Atualizada.: 28/09/2012
COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
BAIXA COMPLEXIDADE
OUTROS
ANEXO 1 B
• Depósito de produtos não relacionados à saúde; Estação rodoviária; veículo de
transporte coletivo interestadual com banheiro (ônibus); Academias para práticas de
esportes; saunas; Aviários; Clínicas de estéticas; barbearias; institutos de beleza sem
responsabilidade médica; Institutos de massagens; casas de espetáculos e similares;
cinemas; teatros; pousadas; pensões; dormitório; clubes recreativos; Lavanderias;
Necrotérios; igrejas; clubes similares serviços e veículos de transporte funeral;
Transporte de doentes sem procedimento; Transporte de produtos saneantes e
domissanitários, de cosméticos, perfumes e produtos de higiene, de transporte de
medicamentos, insumos, correlatos, de óleo vegetal “degomado” e de alimentos para
o consumo humano, veículo de transporte de dejetos e outros similares; Terreno
baldio, e atividades similares acima não elencadas; Banco; Marcenaria, borracharia,
serralheria, envasadora de extintores de incêndio, sapataria, oficinas, ferro velho, lava
jato, funilaria e pintura, desentupidora e limpa fossa, acima não elencadas; Comércio
de produtos veterinários, de alimentos para animal (ração e suplementos); Atacadistas
de produtos perecíveis, de agrotóxicos e de fertilizantes, comércio ou distribuidores e
de fertilizantes; Caminhão pipa – transporte de água potável; Comércio de produtos
veterinários (pet-shop); Escolas; hotéis, motéis;
academias de ginásticas;
Frigoríficos; fábrica de ração animal, etc; Empresas que industrializam placas
iluminarias; marcenaria; fabrica de produtos do tipo artesanal; industria de móveis;
fabrica de cerâmica; artesanato marmoraria empresas de serigrafia industria de
móveis; Serviços De Assessoria À Empresas Em Medicina E Segurança Do Trabalho;
Casas De Diversos Noturnas (Casas De Shows; Boates); Borracharia; Funilaria e
Pintura; Oficina Mecânica; Lava Jato; Ferro Velho / Sucata; Serralheria; Lavanderia
Doméstica; Salão de Beleza; Sistema de coleta, disposição e tratamento de resíduos
sólidos (lixo); Veiculo de transporte de dejetos e similares; Sistema de coleta,
disposição e tratamento de esgoto; Fabrica de cerâmica, olaria, marmoraria,
artesanato e similares ; Marcenaria; Distribuição e transporte de gás;
Estabelecimentos que comercializam aparelho ortopédico; Transportadores de
cosméticos e saneantes e domissanitários; Transporte de óleo vegetal.
9609-2/05
9001-9/01
9003-5/00
9602-5/02
9609-2/03
5510-8/03
Exemplos de CNAE FISCAL
Atividades de sauna e banhos
Produção teatral
Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas
Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza
Alojamento, higiene e embelezamento de animais
Motéis
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Fone.: (065) 3617 – 1487/1483 Email.: [email protected]
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COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
EMPRESA DE TRANSPORTE DE ÁGUA POTÁVEL
(LICENÇA CAMINHÃO PIPA)
1.Consulta Prévia:
1.1. Requerimento do proprietário solicitando o Alvará Sanitário;
1.2. Consulta Prévia de Atividade e Localização – SMDU (licença Inicial) ou Alvará de Funcionamento;
1.3. Alvará de Prevenção Contra Pânico, expedido pelo Corpo de Bombeiro ou (protocolo);
1.4. Contrato Social com as últimas alterações e/ou Declaração de Firma Individual;
1.5. CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);
1.6. Inscrição Estadual (quando houver).
1.7. Documento do Veiculo (CRLV) (Somente para a licença dos veículos).
1.8. Taxa de requerimento do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.9. Taxa de liberação do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.10. Alvará Sanitário Vencido (Somente Revalidação).
2. Documentação a serem apresentada no ato da inspeção.;
2.1 Relação dos equipamentos com controle de manutenção;
2.2 Relação das atividades desenvolvidas pelo estabelecimento;
2.3 Relação dos Recursos Humanos com comprovante de treinamento específico na área de atuação;
2.4 Cópia do PCMSO, PPRA (somente para analise);
Nota.: A documentação acima descrita poderá sofrer alterações (inclusão ou exclusão) em razão de alterações das legislações pertinentes no
(âmbito federal, estadual e municipal).
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COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
COMÉRCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS (PET-SHOP)
1 - Consulta Prévia:
1.1. Requerimento do proprietário solicitando o Alvará Sanitário;
1.2. Consulta Prévia de Atividade e Localização – SMDU (licença Inicial) ou Alvará de Funcionamento;
1.3. Alvará de Prevenção Contra Pânico, expedido pelo Corpo de Bombeiro ou (protocolo);
1.4. Contrato Social com as últimas alterações e/ou Declaração de Firma Individual;
1.5. CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa jurídica);
1.6. Certificado de regularidade técnica expedida pelos conselhos de classes (fotocópia) CRMV/MT;
1.7. Declaração de Responsabilidade Técnica do Estabelecimento (art. 93 da Lei Complementar de
Gerenciamento Urbano de Cuiabá, 004/92) INDEA/ MT, CREA/MT.
1.8. Inscrição Estadual (quando houver).
1.9. Planta Baixa do estabelecimento com layout aprovado pela VISA/MT e ou (Protocolo);
1.10. Taxa de requerimento do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.11. Taxa de liberação do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.12. Alvará Sanitário Vencido (Somente Revalidação).
2. Documentação a serem apresentada no ato da inspeção.;
2.1 Contrato de trabalho dos responsáveis técnicos (fotocópia); homologado pelos Conselhos de
Classes;
2.2 Relação dos tipos de produtos comercializados;
2.3 Relação dos compradores com: nome, ramo da atividade, endereço e finalidade do uso;
2.4 Relação de equipamentos com comprovante de manutenção preventiva e corretiva;
2.5 Relação dos Serviços de Diagnose e Terapia;
2.6 Relação dos Serviços de apoio;
2.7 Serviços Terceirizados, apresentar contrato e/ou outro documento.
Nota.: A documentação acima descrita poderá sofrer alterações (inclusão ou exclusão) em razão de alterações das legislações pertinentes no
(âmbito federal, estadual e municipal).
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COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
ESCOLAS, HOTÉIS, MOTÉIS,ACADEMIAS DE GINÁSTICAS
1 - Consulta Prévia:
1.1. Requerimento do proprietário solicitando o Alvará Sanitário;
1.2. Consulta Prévia de Atividade e Localização – SMDU (licença Inicial) ou Alvará de Funcionamento;
1.3. Alvará de Prevenção Contra Pânico, expedido pelo Corpo de Bombeiro ou (protocolo);
1.4. Contrato Social com as últimas alterações e/ou Declaração de Firma Individual;
1.5. CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa jurídica);
1.6. Inscrição Estadual (quando houver).
1.7.
Planta baixa com layout e memorial descritivo Aprovada pela (VISA) Somente escola com mais de 500 alunos.
1.8.
Termo de Responsabilidade Técnica (Conselho regional Educação Física – (Academias);
1.9.
Credenciamento (Conselho regional Educação Física – (Academias));
1.10. Taxa de requerimento do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.11. Taxa de liberação do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.12. Alvará Sanitário Vencido (Somente Revalidação).
2. Documentação a serem apresentada no ato da inspeção.;
2.1. Outorga do Poço artesiano expedido pela SEMA (atualizada só para estabelecimento que possui poço).
2.2. ASO – Atestado de Saúde Ocupacional e/ou Carteira Sanitária dos Funcionários.
2.3. Certificado de Limpeza e Desinfecção dos Reservatórios de água.
2.4. Certificado de Controle de Vetores e Pragas emitido por empresa licenciada pela VISA.
2.5. Relação dos Recursos Humanos com Treinamentos Especificos;
2.6. Relação de Equipamento com Controle de Manutenção (preventiva e corretiva);
2.7. Manual de Boas Práticas de Fabricação de Alimentos **(2)
2.8. Carteira Sanitária para manipulador de alimentos:
2.9. Livro de controles de atestado de saúde para usuários de piscina (exceto hotéis);
2.10. Certificado de Controle de Pragas;
2.11. PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) ***(3)
2.12. PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais); ***(3)
2.13. Normas e Rotinas, relação de atividades desenvolvidas e seus respectivos profissionais responsáveis pela
prestação de serviços de apoio (certificado e diploma);
2.14. Contratos de Serviços tercerizados;
2.15. Certificado de regularidade técnica do responsável, junto ao conselho de classe;
* (1) – exceto escolas (com menos de 500 alunos),e Academias;
**(2) –Somente para estabelecimentos que produzem alimentos;
***(3) –Exceto estabelecimentos públicos
Nota.: A documentação acima descrita poderá sofrer alterações (inclusão ou exclusão) em razão de alterações das legislações pertinentes no
(âmbito federal, estadual e municipal).
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COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
EMPRESAS QUE INDUSTRIALIZAM PLACAS ILUMINÁRIAS ,MARCENARIA, FABRICA DE
PRODUTOS DO TIPO ARTESANAL, INDUSTRIA DE MÓVEIS, FABRICA DE CERÂMICA,
ARTESANATO MARMORARIA EMPRESAS DE SERIGRAFIA INDUSTRIA DE MÓVEIS.
1. Consulta Prévia:
1.1 Requerimento do proprietário solicitando o Alvará sanitário;
1.2 Consulta Prévia de Atividade e Localização – SMDU (licença Inicial) ou Alvará de Funcionamento;
1.3 Certificado de Regularidade Técnica do responsável técnico;
1.4 Contrato Social com as últimas alterações e/ou Declaração de Firma Individual;
1.5 CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);
1.6 Inscrição Estadual (quando houver);
1.7 Licenciamento Ambiental expedido pela SEMA/SMAAF;
1.8 Taxa de requerimento do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.9 Taxa de liberação do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.10 Alvará Sanitário Vencido (Somente Revalidação).
2. Documentação a serem apresentada no ato da inspeção.;
2.1. Licença do Poço artesiano expedido pela SEMA (atualizada só para estabelecimento que possui
poço).
2.2. PCMSO – Programa de Controle Medico e Saúde Ocupacional (NR-7)
2.3. ASO – Atestado de Saúde Ocupacional;
2.4. PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (NR-9);
2.5. Programa de Treinamento (previsto no PCMSO, PPRA e outros) com respectivo registro;
2.6. Carteira Sanitária dos manipuladores de alimentos atualizados;
2.7. Manual de Boas Praticas de Fabricação e Procedimentos Operacionais Padronizados (RDC 275
de 21/10/2002 e PORT 326 de 30/04/1997)ANVISA.
2.8. PMOC – Plano de Manutenção, Operação e Controle em Ambientes Climatizados, Lei 004/92 art.
462 e Portaria nº 3.523/GM de 28/08/98MS, art. 5º.;
2.9. Certificado de Limpeza e Desinfecção dos Reservatórios de água.
2.10. Certificado de Controle de Vetores e Pragas emitido por empresa licenciada pela VISA.
2.11. Laudo de Analise atestando a potabilidade da água;
Nota.: A documentação acima descrita poderá sofrer alterações (inclusão ou exclusão) em razão de alterações das legislações pertinentes no
(âmbito federal, estadual e municipal).
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Atualizada.: 28/09/2012
COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SERVIÇOS DE ASSESSORIA À EMPRESAS EM MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO.
1. Consulta Prévia:
1.1 Requerimento do proprietário solicitando o Alvará sanitário;
1.2 Consulta Prévia de Atividade e Localização – SMDU (licença Inicial) ou Alvará de Funcionamento;
1.3 Certificado de Responsabilidade Técnica do(s) serviço(s) existente(s). emitido pelo respectivo
Conselho de Classe;
1.4 Contrato Social com as últimas alterações e/ou Declaração de Firma Individual
1.5 CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Juridica);
1.6 Inscrição Estadual (quando houver).
1.7 Planta baixa e memorial descritivo e lay-out das instalações Aprovada pela (VISA) e ou (protocolo):
1.8 Licenciamento Ambiental expedido pela SEMA/SMAAF;
1.9 Taxa de requerimento do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.10 Taxa de liberação do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.11 Alvará Sanitário Vencido (Somente Revalidação).
2. Documentação a serem apresentada no ato da inspeção.;
2.1 PCMSO – Programa de Controle Medico e Saúde Ocupacional (NR-7)
2.2 ASO – Atestado de Saúde Ocupacional;
2.3 PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (NR-9);
2.4 Relação atualizadas dos Recursos Humanos existentes (vide modelo para Relação
de
Recursos Humanos);
2.5 Comprovante de Manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos médicos-hospitalares:
2.6 Relação dos serviços de apoio terceirizados, apresentando copia dos contratos (caso tiver):
Nota.: A documentação acima descrita poderá sofrer alterações (inclusão ou exclusão) em razão de alterações das legislações pertinentes no
(âmbito federal, estadual e municipal).
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Atualizada.: 28/09/2012
COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CASAS DE DIVERSOS NOTURNAS (CASAS DE SHOWS, BOATES)
1. Consulta Prévia:
1.1. Requerimento do proprietário solicitando o Alvará Sanitário;
1.2. Consulta Prévia de Atividade e Localização – SMDU (licença Inicial) ou Alvará de Funcionamento;
1.3. CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Juridica);
1.4. Inscrição Estadual (Quando houver);
1.5. Contrato Social com as últimas alterações e/ou Declaração de Firma Individual;
1.6. Planta baixa com layout e memorial descritivo Aprovada pela (VISA);
1.7. Licença do Corpo de Bombeiros ou Protocolo.
1.8. Taxa de requerimento do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.9. Taxa de liberação do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.10. Alvará Sanitário Vencido (Somente Revalidação).
2. Documentação a serem apresentada no ato da inspeção.;
2.1 Manual de Boas Práticas de Fabricação de Alimentos.
2.2 Relação dos Recursos Humanos;
2.3 Relação de Equipamento com Controle de Manutenção (preventiva e corretiva);
2.4 PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.
2.5 PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional)
2.6 Carteira Sanitária para manipulador de alimentos:
Nota.: A documentação acima descrita poderá sofrer alterações (inclusão ou exclusão) em razão de alterações das legislações pertinentes no
(âmbito federal, estadual e municipal).
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Atualizada.: 28/09/2012
COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
(BORRACHARIA , FUNILARIA E PINTURA, OFICINA MECÂNICA, LAVA JATO, FERRO
VELHO/SUCATA, SERRALHERIA)
1. Consulta Prévia:
1.1 Requerimento do proprietário solicitando o Alvará sanitário;
1.2 Consulta Prévia de Atividade e Localização – SMDU (licença Inicial) ou Alvará de Funcionamento;
1.3 Contrato Social com as últimas alterações e/ou Declaração de Firma Individual
1.4 CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Juridica);
1.5 Inscrição Estadual (quando houver).
1.6 Plano Ambiental de Destinação Final de Resíduos com Responsabilidade Técnica*;
1.7 Taxa de requerimento do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.8 Taxa de liberação do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.9 Alvará Sanitário Vencido (Somente Revalidação).
2. Documentação a serem apresentada no ato da inspeção.;
2.1 Relação de Recursos Humanos com Treinamento Específico;
2.2 Relação de Equipamento com Controle de Manutenção;
2.3 Documentação Específica: Além da documentação Básica, apresentar:
Funilaria e Pintura/ Ferro Velho/Sucata/Lava Jato = Licenciamento Ambiental Expedido
pela SEMA/SMAAF, Relação das Atividades Desenvolvidas Pelo Estabelecimento,
PCMSO, PPRA.
Serralheria/Oficina Mecânica = PCMSO, PPRA, Cópia da Criação da CIPA quando o nº
de Funcionário for Superior a vinte.
1.6 - Exceto BORRACHARIA e SERRALHERIA Plano Ambiental de Destinação Final de Resíduos com Responsabilidade Técnica*;
Nota.: A documentação acima descrita poderá sofrer alterações (inclusão ou exclusão) em razão de alterações das legislações pertinentes no
(âmbito federal, estadual e municipal).
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Atualizada.: 28/09/2012
COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
LAVANDERIA DOMÉSTICA
1. Consulta Prévia:
1.1. Requerimento do proprietário solicitando o Alvará Sanitário;
1.2. Consulta Prévia de Atividade e Localização – SMDU (licença Inicial) ou Alvará de Funcionamento;
1.3. Alvará de Prevenção Contra Pânico, expedido pelo Corpo de Bombeiro ou (protocolo);
1.4. Contrato Social com as últimas alterações e/ou Declaração de Firma Individual;
1.5. CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);
1.6. Inscrição Estadual (quando houver).
1.7. Planta baixa com layout e memorial descritivo (aprovado/visa) e ou (protocolo).
1.8. Relação dos Recursos Humanos (Nome, Função, horário trabalho);
1.9. Taxa de requerimento do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.10. Taxa de liberação do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.11. Alvará Sanitário Vencido (Somente Revalidação).
Nota.: A documentação acima descrita poderá sofrer alterações (inclusão ou exclusão) em razão de alterações das legislações pertinentes no
(âmbito federal, estadual e municipal).
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Atualizada.: 28/09/2012
COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SALÃO DE BELEZA (PESSOA JURIDICA)
1. Consulta Prévia:
1.1. Requerimento do proprietário solicitando o Alvará Sanitário;
1.2. Consulta Prévia de Atividade e Localização – SMDU (licença Inicial) ou Alvará de Funcionamento;
1.3. CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Juridica);
1.4. Alvará de Prevenção Contra Pânico, expedido pelo Corpo de Bombeiro ou (protocolo);
1.5. Contrato Social com as últimas alterações e/ou Declaração de Firma Individual;
1.6. Inscrição Estadual (quando houver).
1.7. Relação dos Recursos Humanos (Nome, Função, horário trabalho);
1.8. Relação dos Equipamentos com Controle e Manutenção;
1.9. Taxa de requerimento do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.10. Taxa de liberação do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.11. Alvará Sanitário Vencido (Somente Revalidação).
Nota.: A documentação acima descrita poderá sofrer alterações (inclusão ou exclusão) em razão de alterações das legislações pertinentes no
(âmbito federal, estadual e municipal).
Av.Mario Palma s/nº Bairro.: Ribeirão do Lipa – Cuiabá – MT CEP.:78040-640
Fone.: (065) 3617 – 1487/1483 Email.: [email protected]
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Atualizada.: 28/09/2012
COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
EMPRESA DE TRANSPORTE DE DEJETOS E SIMILARES.
(LICENÇA DOS VEICULOS).
1. Consulta Prévia:
1.1. Requerimento do proprietário solicitando o Alvará Sanitário;
1.2. Consulta Prévia de Atividade e Localização – SMDU (licença Inicial) ou Alvará de Funcionamento;
1.3. CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);
1.4. Inscrição Estadual (Quando houver);
1.5. Contrato Social com as últimas alterações e/ou Declaração de Firma Individual;
1.6. Relação dos Recursos Humanos (Nome, Função, horário trabalho);
1.7. Relação dos equipamentos e veículos com controle e manutenção;
1.8. Licença Ambiental Expedida pela (SEMA/SMAAF);
1.9. Documento do Veiculo (CRLV) (Somente para os veículos).
1.10. Taxa de requerimento do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.11. Taxa de liberação do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.12. Alvará Sanitário Vencido (Somente Revalidação).
Nota.: A documentação acima descrita poderá sofrer alterações (inclusão ou exclusão) em razão de alterações das legislações pertinentes no
(âmbito federal, estadual e municipal).
Av.Mario Palma s/nº Bairro.: Ribeirão do Lipa – Cuiabá – MT CEP.:78040-640
Fone.: (065) 3617 – 1487/1483 Email.: [email protected]
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Atualizada.: 28/09/2012
COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
FABRICA DE CERÂMICA, OLARIA, MARMORARIA, ARTESANATO
E SIMILARES MARCENARIA.
1. Consulta Prévia:
1.1 Requerimento do proprietário solicitando o Alvará Sanitário;
1.2 Consulta Prévia de Atividade e Localização – SMDU (licença Inicial) ou Alvará de Funcionamento;
1.3 Contrato Social com as últimas alterações e/ou Declaração de Firma Individual;
1.4 CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) (fotocópia);
1.5 Inscrição Estadual (fotocópia);
1.6 Planta baixa da empresa (cópia heliográfica);
1.7 Licenciamento Ambiental expedido pela SEMA/SMAAF;
1.8 Relação dos equipamentos com controle de manutenção;
1.9 Relação das atividades desenvolvidas pelo estabelecimento;
1.10 Relação dos Recursos Humanos com comprovante de treinamento específico na área de atuação;
1.11 Taxa de requerimento do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.12 Taxa de liberação do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.13
2.
Alvará Sanitário Vencido (Somente Revalidação).
Documentação a serem apresentada no ato da inspeção.;
2.1 PCMSO – Programa de Controle Medico e Saúde Ocupacional (NR-7)
2.2 PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (NR-9);
2.3 Ata de criação da CIPA quando o número de funcionários for igual ou superior a vinte (fotocópia);
Nota.: A documentação acima descrita poderá sofrer alterações (inclusão ou exclusão) em razão de alterações das legislações pertinentes no
(âmbito federal, estadual e municipal).
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Atualizada.: 28/09/2012
COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE DE GÁS.
1. Consulta Prévia:
1.1 Requerimento solicitando o Alvará Sanitário assinado pelo proprietário;
1.2 Consulta Prévia de Atividade e Localização – SMDU (licença Inicial) ou Alvará de Funcionamento;
1.3 Contrato Social com as últimas alterações e/ou Declaração de Firma Individual;
1.4 CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa jurídica) (fotocópia);
1.5 Inscrição Estadual (fotocópia);
1.6 Laudo do Corpo de Bombeiros (Original com Cópia).
1.7 Licença da SEMA/SMAAF.
1.8 Taxa de requerimento do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.9 Taxa de liberação do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.10 Alvará Sanitário Vencido (Somente Revalidação).
2. Documentação a serem apresentada no ato da inspeção.;
2.1 Relação dos veículos com controle de manutenção;
2.2 Relação das atividades desenvolvidas pelo estabelecimento;
2.3 Relação dos recursos humanos com comprovante de treinamento específico na área de atuação;
2.4 Ata de criação da CIPA quando o número de funcionários for igual ou superior a vinte (cópia);
2.5 (PCMSO) Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
2.6 (PPRA) Programa de Prevenção de Risco Ambientais.
Nota.: A documentação acima descrita poderá sofrer alterações (inclusão ou exclusão) em razão de alterações das legislações pertinentes no
(âmbito federal, estadual e municipal).
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Atualizada.: 28/09/2012
COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
TRANSPORTE DE ÓLEO VEGETAL.
1. Consulta Prévia:
1.1 Requerimento solicitando o Alvará Sanitário assinado pelo proprietário (modelo padrão);
1.2 Nota Fiscal da Vaporização do Tanque;
1.3 Contrato Social com as últimas alterações e/ou Declaração de Firma Individual;
1.4 Trazer Declaração que não possui aferição do INMETRO por não transportar combustível assinado
pelo proprietário ou baixa da aferição expedida pelo INMETRO;
1.5 Documentos Pessoais RG/CPF/CNH;
1.6 Comprovante de Endereço (Últimos 3 meses);
1.7 Documento do Veiculo Tanque-Reboque (CRLV) (Somente para os veículos).
1.8 Termo de Vistoria (Setor de Óleo Vegetal – Distrito Industrial).
1.9 Taxa de requerimento do Alvará Sanitário (após apresentar documentação);
1.10
1.11
Taxa de liberação do Alvará Sanitário (após apresentar documentação);
Licença Sanitária Vencida (Somente Revalidação).
Obs.: Pessoa Física apresentar apenas itens.: 1.1,1.2,1.3,1.5,1.6.1.7,1.8,1.9
Nota.: A documentação acima descrita poderá sofrer alterações (inclusão ou exclusão) em razão de alterações das legislações pertinentes no
(âmbito federal, estadual e municipal).
Av.Mario Palma s/nº Bairro.: Ribeirão do Lipa – Cuiabá – MT CEP.:78040-640
Fone.: (065) 3617 – 1487/1483 Email.: [email protected]
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Atualizada.: 28/09/2012
COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DOCUMENTAÇÃO BASICA
1 - Consulta Prévia:
1.1 Requerimento do proprietário solicitando o Alvará Sanitário;
1.2 Consulta Prévia de Atividade e Localização – SMDU (licença Inicial) ou Alvará de Funcionamento;
1.3 Contrato Social de Constituição da Empresa (fotocópia) com as últimas alterações;
1.4 CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) (fotocópia);
1.5 Inscrição Estadual (fotocópia);
1.6 Documentos pessoais do proprietário (a): CPF, RG (fotocópia);
1.7 Comprovante de Endereço (Água, Luz, Telefone – Atualizado) (fotocópia);
1.8 Taxa de requerimento do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.9 Taxa de liberação do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.10
Alvará Sanitário Vencido (Somente Revalidação).
Pessoas Físicas .:
Itens - 1.1,1.2,1.6,1.7,1.8,1.9.1.10
Pessoas Jurídicas .:
1.1,1.2,1.3,1.4,1.5,1.8,1.9,1.10
Nota.: A documentação acima descrita poderá sofrer alterações (inclusão ou exclusão) em razão de alterações das legislações pertinentes no
(âmbito federal, estadual e municipal).
Av.Mario Palma s/nº Bairro.: Ribeirão do Lipa – Cuiabá – MT CEP.:78040-640
Fone.: (065) 3617 – 1487/1483 Email.: [email protected]
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Atualizada.: 28/09/2012
COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DOCUMENTAÇÃO PESSOA FISICA CABELEREIRO
1 - Consulta Prévia.:
1.1 Requerimento do proprietário solicitando o Alvará Sanitário;
1.2 Consulta Prévia de Atividade e Localização – SMDU (licença Inicial) ou Alvará de Funcionamento;
1.3 Comprovante de Endereço (Água, Luz, Telefone - atualizado);
1.4 Documentos pessoais do proprietário (a): CPF, RG (fotocópia);
1.5 Relatório das Atividades Desenvolvidas (corte, química,etc)
1.6 Certificado do Profissional (Diploma ou certificado de Treinamento – quando houver);
1.7 Taxa de requerimento do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.8 Taxa de liberação do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.9 Alvará Sanitário Vencido (Somente Revalidação).
Nota.: A documentação acima descrita poderá sofrer alterações (inclusão ou exclusão) em razão de alterações das legislações pertinentes no
(âmbito federal, estadual e municipal).
Av.Mario Palma s/nº Bairro.: Ribeirão do Lipa – Cuiabá – MT CEP.:78040-640
Fone.: (065) 3617 – 1487/1483 Email.: [email protected]
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