Clipping CARF
Matérias dos jornais com denúncias no CARF
Folha de S.Paulo
Coluna - Mercado Aberto
Folha de S. Paulo - 15/09/2015
MARIA CRISTINA FRIAS
Receita acelera aplicação de multa, dizem advogados
O fisco passou a analisar movimentações financeiras mais recentes das empresas e, assim, aumentou o
faturamento com multas, afirmam advogados especializados em direito tributário.
Por praxe, as autuações aconteciam pouco antes da expiração dos fatos que geraram os questionamentos
dos fiscais, que é de cinco anos.
Em 2015, a Receita começou a analisar operações de um passado mais recente.
"Antes, o fisco aguardava o quinto ano. Hoje não se verifica isso. Tem operações até do começo de 2014
que já são objeto de questionamento", diz Carlos Orsolon, do escritório Demarest Advogados.
As mudanças ocorrem, na visão dos tributaristas, "em consequência da crise, já que o governo precisa da
receita", afirma Marco Antônio Behrndt, do Machado Meyer.
Outra novidade é que os fiscais deixaram de levar em conta decisões do Carf (Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais) na hora de autuar uma empresa, segundo os advogados.
"A jurisprudência do Carf está em questionamento e hoje, por via das dúvidas, os fiscais autuam", afirma
Orsolon
Há ainda uma terceira explicação: o fisco mudou a maneira de enxergar certas operações. "Tivemos casos
que envolvem reinterpretação pela Receita de pontos que não eram autuados", diz Aldo de Paula, do
Azevedo Sette.
Em nota, a Receita nega, afirmando que não há "qualquer reinterpretação".
SEM MARCA DEFINIDA
A participação dos genéricos no mercado de medicamentos aumentou neste ano e chegou a 28,3% do
total de unidades vendidas, segundo a PróGenéricos, a associação do setor.
A meta da entidade é crescer mais e chegar ao fim de 2015 com 35%, afirma a presidente Telma Salles.
A queda de renda real da população ajuda os genéricos, já que os clientes optam por uma versão mais
barata no balcão da farmácia.
"Medicamento não se compra porque se gosta, mas porque é necessário. Então o usuário procura uma
alternativa genérica."
Em vendas, foi um crescimento de 12%, o que ficou aquém das expectativas da entidade, que era de 15%.
E os resultados das empresas foram afetados neste ano, ela diz. Isso porque o preço dos medicamentos é
controlado e não pode ser reajustado, mas parte dos insumos é importada e sobe com o dólar.
Esse fator, aliado a uma imprevisibilidade do cenário econômico, limita novos investimentos ou ampliações
de produção.
SEM ASSINATURA NA CARTEIRA
A expectativa de emprego para o último trimestre do ano caiu 19 pontos percentuais na comparação com o
mesmo período de 2014.
Pesquisa do grupo de recrutamento Manpower mostra que o índice (parcela das empresas que pretendem
aumentar as contratações menos as que devem diminuir) é de -10%, considerado os ajustes sazonais.
Dos empregadores consultados no país, 23% afirmaram que irão diminuir seus quadros de funcionários e
9% que irão ampliar. O restante (65%) disse que não planeja fazer alterações entre outubro e dezembro.
"É um dado positivo para o mercado. Indica que a maioria ainda está aguardando uma retomada da
economia", diz Marcia Almstrom, da companhia de recrutamento.
O país, porém, ficou na última posição entre os 42 analisados. Também registraram resultado negativo
Itália (-4%), Grécia (-2%), França (-2%) e Finlândia (-1%).
Índia, Taiwan, Japão e Estados Unidos são os mais otimistas, com 41%, 36%, 23% e 18%,
respectivamente.
Ao todo, 59 mil pessoas foram entrevistadas.
-29%
é a expectativa líquida de emprego no setor da construção civil brasileira
-18%
foi o registrado na indústria
-7%
foi o índice do comércio
TRANSFERÊNCIA AEROESPACIAL
Um edital para apoiar projetos de tecnologia aeroespacial será lançado nesta terça-feira (15) pelo
Ministério de Ciência e Tecnologia, em parceria com a Finep e a AEB (Agência Espacial Brasileira).
Serão destinados R$ 53 milhões para incentivar projetos de empresas brasileiras.
A seleção é um desdobramento do contrato firmado em 2013 para construção de um satélite de defesa e
comunicações, que está em produção na França pela companhia Thales Alenia Space.
O negócio previa a transferência de tecnologia para o Brasil para diversos tipos de satélites –os grupos
beneficiados serão escolhidos pelo edital que sai nesta terça.
Debate... Uma frente em defesa do setor químico será lançada na sexta-feira (18) na Assembleia
Legislativa de SP.
...químico Entre os objetivos, estão o debate sobre a competitividade da cadeia e ações estratégicas para o
setor.
Vento A ABB, de tecnologias de energia, ampliou a capacidade de produção no país para atender o setor
eólico.
Correio Braziliense
Relator das contas de Dilma pede proteção
Correio Braziliense - 15/09/2015
Ministro Augusto Nardes, do TCU, diz que recebe ameaças e recorre à Polícia Federal. Relatório
sobre pedaladas fiscais pode ser base para pedido de impeachment
CELIA PERRONE
Na reta final para concluir o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) com o veredito sobre as contas
de 2014 do governo Dilma Rousseff, o relator do processo, ministro José Augusto Nardes, revelou que vai
pedir proteção à Polícia Federal por estar se sentindo ameaçado. "Estou recebendo pressões de todos os
lados. Isso faz parte do jogo político, mas quero ressaltar que o nosso trabalho é técnico, de uma equipe
técnica concursada. Não é o trabalho do ministro Nardes", afirmou.
Boa parte das ameaças, segundo Nardes, chega por e-mail. Ele assegura, no entanto, que a maioria das
mensagens é de apoio do trabalho que vem sendo realizado. O ministro disse que o movimento para
intimidá-lo se estende também à equipe do TCU que analisa a defesa apresentada pelo governo para
justificar as pedaladas fiscais - as manobras contábeis adotadas no ano passado para maquiar as contas
públicas. "Já chegaram relatos de que uma parte da equipe está sendo pressionada também. Cada um
está tendo a vida completamente investigada, devassada", disse.
O ministro declarou que o prazo máximo para a entrega da avaliação do TCU sobre as contas de Dilma é a
primeira quinzena de outubro. Caso o tribunal rejeite as contas, o relatório pode se transformar na peça
central para que a oposição dê início a um processo de impeachment da presidente no Congresso
Nacional.
Propinas
Nardes já pediu escolta de seguranças do TCU e garante estar tranquilo em relação às apurações do
Ministério Público da União (MPU) sobre seu suposto envolvimento na Operação Zelotes - as
investigações de um esquema de venda de sentenças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
(Carf) que pode ter provocado prejuízos de cerca de R$ 19 bilhões aos cofres da Receita Federal. O caso
envolve grandes empresas, escritórios de advocacia e funcionários públicos.
As buscas do MPU verificaram que uma empresa da qual Nardes seria sócio teria recebido dinheiro de um
dos envolvidos no pagamento de propina a conselheiros do Carf. "É uma empresa que está parada, da
qual me desvinculei em 2005, desde que assumi o cargo aqui no TCU. Não há nada que possa se
encontrar lá, mas essa pode ser mais uma tentativa de me pressionar", avaliou.
Dos 31 itens analisados no relatório sobre as contas de Dilma, os 15 mais significativos foram examinados,
dos quais 13 foram apontados para o governo responder. Agora, faltam apenas quatro pontos a serem
avaliados pelos técnicos do TCU. "Do que mais se fala é das pedaladas e do contingenciamento, mas tem
também outras distorções importantes, como a do patrimônio líquido de R$ 281 bilhões, a parte da
Previdência Social que não foi contabilizada no ano passado. Mas este ano colocaram R$ 1,2 trilhão",
destacou.
Defesa
Segundo Nardes, o governo federal deixou de registrar um passivo de R$ 2,3 trilhões relativo a deficits
atuariais da Previdência, a demandas judiciais contra a União e à depreciação de seus bens imóveis.
Depois que a equipe composta por 16 auditores entregar o relatório final, o ministro Augusto Nardes vai
formatar o voto, que será repassado aos demais ministros do TCU. Eles terão prazo de cinco dias para
tomar uma decisão. "Agora, não cabem mais recursos. Todos os prazos foram preenchidos, cumprimos
tudo o que o regimento interno determinava para que o Executivo pudesse se defender. Posso afirmar com
segurança que o governo não pode se queixar de que o TCU não deu a ele total e amplo direito de
defesa", garantiu Nardes.
Ele acrescentou que o trabalho todo somou mais de mil páginas com 900 anexos. "A gente vai se debruçar,
se dedicar, e tomar todo o cuidado para não se equivocar. Pedi à equipe técnica que fizesse o relatório
com total isenção", assegurou o ministro.
Brasil de Fato
Primeira denúncia da Zelotes deve revelar detalhes sobre ramificação da fraude
no RS
15/09/2015
Ministério Público Federal deve apresentar, ainda neste mês de setembro, a primeira etapa da
denúncia, que deve trazer a responsabilização de seis grandes empresas no esquema de fraudes
tributárias
Por Marco Weissheimer do Sul
O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou nesta segunda-feira (14), durante audiência pública
na Assembleia Legislativa gaúcha, que as investigações da Operação Zelotes trazem um conjunto
consistente de indícios sobre a ramificação, no Rio Grande do Sul, do esquema de sonegação e fraudes
tributárias praticadas junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscal (Carf). Relator da subcomissão
que acompanha o andamento da Operação Zelotes, na Câmara Federal, Pimenta fez um resumo das
investigações realizadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, na audiência pública
convocada pela Frente Parlamentar de Defesa dos Serviços Públicos. Segundo o parlamentar, o MP
Federal deve apresentar, ainda neste mês de setembro, a primeira etapa da denúncia, que deve trazer a
responsabilização de seis grandes empresas, sendo uma delas do Rio Grande do Sul.
"Dos 74 casos sob investigação, há um primeiro grupo que envolve seis empresas e valores da ordem de
5,7 bilhões de reais, cuja denúncia deve sair ainda em setembro. Essa denúncia proporá a
responsabilização criminal de pessoas físicas e a responsabilização civil dessas seis empresas", disse
Pimenta.
A Operação Zelotes foi desencadeada no dia 28 de março deste ano por diversos órgãos federais para
desbaratar um esquema de fraudes tributárias envolvendo grandes empresas brasileiras e multinacionais.
As investigações foram conduzidas por uma força-tarefa formada pela Receita Federal, Polícia Federal,
Ministério Público Federal e Corregedoria do Ministério da Fazenda. O Grupo RBS, a Gerdau, os bancos
Bradesco, Santander, Safra, Pontual e Bank Boston, as montadoras Ford e Mitsubishi e um grupo de outras
grandes empresas estão sendo investigadas pela suspeita de pagamento de propina a integrantes do
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais para anular multas tributárias milionárias.
O plenarinho da Assembleia ficou lotado para a audiência pública da Frente Parlamentar de Defesa dos
Serviços Públicos. (Foto: Guilherme Santos)
Entre os crimes investigados na Zelotes estão advocacia administrativa, tráfico de influência, corrupção,
associação criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério da Fazenda, o esquema envolveria a
contratação de empresas de consultoria que, mediante trânsito facilitado junto ao Conselho, conseguiam
controlar o resultado do julgamento de forma a favorecer o contribuinte autuado. Constatou-se que muitas
dessas consultorias tinham como sócios conselheiros ou ex-conselheiros do Carf. Segundo as
investigações feitas até aqui, pelo menos 74 processos tributários podem ter sido fraudados, provocando
um prejuízo de aproximadamente R$ 21,6 bilhões aos cofres públicos. Os casos que estão sob investigação
teriam ocorrido entre os anos de 2005 e 2015.
Os desdobramentos da Zelotes no RS
O plenarinho da Assembleia ficou lotado para a audiência pública presidida pela deputada Stela Farias
(PT), presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Serviços Públicos. Além do deputado Paulo Pimenta,
falaram sobre a Operação Zelotes representantes do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público,
da Ajuris, OAB, Defensoria Pública, Sindifisco, CUT, CTB e do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais
(Tarf), órgão estadual gaúcho correlato do Carf. "Estamos promovendo essa audiência não para fazer
proselitismo, mas sim para inicia um trabalho sério aqui no Estado", disse a parlamentar ao abrir o encontro.
A Frente Parlamentar pretende acompanhar os desdobramentos da Operação Zelotes no Rio Grande do
Sul.
Paulo Pimenta destacou que há vários tipos de irregularidades sendo investigadas: vendas de sentenças
com pagamento de propina, negociação para indicação de conselheiros, trocas de conselheiros de turmas e
pedidos de vistas para retardar o julgamento de processos. Segundo o parlamentar, as investigações
mostraram a existência de duas máfias agindo conjuntamente com a participação de conselheiros,
escritórios de advocacia e contabilidade e empresas de consultoria de fachada.
"A maioria dessa grande mídia está silenciosa. É compreensível. Uma das seis grandes famílias que
dominam a mídia no Brasil, que é aqui do Rio Grande do Sul, está sob investigação", disse juiz Mauro
Caum. (Foto: Guilherme Santos)
Pimenta afirmou ainda que as investigações da Operação Zelotes foram profundamente prejudicadas
pela ação do Judiciário, mais especificamente, da 10ª Vara da Fazenda de Brasília, que chegou a ser
batizada de "cemitério". "Feita a investigação preliminar, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal
pediram a prisão de 26 pessoas, entre eles, 9 conselheiros do Carf, mas a Justiça negou. Também foram
negados pedidos de autorização para interceptações telefônicas e telemáticas, e para a quebra do sigilo do
inquérito. Foi tudo ao contrário do que aconteceu na Operação Lava-Jato", assinalou.
O parlamentar destacou a decisão da Corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, que
determinou a notificação do juiz Ricardo Augusto Soares Leite, responsável pela 10ª Vara Federal do DF, a
partir de uma representação feita por ele para averiguação dos critérios que embasaram essas decisões.
Em maio, a Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª região já havia acatado representação
do Ministério Público Federal contra o mesmo magistrado.
Após a juíza Mariana Boré assumir o processo, comentou ainda Pimenta, uma nova etapa da Operação
Zelotes começou, com foco de atuação em quatro cidades: Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Santo
Ângelo. A operação de busca realizada na cidade gaúcha envolveu uma empresa de consultoria, na qual o
ministro Augusto Nardes, do TCU, tinha uma sociedade com o sobrinho Carlos Juliano Ribeiro Nardes. Essa
empresa estaria envolvida em negociações no âmbito do Carf que estão sob investigação. Com o
surgimento de nomes com foro privilegiado, parte do processo foi remetida para o Supremo Tribunal Federal
(STF) que decidirá sobre o futuro dessas investigações.
A Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos pretende acompanhar os desdobramentos da
Operação Zelotes no Rio Grande do Sul. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)
As investigações da Operação Zelotes, acrescentou o relator da Subcomissão da Câmara Federal,
revelaram que os dois grupos tinham um esquema muito sofisticado de funcionamento. Foram criadas
empresas de consultoria laranjas que funcionavam como captadoras de negócios, visitando empresas com
problemas fiscais e oferecendo a solução desses problemas junto ao Carf. "Essas grandes empresas que
estão sendo investigadas pagavam pelos serviços dessas consultorias em sua contabilidade oficial. Está
tudo documentado. A tese que chegou a ser levantada por uma dessas empresas, de que ela teria sido
vítima de escritórios de advocacia, já foi desconstituída, uma vez que os pagamentos foram feitos
diretamente a essas empresas de consultoria que estão sob investigação".
O silêncio midiático em torno da Zelotes
O fato de, entre os envolvidos, aparecerem empresas de comunicação e grandes anunciantes da
imprensa brasileira, está contribuindo, na avaliação de Pimenta, para o silêncio midiático que cerca o caso,
especialmente quando se compara com a cobertura que é realizada sobre as investigações da Operação
Lava Jato. "Não é difícil entender esse silêncio. Entre os envolvidos estão alguns dos maiores anunciantes
do país. Estamos diante de um escândalo de proporções absurdas. Aqui ninguém rouba migalhas, são
casos de 100, 200, 500 milhões. É a corrupção da elite".
O juiz Mauro Caum Gonçalves, da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), afirmou que a
Zelotes é muito simbólica por revelar "a relação promíscua do empresariado com alguns setores da
administração pública". O magistrado também comentou a postura da maior parte da mídia neste caso. "A
maioria dessa grande mídia está silenciosa. É compreensível. Uma das seis grandes famílias que dominam
a mídia no Brasil, que é aqui do Rio Grande do Sul, está sob investigação. Os senhores deputados, que têm
imunidade parlamentar, tem que aproveitar essa condição para denunciar esses crimes. E a sonegação é
uma forma de corrupção, sim", afirmou.
Diógenes de Oliveira lembrou o depoimento que prestou, em 2001, na CPI da Segurança Pública,
durante o governo Olívio Dutra. "As provas contra a RBS estão aqui na Assembleia, no Ministério Público
Federal e na Junta Comercial. Falem com o procurador Celso Três que ele conhece o assunto. No dia 5 de
novembro de 2001, nesta mesma sala, denunciei a RBS pelas práticas de lavagem de dinheiro e sonegação
fiscal. Naquela época, o grupo devia cerca de 212 milhões de reais. Entrei com uma representação junto ao
Ministério Público Federal que também se amorcegou", lamentou Diógenes, que foi bastante aplaudido
após sua fala.
Em Tempo On line - AM
Trinta contribuintes do AM serão notificados pela Receita
15/09/2015
Cerca de 30 contribuintes do Amazonas, entre pessoas físicas e empresas, que devem, aproximadamente,
R$ 300 milhões aos cofres públicos, serão notificadas pela Receita Federal. Segundo o delegado do órgão
em Manaus, Leonardo Frota, as cobranças devem começar a serem entregues no começo da próxima
semana.
A medida administrativa que está sendo tomada em todo território brasileiro tem como objetivo arrecadar
em torno de R$ 20 bilhões. O valor será encaminhado para o caixa central como forma de diminuir o déficit
fiscal do ano.
A maioria dos devedores são empresas instaladas no Estado. Caso elas não paguem suas dividas, terão
os incentivos fiscais recebidos pela Zona Franca de Manaus (ZFM) suspensos por tempo indeterminado,
conforme a legislação exige.
Caso o indiciado não regularize as suas pendências, medidas previstas como a inclusão no Cadastro
Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), a exclusão de parcelamentos
especiais, arrolamentos de bens e direitos, exclusão de benefícios ou incentivos fiscais, representação fiscal
para fins penais, comunicação a agências reguladoras para a revogação de permissões e concessões
públicas, entre outras, serão tomadas.
A Receita Federal tomará outras atitudes caso o débito com a união prossiga por muito tempo. Entre eles
está a proibição dos bancos públicos liberarem recursos para os inadimplentes em forma de créditos
públicos, conforme a Lei 10.522/02.
Ela determina que ocorra uma consulta prévia ao Cadin, antes de qualquer liberação de recursos
públicos.
Em todo o Brasil, foram intimadas 434 pessoas e empresas que responderão por falha administrativa. O
acompanhamento dos devedores é uma nova postura tomada pela Receita Federal com o objetivo de elevar
a arrecadação em época de crise econômica.
Muitos dos autuados recorreram ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e esperam a
resposta da justiça federal
Diário do Amazonas - AM
Receita cobra R$ 300 milhões de 30 devedores do Amazonas
15/09/2015
Empresas e pessoas físicas serão notificadas,a partir da próxima semana
A Delegacia da Receita Federal em Manaus vai notificar, aproximadamente, 30 contribuintes no Amazonas
entre empresas e pessoas físicas, que devem em torno de R$ 300 milhões. A cobrança será encaminhada a
partir da próxima semana, informou o delegado da Receita, Leonardo Frota, após a consolidação deste
grupo de devedores. A medida de caráter administrativo integra o esforço do governo federal para obter um
montante de R$ 20 bilhões em todo o País, como forma de aumentar o caixa em ano de déficit fiscal
. De acordo com o delegado, a Receita abriu dez frentes de trabalho para acompanhar os contribuintes
considerados grandes devedores, que têm dívidas consolidadas acima de R$ 10 milhões. Segundo Frota, a
cobrança ainda tramita na esfera da Receita, ou seja, em caráter administrativo, pois não foi enviada para a
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. O grupo de cinco auditores federais que opera nesses frentes,
segundo Frota, identificou a falta de pagamento dos tributos devidos. "Estamos fazendo um trabalho mais
incisivo, em um esforço de arrecadação e o pleno acompanhamento desses contribuintes",disse o
delegado. A maioria dos devedores é formada por empresas e, aquelas que recebem incentivos fiscais da
Zona Franca de Manaus (ZFM), poderão ter os benefícios suspensos, conforme exige a legislação, alerta o
delegado, ao admitir que, entre os grandes devedores também há pessoas físicas
. O acompanhamento dos grandes devedores é uma das metas traçadas pela Receita Federal do Brasil
para elevar a arrecadação. No País, foram identificados 411 empresas e 23 pessoas físicas que estão
sendo intimados de forma administrativa e a maioria já recorreu ao Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais (Carf). A medida está incluída na nova modalidade de recuperação de débitos, que criou polêmica
entre advogados da área. Eles acusam o governo de atropelar o trâmite administrativo e legal de defesa dos
contribuintes para aumentar a arrecadação. No começo de setembro, a Receita publicou a Portaria 1.265,
que aprovou os novos procedimentos para cobrança especial administrativa,com 25 medidas.
Zero Hora - RS
Audiência debate Zelotes na Assembleia Legislativa
15/09/2015
Durou cerca de três horas a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa para discutir a Operação
Zelotes. Convidados, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, responsáveis pela investigação, não
mandaram representantes.
Três deputados federais do PT participaram da audiência Paulo Pimenta, Fernando Marroni e Dionilso
Marcon. Relator da subcomissão da Câmara que acompanha a Operação Zelotes, Pimenta não trouxe
informações novas. Alegando que a investigação corre em segredo de Justiça, deixou sem resposta as
perguntas sobre o conteúdo do inquérito.
O plenarinho, com capacidade para 110 pessoas sentadas, ficou lotado por sindicalistas, estudantes e
militantes partidários, que acompanharam uma sequência de discursos contra a sonegação. A reunião foi
conduzida por Stela Farias (PT), presidente da Frente em Defesa do Serviço Público.
O auditor fiscal aposentado Renato José Calsing esclareceu que a Zelotes não trata de sonegação de
ICMS. É o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que julga ações de contribuintes de tributos
federais que questionam a aplicação de autos de infração.
No Estado, a instância administrativa que julga os recursos de contribuintes autuados por débitos de
ICMS é o Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (Tarf), do qual Calsing é presidente. O deputado Adão
Villaverde (PT) pediu apuração da atuação do Tarf, que é integrado por quatro auditores fiscais e
representante da Farsul, Federasul, Fiergs e Ocergs.
Correio do Povo - RS
Procuradoria fecha cerco a sonegadores
15/09/2015
Subcomissão de Fiscalização da Câmara aguarda para esta semana denúncia contra empresas
envolvidas em esquema de corrupção
O destino de bilhões de reais devidos por empresas -que pagariam propina a conselheiros do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais (Cari) para se livrarem de dívidas com impostos - deverá ser conhecido
ainda nesta semana como um dos resultados da Operações Zelotes. A informação foi divulgada ontem, em
audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, com a presença do relator da
Subcomissão de Fiscalização da Câmara dos Deputados, que acompanha as investigações da Operação
Zelotes, Paulo Pimenta (PT). Durante o evento, a deputada estadual Stela Farias (PT) afirmou que poderá
ser pedido ofim da concessão "se ficar provado que alguma empresa concessionária do serviço público
estiver envolvida".
Paulo Pimenta confirmou a informação antecipada à Rádio Guaíba pelo procurador da República
Frederico Paiva, integrante do Ministério Público Federal, que está à frente das investigações, de que seis
empresas serão denunciadas ainda em setembro. A Zelotes, desencadeada pela Polícia Federal, investiga
sonegação de R$ 19,6 bilhões, com indícios de irregularidades em 74 julgamentos realizados pela Carf,
entre 2005 e 2015. Contudo, o montante em discussão no Carf é de R$ 565 bilhões, o que representa 11%
do Produto Interno Bruto do país.
As irregularidades encontradas são de venda de sentença, negociação para indicar conselheiros,
redução do valor da multa, pedido de vista ao processo, entre outros. "O suborno a integrantes do Carf para
um simples pedido de vista ao processo, que protela o julgamento, poderia ser negociado em valores de R$
20 mil aR$ 100 mil", contou Pimenta. O relator citou que a corrupção investigada é de elite. "Aqui (na
Zelotes) ninguém rouba pouquinho, o menor valor é R$ 100 milhões." Pimenta revelou ainda que o conselho
é formado por 108 auditores da Receita Federal, que não recebem nenhuma remuneração extra para
integrarem o órgão. Ele salientou que, ainda assim, as vagas são disputadíssi-mas. Os outros 108
conselheiros são representantes da sociedade. "A maioria empresários ligados a grandes corporações",
assinalou.
Representante da Ajuris, o juiz Mauro Caum Gonçalves alertou sobre a necessidade de intolerância à
sonegação. "Vemos cidadãos, em atos públicos recentes, defendendo que sonegação não é corrupção. Isso
não é verdade. Sonegação é crime. É corrupção sim e representa um terço da arrecadação de impostos",
definiu.
Entenda o esquema de corrupção
■ Deflagrada pela Polícia Federal em março deste ano, a operação investiga um dos maiores esquemas
de sonegação fiscal já descobertos no Brasil. As investigações buscam informações sobre a atuação de
quadrilhas junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal (Carf), revertendo ou
anulando multas.
■ Estão sendo analisados 74 julgamentos do conselho realizados entre 2005 e 2015, nos quais, R$
19,6 bilhões teriam deixado de ser recolhidos aos cofres públicos.
■ De acordo com o procurador Frederico Paiva, em pelo menos 20 o Ministério Público Federal (MPF)
conseguirá comprovar de maneira sólida que houve atos ilícitos. Este volume representa cerca de R$ 6
bilhões.
■ Segundo o deputado Paulo Pimenta (PT), um serviço de consultoria era oferecido às empresas por um
sistema de captadores com a promessa de redução de valores de multas ou débitos fiscais em mais de
90%.
■ Segundo o jornal Estado de S. Paulo, que teve acesso à lista de envolvidos, os maiores débitos seriam
do banco Santander, com R$ 3,3 bilhões, Banco Bradesco e Bradesco Saúde, com R$ 2,7 bilhões e Ford,
com R$ 1,7 bilhão.
■ Entre os gaúchos estão o Grupo Gerdau, com débito de R$ 1,2 bilhão, a RBS com R$ 672 milhões e a
Marcopolo com R$ 260 milhões.
■ Seis empresas devem ser as primeiras denunciadas nos próximos dias por crime de sonegação de
impostos e corrupção no Carf. Uma delas poderá ser gaúcha.
■ Parte dos conselheiros envolvidos, segundo o MPF, era do Ministério da Fazenda, mas a maioria
pertencia ao Sistema 'S", que compreende entidades voltadas ao treinamento profissional, entre as quais
estão Senai, Sesc, Sesi e Senac.
■ O Carf tem ainda, em estoque, processos a serem julgados no valor total de R$ 565 bilhões.
Indícios apontam ramificação no RS
"Este modelo do Carf está totalmente superado, viciado." A declaração do deputado Paulo Pimenta (PT)
sobre o sistema de escolha de conselheiros e da ordem dos julgamentos realizados na Receita Federal
ganhou o apoio, ontem, da maioria dos participantes da audiência pública na Assembleia. Pimenta destacou
que "nós temos um conjunto de indícios que a Zelotes tem uma ramificação aqui no RS e por isso esse
debate é importante, até para, se for o caso, reaver parte do dinheiro". Propondo correções, o governo
federal criou projeto de lei complementar que tramita no Congresso.
As mudanças propostas criam remuneração para exigir dedicação exclusiva dos conselheiros. Além
disso, os conselheiros não poderão advogar em processos do conselho, prática desvelada pela Zelotes.
"Ainda acho que as mudanças são insuficientes para a magnitude do problema", declarou Pimenta.
Porém, antes da votação das propostas do Executivo é necessário que o Congresso vote os vetos
presidenciais, marcados, a princípio, para o dia 22 deste mês. "Após a deflagração da Zelotes, os trabalhos
do Carf foram suspensos. Sem julgamentos, 8.160 processos deixaram de ser julgados, representando R$
35 bilhões", completou.
Outra situação que requer atenção, na avaliação do superintendente da Receita Federal do RS, Paulo
Renato Paz, é a revisão sobre a regra do sigilo fiscal. "É preciso saber a quem interessa e quem se
beneficia do sigilo", sublinhou Paz.
Investigação sobre Nardes vai ao STF
O ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, teve o procedimento de investigação que
corre em seu nome remetido para o Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, contou o deputado Paulo
Pimenta (PT), decorreu da necessidade de assegurar foro especial ao ministro.
Investigadores da Operação Zelo- tes detectaram indícios de suposto envolvimento do ministro no
esquema de corrupção de tráfico de influência no Carf, disse Pimenta. "O MPF chegou ao nome de pessoas
com foro privilegiado, entre elas o ministro. Automaticamente cessou tudo e o MPF pediu uma investigação
específica. Caso contrário, anulariam a investigação", explicou. Du- rante sua explanação, Pimenta fez
menção ao inusitado da cidade de Santo Ângelo estar na lista dos cenários da investigação. "A Zelotes foi
deflagrada no Distrito Federal, centro do poder, e em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, centros
econômicos. Nos chamou muito a atenção que Santo Ângelo esteja na lista", disparou o parlamentar.
Verba devida falta em saúde e educação
Os valores envolvidos na Operação Zelotes fazem falta para a prestação de serviços sociais essenciais
ao cotidiano da sociedade, em especial, nas áreas de educação e saúde, permanentemente carentes de
recursos e investimentos. Numa comparação direta, significa que os R$ 565 bilhões em dívidas tributárias,
que estão sob análise no Carf, representam quase o triplo dos orçamentos em educação e saúde no Brasil,
que somarão cerca de R$ 210 bilhões em 2015.
"Isso demonstra a gravidade do dano social que ocasiona a demora na discussão desses processos, dos
quais parte é crime de sonegação e o restante são discussões em segundo grau, sobre dívidas já
comprovadas, na primeira instância, pela Receita Federal", explica o Diretor de Assuntos Institucionais do
Instituto Justiça Fiscal (IJF), Dão Real Pereira dos Santos.
O ex-superintendente da Receita Federal do RS revela que o perfil dos devedores que conseguem
protelar seus julgamentos no Carf por até dez anos, seja de por meios lícitos ou ilícitos, aponta para uma
realidade tributária injusta.
"Há cerca de 100 mil processos em discussão no país, dos quais apenas 0,7% concentram 66% do
montante da dívida avaliada em R$ 565 bilhões. Isso significa que menos de 1% dos devedores devem o
montante de R$ 373 bilhões", indica. "São os grandes sonegadores, as grandes companhias, as quais
deixam de pagar com seus tributos, o que resulta em prejuízos para toda a sociedade", conclui.