Clipping CARF
Matérias de jornais, revistas, sites e blogs que mencionam o CARF
Valor Econômico
Sobrinho de ministro do TCU recebia envelopes com dinheiro
Valor Econômico - 16/10/2015
Carlos Juliano Ribeiro Nardes era assíduo frequentador do escritório de advocacia de
José Ricardo Silva, ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)
e um dos principais suspeitos no esquema de fraudes praticadas para comprar decisões do
conselho. No escritório, Juliano Ribeiro retirava envelopes com dinheiro, afirmaram à CPI
do Carf no Senado dois ex-funcionários de José Ricardo.
Juliano é sobrinho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes,
que relatou a rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff de 2014.
O ministro e o sobrinho foram sócios até 2005 na Planalto Soluções, empresa registrada
em nome de Juliano e investigada pela Operação Zelotes, que apura fraudes praticadas em
decisões do Carf. A suspeita dos investigadores é de que a Planalto e o escritório de José
Ricardo atuaram para influenciar o Carf em decisão favorável ao grupo de comunicação
gaúcho RBS.
Secretária de José Ricardo, Gegliane Bessa disse que entregou "duas ou três vezes"
envelopes com valores a Juliano. Ela se recorda de um episódio em que, ao abrir o envelope
e contar o dinheiro, Juliano reclamou: "Está faltando".
Gegliane confirmou que José Ricardo tinha planilhas com repasses de valores com
referências a "tio" e "Ju", mas disse não saber quem era o "tio". Na sessão da próxima
semana, a CPI do Carf votará requerimento para quebra dos sigilos bancário, fiscal e
telefônico de Juliano Nardes. Contatado, o advogado disse desconhecer o teor das
acusações.
IstoÉ Dinheiro On Line
Outra MP sob suspeita de encomenda por lobby livrou
montadoras de dívidas
16/10/2015
Uma medida provisória editada pelo governo em 2010 e aprovada pelo Congresso no ano
seguinte que ajudou montadoras de veículos a se livrar de dívidas com a Receita Federal
também está sob suspeita de ter sido encomendada .
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal buscam conexões entre a MP 512, que
permitiu a empresas do setor automobilístico a zerarem débitos em julgamentos no
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), e a 471, editada em 2009 e também
aprovada pelo Congresso no ano seguinte e já investigada por haver indícios de que teria
sido comprada por meio de um esquema de lobby e corrupção, conforme revelou o jornal O
Estado de S.Paulo.
A nova MP sob suspeita foi assinada em novembro de 2010 pelo então presidente Luiz
Inácio Lula da Silva e estabeleceu regras complementares à Medida Provisória 471, que
prorrogou de 2011 a 2015 benefícios fiscais de fábricas instaladas ou que quisessem se
instalar no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste, desde que fizessem investimentos nas
plantas, mas sem permitir que novas empresas aderissem à política de desenvolvimento
regional ou que as empresas já contempladas apresentassem novos projetos.
Ao enviar a MP 512 ao Congresso, o governo Lula resolveu essa questão, ampliando o
conjunto de beneficiárias. Além disso, permitiu que créditos de Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) valessem não mais até 2015, mas até 2020. Por causa da conexão
entre as duas MPs, a norma mais recente também entrou na mira dos investigadores.
O Congresso incluiu na MP 512 três novos artigos ao convertê-la na Lei 12.407, em maio
de 2011. Os trechos adicionados por deputados e senadores resolveram uma antiga
controvérsia com o Fisco, assegurando às fábricas ganho de causa em processos discutidos
no Carf.
Um esquema de corrupção nesse órgão é investigado na Operação Zelotes. A Receita não
concordava que as montadoras aproveitassem os créditos de IPI assegurados pelas medidas
provisórias de 2010 e 2011 e, concomitantemente, se beneficiassem de um regime especial
de tributação instituído em 2001 por outra norma, a MP 2.158-35, que previa desconto de
3% no mesmo IPI.
Para a Fazenda Nacional, tratava-se de um acúmulo indevido de benefícios. A nova lei,
no entanto, pontuou que, para efeito de interpretação , não havia óbice em somar as duas
vantagens. A solução foi incluída em parecer do então deputado Moreira Mendes (PPSRO), designado para relatar a MP 512 na Câmara. Ele escreveu que a proposta esclarecia
qualquer dúvida sobre a possibilidade de fruição conjunta .
Procurado pela reportagem, o ex-congressista não ligou de volta.O texto emendado
passou pelas duas casas do Congresso e pela sanção da presidente Dilma Rousseff. Quase
automaticamente, virou argumento usado pelos contribuintes no Carf.
Em outubro de 2011, a Ford, uma das principais beneficiadas pela MP 512, reverteu
condenação no órgão com base na nova norma.Fora a ajuda providencial para apagar
dívidas no chamado tribunal da Receita , a MP ainda livrou o setor automotivo de recolher
cerca de R$ 900 milhões por ano, nas contas do governo.
A Ford não respondeu a questionamentos da reportagem. Em nota, a montadora afirmou
ser uma empresa comprometida com a ética e a integridade em todos os aspectos do
negócio e que tem uma posição forte e clara contra a corrupção em todas as nossas
operações .
Inovar-Auto
Outra MP que está na mira dos investigadores é a 638/2014, que instituiu novas regras
para o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva
de Veículos Automotores (Inovar-Auto).
O programa passou a ser investigado na Operação Acrônimo depois que a Polícia Federal
detectou indícios de que a CAOA, fabricante de modelos Hyundai no Brasil e rede de
revendas de diversas marcas, pagou propina para obter portarias que a mantivessem como
beneficiária. A montadora fez pagamentos a um empresário ligado ao ex-ministro do
Desenvolvimento e atual governador de Minas, Fernando Pimentel (PT).
A CAOA e o petista negam irregularidades