Noções de Inteligência e
Contra-Inteligência
Prof. Heron Duarte
ESPECIALISTA EM INTELIGÊNCIA
temas globais
Narcotráfico,
as questões ambientais
direitos humanos
movimentos ecológicos
organizações criminosas - terroristas,
sobretudo aqueles com base no
fundamentalismo islâmico.
Há problemas estratégicos em comum
(temas globais) como
o terrorismo,
o comércio ilegal de componentes
radiológicos e nucleares e
o tráfico transnacional de drogas e de
armas.
Declaração sobre Segurança nas
Américas,na OEA
Inclui novas ameaças e desafios à
segurança continental - pobreza extrema
como fator de instabilidade, tráfico de
seres humanos e ataques à segurança
cibernética.
Três grandes problemas estratégicos na
América do Sul
a) a instabilidade venezuelana,
b) o conflito colombiano e
c) a ascensão dos movimentos políticos
indígenas nos países andinos.
Entre as medidas fundamentais para a
garantia da segurança, encontra-se a
manutenção de um sistema de
Inteligência eficiente e eficaz, capaz de
assessorar o processo decisório e garantir
a preservação do Estado e da sociedade
contra ameaças reais ou potenciais.
Democracia nenhuma pode prescindir disso.
Conciliar a tensão entre o segredo na
atividade de Inteligência e a transparência
das atividades estatais
Garantir que os órgãos de Inteligência
desenvolvam suas atividades dentro
princípios democráticos
A maneira como a sociedade lida com
transparência x secretismo indica o grau
de desenvolvimento da democracia.
Termos
Controle (control) = gerenciamento da
Administração, responsabilidade do Poder
Executivo.
Fiscalização (oversight) = O Legislativo
fiscaliza se o Executivo atua legalmente.
Prestação de contas (accountability).
Um problema...
Os serviços de Inteligência são aceitos e
reconhecidos como fundamentais em
países democráticos, mas são muito
malvistos em sociedades que passaram
recentemente por períodos autoritários.
Inteligência compreende informação,
atividades e organizações
Informação relevante para se formular e
implementar políticas voltadas aos
interesses de segurança nacional e lidar
com as ameaças – atuais ou potenciais –
a esses interesses.
A Inteligência compreende a coleta e a
análise de informações e inclui atividades
destinadas a conter as ações de
Inteligência adversas.
Lei nº 9.883, de 1999, art. 2º
Inteligência é “a atividade que objetiva a
obtenção,análise e disseminação de
conhecimentos, dentro e fora do território
nacional, sobre fatos e situações de
imediata ou potencial influência sobre o
processo decisório e a ação
governamental e sobre a salvaguarda e a
segurança da sociedade e do Estado”.
(art. 3º)
Contra-Inteligência, é a atividade voltada à
“neutralização da Inteligência adversa”– a
qual pode ser tanto de governos como de
organizações privadas.
Áreas nas quais a Inteligência e a
Contra-Inteligência estão envolvidas
Inteligência militar,
inteligência policial,
inteligência estratégica,
inteligência financeira,
inteligência empresarial ou competitiva.
A atividade de Inteligência e o
direito internacional
Não há objeções ao pleno emprego da
atividade de Inteligência em tempo de
guerra entre os Estados beligerantes.
A IV Convenção de Haia e o I Protocolo
Adicional às Convenções de Genebra
garantem aos espiões o status de
prisioneiro de guerra quando capturados
portando uniforme militar ou quando não
houverem utilizado métodos considerados
“deliberadamente clandestinos ou
pretextos falaciosos”.
O Direito Internacional separa os meios
empregados pela atividade operacional de
campo dos demais empregados nos
segmentos Inteligência e Contra-Inteligência.
Inteligência de sinais (Sigint) e a Inteligência
de imagens (Imint) são consideradas lícitas,
além da interceptação de telecomunicações
estrangeiras baseada em território pátrio.
No campo da Inteligência de fontes
humanas (Humint), destacar busca de
informações por elementos humanos de
outras atividades da área.
Durante a Guerra Fria a atividade de
espionagem teve um importante papel ao
revelar e conter atos agressivos entre as
duas superpotências sem conduzir a uma
guerra aberta.
Os governos devem utilizar todas as
armas disponíveis, resguardando os
direitos individuais dos cidadãos, para
combater os desafios à sociedade
internacional
Não são lícitas no plano internacional
•
•
•
•
•
•
sabotagem,
assassinato,
desestabilização de regimes políticos,
fomento e auxílio de rebeliões,
auxilio a grupos separatistas
financiamento ou treinamento de grupos
terroristas.
Carta das Nações Unidas, artigo 2
“Todos os Membros deverão evitar em
suas relações internacionais a ameaça ou
o uso da força contra a integridade
territorial ou a independência política de
qualquer Estado, ou qualquer outra ação
incompatível com os Propósitos das
Nações Unidas”.
ÉTICA
O principal elemento com que o profissional
de Inteligência deve lidar é o sigilo. CF,
art. 5º, inciso XXXIII:
A segurança do Estado e da sociedade é
o valor que legitima a existência de
informações sigilosas.
Sigilo
O princípio que norteia a atividade de
Inteligência é o sigilo, para segurança do
Estado e da sociedade, justificando-se
juridicamente o uso de técnicas e meios
sigilosos para a produção e a salvaguarda
de conhecimentos.
Dilemas:
1. Os conflitos entre interesses
públicos
Os direitos e garantias individuais de
liberdade de expressão, privacidade e
intimidade representam interesses
públicos primários;
O princípio do sigilo pode representar
interesses públicos ora primários, ora
secundários, conforme se dirija para a
segurança da sociedade ou do Estado.
2. Liberdade de expressão e do direito à
1.
Liberdade
de
Expressão
informação:
eo
Direito à Informação
Quando há necessidade de sigilo sobre uma
informação e particulares têm interesse no seu
acesso, ou em divulgá-la (liberdade de
imprensa).
O servidor tem o dever ético de garantir o
pleno exercício das liberdades individuais, mas,
como agente de inteligência, tem o dever ético
de preservar a segurança do Estado e da
sociedade, salvaguardando a informação de
modo a mantê-la sob sigilo.
Princípios básicos da atividade de
Inteligência
1.Segurança
Em todas as fases de sua produção, a
informação deve ser protegida
2.Clareza
A informação deve ser expressa de forma a ser
imediata e completamente compreendida pelos
usuários.
3. Amplitude
A informação produzida sobre fato, tema ou
situação deve ser a mais ampla possível –
porém sintética – a fim de facilitar seu
entendimento.
4. Imparcialidade
A informação difundida deve ser
pertinente e isenta de idéias
preconcebidas, subjetivismos e outras
influências que gerem distorções em sua
interpretação.
5. Objetividade
A informação deve ser produzida de modo
a atender objetivos definidos, a fim de
minimizar custos e riscos desnecessários.
6. Oportunidade
A informação deve ser produzida dentro
de prazos que assegurem sua utilização
completa e adequada.
7. Utilidade
A informação produzida por um OI, de
qualquer natureza, tem de ser útil e deve
ser transformada em ação. Não existe a
informação pela informação.
8. Exclusividade
A informação deve ser exclusiva. Um
assunto, mesmo conhecido, pode ser
abordado sob vários ângulos: seja em
razão de uma fonte exclusiva, seja pela
relação com outro tema ainda não
abordado, perspectiva de assunto ou
cenário em andamento. Fornecer à
autoridade algo de novo é o objetivo.
Senão, o conhecimento oriundo de um OI
perde a razão de ser
Finalmente…
9. CONVICÇÃO
AS INFORMAÇÕES
PRODUZIDAS POR UM OI
“EXPRESSAM A CONVICÇÃO
DO ÓRGÃO QUE A PRODUZIU”.
Concluindo
Informação de Inteligência: é o
conhecimento integrado, sigiloso, obtido
por intermédio de metodologia específica,
resultante da coleta ou busca,
processamento e análise de todas as
informações obtidas pertinentes a
determinado assunto.
FIM
OBRIGADO!
Duvidas?
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