PORQUE É QUE ESTE É UM MAU ORÇAMENTO? PORQUE É QUE O GOVERNO DEVIA TER SIDO OBRIGADO A ALTERÁ-LO? QUEM É RESPONSÁVEL? 1. Como já dissemos, um MAU ORÇAMENTO NÃO SE APROVA…ALTERA-SE. E a DEMOCRACIA tem procedimentos adequados para resolver os diferendos. Esses procedimentos têm a ver com o local e com os intervenientes. O local é o Parlamento e os intervenientes são os diversos Partidos. E porque o local é o Parlamento, o objectivo não pode ser outro que o interesse dos Portugueses. É o que não acontece com a Proposta de OE para 2011! E porquê? ! Porque aponta para uma recessão em 2011, com mais empobrecimento … e dos mais pobres! ! Porque ataca a espinha dorsal do desenvolvimento de qualquer país – a classe média; ! Porque, confrontado o Governo com o descarrilamento da despesa pública corrente nos últimos 3 anos, em vez de promover cortes nessa despesa, como propusemos (ao Governo e aos Grupos Parlamentares), ataca as remunerações de quem trabalha e as pensões; 1 ! Porque não reduz os consumos intermédios como devia, nem ataca a economia informal e as dívidas fiscais, como seria desejável e fundamental para o fortalecimento da democracia. 2. É por isso que o Acordo Governo/PSD sabe a mais do mesmo, sejam quais forem os argumentos postos em cima da mesa: ! A situação da Banca, que o Governo vai continuar a apoiar: os lucros, que nós pagamos, continuam a crescer; !As pressões internacionais, de quem nos vende os equipamentos militares e os submarinos. O Governo devia ter sido obrigado, politicamente, a alterar a Proposta de OE/2011 ou demitir-se: é nisso que radica a actividade política. Se a condução da vida do País, que teve a seu cargo, deu na situação em que nos encontramos, o mínimo que se podia esperar era que assumisse as suas responsabilidades corrigindo o rumo ou dando o lugar a quem, na Assembleia da República, tivesse a maioria necessária para governar. Porque governar é escolher caminhos, entre os possíveis, para atingir os objectivos que os Portugueses ratifiquem. Governar não é obter uma maioria para fazer o que um “ditadorzinho” qualquer quiser durante 4 anos. 2 3. Portugal precisa de encarar o seu futuro - com os Portugueses e no interesse deles. Se hoje os ventos que sopram dos “grandes” da Europa são os dos “seus” (deles) interesses, e só esses, mal vamos nós se não cuidarmos dos nossos e continuarmos a dizer, cá dentro e lá fora, que os nossos são só os interesses comuns europeus. E é também aí no contexto dos países da UE, mas também no contexto dos interesses mundiais, que temos de ser capazes de descobrir os caminhos a trilhar. É por isso que, “ajudar” o Governo a aprovar um OE/2011 que não serve o futuro dos Portugueses – é um mau serviço a estes! É por isso que “ajudar” o Governo a aprovar um OE/2011 que ataca os trabalhadores e aposentados, quando existiam alternativas - é um mau serviço a Portugal. É por isso que, promovendo um tal exercício à vista de todos os Portugueses e sem a intervenção da Assembleia da República, que é suposto deter, constitucionalmente, tal poder – é um mau serviço à Democracia. A ver vamos se ela recupera! Quanto aos trabalhadores, a sua resposta só pode ser: GREVE GERAL A 24 de Novembro LISBOA, 2010-10-30 A DIRECÇÃO 3