteira é essencial”, sendo que o volume tem que ser cada vez maior
para garantir a sustentabilidade econômica da propriedade. Para o ganho de
escala o produtor tem duas opções, que são as de aumentar a produtividade
do seu rebanho e/ou aumentar o número de animais em produção. PEREIRA
et al (2010) enfatiza que a compra de animais mais produtivos é uma boa
alternativa, porém a sua desvantagem é o capital para fazer a aquisição,
portanto a criação de novilhas na própria propriedade passa a ser uma boa
estratégia na atividade leiteira.
Os recursos menos aplicados são a lavoura de soja e a recuperação do
terreno. Como recuperação do terreno (FIGURA 05), os produtores relataram
que financiaram sementes de pastagens, adubos, calcário e a construção de
piquetes com bebedouros. Outros investimentos observados durante a
aplicação do questionário foram a compra de um forno a lenha, financiado pelo
Pronaf Mulher e de um pasteurizador de leite com agitador, liras e
reservatório/aquecedor de água (FIGURA 06), utilizado em uma propriedade
que realiza a produção de queijos com o leite produzido.
81
Figura 05 - Imagem de pastagem com solo corrigido (á esquerda), através de
dinherio disponibilizado pelo PRONAF. Propriedade situada na comunidade de
São Martinho - Porto União/SC - 2012
Fonte: Dados da pesquisa (2012)
Na Figura 05 é possível observar que a pastagem ao lado direito da
imagem, onde foi realizada a recuperação do solo e piqueteamento, esta alta e
com a coloração bastante uniforme, enquanto à pastagem ao lado esquerdo da
imagem, mostra uma pastagem com tamanho desuniforme e a presença de
bastante ervas daninhas.
Figura 06 - Sala de processamento do leite e sala de armazenamento de
queijos. Os equipamentos de pasteurização, reservatório de água, liras e
prensas de queijo foram adquiridos através do PRONAF. Mini indústria
localizada na comunidade de São Miguel da Serra em Porto União/SC - 2
Fonte: Dados da pesquisa (2012)
A Figura 06 mostra à esquerda, a sala de processamento do leite, que é
produzido na mesma propriedade, pasteurizado e beneficiado, para a produção
de queijos artesanais. Ainda na imagem é possível observar os equipamentos
82
utilizados para a fabricação do queijo. São eles: tanque de pasteurização,
reservatório e aquecedor de água, liras, formas moldadores e prensas de
queijo. No lado direito da imagem é possível visualizar a sala de
armazenamento de queijos.
As duas salas são ligadas por um óculo, que
permite a passagem direta do queijo, da sala de processamento para a sala de
armazenamento.
Gráfico 04 – Tempo da última contratação do PRONAFdos produtores da
agricultura familiar de Porto União-SC/2012
3 a 4 anos
11%
+ 5 anos
5%
- 1 ano
21%
1 a 2 anos
63%
Fonte: Dados da pesquisa (2012)
No gráfico acima é possível demonstrar que a maioria dos produtores
realizaram novos contratos do PRONAF nos últimos 2 anos. Nove (9)
produtores da agricultura familiar dos 14 que relataram ter realizado contrato do
PRONAF nos últimos 2 ano, utilizaram o valor financiado para investimentos.
Outros 9 produtores da agricultura familiar renovaram o financiamento de
custeio de lavoura, para o plantio do milho, o qual é renovado todos os anos.
Dois produtores da agricultura familiar realizaram apenas uma vez a
contratação do PRONAF, portanto a data da última contratação é igual a data
da primeira contratação.
Muitos produtores declararam fazer financiamentos do PRONAFa mais
de 20 anos. Porém o programa existe desde o ano de 1995, ou seja, no ano de
2012 o programa completou 17 anos. Fica claro com esta informação que
83
alguns produtores confundiram o financiamento do PRONAFcom demais
financiamentos oferecidos pelo Banco do Brasil. Ainda, muitos produtores da
agricultura familiar declararam inicialmente fazer parte do Pronafinho.
O Pronafinho foi criado em 1998 e referia-se ao Projeto Nacional de
Fortalecimento Familiar Especial, que visava atender as famílias de produtores
dedicados à avicultura, piscicultura, sericultura, bovinocultura de leite e
fruticultura. De acordo com SILVA (2007), a grande diferença do PRONAFe do
Pronafinho era a questão dos fiadores. Considerando a dificuldade de
conseguir fiador para produtor da agricultura familiar, estes produtores criavam
grupos de financiamento, onde um produtor era fiador do outro. Como todos
tinham necessidade de realizar o empréstimo e todos tinham a necessidade de
apresentar um fiador ao banco, esta foi a forma encontrada pelos produtores
para resolver seus problemas. Porém de fato, o problema estava quando um
dos integrantes do grupo não honrava com seus compromissos com o banco.
Os demais integrantes do grupo, além de ter que pagar as parcelas do
financiamento, ainda tinha que arcar com as despesas do companheiro.
Mesmo com este fato, o Pronafinho era viável, pois a margem de empréstimo
não era grande, sendo de até 5 mil reais. A baixa margem de empréstimo não
prejudicava completamente os outros integrantes do grupo que dividiam o valor
da dívida, quando ocorria a inadimplência de um deles (SILVA, 2007)
O atrativo do Pronafinho estava em ser concedido a agricultores
familiares com renda entre R$ 4 mil e R$ 18 mil, com juros de 3% ao ano. Por
mais que o juro do Pronafinho fosse maior que o juro do PRONAF, quem
pagava o valor da parcela até a data do vencimento, recebia um bônus de R$
200,00, o que automaticamente deixava a taxa de juros negativa, ou seja, os
agricultores pagavam menos do que tinham emprestado (GOIONEWS, 2007)
84
Gráfico 05 - Última contratação de financiamento dos produtores da agricultura
familiar de Porto União-SC/2012
PRONAF
Custeio
10%
PROGER
(PRONAMP)
10%
PRONAF
mulher
5%
PRONAF
Mais
Alimentos
75%
Fonte: Dados da pesquisa (2012)
A partir dos dados acima é possível observar que dos 20 produtores
entrevistados, 18 realizaram como último financiamento a contratação do
PRONAF, sendo que 15 deles optaram pelo PRONAF Mais Alimentos. O
PRONAF Mais Alimentos possui juros de 2% ao ano, em relação ao saldo
devedor, ou seja, conforme o produtor vai quitando as parcelas, o valor do juro
vai diminuindo. O prazo para o Pagamento do PRONAF Mais Alimentos é de
no máximo 10 anos. O produtor ao contratar o PRONAF Mais alimentos pode
optar por pagar o financiamento em 10 parcelas ou menos sem carência,
sendo o primeiro pagamento a partir do próximo ano do contrato, ou ainda,
possuir uma carências de 2 anos, ou seja, após a contratação, passam-se 2
anos para então o produtor começas a pagar, porém ele possuirá o prazo
então de 8 anos para pagamento. Porém, o juro de 2% é contabilizado também
no período de carência.
Dos 15 produtores que contrataram o PRONAF Mais Alimentos, 7
optaram por pagar o financiamento em 8 parcelas com carência de 2 anos. Do
total dos entrevistados, 4 produtores preferiram utilizar as 10 parcelas do
financiamento sem carência, e outros 4 optaram por reduzir o número de
parcelas, também sem usar a carência.
85
Dois produtores contratantes do PRONAF Mais Alimentos relataram não
pagar juros em seus financiamentos. Este juro a 0% é possível por se tratar do
Programa Juro Zero do Governo do Estado de Santa Catarina. Este programa
é uma política pública estadual voltada a produtores rurais. Este programa está
vinculado aos programas DRS (Desenvolvimento Regional Sustentável) do
Banco do Brasil, projeto Santa Catarina Rural – Microbacias 3 e planos de
desenvolvimento regionais e municipais (Secretaria de Estado da Agricultura e
da Pesca, 2011). De acordo com a Secretaria do Estado da Agricultura e da
Pesca (2001), o programa Juro Zero tem como estratégia “conceder bônus de
capital equivalentes aos juros previstos para as operações de crédito a serem
contratadas pelos produtores rurais junto aos agentes financeiros conveniados
com a Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca”.
Podem participar do programa Juro Zero os agricultores familiares,
individuais ou em grupos, enquadrados no PRONAF. O objetivo do programa
na pecuária leiteira é de estimular a produção com emprego de tecnologia de
baixo custo, aumentando a rentabilidade da produção bovina e gerando
empregos e renda no meio rural. O programa também procura “apoiar
investimentos que contribuam para a melhoria da produtividade, qualidade e da
humanização do trabalho através da utilização de máquinas e equipamentos”
(Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, 2012).
Ainda analisando a tabela 10 é possível observar que apenas uma
produtora optou por comprar seus equipamentos leiteiros com o auxílio do
Pronaf Mulher. No Pronaf Mulher quando contratado financiamento de menos
de R$ 10 mil, o juro é de 1% ao ano. Quando o valor é superior a R$ 10 mil, o
juro iguala-se ao PRONAF Mais Alimentos, tornando-se 2% ao ano (BNDS,
2012). A produtora entrevista em questão realizou o financiamento de menos
de R$ 10 mil, e por isso optou a linha de crédito do Pronaf Mulher que deixava
o juro ainda mais baixo.
Menegat e Farias (2010) comentam que o PRONAF Mulher iniciou um
processo de reconhecimento das mulheres trabalhadoras, deixando-as
independente do modelo familiar onde o homem aparecia como trabalhador
efetivo, responsável pela contratação e execução dos trabalhos. É possível
visualizar depois do PRONAF Mulher, projetos de financiamento encaminhados
86
pelas mulheres, que na sua grande maioria destinam-se à compra de gado,
principalmente matrizes leiteiras.
“O aumento na participação das mulheres, enquanto gestoras dos sítios,
demonstra o atendimento das demandas por elas movidas e por meio de
coletivos organizados, atendidas por políticas públicas” (MENEGAT e FARIAS,
2010).
Durant a análise dos dados foi possível perceber que dois produtores
relataram que seus últimos financiamentos foram de custeio de lavoura, para a
plantação de milho e formação de silagem como visto anteriormente. Quando
se contrata o PRONAF Custeio, a forma de pagamento é em uma única
parcela, também com o juro de 2%. Analisando a questão do PRONAF
Custeio, seria econômico ao produtor pegar o dinheiro da parcela e comprar
diretamente as sementes de milho, pois assim não haveria a taxa de 2% de
juros. Porém os produtores preferem fazer o financiamento porque o PRONAF
Custeio conta com o PGPAF, que assegura a lavoura contra imprevistos. Ou
seja, pagar 2% do valor total do financiamento é mais vantajoso do que
contratar um seguro separadamente para a lavoura.
Também desenvolvido pelo Governo Federal, o Programa de Garantia
de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF), vêm de encontro ao PRONAF,
para garantir agricultores um preço igual ou próximo do custo de produção,
para seus produtos (FERREIRA e RIGUI, 2008, p.11).
O PGPAF e tão vantajoso assim para os produtores rurais, porque
quando o agricultor acessa custeio ou investimento través do PRONAF, o
Governo oferece um desconto no saldo devedor, sempre que o preço de
mercado do produto estiver a baixo do preço de garantia. Desta forma, o
produto tem a garantia de no mínimo o custo de produção. O preço de garantia
tem base no custo variável que inclui remuneração de mão-de-obra familiar,
gestão da unidade de produção e dos custos com insumos e serviços
utilizados, com incremento ou redução de até 10% sobre o valor levantado a
campo (SFA, 2012).
Outro dado bastante intrigante observado na tabela 10, é que 2 dos 20
produtores da agricultura familiar de Porto União, contrataram como última
forma de financiamento o PROGER - Programa de Geração de Emprego e
Renda do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Segundo o Ministério do
87
Trabalho e Emprego - MTE (2012) possui, assim como o PRONAF, um
conjunto de linhas de crédito para investimento no crescimento ou
modernização de um negócio, ou ainda custeio de atividades. O objetivo do
programa é o desenvolvimento de infra-estrutura para o aumento de
competitividade nos setores de produção. O público-alvo prioritário do
PROGER inclui as micro e pequenas empresas que apresentam potencial de
geração de emprego e renda, as cooperativas e associações de produção; e as
pessoas físicas de baixa renda, que formam um dos grupos mais atingidos pelo
desemprego e com grande potencial de se tornarem empreendedores.
As linhas de crédito do PROGER que se aplica à agricultura familiar
tinha o de PROGER Rural. A partir de 2012 passou a se chamar PRONAMP –
Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural, que assim como o
PRONAF, possui linha de investimento e de custeio (BB, 2012) O PRONAMP
tem por objetivo financiar implantação, ampliação e modernização da
infraestrutura de produção e serviços no estabelecimento rural, e a linha de
Custeio de financiar despesas agrícolas e pecuárias. É destinado ao
financiamento de investimento fixo e semifixo ou insumos e serviços agrícolas
e pecuários (MTE, 2012).
O público-alvo do PRONAMP são médios produtores rurais, podendo ser
proprietário,
posseiro,
preponderantemente
a
arrendatário
mão-de-obra
ou
familiar,
parceiro,
podendo
que
manter
utilizem
até
2
empregados permanentes; que não detenha, a qualquer título, inclusive sob a
forma de arrendamento, área de terra superior a 15 módulos fiscais; que
tenham, no mínimo, 80% de sua renda originária da atividade agropecuária ou
extrativa vegetal; que possuam renda bruta anual de até R$ 800 mil por
participante envolvido no empreendimento, que residam na propriedade ou em
local próximo; que comprovem, se pessoa jurídica, estar adimplente com as
obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, e, se pessoa física, no
decorrer da vigência do contrato, regularidade com a Previdência Social (MTE,
2012; BB, 2012).
O PRONAMP financia 100% do valor proposto, desde que a parcela não
exceda 70% da capacidade de pagamento da propriedade, ou ainda, até R$
300 mil por beneficiário, por ano agrícola. A taxa efetiva de jurus pode atingir
88
até 8% ano, e é equalizada pelo Tesouro Nacional. O prazo para pagamento é
de 8 anos, podendo incluir 3 anos de carência (MTE, 2012; BB, 2012).
O caso dos dois produtores que como última contratação tiveram que
optar pelo PROGER, demostra a evolução da produção da propriedade. Em
financiamentos passados, estes produtores financiavam o PRONAF, agora por
não se encaixar mais na linha de crédito do PRONAF, e necessário que
realizem o PRONAMP.
Gráfico 06 - Outras receitas de não agropecuárias das famílias de produtores
da agricultura familiar de Porto União –SC/2012.
Atividades
Não apresenta
externas da
outras receitas
propriedade
24%
19%
Aposentadoria/
Pensão
57%
Fonte: Dados da pesquisa (2012)
Conforme o gráfico acima, apenas 5 dos 20 entrevistados declararam
retirar toda a receita exclusivamente de suas propriedades. Do total dos 20
entrevistados, 12 produtores declararam que existem membros de suas
famílias que recebem aposentadoria o pensão.
Comparando os dados da
tabela com os dados referentes à formação da família, foi possível averiguar
que o número de aposentadorias/pensões declaradas é igual ao número de
idosos informados pelos produtores. Todos os produtores que declaram ter
idosos em sua família e que relataram que estes idosos recebem
aposentadoria/pensão, também relataram que esse dinheiro é exclusivo do uso
do idoso, e que quase sua totalidade é utilizada para a compra de
medicamentos.
89
“A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a
carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de
idade, se homem, e 60 (sessenta), se mulher. Para concessão desse
benefício é necessária a comprovação da atividade rural, mesmo que
descontínua, pelo período estabelecido no artigo 142 da Lei 8213/91,
conhecido como sendo prazo de carência” (Lei n.º 8.213/91).
Em relação à remuneração com atividades externas da propriedade,
apenas 4 entrevistados declararam possuir participar de remuneração externa
a propriedade na remuneração total da família. Todos eles relataram que estas
remunerações trata-se de filhos, noras/genros que trabalham na cidade durante
o dia, mais que moram na propriedade, ou ainda, de alguns “bicos” prestados á
vizinhos.
Para acessar o PRONAFMais Alimentos, pertencendo a categoria B, ao
agricultor familiar deve ter renda bruta dos doze meses antes da contratação,
de até R$ 6 mil. Esse valor inclui atividades desenvolvidas na propriedade e
fora dela, por qualquer componente da família. Não são contabilizados os
benefícios sociais e previdenciários decorrentes das atividades rurais (BCB,
2010).
Tabela 06 - Licenciamento Ambiental das propriedades de agricultura familiar
de Porto União - SC / 2012
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
N° DE FAMÍLIAS
Proteção de nascentes
17
Reserva legal preservada
19
Fonte: Dados da pesquisa (2012)
Como podemos observar na tabela acima, dos 20 produtores da
agricultura familiar de Porto União entrevistados 17 produtores declararam
possuir proteção de nascentes em suas propriedades, enquanto que 19
produtores declararam possuir áreas de reserva legal preservada de no mínimo
20% do total da propriedade, sendo que a menor parte destes já possuíam as
áreas averbadas. De todos os entrevistados, apenas 1 produtor não cumpria a
legislação quanto a proteção de nascentes e a reserva legal. Outros 2
produtores declararam não possui nascentes em suas propriedades.
90
Segundo o FATMA – Fundação do Meio Ambiente, órgão que faz a
regulamentação ambiental do estado de Santa Catarina, a reserva legal é uma
área localizada na propriedade que deve ser mantida com sua cobertura
vegetal nativa. A área de reserva legal é variável de acordo com a região do
país. No caso das regiões da Mata Atlântica, presente na maior área de Santa
Catarina, o percentual é de 20% da área total da propriedade. Averbar a área
de reserva legal, significa registrar a informação sobre os limites da reserva
legal à margem da inscrição da matrícula do imóvel, no Cartório de Registro de
Imóveis. Quanto a proteção de nascentes, também intitulada APPs – Áreas de
Preservação Permanente, são definidas pela FATMA como “áreas de cobertura
ou não por vegetação nativa, com a função de preservar os recursos hídricos, a
paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e
flora, proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas”. As
áreas que devem ser preservadas como APPs são ás áreas ao longo de
qualquer recurso hídrico, nascentes em um raio mínimo de 50 metros, topos de
morros, encostasse bordas dos tabuleiros ou chapadas.
O licenciamento ambiental é fator indispensável para que possa ocorrer
a aprovação dos projetos de financiamento pelo banco. Se a licença não
estiver em dia, com a elaboração do projeto da reserva e/ou ainda averbação
em cartório da área preservada, o banco não faz a aprovação do crédito.
Vários produtores relataram que somente organizaram as reservas ambientais
de suas propriedades, para poderem gozar do PRONAF.
91
Gráfico 07 - Mudanças na rotina de trabalho de acordo com o item financiado
pelo PRONAF, relatados pelos produtores da agricultura familiar de Porto
União-SC/2012.
Forno a lenha
2%
Silagem Pasteurizador
2%
7%
Estábulo
7%
Esterqueira
7%
Resfriador de
expansão
17%
Trator
12%
Ensiladeira
7%
Equipamentos
leiteiros
12%
Novilhas
(prenhes)
7%
Piqueteamento
do pasto
10%
Construção da
sala do leite
10%
Fonte: Dados da pesquisa (2012)
No gráfico acima é possível observar que os itens financiados que mais
proporcionaram mudanças na rotina de trabalho dos trabalhos dos produtores
da agricultura familiar de Porto União-SC são os equipamentos leiteiros,
tratores e a utilização de resfriadores de expansão. Os produtores
entrevistados relataram que com a utilização principalmente destas três
ferramentas é possível observar durante o trabalho principalmente a redução
da mão-de-obra havendo maior praticidade na execução da atividade, tempo
gasto com a atividade e melhora da qualidade do produto.
Aquino e Schneider (2010) ao acessarem um estudo da Fundação de
Economia de Campinas - FECAMP observaram que os produtores que tiveram
acesso aos recursos da política de crédito do PRONAF, elevaram o nível
tecnológico e a produtividade agrícola dos seus estabelecimentos. Com a
pesquisa Aquino e Schneider concluíram que “os recursos do programa vêm
contribuindo para que os agricultores familiares adotem técnicas agrícolas
modernas, substituindo o crédito rural tradicionalmente destinado a comprar
insumos químicos e máquinas” (AQUINO E SCHNEIDER, 2012).
92
Os equipamentos leiteiros financiados pelos produtores da agricultura
familiar, e que compõem basicamente uma unidade de ordenha é a
ordenhadeira, composta por unidade de vácuo e tubulações que realizam a
sucção do leite dos tetos da vaca por meio de conjuntos de quatro teteiras.
Junto
ao
equipamento
de
ordenhadeira,
deve
haver
um
local
de
armazenamento do leite retirado, que mantenha os padrões de qualidade do
leite, ou seja, um resfriador. “É importante que estes equipamentos funcionem
em harmonia para não machucar os tetos da vaca e assim garantir a
produtividade e a qualidade do leite”. (Jonal Rural News, 2009)
Outros equipamentos podem ser adicionados à ordenhadeira para
facilitar a mão-de-obra do produtor. Esses equipamentos são: transferidor
(capta o leite da ordenhadeira para transferência até o resfriador), unidade final
(possui sensor que realiza a descarga automática do leite no resfriador),
reservatório e aquecedor de água (permite lavar, enxugar e esterilizar sem
desmontar o equipamento), entre outros.
“A ordenha mecânica para a produção de leite de vaca é uma das mais
importantes
conquistas
tecnológicas
para
o
aumento
da
produção,
produtividade e viabilidade. Este processo é feito através da utilização de uma
série de equipamentos especiais, usados em um sistema que funciona,
basicamente, pela utilização de bombas de ar que produzem o efeito de vácuo.
Isto quer dizer que o leite é retirado das vacas através de sucção à vácuo”
(JORNAL RURAL NEWS, 2009).
Esse sistema automatizado é possível ser observado por completo em
propriedades rurais onde foram instaladas salas de ordenha (FIGURA 07),
chamadas popularmente de “sala do leite”, as quais possuem equipamentos
canalizados. Todo o sistema de ordenha, captação do leite, transferência do
leite para o resfriador, controle da temperatura do leite, e limpeza do material
utilizado no processo de ordenha, é realizado automaticamente. Dessa forma o
produtor tem apenas as necessidades de higienizar os tetos do animal antes da
ordenha, acoplar as ordenhadeiras ao teto da vaca, higienizar novamente os
tetos do animal após a ordenha, e de manter os equipamentos leiteiros
higienizados externamente assim como o ambiente.
93
“A sala de leite e seus equipamentos têm por finalidade resfriar e
estocar, temporariamente, o leite produzido. A sala de leite deve ter
espaço suficiente para abrigar o tanque de expansão, utensílios e
equipamentos de ordenha, os quais não devem ter contato direto com
o piso. Deve dispor de pia, com uma ou duas cubas para higienização
dos utensílios e equipamentos de ordenha e, se necessário, um
tanque para lavagem de equipamentos“ (COMPOS, A. T/ EMBRAPA,
2007)
Figura 07 - Sala do leite, financiada pelo PRONAF, situada na comunidade da
Lança, em Porto União / SC - 2012.
FONTE: Dados da pesquisa (2012)
De acordo com normas do CBQL (2002) a higienização dos
equipamentos leiteiros deve ser realizada da seguinte forma:
1° - Determinar a “dureza da água”, ou seja, verificar o teor de
alcalinidade ativa e o teor de cloro mínimo necessários para uma limpeza
eficiente do equipamento de ordenha. Dessa forma será definida a quantidade
necessária de detergente a ser utilizada.
2° - Imediatamente após a ordenha enxaguar o sistema por completo
com água morna a 40° C, até a água ficar limpa, sem leite, não circular.
3° - Preparar uma solução de detergente alcalino clorado (pH maior que
11) e água com temperatura entre 70º e 75º C. Esta água deverá circular por
10 minutos. Não deixar que a temperatura chegue a menos que 40ºC no final
da limpeza.
4° - Drenar toda a solução de limpeza.
94
5° - Uma vez por semana (ou diariamente) circular uma solução de
detergente ácido (pH menor que 3) à temperatura de 30 a 35ºC (não pode ser
superior a 60ºC) por 5 minutos. Utilizar sempre a concentração determinada
pelo fabricante.
6° - Sempre escovar as partes externas do equipamento com uma
solução de detergente alcalino para limpeza manual, utilizando escovas
próprias para este fim.
7° - Antes do início da ordenha circular pelo equipamento solução
sanitizante, contendo 25 ppm de iodo ou 130 ppm de cloro, por 5 minutos à
temperatura ambiente. O equipamento não deve ser enxaguado após a
sanitização.
Como
observado
no
procedimento
indicado
pela
CBQL,
os
equipamentos leiteiros devem ser higienizados rigorosamente, ates e depois de
cada ordenha. A partir do momento que o produtor da pecuária leiteira investe
em equipamentos leiteiros, esta etapa de higienização fica cada vez mais
automatizada.
Ainda a correta higienização dos equipamentos leiteiros e do manejo
com os animais são os elementos que garantem a qualidade do leite, fator que
determina o preço a ser pago pelo litro de leite ao produtor.
“A qualidade do leite é definida por seus parâmetros físicoquímicos e
microbiológicos. A presença de teores de proteínas,gordura, lactose,
sais minerais e vitaminas determinam a manutenção das
características do leite, que, por sua vez, é influenciada pela saúde
do úbere da fêmea, alimentação, manejo, genética, estágio de
lactação e por situações de estresse do animal (GRACINDO E
PEREIRA, 2009).
As ações que determinam da qualidade do leite estão descritas na
Intrução Normativa 51 (IN51), de 2002, e consistem basicamente na aprovação
de regulamentos técnicos, que realizam a identificação da qualidade do leite,
classificando-o em tipos de leite pasteurizado, refrigerado ou cru em qualidades
A, B e C, e que atribuem normas para o transporte do leite até as plataformas
dos laticínios (MAPA, 2002).
Os principais pontos descritos na IN51 são:

O leite cru refrigerado deve conter no máximo de um milhão de células
somáticas (CS) por mililitro de leite;
95

É proibida a realização de padronização ou desnate do leite na
propriedade rural;

Proibido o uso de aditivos ou coadjuvantes na elaboração misturados no
leite;

Não acumular leite de duas ordenhas para uma só remessa no tanque;

Ausência de qualquer tipo de impureza ou elementos estranhos no leite;

Conter no máximo um milhão de contagem bacteriana total (CBT) por
mililitro;

Ausência de resíduos de antibióticos e de agentes inibidores do
crescimento microbiano no leite;

Atender os aspectos sanitários do rebanho, controlando brucelose,
tuberculose e mastite;

O leite deve ser resfriado na propriedade a 4º Celsius até no máximo
três horas após a ordenha.
A utilização de resfriador de expansão ou também chamado de
resfriador a granel (FIGURA 08), realiza o controle da qualidade do leite
participando principalmente da baixa incidência de CS – Células Somáticas,
que são contabilizadas por teste microbiológico chamado CCS – Contagem de
Células Somáticas que determina pureza ou contaminação do leite. Ainda com
a utilização do resfriador de expansão ocorre o resfriamento do leite com tempo
e temperatura controlados, impedindo que o leite aqueça ou resfrie além dos
padrões exigidos. Além do controle da temperatura o resfriador de expansão
realiza a homogeneização do leite continuamente.
96
Figura 08 - Família que adquiriu resfriador de expansão financiado pelo
PRONAF. Propriedade situada na comunidade de São Martinho, Porto União/
SC – 2012.
Fonte: Dados da pesquisa (2012)
Gracindo e Pereira (2009) explicam que as células somáticas são
células de defesa do organismo (neutrófilos, macrófagos, linfócitos) e podem
estar localizadas nas glândulas mamárias. Quando ocorre um processo
inflamatório (mastite ou mamite) o número de células somáticas ficará alto no
leite, o que indica que existe um problema sanitário no rebanho.
Já a
temperatura está diretamente relacionada com os “procedimentos que devem
ser adotados para a melhor conservação do produto logo após a sua obtenção
e no momento do seu recebimento na usina beneficiadora” (GRACINDO E
PEREIRA, 2009). Quanto mais baixa for a temperatura de armazenamento do
leite (ideal entre 4 e 7º c), menor será a taxa de multiplicação dos
microrganismos presentes no leite (GRACINDO E PEREIRA, 2009). Com isso
podemos entender a importância do resfriamento do leite a partir do uso do
resfriador de expansão.
Durante a análise das respostas obtidas através dos questionários
respondidos pelos produtores da agricultura familiar de Porto União-SC, foi
possível observar que todos os entrevistados já trabalhavam com a pecuária
leiteira antes de realizar a contratação do PRONAF.
Com a obtenção do
crédito os produtores foram modernizando o setor leiteiro, mais nenhum
abandou a atividade. Apenas quatro dos entrevistados relataram trabalhar
simultaneamente com outra atividade (suinocultura e piscicultura) além das
97
atividades de ordem agrícola, e estas atividades foram iniciadas após a
atividade leiteria já estar consolidada em sua propriedade.
Aquino e Schneider (2010) constataram que o PRONAF não tem
estimulado mudanças nas estruturas produtivas e nas atividades econômicas
tradicionais que são realizadas no interior dos estabelecimentos agropecuários.
Uma das propostas do programa era a diversificação da economia rural,
porém o programa vem realmente contribuindo na fortificação das economias já
existentes.
Assim como constatado por Aquino e Schneider (2010), também foi
possível constatar através das entrevistas, que o PRONAF não conseguiu
diversificar a economia do meio rural, porém seus outros objetivos, que eram
de disseminar tecnologias, especializar a produção e fortificar a agricultura
familiar têm sido realizados com sucesso no município de Porto União. Porém
Aquino e Schneider alertam que “a reduzida diversificação das atividades
financiadas deixa os “pronafianos” expostos à variabilidade climática e à
volatilidade dos preços que caracteriza os mercados de insumos e commodities
agrícolas”. A citação dos autores visivelmente referentes à agricultura também
é valida para a pecuária leiteira, visto que a produção do leite é dependente do
plantio de milho e pastagens e a venda do produto é dependente da qualidade
e do preço pago pelos de laticínios.
Gráfico 08 - Produtores da agricultura familiar de Porto União-SC que
relacionam as mudanças ocorridas em suas propriedades, com o
financiamento do PRONAF/2012
PRONAF
ajudou
30%
PRONAF
foi
essencial
70%
Fonte: Dados da pesquisa (2012)
98
Quando questionados sobre a relação do PRONAF com as mudanças
na propriedade rural, os entrevistados na sua grande maioria apontaram que as
mudanças só foram possíveis por causa do auxílio monetário adquirido através
da contratação do financiamento do PRONAF. Nenhum dos entrevistados
indicou que o PRONAF não contribuiu em nada. Dos 20 entrevistados 6
indicaram que o PRONAF ajudou muito o produtor da agricultura familiar,
porém comentaram que o PRONAFnão é o único fator de desenvolvimento da
propriedade. Estes produtores relataram que depende muito mais do próprio
produtor e de sua família em saber aplicar corretamente o dinheiro do
financiamento, do que do próprio dinheiro. Eles alegam que se não existisse o
programa, teriam que fazer as mudanças da mesma forma, porque os padrões
de qualidade mudaram, e para isso teriam que economizar por muito tempo
para conseguir arrecadar o dinheiro total, mais que independente do tempo
conseguiriam juntar o dinheiro. Porém todos os produtores entrevistados, ao
serem questionários sobre a ajuda do PRONAF disseram que o programa é
muito atraente por causa do baixo juro, e esse é o fator que realmente atrai os
produtores.
De acordo com Guanziroli (2002), as condições de pagamento e a
cobrança de juros foram determinantes para o sucesso do PRONAF. “Dadas as
certas taxas de juros e demais condições, os produtores elegerão
investimentos compatíveis com o pagamento do crédito”.
Guanziroli (2002) ainda explica que “a teoria econômica dá à taxa de
juros um papel relevante em eficiência na utilização dos recursos: taxas muito
baixas tenderiam a “afrouxar” o rigor na avaliação dos projetos e os recursos
passariam a ser utilizados com menos rigor, pois o custo da ineficiência é
relativamente baixo”, ou seja taxas muito baixas podem produzir desperdício
de recursos seja pela má seleção de projetos seja pelo desvio ou má utilização
dos recursos.
Durante a entrevista pode-se constatar que muitos produtores têm o
dinheiro guardado, mais preferem deixar esse dinheiro como reserva para
alguma emergência e utilizar o PRONAFporque o juro é muito baixo.
99
Gráfico 09 - Visão dos produtores da agricultura familiar de Porto União-SC em
relação ao desenvolvimento a partir da contratação do PRONAF/2012
O Pronaf é
visto como
forma de
endividamento
15%
Ajuda a
desenvolver
a propriedade
85%
Fonte: Dados da pesquisa (2012)
Quando
questionados
sobre
a
relação
do
PRONAF
com
o
desenvolvimento, dos 20 entrevistados 17 concordam que o PRONAF vem
ajudando os produtores da agricultura familiar, porém são bem esclarecidos de
que o PRONAF realmente ajuda a quem investe o dinheiro financiado na
produção, e não em gastos inadequados. Todos os candidatos que acreditam
que o PRONAF realmente ajuda no desenvolvimento da propriedade estão
cientes de seu compromisso com o banco, e descrevem que se o pagamento
das parcelas for feito adequadamente não se tem problemas para quitar o
financiamento. Por outro lado, dos 20 entrevistados apenas 3 indicaram que o
PRONAF pode vir a ser um fator de endividamento do produtor da agricultura
familiar.
Um dos produtores acredita que o PRONAF está sendo uma
“enganação por conta do seguro”, denunciando que muitos produtores não
aplicam o dinheiro do empréstimo nas lavouras, mais que recebem o dinheiro
do seguro. Este produtor refere-se ao PRONAF custeio, o qual é munido do
PGPAF.
100
“Em alguns casos, os recursos não são aplicados integralmente na
atividade programada. O agricultor realiza economias na adubação e
tratos culturais, por exemplo, seja porque existem muitas carências
de investimentos em outras atividades produtivas na mesma
propriedade agrícola ou porque ele não tem como sustentar a família
até que o projeto comece a dar retorno, e acaba tirando parte do
sustento do crédito rural. Isto diminui a possibilidade de pagamento
dos créditos deixando muitos agricultores endividados, o que
psicologicamente é desastroso para eles” (GUANZIROLI, 2002).
Porém no caso do investimento, o produtor da agricultura familiar não
chega a ter contato com o dinheiro disponibilizado. A importância do
empréstimo é creditada diretamente na conta do fornecedor do equipamento
financiado.
Ainda para controlar as fraudes, existe o serviço de fiscalização de
investimento realizado pelo banco. Ao questionar os produtores da agricultura
familiar de Porto União – SC, se já haviam recebido a visita de fiscais do banco
para comprovação do investimento na propriedade, 13 produtores relataram ter
recebido a visita do fiscal do Banco do Brasil para averiguar se o bem
financiado realmente estava na propriedade. Porém 7entrevistados declararam
não ter recebido a visita.
Segundo o Banco do Brasil de Porto União, a fiscalização é realizada
por um fiscal do próprio banco, e este fiscal também realiza a fiscalização de
outros municípios vizinhos como Ireneópolis e Matos Costa.
A respeito do desenvolvimento da propriedade, o segundo produtor o
qual não se enquadra mais no PRONAF e sim no PRONAMP acredita que o
programa ajuda no desenvolvimento, porém é limitado. Este produtor cita o
próprio exemplo, o qual foi desenvolvendo a sua produção com o auxílio do
PRONAF, porém ficou limitado pelo pouco crédito disponibilizado, e teve que
procurar outra forma de crédito, com juros maiores, para conseguir dar
continuidade ao investimento e consequentemente ao desenvolvimento de sua
propriedade.
O terceiro produtor que acredita que o PRONAF pode se tornar uma
forma de endividamento, também é um produtor que passou para a categoria
de “médio produtor” e atualmente faz vendas de novilhas para “pequenos
produtores”. Ele relata que muitos produtores que compram suas novilhas,
financiam os animais pelo PRONAF, porém esquecem que esses animais tem
que ter uma alimentação ideal para a produção de leite. Há casos que o
101
produtor gasta todo o dinheiro disponível com compra de novilhas de bom
padrão genético e não investe em pastagens ou silagem. Desta forma, o animal
não possui uma alimentação adequada para a produção, e acaba não
produzindo todo o seu potencial, e em muitas vez o animal “não se paga”, ou
seja o custo da genética do animal é muito alto comparado ao baixo lucro que o
produtor consegue com a sua produção.
A produção animal é reflexo de três principais vertentes, a genética, a
sanidade e a nutrição. “A nutrição se constitui como aquela que se encontra no
alicerce, configurando assim, a sua grande importância quando em conjunto
com a sanidade e genética dos rebanhos” (MUNIZ et al, 2008).
Gráfico 10 - Nota atribuída pelos produtores da agricultura familiar de Porto
União – SC, para o PRONAF/ 2012.
10
30%
4
5%
7
20%
8
20%
9
25%
Fonte: Dados da pesquisa (2012)
Os produtores da agricultura familiar de Porto União ao serem
interrogados de qual a nota que poderiam atribuir ao PRONAF, atribuíram
notas superior ou igual a 7,0, com a exceção de apenas um produtor. A média
do PRONAF na visão dos produtores da agricultura familiar de Porto União-SC,
contabilizada a partir da somatória de todas as notas e dividia pelo número de
entrevistados, foi igual a 8,45.
Os produtores justificaram suas notas argumentando que o PRONAF
possui algumas dificuldades em
sua
contratação,
principalmente
por
102
estabelecer a existência de um fiador e do emprego de uma garantia com um
valor bem mais alto que o do financiamento.
Guanzirole (2002) alega que conforme reconhece o próprio Relatório
Institucional do PRONAF (2002), os bancos são organizações pouco
adequadas para liberar recursos a famílias sem condições de lhes oferecer
garantias patrimoniais e contrapartidas na tomada dos empréstimos.
Ainda relataram que o financiamento demora muito para sair por causa
da documentação e assinaturas faltantes. Os produtores descreveram que tem
que conseguir documentos sempre atualizados (DAP e certidão do terreno), e ir
diversas vezes ao banco, o que por morarem distantes do centro da cidade, se
torna dificultoso. Também expuseram a dificuldade de regularização da licença
ambiental, que é bastante burocrática. Quanto ao banco, os produtores são
bastante insatisfeitos com as taxas bancárias não opcionais, juros da conta,
seguros e títulos de capitalização que são obrigados a fazer para facilitar a
burocracia do banco, ou ainda que são descontados na conta bancária sem
autorização.
A respeito da DAP. Aquino e Scnheider (2010) comentam que “o formato
recente da DAP, além de identificar a família como beneficiária potencial da
política de crédito, classifica os agricultores familiares em seis grupos de
beneficiários: A, B, A/C, C, D e E.. Os grupos A e A/C são formados pelos
assentados do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e demais
programas de crédito fundiário do governo federal. Os quatro grupos restantes
são divididos em função da renda bruta anual e da participação da mão de obra
familiar nos trabalhos do estabelecimento (AQUINO E SCNHEIDER, 2010).
Essa divisão em grupos, de acordo com a renda bruta e a participação
da mão-de-obra é fundamental para poder enquadrar o produtor da agricultura
familiar no projeto, portanto a DAP atualizada é essencial no processo de
classificação do produtor.
Além das dificuldades do PRONAF no ponto de vista do produtor,
também existem os elogios ao PRONAF, os quais mantém a recontratação dos
financiamentos por parte dos produtores. São eles:

Baixo juro;

Parcelas com valor retroativo;

Rapidez na montagem dos projetos;
103

Facilidade no pagamento quanto ao prazo;

Renovação da contratação do crédito facilitada;

Crédito individual (extinção dos grupos como era o pronafinho);

Não precisa de deslocamento para pagar as parcelas (pagamento é
realizado por débito automático);

Seguro PGPAF para crédito de custeio.

Auxílio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porto União da Epagri
na realização dos projetos e financiamentos, e na assistência técnica na
produção;
“a segmentação do programa tem provocado impactos interessantes
no sentido de que um número crescente de organizações locais ter se
envolvido na busca de organizar esquemas de garantia de crédito e
também no auxílio aos bancos em tarefas administrativas que ajudam
na concessão de crédito. Gera-se paulatinamente uma rede de
agentes que envolvem os sindicatos (que atestam o fato de o
demandante do crédito ser um agricultor familiar), equipes de
prefeituras, além de agentes envolvidos com apoio e monitoramento”
(GUANZIROLE, 2002).
Ao apontar os prós e os contras do PRONAF, os produtores da
agricultura familiar de Porto União puderam dar sugestões para o programa. As
principais sugestões recolhidas foram:
1. Não interromper o programa por causa da taxa de inadimplência;
“As liberações de recursos para os agricultores têm, em
contrapartida, um custo para o Tesouro, dado pela
necessidade de equalizar com recursos do Orçamento a
diferença entre os juros cobrados aos beneficiários (entre 1% e
9% a/a) e a taxa SELIC. O montante destinado à equalização
dos juros (Decreto nº. 1.946 de 28/01/1996) embora
declinante, continua bastante alto se comparado com outras
políticas agrícolas. Em média 44,5% do valor liberado destinase a equalizar juros e rebates de adimplência. Trata-se,
portanto de um programa caro e altamente subsidiado que, por
isso, deve ser bem avaliado e ter indicadores de resultados
que comprovem sua necessidade” (GUANZIROLE, 2002).
2. Mais assistência técnica para a produção;
104
“Além da deficiência técnica, o tamanho do corpo técnico das
instituições oficiais de assistência técnica, seria insuficiente
para dar orientação individualizada aos agricultores. Os
escritórios locais contam com dois ou três técnicos para dar
orientação a uma área de abrangência de vários municípios,
com um público alvo de mais de 5.000 agricultores. O
resultado é a padronização dos projetos e o escasso
acompanhamento técnico, restrito na maioria dos casos a
visitas de fiscalização para a liberação de novas parcelas,
além de algumas atividades de capacitação” (GUANZIROLE,
2002).
3. Realizar assistência pré-contratação, indicando quanto o produtor pode
financiar de acordo com sua propriedade, e ainda, qual item é ideal para
ser financiado no caso da propriedade;
“Os rendimentosprevistos nos projetos são calculados a partir
de coeficientes técnicos distantes da realidade do pequeno
agricultor. Este, depois da safra, geralmente verifica que a
maioria das atividades em que foram aplicados os recursos do
crédito
na
região
não
acompanhou
a
previsão.
Conseqüentemente, os agricultores passam a ter dificuldades
para devolver os empréstimos” (GUANZIROLE, 2002).
4. Juro 0% para produtores da agricultura familiar;
Segundo MDA (2012) a medida, publicada no dia 1º de abril no Diário
Oficial da União (DOU), as taxas de juros serão reduzidas. Para os
financiamentos de custeio, as taxas ficarão entre 1,5% e 5,5% ao ano
(atualmente, variam entre 3% e 5,5% para esses grupos que estão sendo
extintos). Já as operações de investimento terão juros entre 1% e 5% anuais,
enquanto atualmente variam entre 2% e 5,5% ao ano.
5. Mandar aviso residencial referente aos vencimentos e valores da parcela
6. Crédito sempre disponível para clientes antigos e pontuais, sem a
exigência de fiador.
7. O fiador deve ser exigido para novos clientes ou aqueles com histórico
inadimplente;
“Um dos maiores entraves para o crescimento do PRONAF tem sido
o setor bancário público, responsável pela liberação dos recursos do
PRONAF Crédito, que resiste à ampliação da sua clientela. Este
problema teria sido em parte solucionado com a atuação dos Fundos
de Aval que permitiram que se aumentasse a participação dos
beneficiários no acesso aos recursos.
105
8. Criação de sublinhas de crédito dento da linha do PRONAF Mais
alimentos, que ampliem o limite de crédito , para que os “pequenos
produtores” que se tornaram “médios produtores” pudessem continuar
no programa, usufruindo dos baixos juros;
“De fato o projeto FAO/INCRA (1994) no documento conhecido
como “Diretrizes de Política Agrária Sustentável” propunha
políticas diferenciadas para as diferentes categorias da
agricultura familiar, privilegiando com crédito de infra-estrutura
aos agricultores em transição e com políticas agrárias e sociais
aos periféricos, que deveriam em função disso, tentar
ascender à categoria B. Isto era fundamentado na realidade
existente na agricultura familiar em termos de renda
monetária” (GUANZIROLI, 2002).
9. Fiscalização antes de liberar o crédito para confirmar se o produtor
realmente tem condições de instalar e principalmente manter os
equipamentos ou animais financiados;
10. O banco ter em seu quadro de funcionários, um veterinário e um
agrônomo que também pudessem avaliar o projeto para ver se é viável e
ainda acompanhar e fiscalizar o projeto.
De acordo com Guanziroli (2002), “existem divergências entre a
avaliação feita pelos técnicos e a prática dos agricultores”. Para reverter esse
quadro o próprio autor cita que “precisar-se-ia de uma assistência tecnica de
bom nível que seguisse uma visão sistêmica e participativa”.
5
CONCLUSÃO
Os anos 90 foi um período no qual a falta de crédito e o elevado custo
do crédito existente, eram os problemas dos produtores agrícolas e
pecuaristas, principalmente daqueles que realizavam a agricultura familiar.
Nem mesmo a agricultura familiar tinha a sua definição. As referencias
utilizadas era a de “pequeno produtor” e de “pequena propriedade”, as quais
eram empregadas sem medir o potencial de produção, tanto do produtor
quanto da sua área de trabalho. Somente a partir da década de 90 a agricultura
familiar passou a conquistar seu espaço e adquirir legalidade. Contudo,
entende-se que a legislação a qual criou o conceito de agricultura familiar (Lei
11.326 – 24/jun/06), caracterizando-a como a agricultura onde a família é quem
realizada o gerenciamento/trabalho da propriedade; onde os fatores de
produção pertencem à família; e a área pertencente a família, deve ser menor
do que 4 (quatro) módulos fiscais, apresenta-se
sem consistência em
propriedades de grande extensão de terrar, em que graças ao artifício
tecnológico empregado, apenas a família comanda toda a produção. Neste
sentido, a agricultura continua sendo familiar, porém tecnificada.
Com a atenção voltada para a sua importância econômica, a agricultura
familiar conquistou cuidados da esfera governamental, a qual criou então uma
política pública nacional com o intuito de valorizar a diversidade social da
agricultura familiar e do meio rural, promovendo o combate das desigualdades
sociais e regionais, modernizar as tecnologias aplicadas no meio rural, de
modo a promover o aumento da capacidade produtiva, a geração de empregos
e a melhoria da renda. Todas essas medidas tinham a intenção de estabelecer
um novo padrão de desenvolvimento sustentável, buscando alcançar a
satisfação econômica, social e ambiental dos agricultores e dos consumidores
e o bem estar dos produtores da agricultura familiar. O programa criado foi
intitulado PRONAF – Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
O Programa é citado na sua grande maioria de referências como um
programa de sucesso, e passou a ser encarado como uma “mola-propulsora”
tanto para o governo, para a maior parcela de produtores da agricultura
107
familiar, como para os estudiosos do tema, sendo uma questão relacionada em
muitas publicações com o desenvolvimento rural.
As questões da implantação tecnológica e da qualidade dos produtos
lácteos mostraram que o programa do PRONAF possui uma boa aceitação por
parte dos agricultores, porém, foi possível observar a falta de assistência
técnica aos produtores e a falta de gestão das propriedades. As propriedades
rurais podem ser vistas como empresas, pois possuem despesas e o seu papel
é a de geração de lucro, portanto observa-se grande necessidade de
transformar produtores rurais em empresários agrícolas.
Ainda constatou-se que o PRONAF é uma política do governo federal
que tem por função a distribuição de renda. A grande diferença das outras
políticas governamentais de distribuição de renda, é que os agricultores tem
que devolver o dinheiro ao governo através de produção. Este ponto de vista
reforça a ideia de que o deve-se transformas os agricultores familiares em
empresários agrícolas, visto que o PRONAF, tanto na sua forma de custeio
como na sua forma de investimento, sendo um financiamento, é uma forma de
endividamento, e só terá êxito e benefícios com o PRONAF, o agricultor que
souber administrar sua produção.
Este trabalho buscou revelar de que forma a política pública do PRONAF
vem contribuindo para o desenvolvimento da atividade leiteira no município de
Porto União-SC, a nível social e tecnológico. Antes desta pesquisa, acreditavase que, se a política pública do PRONAF contribui para o desenvolvimento da
atividade leiteira no município de Porto União-SC, então é possível identificar o
aumento da qualidade do leite, aumento da renda dos produtores, e
investimento tecnológico e infraestrutura nas propriedades.
No
desenvolvimento
da
pesquisa,
foi
possível
comparar
os
investimentos tecnológicos e as infraestruturas existentes nas propriedades,
antes do produtor da agricultura familiar contratar o crédito do PRONAF, e as
mudanças ocorridas depois da contratação do PRONAF. No caso do crédito de
investimento, pode-se observar todos os equipamentos leiteiros comprados a
partir do crédito disponibilizado ao produtor, revelando o avanço tecnológico e
das infraestruturas das propriedades pesquisadas. Com a utilização destas
novas tecnologias, os produtores entrevistados revelaram ter aumentado a
qualidade do leite produzido, principalmente aqueles produtores que investiram
108
na compra de resfriadores leiteiros de expansão. Ainda relataram que as
indústrias leiteiras que recolhem o leite de suas propriedades, já estão pagando
o litro do leite, com base na sua qualidade, seguindo as diretrizes da Instrução
Normativa 51, criada em 2002, mais que passou a realmente ser exigência aos
pecuaristas leiteiros pela indústria desde 2011, e exigida por parte do governo
com prazo máximo de adequação até julho de 2012.
Ainda, ao investigar a Política Pública do PRONAF mais alimentos,
como uma ferramenta de apoio financeiro a produção familiar leiteira de Porto
União-SC foi possível:

Caracterizar a agricultura familiar no município de Porto União-SC, a
qual
apresenta
núcleos
familiares
formados
principalmente
por
descendentes alemães, compostos de até sete pessoas, possuindo até
quatro pessoas em idade ativa, porém a maior parte das famílias é
composta de cinco pessoas, das quais apenas duas possuem idade
ativa, as mesmas que participam da agricultura familiar e da pecuária
leiteira. As demais pessoas que compõem a família são crianças e
idosos. Ainda foi possível observar que existe o êxodo rural em muitas
propriedades da agricultura familiar, porém a maioria dos produtores
declarou não existir, porque não possuírem jovens nas famílias, e sim
muitas crianças e idosos.

Abordar de que formas o PRONAF (mas alimentos) contribui para o
desenvolvimento da produção leiteira em Porto União-SC, visto que a
maior parte das contratações de financiamento do PRONAF realizados
por produtores da agricultura familiar têm como finalidade o investimento
em equipamentos leiteiros e maquinários agrícolas, também utilizados
em prol da pecuária leiteira, configurando o desenvolvimento tecnológico
e fitossanitário da atividade leiteira na região. Ainda foi possível observar
que boa parte dos produtores vem renovando as contratações do
PRONAF, o que configura a satisfação com o programa. Os produtores
insatisfeitos são aqueles que não conseguiram mais contratar o
financiamento do PRONAF por não se encaixarem mais como
“pequenos” produtores rurais, ou seja, com a utilização do PRONAF as
propriedades
destes
produtores
evoluíram
produtivamente,
os
produtores tiveram que investir mais, contratar mão-de-obra externa e
109
estão produzindo mais, o que resulta no aumento das receitas.
Atualmente estes produtores financiam o programa do PRONAMP, o
qual é destinado para “médios” produtores rurais. De forma geral, o
produtor da agricultura familiar de Porto União-SC relacionam as
mudanças ocorridas em suas propriedade com o financiamento do
PRONAF, indicando o programa como um facilitador, visto que se não
houvesse o financiamento, não seria possível realizar as alterações na
produtividade da propriedade. Ainda, os produtores da agricultura
familiar de Porto União-SC veem o programa como um fator do
desenvolvimento rural.

Analisar as alterações na agricultura familiar a partir da utilização do
PRONAF (mais alimentos) na produção leiteira, onde os produtores
relataram mudanças na rotina de trabalho após a implantação,
principalmente dos equipamentos leiteiros e construções destinadas a
atividade leiteira. Os produtores declararam que os equipamentos
leiteiros facilitam o trabalho diminuindo o seu tempo de conclusão, ,
facilitando a higienização dos equipamentos e do ambiente, diminuindo
o desgaste físico do produtor, além do aumento da qualidade
fitossanitária do produto. Quanto às construções, os produtores
declararam facilidade no manejo dos animais e na conclusão da
ordenha, além de possibilitar ao animal um espaço físico ideal para a
alimentação, que pode ser facilmente higienizado o que diminui a
incidência de patologias no rebanho.
Com base na boa aceitação da maior parte da população rural,
principalmente do público alvo do programa, os produtores da agricultura
familiar, o governo federal vem realizando ao longo da existência do programa,
modificações de acordo com as necessidades da produção rural, passando a
atender demandas específicas dos movimentos sociais a partir do aumentou do
portfólio de produtos, segmentando o público alvo e incorporação de novas
linhas de ação.
Durante as entrevistas com os produtores da agricultura familiar de Porto
União-SC, foram recolhidas insatisfações e sugestões para o melhor
110
funcionamento do programa. Dentre as falhas e sugestões apontadas, vale
destacar:
 A não interrupção do programa por parte do Banco, em casos de alta taxa
de inadimplência;
 Disponibilidade de maior número de técnicos dos órgãos estaduais de
extensão rural, para assistência técnica na produção.
 Disponibilidade de assistência técnica especializada, por parte do Banco,
para avaliar a viabilidade dos projetos propostos;
 Fiscalização antes de liberar o crédito para confirmar se o produtor
realmente tem condições de instalar e principalmente manter os equipamentos
ou animais financiados;
 Criação de encontros / dias de campo/ palestras / cursos, tendo como
temática a administração rural, abordando como investir na propriedade rural,
considerando os recursos e limitações de cada propriedade.
 O banco ter em seu quadro de funcionários, um veterinário e um agrônomo
que também pudessem avaliar o projeto para ver se é viável e ainda
acompanhar e fiscalizar o projeto, seguindo uma visão sistêmica e participativa.
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jul./dez.
2006.
Disponível
em:
<http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/geografia/article/view/6588>. Acesso
em: 19 de abril de 2012.
11. GOIONEWS. Emater quer ampliar contratos do Pronafinho. Jornal
Eletrônico de Goioerê e Região. Publicado em 15/08/2007. Disponível em:
<http://www.goionews.com.br/?Conteudo=news&id_noticia=119&id_edicao=17
> Acesso em: 03 agosto de 2012.
12. IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2010 Disponível em:
<http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010/tabelas_pdf/tot
al_populacao_santa_catarina.pdf> Acesso em: 19 de abril de 2012.
13. Lei n.º 8.213/91 - DA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL. Subssesão II – Artigo 48 – (Redação dada pela Lei
nº
9.032,
de
1995)
Disponível
em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm> Acesso em: 03 de
agosto de 2012.
14. MAPA – MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.
Disponível em:<www.agricultura.gov.br>. Acesso em: 24 de abril de 2012.
15. MDA – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. Disponível em:
<http://www.mda.gov.br>. Acesso em: 20 de abril de 2012.
16. PÉRSICO, João Augusto (Coord).Cartilha de acesso do Pronaf – saiba
como obter crédito para a agricultura familiar. SEBRAE, Brasília-DF, 2011.
Disponível em:
<http://www.biblioteca.sebrae.com.br/bds/BDS.nsf/F8D5FB4FAB47899383257
71C0068DA07/$File/NT00044052.pdf> Acesso em: 25 de abril de 2012.
17. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, 2012. Disponível em:
<www.portouniao.sc.gov.br> Acesso em: 19 de abril de 2012.
18. PRONAF. FAQ - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
–
Pronaf.
Banco
Central
do
Brasil,
2010.
Disponível
em:
<http://www.bcb.gov.br/?PRONAFFAQ> Acesso em: 25 de abril de 2012.
19. Rural News. Ordenha mecânica e equipamentos necessários. Jonal eletrônico
Rural Newn.
Data
da
publicação 15/11/2009.
Disponíbel em:
<http://www.ruralnews.com.br/visualiza.php?id=6>. Acesso em: 02 de agosto
de 2008.
118
20. SAF - SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR. Disponível em:
<http://www.mda.gov.br/portal/saf/programas/pronaf>. Acesso em: 20 de abril
de 2012.
21. SEAP - SECERTARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DA PESCA.
Disponível em:
http://www.agricultura.sc.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=
17&Itemid=38 Acesso em: 29 de julho de 2012.
22. SILVA, Margherita Arfelli da. Pronaf – o crédito rural com o objetivo de
redefinir e impulsionar a agricultura familiar. Trabalho de conclusão de
especialização. Universidade federal do Rio Grande do Sul – Especialização
em Gestão de negócios financeiros – Banco do Brasil. Disponível em:
<http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/14166/000649886.pdf?seque
nce=1> Acesso em: 03 de agosto de 2012.
23. TAGORE, Victor. O que é Desenvolvimento Sustentável. Revista Meio
Ambiente. Publicado em 12 de março de 2009. Disponível em:
<http://www.revistameioambiente.com.br/2009/03/12/o-que-e-desenvolvimentosustentavel/>. Acesso em: 31 de março de 2012.
24. TEM – MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Disponível em:
<http://proger.mte.gov.br/portalproger/pages/programaselinhasdecredito/proger
rural.xhtml> Acesso em: 29 de julho de 2012.
ANEXOS
ANEXO I
Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP
ANEXO II
Documentos exigidos pelo Banco do Brasil de Porto União para
contratação do PRONAF
Quadro preenchido pelo Banco
DOCUMENTOS EXIGÍVEIS PARA ACOLHIMENTO E ANÁLISE DA PROPOSTA:
122
Quadro preenchido pelo Banco
INFORMAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DO PORJETO
123
APÊNDICE
ANÁLISE DO DESENVOLVIMENTO RURAL A PARTIR DA
CONTRATAÇÃO DO PRONAF
CONTRATANTE:
DATA DO QUESTIONÁRIO:
1-
SOBRE A FAMILIA
1.1
ETNIA DA FAMÍLIA ____________________
1.2
TAMANHO DA FAMÍLIA_________________
Em idade produtiva_______________________
Crianças/Idosos_________________________
1.3
NÚMERO DE PESSOAS QUE PARTICIPAM DA MÃO-DE-OBRA NA
AGRICULTURA FAMILIAR_________________________________________
1.4
NÚMERO DE PESSOAS QUE PARTICIPAM DA PECUÁRIA LEITEIRA
1.5
EXISTE EXÔDO DA PROPRIEDADE?
1.6
POSSUI OUTRAS CONTRATAÇÕES DO PRONAF? QUAIS?
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
2-
SOBRE O FINANCIAMENTO
2.1 AGÊNCIA: ( )BANCO DO BRASIL ( ) OUTRAS
2.2 DATA DO 1° CONTRATO: ( ) 1 a 2 ANOS
MAIS DE 5 ANOS
( ) 3 a 4 ANOS
2.3.DATA DO ÚLTIMO CONTRATO: ( ) 1 a 2 ANOS
( ) MAIS DE 5 ANOS
2.4 FINALIDADE: (
(
(
(
(
(
)
) 3 a 4 ANOS
)MAQUINÁRIO AGRÍCOLA
) EQUIPAMENTOS LEITEIROS
)COMPRA DE ANIMAIS
) CONTRUÇÃO qual?___________________________
124
2.5 LINHA DE CRÉDITO: ( )PRONAF mais alimentos
( ) OUTRO
qual?________________
2.6 NÚMERO DE PARCELAS: ( ) 10
( )<10
( )>10
2.7 VALOR DA PARCELA: R$________________
2.8 VALOR DO JURO: ( ) 2%
3-
( ) OUTRO, qual? _______
SOBRE OS BENS ATUAIS:
3.1 IMÓVEIS DE USO AGRO-PECUÁRIOS: ( )1
( )2
( )3
3.2 ÁREA TOTAL (há):_____________________
3.3 VALOR DOS IMÓVEIS: R$_______________
3.4 USO DA TERRA AGRÍCOLA PRÓPRIA (há):_______________________
3.5 USO DA TERRA PECUÁRIA/PASTAGEM PRÓPRIA (há):_____________
3.6 POSSUI ÁREA ARRENDADA? ( )NÃO ( )SIM, quanto?_____________
4-
SOBRE INFRAESTRUTURA (benfeitorias)
Discriminação
Qnt.
Área
(m2)
Casa sede
Estufa de fumo
Depósito
insumos
Estábulo
Leiteiro
Garagem
de
Material
Idade Conservação
Valor R$
125
5-
SOBRE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
Discriminação
Qnt.
Marca
Modelo
Ano
Valor R$
Ordenhadeira mecânica
Resfriador de imersão
Resfriador de expansão
Triturador
Veículo automóvel
Equipamentos Agricolas
Trato agricola
6-
SOBRE O REBANHO
Espécie
7-
Raça
Caracterização
Qnt.
V.Unit.
Valor R$
SOBRE PRODUÇÃO AGRÍCOLA (safra)
Produtos
und
Soja
kg
Milho
kg
Trigo
kg
Fumo
Kg
Área
produtividade
Renda bruta
Há
média
ultimo período
126
8-
SOBRE PRODUÇÃO PECUÁRIA (mensal)
Produtos
Valor
und unitário
9-
Quantid.
Valor
Leite
litro
0,00
bezerros
cab
0,00
Novilhas
cab
0,00
Suínos
cab
0,00
SOBRE RECEITAS DE ATIVIDADES NÃO AGROPECUÁRIAS
9.1 POSSUI RECEITA NÃO AGROPECUÁRIA?
( )NÃO
( )SIM
CASO POSSUA, QUAL?________________________________
9.2 QUANDO COMEÇOU ESTA ATIVIDADE?
( )ANTES DO FINANCIAMENTO DO PRONAF
( )APÓS FINANCIAMENTO DO PRONAF
9.3 QUAL O VALOR DA RECEITA? ( ) < 1 SALÁRIO MÍNIMO
( ) 1 a 2 SALÁRIO MÍNIMO
( ) >2 SALÁRIOS MÍNIMOS
10-
SOBRE OS CUSTOS FIXOS
Finalidade
Valor mensal
Conservação de benfeitorias
R$/Ano
R$
R$
e R$
R$
Energia elétrica e telefone
R$
R$
Arrendamentos
R$
R$
Manutenção Anual da Família
R$
R$
Conservação
de
máquinas
equipamentos
TOTAL
11-
R$
SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL
11.1 POSSUI ÁREAS DE PROTEÇÃO? ( )PROTEÇÃO EM NASCENTES
( ) RESERVA LEGAL PRESERVADA
área de _____________
127
12 - APÓS ADQUIRIR O FINANCIAMENTO, HOUVE ALGUMA FORMA DE
FISCALIZAÇÃO DO INVESTIMENTO AO QUAL FOI DESTINADO O
PROJETO?
( )SIM
( ) NÃO
13 - NA ROTINA DO TRABALHO, O QUE MUDOU APÓS O INVESTIMENTO
NA PROPRIEDADE?
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
14 - VOCÊ RELACIONA AS MUDANÇAS EFETIVADAS NA SUA
PROPRIEDADE E PRODUÇÃO, COM A CONTRATAÇÃO DO PRONAF?
( ) SIM
( ) TAMBÉM
( )NÃO
No caso de respostas TEMBÉM ou NÂO, ao que você atribui essas
mudanças?______________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
______________________________________________________________
15 - QUAL A SUA VISÃO DO PRONAF EM RELAÇÃO AO
DESENVOLVIMENTO?
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
16 - DE UMA NOTA DE 0 A 10 PARA O PRONAF: ____________________
Motivo:_________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________