Propostas apresentadas pelas 21
Conferências
Intermunicipais/Regionais de
Educação /SC – 2013 e
sistematizadas pela Comissão de
Monitoramento e Sistematização do
Fórum Estadual de Educação/SC.
PROPOSTAS CADASTRADAS PARA O PARÁGRAFO
Eixo/
Parágrafo
Proposta
União
X1 /
X2
DF
Estados
Municípios
INTRODUÇÃO
Parágrafo: 15
Eixo V – Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social. 1. Fortalecer
os mecanismos e os instrumentos que assegurem a transparência e o controle
social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação, especialmente a
realização de audiências públicas, a criação de portais eletrônicos de transparência
e a capacitação dos membros de conselhos de educação, de escola, de
acompanhamento e de controle social e comunidade escolar, com a colaboração
efetiva entre o MEC, as secretarias de educação de estados, Distrito Federal (DF)
e municípios e os respectivos tribunais de contas dos entes federados. 3. Articular
Implantar políticas publicas de acesso e permanência, de modo a garantir que as
crianças, jovens e adultos e idosos ingressem nas instituições educativas e nos
diferentes níveis, etapas e modalidades, além de alcançar sucesso acadêmico,
reduzindo as desigualdades étnico-raciaisétnicas e ampliando as taxas de
permanência e conclusão de estudantes do campo, negros, indígenas, povos da
floresta, povos das águas, quilombolas das comunidades tradicionais, das pessoas
com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, com apoio pedagógico e subsídio financeiro, garantindo assim a
qualidade na educação. Ampliar os programas de apoio e formação aos/às
conselheiros/as dos conselhos de educação, de escola, de acompanhamento e de
controle social, conselhos de alimentação escolar, e outros; e aos representantes
educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas. (JÁ
EXISTE)) 1. Garantir a gestão democrática nas instituições de ensino, com eleição
direta dos gestores, de acordo com critérios definidos em cada sistema de ensino.
x1 e x2 x x x 8. Criar e fortalecer as comissões permanentes de meio ambiente e
qualidade de vida como espaço colegiado democrático da comunidade escolar,
para articulação e fortalecimento das questões socioambientais na gestão das
instituições educativas e na sua relação com a sociedade. 15. Garantir e 20.
Constituir anualmente fóruns paritários e regulares municipais, microrregionais e
regionais, envolvendo gestores públicos, trabalhadores e profissionais da
educação e organizações da sociedade civil, para debater o financiamento da
educação e as diretrizes curriculares nacionais.
INTRODUÇÃO
Parágrafo: 21
É com base na participação das diversas etapas constitutivas da II Conae que este
Documento-Referência expressa uma concepção ampla de educação, que busca
articular a educação em seus níveis, etapas e modalidades com os processos
educativos ocorridos fora do ambiente escolar, nos diversos espaços, momentos e
dinâmicas da prática social. Espera-se que a garantia do acesso e permanência de
crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos nas instituições brasileiras se
torne uma realidade; que o respeito e a valorização à diversidade prevaleçam,
ampliando a democratização da gestão, e que se constituam em fundamentos
para a criação e consolidação do SNE, do PNE e de novo marcos legais que melhor
determinem a relação de cooperação e colaboração entre os entes federados. É
com base na participação das diversas etapas constitutivas da II Conae que este
Documento-Referência expressa uma concepção ampla de educação, que busca
articular a educação em seus níveis, etapas e modalidades com os processos
educativos ocorridos fora do ambiente escolar, nos diversos espaços, momentos e
dinâmicas da prática social. Espera-se que a garantiado acesso e permanência de
crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos nas instituições brasileiras se
torne uma realidade; que o respeito e a valorização à diversidade
prevaleçam,ampliando a democratização da gestão, e que se constituam em
fundamentos para a criação e consolidação do SNE, do PNE e de novos marcos
legais que melhor determinem a relação de cooperação e colaboração entre os
entes federados.
INTRODUÇÃO
Parágrafo: 21
É com base na participação das diversas etapas constitutivas da II Conae que este
Documento-Referência expressa uma concepção ampla de educação, que busca
articular a educação em seus níveis, etapas e modalidades com os processos
educativos ocorridos fora do ambiente escolar, nos diversos espaços, momentos e
dinâmicas da prática social. Espera-se que a garantia do acesso e permanência de
crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos nas instituições brasileiras se
torne uma realidade; que o respeito e a valorização à diversidade prevaleçam,
ampliando a democratização da gestão, e que se constituam em fundamentos
para a criação e consolidação do SNE, do PNE e de novo marcos legais que melhor
determinem a relação de cooperação e colaboração entre os entes federados.
PROPOSTAS CADASTRADAS PARA O PARÁGRAFO
Eixo/
Parágrafo
Proposta
União
X1 /
X2
DF
Estados
Municípios
EIXO I
Parágrafo:
25
A garantia do direito à educação de qualidade é um princípio fundamental e basilar
para as políticas e gestão da educação básica e superior, seus processos de
organização e regulação. No caso brasileiro, o direito à educação básica e superior,
bem como a obrigatoriedade e universalização da educação de quatro a 17 anos
(Emenda Constitucional Constitucional - EC no. 59/2009), está estabelecido na
Constituição Constituição Federal de 1988 (CF/1988), nos reordenamentos para o
Plano Nacional de Educação (PNE).A (PNE). A Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB/1996), com as alterações ocorridas após a sua aprovação,
encontra-se em sintonia com a garantia do direito social de igualdade e equidade à
educação de qualidade.
EIXO I
Parágrafo:
32
iv. reconhecimento e valorização respeito da diversidade , diversidade, com vistas à
superação da segregação das pessoas com deficiência, das desigualdades sociais,
étnico-raciais ,de étnico-raciais, de gênero e de orientação sexual;
EIXO I
Parágrafo:
32
iv. reconhecimento e valorização da diversidade , vistas à superação da segregação
das pessoas com deficiência, das desigualdades sociais, étnico-raciais ,de étnicas,
de gênero e de orientação sexual;
EIXO I
Parágrafo:
35
vii. VII. definição de parâmetros e diretrizes para a valorização dos/as profissionais
da educação; educação, com revisão no plano de carreira;
EIXO I
Parágrafo:
35
vii. definição de parâmetros e diretrizes nacionais para a valorização dos/as
profissionais da educação; educação;com foco no fortalecimento do concurso
público, remuneração, carreira e formação profissional.
EIXO I
Parágrafo:
36
viii. gestão democrática na educação básica, por meio do estabelecimento de
mecanismos que como a escolha de Diretores através de eleição,que garantam a
participação de professores/as, de estudantes, de pais, mães ou responsáveis, de
funcionários/as bem como da comunidade local na discussão, na elaboração e na
implementação de planos estaduais e municipais de educação, de planos
institucionais e de projetos pedagógicos das unidades educacionais; gestão
democrática na educação superior com ampla participação dos segmentos que
compõem a comunidade universitária e integrantes da sociedade civil organizada,
na proposição e efetivação de plano de desenvolvimento institucional. Deve-se
assegurar ainda, às instituições universitárias, o exercício e a efetivação de sua
autonomia'. autonomia\'.
EIXO I
Parágrafo:
38
A CF/1988 define, ainda, que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios
organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino (art. 211). A EC nº
59/2009 ratifica que, na organização de seus sistemas de ensino, a União, os
estados, o Distrito Federal e os municípios definirão formas de colaboração, de
modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório. Esses dispositivos são
fundamentais fundamentais e basilares para a efetivação do regime de colaboração
e organização dos sistemas de ensino, incluindo o SNE. A partir das prerrogativas
sinalizadas na CONAE 2010, faz se necessária a criação de uma nova EC que
garanta a articulação e o fortalecimento do SNE.
EIXO I
Parágrafo:
40
Quanto ao financiamento, a CF/1988 define percentuais mínimos para a educação
(art. 212). A União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, 30%, e os estados,
o DF e os municípios 25%, 30%, no mínimo, da receita resultante de impostos,
compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento
do ensino; a priorização da distribuição dos recursos para o ensino obrigatório, na
universalização e garantia de padrão de qualidade e equidade, nos termos do Plano
Nacional de Educação (EC nº 59/2009); programas suplementares de alimentação e
assistência à saúde serão financiados com recursos provenientes de contribuições
sociais e outros recursos orçamentários; a educação básica pública terá como fonte
adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas
empresas na forma da lei (EC nº 53/2006).
EIXO I
Parágrafo:
40
Quanto ao financiamento, a CF/1988 define percentuais mínimos para a educação
(art. 212). A União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, 25%, e os estados,
o DF e os municípios 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos,
compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento
do ensino; a priorização da distribuição dos recursos para o ensino obrigatório, na
universalização e garantia de padrão de qualidade e equidade, nos termos do Plano
Nacional de Educação (EC nº 59/2009); programas suplementares de alimentação e
assistência à saúde serão financiados com recursos provenientes de contribuições
sociais e outros recursos orçamentários; a educação básica pública terá como fonte
adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas
empresas na forma da lei (EC nº 53/2006).
EIXO I
Parágrafo:
43
A organização e regulação da educação nacional deve garantir a articulação entre
acesso, permanência2,valorização permanência,valorização dos profissionais, gestão
democrática, padrão de qualidade, piso salarial profissional na carreira por meio dos
seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na
escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a
arte e o saber; III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, coexistência
de instituições públicas e privadas de ensino; IV - gratuidade do ensino público em
estabelecimentos oficiais; V - valorização dos profissionais da educação escolar,
garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por
concurso público de provas e títulos aos das redes públicas (EC nº 53/2006); VI gestão democrática do ensino público, na forma da lei; VII - garantia de padrão de
qualidade; VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação
escolar pública, nos termos de lei federal (EC nº 53/2006). Parágrafo único. a lei
disporá sobre as categorias de trabalhadores considerados profissionais da educação
básica e sobre a fixação de prazo para a elaboração ou adequação de seus planos
de carreira, no âmbito da União, dos estados, do DF e dos municípios. (EC nº
53/2006).
EIXO I
Parágrafo:
45
A CF/1988 prevê, ainda, que leis complementares fixarão normas para a cooperação
entre a União e os estados, o DF e os municípios, tendo em vista o equilíbrio do
desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional (EC nº 53/2006). É preciso
garantir indispensável garantir condições para que as políticas
educacionais,concebidas educacionais, concebidas e implementadas de forma
articulada entre os sistemas de ensino, promovam formação integral, por meio da
garantia da universalização, da expansão e da democratização, com qualidade, da
educação básica e superior; consolidação da pós-graduação e da pesquisa científica
e tecnológica; educação inclusiva, reconhecimento e valorização igualdade da
diversidade; avaliação educacional emancipatória; emancipatória; definição de
parâmetros e diretrizes para a valorização valorização dos/as profissionais da
educação; gestão democrática.
EIXO I
Parágrafo:
46
A consolidação de um SNE que articule os diversos níveis e esferas da educação
nacional não pode ser realizada sem considerar os princípios assinalados, bem como
a urgente necessidade de superação das desigualdades sociais, étnico-raciais,
étnica, de gênero e relativas à diversidade sexual ainda presentes na sociedade e na
escola. Isso só será possível por meio do debate público e da consonância entre
Estado, instituições de educação básica e superior e movimentos sociais, em prol de
uma sociedade democrática, direcionada à participação e à inclusão, sobretudo pela
articulação com diferentes instituições, movimentos sociais, com o Fórum Nacional
de Educação (FNE), o Conselho Nacional de Educação (CNE), conselhos estaduais,
distrital e municipais de educação e conselhos escolares com ampla participação
popular.
EIXO I
Parágrafo:
47
Outra definição crucial para as políticas e para o planejamento da educação no
Brasil foi enfatizada na redação da EC no 59/2009, ao indicar que uma lei específica
estabeleceria o PNE, de duração decenal, com o objetivo de articular o SNE, em
regime de colaboração entre os entes federados, definindo diretrizes, objetivos,
metas e estratégias de implementação, para assegurar a manutenção e
desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades, por
meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas,
incluindo o estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação
como proporção utilizando 10% do produto interno bruto(PIB). A efetivação do SNE
tem como pressuposto o disposto da CF/1988, segundo o qual compete
privativamente à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional (art.
22).
EIXO I
Parágrafo:
49
Assim, o sistema nacional de educação é entendido como expressão institucional do
esforço organizado, autônomo e permanente do Estado e da sociedade,
compreendendo os sistemas de ensino da União, dos estados, do Distrito Federal e
dos municípios, bem como outras instituições públicas ou privadas de natureza
educacional. educação.
EIXO I
Parágrafo:
52
i. – promoção da alfabetização; alfabetização, com práticas de reforço escolar;
EIXO I
Parágrafo:
54
iii. superação das desigualdades educacionais, desigualdades: educacional, com
ênfase na promoção da igualdade racial, regional, religiosa, de gênero e de
orientação sexual, e na garantia de acessibilidade;
EIXO I
Parágrafo:
54
iii. superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da
igualdade racial, étnica, regional, de gênero e de orientação sexual, e na garantia
de acessibilidade;
EIXO I
Parágrafo:
55
iv. melhoria da qualidade da educação; educação com manutenção aos
equipamentos pedagógicos;
EIXO I
Parágrafo:
59
viii. estabelecimento de meta de aplicação no mínimo 10% de participação, de
recursos públicos em educação pública como proporção do produto interno bruto,
que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade
e equidade; incluindo a participação popular na fiscalização da aplicação de
recursos.
EIXO I
Parágrafo:
59
viii. estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação
pública como proporção do produto interno bruto, que assegure atendimento às
necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
EIXO I
Parágrafo:
61
x. promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, humanos, à
diversidade e à sustentabilidade socioambiental. Socioambiental, reiterando o
respeito aos docentes por parte dos discentes;
EIXO I
Parágrafo:
63
Para garantir o direito à educação, em sintonia com diretrizes nacionais, a
construção de um SNE requer, portanto, o uma avaliação e redimensionamento da
ação dos entes federados, garantindo diretrizes educacionais comuns em todo o
território nacional, tendo como perspectiva a superação das desigualdades regionais
regionais e a garantia do direito à educação de qualidade. Dessa forma, objetiva-se
o desenvolvimento de políticas públicas educacionais nacionais universalizáveis,
universalizáveis, por meio da regulamentação das atribuições atribuições específicas
de cada ente federado no regime de colaboração e da educação privada pelos
órgãos de Estado.
EIXO I
Parágrafo:
63
Para garantir o direito à educação, em sintonia com diretrizes nacionais, a
construção de um SNE requer, portanto, o redimensionamento da ação dos entes
federados, garantindo diretrizes educacionais comuns em todo o território nacional,
tendo como perspectiva a superação das desigualdades regionais e a garantia do
direito à educação de qualidade. Dessa forma, objetiva-se o desenvolvimento de
políticas públicas educacionais nacionais universalizáveis, por meio da
regulamentação das atribuições específicas de cada ente federado no regime de
colaboração e da educação privada pelos órgãos de Estado. colaboração.
EIXO I
Parágrafo:
67
Em consonância com a legislação vigente, a construção do SNE poderá deverá
propiciar organicidade e articulação à proposição e materialização das políticas
educativas, por meio de esforço integrado e colaborativo, a fim de consolidar novas
bases na relação entre os entes federados, para garantir o direito à educação e à
escola de qualidade social. Diante do pacto federativo, a instituição do SNE deve
respeitar a autonomia já construída pelos sistemas de ensino. Quanto à educação
privada, deve ser regulada pelos órgãos de Estado, obedecendo às regras e normas
determinadas pelo SNE.
EIXO I
Parágrafo:
69
A consolidação do SNE deve assegurar e consolidar as políticas e mecanismos
necessários à garantia de recursos públicos, exclusivamente para a educação
pública, em todos os níveis, etapas e modalidades; melhoria dos indicadores de
acesso e permanência com qualidade, pelo desenvolvimento da educação em todos
os níveis, etapas e modalidades, em todos os sistemas de educação; universalização
da educação de quatro a 17 anos, até 2016 (em suas etapas e modalidades);
gestão democrática nos sistemas de educação e nas instituições educativas;
reconhecimento e respeito à diversidade, por meio da promoção de uma educação
antirracista, antissexista e anti-homofóbica; garantia das condições necessárias à
inclusão escolar; valorização dos profissionais da educação básica e superior pública
e privada (professores/as, técnicos/as, funcionários/as administrativos/as e de
apoio) em sua formação inicial e continuada, carreira, salário e condições de
trabalho.
EIXO I
Parágrafo:
69
A consolidação do SNE deve assegurar as políticas e mecanismos necessários à
garantia de recursos públicos, exclusivamente para a educação pública, em todos os
níveis, etapas e modalidades; melhoria dos indicadores de acesso e permanência
com qualidade, pelo desenvolvimento da educação em todos os níveis, etapas e
modalidades, em todos os sistemas de educação; universalização da educação de
quatro a 17 anos, até 2016 (em suas etapas e modalidades); gestão democrática
nos sistemas de educação e nas instituições educativas; de educação públicas e
privadas; reconhecimento e respeito à diversidade, por meio da promoção de uma
educação antirracista, antissexista e anti-homofóbica; garantia das condições
necessárias à inclusão escolar; valorização dos profissionais da educação básica e
superior pública e privada (professores/as, técnicos/as, funcionários/as
administrativos/as e de apoio) em sua formação inicial e continuada, carreira,
salário e condições de trabalho.
EIXO I
Parágrafo:
70
A instituição de um SNE, concebido como expressão institucional do esforço
organizado, autônomo e permanente do Estado e da sociedade brasileira pela
educação, terá como finalidade precípua a garantia de um padrão mínimo de
qualidade nas instituições educacionais públicas e privadas, bem como em
instituições que desenvolvam ações de natureza educacional, inclusive as de
pesquisa científica e tecnológica, as culturais, as de ensino militar, as que realizam
experiências populares de educação, as que desenvolvem ações de formação
técnico-profissional e as que oferecem cursos livres.
EIXO I
Parágrafo:
74
Aliado a esse processo, deve-se criar uma lei de responsabilidade educacional que
defina meios de controle e obrigue os responsáveis pela gestão e pelo
financiamento da educação, nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal, a
cumprir o estabelecido nas constituições federal, estaduais, nas leis orgânicas
municipais e distrital e na legislação pertinente e estabeleça sanções
administrativas, cíveis e penais no caso de descumprimento dos dispositivos legais
determinados, deixando claras as competências, os recursos e as responsabilidades
de cada ente federado. Que a lei seja suficientemente clara e fiscalizada pelos
Conselhos Municipais, Estaduais e sindicatos, e que os entes federados sejam
responsabilizados pelo não cumprimento da mesma.
EIXO I
1 - Assegurar a elaboração ou adequação e
Parágrafo: implementação de planos nacionais, estaduais,
78
Distrital e municipais de educação, seu
acompanhamento acompanhamento, avaliação e
avaliação, fiscalização, com ampla, efetiva e
democrática participação da comunidade escolar e
da sociedade.
x1
x
x
x
EIXO I
1 - Assegurar a elaboração ou adequação
Parágrafo: elaboração, adequação, aprovação e implementação
de planos nacionais, estaduais, Distrital e
78
municipais de educação, seu acompanhamento e
avaliação, com ampla, efetiva e democrática
participação da comunidade escolar e da sociedade.
x1
x
x
x
EIXO I
1 - Assegurar a elaboração ou adequação e
Parágrafo: implementação de planos nacionais, estaduais,
78
Distrital e municipais de educação, seu
acompanhamento e avaliação, com ampla, efetiva e
democrática participação da comunidade escolar e
da sociedade.
x1
x
x
x
EIXO I
2 - Definir e garantir padrões mínimos de qualidade,
Parágrafo: qualidade,na perspectiva da educação integral, em
regime de colaboração com os sistemas de ensino,
x1
79
incluindo a igualdade de condições para acesso e
permanência nas instituições educativas.
EIXO I
2 - Definir e garantir padrões mínimos aceitáveis de
Parágrafo: qualidade, em regime de colaboração com os
sistemas de ensino, incluindo a igualdade de
79
condições para acesso e permanência nas
instituições educativas. educativas, atendendo as
especificidades de cada região, ampliando a
responsabilidade da União para responsabilidade
também do DF, Estados e Municípios.
x1 x2
x
x
x
EIXO I
3 - Promover e garantir a autonomia (pedagógica,
Parágrafo: administrativa e financeira) das instituições de
80
educação básica, profissional e tecnológica e
superior, bem como o aprimoramento (qualificação
e avaliação) dos processos de gestão, para a
melhoria de suas ações pedagógicas.
x1
x
x
x
EIXO I
3 - Promover e garantir a autonomia (pedagógica,
Parágrafo: administrativa e financeira) das instituições de
80
educação básica, profissional e tecnológica e
superior, bem como o aprimoramento dos processos
de gestão, para a melhoria de suas ações
pedagógicas. Promover a alfabetização;
universalização do atendimento escolar; superação
das desigualdades educacionais; melhoria da
qualidade da educação; formação para o trabalho e
para a cidadania; promoção do princípio da gestão
democrática na educação; promoção humanística,
científica, cultural e tecnológica, valorização dos
profissionais da educação;
x1
x
x
x
x1
x
x
x
EIXO I
3 - Promover e garantir a autonomia (pedagógica,
Parágrafo: administrativa e financeira) das instituições de
80
educação básica, profissional e tecnológica e
superior, bem como o aprimoramento dos processos
de gestão, para a melhoria de suas ações
pedagógicas por meio de cursos oferecidos
gratuitamente pelo MEC através da UAB em nível
extensão e pós-graduação (especialização,
mestrado e doutorado), para a melhoria de suas
ações pedagógicas.
EIXO I
4 - 4. Garantir instalações gerais adequadas aos
Parágrafo: padrões mínimos de qualidade, estabelecidos pelo
CAQ, incluindo construção, estrutura pedagógica e
81
manutenção em consonância com a avaliação
positiva dos/as usuários/as, cujo projeto
arquitetônico seja discutido e aprovado com
cronograma pré estabelecido pelos Conselhos
Escolares, conselhos escolares, nos casos de escolas
x1
já construídas, ouvida a comunidade organizada no
entorno da unidade escolar a ser criada e levando
em consideração as necessidades pedagógicas, da
comunidade, e questões de sustentabilidade
socioambiental. 4.1 – Garantir instalações
adequadas à educação básica com móveis,
banheiros e áreas de lazer (parque) adaptados a
faixa etária destes alunos.
x
x
x
EIXO I
4 - Garantir instalações gerais adequadas aos
Parágrafo: padrões mínimos de qualidade, em consonância
com a avaliação positiva dos/as usuários/as, cujo
81
projeto arquitetônico seja discutido e aprovado
pelos Conselhos Escolares, nos casos de escolas já
construídas, ouvida a comunidade organizada no
entorno da unidade escolar a ser criada e levando
em consideração as necessidades pedagógicas, da
comunidade, e questões de sustentabilidade
socioambiental. socioambiental.rompendo a
arquitetura tradicional das escolas.
x1
x
x
x
EIXO I
4 - Garantir instalações gerais adequadas aos
Parágrafo: padrões mínimos de qualidade, em consonância
81
com a avaliação positiva dos/as usuários/as, da
comunidade Escolar, cujo projeto arquitetônico seja
discutido e aprovado pelos Conselhos Escolares, nos
casos de escolas já construídas, ouvida a
comunidade organizada no entorno da unidade
escolar a ser criada e levando em consideração as
necessidades pedagógicas, da comunidade, e
questões de sustentabilidade socioambiental.
x1
x
x
x
EIXO I
5 - Garantir serviços de apoio e orientação aos
Parágrafo: estudantes, com o fortalecimento de políticas
82
intersetoriais de saúde, assistência e outros, para
que, de forma articulada, assegurem à comunidade
escolar direitos e serviços da rede de proteção.
proteção.Não interferindo no currículo e
planejamento escolar.
x1
x
x
x
x1
x
x
x
EIXO I
5 - Garantir serviços de apoio e orientação aos
Parágrafo: estudantes, com o fortalecimento de políticas
82
intersetoriais de saúde, assistência e outros, para
que, de forma articulada, assegurem à comunidade
escolar direitos e serviços da rede de proteção.
proteção social, com prioridade às crianças e
adolescentes matriculados nas redes ou sistemas de
ensino.
EIXO I
5 - Garantir serviços de apoio e orientação aos
Parágrafo: estudantes, estudantes com o fortalecimento de
82
políticas intersetoriais de saúde, assistência e
outros, desde que solicitado pela escola, para que,
de forma articulada, articulada assegurem à a
comunidade escolar direitos e serviços da rede de
proteção.
x1
x
x
x
EIXO I
6 - Garantir condições institucionais para o debate e
Parágrafo: a promoção da diversidade étnico-racial e de
83
gênero, orientação sexual, sexual e cultural, por
meio de políticas pedagógicas e de gestão
específicas para este fim.
x1
x
x
x
EIXO I
6 - Garantir e consolidar condições institucionais
Parágrafo: para o debate e a promoção da diversidade étnicoracial e de gênero, orientação sexual, por meio de
83
políticas pedagógicas e de gestão específicas para
este fim.
x1
x
x
x
EIXO I
6 - Garantir condições institucionais para o debate e
Parágrafo: a promoção da diversidade étnico-racial e de
83
gênero, orientação sexual, por meio de políticas
pedagógicas e de gestão específicas para este fim.
fim contando com o apoio de profissionais
especializados e aperfeiçoamento continuado.
x1
x
x
x
EIXO I
7 - Assegurar, Assegurar obrigatoriamente, no prazo
Parágrafo: de dois anos após a aprovação do PNE, a existência
de Plano de Carreira para os profissionais da
84
x1
educação básica pública em todos os sistemas de
ensino, tendo como referência o Piso Salarial
Nacional, estabelecido em Lei.
x
x
x
EIXO I
7 - Assegurar, no prazo de dois anos Assegurar
Parágrafo: imediatamente após a aprovação do PNE, a
existência de Plano de Carreira para os profissionais
84
x1
da educação básica pública em todos os sistemas de
ensino, tendo como referência o Piso Salarial
Nacional, Nacional na carreira, estabelecido em Lei.
x
x
x
x
x
x
EIXO I
7 - Assegurar, no prazo de dois anos após a
Parágrafo: aprovação do PNE, a existência de Plano de Carreira
84
para os profissionais da educação básica pública em
todos os sistemas de ensino, tendo como referência
o Piso Salarial Nacional, estabelecido em Lei. Lei.O
x1
não cumprimento implicará em penas de multas e
restrições de direitos políticos e bloqueio de
recursos federais. (Responsabilidade fiscal)
EIXO I
7 - Assegurar, no prazo de dois anos após a
Parágrafo: aprovação do PNE, assim que aprovado o PNE a
84
existência de Plano de Carreira para os profissionais
da educação básica pública em todos os sistemas de
ensino, tendo como referência o Piso Salarial
x1
Nacional, estabelecido em Lei. Lei.respeitando os
diferentes níveis de formação, respeitando e
assegurando os direitos e avanços adquiridos na
carreira.
x
x
x
EIXO I
7 - Assegurar, Assegurar, de imediato e/ou no prazo
Parágrafo: de dois anos - seis meses após a aprovação do PNE,
a existência de Plano de Carreira para os
84
profissionais da educação básica pública e privada
em todos os sistemas de ensino, tendo como
referência o Piso Salarial Nacional, estabelecido em
Lei. Lei, garantindo em todos os níveis de
progressão estabelecidos no respectivo plano de
carreira.
x1
x
x
x
EIXO I
7 - Assegurar, no prazo de dois anos após a
Parágrafo: aprovação do PNE, a existência de Plano de Carreira
84
para os profissionais da educação básica pública em
todos os sistemas de ensino, tendo como referência
o Piso Salarial Nacional, estabelecido em Lei.
Salientar para a criação da lei de responsabilidade
educacional e o seu cumprimento.
x1
x
x
x
EIXO I
8 - Garantir, em regime de colaboração entre a
Parágrafo: União, os estados, o DF e os municípios, no prazo
85
de um ano de vigência do PNE, a política nacional
de formação e valorização dos profissionais da
educação, assegurando que todos/as professores/as
e profissionais da educação básica envolvidos no
processo pedagógico possuam formação específica
de nível superior, obtida em curso de licenciatura na
área de conhecimento em que atuam.
x1
x
x
x
EIXO I
8 - Garantir, em regime de colaboração entre a
Parágrafo: União, os estados, o DF e os municípios, no prazo
85
de um ano imediatamente aprovação de e vigência
do PNE, a política nacional de formação e
valorização dos profissionais da educação,
assegurando que todos/as professores/as da
educação básica possuam formação específica de
nível superior, obtida em curso de licenciatura na
área de conhecimento em que atuam.
x1
x
x
x
EIXO I
8 - Garantir, em regime de colaboração entre a
Parágrafo: União, os estados, o DF e os municípios, no prazo
85
de um ano de vigência do PNE, a política nacional
de formação e valorização dos profissionais da
educação, assegurando que todos/as professores/as
da educação básica possuam formação específica de
nível superior, obtida em curso de licenciatura na
área de conhecimento em que atuam. Possibilitando
a formação continuada.
x1
x
x
x
EIXO I
8 - Garantir, em regime de colaboração entre a
Parágrafo: União, os estados, o DF e os municípios, no prazo
85
de um ano de vigência do PNE, a implementação da
política nacional de formação e valorização dos
profissionais da educação, assegurando que
todos/as professores/as da educação básica
possuam formação específica de nível superior,
obtida em curso de licenciatura na área de
conhecimento em que atuam.
x1
x
x
x
EIXO I
9 - Valorizar os profissionais do magistério das
Parágrafo: redes públicas de educação básica, a fim de
86
equiparar o rendimento médio dos demais
profissionais com escolaridade equivalente, até o
final do sexto ano de vigência no ato da
implementação do PNE.
x1
x
x
x
EIXO I
9 - Valorizar os profissionais do magistério das
Parágrafo: redes públicas de educação básica, a fim de
86
equiparar o rendimento médio dos demais
profissionais com escolaridade equivalente, até o
final do primeiro ano e/ ou de seis meses de
vigência do PNE. Até o final do sexto ano de
vigência do PNE, no prazo de um ano de vigência do
PNE.
x1
x
x
x
EIXO I
9 - Valorizar os profissionais do magistério das
Parágrafo: redes públicas de educação básica, a fim de
86
equiparar o rendimento médio dos demais
profissionais com escolaridade equivalente, até o
final do sexto terceiro ano de vigência do PNE.
x1
x
x
x
EIXO I
10 - Assegurar, no prazo de dois anos
Parágrafo: imediatamente após a aprovação do PNE, a
existência de Plano de Carreira para os profissionais
87
da educação superior pública em todos os sistemas
de ensino.
x1 x2
x
x
x
EIXO I
10 - Assegurar, no prazo de dois anos após a
Parágrafo: aprovação do PNE, a existência de Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração (PCCR) para os
87
profissionais da educação superior pública em todos
os níveis e modalidades em todos os sistemas de
x1 x2
x
x
x
ensino.
EIXO I
11 - 11. Consolidar as bases da politica política de
Parágrafo: financiamento, acompanhamento e controle social
da educação, por meio da ampliação dos atuais
88
percentuais do PIB para a educação, de modo que,
no último ano do plano, após aprovação deste,
sejam garantidos, no o mínimo, 10% do PIB.
x1
x
x
x
EIXO I
11 - Consolidar as bases da politica de
Parágrafo: financiamento, acompanhamento e controle social
88
da educação, por meio da ampliação dos atuais
percentuais do PIB para a educação, de modo que,
que em 2017, no último ano do plano, sejam
garantidos, no mínimo, 10% do PIB. PIB e que seja
previsto em lei o investimento de 100% dos
recursos dos Royalties do petróleo (pré-sal) na
educação.
x1
x
x
x
EIXO I
11 - Consolidar as bases da politica política de
Parágrafo: financiamento, acompanhamento e controle social
da educação, por meio da ampliação dos atuais
88
percentuais do PIB para a educação, de modo que,
no último ano do plano, gradativamente até 2020
sejam garantidos, no mínimo, 10% do PIB.
x1
x
x
x
EIXO I
11 - Consolidar as bases da politica de
Parágrafo: financiamento, acompanhamento e controle social
88
da educação, por meio da ampliação dos atuais
percentuais do PIB para a educação, de modo que,
x1
no último ano do plano, sejam garantidos, no
mínimo, 10% do PIB. Considerando a seguinte
proporção e cronograma: 2015 sejam garantidos
7,0%, 2017 – 8,0%, 2020 – 10%. Com aplicação de
100% dos royalties do petróleo em educação.
x
x
x
EIXO I
11 - Consolidar as bases da politica de
Parágrafo: financiamento,bem como a redefinição do modelo
de financiamento, especificamente da educação,
88
acompanhamento e controle social da educação, por
x1
meio da ampliação dos atuais percentuais do PIB
para a educação, de modo que, no último ano do
plano, (2015), sejam garantidos, no mínimo, 10%
do PIB.
x
x
x
EIXO I
11 - Consolidar as bases da politica política de
Parágrafo: financiamento, acompanhamento e controle social
da educação, por meio da ampliação dos atuais
88
percentuais do PIB para a educação, de modo que,
no último ano do plano, plano em 2016, sejam
garantidos, no mínimo, 10% do PIB.
x
x
x
x1
EIXO I
11 - Consolidar as bases da politica de
Parágrafo: financiamento, acompanhamento e controle social
88
da educação, por meio da ampliação dos atuais
percentuais do PIB para a educação, de modo que,
no último ano do plano, sejam garantidos, no
mínimo, 10% do PIB. iniciar progressivo a partir de
2015, e 100% do Pré-sal.
x1
x
x
x
EIXO I
11 - Consolidar as bases da politica política de
Parágrafo: financiamento, acompanhamento e controle social
da educação, por meio da ampliação dos atuais
88
x1
percentuais do PIB para a educação, de modo que,
no último ano do plano, em 2020, sejam garantidos,
no mínimo, 10% do PIB. PIB para educação pública.
x
x
x
EIXO I
11 - Consolidar as bases da politica política de
Parágrafo: financiamento, acompanhamento e controle social
da educação, por meio da ampliação dos atuais
88
percentuais do di PIB para a educação, de modo
que, no último ano do plano, plano sejam
garantidos, no mínimo, mínimo 10% do PIB.
x1
x
x
x
EIXO I
12 - Garantir condições para a implementação de
Parágrafo: políticas especifi cas de formação, fi nanciamento e
89
valorização dos sujeitos públicos atendidos pela
modalidade de educação de jovens, adultos e
idosos. idosos, e em todas as faixas etárias
compreendidas por esta modalidade
x1
x
x
x
EIXO I
13 - Apoiar e garantir a criação e consolidação de
Parágrafo: conselhos nacional, estaduais, distrital e municipais,
90
plurais e autônomos, com funções deliberativa,
normativa e fiscalizadora, com dotação
orçamentária, compostos, de forma paritária, por
representantes dos/das trabalhadores/as da
educação, pais, gestores/ as, estudantes, bem como
x1
conselhos e órgãos de deliberação coletivos nas
instituições educativas, com diretrizes comuns e
articuladas à natureza de suas atribuições,
atribuições,para promover a transparência da
utilização dos recursos públicos, pelos sistemas de
ensino, em todos os entes federados em
consonância com a política nacional, respeitando as
diversidades regionais e socioculturais.
x
x
x
EIXO I
14 - Prever mecanismos para o acompanhamento
Parágrafo: local da consecução das metas do PNE e dos
91
respectivos planos decenais, por meio da
constituição de fóruns permanentes de educação.
educação.Que sejam atuantes e efetivos, havendo
maior interação da comunidade escolar.
x
x
x
EIXO I
14 - Prever / Implantar e garantir o funcionamento
Parágrafo: de mecanismos para o acompanhamento local da
91
consecução das metas do PNE e dos respectivos
planos decenais, por meio da constituição de fóruns
permanentes de educação.
x1
EIXO I
15 - Instituir Lei de Responsabilidade Educacional
Parágrafo: (LRE), no prazo previsto pelo PNE, pautada pela
92
garantia de educação democrática e de qualidade
como direito social inalienável. definindo sanções
para o gestor que descumprir a Lei, em todos os
níveis dos entes federados.
x1
EIXO I
15 - Instituir Lei de Responsabilidade Educacional
Parágrafo: (LRE), no prazo previsto pelo no prazo de um ano
de vigência do PNE, pautada pela garantia de
92
educação democrática e de qualidade como direito
social inalienável.
x1
EIXO I
16 - Criar condições para viabilizar o SNE, no prazo
Parágrafo: previsto pelo PNE, garantindo uma política nacional
93
comum, cabendo à União após análise municipal e
estadual coordená-la, articulando os diferentes
níveis e sistemas de ensino e exercendo função
normativa, redistributiva e supletiva em relação às
demais instâncias educacionais, sem prejuízo das
competências próprias de cada ente federado. Esse
sistema deverá contar com a efetiva participação da
sociedade civil e do poder público na garantia do
direito à educação.
x1
EIXO I
16 - Criar condições para viabilizar o SNE, no prazo
Parágrafo: previsto pelo PNE, garantindo uma política nacional
93
comum, cabendo à União coordená-la, articulando
os diferentes níveis e sistemas de ensino e
exercendo função normativa, redistributiva e
supletiva em relação às demais instâncias
educacionais, sem prejuízo das competências
próprias de cada ente federado. Esse sistema
deverá contar com a efetiva participação da
sociedade civil e do poder público na garantia do
direito à educação. avaliando também a
infraestrutura e as condições oferecidas à formação
dos profissionais da Educação.
x1
EIXO I
17 - Definir diretrizes nacionais para a política de
Parágrafo: formação inicial e continuada de professores/as e
94
demais profissionais da educação. educação
contemplando também a educação especial.
x1
EIXO I
17 - Definir diretrizes nacionais para a política de
Parágrafo: formação inicial e continuada de professores/as e
94
demais profissionais da educação.
x1
x
x
x
educação.valorizando os níveis de formação.
EIXO I
17 - Definir diretrizes nacionais para a política de
Parágrafo: formação inicial e continuada de professores/as e
94
demais profissionais da educação. Viabilizar políticas
x1
públicas para proporcionar aos professores cursos
de pós graduação (entendendo-se pós graduação,
como especialista, mestrado ou doutorado).
EIXO I
17 - Definir diretrizes nacionais para a política de
Parágrafo: formação inicial e continuada de professores/as
professores/ as e demais profissionais da educação.
94
Com financiamento e qualidade.
x1
EIXO I
18 - Criar o Sistema Nacional de avaliação da
Parágrafo: Educação Básica e consolidar o Sistema Nacional de
95
avaliação da educação Superior e Pós-graduação,
visando à com critérios que visem a qualidade e a
x1
melhoria da aprendizagem, dos processos
formativos e de gestão, respeitando a singularidade
e as especificidades das modalidades, dos públicos e
de cada região.
x
x
x
EIXO I
18 - Criar o Sistema Nacional de avaliação da
Parágrafo: Educação Básica avaliando de forma ampliada todas
as áreas do conhecimento e consolidar o Sistema
95
Nacional de avaliação da educação Superior e
Pós-graduação, visando à melhoria da
aprendizagem, dos processos formativos e de
gestão, respeitando a singularidade e as
especificidades das modalidades, dos públicos e de
cada região.
x1
x
x
x
EIXO I
18 - Criar e executar o Sistema Nacional Articulado
Parágrafo: de avaliação Avaliação da Educação Básica e
consolidar o Sistema Nacional de avaliação
95
Avaliação da educação Superior e Pós-graduação,
x1
visando à melhoria da aprendizagem, dos processos
formativos e de gestão, respeitando a singularidade
e as especificidades das modalidades, dos públicos e
de cada região. região
x
x
x
EIXO I
18 - Criar o Sistema Nacional de avaliação Avaliação
Parágrafo: da Educação Básica e Básica, consolidar e unificar o
Sistema Nacional de avaliação Avaliação da
95
educação Superior e Pós-graduação, visando à
x1
melhoria da aprendizagem, dos processos
formativos e de gestão, respeitando a singularidade
e as especificidades das modalidades, dos públicos e
de cada região.
x
x
x
EIXO I
19 - Consolidar e ampliar programas nacionais
Parágrafo: suplementares e de apoio pedagógico,
x1 x2
96
articulando-os às especificidades de cada nível,
etapa e modalidade de educação. educação,
integrando Universidades e Escolas técnicas com a
educação básica.
EIXO I
19 - Consolidar e ampliar programas nacionais
Parágrafo: suplementares e complementares de apoio
96
pedagógico, articulando-os às especificidades de
cada nível, etapa e modalidade de educação.
x1 x2
x
EIXO I
19 - Consolidar e ampliar os recursos financeiros
Parágrafo: destinados a programas nacionais suplementares e
de apoio pedagógico, articulando-os às
96
especificidades de cada nível, etapa e modalidade
de educação.
x1 x2
x
EIXO I
19 - Consolidar e ampliar programas nacionais
Parágrafo: suplementares e de apoio pedagógico,
96
articulando-os às ás especificidades de cada nível,
etapa e modalidade de educação.
x1 x2
x
EIXO I
20 - Aperfeiçoar e adequar as diretrizes curriculares
Parágrafo: nacionais, de maneira a assegurar a formação
básica comum e respeito aos valores culturais e
97
artísticos nos diferentes níveis, etapas e
modalidades da educação.
x1
x
x
x
EIXO I
20 - Aperfeiçoar Aperfeiçoar as diretrizes
Parágrafo: curriculares nacionais, de maneira a assegurar a
formação básica comum que contemplem os
97
conhecimentos científicos essenciais a cada área de
conhecimento e respeito aos valores culturais e
artísticos nos diferentes níveis, etapas e
modalidades da educação.
x1
x
x
x
EIXO I
21 - Definir em âmbito nacional e implementar o
Parágrafo: custo/aluno/qualidade (CaQ) como parâmetro de
98
financiamento da educação de todas etapas e
modalidades da educação básica, incluindo a
educação infantil de 6 meses a 03 anos de idade, a
partir do cálculo e do acompanhamento regular dos
indicadores de gastos educacionais, com
investimento em qualificação e remuneração do
pessoal docente e dos demais profissionais da
educação pública; aquisição, manutenção,
construção e conservação de instalações e
equipamentos necessários ao ensino, aquisição de
material didático-escolar, alimentação e transporte
escolar.
x1 x2
x
x
x
x1 x2
x
x
x
EIXO I
21 - Definir Garantir e estabelecer em âmbito
Parágrafo: nacional e implementar o custo/aluno/qualidade
(CaQ) como parâmetro de financiamento da
98
educação de todas etapas e modalidades da
educação básica, básica,bem como aumentar o
valor do repasse custo/aluno a partir do cálculo e do
acompanhamento regular dos indicadores de gastos
educacionais, com investimento em qualificação e
remuneração do pessoal docente e dos demais
profissionais da educação pública; aquisição,
manutenção, construção e conservação de
instalações e equipamentos necessários ao ensino,
aquisição de material didático-escolar, alimentação
e transporte escolar. escolar.com maior agilidade na
aprovação dos projetos encaminhados, revisão com
maior freqüência do piso salarial e maior acesso à
cursos específicos de cada área.
EIXO I
Parágrafo:
98
21 - Definir em âmbito nacional e implementar o custo/aluno/qualidade (CaQ) como
parâmetro de financiamento da educação de todas etapas e modalidades da
educação básica, a partir do cálculo e do acompanhamento regular dos indicadores
de gastos educacionais, com investimento em qualificação e remuneração do
pessoal docente e dos demais profissionais da educação pública; aquisição,
manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários
ao ensino, aquisição de material didático-escolar, alimentação e transporte escolar.
Ampliar subsídios financeiros para os municípios.
EIXO I
Parágrafo:
99
22 - Regulamentar o regime de colaboração, definindo: a participação da União na
cooperação técnica e financeira com os sistemas de ensino, como política de
superação das desigualdades regionais, ancorada na perspectiva do CaQ; o respeito
e a valorização das especificidades próprias da diversidade e as responsabilidades
de cada sistema de ensino. Administração dos valores vindos do Governo Federal
destinados à Creche pelo município.
EIXO I
23 - Estabelecer, em consonância com o art. 23 e
Parágrafo: art. 214 da CF/1988, as normas de cooperação
100
entre a União, estados, distrito federal e municípios,
em matéria educacional, e a articulação do SNE em
regime de colaboração, com equilíbrio na repartição
das responsabilidades e dos recursos e efetivo
cumprimento das funções redistributiva e supletiva
da União, no combate às desigualdades
educacionais regionais, com especial atenção às as
regiões Norte e Nordeste do País. mais carentes
sem negligenciar as demais regiões.
x1
EIXO I
23 - Estabelecer, Estabelecer, em consonância com
Parágrafo: o art. 23 e art. 214 da CF/1988, as normas de
cooperação entre a União, estados, distrito federal e
100
municípios, em matéria educacional, e a articulação
do SNE em regime de colaboração, com equilíbrio
na repartição das responsabilidades e dos recursos
e efetivo cumprimento das funções redistributiva e
supletiva da União, no combate às desigualdades
educacionais regionais, com especial atenção às
x1
regiões Norte e Nordeste do País. com atenção de
igualdade a todas as regiões do País.
EIXO I
23 - Estabelecer, em consonância com o art. 23 e
Parágrafo: art. 214 da CF/1988, as normas de cooperação
100
entre a União, estados, distrito federal e municípios,
em matéria educacional, e a articulação do SNE em
regime de colaboração, com equilíbrio na repartição
das responsabilidades e dos recursos e efetivo
cumprimento das funções redistributiva e supletiva
da União, no combate às desigualdades
educacionais regionais, com especial atenção às
regiões Norte e Nordeste do País.
x1
EIXO I
24 - Garantir, por meio das funções de avaliação,
Parágrafo: regulação e supervisão da educação superior,
presencial e a distância, a plena implementação das
101
respectivas diretrizes curriculares.
x1
EIXO I
25 - Desenvolver Desenvolver, subsidiar e avaliar
Parágrafo: ações entre o MEC, o CNE, os conselhos estaduais,
distrital e municipais de educação para a
102
implementação do conjunto das diretrizes nacionais,
especialmente as que se referem à diversidade,
educação ambiental e inclusão, considerando a
autonomia dos entes federados, as especificidades
regionais e locais.
x1
x
x
x
EIXO I
25 - Desenvolver ações entre o MEC, o CNE, os
Parágrafo: conselhos estaduais, distrital e municipais de
102
educação para a implementação do conjunto das
diretrizes nacionais, especialmente as que se
referem à diversidade, educação ambiental e
inclusão, considerando a autonomia dos entes
federados, as especificidades regionais e locais.
locais, garantindo a formação continuada para os
profissionais da educação.
x1
x
x
x
EIXO I
26 - Desenvolver ações conjuntas e articuladas
Parágrafo: entre o MEC, o SNE, o CNE, o FNE Fóruns Estaduais,
Distrital e Municipais de Educação, o Fórum dos
103
Conselhos de Educação estaduais, distrital e
x1
municipais, com foco nos direitos humanos, na
diversidade e na inclusão, para o aprofundamento
do diálogo, ações conjuntas e o fortalecimento da
relação entre os entes federados.
x
x
x
EIXO I
26 - Desenvolver ações conjuntas e articuladas
Parágrafo: entre o MEC, o SNE, o CNE, o FNE e o Fórum dos
103
Conselhos de Educação estaduais, distrital e
municipais, com foco nos direitos humanos, na
diversidade e na inclusão, para o aprofundamento
do diálogo, ações conjuntas e o fortalecimento da
x
x
x
x1
x
relação entre os entes federados. federados
respeitando a base comum.
EIXO I
26 - Desenvolver ações conjuntas e articuladas
Parágrafo: entre o MEC, o SNE, o CNE, o FNE e o Fórum dos
103
Conselhos de Educação estaduais, distrital e
municipais, com foco nos direitos humanos, na
diversidade e na inclusão, para o aprofundamento
do diálogo, ações conjuntas e o fortalecimento da
relação entre os entes federados. federados, bem
como a fiscalização do cumprimento da legislação
educacional em vigor, mediante denúncia aos
órgãos competentes quando o referido cumprimento
não ocorrer.
x1
x
x
x
EIXO I
27 - Desenvolver ações conjuntas e articuladas pelo
Parágrafo: diálogo e fortalecimento do FNE e Diversidade
104
Étnico-Racial, Fórum de Educação Escolar Indígena,
Fórum de Educação do Campo, Fórum de Educação
Inclusiva, Fórum de Educação em Direitos
Humanos, Fórum de EJa, Fórum de Educação
Profissional, Fórum LGBt, fórum de línguas de
comunidades minoritárias, dentre outros.
x1
x
x
x
EIXO I
27 - Desenvolver e aplicar ações conjuntas e
Parágrafo: articuladas pelo diálogo e fortalecimento do FNE e
Diversidade Étnico-Racial, Étnico, Fórum de
104
Educação Escolar Indígena, Fórum de Educação do
Campo, Fórum de Educação Inclusiva, Fórum de
Educação em Direitos Humanos, Fórum de EJa,
Fórum de Educação Profissional, Fórum LGBt,
dentre outros.
x1
x
x
x
EIXO I
27 - Desenvolver ações conjuntas e articuladas pelo
Parágrafo: diálogo e fortalecimento do FNE e Diversidade
104
Étnico-Racial, Fórum de Educação Escolar Indígena,
Fórum de Educação do Campo, Fórum de Educação
Inclusiva, Fórum de Educação em Direitos
Humanos, Fórum de EJa, Fórum de Educação
Profissional, Fórum LGBt, Fórum de Inovação
Científica e Tecnológica dentre outros.
x1
x
x
x
EIXO I
28 - Viabilizar 105.28. Viabilizar a implementação,
Parágrafo: avaliação e monitoramento do PNE, com
participação popular, tornando-o base para o
105
planejamento das políticas educacionais no decênio.
decênio. período de cinco anos.
x1
EIXO I
28 - Viabilizar a implementação, avaliação e
Parágrafo: monitoramento do PNE, com participação popular,
105
tornando-o base para o planejamento das políticas
educacionais de Estado no decênio.
x1
EIXO I
29 - Auxiliar, Determinar e auxiliar, técnica e
Parágrafo: financeiramente, estados, DF e municípios na
106
elaboração ou adequação, execução,
acompanhamento e avaliação de seus planos de
educação.
x1
EIXO I
30 - 30. Instituir, em cooperação e
Parágrafo: comprometimento com os demais entes federados,
o SNE.
107
x1 x2
x
x
x
EIXO I
30 - Instituir, com prazo determinado em
Parágrafo:
cooperação com os demais entes federados, o SNE.
107
x1 x2
x
x
x
EIXO I
31 - Incentivar Promover junto aos estados, DF e
Parágrafo: municípios a constituir constituição de fóruns
permanentes de educação, no intuito de coordenar
108
as conferências livres, intermunicipais, municipais,
estaduais e distrital, bem como efetuar o
monitoramento da execução do PNE e dos seus
respectivos planos de educação.
x1
EIXO I
31 - Incentivar estados, DF e municípios a constituir
Parágrafo: fóruns permanentes de educação,
educação,garantindo recursos financeiros para a
108
viabilização e monitoramento da execução, no
intuito de coordenar as conferências livres,
intermunicipais, municipais, estaduais e distrital,
bem como efetuar o monitoramento da execução do
PNE e dos seus respectivos planos de educação.
x1
EIXO I
32 - Elaborar 109.32. Elaborar ou ou / adequar e
Parágrafo: implementar os planos estaduais, distrital e
municipais de educação, garantindo a participação
109
da sociedade civil, especialmente dos setores
envolvidos com a educação.
x
x
x
EIXO I
32 - Elaborar ou adequar os planos estaduais,
Parágrafo: distrital e municipais de educação, garantindo a
109
participação da sociedade civil, especialmente dos
setores envolvidos com a educação. educação com
auxílio técnico e financeiro do governo federal.
x
x
x
EIXO I
32 - Elaborar ou adequar de forma transparente os
Parágrafo: planos estaduais, distrital e municipais de educação,
garantindo a participação da sociedade civil, civil
109
organizada especialmente dos setores envolvidos
com a educação.
x
x
x
x
x
x
EIXO I
33 - Estabelecer regime de colaboração entre os
Parágrafo: órgãos dos sistemas de ensino, fortalecendo a
110
cultura do relacionamento autônomo e articulado
entre os conselhos nacional, estaduais, distrital e
municipais de educação.
x1 x2
EIXO I
34 - Consolidar o FNE NOVA EMENDA - 35-Criar lei
Parágrafo: especifica que regulamente a obrigatoriedade de
111
existência de conselhos e o Conselho Nacional
órgãos de Educação (CNE). deliberação coletivos
nas instituições educativas, com diretrizes comuns e
articuladas à natureza de suas atribuições, em
consonância com a política nacional, respeitando as
diversidades regionais e socioculturais.
x1
EIXO I
34 - Consolidar o FNE e o Conselho Nacional de
Parágrafo:
Educação (CNE). (CNE), até o ano de 2014.
111
x1 x2
x
EIXO I
34 - Consolidar o FNE e o FNE, Conselho Nacional
Parágrafo: de Educação (CNE). (CNE), conselhos estaduais e
conselhos municipais.
111
x1 x2
x
EIXO I
34 - Consolidar o FNE e o Conselho Nacional de
Parágrafo: Educação (CNE). 3.por meio de cursos oferecidos
gratuitamente pelo MEC através da UAB em nível
111
extensão e pós-graduação (especialização,
mestrado e doutorado), para a melhoria de suas
ações pedagógicas.
x1 x2
x
EIXO I
34 - Consolidar o FNE e o Conselho Nacional de
Parágrafo: Educação (CNE). 4. Garantir instalações gerais
adequadas aos padrões mínimos de qualidade,
111
estabelecidos pelo CAQ,
x1 x2
x
EIXO I
NOVO
Visando universalizar ensino obrigatório, estados municípios cada ente federado
precisam definir como será regime colaboração no atendimento aos diferentes níveis
estabelecendo metas prazos para implementação diretrizes definidas. Que estados
os municípios trabalhem em parceria que haja desta obrigatoriedade
EIXO I
NOVO
Garantir dez por cento do PIB para a qualidade na
educaçãosem incluir gastos estrutura física e
alimentação.
EIXO I
NOVO
x1
x
x
x
A fiscalização também é responsabilidade do estado. x1
x
x
x
Criar lei especifica que regulamente a
obrigatoriedade existência de conselhos e
deliberação coletivos nas instituições educativas,
com diretrizes comuns e articuladas à natureza de
suas atribuições, em consonância com política
respeitando as diversidades regionais socioculturais.
x1
EIXO I
NOVO
Desenvolver ações entre os entes federados afim de
que reconheçam as APAES também como
modalidade da educação.
x1
EIXO I
NOVO
Organizar fóruns com o Conselho da Pessoa com
deficiência a fim de se criar ações para o
EIXO I
NOVO
x1
fortalecimento do movimento APAEANO e
congêneres.
EIXO I
NOVO
Garantir a inclusão dos alunos deficientes no ensino
regular por meio de formação continuada e
capacitação do segundo professor da turma
profissionais da educação.
EIXO I
NOVO
Considerar os profissionais Assistentes da Educação,
Especialistas em Assuntos Educacionais e os
Assistentes Técnicos Pedagógicos não como técnicos
x1
e sim como educadores para que os mesmos
tenham direito e paridade dos demais servidores do
magistério.
EIXO I
NOVO
Garantir condições de Trabalho aos professores,
estabelecendo número máximo de alunos por
turma, de modo que a qualidade seja prioridade.
x1
x
x
x
EIXO I
NOVO
Fazer com que os entes que não cumprirem a
legislação com referência ao Piso e Planos Carreira
sejam responsabilizados com mais rigor e que se
estabeleçam prazos curtos para sua efetivação.
Portaria 03 MEC.
x1
x
x
x
1.Instituir libras como disciplina escolar.
2.Estabelecer diretrizes que assegurem ao professor
os direitos de dignidade e respeito.
x1 x2
EIXO I
NOVO
x1
x
PROPOSTAS CADASTRADAS PARA O PARÁGRAFO
Eixo/
Parágrafo
Proposta
União
X1 /
X2
DF
Estados
Municípios
EIXO II
Parágrafo:
113
O tema Educação Aprovar e diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos
constitui implementar o eixo central Plano Nacional de Educação, afim de garantir a
melhoria na qualidade da educação e objeto da política educacional. Diz respeito à
efetivação da educação pública democrática, laica e com qualidade social nas
instituições educativas de todos os níveis, etapas e modalidades. Educação
Brasileira.
EIXO II
Parágrafo:
114
A diversidade, como dimensão humana, deve ser entendida como a construção
histórica, religiosa, social, cultural cultural e política das diferenças que se expressa
nas complexas relações sociais e de poder.
EIXO II
Parágrafo:
115
Uma política educacional pautada na diversidade traz para o exercício da prática
democrática a problematizarão problematização sobre a construção da igualdade
social e as desigualdades existentes. Esta construção pressupõe o reconhecimento
da e o respeito à diversidade no desenvolvimento sócio histórico, desenvolvimento
sócio-histórico, cultural, econômico e político da sociedade.
EIXO II
Parágrafo:
115
Uma política educacional pautada na diversidade traz para o exercício da prática
democrática a problematizarão sobre a construção da igualdade social e as a
eliminação das desigualdades existentes. Esta construção pressupõe o
reconhecimento da diversidade no desenvolvimento sócio histórico, cultural,
econômico e político da sociedade.
EIXO II
Parágrafo:
115
Uma política educacional pautada na diversidade traz para o exercício da prática
democrática a problematizarão problematização sobre a construção da igualdade
social e as desigualdades existentes. Esta construção pressupõe o reconhecimento
da diversidade no desenvolvimento sócio histórico, desenvolvimento sócio-histórico,
cultural, religioso, econômico e político da sociedade.
EIXO II
Parágrafo:
116
No contexto das relações de poder, os grupos humanos humanos não só classificam
as diferenças como, também, hierarquizam-nas, colocando-as em escalas de valor e
subalternizam uns em relação a outros. Nesse processo, processo, as diferenças são
descaracterizadas e transformadas transformadas em desigualdades. (O Estado
deve garantir o cumprimento da legislação que trata das questões relativas à
inclusão. Sugerimos comissões de acompanhamento de implementação das políticas
públicas de inclusão social. A complementação na formação de professores para
trabalhar com diferenças lingüísticas, entre outras necessidades e deficiências).
EIXO II
Parágrafo:
116
No contexto das relações de poder, os grupos humanos não só classificam
hierarquizam as diferenças como, também, hierarquizam-nas, diferenças,
colocando-as em escalas de valor e subalternizam uns em relação a outros. Nesse
processo, as diferenças são descaracterizadas e transformadas em desigualdades.
EIXO II
Parágrafo:
117
Historicamente, os movimentos feminista, indígena, negro, quilombola, LGBT,
ambientalista, do campo, das pessoas com deficiências, dentre outros, sociais,
culturais, históricos, econômicos e políticos denunciam as ações de violência,
violência e desrespeito aos direitos humanos, intolerância religiosa e toda forma de
fundamentalismo, racismo, sexíssimo, homofobia3, lesbofobia4, transfobia5 e
segregação, que incidem sobre os coletivos sóciorraciais considerados diversos.
humanos.
EIXO II
Parágrafo:
117
Historicamente, os movimentos feminista, indígena, negro, afrodescendente,
quilombola, LGBT, ambientalista, do campo, das movimento de mulheres
camponesas, movimento de atingidos por barragens, movimento dos trabalhadores
rurais sem terra, movimento dos pequenos agricultores,das pessoas com
deficiências, dentre outros, denunciam as ações de violência, desrespeito aos
direitos humanos, intolerância religiosa e toda forma de fundamentalismo, racismo,
sexíssimo, homofobia3, lesbofobia4, transfobia5 e segregação, que incidem sobre os
coletivos sóciorraciais considerados diversos.
EIXO II
Parágrafo:
118
Os movimentos sociais, que atuam na perspectiva transformadora, reeducam a si e
a sociedade e contribuem para a mudança democratização do Estado brasileiro no
que se refere ao direito à diversidade. Ao mesmo tempo, afirmar afirmam que a o
acesso, da permanência e garantia a esse direito não se opõe à luta pela superação
das desigualdades sociais. Pelo contrário, colocam em questão a forma desigual pela
qual as diferenças vêm sendo historicamente tratadas na sociedade, nas instituições
educativas e nas políticas públicas em geral. Alertam, ainda, para o fato de que, ao
desconhecer a riqueza e a complexidade da diversidade, pode-se incorrer no erro de
reforçar o papel estruturante do racismo e, desse modo, tratar as diferenças de
forma discriminatória, aumentando ainda mais a desigualdade que se propaga pela
conjugação de relações assimétricas de classe, étnico-raciais, gênero, diversidade
religiosa, idade, orientação sexual, cidade/campo e pela condição física, sensorial ou
intelectual.
EIXO II
Parágrafo:
119
As questões da diversidade, do trato ético e democrático democrático das
diferenças, da superação de práticas pedagógicas discriminatórias e excludentes se
articulam com a construção da justiça social, a inclusão e os direitos humanos.
humanos, contemplando a contratação de profissionais habilitados para dar o
atendimento educacional nas salas de aula, de acordo com a necessidade de cada
criança.
EIXO II
Parágrafo:
120
Assim, as políticas educacionais voltadas ao direito e ao reconhecimento à
diversidade estão interligadas à garantia dos direitos sociais e humanos e à
construção de uma educação inclusiva. Faz-se necessária a realização de políticas,
programas e ações concretas e colaborativas entre os entes federados, garantindo
que os currículos, os projetos político-pedagógico, político-pedagógicos, os planos
de desenvolvimento desenvolvimento institucional, dentre outros, considerem e
contemplem a relação entre diversidade, identidade identidade étnico racial,
igualdade social, inclusão e direitos humanos. Sendo dever dos Municípios e dos
Estados respeitarem a mesma legislação e com prazos menores para realização
efetiva das contratações e atendimentos necessários aos alunos que necessitam.
EIXO II
Parágrafo:
121
Essas políticas deverão viabilizar a participação da sociedade no debate e na
elaboração das propostas propostas a serem implementadas. Para isso, faz-se
necessária a construção de canais de diálogo, participação participação e parceria,
parceria de profissionais de outras áreas, envolvendo saúde, assistência social e os
movimentos sociais. A garantia de participação da sociedade é fundamental para a
democratização dos fóruns de decisão e das políticas públicas, cujo processo de
implementação requer fiscalização rigorosa e efetivo controle social e transparência.
Promovendo atividades que gerem a interação entre a comunidade e a escola,
através da conscientização pelos profissionais envolvidos no processo.
EIXO II
Parágrafo:
121
Essas políticas deverão viabilizar a participação da sociedade no debate e na
elaboração das propostas a serem implementadas. Para isso, faz-se necessária a
construção de canais de diálogo, participação e parceria, envolvendo os movimentos
sociais. a sociedade civil e política. A garantia de participação da sociedade é
fundamental para a democratização dos fóruns de decisão e das políticas públicas,
cujo processo de implementação requer efetivo controle social e transparência.
EIXO II
Parágrafo:
122
Em uma perspectiva democrática e inclusiva, deve-se compreender que diversidade,
justiça social e combate às desigualdades não são antagônicos. Principalmente em
sociedades pluriétnicas, pluriculturais e multirraciais, pluriétnicas,e pluriculturais,
marcadas por processos de desigualdade, elas deverão ser eixos da democracia e
das políticas educacionais voltadas à garantia e efetivação dos direitos humanos.
Uma política voltada para educação inclusivadeve buscar a garantiada formação
inicial e continuada dos profissionais da educação básica.
EIXO II
Parágrafo:
123
Os coletivos políticos, tais como os movimentos negro, quilombola, indígena, de
mulheres, LGBT, ambientalista, povos do campo, povos da floresta e povos das
águas 6 . Das comunidades tradicionais, de inclusão das pessoas com deficiência,
dentre outros, afirmam o direito à diferença, instigam a adoção de políticas públicas
específicas, fazendo avançar, na sociedade, a luta política pelo reconhecimento, pela
luta contra o racismo e pela valorização da diversidade. Os movimentos sociais
contribuem para a politização das diferenças, da identidade e as colocam no cerne
das lutas pela afirmação e garantia dos direitos. Ao atuarem dessa forma,
questionam o tratamento dados pelo Estado à diversidade, cobram políticas públicas
e democráticas e a construção de ações afirmativas destinadas aos grupos historicamente discriminados. discriminados.Todas as escolas públicas deveriam ter um
profissional habilitado e capacitado, psicólogo ou profissional da área, para tratar de
eventuais problemas em sala de aula, no que diz respeito a diversidade e inclusão.
EIXO II
Parágrafo:
123
Os coletivos políticos, tais como os movimentos negro, quilombola, indígena,
afrodescendente, de mulheres, LGBT, ambientalista, povos do campo, povos da
floresta e povos das águas 6 . Das comunidades tradicionais, de inclusão das
pessoas com deficiência, dentre outros, afirmam o direito à diferença, instigam a
adoção de políticas públicas específicas, fazendo avançar, na sociedade, a luta
política pelo reconhecimento, pela luta contra o racismo e pela valorização da diversidade. Os movimentos sociais contribuem para a politização das diferenças, da
identidade e as colocam no cerne das lutas pela afirmação e garantia dos direitos.
Ao atuarem dessa forma, questionam o tratamento dados pelo Estado à
diversidade, cobram políticas públicas e democráticas e a construção de ações
afirmativas destinadas aos grupos historicamente discriminados.
EIXO II
Parágrafo:
124
As ações afirmativas, entendidas como políticas e práticas públicas e privadas visam
à superação das desigualdades e injustiças, que incidem historicamente e com
maior contundência sobre determinados grupos sociais, étnicos e raciais. Possuem
um caráter emergencial, transitório, são passíveis, portanto, de avaliação
sistemática e só poderão ser extintas se for devidamente comprovada a superação
da desigualdade que as originou. originou.Algumas funções educativas foram
extintas, mas poderiam retornar para as instituições educacionais, bem como:
Orientador Educacional, Supervisor, Bibliotecário (com Formação), entre outras.
EIXO II
Parágrafo:
125
Na educação, as ações afirmativas dizem respeito à garantia do acesso, da
permanência e do acompanhamento de um profissional especializado, se necessário
for e do direito à aprendizagem nos diferentes níveis, etapas e modalidades da
educação aos grupos historicamente excluídos. excluídos, com direito ao
atendimento necessário como a lei determina, ou seja, atendimento educacional
especializado. Isto requer o pleno reconhecimento do direito à diferença e o
posicionamento radical na luta pela superação das desigualdades socioeconômicas,
raciais, de gênero, orientação sexual, regionais, de acesso à a terra, moradia e
oriunda da condição de deficiência, para o exercício dos direitos direitos humanos.
EIXO II
Parágrafo:
125
Na educação, as ações afirmativas dizem respeito à garantia do acesso, da
permanência e do direito à aprendizagem nos diferentes níveis, etapas e
modalidades da educação aos grupos historicamente excluídos. Isto requer o pleno
reconhecimento do direito à diferença e o posicionamento radical na luta pela
superação das desigualdades socioeconômicas, raciais, de gênero, orientação
sexual, regionais, de acesso à terra, moradia e oriunda da condição de deficiência,
para o exercício dos direitos humanos. humanos.Proporcionar uma garantia de
aprendizagem com relação aos diferentes níveis que os alunos possuem.
EIXO II
Parágrafo:
125
Na educação, as ações afirmativas dizem respeito à garantia do acesso, da
permanência e do direito à aprendizagem nos diferentes níveis, etapas e
modalidades da educação aos grupos historicamente excluídos. Isto requer o pleno
reconhecimento do direito à diferença e o posicionamento radical na luta pela
superação das desigualdades socioeconômicas, religiosas, raciais, de gênero,
orientação sexual, regionais, de acesso à terra, moradia e oriunda da condição de
deficiência, para o exercício dos direitos direitos humanos.
EIXO II
Parágrafo:
126
A concepção de direitos humanos, numa perspectiva emancipatória, se contrapõe à
compreensão abstrata de humanidade ainda presente em muitos discursos, políticas
e práticas de educação meramente regulatórios, que mantêm suposta neutralidade
frente à luta pela inclusão social. Essa compreensão traduz a prevalência do modelo
de humanidade, que nega a diversidade e reforça um determinado padrão de
humano: branco, masculino, de classe média, adulto, heterossexual, ocidental e
sem deficiência. Nessa concepção homogeneizante e hegemônica de direitos
humanos, a diversidade é colocada como um problema e não como um dos
principais eixos da experiência humana. humana.Trabalhar os temas impostos como
“problema” em sala de aula, de maneira coletiva. Lembrando que só seria possível
este tipo de trabalho, coma inclusão de profissionais habilitados e capacitados para
auxiliar os professores neste tipo de trabalho.
EIXO II
Parágrafo:
126
A concepção de direitos humanos, numa perspectiva emancipatória, se contrapõe à
compreensão abstrata de humanidade ainda presente em muitos discursos, políticas
e práticas de educação meramente regulatórios, que mantêm suposta neutralidade
frente à luta pela inclusão social. Essa compreensão traduz a prevalência do modelo
de humanidade, que nega a diversidade e reforça um determinado padrão de
humano: branco, masculino, de classe média, adulto, heterossexual, ocidental e
sem deficiência. Nessa concepção homogeneizante e hegemônica de direitos
humanos, a diversidade é colocada como um problema e não como um dos
principais eixos da experiência humana. O sistema educacional deve contribuir para
uma concepção dos direitos humanos a partir do eixo da diversidade.
EIXO II
Parágrafo:
129
Cabe destacar, também, o papel da educação superior superior na garantia da
articulação entre a graduação e a pós-graduação, pós-graduação dialogando com a
educação básica, por uma formação acadêmica inclusiva, centrada nos processos de
pesquisa e de produção de conhecimento. conhecimento, envolvendo também as
novas tecnologias e cumprindo as leis existentes no que diz respeito à inclusão.
EIXO II
Parágrafo:
129
Cabe destacar, também, o papel da educação superior na garantia e permanência
da articulação entre a graduação e a pós-graduação, por uma formação acadêmica
inclusiva, centrada nos processos de pesquisa e de produção de conhecimento.
conhecimento, tendo em vista uma universidade socialmente relevante.
EIXO II
Parágrafo:
131
Cabe, ainda, considerar as disponibilização dos Destinar e garantir recursos públicos
para as políticas e ações educacionais e interssetoriais intersetoriais que visem a à
efetivação do direito à diversidade e que garantam a justiça social, a inclusão e o
respeito aos direitos humanos, considerando, entre outros, a Constituição Federal, a
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Estatuto da Criança e do
adolescente (ECa), o Adolescente (ECA), O Estatuto do Idoso, o Plano Nacional de
Educação (PNE), a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva Perspectiva
da Educação Inclusiva, o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino
de História e Cultura afro-brasileira Afro-brasileira e africana, Africana, o Plano
Nacional de Educação em Direitos Humanos, Plano Nacional de Promoção da
Cidadania e Diretos Direitos Humanos LGBt LGBT e a Política Nacional de Educação
ambiental, Ambiental, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, as Diretrizes
Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, as Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação Escolar Indígenas, Indígena, Educação do Campo,
Educação Escolar Quilombola, Educação ambiental Ambiental e para a oferta da
Educação de Jovens e adultos Adultos em situação Situação de Privação de
Liberdade nos Estabelecimentos Penais. Criar mecanismos de fiscalização para a
garantia dos recursos.
EIXO II
1 - Assegurar, manter, ampliar e garantir a
Parágrafo: efetivação e fiscalização, em regime de colaboração,
133
colaboração percentuais mínimos de recursos
necessários para a implementação de políticas de
valorização da diversidade e inclusão escolar. Esses
recursos serão viabilizados pelos governos federal,
estadual e municipal, que deverão fiscalizar o seu
uso adequado em todos os níveis, diretamente nos
estabelecimentos de ensino. O Estado deverá
assegurar e garantir efetivamente a assistência à
saúde aos alunos de acordo com suas
especificidades nas unidades escolares, firmando
parcerias com determinadas especialidades da
saúde pública.
EIXO II
1 - Assegurar, 133.1. Assegura a aplicação de
Parágrafo: recursos financeiros e pedagógicos em regime de
x1
x
x
x
x1 x2
x
x
x
133
colaboração, recursos necessários para a
implementação de políticas de valorização da
diversidade e inclusão escolar. escolar sem que haja
distinção entre cor, raças, opção sexual, credo,
etnia.
EIXO II
1 - Assegurar, em regime de colaboração, recursos
Parágrafo: necessários para a implementação de políticas de
133
valorização da diversidade e inclusão escolar.
escolar.Para todas as redes
x1 x2
x
x
x
EIXO II
Parágrafo:
133
1 - Assegurar, Garantir, em regime de colaboração, recursos necessários para a
implementação de políticas de valorização da diversidade e inclusão escolar. escolar
e permanência na escola.
EIXO II
Parágrafo:
133
1 - Assegurar, Assegurar e dar formação e qualificação ao profissional em regime de
colaboração, recursos necessários para a implementação de políticas de valorização
da diversidade e inclusão escolar.
EIXO II
1 - Assegurar, em regime de colaboração, recursos
Parágrafo: necessários para a implementação de políticas de
133
valorização da diversidade e inclusão escolar.
(INCLUIR PL 122 E SINASE).
EIXO II
2 - Implementar em regime de colaboração a
Parágrafo: Resolução CNE/CP 01/2004, que defi niu as
134
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação
das Relações Étnico-Raciais Étnicas e para o Ensino
de História e Cultura afro-brasileira e africana, nos
termos da Lei nº.9394/96, na redação dada pelas
Leis nº 10.639/03 e 11.645/08, a Resolução
CNE/CEB 01/2002 e CNE/CEB 02/ 2008, que defi
niram as Diretrizes Operacionais para a Educação
Básica nas Escolas do Campo, com fundamento no
Parecer CNE/CEB 36/2001, a Resolução CNE/CEB,
n° 4/2009, que, fundamentada no Parecer
CNE/CEB, n° 13/2009, instituiu as Diretrizes
Operacionais para o atendimento Educacional
Especializado na Educação Básica, modalidade
Educação Especial, Resolução CNE/CP 01/2012, que
definiu as Diretrizes Nacionais para a Educação em
Direitos Humanos com fundamentos no Parecer
CNE/CP 08/2012, a Resolução CNE/CEB 057/2012
que definiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para
a Educação Escolar Indígena com fundamento no
Parecer CNE/CEB 13/2012, a Resolução CNE/CP
02/2002 que defi niu as Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação ambiental com
fundamento no Parecer CNE/CP 14/2012, as
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação
Escolar Quilombola com fundamento no Parecer
CNE/CEB 16/2012; a Resolução CNE/CEB 02/2010
x1
x
x
x
x1 x2
x
x
x
que definiu as Diretrizes Nacionais para a oferta da
Educação para Jovens e adultos em situação de
Privação de Liberdade nos Estabelecimentos Penais,
com fundamento no Parecer CNE/CEB 04/2010,
Resolução nº. 04/2010 que defi ne Diretrizes
Curriculares Nacionais Gerais para a Educação
Básica.
EIXO II
2 - Implementar e garantir em regime de
Parágrafo: colaboração a Resolução CNE/CP 01/2004, que defi
niu definiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para
134
a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o
Ensino de História e Cultura afro-brasileira
Afro-brasileira e africana, Africana, nos termos da
Lei nº.9394/96, 9394/96, na redação dada pelas
Leis nº 10.639/03 e 11.645/08, a Resolução
CNE/CEB 01/2002 01//2002 e CNE/CEB 02/ 2008,
que defi niram definiram as Diretrizes Operacionais
para a Educação Básica nas Escolas do Campo, com
fundamento no Parecer CNE/CEB 36/2001, a
Resolução CNE/CEB, n° 4/2009, que, fundamentada
no Parecer CNE/CEB, n° 13/2009, instituiu as
Diretrizes Operacionais para o atendimento
Atendimento Educacional Especializado na Educação
Básica, modalidade Educação Especial, Resolução
CNE/CP 01/2012, que definiu as Diretrizes Nacionais
para a Educação em Direitos Humanos com
x1 x2
fundamentos fundamento no Parecer CNE/CP
08/2012, a Resolução CNE/CEB 057/2012 que
definiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação Escolar Indígena com fundamento no
Parecer CNE/CEB 13/2012, a Resolução CNE/CP
02/2002 02/2012 que defi niu definiu as Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educação ambiental
Ambiental com fundamento no Parecer CNE/CP
14/2012, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação Escolar Quilombola com fundamento no
Parecer parecer CNE/CEB 16/2012; a Resolução
CNE/CEB 02/2010 que definiu as Diretrizes
Nacionais para a oferta Oferta da Educação para
Jovens e adultos Adultos em situação Situação de
Privação de Liberdade nos Estabelecimentos Penais,
com fundamento no Parecer CNE/CEB 04/2010,
Resolução nº. nº 04/2010 que defi ne define
Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a
Educação Básica.
EIXO II
3 - Desenvolver 3. Desenvolver, efetivar e garantir a
Parágrafo: implementação e a continuidade de políticas e
programas educacionais, de forma intersetorial, que
135
visem à implementação e normatização do PNE, em
x1 x2
x
x
x
x
x
x
articulação com o Plano Nacional de Implementação
das Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação das Relações Étnico-Raciais e para o
Ensino de História e Cultura afro-brasileira
Afro-brasileira e africana, Africana, o Plano Nacional
de Educação em Direitos Humanos, o Plano Decenal
dos Direitos da Criança e do adolescente,
Adolescente, o Plano de Políticas para as Mulheres,
o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e
Direitos Humanos LGBt LGBT e a Lei n.º 9.795/99
n.9795/99 – Lei da Política Nacional de Educação
ambiental Ambiental e Programa Nacional de
Educação ambiental Ambiental (Pronea), Estatuto
da Igualdade Racial. Cabendo aos órgãos
competentes estabelecer metas e objetivos
definidos que garantam o cumprimento de prazos
para as políticas e programas educacionais a serem
desenvolvidas.
EIXO II
3 - Desenvolver políticas e programas educacionais,
Parágrafo: de forma intersetorial, que visem à implementação
135
do PNE, em articulação com o Plano Nacional de
Implementação das Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação das Relações ÉtnicoRaciais Étnicas e para o Ensino de História e Cultura
afro-brasileira e africana, o Plano Decenal dos
Direitos da Criança e do adolescente, o Plano de
Políticas para as Mulheres, o Plano Nacional de
Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBt e
a Lei n.º 9.795/99 – Lei da Política Nacional de
Educação ambiental e Programa Nacional de
Educação ambiental (Pronea), Estatuto da
Igualdade Racial. Racial e a Educação do Campo.
x1 x2
x
x
x
EIXO II
3 - Desenvolver políticas e programas educacionais,
Parágrafo: de forma intersetorial, que visem à implementação
135
do PNE, em articulação com o Plano Nacional de
Implementação das Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação das Relações ÉtnicoRaciais e para o Ensino de História e Cultura
afro-brasileira Afro-brasileira, Africana e africana,
Indígena, o Plano Nacional de Educação em Direitos
Humanos, o Plano Decenal dos Direitos da Criança e
do adolescente, Adolescente, o Plano de Políticas
para as Mulheres, o Plano Nacional de Promoção da
Cidadania e Direitos Humanos LGBt LGBT e a Lei n.º
9.795/99 n.9795/99 – Lei da Política Nacional de
Educação ambiental Ambiental e Programa Nacional
de Educação ambiental Ambiental (Pronea),
Estatuto da Igualdade Racial.
x1 x2
x
x
x
EIXO II
4 - Elaborar, em parceria com os sistemas de
Parágrafo: ensino, as instituições de educação superior, núcleos
136
de estudos afro-brasileiros, afro-brasileiros e
africanos, organizações do Movimento Quilombola e
do Movimento Negro, o Plano Nacional de
Implementação das Diretrizes Curriculares
x1 x2
Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, com
ações de formação de professores e gestores,
disponibilização de material didático e apoio à
infraestrutura física e tecnológica das escolas
quilombolas.
x
x
x
EIXO II
5 - Garantir, em regime de colaboração, políticas
Parágrafo: públicas que visem à promoção da igualdade racial.
étnico-social.
137
x1 x2
x
x
x
EIXO II
5 - Garantir, em regime de colaboração, políticas
Parágrafo: públicas que visem à promoção da igualdade racial.
étnica, de gênero e diversidade sexual.
137
x1 x2
x
x
x
EIXO II
5 - Garantir, em regime de colaboração, políticas
Parágrafo: públicas que visem à promoção da igualdade racial.
Equidade de condições raciais e sociais.
137
x1 x2
x
x
x
EIXO II
5 - Garantir, Garantir a execução de em regime de
Parágrafo: colaboração, políticas públicas que visem à
promoção da igualdade racial. racial e humanitária.
137
x1
x
x
x
EIXO II
5 - Garantir, em regime de colaboração, colaboração
Parágrafo: a implantação e implementação de políticas públicas
que visem à promoção da igualdade étnico - racial.
137
x1
x
x
x
EIXO II
6 - 6. Garantir e Implementar, em regime de
Parágrafo: colaboração, políticas públicas que visem a
promoção da igualdade racial e políticas públicas de
138
inclusão social dos/das estudantes trabalhadores/as
de baixa renda. renda, de forma não
assistencialista, cabendo o direito destas políticas
somente aqueles que participarem de capacitações
de geração de renda, com comprometimento e
fiscalização
x1 x2
x
x
x
EIXO II
6 - Implementar, Garantir a implementação, em
Parágrafo: regime de colaboração, políticas públicas de
inclusão social com condições de acesso e
138
permanência dos/das estudantes trabalhadores/as
de baixa renda. renda na escola.
x1 x2
x
x
x
EIXO II
6 - Implementar, Implementar e cumprir, em regime
Parágrafo: de colaboração, políticas públicas e programas de
x1 x2
inclusão social dos/das estudantes trabalhadores/as
138
de baixa renda.
x
x
x
EIXO II
6 - Implementar, em regime de colaboração,
Parágrafo: políticas públicas de inclusão social dos/das
138
estudantes trabalhadores/as e/ou de baixa renda.
renda, oferecendo bolsas de estudos como apoio
financeiro e/ou; demais segmentos: pessoas com
deficiências, índios, negros, quilombolas, povos das
águas, povos das florestas, entre outros com
perspectiva de um futuro e com intervenções da
escola regular, onde haja a fiscalização dos
membros competentes.
x1 x2
x
x
x
EIXO II
6 - Implementar, em regime de colaboração,
Parágrafo: políticas públicas de inclusão social dos/das
138
estudantes trabalhadores/as de baixa renda. renda,
implantando sistema que tenham efetivo retorno
social, aliando estudo e trabalho.
x1 x2
x
x
x
EIXO II
6 - Implementar, em regime de colaboração,
Parágrafo: políticas públicas de inclusão social dos/das
138
estudantes trabalhadores/as de baixa renda.
Garantir politicas publicas de inclusão social de
trabalhadores de baixa renda principalmente na
Universidades.
x1 x2
x
x
x
EIXO II
7 - Inserir e implementar na política de valorização
Parágrafo: e formação dos/as profissionais da educação, e
comunidade escolar capacitação sobre a discussão
139
de raça, etnia, gênero e diversidade sexual, na
perspectiva dos direitos humanos, adotando
práticas de superação do racismo, racismo etnismo,
machismo, sexismo, homofobia, lesbofobia,
transfobia e contribuindo para a efetivação de uma
educação antirracista, de respeito étnico, e não
homo/lesbo/transfóbica.
x1
x
x
x
EIXO II
7 - Inserir e implementar na política de valorização
Parágrafo: e formação dos/as profissionais da educação, a
139
discussão de raça, etnia, gênero e diversidade
sexual, diversidade religiosa, pessoas com
deficiência e transtornos globais do
desenvolvimento,/altas habilidades/superdotação,
na perspectiva dos direitos humanos, humanos e
constitucionais, adotando práticas de superação do
racismo, machismo, sexismo, homofobia,
lesbofobia, transfobia transfobia, intolerância
religiosa e contribuindo para a efetivação de uma
educação antirracista, e não homo/lesbo
/transfóbica. homo/lesbo/transfóbica
x1
x
x
x
x1
x
x
x
EIXO II
7 - Inserir e Inserir, implementar na e disponibilizar
Parágrafo: capacitações para professores e materiais de apoio
didático, política de valorização e formação dos/as
139
profissionais da educação, a discussão de raça,
etnia, gênero e diversidade sexual, sexual e
religiosa na perspectiva dos direitos humanos,
adotando práticas de superação do racismo,
machismo, sexismo, homofobia, lesbofobia,
transfobia transfobia, intolerância religiosa e
contribuindo para a efetivação de uma educação
antirracista, e não homo/lesbo/transfóbica.
homo/lesbo/transfóbica
EIXO II
7 - Inserir e implementar na política de valorização
Parágrafo: e formação dos/as profissionais da educação, a
139
discussão de raça, etnia, gênero e diversidade
sexual, na perspectiva dos direitos humanos,
adotando práticas de superação do racismo,
machismo, racismo,da discriminação
cultural/regional,machismo, sexismo, homofobia,
lesbofobia, transfobia e contribuindo para a
efetivação de uma educação antirracista, e não
homo/lesbo/transfóbica.
EIXO II
Parágrafo:
139
x1
x
x
x
7 - Inserir Promover e implementar na política de valorização assegurar políticas
públicas e que valorizem a formação dos/as dos profissionais da educação, a
discussão de raça, etnia, gênero e diversidade sexual, na perspectiva dos direitos
humanos, adotando práticas de superação do racismo, machismo, sexismo,
homofobia, lesbofobia, transfobia e contribuindo educação para a efetivação de que
possam atuar nas escolas visando uma educação antirracista, que respeite os
direitos humanos e não homo/lesbo/transfóbica. evitando qualquer tipo de
discriminação.
EIXO II
7 - 4 Inserir e implementar na política de
Parágrafo: valorização e formação dos/as profissionais da
139
educação, educação bem como, revisar as ementas
dos cursos de licenciatura aprofundando (08/08
/2013), a discussão de raça, etnia, gênero e
diversidade sexual, na perspectiva dos direitos
humanos, adotando práticas de superação do
racismo, machismo, sexismo, homofobia,
lesbofobia, transfobia e contribuindo para a
efetivação de uma educação antirracista, e não
homo/lesbo/transfóbica. Educação Especial:
síndromes, pessoas com deficiências e transtornos
mentais TGD, pessoas de altas habilidade.
x1
x
x
x
EIXO II
8 - Garantir Ampliar e garantir e efetivar políticas
Parágrafo: políticas ou programas de inclusão para a
aprendizagem utilizando e recursos públicos para
140
cumprir os dispositivos do Estatuto da Criança e do
adolescente (ECa), Adolescente (ECA), o
atendimento de crianças cumprindo medidas
socioeducativas e em situação de vulnerabilidade ou
risco, com sua inclusão no processo educativo,
x1
x
x
x
através por meio de medidas educacionais, de
saúde e judiciais, extensivas e obrigatório às
famílias. famílias com o acompanhamento do poder
judiciário, conselho tutelar e equipe técnica
multidisciplinar (monitor, psicólogo, psicopedagogo,
assistente social, segurança), dispondo de locais e
profissionais apropriados. Ou seja, .,
implementando a efetivação de uma equipe
multidisciplinar inseridas por concurso publico,
composta de profissionais na áreas especifica,
lotados pela secretaria da educação
(advogado,assistente social, psicólogo,
psicopedagogo, fonoaudiólogo, terapeuta
ocupacional, fisioterapeuta e educador social).
EIXO II
8 - Garantir Colaborar a fim de garantir políticas e
Parágrafo: recursos públicos para cumprir os dispositivos do
140
Estatuto da Criança e do adolescente (ECa),
Adolescente (ECA), o atendimento de crianças
cumprindo medidas socioeducativas e em situação
de vulnerabilidade ou risco, com sua inclusão no
processo educativo, através por meio de medidas
educacionais, de saúde e judiciais, extensivas às
famílias. famílias
x1
x
x
x
EIXO II
8 - Garantir políticas intersetoriais e recursos
Parágrafo: públicos para cumprir os dispositivos do Estatuto da
Criança e do adolescente (ECa), Adolescente (ECA),
140
o atendimento de crianças cumprindo medidas
socioeducativas e em situação de vulnerabilidade ou
risco, com sua inclusão no processo educativo,
através de medidas educacionais, de saúde e
judiciais, extensivas às famílias. famílias com
acompanhamento de profissionais qualificados. e
com total comprometimento das famílias, formação
específica para conselheiros e aos profissionais da
Educação.
x1
x
x
x
EIXO II
8 - Garantir políticas e recursos públicos para
Parágrafo: cumprir os dispositivos do Estatuto da Criança e do
140
adolescente (ECa), o atendimento de crianças e
adolescentes cumprindo medidas protetivas
socioeducativas e em situação de vulnerabilidade ou
risco, com sua inclusão no processo educativo,
através por meio de medidas educacionais, de
saúde e judiciais, extensivas às famílias.
x1
x
x
x
EIXO II
8 - Garantir políticas e recursos públicos para
Parágrafo: cumprir os dispositivos do Estatuto da Criança e do
140
adolescente (ECa), o atendimento de crianças e/ou
adolescentes cumprindo medidas socioeducativas e
em situação de vulnerabilidade ou risco, com sua
x1
x
x
x
inclusão no processo educativo, através de medidas
educacionais, de saúde e judiciais, extensivas às
famílias. famílias, com acompanhamento efetivo de
profissionais habilitados (assistente social e
profissionais afins) das medidas socioeducativas,
preservando o verdadeiro papel da escola e do
educador que é mediar a apropriação do
conhecimento historicamente produzido, garantindo
ainda, de forma efetiva a integridade física e moral
dos docentes em sua função.
EIXO II
8 - Garantir políticas e recursos públicos para
Parágrafo: cumprir os dispositivos do Estatuto da Criança e do
140
adolescente (ECa), o atendimento de crianças
cumprindo medidas socioeducativas e em situação
de vulnerabilidade ou risco, com sua inclusão no
processo educativo, através de medidas
educacionais, de saúde e judiciais, extensivas às
famílias. famílias (SINASE). Desde que os mesmos
comprometam-se a respeitar as normas e regras
estabelecidas pela instituição, sendo
responsabilidade do orgão que o encaminhou.
x1
x
x
x
EIXO II
9 - 9. Desenvolver e consolidar políticas de
Parágrafo: produção e disseminação de materiais pedagógicos
para todas as bibliotecas da educação básica que
141
promovem escolas, a igualdade racial, produção e
disseminação de gênero, por orientação sexual
livros diversificados e identidade de gênero, direitos
reprodutivos, a inclusão das pessoas adaptados
como: áudio livros, livros com deficiência, a
educação ambiental textura e formas diferentes,
contemplando as várias deficiências, e aos
professores como material de apoio que também
contemplem promova a realidade dos povos do
campo, dos indígenas, dos quilombolas, dos ciganos
e da educação ao longo da vida, respeitando e
valorizando as especificidades da juventude e dos
adultos e idosos, especificidades, garantindo a
acessibilidade. acessibilidade (com recursos
didáticos respeitando a regionalidade). Bem como,
capacitar continuamente os profissionais para
trabalhar com tal material.
x1 x2
x
x
x
EIXO II
9 - Desenvolver e consolidar políticas de produção e
Parágrafo: disseminação de materiais pedagógicos
pedagógicos, inclusive regionalizados, para as
141
bibliotecas da educação básica que promovem a
igualdade racial, étnica, de gênero, por orientação
sexual e identidade de gênero, direitos
reprodutivos, a inclusão das pessoas com
deficiência, a educação ambiental e que também
x1 x2
x
x
x
contemplem a realidade dos povos do campo, dos
indígenas, dos quilombolas, dos ciganos povos
intinerantes e da educação ao longo da vida,
respeitando e valorizando as especificidades da
juventude e dos adultos e idosos, garantindo a
acessibilidade. acessibilidade e o apoio financeiro a
esses projetos.
EIXO II
9 - Desenvolver e consolidar políticas de produção e
Parágrafo: disseminação de materiais pedagógicos para as
141
bibliotecas da educação básica que promovem
promovam a igualdade racial, de gênero, religiosa,
por orientação sexual e identidade de gênero,
temática de adoção de crianças e/ou adolescentes,
direitos reprodutivos, o diálogo inter-religioso e
intercultural, a inclusão das pessoas com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento
e altas habilidades/superdotação a educação
ambiental e que também contemplem a realidade
dos povos do campo, dos indígenas, dos
quilombolas, dos ciganos e da educação ao longo da
vida, respeitando e valorizando as especificidades
da juventude e dos adultos e idosos, garantindo a
acessibilidade.
x1 x2
x
x
x
EIXO II
9 - Desenvolver e consolidar políticas de produção e
Parágrafo: disseminação de materiais pedagógicos para as
141
bibliotecas da educação básica que promovem a
igualdade racial, de gênero, por orientação sexual e
identidade de gênero, direitos reprodutivos, o
diálogo inter-religioso e intercultural a inclusão das
pessoas com deficiência, transtorno, de
desenvolvimento e altas habilidades e
superdotação, a educação ambiental e que também
contemplem a realidade dos povos do campo, dos
indígenas, dos quilombolas, dos ciganos e da
educação ao longo da vida, respeitando e
valorizando as especificidades da juventude e dos
adultos e idosos, garantindo a acessibilidade.
x1 x2
x
x
x
EIXO II
9 - Desenvolver e consolidar políticas de produção e
Parágrafo: disseminação de materiais pedagógicos para as
bibliotecas bibliotecas, os professores e alunos da
141
educação básica que promovem promovam a
igualdade racial, de gênero, por orientação sexual e
identidade de gênero, direitos reprodutivos, a
inclusão das pessoas com deficiência, a educação
ambiental e que também contemplem a realidade
dos povos do campo, dos das águas,dos indígenas,
dos quilombolas, dos ciganos e da educação ao
longo da vida, respeitando e valorizando as
especificidades da infância, adolescência, juventude
x1 x2
x
x
x
e dos adultos e idosos, garantindo a acessibilidade.
EIXO II
9 - Desenvolver e consolidar políticas de produção e
Parágrafo: disseminação de materiais pedagógicos para as
141
bibliotecas da educação básica que promovem a
igualdade racial, de gênero, por orientação sexual e
identidade de gênero, direitos reprodutivos, diálogo
inter-religioso e intercultural, formação política, a
inclusão das pessoas com deficiência, a educação
ambiental e que também contemplem a realidade
dos povos do campo, dos indígenas, dos
quilombolas, dos ciganos povos itinerantes e da
educação ao longo da vida, respeitando e
valorizando as especificidades da juventude e dos
adultos e idosos, garantindo a acessibilidade.
acessibilidade, oferecendo cursos de capacitação
para os profissionais atuarem com competência
dentro dos referidos temas.
x1 x2
x
x
x
EIXO II
9 - Desenvolver e consolidar políticas de produção e
Parágrafo: disseminação de materiais pedagógicos para as
141
bibliotecas da educação básica que promovem
promovam a igualdade racial, de gênero,
diversidade religiosa, por orientação sexual e
identidade de gênero, direitos reprodutivos, a
inclusão das pessoas com deficiência, a educação
ambiental e que também contemplem a realidade
dos povos do campo, das águas, dos indígenas, dos
quilombolas, dos ciganos e da educação ao longo da
vida, respeitando e valorizando as especificidades
da juventude e dos adultos e idosos, garantindo a
acessibilidade.
x1 x2
x
x
x
EIXO II
10 - 10. Divulgar e Incentivar e apoiar fi
Parágrafo: nanceiramente financeiramente pesquisas sobre
gênero, orientação sexual e identidade de gênero,
142
relações étnico-raciais, educação ambiental,
educação quilombola, indígena, dos povos do
campo, dos povos da floresta, Floresta, dos povos
x1
das águas, ciganos, educação das pessoas com defi
ciência, deficiência, pessoas jovens, adultas e idosos
em situação de privação de liberdade e diversidade
religiosa. (Elaboração de projetos respeitando as
peculiaridades de cada região.) . e rever os critérios
já estabelecidos para o acesso de bolsas
x
x
x
EIXO II
10 - Incentivar e Incentivar, apoiar fi nanceiramente
Parágrafo: e garantir financeiramente pesquisas sobre gênero,
orientação sexual e identidade de gênero, relações
142
étnico-raciais, étnicas, educação ambiental,
educação quilombola, indígena, dos povos do
campo, dos povos da floresta, dos povos das águas,
x
x
x
x1 x2
ciganos, povos intinerantes, educação das pessoas
com defi ciência, pessoas jovens, adultas e idosos
em situação de privação de liberdade e diversidade
religiosa.
EIXO II
10 - Incentivar e apoiar fi nanceiramente
Parágrafo: financeiramente pesquisas sobre gênero, orientação
sexual e identidade de gênero, relações étnico142
raciais, educação ambiental, educação quilombola,
indígena, dos povos do campo, dos povos da
floresta, dos povos das águas, ciganos, educação
x1 x2
das pessoas com defi ciência, deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação, pessoas jovens, adultas e
idosos em situação de privação de liberdade e
diversidade religiosa.
x
x
x
EIXO II
10 - Incentivar Realizar, incentivar e apoiar fi
Parágrafo: nanceiramente financeiramente pesquisas sobre
gênero, orientação sexual e identidade de gênero,
142
relações étnico-raciais, educação ambiental,
educação quilombola, indígena, dos povos do
x1
campo, dos povos da floresta, Floresta, dos povos
das águas, ciganos, educação das pessoas com defi
ciência, deficiência, pessoas jovens, adultas e idosos
em situação de privação de liberdade e diversidade
religiosa. religiosa e povos itinerantes.
x
x
x
EIXO II
10 - Incentivar e apoiar fi nanceiramente pesquisas
Parágrafo: sobre gênero, orientação sexual e identidade de
142
gênero, relações étnico-raciais, educação ambiental,
educação quilombola, indígena, dos povos do
campo, dos povos da floresta, dos povos das águas,
ciganos, educação das pessoas com defi ciência,
deficiência, doenças metabólicas, pessoas jovens,
adultas e idosos em situação de privação de
liberdade e diversidade religiosa.
x
x
x
EIXO II
Parágrafo:
142
x1
10 - Incentivar Direcionar e apoiar fi nanceiramente fiscalizar recursos financeiros
destinados a pesquisas sobre gênero, orientação sexual e identidade de gênero,
relações étnico-raciais, educação ambiental, educação quilombola, indígena, dos
povos do campo, dos povos da floresta, dos povos das águas, ciganos, educação
das pessoas com defi ciência, pessoas jovens, adultas e idosos em situação de
privação de liberdade e diversidade religiosa.
EIXO II
10 - Incentivar por meio de políticas públicas e
Parágrafo: apoiar fi nanceiramente financeiramente pesquisas
sobre gênero, orientação sexual e identidade de
142
gênero, relações étnico-raciais, educação ambiental,
educação quilombola, indígena, dos povos do
campo, dos povos da floresta, Floresta, dos povos
das águas, ciganos, educação das pessoas com defi
x1
x
x
x
ciência, deficiência, pessoas jovens, adultas e idosos
em situação de privação de liberdade e diversidade
religiosa.
EIXO II
11 - Implementar 11. Reformular políticas de ações
Parágrafo: afirmativas para a inclusão e permanência dos
negros, indígenas, quilombolas, povos do campo,
143
povos das águas, povos da floresta, comunidades
tradicionais, pessoas com deficiência, gays, lésbicas, x1
bissexuais, travestis e transexuais, respeitando as
individualidades nos cursos de graduação,
pós-graduação lato e stricto sensu e nos concursos
públicos. sensu.
x
x
x
EIXO II
11 - Implementar políticas de ações afirmativas
Parágrafo: para a inclusão de pessoas de baixa renda, dos
negros, indígenas, quilombolas, povos do campo,
143
povos das águas, povos da floresta, comunidades
tradicionais, pessoas com deficiência, gays, lésbicas, x1 x2
bissexuais, travestis e transexuais, nos cursos de
educação básica, técnica e tecnológica, graduação,
pós-graduação lato e stricto sensu e nos concursos
públicos.
x
x
x
EIXO II
11 - Implementar políticas de ações afirmativas
Parágrafo: para a inclusão dos negros, indígenas, quilombolas,
143
povos do campo, povos das águas, povos da
floresta, comunidades tradicionais, pessoas com
deficiência, gays, lésbicas, bissexuais, travestis
LGBT e transexuais, alunos de escolas públicas, nos
cursos de graduação, pós-graduação lato e stricto
sensu e nos concursos públicos.
x1 x2
x
x
x
EIXO II
11 - Implementar políticas de ações afirmativas
Parágrafo: para a inclusão dos negros, indígenas, quilombolas,
143
povos do campo, povos das águas, povos da
floresta, comunidades tradicionais, pessoas com
deficiência, gays, lésbicas, bissexuais, travestis e
transexuais, ampliando e garantindo vagas para
alunos oriundos de escolas públicas nos cursos de
graduação, pós-graduação lato e stricto sensu e nos
concursos públicos.
x1 x2
x
x
x
EIXO II
11 - Implementar políticas de ações afirmativas
Parágrafo: para a inclusão dos negros, indígenas, quilombolas,
moradores de rua, povos do campo, povos das
143
águas, povos da floresta, comunidades tradicionais,
pessoas com deficiência, gays, lésbicas, bissexuais,
travestis e transexuais, nos cursos de graduação,
pós-graduação lato e stricto sensu e nos concursos
públicos.
x1 x2
x
x
x
EIXO II
11 - Implementar políticas de ações afirmativas
Parágrafo: para a de inclusão para todos, priorizando as quotas
143
sociais, dos negros, indígenas, quilombolas, povos
do campo, povos das águas, povos da floresta,
comunidades tradicionais, pessoas com deficiência,
egressos da EJA, gays, lésbicas, bissexuais,
travestis e transexuais, nos cursos de graduação,
pós-graduação lato e stricto sensu e nos concursos
públicos.
x1 x2
x
x
x
EIXO II
12 - Implementar a política de cotas na educação
Parágrafo: superior, dentro do princípio constitucional da ação
144
afirmativa, como meio de superação das
desigualdades raciais e étnicas, reservando, durante
os próximos dez anos, um mínimo de 50% das
vagas nas instituições de educação superior públicas
para estudantes egressos/as das escolas públicas,
x1 x2
respeitando-se a proporção de negros/as e
indígenas em cada ente federado, de acordo com os
dados do IBGE, de forma a democratizar o acesso
aos cursos, no período diurno, noturno e em tempo
integral, dos segmentos menos favorecidos da
sociedade.
x
x
x
EIXO II
12 - Implementar a política de cotas na educação
Parágrafo: superior, dentro do princípio constitucional da ação
144
afirmativa, como meio de superação das
desigualdades raciais e étnicas, econômicas,
reservando, durante os próximos dez seis anos, um
mínimo de 50% das vagas nas instituições de
educação superior públicas para estudantes
egressos/as das escolas públicas, respeitando-se a
proporção de negros/as e indígenas em cada ente
federado, de acordo com os dados do IBGE, de
forma a democratizar o acesso aos cursos, no
período diurno, noturno e em tempo integral, dos
segmentos menos favorecidos da sociedade.
x1 x2
x
x
x
EIXO II
12 - Implementar Implementar, Revisar e fiscalizar
Parágrafo: a política de cotas na educação superior, dentro do
princípio constitucional da ação afirmativa, como
144
meio de superação das desigualdades sociais,
econômicas, raciais e étnicas, reservando, durante
os próximos dez anos, um mínimo de 50%
(respeitando a proporcionalidade de alunos
concluintes do ensino médio oriundos/egressos da
escola pública) das vagas nas instituições de
educação superior públicas para estudantes
egressos/as das escolas públicas, respeitando-se a
proporção de negros/as e indígenas em cada ente
federado, de acordo com os dados do IBGE, de
forma a democratizar o acesso aos cursos, no
x1 x2
x
x
x
período diurno, noturno e em tempo integral, dos
segmentos menos favorecidos da sociedade.
públicas.
EIXO II
12 - Implementar a política de cotas na educação
Parágrafo: superior, dentro do princípio constitucional da ação
144
afirmativa, como meio de superação das
desigualdades raciais e étnicas, reservando, durante
os próximos dez anos, um mínimo de 50% das
vagas nas instituições de educação superior públicas
para estudantes egressos/as das escolas públicas,
respeitando-se a proporção de negros/as e
x1 x2
indígenas em cada ente federado, de acordo com os
dados do IBGE, de forma a democratizar o acesso
aos cursos, no período diurno, noturno e em tempo
integral, dos segmentos menos favorecidos da
sociedade. sociedade, havendo a
OBRIGATORIEDADE de conclusão do curso ao qual
foi selecionado.
x
x
x
EIXO II
12 - Implementar a política de cotas na educação
Parágrafo: superior, dentro do princípio constitucional da ação
144
afirmativa, como meio de superação das
desigualdades raciais e étnicas, reservando, durante
os próximos dez anos, um mínimo de 50% das
vagas nas instituições de educação superior públicas
x1 x2
para estudantes egressos/as das escolas públicas,
respeitando-se a proporção de negros/as e
indígenas em cada ente federado, de acordo com os
dados do IBGE, de forma a democratizar o acesso
aos cursos, no período diurno, noturno e em tempo
integral, dos segmentos menos favorecidos da
sociedade. Pessoas com deficiência e superdotados.
x
x
x
EIXO II
13 - 13. Garantir o acesso e condições para a
Parágrafo: permanência de pessoas com deficiência, deficiência
(certificando a conclusão do curso e não de
145
terminalidade),, negros, indígenas, circenses,
ciganos, quilombolas, povos do campo, povos das
águas e povos das florestas, comunidades
tradicionais, gays, lésbicas, bissexuais, travestis e
transexuais respeitando a individualidade no ensino
regular. regular e superior respeitando-se o escopo
legal. Garantir uma estrutura que dê condições de
acessibilidade e mobilidade do trajeto e na escola
para de fato, atender na prática a inclusão social. .
Executar ações que garantam o respeito e a
diversidade étnica.
x1
x
x
x
EIXO II
13 - Garantir o acesso e condições para a
Parágrafo: permanência formação de qualidade específica para
o professor que irá atuar com pessoas com
145
x1 x2
x
x
x
deficiência, negros, indígenas, quilombolas, povos
do campo, povos das águas e povos das florestas,
comunidades tradicionais, gays, lésbicas,
bissexuais, travestis e transexuais no ensino
regular.
EIXO II
13 - Garantir o acesso e condições para a
Parágrafo: permanência de pessoas com deficiência, negros,
145
indígenas, quilombolas, povos do campo, povos das
águas e povos das florestas, comunidades
tradicionais, gays, lésbicas, bissexuais, travestis
travestis, presidiários e todas as pessoas em risco
social e transexuais no ensino regular. regular, bem
como dar suporte para que cheguem ao ensino
superior.
x1 x2
x
x
x
EIXO II
13 - Garantir o acesso e condições para a
Parágrafo: permanência de pessoas com deficiência, deficiência
e transtornos globais do desenvolvimento,/altas
145
habilidades/superdotação, negros, indígenas,
x1 x2
quilombolas, povos do campo, povos das águas e
povos das florestas, comunidades tradicionais, gays,
lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais LGBT no
ensino regular.
x
x
x
EIXO II
13 - Garantir o acesso e condições para a
Parágrafo: permanência de pessoas com deficiência, negros,
145
indígenas, quilombolas, povos do campo, povos das
águas águas, povos itinerantes e povos das
florestas, comunidades tradicionais, gays, lésbicas,
bissexuais, travestis e transexuais no ensino
regular, oferecendo estrutura física adequada e
profissionais capacitados para que o atendimento
garanta o aprendizado com qualidade. das
diferentes etnias, sexo ou opção sexual, culturas e
pessoas com necessidades especiais no ensino
regular.
x1 x2
x
x
x
EIXO II
13 - Garantir o acesso e condições para a
Parágrafo: permanência de pessoas com deficiência, dos/as
estudantes da Educação Especial, negros, indígenas,
145
quilombolas, povos do campo, povos das águas e
x1 x2
povos das florestas, comunidades tradicionais,
moradores de rua, gays, lésbicas, bissexuais,
travestis e transexuais no ensino regular.
x
x
x
x
x
x
EIXO II
13 - Garantir através de legislação pertinente e
Parágrafo: formação de gestores públicos, em parceria com o
Ministério Público o acesso e condições para a
145
permanência de pessoas com deficiência, negros,
indígenas, quilombolas, povos do campo, povos das
águas e povos das florestas, comunidades
x1 x2
tradicionais, gays, lésbicas, bissexuais, travestis e
transexuais no ensino regular.
EIXO II
13 - Garantir o acesso e condições momentâneas
Parágrafo: para a permanência de pessoas com deficiência,
negros, indígenas, quilombolas, povos do campo,
145
povos das águas e povos das florestas,
comunidades tradicionais, gays, lésbicas,
bissexuais, travestis e transexuais no ensino
regular. Garantir o acesso e condições para a
permanência de todas as pessoas sem distinção, no
ensino regular.
x
x
x
EIXO II
14 - 14. Assegurar a promoção dos Direitos
Parágrafo: Humanos e superação das desigualdades sociais,
étnicas e raciais na educação superior, mediante o
146
acesso e permanência dos estudantes,
garantindo-lhes bolsa-permanência, bolsa de
iniciação científica, plano de assistência estudantil
x1
para estudantes de baixa renda, apoio a transporte,
transporte e alimentação, compra de livros,
assistência à saúde e moradia estudantil. vinculando
ao mérito acadêmico. Com valores substanciais e
reais para garantia de permanência.
x
x
x
EIXO II
14 - Assegurar a promoção dos Direitos Humanos e
Parágrafo: superação das desigualdades sociais, étnicas e
raciais na educação superior, mediante o acesso e
146
permanência dos estudantes, garantindo-lhes bolsapermanência, bolsa de iniciação científica, plano de
assistência estudantil para estudantes de baixa
renda, incluir também os alunos de classe média
baixa que tenham dois ou mais irmãos, apoio a
transporte, compra de livros, assistência à saúde e
moradia estudantil.
x1
x
x
x
EIXO II
14 - Assegurar e fiscalizar a promoção dos Direitos
Parágrafo: Humanos e superação das desigualdades sociais,
étnicas e raciais na educação superior, mediante o
146
acesso e permanência dos estudantes,
garantindo-lhes bolsa-permanência, bolsa de
iniciação científica, plano de assistência estudantil
para estudantes de baixa renda, apoio a transporte,
compra de livros, assistência à saúde e moradia
estudantil. estudantil aos estudantes de baixa
renda.
x1
x
x
x
x1
x
x
x
EIXO II
15 - Garantir as condições de acessibilidade física,
Parágrafo: pedagógica, física e pedagógica em qualquer
ambiente social, nas comunicações, informações e
147
nos transportes, assim como a oferta do
atendimento educacional especializado aos
x1 x2
estudantes público-alvo da educação especial.
especial, e oferecer cursos de formação e
capacitação para os profissionais da Educação.
EIXO II
15 - Garantir as condições de acessibilidade física,
Parágrafo: pedagógica, nas comunicações, informações e nos
147
transportes, assim como a oferta do atendimento
educacional especializado aos estudantes
público-alvo da educação especial. Assessorar para
que os recursos sejam bem aplicados.
x1
x
x
x
EIXO II
15 - Garantir Disponibilizar recursos para estruturar,
Parágrafo: garantir e fiscalizar as condições de acessibilidade
física, pedagógica, nas comunicações, informações e
147
nos transportes, assim como a oferta do
atendimento educacional especializado aos
estudantes público-alvo da educação especial. Bem
x1
como adaptar o transporte escolar para pessoas
com deficiência. Aquisição pelas prefeituras de
ônibus disponível para a educação, transporte
estadual e interestadual para viagem de estudos.
Formação especializada na área para educadores..
x
x
x
EIXO II
15 - Garantir recursos e as condições de
Parágrafo: acessibilidade física, pedagógica, nas comunicações,
informações e adequação nos transportes, assim
147
como a oferta do atendimento educacional
especializado aos estudantes público-alvo da
educação especial.
x1
x
x
x
EIXO II
15 - Garantir as condições de acessibilidade física,
Parágrafo: pedagógica, nas comunicações, informações e nos
147
transportes, assim como a oferta do atendimento
educacional especializado aos estudantes
público-alvo da educação especial. especial, com
atendimento individual de acordo com as
especificidades desde a Educação Infantil à
Superior.
x1
x
x
x
EIXO II
Parágrafo:
147
15 - Garantir as condições de acessibilidade física, pedagógica, nas comunicações,
informações e nos transportes, independente da distância ou km mínima, assim
como a oferta do atendimento educacional especializado aos estudantes
público-alvo da educação especial.
EIXO II
Parágrafo:
147
15 - Garantir Proporcionar e garantir as condições de acessibilidade física,
pedagógica, nas comunicações, informações e nos transportes, assim como a oferta
e expansão do atendimento educacional especializado aos estudantes público-alvo
da educação especial. E agilizar burocracias necessárias para o atendimento a estes
alunos.
EIXO II
15 - Garantir as condições de acessibilidade física,
Parágrafo: pedagógica, nas comunicações, informações e nos
147
transportes, assim como a oferta do atendimento
x1
x
x
x
educacional especializado aos estudantes
público-alvo da educação especial. Ter atendimento
especializado nas escolas com psicólogos,
fonoaudiólogos e orientadores. Ter monitores dentro
do transporte escolar.
EIXO II
16 - Garantir a implementação dos territórios
Parágrafo: etnoeducacionais para a gestão da educação escolar
148
indígena. Fomentando a produção de material
didático específico, bem como o desenvolvimento de
currículos, conteúdos e metodologias específicas
para o desenvolvimento da educação escolar
indígena.
x1
x
x
x
EIXO II
16 - Garantir a implementação dos territórios
Parágrafo: etnoeducacionais para a gestão da educação escolar
indígena. indígena e quilombola.
148
x1
x
x
x
EIXO II
17 - 17. Garantir conteúdos da história e cultura
Parágrafo: afro-brasileira e indígena, nos currículos e ações
educacionais, nos termos da Lei n.º 10.639/03, e da
149
Lei n.º 11.645/08, assegurando a implementação
das diretrizes curriculares nacionais, por meio da
x1
colaboração com fóruns de educação para a
diversidade étnico-racial, conselhos escolares,
equipes pedagógicas e com a sociedade civil. civil.,
garantido a participação dos profissionais que
atuam na educação especial.
x
x
x
EIXO II
17 - Garantir conteúdos da história e cultura
Parágrafo: afro-brasileira e indígena, nos currículos e ações
149
educacionais, nos termos da Lei n.º 10.639/03, e da
Lei n.º 11.645/08, assegurando a implementação
x1
das diretrizes curriculares nacionais, por meio da
colaboração com fóruns de educação para a
diversidade étnico-racial, étnicas, entidades
estudantis, conselhos escolares, equipes
pedagógicas e com a sociedade civil.
x
x
x
EIXO II
17 - Garantir conteúdos da história e cultura
Parágrafo: afro-brasileira e indígena, nos currículos e ações
149
educacionais, nos termos da Lei n.º 10.639/03, e da
Lei n.º 11.645/08, assegurando a implementação
x1
das diretrizes curriculares nacionais, por meio da
colaboração com fóruns de educação para a
diversidade étnico-racial, conselhos escolares,
equipes pedagógicas e com a sociedade civil. civil
valorizando a cultura local.
x
x
x
EIXO II
17 - Garantir conteúdos da história e cultura
Parágrafo: afro-brasileira e indígena, nos currículos e ações
149
educacionais, nos termos da Lei n.º 10.639/03, e da x1
Lei n.º 11.645/08, assegurando a implementação
x
x
x
das diretrizes curriculares nacionais, por meio da
colaboração com fóruns de educação para a
diversidade étnico-racial, movimentos estudantis,
conselhos escolares, equipes pedagógicas e com a
sociedade civil.
EIXO II
17 - Garantir conteúdos da história e cultura
Parágrafo: afro-brasileira , indígena e indígena, regional nos
currículos e ações educacionais, nos termos da Lei
149
n.º 10.639/03, e da Lei n.º 11.645/08, assegurando
a implementação das diretrizes curriculares
nacionais, por meio da colaboração com fóruns de
educação para a diversidade étnico-racial, conselhos
escolares, equipes pedagógicas e com a sociedade
civil.
x1
x
x
x
EIXO II
17 - Garantir conteúdos da história e cultura
Parágrafo: afro-brasileira africana e indígena, nos currículos e
ações educacionais, nos termos da Lei n.º
149
10.639/03, e da Lei n.º 11.645/08, assegurando a
implementação das diretrizes curriculares nacionais,
por meio da colaboração com fóruns de educação
para a diversidade étnico-racial, conselhos
escolares, equipes pedagógicas e com a sociedade
civil.
x1
x
x
x
EIXO II
17 - Garantir no currículo conteúdos da história e
Parágrafo: cultura afro-brasileira e indígena, nos currículos e
ações educacionais, nos termos da Lei n.º
149
10.639/03, e da Lei n.º 11.645/08, assegurando a
implementação das diretrizes curriculares nacionais,
por meio da colaboração com fóruns de educação
para a diversidade étnico-racial, movimentos
sociais, conselhos escolares, equipes pedagógicas e
com a sociedade civil.
x1
x
x
x
EIXO II
18 - 18. Introduzir o estudo de direitos humanos,
Parágrafo: educação ambiental, história e cultura
afro-brasileira, africana, indígena, língua brasileira
150
de sinais, temas do Estatuto da Criança e
adolescente Adolescente, disciplina de gestão
financeira focada nos recursos e repasses
destinados à Educação e e estratégias pedagógicas
inclusivas nos currículos dos cursos de pedagogia,
das licenciaturas, do ensino médio e na modalidade
normal, e na formação dos professores que atuam
na educação educação, básica e superior. Criar
cursos de formação continuada para preparar os
profissionais da educação que atuam em todas as
áreas
x1 x2
x
x
x
EIXO II
18 - Introduzir Introduzir, garantindo formação aos
Parágrafo: professores que atuam nas áreas, o estudo de
150
direitos humanos, educação ambiental, história e
cultura afro-brasileira, africana, indígena, língua
brasileira de sinais, temas do Estatuto da Criança e
adolescente e estratégias pedagógicas inclusivas
nos currículos dos cursos de formação inicial e
continuada de pedagogia, das licenciaturas, do
ensino médio e na modalidade normal, e na
formação dos professores que atuam na educação
superior.
x1 x2
x
x
x
EIXO II
18 - Introduzir Inserir o estudo de direitos
Parágrafo: humanos, educação ambiental, história e cultura
afro-brasileira, africana, indígena, língua brasileira
150
de sinais, sinais,sistema braile, temas do Estatuto
da Criança e adolescente Adolescente e estratégias
pedagógicas inclusivas (deficiência intelectual,
física, auditiva e visual) nos currículos dos cursos de
pedagogia, das licenciaturas, do ensino médio e na
modalidade normal, e na formação dos professores
que atuam na educação superior.
x1 x2
x
x
x
EIXO II
18 - Introduzir o estudo de direitos humanos,
Parágrafo: educação ambiental, diversidade religiosa, história e
cultura afro-brasileira, africana, indígena, cigana,
150
língua brasileira de sinais, temas do Estatuto da
Criança e adolescente Adolescente, Política Nacional
de Educação Especial na Perspectiva de Educação
Inclusiva e estratégias pedagógicas inclusivas nos
currículos dos cursos de pedagogia, das
licenciaturas, do ensino médio e na modalidade
normal, e na formação dos professores que atuam
na educação superior. superior
x1 x2
x
x
x
EIXO II
18 - Introduzir o estudo de direitos humanos,
Parágrafo: educação ambiental, educação de jovens adultos,
história e cultura afro-brasileira, africana, indígena,
150
língua brasileira de sinais, temas do Estatuto da
Criança e adolescente e estratégias pedagógicas
inclusivas nos currículos dos cursos de pedagogia,
das pedagogia e demais licenciaturas, do ensino
médio e na modalidade normal, e na formação dos
professores que atuam na educação superior.
x1 x2
x
x
x
EIXO II
18 - Introduzir o estudo de direitos humanos,
Parágrafo: diversidade sexual, educação ambiental, história
educação política e diversidade religiosa ,história e
150
cultura afro-brasileira, africana, indígena, cultura
regional, língua brasileira de sinais, braile, temas do
Estatuto da Criança e adolescente Adolescente e
estratégias pedagógicas inclusivas nos currículos
x1 x2
x
x
x
dos cursos de pedagogia, das licenciaturas, do
ensino médio e na modalidade normal, e na
formação dos professores que atuam na educação
superior.
EIXO II
18 - Introduzir o estudo de direitos humanos,
Parágrafo: educação ambiental, história e cultura
150
afro-brasileira, africana, indígena, relações de
gênero e diversidade sexual, língua brasileira de
sinais, Braille e soroban temas do Estatuto da
Criança e adolescente e estratégias pedagógicas
inclusivas nos currículos dos cursos de pedagogia,
das licenciaturas, do ensino médio e na modalidade
normal, e na formação dos professores dos/as
professores/as que atuam na educação superior.
x1 x2
x
x
x
EIXO II
18 - Introduzir o estudo de direitos humanos,
Parágrafo: educação ambiental, história e cultura
150
afro-brasileira, africana, indígena, língua brasileira
de sinais, temas do Estatuto da Criança e
adolescente e estratégias pedagógicas inclusivas
nos currículos dos cursos de pedagogia, das
licenciaturas, do ensino médio e na modalidade
normal, e na formação dos professores que atuam
na educação superior.
x1 x2
x
x
x
EIXO II
18 - Introduzir o estudo de direitos humanos,
Parágrafo: educação ambiental, história e cultura
150
afro-brasileira, africana, indígena, língua brasileira
de sinais, temas do Estatuto da Criança e
adolescente adolescente, gênero ,diversidade
sexual, identidade de gênero e estratégias
pedagógicas inclusivas nos currículos dos cursos de
pedagogia, das licenciaturas, do ensino médio e na
modalidade normal, e na formação dos professores
que atuam na educação superior.
x1 x2
x
x
x
EIXO II
19 - 19. Inserir no currículo do ensino fundamental
Parágrafo: conteúdos que tratem dos direitos e deveres das
crianças e dos adolescentes, conforme a Lei n.º
151
11.525/07. 11.525/07, ressaltando a necessidade
de revisão do ECA, no que tange aos deveres, pois
na verdade estes estão prevalecendo-se em relação
aos direitos. Desta forma não estão respeitando
seus pais, professores e demais membros da
sociedade.
x1 x2
x
x
x
EIXO II
19 - Inserir e debater no currículo do ensino
Parágrafo: fundamental conteúdos e atividades pedagógicas
que tratem dos direitos e deveres da família, das
151
crianças e dos adolescentes, conforme a Lei n.º
11.525/07. adolescentes.
x1 x2
x
x
x
EIXO II
19 - Inserir no currículo de Educação Básica do
Parágrafo: ensino fundamental e período integral, como tema
151
transversal a disciplina educação para a cidadania,
que atendam os conteúdos que tratem dos direitos
e deveres das crianças e dos adolescentes,
conforme a Lei n.º 11.525/07.
x1 x2
x
x
x
EIXO II
19 - Inserir no currículo do ensino fundamental
Parágrafo: conteúdos que tratem dos direitos e deveres das
crianças e dos adolescentes, conforme a Lei n.º
151
11.525/07. 11.525/07, incluindo a responsabilidade
da família.
x1 x2
x
x
x
EIXO II
20 - Garantir a oferta de educação escolar pública e
Parágrafo: reabilitação profissionalizante para jovens, adultos e
idosos em situação de privação da liberdade, nos
152
estabelecimentos penais. penais, desde que haja
boa conduta, e que sejam repensadas as condições
dos presídios, a questão de infra-estrutura, a
segurança dos professores. A infra-estrutura deve
ser custeada pelos órgãos de segurança pública.
x1
x
x
x
EIXO II
21 - 21. Promover políticas e programas de
Parágrafo: orientação familiar para o envolvimento da
comunidade e dos familiares das pessoas em
153
privação de liberdade, com atendimento
diferenciado, de acordo com as especificidades de
cada medida e/ou regime prisional, considerando
suas necessidades educacionais específicas, bem
como o gênero, raça e etnia, orientação sexual e
identidade de gênero, credo, idade e condição
social.
x1
x
x
x
EIXO II
21 - Promover políticas e programas financiados
Parágrafo: com recursos provenientes do trabalho dos
aprisionados, para o envolvimento da comunidade e
153
dos familiares das pessoas em privação de
liberdade, com atendimento diferenciado, de acordo
com as especificidades de cada medida e/ou regime
prisional, considerando suas necessidades
educacionais específicas, bem como o gênero, raça
e etnia, orientação sexual e identidade de gênero,
credo, idade e condição social.
x1
x
x
x
x1
x
x
x
EIXO II
21 - Promover e implementar políticas e programas
Parágrafo: educacionais para o envolvimento da comunidade e
dos familiares das pessoas em privação de
153
liberdade, com atendimento diferenciado, de acordo
com as especificidades de cada medida e/ou regime
prisional, considerando suas necessidades
educacionais específicas, bem como o gênero, raça
e etnia, orientação sexual e identidade de gênero,
credo, idade e condição social.
EIXO II
21 - Promover políticas e programas para o
Parágrafo: envolvimento da comunidade e dos familiares das
153
pessoas em privação de liberdade, com atendimento
diferenciado, de acordo com as especificidades de
x1
cada medida e/ou regime prisional, considerando
suas necessidades educacionais específicas, bem
como o gênero, raça e etnia, orientação sexual e
identidade de gênero, credo, idade e condição
social. específicas.
EIXO II
Parágrafo:
153
x
x
x
21 - Promover políticas e programas para o envolvimento da comunidade e dos
familiares das pessoas em privação de liberdade, com atendimento diferenciado, de
acordo com as especificidades de cada medida e/ou regime prisional, considerando
suas necessidades educacionais específicas, bem como o gênero, raça e etnia,
orientação sexual e identidade de gênero, credo, idade e condição social.
EIXO II
22 - 22. Implementar e manter políticas e
Parágrafo: programas que considerem as especificidades da
154
educação em espaços de privação de liberdade,
possibilitando a construção de novas estratégias
pedagógicas, produção de materiais didáticos e a
implementação de novas metodologias e tecnologias
x1
educacionais, assim como de programas educativos
e profissionalizantes na modalidade educação a
distância (EaD), (EAD) e presencial, no âmbito das
escolas do sistema prisional. Agilidade na burocracia
para que as pessoas privadas de liberdade possam
iniciar o curso oferecido na data prevista.
x
x
x
EIXO II
22 - Implementar políticas e programas financiados
Parágrafo: com recursos provenientes do trabalho dos
aprisionados, que considerem as especificidades da
154
educação em espaços de privação de liberdade,
possibilitando a construção de novas estratégias
x1 x2
pedagógicas, produção de materiais didáticos e a
implementação de novas metodologias e tecnologias
educacionais, assim como de programas educativos
na modalidade educação a distância (EaD), no
âmbito das escolas do sistema prisional.
x
x
x
x
x
x
EIXO II
22 - Implementar políticas e programas que
Parágrafo: considerem as especificidades da educação em
154
espaços de privação de liberdade, possibilitando a
construção de novas estratégias pedagógicas,
produção de materiais didáticos e a implementação
de novas metodologias e tecnologias educacionais,
assim como de programas educativos na
modalidade educação a distância (EaD), (EAD),
educação profissionalizante no âmbito das escolas
do sistema prisional. prisional, em nível de ensino
x1
fundamental, médio e/ou profissionalizante
EIXO II
22 - Implementar políticas e programas que
Parágrafo: considerem as especificidades da educação em
154
espaços de privação de liberdade, possibilitando a
construção de novas estratégias pedagógicas,
produção de materiais didáticos e a implementação
de novas metodologias e tecnologias educacionais,
assim como de programas educativos na
modalidade educação a distância (EaD), (EAD), no
âmbito das escolas do sistema prisional. Escolas em
períodos integrais preparadas tanto na área
pedagógica como na área profissional. Além disso,
ter profissionais capacitados para trabalhar com as
diversidades
x1
x
x
x
EIXO II
23 - 23. Implementar a modalidade da EJa EJA para
Parágrafo: o jovem, o adulto, e o idoso , orientada para o
reconhecimento do direito humano e cidadão, a
155
diversidade cultural, linguística, racial, étnica e de
gênero. e pessoas com deficiências.
x1
x
x
x
EIXO II
23 - Implementar a modalidade da EJa para o
Parágrafo: jovem, o adulto, e o idoso , orientada para o
155
reconhecimento do direito humano e cidadão, a
diversidade cultural, linguística, racial, étnica e de
gênero.
x1
x
x
x
EIXO II
23 - Implementar a modalidade da EJa EJA para o
Parágrafo: jovem, o adulto, e o idoso , pessoas com
deficiências, transtornos globais do desenvolvimento
155
altas habilidades e superdotação considerando suas x1
especificidades, orientada para o reconhecimento do
direito humano e cidadão, a diversidade cultural,
linguística, racial, étnica e de gênero.
x
x
x
EIXO II
23 - Implementar a modalidade da EJa para o
Parágrafo: jovem, o adulto, e o idoso , orientada para o
155
reconhecimento do direito humano e cidadão, a
diversidade cultural, linguística, racial, étnica e de
gênero. Unidade da EJA também para ensinos
profissionalizantes.
x1
x
x
x
EIXO II
23 - Implementar a modalidade da EJa para o
Parágrafo: jovem, o adulto, e o idoso , orientada para o
155
reconhecimento do direito humano e cidadão, a
diversidade cultural, linguística, racial, étnica e de
gênero. gênero.Adequando a grade curricular as
formas de atendimento.
x1
x
x
x
x1
x
x
x
EIXO II
23 - Implementar a modalidade da EJa EJA para o
Parágrafo: jovem, o adulto, e o idoso , orientada para o
reconhecimento do direito humano e cidadão, a
155
diversidade cultural, religiosa, política, linguística,
racial, étnica e de gênero. gênero, respeitando a
disponibilidade de freqüência e permanência na
escola de acordo com a região em que está inserido
.
EIXO II
23 - Implementar a modalidade da EJa para o
Parágrafo: jovem, o adulto, e o idoso , orientada para o
155
reconhecimento do direito humano e cidadão, a
diversidade cultural, linguística, racial, étnica e de
gênero. gênero ,identidade de gênero, orientação
sexual.
x1
EIXO II
24 - 24. Criar, incentivar garantir, incentivar,
Parágrafo: fortalecer e fortalecer, fiscalizar, com apoio
financeiro, financeiro federal, comitês estaduais,
156
distrital e municipais de estudos e pesquisas em
direitos humanos e produção de materiais didáticos,
de apoio pedagógico e tecnologia assistiva.
Implementar políticas e programas que garantam a
execução e comissão fiscalizadora dos estudos e
pesquisas (profissionais da educação).
x
x
x
x
x
x
EIXO II
24 - Criar, incentivar incentivar,fortalecer e
Parágrafo: fortalecer, fiscalizar, com apoio financeiro, financeiro
da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos
156
Municípios, comitês estaduais, distrital e municipais
de estudos e pesquisas em direitos humanos e
produção de materiais didáticos, de apoio
pedagógico e tecnologia assistiva.
x1
x
x
x
EIXO II
24 - Criar, incentivar e fortalecer, com apoio
Parágrafo: financeiro, comitês estaduais, federais,estaduais,
distrital e municipais de estudos e pesquisas em
156
direitos humanos e produção de materiais didáticos,
de apoio pedagógico e tecnologia assistiva.
Promover cursos de aperfeiçoamento nas
respectivas áreas.
x1
x
x
x
EIXO II
24 - Criar, incentivar e fortalecer, com apoio
Parágrafo: financeiro, financeiro comitês estaduais, distrital e
municipais de estudos e pesquisas em direitos
156
humanos e produção de materiais didáticos, de
apoio pedagógico pedagógico, e tecnologia
assistiva. assistiva e aumentativa.
x1
x
x
x
EIXO II
25 - 25. Assegurar que o estado e a sociedade civil
Parágrafo: em parceria com a escola e a família cumpra seu
papel de espaço privilegiado na promoção dos
157
direitos humanos, buscando garantir a inclusão, o
respeito e a valorização das diferenças, sem
qualquer forma de preconceito ou de discriminação,
contribuindo para assegurar um local livre e seguro
x1 x2
x
x
x
para o desenvolvimento de sujeitos autônomos,
participativos, cooperativos e solidários,
fortalecendo suas possibilidades de continuidade de
estudos.
EIXO II
25 - Assegurar que a escola cumpra seu papel de
Parágrafo: espaço privilegiado na promoção dos direitos
157
humanos, buscando garantir a inclusão, o respeito e
a valorização das diferenças, sem qualquer forma
de preconceito ou de discriminação, contribuindo
para assegurar um local livre e seguro para o
desenvolvimento de sujeitos autônomos,
participativos, cooperativos e solidários,
fortalecendo suas possibilidades de continuidade de
estudos. estudos, com suporte pedagógico e de
profissionais especializados(psicológicos,
fonoaudiólogos, psicopedagogos).
x1 x2
x
x
x
EIXO II
25 - Assegurar que a escola cumpra seu papel de
Parágrafo: espaço privilegiado na promoção dos direitos
157
humanos, buscando garantir garantindo a inclusão,
o respeito e a valorização das diferenças, sem
qualquer forma de preconceito ou de discriminação,
contribuindo para assegurar um local livre e seguro
para o desenvolvimento de sujeitos autônomos,
participativos, cooperativos e solidários,
fortalecendo suas possibilidades de continuidade de
estudos. estudos.Criar programas no Município que
ofereçam bolsas de estudo para que o aluno tenha a
oportunidade de continuar seus estudos através de
convênios com instituições publicas.
x1 x2
x
x
x
EIXO II
25 - Assegurar e destinar recursos financeiros para
Parágrafo: que a escola cumpra seu papel de espaço
privilegiado na promoção dos direitos humanos,
157
buscando garantir a inclusão, o respeito e a
valorização das diferenças, sem qualquer forma de
preconceito ou de discriminação, contribuindo para
assegurar um local livre e seguro para o
desenvolvimento de sujeitos autônomos,
participativos, cooperativos e solidários,
fortalecendo suas possibilidades de continuidade de
estudos.
x1 x2
x
x
x
EIXO II
25 - Assegurar que a escola cumpra seu papel de
Parágrafo: espaço privilegiado na promoção dos direitos
157
humanos, buscando para garantir a inclusão, o
respeito respeito, a liberdade de expressão e a
valorização das diferenças, sem qualquer forma de
preconceito ou de discriminação, contribuindo para
assegurar um local livre e seguro para o
desenvolvimento de sujeitos autônomos,
x1 x2
x
x
x
participativos, cooperativos e solidários,
fortalecendo suas possibilidades de continuidade de
estudos.
EIXO II
26 - Garantir que o espaço escolar físico e
Parágrafo: pedagógico, propicie a liberdade de expressão, a
promoção dos direitos humanos e a inclusão
158
educacional.
x1 x2
x
x
x
EIXO II
26 - Garantir que o espaço escolar propicie a
Parágrafo: liberdade de expressão, pensamento, consciência e
religião, a promoção dos direitos humanos e a
158
inclusão educacional.
x1 x2
x
x
x
EIXO II
26 - Garantir que o espaço escolar propicie a
Parágrafo: liberdade de expressão, a promoção dos direitos
158
humanos e a inclusão educacional. social.
x1 x2
x
x
x
EIXO II
27 - Desenvolver e colocar em prática ações
Parágrafo: conjuntas e articuladas pelo diálogo e
fortalecimento do FNE e Diversidade Étnico-Racial,
159
Étnica, Fórum de Educação Escolar Indígena, Fórum
de Educação do Campo, Fórum de Educação
Inclusiva, Fórum de Educação em Direitos
Humanos, Fórum de EJa, Fórum de Educação
Profissional, Fórum LGBt, Comissão técnica Nacional
de Diversidade para assuntos Relacionados à
Educação dos afro-Brasileiros, dentre outros.
x1
x
x
x
EIXO II
27 - Desenvolver ações conjuntas e articuladas pelo
Parágrafo: diálogo e fortalecimento do FNE e Diversidade
159
Étnico-Racial, Fórum de Diversidade Religiosa
Fórum de Educação Escolar Indígena, Fórum de
Educação do Campo, Fórum de Educação Inclusiva,
Fórum de Educação em Direitos Humanos, Fórum
de EJa, Fórum de Educação Profissional, Fórum
LGBt, Comissão técnica Nacional de Diversidade
para assuntos Relacionados à Educação dos
afro-Brasileiros, dentre outros.
x1
x
x
x
EIXO II
27 - Desenvolver ações conjuntas e articuladas pelo
Parágrafo: diálogo e fortalecimento do FNE e Diversidade
159
Étnico-Racial, Fórum de Educação Escolar Indígena,
Fórum de Educação Especial, Fórum de Educação do
Campo, Fórum de Educação Inclusiva, Fórum de
Educação em Direitos Humanos, Fórum de EJa,
Fórum de Educação Profissional, Fórum LGBt,
Comissão técnica Nacional de Diversidade para
assuntos Relacionados à Educação dos
afro-Brasileiros, dentre outros.
x1
x
x
x
x1
x
x
x
EIXO II
28 - 28. Fomentar a produção de material didático
Parágrafo: específico para cada território etnoeducacional, bem
160
como o desenvolvimento de currículos, conteúdos e
metodologias específicas para o desenvolvimento da
educação escolar indígena. indígena, povos das
águas, povos da floresta quilombolas, ciganos e
outros. Desenvolver instrumentos de
acompanhamento e fiscalização bem como garantir
recursos suficientes para tal finalidade
EIXO II
28 - Fomentar e viabilizar a produção de material
Parágrafo: didático específico para cada território
160
etnoeducacional, bem como o desenvolvimento de
currículos, conteúdos e metodologias específicas
para o desenvolvimento da educação escolar
indígena. condizente com a cultura regional.
x1
x
x
x
EIXO II
28 - Fomentar Garantir a produção de material
Parágrafo: didático específico para cada território
etnoeducacional, bem como o desenvolvimento de
160
currículos, conteúdos e metodologias específicas
para o desenvolvimento da educação escolar
indígena. indígena e da Educação de jovens e
adultos.
x1
x
x
x
EIXO II
28 - Fomentar a produção de material didático
Parágrafo: específico para cada território etnoeducacional,
mantendo e garantindo o conteúdo básico, incluindo
160
disciplinas específicas, para o desenvolvimento da
educação escolar. bem como o desenvolvimento de
currículos, conteúdos e metodologias específicas
para o desenvolvimento da educação escolar
indígena.
x1
x
x
x
EIXO II
28 - Fomentar a produção de material didático
Parágrafo: específico para cada território etnoeducacional, bem
etnoeducacional,bem como o desenvolvimento de
160
currículos, a formação específica para os
professores, conteúdos e metodologias específicas
para o desenvolvimento da educação escolar
indígena.
x1
x
x
x
EIXO II
29 - Apoiar a 29. Assegurar e garantir políticas
Parágrafo: públicas de alfabetização e oportunizar o
conhecimento cientifico e acesso a novas
161
tecnologias de crianças do campo, indígenas,
quilombolas e de populações itinerantes, com a
produção de materiais didáticos específicos, e
desenvolver instrumentos de acompanhamento que
considerem o uso da língua materna pelas
comunidades indígenas e a identidade cultural das
comunidades quilombolas. quilombolas,
reconhecendo a LIBRAS como língua materna da
comunidade surda.
x1
x
x
x
EIXO II
29 - Apoiar Garantir a capacitação aos profissionais
Parágrafo: da educação para apoiar e efetuar a alfabetização
161
de crianças do campo, indígenas, quilombolas e de
populações itinerantes, com a produção de
materiais didáticos específicos, e desenvolver
instrumentos de acompanhamento que considerem
o uso da língua materna pelas comunidades
indígenas e a identidade cultural das comunidades
quilombolas.
x1
x
x
x
EIXO II
29 - Apoiar a alfabetização de crianças do campo,
Parágrafo: indígenas, quilombolas e de populações itinerantes,
161
com a produção de materiais didáticos específicos, e
desenvolver instrumentos de acompanhamento que
considerem o uso da língua materna pelas
x1
comunidades indígenas e a identidade cultural das
comunidades quilombolas. quilombolas.Incluindo a
preparação do professor para trabalhar com a
cultura indígena e outras populações, dando suporte
a este para que não se perca o vínculo com suas
raízes.
x
x
x
EIXO II
29 - Apoiar e assegurar a alfabetização de crianças
Parágrafo: surdas, do campo, indígenas, quilombolas e de
populações itinerantes, com a produção de
161
materiais didáticos específicos, e desenvolver
instrumentos de acompanhamento que considerem
o uso da língua materna pelas comunidades
indígenas indígenas, surdas e a identidade cultural
das comunidades quilombolas.
x1
x
x
x
EIXO II
29 - Apoiar e garantir a alfabetização de crianças do
Parágrafo: campo, indígenas, quilombolas e de populações
itinerantes, com a produção de materiais didáticos
161
específicos, e desenvolver instrumentos de
acompanhamento que considerem o uso da língua
materna pelas comunidades indígenas e a
identidade cultural das comunidades quilombolas.
Inclusão da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) na
alfabetização de crianças e no currículo escolar.
x1
x
x
x
EIXO II
29 - Apoiar a alfabetização de crianças do campo,
Parágrafo: indígenas, quilombolas e de populações itinerantes,
161
com a produção de materiais didáticos específicos,
do ensino unificado, e que haja a contratação de
profissionais qualificados para fazerem a mediação
entre as diferentes culturas e desenvolver
instrumentos de acompanhamento que considerem
o uso da língua materna pelas comunidades
indígenas e a identidade cultural das comunidades
quilombolas.
x1
x
x
x
EIXO II
29 - Apoiar a alfabetização de crianças do campo,
Parágrafo: indígenas, quilombolas e de populações itinerantes,
161
com a produção de materiais didáticos específicos, e
desenvolver instrumentos de acompanhamento que
x1
considerem o uso da língua materna pelas
comunidades indígenas e a identidade cultural das
comunidades quilombolas. quilombolas e
refugiados.
x
x
x
EIXO II
30 - Inserir a temática dos direitos e deveres
Parágrafo: humanos nos projetos político-pedagógicos das
instituições educacionais dos respectivos sistemas
162
ensino.
x1 x2
x
x
x
EIXO II
30 - Inserir e garantir a temática dos direitos
Parágrafo: humanos nos projetos político-pedagógicos das
instituições educacionais dos respectivos sistemas
162
ensino.
x1 x2
x
x
x
EIXO II
30 - Inserir a temática dos direitos humanos nos
Parágrafo: projetos político-pedagógicos das instituições
162
educacionais dos respectivos nos diferentes níveis e
sistemas de ensino.
x1 x2
x
x
x
EIXO II
31 - Ampliar 31. Ampliar, garantir e efetivar a oferta
Parágrafo: do atendimento educacional especializado
complementar e suplementar a todas as escolas que
163
possuem público alvo da educação especial à
escolarização de estudantes com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação, habilidades/superdotação
e doenças mentais no período em que permanecer
na escola de forma individual com laudo médico
matriculados na rede pública de ensino regular, a
oferta da educação bilíngue libras/língua portuguesa
em contextos educacionais inclusivos e garantia da
acessibilidade arquitetônica, nas comunicações,
x1 x2
informações, nos materiais didáticos e nos
transportes. incluindo uma equipe multiprofissional
especializada, como: pedagogo, psicopedagogo,
fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional,
fisioterapeuta, assistente social e psicólogo, para
garantia da acessibilidade. Com fiscalização dos
membros. Garantindo, assim a implementação do
AEE em cada unidade escolar. Assegurar e garantir
a fiscalização do atendimento educacional
especializado, com o cumprimento das leis que
asseguram esta oferta – direito do aluno e dever
dos responsáveis.
x
x
x
x
x
x
EIXO II
31 - Ampliar e garantir a oferta oferta, a
Parágrafo: manutenção e a qualidade do atendimento
x1 x2
163
educacional especializado complementar e
suplementar à escolarização de estudantes com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento
e altas habilidades/superdotação, matriculados na
rede pública de ensino regular, a oferta da educação
bilíngue libras/língua portuguesa em contextos
educacionais inclusivos e garantia da acessibilidade
arquitetônica, nas comunicações, informações, nos
materiais didáticos e nos transportes.
EIXO II
31 - Ampliar e facilitar a oferta do garantindo o
Parágrafo: atendimento educacional especializado
complementar e suplementar à escolarização de
163
estudantes com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades/superdotação,
matriculados na educação básica e superior da rede
pública de ensino regular, e privada, a oferta da
educação bilíngue libras/língua portuguesa em
contextos educacionais inclusivos e garantia da
acessibilidade arquitetônica, nas comunicações,
informações, nos materiais didáticos e nos
transportes.
x1 x2
x
x
x
EIXO II
31 - Ampliar a oferta do atendimento educacional
Parágrafo: especializado complementar e suplementar à
163
escolarização de estudantes com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação, da Educação Especial
matriculados na rede pública de ensino regular, da
Educação Básica, a oferta da educação bilíngue
libras/língua portuguesa em contextos educacionais
inclusivos e garantia da acessibilidade arquitetônica,
nas comunicações, informações, nos materiais
didáticos e nos transportes.
x1 x2
x
x
x
EIXO II
31 - Ampliar Ampliar, em regime obrigatório, a
Parágrafo: oferta do atendimento educacional especializado
complementar e suplementar à escolarização de
163
estudantes com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades/superdotação,
matriculados na rede pública de ensino regular, a
oferta da educação bilíngue libras/língua portuguesa
em contextos educacionais inclusivos e garantia da
acessibilidade arquitetônica, arquitetônica e
urbanísticas, nas comunicações, informações, nos
materiais didáticos e nos transportes. transportes,
propiciando a qualificação dos profissionais e
disponibilizando recursos.
x1 x2
x
x
x
EIXO II
Parágrafo:
163
31 - Ampliar a oferta do atendimento educacional especializado complementar e
suplementar à escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, habilidades/superdotação e para
alunos que possuem TDAH matriculados na rede pública de ensino regular, a oferta
da educação bilíngue libras/língua portuguesa em contextos educacionais inclusivos
e garantia da acessibilidade arquitetônica, nas comunicações, informações, nos
materiais didáticos e nos transportes. transportes que sejam de
qualidade/padronizado.
EIXO II
31 - Ampliar a oferta do atendimento educacional
Parágrafo: especializado complementar e suplementar à
163
escolarização de estudantes com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação, matriculados na rede
pública de ensino regular, a oferta da educação
bilíngue libras/língua portuguesa em contextos
educacionais inclusivos e garantia da acessibilidade
arquitetônica, nas comunicações, informações, nos
materiais didáticos e nos transportes. transportes,
em todos os níveis e modalidades.
x1 x2
x
x
x
EIXO II
31 - Ampliar Garantir o acesso aos cursos de
Parágrafo: graduação pós-graduação para profissionais que
desejam atuar na área da educação especial
163
ampliando a oferta do atendimento educacional
especializado complementar e suplementar à
escolarização de estudantes com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação, matriculados na rede
pública de ensino regular, a oferta da educação
bilíngue libras/língua portuguesa em contextos
educacionais inclusivos e garantia da acessibilidade
arquitetônica, nas comunicações, informações, nos
materiais didáticos e nos transportes. Qualificar
profissionais adequados para cada caso. Integrando
em sala de aula o professor de educação inclusiva.
x1 x2
x
x
x
EIXO II
32 - Promover 32. Ampliar, promover, garantir e
Parágrafo: executar a educação inclusiva, por meio da
articulação efortalecimento entre o ensino regular e
164
o atendimento educacional especializado
complementar, sem distinção, almejando um
atendimento mútuo e de qualidade ofertado em
salas de recursos multifuncionais da própria escola,
de outra escola da rede pública ou em instituições
conveniadas. conveniadas de modo a atender 100%
dos alunos com necessidades especiais
x1
x
x
x
EIXO II
32 - Promover Promover, Garantir e Efetivar a
Parágrafo: educação inclusiva, conforme decreto 6571
17/09/2008 por meio da articulação entre o ensino
164
regular e o atendimento educacional especializado
x1
complementar, ofertado em salas de recursos
multifuncionais da própria escola, de outra escola da
rede pública ou em instituições conveniadas.
x
x
x
conveniadas de atendimento especializado (APAE)
no contra turno e em período diário de quatro
horas, a fim de que receba os atendimentos ou
estimulações individualizadas, garantindo o seu
pleno desenvolvimento bio-psico-social por toda a
sua vida escolar por profissionais capacitados.
EIXO II
32 - Promover e garantir a educação inclusiva, por
Parágrafo: meio da articulação entre o ensino regular e o
164
atendimento educacional especializado
complementar, complementar e suplementar,
ofertado em salas de recursos multifuncionais da
própria escola, de outra escola da rede pública ou
em instituições conveniadas.
x1
x
x
x
EIXO II
32 - Promover a educação inclusiva, por meio da
Parágrafo: articulação entre o ensino regular regular, através
de currículo adaptado, e o atendimento educacional
164
especializado complementar, ofertado em salas de
recursos multifuncionais da própria escola, de outra
escola da rede pública ou em instituições
conveniadas.
x1
x
x
x
EIXO II
32 - Promover a educação inclusiva, por meio da
Parágrafo: articulação entre o ensino regular e educação de
jovens e adultos e o atendimento educacional
164
especializado complementar, ofertado em salas de
recursos multifuncionais da própria escola, de outra
escola da rede pública ou em instituições
conveniadas. escola.
x1
x
x
x
EIXO II
32 - Promover a educação inclusiva, por meio da
Parágrafo: articulação entre o ensino regular e o atendimento
164
educacional especializado complementar, ofertado
em salas de recursos multifuncionais da própria
escola, de outra escola da rede pública ou em
instituições conveniadas. com trocas de informações
sobre aprendizagem.
x1
x
x
x
EIXO II
33 - Disponibilizar e assegurar recursos de
Parágrafo: tecnologia assistiva, serviços de acessibilidade e
formação continuada de professores, para o
165
atendimento educacional especializado
complementar, nas escolas urbanas e do campo.
Propondo formação continuada para os profissionais
da educação.
x1
x
x
x
EIXO II
33 - Disponibilizar Garantir recursos de tecnologia
Parágrafo: assistiva, serviços de acessibilidade e formação
continuada de professores, para o atendimento
165
educacional especializado complementar, nas
escolas urbanas e do campo.
x1
x
x
x
EIXO II
33 - Disponibilizar recursos de tecnologia assistiva,
Parágrafo: serviços de acessibilidade e formação continuada ,
165
em serviço, de professores, para o atendimento
educacional especializado complementar, nas
escolas urbanas e do campo.
x1
EIXO II
34 - Inserir na avaliação de livros do Programa
Parágrafo: Nacional do Livro Didático (PNLD) e do Programa
166
Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), de maneira
explícita, critérios eliminatórios para obras que
veiculem preconceitos à condição social, regional,
étnico-racial, étnica, de gênero, orientação sexual,
identidade de gênero, linguagem, condição de
deficiência ou qualquer outra forma de
discriminação ou de violação de direitos humanos.
humanos,salvo os clássicos da literatura brasileira.
x1
EIXO II
34 - Inserir na avaliação de livros do Programa
Parágrafo: Nacional do Livro Didático (PNLD) e do Programa
166
Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), de maneira
explícita, critérios eliminatórios para obras que
veiculem preconceitos à condição social, regional,
étnico-racial, de gênero, orientação sexual, sexual
diversidade religiosa, identidade de gênero,
linguagem, condição de deficiência deficiência,
transtornos globais e desenvolvimento altas
habilidades/ superdotação ou qualquer outra forma
de discriminação ou de violação de direitos
humanos.
x1
EIXO II
34 - Inserir na avaliação de livros do Programa
Parágrafo: Nacional do Livro Didático (PNLD) e do Programa
166
Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), de maneira
explícita, critérios eliminatórios para obras que
veiculem preconceitos à condição social, regional,
étnico-racial, de gênero, orientação sexual,
religiosa, identidade de gênero, linguagem,
condição de deficiência ou qualquer outra forma de
discriminação ou de violação de direitos humanos.
x1
EIXO II
35 - 35. Consolidar a educação escolar em todos os
Parágrafo: níveis de ensino no campo, de populações
tradicionais, de populações itinerantes, de povos
167
indígenas, povos da floresta, povos das águas e
comunidades quilombolas, respeitando a articulação
entre os ambientes escolares e comunitários, e
garantindo a sustentabilidade socioambiental e a
preservação da identidade cultural; a participação
da comunidade na definição do modelo de
organização pedagógica e de gestão das
instituições, consideradas as práticas socioculturais
e as formas particulares de organização do tempo;
x
x
x
x
x
x
a oferta bilíngue da educação infantil e anos iniciais
do ensino fundamental, em língua materna das
comunidades indígenas e em língua portuguesa; a
reestruturação e a aquisição de equipamentos; a
oferta de programa para a formação inicial e
continuada de profissionais da educação; e o
atendimento educacional especializado
complementar ou suplementar à escolarização.
EIXO II
35 - Consolidar a educação escolar no campo, de
Parágrafo: populações tradicionais, de populações itinerantes,
167
de povos indígenas, povos da floresta, povos das
águas e comunidades quilombolas, respeitando a
articulação entre os ambientes escolares e
comunitários, e garantindo a sustentabilidade
socioambiental e a preservação da identidade
cultural; a participação da comunidade na definição
do modelo de organização pedagógica e de gestão
das instituições, consideradas as práticas
socioculturais e as formas particulares de
organização do tempo; a oferta bilíngue da
educação infantil e anos iniciais do ensino
fundamental, fundamental inclusive para a rede
municipal, em língua materna das comunidades
indígenas e em língua portuguesa; a reestruturação
de espaço físico e a aquisição de equipamentos; a
oferta de programa para a formação inicial e
continuada de profissionais da educação; educação
em áreas específicas; e o atendimento educacional
especializado complementar ou suplementar à
escolarização. escolarização.Consolidar a educação
no campo com recursos materiais e humanos para
que este aluno não saia do campo.
EIXO II
35 - Consolidar a educação escolar no campo, de
Parágrafo: populações tradicionais, de populações itinerantes,
167
de povos indígenas, povos da floresta, povos das
águas e comunidades quilombolas, respeitando a
articulação entre os ambientes escolares e
comunitários, e garantindo a sustentabilidade
socioambiental e a preservação da identidade
cultural; a participação da comunidade na definição
do modelo de organização pedagógica e de gestão
das instituições, consideradas as práticas
socioculturais e as formas particulares de
organização do tempo; a oferta bilíngue da
educação infantil e anos iniciais do ensino
fundamental, em língua materna das comunidades
indígenas e em língua portuguesa; a reestruturação
e a aquisição de equipamentos; a oferta de
programa para a formação inicial e continuada de
x1 x2
x
x
x
x1 x2
x
x
x
profissionais da educação; voltado para atender
essa diversidade e o atendimento educacional
especializado complementar ou suplementar à
escolarização. escolarização oportunizando
formação para os professores trabalharem junto à
educação inclusiva.
EIXO II
35 - Consolidar e garantir a educação escolar no
Parágrafo: campo, de populações tradicionais, de populações
167
itinerantes, de povos indígenas, povos da floresta,
povos das águas e comunidades quilombolas,
respeitando a articulação entre os ambientes
escolares e comunitários, e garantindo a
sustentabilidade socioambiental e a preservação da
identidade cultural; a participação da comunidade
na definição do modelo de organização pedagógica
e de gestão das instituições, consideradas as
práticas socioculturais e as formas particulares de
organização do espaço e do tempo; a oferta bilíngue
da educação infantil e anos iniciais do ensino
fundamental, em língua materna das comunidades
x1 x2
indígenas e em língua portuguesa; a reestruturação
e a aquisição de equipamentos; equipamentos e sua
manutenção; a oferta de programa para a formação
inicial e continuada de profissionais da educação; e
o atendimento educacional especializado
complementar ou suplementar à escolarização.
Desenvolver currículos e propostas pedagógicas
especificas para as escolas do campo, comunidades
indígenas e quilombolas, incluindo conteúdos
culturais correspondentes as respectivas
comunidades e considerando o fortalecimento das
práticas sócioculturais e da língua materna de cada
comunidade.
x
x
x
EIXO II
36 - assegurar, 36. Criar, assegurar e garantir a
Parágrafo: permanência, em regime de colaboração, recursos
necessários para a implementação de políticas de
168
diversidade e inclusão voltadas à promoção da
inclusão escolar da população em situação de rua.
risco e abandono.
x1
x
x
x
EIXO II
36 - assegurar, Garantir, em regime de colaboração,
Parágrafo: recursos necessários para a implementação de
políticas de diversidade e inclusão voltadas à
168
promoção da inclusão escolar adequadas à faixa
etária da população em situação de rua.
x1
x
x
x
EIXO II
36 - assegurar, Assegurar, em regime de
Parágrafo: colaboração, recursos necessários para a
implementação e execução de políticas de
168
diversidade e inclusão voltadas à promoção da
x1
x
x
x
inclusão escolar escolarização da população em
situação de rua.
EIXO II
36 - assegurar, em regime de colaboração, recursos
Parágrafo: necessários para a implementação de políticas de
168
diversidade e inclusão voltadas à promoção da
inclusão escolar da população em situação de rua.
Bem como garantir ao longo do processo, moradia e
condições básicas de sobrevivência a população
situada na rua que é de direito a todos.
x1
x
x
x
EIXO II
37 - Instituir programas na educação básica e
Parágrafo: superior, em todas as etapas, níveis e modalidades,
169
que contribuam para uma cultura em direitos
humanos, visando ao enfrentamento ao trabalho
infantil, ao racismo, etnismo, ao sexismo, à
homofobia e a todas as formas de discriminação.
x1
x
x
x
EIXO II
37 - Instituir programas na educação básica e
Parágrafo: superior, em todas as etapas, níveis e modalidades,
169
que contribuam para uma cultura em direitos
x1
humanos, visando ao enfrentamento ao trabalho
infantil, trabalho forçado, ao racismo, à violência, ao
sexismo, à homofobia e a todas as formas de
discriminação.
x
x
x
EIXO II
37 - Instituir programas na educação básica e
Parágrafo: superior, , em todas as etapas, etapas da educação,
níveis e modalidades, que contribuam para uma
169
cultura em direitos humanos, visando ao
enfrentamento ao trabalho infantil, ao racismo, ao
sexismo, à homofobia e a todas as formas de
discriminação.
x1
x
x
x
EIXO II
37 - Instituir programas na educação básica e
Parágrafo: superior, em todas as etapas, níveis e modalidades,
169
que contribuam para uma cultura em direitos
humanos, visando ao enfrentamento ao trabalho
infantil, ao racismo, ao sexismo, à homofobia
homofobia, lesbofobia e transfobia e a todas as
formas de discriminação.
x1
x
x
x
EIXO II
38 - Garantir condições institucionais e capacitar os
Parágrafo: profissionais para o debate e a promoção da
diversidade étnico-racial étnica e de gênero, por
170
meio de políticas pedagógicas e de gestão
específicas para este fim.
x1
x
x
x
EIXO II
38 - Garantir condições institucionais para o debate
Parágrafo: e a promoção da diversidade étnico-racial étnicoracial, religiosa e de gênero, por meio de políticas
170
pedagógicas e de gestão específicas para este fim.
x1
x
x
x
EIXO II
39 - Orientar a expansão da oferta de EJa integrada
Parágrafo: à educação profissional, de modo a atender às
171
pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos
penais, assegurando a formação específica dos
professores/as e a implementação de diretrizes
nacionais em regime de colaboração.
x1
x
x
x
EIXO II
39 - Orientar a expansão da oferta de EJa integrada
Parágrafo: à educação profissional, de modo a atender às as
demandas da comunidade local, inclusive as
171
pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos
penais, assegurando a formação específica dos
professores/as e a implementação de diretrizes
nacionais em regime de colaboração. colaboração,
buscando a intersetorialidade.
x1
x
x
x
EIXO II
39 - Garantir e Orientar a expansão da oferta de
Parágrafo: EJa EJA integrada à educação profissional, de modo
a atender às pessoas privadas de liberdade nos
171
estabelecimentos penais, assegurando a formação
específica dos professores/as assim como sua
segurança e a implementação de diretrizes
nacionais em regime de colaboração.
x1
x
x
x
EIXO II
Parágrafo:
171
39 - Orientar a expansão da oferta de EJa integrada à educação profissional, de
modo a atender às pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos penais,
assegurando a formação específica dos professores/as e acompanhamento
psicopedagógico de uma equipe disciplinar e a implementação de diretrizes
nacionais em regime de colaboração.
EIXO II
40 - Mapear com equipe especializada da secretaria
Parágrafo: de educação situações de violência, de
discriminação, de preconceitos, de práticas de
172
violência e de exploração do trabalho, bem como de
consumo de drogas e de gravidez precoce entre os
jovens atendidos por programas de transferência de
renda e de educação do ensino fundamental e
médio, buscando, buscando e garantindo, em
colaboração com a família e com os órgãos públicos
de assistência social, saúde e proteção à
adolescência e à juventude, formas de atendimento
integrado.
EIXO II
40 - Mapear e prevenir situações de violência, de
Parágrafo: discriminação, de preconceitos, de práticas de
violência e de exploração do trabalho, bem como de
172
consumo de drogas e de gravidez precoce entre os
jovens atendidos por programas de transferência de
renda e de educação do ensino fundamental e
médio, buscando, em colaboração com a família e
com os órgãos públicos de assistência social, saúde
e proteção à adolescência e à juventude, garantindo
x1
x
x
x
x1
x
x
x
formas de atendimento integrado. integrado entre
esta rede e demais parceiros.
EIXO II
40 - Mapear e encaminhar situações de violência, de
Parágrafo: discriminação, de preconceitos, de práticas de
172
violência e de exploração do trabalho, bem como de
consumo de drogas e de gravidez precoce entre os
jovens atendidos por programas de transferência de
renda e de educação do ensino fundamental e
x1
fundamental, ensino médio, ensino profissional e
EJA , buscando, em colaboração com a família e
com os órgãos públicos de assistência social, saúde
e proteção à adolescência e à juventude, formas de
atendimento integrado.
x
x
x
EIXO II
40 - Mapear e intervir por meio de políticas públicas
Parágrafo: situações de violência, de discriminação, de
preconceitos, de práticas de violência e de
172
exploração do trabalho, bem como de consumo de
drogas e de gravidez precoce entre os jovens
atendidos por programas de transferência de renda
e de educação do ensino fundamental e médio,
buscando, em colaboração com a família e com os
órgãos públicos de assistência social, saúde e
proteção à adolescência e à juventude, formas de
atendimento integrado.
x1
x
x
x
EIXO II
40 - Mapear situações de violência, de
Parágrafo: discriminação, de preconceitos, de práticas de
172
violência e de exploração do trabalho, bem como de
consumo de drogas e de gravidez precoce entre os
jovens atendidos por programas de transferência de
renda e de educação do ensino fundamental e
médio, buscando, em colaboração com a família e
com os órgãos públicos de assistência social, saúde
e proteção à adolescência e à juventude, formas de
atendimento integrado. integrado.com ênfase na
prevenção e no fortalecimento de vínculos,
x1
x
x
x
EIXO II
40 - Mapear situações de violência, de
Parágrafo: discriminação, de preconceitos, de práticas de
172
violência e de exploração do trabalho, bem como de
consumo de drogas e de gravidez precoce entre os
jovens atendidos por programas de transferência de
renda e de educação do ensino fundamental e
médio, buscando, em colaboração com a família e
com os órgãos públicos de assistência social, saúde
e proteção à infância, adolescência e à juventude,
formas de atendimento integrado.
x1
x
x
x
x1
x
x
x
EIXO II
40 - Mapear e informar aos órgãos competentes,
Parágrafo: para financiamentos de programas que atendam
172
pessoas em situações de violência, de
discriminação, de preconceitos, de práticas de
violência e de exploração do trabalho, bem como de
consumo de drogas e de gravidez precoce entre os
jovens atendidos por programas de transferência de
renda e de educação do ensino fundamental e
médio, buscando, em colaboração com a família e
com os órgãos públicos de assistência social, saúde
e proteção à adolescência e à juventude, formas de
atendimento integrado.
EIXO II
41 - Garantir financiamento específico às políticas
Parágrafo: de acesso 41. Mapear e permanência, fomentar
ações preventivas para inclusão evitar situações de
173
discriminação, de preconceitos, de práticas de
violência e de exploração do trabalho, consumo de
drogas e de gravidez precoce entre os jovens
atendidos por programas de transferência de renda
e de educação do ensino fundamental e médio,
x1
buscando, a participação efetiva da família e dos
negros, povos indígenas, além os órgãos públicos de
outros extratos sociais historicamente excluídos
assistência social, saúde e proteção à adolescência
e à juventude, formas de atendimento integrado.
(Reestruturar os órgãos da educação superior.
Assistência Social, Saúde e Educação)
EIXO II
41 - NOVA EMENDA: 42. Garantir financiamento
Parágrafo: específico às políticas de acesso e permanência,
para inclusão dos negros, povos indígenas, além de
173
outros extratos sociais historicamente excluídos da
educação superior.
x1
EIXO II
41 - Garantir financiamento específico às políticas
Parágrafo: de acesso e permanência, para inclusão dos negros,
173
povos indígenas, pessoas com deficiência, pessoas
de baixa renda além de outros extratos sociais
historicamente excluídos da educação superior.
x1
EIXO II
41 - Garantir financiamento específico às políticas
Parágrafo: de acesso e permanência, para inclusão dos negros,
173
povos indígenas, além de outros extratos sociais
historicamente excluídos da educação superior.
Novo Parágrafo: Material didático adequado e igual
em todo o território nacional para trabalhar com
estudantes itinerantes como crianças de circo e
ciganos.
x1
EIXO II
41 - Garantir financiamento específico às políticas
Parágrafo: de acesso e permanência, para inclusão dos negros,
173
povos indígenas, além de outros extratos sociais
historicamente excluídos da educação superior.
x1 x2
x
x
x
Novo Parágrafo: Ampliação de ofertas de vagas na
Educação Infantil de 0 a 3 anos em rede pública.
Com garantia de infraestrutura adequada.
EIXO II
41 - Garantir financiamento específico às políticas
Parágrafo: de acesso e permanência, para inclusão dos negros,
173
povos indígenas, povos do campo além de outros
extratos sociais historicamente excluídos da
educação superior.
x1
EIXO II
41 - Garantir financiamento específico às políticas
Parágrafo: de acesso e permanência, para inclusão dos negros,
povos indígenas, além de outros extratos sociais
173
historicamente excluídos da todos os cidadãos, na
educação superior, desprovidas de condições sociais
e financeiras para manter-se na instituição superior.
x1
x
x
x
x
EIXO II
41 - Garantir financiamento específico às políticas
Parágrafo: de acesso e permanência, para inclusão dos negros,
173
povos indígenas, além de outros extratos sociais
historicamente excluídos da educação superior. 43.
Garantir a efetivação da política pública da educação
x1
do campo em todos os níveis, etapas e modalidades
conforme preconiza o seu marco legal vigente. 44.
Garantir ajuda de custo com transporte para grupos
de alunos inclusos em curso superior que precisam
deslocar-se de seu município até a Universidade.
x
x
x
EIXO II
41 - Garantir financiamento específico às políticas
Parágrafo: de acesso e permanência, para inclusão dos negros,
173
povos indígenas, além de outros extratos sociais
historicamente excluídos da educação superior.
Garantir financiamento específico às políticas de
acesso e permanência, para inclusão deficientes, da
educação superior.
x
x
x
x1
EIXO II
NOVO
1. Inserir no currículo das Séries Iniciais do Ensino Fundamental, o ensino de
línguas (Línguas estrangeiras e/ou minoritárias). 2. Implementar cursos técnicos e
de graduação em Instituições e Universidades Públicas de acordo com a necessidade
de cada região do País.
EIXO II
NOVO
Trata-se do entendimento dos direitos humanos que problematize a compreensão
abstrata de humanidade ainda predominante em muitos discursos e práticas.
prevalece a concepção de humanidade que nega a diversidade e reforça um
determinado padrão de humano.
EIXO II
NOVO
Assegurar que os conselhos municipais de educação
elaborem pareceres e resoluções, baseados nas
realidades locais e articulados com os pareceres do
CNE e do CEE com vistas à implementação de
políticas que garantam a diversidade, a justiça
social, a inclusão e os direitos humanos.
x
EIXO II
NOVO
Para a permanência do aluno com deficiência, a
escola precisa ter estrutura para adequá-los: equipe
multiprofissional junto a Secretaria da Educação
para dar suporte aos professores: acessibilidade nas
escolas.
x1 x2
EIXO II
NOVO
Garantir a distribuição efetiva forma que não faltem
exemplares nenhum aluno durante o ano letivo.
x1
EIXO II
NOVO
Oportunizar a formação e capacitação para todos os
profissionais da educação
x1
EIXO II
NOVO
Garantir financiamento específico às políticas de
acesso e permanência, para inclusão dos negros,
povos indígenas, além de outros extratos sociais
historicamente excluídos da educação superior.
Garantir a implantação, destinação, execução e
cumprimento fiscal dos recursos destinados à
implantação das políticas de acesso e permanência,
para inclusão dos negros, povos indígenas, além de
outros extratos sociais historicamente excluídos da
educação superior. Com responsabilidade para a:
União (X1) DF, Estados e Municípios. Desenvolver
ações afirmativas voltadas para o combate a
violência nas escolas (física, verbal, depredação do
patrimônio público, bullying), promovendo a
parceria entre escola e comunidade, por meio da
ampliação de diálogos, através de palestras e
projetos, permitindo assim uma participação ativa
das famílias. Com responsabilidade para a: União
(X1 e X2) DF, Estados e Municípios. Assegurar, em
regime de colaboração, apoio contínuo necessário
para que a escola cumpra o papel de inclusão de
pessoas com deficiência, como adequação física do
prédio escolar, profissionais capacitados para
trabalhar com educação especial e material
especializado. Com responsabilidade para a: União
(X1 e X2) DF, Estados e Municípios. Garantir que o
número de alunos matriculados nas turmas onde
possui alunos com deficiência,transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades superdotação
etc, seja menor do que nas demais turmas. Com
responsabilidade para a: União (X2) DF, Estados e
Municípios.
x1
EIXO II
NOVO
NOVA PROPOSIÇÃO: 174- Garantir uma equipe com
pessoal habilitado para realizar a segurança nas
unidades escolares. 175 - Ampliar a oferta de
atendimento educacional especializado para
x1
educandos com dificuldades de aprendizagem,
TDAH, transtorno de conduta e de personalidade.
176 - Implantar equipes multidisciplinares nas redes
x
x
x
x
x
x
de ensino através dos órgãos competentes,
garantindo atendimento de qualidade conforme a
demanda.
EIXO II
NOVO
Disponibilizar nas Instituições Infantis profissionais
capacitados para o atendimento social: como
Psicólogos, Psicopedagogos e Assistentes Sociais.
x1
EIXO II
NOVO
Assegurar que as Instituições de Educação Infantil
(creche) 0 a 3 anos sejam respeitadas nas suas
especificidades de criança de 0 a 3 anos, com
ambientes físicos adequados e profissionais
capacitados para atender esta demanda
x1
EIXO II
NOVO
Novo parágrafo: Incentivar financeiramente a
realização e acompanhamento de pesquisa em
inclusão.
x1
EIXO II
NOVO
Propiciar articulações entre as instâncias: Saúde,
assistência social e educação nas esferas
municipais, estaduais e federais para promover o
trabalho com as famílias com temas de diversidade
e inclusão.
x1 x2
x
x
x
EIXO II
NOVO
Garantia de equipe multiprofissional (psicólogos,
psicopedagogos, assistente social, etc.) em cada
unidade de ensino.
x1 x2
x
x
x
EIXO II
NOVO
Promover uma avaliação sistemática das políticas
publicas da diversidade e inclusão.
x1 x2
x
x
x
EIXO II
NOVO
Assegurar a oferta do ensino religioso nos currículos
das escolas públicas do ensino fundamental, em
conformidade com o § 1º do Art. 210 da CF, e com
o Art. 33 da LDB, nº 9394/96, objetivando
disponibilizar o aos conhecimentos religiosos
produzidos historicamente pela humanidade, a fim
de fomentar a liberdade religiosa a promoção
direitos humanos.
x1 x2
x
x
x
EIXO II
NOVO
a contratação do segundo professor na básica nas
turmas em que haja alunos da demanda da
Educação Especial.
x1
x
x
x
EIXO II
NOVO
a produção material didático específico para alunos
com deficiências visual auditiva, bem como seus
professores.
x1
x
x
x
EIXO II
NOVO
Incentivar a discussão da temática adoção crianças
adolescentes no ensino escolar.
x1
x
x
x
EIXO II
NOVO
OBS: Os quatros parágrafos anteriores Jaraguá do
Sul, considerem como novos parágrafos.
x1
x
x
x
EIXO II
NOVO
174 - nas Instituições Ensino atendimento
especializado com profissionais graduados em
Psicologia, Serviço Social, Fonoaudióloga
psicopedagogia.
x1
x
EIXO II
NOVO
175- Revisão da Lei numero 11947 junho de 2009 a
Resolução 38/FNDE de 16 de julho 2009 referente a
alimentação escolar, com gestão participativa na
distribuição mesma.
x1
x
EIXO II
NOVO
174 . Garantir que os professores de ensino
religioso sejam habilitados com licenciatura em
Ciências da Religião, possibilitando uma visão
epistemológica, crítica e histórica acerca do grande
leque de religiões existentes. 175. Garantir equipes
multidisciplinares através de parcerias entre
educação e saúde, nas instâncias federais,
estaduais e municipais. 176. Garantir o profissional
bilíngüe na educação infantil e anos iniciais do
ensino fundamental, onde houver estudantes
surdos. 177. Incluir Libras como componente
curricular da Educação Básica, preferencialmente
com profissional surdo, conforme decreto
5.626-2005.
x1
x
EIXO II
NOVO
Aprovar implementar o Plano Nacional de Educação,
afim garantir a melhoria na qualidade Educação
Brasileira.
x1
EIXO II
NOVO
174- Garantir uma equipe com pessoal habilitado
para realizar a segurança nas unidades escolares.
175- Elaborar campanhas que visem inserir políticas
de aceitação das diferentes raças, etnias, gêneros e
outras condições sociais, contribuindo assim para a
superação do racismo e demais exclusões sociais.
176-Proporcionar formação continuada sobre
educação e diversidade a todos os profissionais da
educação. 177- Implantar Equipes Multidisciplinares
nas Redes de Ensino através dos órgãos
competentes, garantindo atendimento de qualidade
conforme a demanda. 178- Garantir em todas as
redes de ensino a contratação de segundo professor
para alunos com necessidades educativas especiais.
179 – Ampliar a oferta de Atendimento Educacional
Especializado para educandos com dificuldades de
aprendizagem, TDAH, transtorno de conduta e de
personalidade.
x1
EIXO II
NOVO
1. Inserir no currículo das Séries Iniciais do Ensino
Fundamental, o ensino de línguas (Línguas
estrangeiras e/ou minoritárias). 2. Implementar
cursos técnicos e de graduação em Instituições e
x1
x
x
x
x
x
x
x
Universidades Públicas de acordo com a
necessidade de cada região do País.
PROPOSTAS CADASTRADAS PARA O PARÁGRAFO
Eixo/
Parágrafo
Proposta
União
X1 /
X2
DF
Estados
Municípios
EIXO III
Parágrafo:
175
A proposição e materialização de uma política nacional de educação, no âmbito de
um SNE, implicam compreender e articular as políticas de trabalho, educação e
desenvolvimento sustentável, assim como suas interfaces com os atuais contextos,
processos e ações efetivas do Estado e da sociedade civil organizada nas áreas de
cultura, ciência e tecnologia, meio ambiente, desporto e saúde.
EIXO III
Parágrafo:
176
A educação é sempre foi uma prática social cada vez mais ampla e presente de vital
importância, ampliando-se na sociedade contemporânea, pois vêm-se se vêm
multiplicando os nos ambientes a necessidade de uma visão sustentável em
processos e processos de aprendizagem formais e informais, envolvendo práticas
pedagógicas e formativas em instituições educativas, educativas na família, no
trabalho, nas mídias, nos espaços de organização coletiva, potencializados pelas
tecnologias de comunicação e informação. Isso se vincula às novas exigências e
demandas do mundo do trabalho e da produção, assim como ao desenvolvimento
desenvolvimento científico e tecnológico, aos aspectos de constituição e valorização
da cultura local, regional, nacional e internacional e à problemática ambiental
socioambiental e da saúde pública no País. Resgatando a responsabilidade da
família na participação do processo educacional conforme CF.
EIXO III
Parágrafo:
176
A educação é uma prática social cada vez mais ampla ampla e presente na
sociedade contemporânea, pois vêm-se multiplicando os ambientes e processos de
aprendizagem formais e informais, envolvendo práticas pedagógicas e formativas
em instituições educativas, no trabalho, nas mídias, nos espaços de organização
coletiva, potencializados pelas tecnologias de comunicação e informação. Isso se
vincula às novas exigências e demandas do mundo do trabalho e da produção,
assim como ao desenvolvimento desenvolvimento científico e tecnológico, aos
aspectos de constituição da cultura local, regional, nacional e internacional e à
problemática ambiental e da saúde pública no País. Informatizar as escolas públicas
e dar suporte necessários aos profissionais.
EIXO III
Parágrafo:
177
As transformações econômicas e políticas no cenário cenário internacional e no
Brasil, desde os anos 1980, decorrentes, em grande parte, da reestruturação
produtiva, da mundialização do capital e da revolução revolução tecnológica,
implicam processos de regulação que acarretam mudanças no papel e na forma de
atuação do Estado, bem como nas políticas educacionais, educacionais, que
passaram a se orientar, cada vez mais, pela lógica do mercado e da competição.
competição, sendo necessário oportunizar o suporte aos profissionais nas suas
áreas especificas. Esse modo de regulação se contrapôs ao ideário de constituição
constituição de um estado democrático de direito, no qual o trabalho, a educação, a
cultura, a ciência e a tecnologia tecnologia constituiriam fatores de desenvolvimento
econômico econômico e social, inclusão, melhoria da qualidade de vida,
desenvolvimento sustentável, requisitos para a superação dos mecanismos que,
historicamente, mantêm as desigualdades. Resgate do ser, valorização do convívio
familiar, não delegando às instituições vigentes, sua educação fundamentada nesta
referência.
EIXO III
Parágrafo:
179
Todavia, dado o contexto econômico-financeiro dos anos 1980 e 1990 e as
orientações e diretrizes políticas políticas assumidas, observa-se que as reformas
econômicas econômicas e educacionais tiveram pouca efetividade do ponto de vista
da melhoria da qualidade de vida da população e das escolas à época. Assim, desde
os anos 2000, foi-se evidenciando, pouco a pouco, a importância importância do
Estado e dos governos no crescimento da renda, na redução das desigualdades, na
garantia de direitos sociais e humanos e na formulação e implantação de políticas
públicas que possam contribuir contribuam para mudanças sociais mais efetivas,
tendo em vista a formação para o exercício da cidadania e a ampliação dos
mecanismos de equalização das oportunidades de educação, trabalho, saúde e lazer.
Valorização do profissional de Educação (motivação para formação continuada)
EIXO III
Parágrafo:
180
O aumento dos anos de escolarização e da jornada escolar, com qualidade, vem se
tornando imperativo para uma sociedade inclusiva, que busque superar as
desigualdades. O Brasil tem hoje, em média, apenas 7,5 anos de
educação/escolarização de sua força de trabalho, com elevado número de
analfabetos (cerca de 14 milhões), baixa taxa de escolarização líquida da população
de 15 a 17 anos no ensino médio (cerca de 50%) e baixa taxa líquida da população
de 18 a 24 anos na educação superior (cerca de 14%).São condições que precisam
ser superadas, pois interferem na melhoria da saúde educação ambiental,
contribuindo para a superação da exclusão social. social.. Garantir instrumentos
para que as escolas alcancem um desenvolvimento de uma educação de qualidade
onde a união, o estado e o município caminhem juntos por um só objetivo.
EIXO III
Parágrafo:
181
O Estado deve ter papel preponderante no processo de mudança desse quadro
social, com a adoção de um modelo de crescimento e desenvolvimento econômico
que inclua as políticas de geração de emprego e renda, de valorização do salário
mínimo, de seguridade social, de aumento dos gastos sociais, de erradicação da
pobreza e de ações afirmativas. Além disso, especial destaque deve ser dado às
políticas de universalização de todas as etapas da educação básica. básica e
superior. Os gastos públicos sociais devem se articular ao novo padrão de geração
de riqueza e renda, perpassando os setores industrial, agrícola e de serviços.
serviços.No âmbito da educação deve haver o incentivo ao controle social para que
os gastos públicos sejam direcionados a partir de um diálogo com a sociedade civil
representada pelos Grêmios Estudantis, Associação de Pais e Professores e
representantes do poder público.
EIXO III
Parágrafo:
181
O Estado deve ter papel preponderante no processo de mudança desse quadro
social, com a adoção de um modelo de crescimento e desenvolvimento econômico
que inclua as políticas de geração de emprego e renda, de valorização do salário
mínimo, de seguridade social, de aumento dos gastos sociais, de erradicação da
pobreza e de ações afirmativas. Além disso, especial destaque deve ser dado às
políticas de universalização de todas as etapas da educação básica. Os gastos
públicos sociais devem se articular ao novo padrão de geração de riqueza e renda,
perpassando os setores industrial, agrícola e de serviços. serviços.O novo padrão
deve prever mais recursos para os municípios ampliarem / manterem a Educação
Básica.
EIXO III
Parágrafo:
182
Nesse cenário, um grande desafio está associado ao desenvolvimento científico e
tecnológico. A educação, educação, a ciência e a tecnologia tornaram-se elementos
fundamentais nos processos de desenvolvimento econômico e social no contexto de
reestruturação produtiva e da chamada sociedade do conhecimento. conhecimento.
As demandas por tecnologia e por inovação constante constante requerem o
fortalecimento da investigação científica, o que requer maiores investimentos na
educação básica e nas universidades públicas, nos grupos, redes e laboratórios
laboratórios de pesquisa. Tal empreendimento deve ser acompanhado acompanhado
de formação de recursos humanos de alto nível, incluindo equipes multidisciplinares,
trabalho em equipe e redes de pesquisadores. pesquisadores, implementar e
garantir a formação continuada dos profissionais da educação. Nessa direção, o
Brasil requer cada vez mais políticas públicas que favoreçam os processos de
internacionalização e de mobilidade acadêmico-científica intra e interinstitucionais,
interinstitucional, bem como à geração de processos e produtos inovadores que
impulsionem a competitividade cooperação e o desenvolvimento do País.
EIXO III
Parágrafo:
183
O atual modelo de produção e consumo nas sociedades sociedades capitalistas deve
ser repensado, por meio da integração entre os diversos atores sociais – setores
empresariais, governo, sociedades científicas, sociedade sociedade civil etc. –
visando à construção de novos padrões societários. O desenvolvimento sustentável,
compreendido societários A sustentabilidade, compreendida como resultante da
articulação entre crescimento econômico, equidade social e a proteção do ambiente,
deve garantir o uso equilibrado dos recursos naturais, para a melhoria da qualidade
de vida desta geração, garantindo as mesmas possibilidades para as gerações
futuras. Os esforços coletivos nessa área devem vislumbrar a construção da
sustentabilidade socioambiental. As diferentes formas de conhecimento, incluindo o
conhecimento especializado sobre os nossos biomas, populações, culturas e forças
naturais, constituem instrumento indispensável para a conservação conservação da
biodiversidade, com agregação de valor valor e preservação da diversidade e
riqueza de nossa formação cultural. cultural, com efetiva fiscalização.
EIXO III
Parágrafo:
184
Entre as diretrizes e ações para a sustentabilidade ambiental, faz-se necessário
repensar modificar os marcos legais, legais, sobretudo aqueles que regulam as
interações produtivas no campo e na cidade e que permitem ou dificultam a
produção e transferência de tecnologia, tecnologia, financiamento da inovação,
construção de parcerias e outras formas de intercâmbio político, político, comercial
e científico. Impõe-se, É necessário, sobretudo, o aprofundamento da reflexão sobre
esses marcos legais e como aliá-los à construção da política de desenvolvimento
sustentável, sustentabilidade, com a erradicação da pobreza. pobreza e um efetivo
planejamento familiar.
EIXO III
Parágrafo:
185
É fundamental ampliar a discussão e subsidiar a prática de sobre os projetos
projetos de desenvolvimento social que elaboram novas maneiras de lidar com os
recursos naturais no País, de modo que os projetos de desenvolvimento e
tecnologias sociais possam ser investigados, construídos e implantados, em
consonância com os compromissos de uma economia sustentável inclusiva e
inclusiva, preventiva, contribuindo para uma sociedade menos desigual, mais
produtiva e integrada aos seus contextos contextos históricos, culturais,
educacionais e naturais. naturais e sociais.
EIXO III
Parágrafo:
186
A articulação entre trabalho, educação e desenvolvimentos sustentável a
sustentabilidade implica avançar nas concepções e nas politicas políticas setoriais e
interssetoriais, intersetoriais, visando: a) a partir de uma concepção ampla de
trabalho, formar profissionais capazes de atuar critica crítica e autonomamente, no
enfretamento autonomamente subsidiados pelo poder publico, buscando o
enfrentamento da desigualdade social e diferentes formas de exclusão, do trabalho
precário, da destruição do meio ambiente e da falta de baixa qualidade de vida da
população; b) reconhecer valorizar e garantir as formas de produção e o
desenvolvimento sustentável a sustentabilidade dos povos indígenas e comunidades
tradicionais; c) reconhecer e valorizar a sustentabilidade socioambiental e a
soberania alimentar; d) promover ações articuladas para a garantia do direito à
educação ao longo da vida; e) promover maior articulação entre as políticas de
educação básica, superior, pós-graduação, pesquisa, ciência, tecnologia, cultura,
desporto, saúde e saúde, meio ambiente. f) promover a formação continuada dos
profissionais da educação. g) promover ações para erradicação da evasão escolar.
EIXO III
Parágrafo:
188
a) avançar a) avançar na articulação das políticas setoriais e intersetoriais no
âmbito da educação, cultura, desporto, ciência e tecnologia, saúde e meio
ambiente; ambiente. b) Criar plano político de educação Ambiental, adaptado a
cada realidade escolar. Propostas de articulação e integração entre as diversas áreas
do conhecimento.
EIXO III
Parágrafo:
190
c) ampliar o debate promover e as garantir ações para a ampliação da saúde de
estudantes e profissionais da educação e melhoria das condições de trabalho e
desenvolvimento profissional; e que estas tenham continuidade até sanarem as
dificuldades existentes.
EIXO III
Parágrafo:
190
c) ampliar o debate c)Criar política interministerial de saúde, educação e as
assistência social para o financiamento de ações para instituir mecanismos de apoio
a ampliação da saúde saúde, com equipe de estudantes e profissionais da educação
área, psicólogo escolar e melhoria assistência social, na educação das condições de
trabalho crianças e desenvolvimento profissional; adolescentes, bem como aos
profissionais da educação.
EIXO III
1.1 - Incentivar a formação de profissionais para a
Parágrafo: promoção da igualdade social, da inclusão, dos
193
direitos das crianças e adolescentes e para a
promoção da sustentabilidade socioambiental.
Incluir de forma obrigatória, nas licenciaturas,
disciplinas voltadas à didática do ensino inclusivo e
outras que qualifiquem o professor a trabalhar com
alunos de altas habilidades, proporcionar
complementação pedagógica inclusiva para
professores que já possuem licenciatura.
x1
x
x
x
EIXO III
1.1 - Incentivar Promover, Efetivar e Garantir a
Parágrafo: formação de profissionais de forma mais acessível
para a promoção da igualdade social, da inclusão,
193
dos direitos das crianças e adolescentes e para a
promoção da sustentabilidade socioambiental.
x1
x
x
x
EIXO III
1.2 - Reconhecer e garantir formas de produção e a
Parágrafo: sustentabilidade socioambiental dos povos indígenas
x1
194
e comunidades tradicionais. tradicionais.Introduzir
Programas e Cursos Educacionais específicos e
x
x
x
regionalizados.
EIXO III
1.2 - 194) 1.2 Reconhecer e garantir formas de
Parágrafo: produção e a sustentabilidade socioambiental dos
194
povos indígenas e comunidades tradicionais.
tradicionais, quilombolas, ribeirinhas e povos do
campo, fomentando a formação de cooperativas.
x1
x
x
x
EIXO III
1.2 - Reconhecer e garantir formas de produção e a
Parágrafo: sustentabilidade socioambiental dos povos indígenas x1
e comunidades tradicionais. de todos os povos.
194
x
x
x
EIXO III
1.3 - 1.3 Promover ações articuladas inclusivas para
Parágrafo: a garantia do direito à educação ao longo da vida e
a articulação entre as políticas de educação,
195
pós-graduação, pesquisa, ciência, tecnologia,
cultura, desporto, saúde, meio ambiente na
perspectiva socioambiental.
x1 x2
x
x
x
EIXO III
1.3 - Promover Garantir o investimento nas ações
Parágrafo: articuladas para a garantia do assegurar o direito à
educação ao longo da vida e a articulação entre as
195
políticas de educação, pós-graduação, pesquisa,
ciência, tecnologia, cultura, desporto, saúde, meio
ambiente na perspectiva socioambiental.
x1 x2
x
x
x
EIXO III
1.3 - Promover ações articuladas para a garantia do
Parágrafo: direito à educação ao longo da vida e a articulação
195
entre as políticas de educação, pós-graduação,
pesquisa, ciência, tecnologia, cultura, desporto,
saúde, meio ambiente na perspectiva
socioambiental. Com sistema descentralizado de
recursos direto para as escolas.
x1 x2
x
x
x
EIXO III
1.3 - Promover ações articuladas para a garantia do
Parágrafo: direito à educação ao longo da vida e a articulação
195
entre as políticas de educação, educação,graduação,
x1 x2
pós-graduação, pesquisa, ciência, tecnologia,
cultura, desporto, saúde, meio ambiente na
perspectiva socioambiental.
x
x
x
EIXO III
1.3 - Promover e efetivar ações articuladas para a
Parágrafo: garantia do direito à educação ao longo da vida e a
articulação entre as políticas de educação,
195
pós-graduação, pesquisa, ciência, tecnologia,
cultura, desporto, saúde, saúde e meio ambiente na
perspectiva socioambiental.
x
x
x
x
x
x
x1 x2
EIXO III
1.4 - Reconhecer 1.4 Identificar, garantir, subsidiar
Parágrafo: e valorizar viabilizar formas de sustentabilidade
socioambiental e a soberania alimentar. alimentar
196
x1
utilizando os produtos cultivados de preferência pela
comunidade local, valorizando principalmente
agricultura familiar e pesca artesanal.
EIXO III
1.4 - Reconhecer Reconhecer, incentivar e valorizar
Parágrafo: formas de sustentabilidade socioambiental e a
196
soberania alimentar. De cada região do país,
estimulando a produção orgânica.
x1
x
x
x
EIXO III
2.1 - Garantir a oferta 2.1 Garantie e assegurar com
Parágrafo: qualidade o fornecimento legal de água tratada e
saneamento básico, básico pensando também em
197
formas sustentáveis de tratamento de dejetos onde
não existe saneamento, energia elétrica, bibliotecas,
segurança patrimonial e profissional, bibliotecas
com profissionais habilitados,, espaços para a
x1
prática de esportes, bens culturais e à arte,
equipamentos e laboratórios de ciências, rede
mundial de computadores em banda larga de alta
velocidade. velocidade velocidade e acesso à
internet em todo o espaço físico, bem como de
tecnologias futuras.
x
x
x
EIXO III
2.1 - Garantir a oferta de água tratada e
Parágrafo: saneamento básico, energia elétrica, bibliotecas,
197
espaços para prática de esportes, bens culturais e à
arte, equipamentos equipamentos, laboratórios de
ciências naturais e exatas e laboratórios de ciências,
informática conectados à rede mundial de
computadores em banda larga de alta velocidade.
velocidade,com todos os aparelhos pedagógicos
amplos bem equipados, com profissionais
habilitados e com número adequado de alunos.
x1
x
x
x
EIXO III
2.1 - Garantir a oferta de água tratada e
Parágrafo: saneamento básico, energia elétrica, bibliotecas,
197
espaços para prática de esportes, bens culturais e à
arte, equipamentos e laboratórios de ciências,
ciências e tecnologia, rede mundial de
computadores em banda larga de alta velocidade.
velocidade, em todas as instituições de ensino.
x1
x
x
x
EIXO III
2.1 - Garantir a oferta de água tratada e
Parágrafo: saneamento básico, energia elétrica, bibliotecas,
197
espaços adequados para a prática de esportes, bem
como quadra coberta, ginásio e sala de jogos, bens
culturais e à arte, equipamentos e laboratórios de
ciências, rede mundial de computadores em banda
larga de alta velocidade.
x1
x
x
x
x1
x
x
x
EIXO III
2.1 - Garantir com qualidade a oferta de água
Parágrafo: tratada e saneamento básico, energia elétrica,
bibliotecas, espaços para prática de esportes, bens
197
culturais e à arte, equipamentos e laboratórios de
ciências, rede mundial de computadores em banda
larga de alta velocidade. velocidade,
disponibilizando também o sistema wireless com
cobertura mínima de 100 metros.
EIXO III
2.1 - Garantir a oferta de água tratada e
Parágrafo: saneamento básico, energia elétrica, bibliotecas,
197
espaços para prática de esportes, bens culturais e à
arte, equipamentos e laboratórios de ciências, rede
mundial de computadores em banda larga de alta
velocidade. velocidade e sua manutenção.
x1
x
x
x
EIXO III
2.1 - 197) 2.1 Garantir a oferta de água tratada e
Parágrafo: saneamento básico, energia elétrica, bibliotecas,
espaços com estruturas adequadas a realidade de
197
cada região para prática de esportes, bens culturais
e à arte, equipamentos e laboratórios de ciências,
rede mundial de computadores em banda larga de
alta velocidade. velocidade, com manutenção e
suporte técnico permanente regionalizado em
caráter emergencial.
x1
x
x
x
EIXO III
2.1 - Garantir a oferta oferta, manutenção e
Parágrafo: atualização da estrutura existente de água tratada e
saneamento básico, energia elétrica, bibliotecas,
197
espaços para prática de esportes, bens culturais e à
arte, equipamentos e laboratórios de ciências, rede
mundial de computadores em banda larga de alta
velocidade.
x1
x
x
x
EIXO III
2.1 - Garantir a oferta oferta, o acesso a
Parágrafo: manutenção de água tratada e saneamento básico,
energia elétrica, bibliotecas, espaços para prática de
197
esportes, desporto, bens culturais e à arte,
equipamentos e laboratórios de ciências, rede
mundial de computadores em banda larga de alta
velocidade.
x1
x
x
x
EIXO III
2.1 - Garantir a oferta e uso de água tratada e
Parágrafo: saneamento básico, energia elétrica, bibliotecas,
espaços para prática de esportes, bens culturais e à
197
arte, equipamentos e laboratórios de ciências, rede
mundial de computadores em banda larga de alta
velocidade. velocidade, em números suficientes e
garantir a contratação e a formação de profissionais
para utilização, com qualidade, dos recursos.
x1
x
x
x
EIXO III
Parágrafo:
197
2.1 - 2.1 Garantir e ampliar a oferta de água tratada e saneamento básico, energia
elétrica, bibliotecas, espaços para prática de esportes, bens culturais e à arte,
equipamentos e laboratórios de ciências, rede mundial de computadores em banda
larga de alta velocidade. velocidade, segurança, transporte, com profissionais
capacitados para atuar com estas tecnologias, em espaços físicos adequados.
EIXO III
2.1 - Garantir a oferta de e o acesso a água tratada
Parágrafo: e saneamento básico, energia elétrica, bibliotecas,
x1
x
x
x
197
espaços para prática de esportes, bens culturais e à
arte, equipamentos e laboratórios de ciências, rede
mundial de computadores em banda larga de alta
velocidade.
EIXO III
2.1 - Garantir a oferta de água tratada e tratada,
Parágrafo: saneamento básico, básico e energia elétrica,
elétrica. Garantir a oferta e funcionamento de
197
bibliotecas, conforme legislação, espaços para
prática de esportes, bens culturais e à ateliê de
arte, equipamentos e laboratórios de ciências, rede
mundial de computadores em banda larga de alta
velocidade. velocidade, bem como a manutenção
dos mesmos. Atendimento extensivo a toda
população brasileira.
x1
x
x
x
EIXO III
2.1 - Garantir a oferta de água tratada e
Parágrafo: saneamento básico, energia elétrica, bibliotecas,
197
espaços para prática de esportes, bens culturais e à
arte, equipamentos e laboratórios de ciências, rede
mundial de computadores em banda larga de alta
velocidade. Laboratórios de informática mais
eficientes, tanto na questão física como na questão
de equipamentos e redes.
x1
x
x
x
EIXO III
2.2 - Garantir a oferta de alimentação e
Parágrafo: infraestrutura escolar, respeitando a cultura
198
alimentar, o meio ambiente e a geografi geografia a
local. local, , estabelecendo regras de descarte sem
desperdício
x1
x
x
x
EIXO III
Parágrafo:
198
2.2 - 2.2 Garantir a oferta de alimentação e infraestrutura escolar, respeitando a
cultura alimentar, o meio ambiente e a geografi a local. geografia local, com mão de
obra para preparação dos alimentos e projetos de alimentação acompanhados por
nutricionista.
EIXO III
2.2 - Garantir a oferta de alimentação e
Parágrafo: infraestrutura escolar, respeitando a cultura
198
alimentar, o meio ambiente e a geografi a local.
local, também na educação básica e
profissionalizante.
x1
x
x
x
EIXO III
2.3 - 2.3 Garantir a produção produção, publicação,
Parágrafo: distribuição e publicação o acesso aos de materiais
pedagógicos e textos sobre saúde, meio ambiente e
199
trabalho, garantido garantindo sua distribuição
gratuita a gratuidade aos sistemas de ensino.
ensino, conforme dados atualizados, sendo
responsabilidade do estado garantir este direito com
a supervisão da união.
x1
x
x
x
x1
x
x
x
EIXO III
2.3 - Garantir a produção e publicação de materiais
Parágrafo: pedagógicos e textos sobre saúde, meio ambiente e
199
trabalho, garantido sua distribuição gratuita aos
sistemas de ensino. ensino.a partir da Educação
Infantil.
EIXO III
2.3 - Garantir a produção e publicação de materiais
Parágrafo: pedagógicos e textos sobre saúde, meio ambiente e
199
trabalho, garantido sua distribuição gratuita aos
sistemas de ensino. ensino, levando-se em
consideração as particularidades de cada região.
Promover ações para reutilização dos materiais que
se tornarão alvo de descarte.
x1
x
x
x
EIXO III
2.3 - Garantir a produção e publicação de materiais
Parágrafo: pedagógicos e textos sobre saúde, meio ambiente e
199
trabalho, garantido sua distribuição gratuita aos
sistemas de ensino. ensino,em quantidade
compatível com o número de alunos atendidos pelas
unidades escolares conforme a realidade local.
x1
x
x
x
EIXO III
2.4 - 2.4 Garantir o respeito e viabilizar programas
Parágrafo: de valorização do e respeito ao meio ambiente,
contexto e diversidade cultural, igualdade de
200
gênero, raça, étnica, etnia, orientação sexual e
geracional. geracional envolvendo os segmentos da
sociedade e os órgãos competentes
x1
x
x
x
EIXO III
2.4 - Garantir políticas públicas para o respeito e
Parágrafo: valorização do meio ambiente, contexto e
diversidade cultural, igualdade de gênero, raça,
200
étnica, orientação sexual e geracional.
x1
x
x
x
EIXO III
2.4 - Garantir não só por conscientização, mas por
Parágrafo: práticas educacionais e com recursos de qualidade,
durante o ano o respeito e valorização do meio
200
ambiente, contexto e diversidade cultural, igualdade
de gênero, raça, étnica, orientação sexual e
geracional.
x1
x
x
x
EIXO III
2.4 - Garantir o e promover ações de respeito e
Parágrafo: valorização do meio ambiente, contexto e
diversidade cultural, igualdade de gênero, raça,
200
étnica, orientação sexual sexual, geracional e
geracional. religiosos.
x1
x
x
x
EIXO III
Parágrafo:
200
2.4 - 2.4 Garantir ações contínuas que promovam o respeito e valorização do meio
ambiente, contexto e diversidade cultural, igualdade de gênero, raça, étnica,
orientação sexual e geracional.
EIXO III
2.5 - 2.5 Garantir a oferta de educação em tempo
Parágrafo: integral na escola pública, através de pública , a
partir dos 04 anos, com condições adequadas
201
(espaço físico, alimentação, equipe multidisciplinar),
oferecendo atividades de acompanhamento
pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e
x1 x2
x
x
x
esportivas, com profissional qualificado específico
para as atividades, para que o tempo de
permanência na escola ou sob sua responsabilidade
passe a ser igual ou superior a sete horas diárias,
no ano letivo. letivo com quantidade de profissionais
necessários e capacitados, materiais pedagógicos e
estrutura física adequada para manter a proposta.
EIXO III
2.5 - Garantir a oferta de educação em tempo com
Parágrafo: formação integral na escola pública, pública de
201
educação básica, através de atividades de
acompanhamento pedagógico e multidisciplinares,
inclusive culturais e esportivas, para de forma que o
tempo de permanência na escola ou sob sua
responsabilidade passe a ser igual ou superior a
sete horas diárias, no ano letivo.
x1 x2
x
x
x
EIXO III
2.5 - Garantir a oferta de educação em tempo
Parágrafo: integral de qualidade na escola pública, através de
atividades de acompanhamento pedagógico e
201
multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas,
para que o tempo de permanência na escola ou sob
sua responsabilidade passe a ser igual ou superior a
sete horas diárias, no ano letivo. Com estrutura
física, pedagógica e profissionais habilitados em
cada área, respeitando as especificidades regionais.
x1 x2
x
x
x
EIXO III
2.5 - 201) 2.5 Garantir a oferta de educação em
Parágrafo: tempo integral na escola pública, através de
atividades de acompanhamento pedagógico e
201
multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas,
para que o tempo de permanência na escola ou sob
sua responsabilidade passe a ser igual ou superior a
sete horas diárias, no ano letivo. letivo, com
profissionais habilitados com remuneração
condizente ao plano de cargos e salários, estrutura
física e material adequado.
x1 x2
x
x
x
EIXO III
2.5 - Garantir de forma gradativa a oferta e
Parágrafo: manutenção de educação de qualidade em tempo
integral na escola pública, respeitando a opção de
201
frequência ou não do aluno, oferecendo espaço
físico adequado para comportar a todas as
demandas do ensino regular ao especial, através
para a realização de das atividades de
acompanhamento pedagógico e multidisciplinares,
inclusive culturais e esportivas, para que o tempo
de permanência na escola ou sob sua
responsabilidade passe a ser igual ou superior a
sete horas diárias, no ano letivo. letivo e que nos
finais seja profissionalizante
x1 x2
x
x
x
EIXO III
2.5 - Garantir a oferta de educação em tempo
Parágrafo: integral na escola pública, através de atividades de
201
acompanhamento pedagógico e multidisciplinares,
inclusive culturais e esportivas, para que o tempo
de permanência na escola ou sob sua
responsabilidade passe a ser igual ou superior a
sete horas diárias, no ano letivo. letivo, ser optativo
e garantir, anteriormente, infraestrutura adequada.
x1 x2
x
x
x
EIXO III
2.5 - Garantir a oferta e o acesso de educação em
Parágrafo: tempo integral na escola pública, através de
atividades de acompanhamento pedagógico e
201
multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas,
para que o tempo de permanência na escola ou sob
sua responsabilidade passe a ser igual ou superior a
sete horas diárias, no ano letivo.
x1 x2
x
x
x
EIXO III
2.6 - 2.6 Institucionalizar, garantir e efetiar em
Parágrafo: regime de colaboração, a ampliação ampliação, a
manutenção e reestruturação das escolas públicas,
202
por meio da instalação de quadras poliesportivas,
poliesportivas cobertas,, laboratórios, inclusive de
informática, espaços para atividades culturais,
bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios,
banheiros banheiros, com direito a acessibilidade,
ambiente para docentes e funcionários e outros
equipamentos, bem como a produção de material
didático e a formação de recursos humanos para a
educação em tempo integral. integral, também para
a escola do campo, sendo na Educação Infantil a
necessidade de instalação de banheiros em cada
sala.
x1
x
x
x
EIXO III
2.6 - Institucionalizar, em regime de colaboração, a
Parágrafo: ampliação e reestruturação das escolas públicas,
202
por meio da instalação de quadras poliesportivas,
quadra poliesportivas cobertas, laboratórios,
inclusive de informática, espaços para atividades
culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas,
x1
refeitórios, banheiros e outros equipamentos,
respeitando as normas técnicas de construção civil,
bem como a produção de material didático e a
formação e efetivação de recursos humanos
humanos, para a educação em tempo com formação
integral.
x
x
x
EIXO III
2.6 - Institucionalizar, em regime de colaboração, a
Parágrafo: ampliação e reestruturação das escolas públicas,
com acessibilidade por meio da instalação de
202
quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive de
informática, espaços para atividades culturais,
bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios,
x
x
x
x1
banheiros e outros equipamentos, bem como a
produção de material didático e a formação de
recursos humanos para a educação em tempo
integral. (opcional para o aluno)
EIXO III
2.6 - Institucionalizar, em regime de colaboração, a
Parágrafo: ampliação e reestruturação das de todas as escolas
202
públicas, por meio da instalação de quadras
poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática,
espaços para atividades culturais, bibliotecas,
x1
auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros
equipamentos, bem como a produção de material
didático e a formação de recursos humanos para a
educação em tempo integral.
EIXO III
Parágrafo:
202
x
x
x
2.6 - Institucionalizar, em regime de colaboração, a ampliação e reestruturação das
escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios,
laboratórios de diversas áreas de ensino inclusive de informática, espaços para
atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros
equipamentos, bem como a produção de material didático e a formação de recursos
humanos para a educação em tempo integral.
EIXO III
2.7 - Garantir 2.7 Priorizar a garantia de instalações
Parágrafo: escolares sustentáveis que atendam aos padrões
mínimos adequados de qualidade, qualidade e
203
acessibilidade, com ambientes, tecnologias
educacionais atualizados e recursos pedagógicos
adequados às atividades de ensino, lazer, recreação,
cultural e outras. outras observando as
peculiaridades do ambiente onde a escola está
inserida, respeitando as faixas etárias, com a
x1 x2
participação dos profissionais da área na elaboração
dos projetos arquitetônicos. Para a Educação
Infantil, ambientes adequados para educadores,
esses para uso de reuniões pedagógicas,
atendimento aos pais, hora atividade, sendo
também necessidade do mesmo a construção de
parques, caixas de areia e aquisição de materiais
para Educação Física, Artes e Inclusão Digital.
x
x
x
EIXO III
2.7 - Garantir instalações escolares que atendam
Parágrafo: aos padrões mínimos de alta qualidade, com
ambientes, tecnologias educacionais e recursos
203
pedagógicos e humanos adequados às atividades de
ensino, lazer, recreação, cultural e outras.
x1 x2
x
x
x
EIXO III
2.7 - Garantir instalações escolares que atendam
Parágrafo: aos padrões mínimos de qualidade, com ambientes,
com acessibilidade tecnologias educacionais e
203
recursos pedagógicos adequados às atividades de
ensino, lazer, recreação, cultural e outras.
x1 x2
x
x
x
EIXO III
2.7 - Garantir instalações escolares que atendam
Parágrafo: aos padrões mínimos de qualidade, com ambientes,
203
tecnologias educacionais e recursos pedagógicos
adequados às atividades de ensino, lazer, recreação,
cultural e outras. Garantir as mesmas condições
pedagógicas a toda rede pública de ensino. Garantir,
em regime de urgência, bibliotecas, espaços para
prática de esportes, bens culturais e artísticos,
laboratórios de ciências e computadores para todas
as escolas públicas do país.
x1 x2
x
x
x
EIXO III
3.1 - 3.1 Selecionar, certificar e divulgar a e garantir
Parágrafo: tecnologia educacional, assegurada a diversidade de
métodos e propostas pedagógicas, com preferência
204
para softwares livres livres, softwares específicos
para a inclusão de alunos que apresentam
x1
necessidades educativas especiais de última
geração e recursos educacionais abertos, bem como
o acompanhamento dos resultados nos sistemas de
ensino em que for aplicada. aplicada, observando as
necessidades inclusivas..
EIXO III
3.1 - Selecionar, certificar e divulgar a tecnologia
Parágrafo: educacional, assegurada a diversidade de métodos e
204
propostas pedagógicas, com preferência para
softwares livres e recursos educacionais abertos,
bem como o acompanhamento dos resultados nos
x1
sistemas de ensino em que for aplicada.
aplicada.além de incluir nos Parâmetros Curriculares
os conceitos de Informática, bem como uso das
tecnologias nas diferentes disciplinas, objetivando a
ampliação do estudo científico.
EIXO III
Parágrafo:
204
3.1 - Selecionar, capacitar, promover acesso, certificar e divulgar a tecnologia
educacional, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, com
preferência para softwares livres com qualidade e recursos educacionais abertos,
bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que for
aplicada.
EIXO III
3.2 - Inovar as 3.2 Viabilizar a inovação das práticas
Parágrafo: pedagógicas nos sistemas de ensino, dar suporte
técnico e proporcionar formação continuada aos
205
profissionais da educação, com a utilização de
x1 x2
recursos educacionais abertos, que assegurem a
melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos/as
alunos/as.
EIXO III
3.2 - Inovar e assessorar as práticas pedagógicas
Parágrafo: nos sistemas de ensino, com a utilização de
recursos educacionais abertos, que assegurem a
205
melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos/as
alunos/as. alunos/as, bem como garantir a
x1 x2
x
x
x
x
x
x
efetivação, nas unidades escolares, de um
profissional qualificado, para articular a integração
dos recursos tecnológicos educacionais à prática
pedagógica.
EIXO III
3.2 - Inovar as práticas pedagógicas nos sistemas
Parágrafo: de ensino, com a utilização de recursos
205
educacionais abertos, que assegurem a melhoria do
fluxo escolar e a aprendizagem dos/as alunos/as.
garantindo a acessibilidade nas TIC’s para alunos
com necessidades especiais.
x1 x2
x
x
x
EIXO III
3.2 - Inovar as práticas pedagógicas nos sistemas
Parágrafo: de ensino, com a utilização de recursos
205
educacionais abertos, que assegurem a melhoria do
fluxo escolar e a aprendizagem significativa dos/as
alunos/as. alunos/as., garantindo a atualização
permanente dos profissionais envolvidos
x1 x2
x
x
x
EIXO III
3.2 - Inovar as práticas pedagógicas nos sistemas
Parágrafo: de ensino, com a oferta, capacitação com a
utilização em todas as salas de aula de recursos
205
educacionais abertos, abertos e adequadas que
assegurem a melhoria do fluxo escolar e a
aprendizagem dos/as alunos/as. alunos/as e de
acordo com a demanda de cada instituição
garantindo a qualidade e a manutenção.
x1 x2
x
x
x
EIXO III
3.2 - Inovar as práticas pedagógicas nos sistemas
Parágrafo: de ensino, com a utilização de recursos
educacionais abertos, educacionais, que assegurem
205
a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem
dos/as alunos/as. alunos/as em todas as etapas,
níveis e modalidades.
x1 x2
x
x
x
EIXO III
3.3 - 3.3 Dotar e manter as instituições educativas
Parágrafo: de unidades escolares com tecnologias de
informação e comunicação (TIC) e de recursos
206
pedagógicos apropriados à aprendizagem,
considerando as diferentes linguagens mediáticas,
midiáticas, assim como, garantir a sua utilização e
manutenção para fins pedagógicos.
x1 x2
x
x
x
EIXO III
3.3 - Dotar as instituições educativas de tecnologias
Parágrafo: de informação e comunicação (TIC) (TIC)bem como
sua manutenção e de recursos pedagógicos
206
apropriados à aprendizagem, considerando as
diferentes linguagens mediáticas, assim como,
garantir a sua utilização para fins pedagógicos.
Disponibilizar número maior de aparelhos
eletrônicos (computadores) e atualizados.
x1 x2
x
x
x
EIXO III
3.3 - Dotar as instituições educativas de tecnologias
Parágrafo: de informação e comunicação (TIC) e de recursos
206
pedagógicos apropriados à aprendizagem,
aprimorando as tecnologias considerando as
diferentes linguagens mediáticas, assim como,
garantir a sua utilização para fins pedagógicos.
x1 x2
x
x
x
EIXO III
3.3 - Dotar as instituições educativas de tecnologias
Parágrafo: de informação e comunicação (TIC) e de recursos
206
pedagógicos apropriados à aprendizagem,
considerando as diferentes linguagens mediáticas,
clientelas educativas assim como, garantir a sua
utilização para fins pedagógicos.
x1 x2
x
x
x
EIXO III
3.3 - Dotar as instituições educativas de tecnologias
Parágrafo: de informação e comunicação (TIC) e de recursos
206
pedagógicos apropriados à aprendizagem,
considerando as diferentes linguagens mediáticas,
assim como, garantir a sua utilização para fins
pedagógicos. pedagógicos, renovando os
equipamentos sempre que necessário
acompanhando o avanço tecnológico, também
contratando técnicos que assegurem o bom
funcionamento dos equipamentos.
x1 x2
x
x
x
EIXO III
3.3 - Dotar as instituições educativas de tecnologias
Parágrafo: de informação e comunicação (TIC) e de recursos
206
pedagógicos apropriados à aprendizagem,
considerando as diferentes linguagens mediáticas,
os sujeitos e as suas faixas etárias, assim como,
garantir a sua utilização para fins pedagógicos.
pedagógicos, considerando a quantidade de
equipamentos proporcional ao número de alunos.
Atendimento pedagógico realizado por profissionais
habilitados na área de conhecimento.
x1 x2
x
x
x
EIXO III
3.3 - Dotar as instituições educativas de tecnologias
Parágrafo: de informação e comunicação (TIC) e de recursos
206
pedagógicos apropriados à aprendizagem,
considerando as diferentes linguagens mediáticas,
assim como, garantir a sua utilização para fins
pedagógicos. aprendizagem PROPORCIONAL AO
NÚMERO DE ALUNOS.
x1 x2
x
x
x
x1
x
x
x
EIXO III
3.4 - 3.4 Institucionalizar programas e desenvolver
Parágrafo: tecnologias para correção de fluxo, com
profissionais qualificados na área,,
207
acompanhamento pedagógico individualizado,
recuperação e progressão, bem como priorizar
estudantes com rendimento escolar defasado,
considerando as especificidades dos segmentos
populacionais. populacionais com reforço escolar
e/ou sala de recurso garantindo concursos públicos
para professores especializados, os quais atenderão
estas necessidades.
EIXO III
3.4 - Institucionalizar programas e desenvolver
Parágrafo: tecnologias para correção de fluxo,
207
acompanhamento pedagógico individualizado,
recuperação e progressão, bem como priorizar
estudantes com rendimento escolar defasado,
defasado,com garantia de qualidade, considerando
as especificidades dos segmentos populacionais.
x1
x
x
x
EIXO III
3.4 - Institucionalizar programas e desenvolver
Parágrafo: tecnologias para correção a realização de fluxo,
aulas de reforço na idade e série certa,
207
acompanhamento pedagógico individualizado,
recuperação e progressão, bem como priorizar
incentivar estudantes com rendimento escolar
defasado, considerando as especificidades dos
segmentos populacionais.
x1
x
x
x
EIXO III
3.4 - Institucionalizar programas e desenvolver
Parágrafo: tecnologias para correção de fluxo, tecnologias,
acompanhamento pedagógico individualizado,
207
recuperação e progressão, bem como priorizar
(para) estudantes com rendimento escolar
defasado, considerando as especificidades dos
segmentos populacionais.
x1
x
x
x
EIXO III
3.4 - (207) 3.4 Institucionalizar programas políticas
Parágrafo: e desenvolver programas de tecnologias para
correção de fluxo, acompanhamento pedagógico
207
individualizado, recuperação e progressão, bem
como priorizar estudantes com rendimento escolar
defasado, considerando as especificidades dos
segmentos populacionais.
x1
x
x
x
EIXO III
3.4 - Institucionalizar programas e desenvolver
Parágrafo: tecnologias para correção de fluxo, garantindo o
acompanhamento pedagógico individualizado,
207
recuperação através de uma equipe
multiprofissional,recuperação e progressão, bem
como priorizar estudantes com rendimento escolar
defasado, considerando as especificidades dos
segmentos populacionais.
x1
x
x
x
EIXO III
3.4 - Institucionalizar programas e desenvolver
Parágrafo: tecnologias para correção de fluxo, ,
acompanhamento pedagógico individualizado,
207
recuperação e progressão, bem como priorizar
estudantes com rendimento escolar defasado,
considerando as especificidades dos segmentos
populacionais.
x1
x
x
x
EIXO III
3.4 - Institucionalizar programas e desenvolver
Parágrafo: tecnologias para correção de fluxo,
207
acompanhamento pedagógico individualizado,
recuperação e progressão, instituindo cargo
específico para a função, bem como priorizar
estudantes com rendimento escolar defasado,
considerando as especificidades dos segmentos
populacionais.
x1
x
x
x
EIXO III
3.4 - Institucionalizar programas e desenvolver
Parágrafo: tecnologias para correção de fluxo, fluxo e demais
alunos com dificuldades de aprendizagem,
207
acompanhamento pedagógico individualizado,
recuperação e progressão, bem como priorizar
estudantes com rendimento escolar defasado,
considerando as especificidades dos segmentos
populacionais.
x1
x
x
x
EIXO III
3.4 - Institucionalizar programas e desenvolver
Parágrafo: tecnologias para correção de fluxo,
207
acompanhamento pedagógico individualizado,
individualizado para todos os componentes
curriculares, recuperação e progressão, bem como
priorizar estudantes com rendimento escolar
defasado, considerando as especificidades dos
segmentos populacionais.
x1
x
x
x
EIXO III
3.5 - 3.5 Disseminar as TIC e os conteúdos
Parágrafo: multimidiáticos, nas diferentes linguagens, para
todos os atores envolvidos no processo educativo,
208
por meio da manutenção e funcionamento de
laboratórios de informática e sala informatizada
pedagógica e formação continuada em pólos locais
dos profissionais da educação e estudantes.
x1 x2
x
x
x
EIXO III
3.5 - 3.5 Disseminar as TIC e os conteúdos
Parágrafo: multimidiáticos, nas diferentes linguagens, para
todos os atores envolvidos no processo educativo,
208
por meio da manutenção e funcionamento de
laboratórios de informática e formação continuada
dos profissionais da educação e estudantes.
estudantes privilegiando todas as etapas e
modalidades de educação, sem nenhuma distinção.
x1 x2
x
x
x
x1 x2
x
x
x
EIXO III
3.5 - Disseminar as TIC e os conteúdos
Parágrafo: multimidiáticos, nas diferentes linguagens, para
208
todos os atores envolvidos no processo educativo,
por meio da manutenção e funcionamento de
laboratórios de informática e formação continuada
dos profissionais da educação e estudantes.
estudantes, privilegiando todas as etapas e
modalidades de educação, sem nenhuma distinção.
Garantir a efetivação das TIC em todas as escolas
da rede pública.
EIXO III
3.5 - Disseminar as TIC e os conteúdos
Parágrafo: multimidiáticos, nas diferentes linguagens, para
208
todos os atores envolvidos no processo educativo,
por meio da manutenção Manutenção e
funcionamento de laboratórios de informática e
formação continuada dos profissionais da educação
e estudantes. Funcionamento Permanente.
x1 x2
x
x
x
EIXO III
4.1 - Garantir a oferta regular de atividades, bem
Parágrafo: como a acessibilidade para a livre fruição dos/as
alunos/as dentro e fora dos espaços escolares,
209
assegurando que as escolas se tornem polos de
criação e difusão cultural em articulação com outras
instituições educativas e movimentos culturais.
x1 x2
x
x
x
EIXO III
4.1 - Garantir a oferta regular de atividades, com
Parágrafo: profissionais capacitados, para a livre fruição dos/as
alunos/as dentro e fora dos espaços escolares,
209
assegurando que as escolas se tornem polos de
criação e difusão cultural em articulação com outras
instituições educativas e movimentos culturais.
x1 x2
x
x
x
EIXO III
4.1 - Garantir a oferta regular de atividades, para a
Parágrafo: livre fruição dos/as alunos/as dentro e fora dos
209
espaços escolares, assegurando que as escolas se
tornem polos de criação e difusão cultural em
articulação com outras instituições educativas e
movimentos culturais. culturais,ampliando a
participação da comunidade.
x1 x2
x
x
x
EIXO III
4.1 - Garantir a oferta regular de atividades, para a
Parágrafo: livre fruição dos/as alunos/as dentro e fora dos
209
espaços escolares, assegurando que as escolas se
tornem polos de criação e difusão cultural em
articulação com outras instituições educativas e
movimentos culturais. Efetivar políticas de incentivo
e recursos financeiros para estruturação das ações
culturais que assegurem o trabalho cultural dentro e
fora do ambiente escolar como parte integrante do
currículo, valorizando ao mesmo tempo, a cultura
regional.
x1 x2
x
x
x
EIXO III
4.2 - Expandir e garantir a oferta periódica do
Parágrafo: programa de acervo de obras didáticas,
paradidáticas, de literatura e dicionários, e
210
programa específico de acesso a bens culturais para
professores/as da rede pública de educação básica
básica, EJA e de educação profissional e
tecnológica, favorecendo a construção do
conhecimento e a valorização da cultura da
x1 x2
x
x
x
investigação.
EIXO III
4.2 - Garantir e Expandir programa de recursos
Parágrafo: financeiros, direto na escola, para aquisição acervo
de obras didáticas, paradidáticas, de literatura e
210
dicionários, e programa específico de acesso a bens
culturais para professores/as da rede pública de
educação básica e de educação profissional e
tecnológica, favorecendo a construção do
conhecimento e a valorização da cultura da
investigação.
x1 x2
x
x
x
EIXO III
4.2 - Expandir programa .2 Implementar políticas e
Parágrafo: programas de acervo de obras didáticas,
paradidáticas, de literatura e dicionários, e
210
programa específico de acesso a bens culturais para
x1 x2
professores/as da rede pública de educação básica e
de educação profissional e tecnológica, favorecendo
a construção do conhecimento e a valorização da
cultura da investigação.
x
x
x
EIXO III
4.2 - Expandir programa de acervo de obras
Parágrafo: didáticas, paradidáticas, de literatura e dicionários,
210
e programa específico de acesso a bens culturais
para professores/as e demais trabalhadores da
educação da rede pública de educação básica e de
educação profissional e tecnológica, favorecendo a
construção do conhecimento e a valorização da
cultura da investigação.
x1 x2
x
x
x
EIXO III
4.2 - Expandir programa de acervo de obras
Parágrafo: didáticas, paradidáticas, de literatura e dicionários,
210
e programa específico de acesso a bens culturais
para professores/as da rede pública de educação
básica e de educação profissional e tecnológica,
bem como garantir um profissional mediador desse
processo favorecendo a construção do
conhecimento e a valorização da cultura da
investigação.
x1 x2
x
x
x
EIXO III
4.2 - Expandir programa de acervo de obras
Parágrafo: didáticas, de conteúdos técnicos, paradidáticas, de
literatura e dicionários, e programa específico de
210
acesso a bens culturais para professores/as da rede
pública de educação básica e de educação
profissional e tecnológica, favorecendo a construção
do conhecimento e a valorização da cultura da
investigação.
x1 x2
x
x
x
EIXO III
Parágrafo:
210
4.2 - Expandir programa de acervo de obras didáticas, paradidáticas, de literatura e
dicionários, e programa específico de acesso a bens culturais para professores/as da
rede pública de educação básica e de educação profissional e tecnológica,
favorecendo a construção do conhecimento e a valorização da cultura da
investigação. investigação atendendo a demanda e necessidades de cada
educandário
EIXO III
4.2 - Expandir programa de acervo de obras
Parágrafo: didáticas, paradidáticas, paradidáticas (filosóficas e
210
científicas), de literatura e dicionários, e programa
específico de acesso a bens culturais para
x1 x2
professores/as da rede pública de educação básica e
de educação profissional e tecnológica, favorecendo
e estimulando a construção do conhecimento e a
valorização da cultura da investigação.
x
x
x
EIXO III
4.3 - Fortalecer 4.3 Assegurar e garantir a formação
Parágrafo: de qualidade dos profissionais da educação das
escolas públicas, mediante implementação do Plano
211
Nacional do Livro e Leitura e de um programa
nacional de disponibilização de recursos para acesso
aos bens culturais pelo magistério público. e
tecnológicos pelos profissionais da educação
x1
EIXO III
4.3 - Fortalecer a formação continuada dos
Parágrafo: profissionais da educação das escolas públicas,
públicas,em regime de colaboração mediante
211
implementação do Plano Nacional do Livro e Leitura
e de um programa nacional de disponibilização de
recursos para acesso aos bens culturais pelo
magistério público.
x1
x
x
x
EIXO III
4.3 - Fortalecer a formação dos profissionais da
Parágrafo: educação das escolas públicas, mediante
implementação do Plano Nacional do Livro e Leitura
211
e de um programa nacional de disponibilização de
recursos para acesso aos bens culturais pelo
magistério público. que atenda os interesses e a
realidade do magistério.
x1
x
x
x
EIXO III
4.3 - Fortalecer a formação dos profissionais da
Parágrafo: educação das escolas públicas, mediante
211
implementação do Plano Nacional do Livro e Leitura
e de um programa nacional de disponibilização de
recursos para acesso aos bens culturais pelo
magistério público. público, bem como integrar
biblioteca movel.
x1
x
x
x
EIXO III
Parágrafo:
211
4.3 - Fortalecer Garantir a formação dos profissionais da educação das escolas
públicas, mediante implementação do Plano Nacional do Livro e Leitura e de
implantar um programa nacional de disponibilização de recursos para acesso aos
bens culturais pelo magistério público.
EIXO III
4.4 - Reconhecer e promover as práticas culturais e
Parágrafo: sociais dos/as estudantes e da comunidade local,
como dimensões formadoras, articuladas à
212
educação, nos projetos políticos-pedagógico e no
x1 x2
x
x
x
Plano de Desenvolvimento Institucional, na
organização e gestão dos currículos, nas instâncias
de participação das escolas e ensino superior e na
produção cotidiana da cultura e do trabalho escolar.
EIXO III
Parágrafo:
212
4.4 - Reconhecer Reconhecer, permitir, ampliar , fortalecer e financiar as práticas
culturais e sociais dos/as estudantes e da comunidade local, como dimensões
formadoras, articuladas à educação, nos projetos políticos-pedagógico e no Plano de
Desenvolvimento Institucional, na organização e gestão dos currículos, nas
instâncias de participação das escolas e na produção cotidiana da cultura e do
trabalho escolar.
EIXO III
4.4 - Reconhecer as ,valorizando a integração das
Parágrafo: práticas culturais e sociais dos/as estudantes e da
comunidade local, como dimensões formadoras,
212
articuladas à educação, nos projetos políticospedagógico e no Plano de Desenvolvimento
Institucional, na organização e gestão dos
currículos, nas instâncias de participação das
escolas e na produção cotidiana da cultura e do
trabalho escolar.
x1 x2
x
x
x
EIXO III
4.5 - Fomentar: I) 4.5 Fomentar,promover e
Parágrafo: viabilizar a articulação da escola com os diferentes
espaços educativos, culturais e esportivos, e com
213
equipamentos públicos, como centros comunitários,
bibliotecas, praças, parques, museus, teatros,
cinemas e planetários; e, II) programas e ações
garantindo o deslocamento por meio de educação e
de cultura para a população urbana e do campo, de
jovens e adultos na faixa etária de 15 a 17 anos,
com qualificação social e profissional para aqueles
que estejam fora da escola e com defasagem idadesérie. transporte gratuito;
x1
x
x
x
EIXO III
4.5 - Fomentar: I) a articulação da escola com os
Parágrafo: diferentes espaços educativos, culturais e
esportivos, e com equipamentos públicos, como
213
centros comunitários, bibliotecas, praças, parques,
museus, teatros, cinemas e planetários; e, II) NOVA
EMENDA - Criar programas e ações de educação e
de cultura para a população urbana e do campo, de
jovens e adultos na faixa etária de 15 a 17 anos,
anos e adultos com qualificação social e profissional
para aqueles que estejam fora da escola e com
defasagem idade-série.
x1
x
x
x
x1
x
x
x
EIXO III
4.5 - Fomentar: e garantir recursos que possibilitem
Parágrafo: I) a articulação da escola com os diferentes espaços
educativos, culturais e esportivos, e com
213
equipamentos públicos, como centros comunitários,
bibliotecas, praças, parques, museus, teatros,
cinemas e planetários; e, II) programas e ações de
educação e de cultura para a população urbana e do
campo, de jovens e adultos na faixa etária de 15 a
17 anos, com qualificação social e profissional para
aqueles que estejam fora da escola e com
defasagem idade-série.
EIXO III
4.5 - Fomentar: I) a articulação da escola com os
Parágrafo: diferentes espaços educativos, culturais e
esportivos, desportivos , e com equipamentos
213
públicos, como centros comunitários, bibliotecas,
praças, parques, museus, teatros, cinemas cinemas,
planetários e planetários; outros espaços; e, II)
x1
programas e ações de educação e de cultura para a
população urbana e do campo, e de comunidades
tradicionais de jovens e adultos na faixa etária de
15 a 17 anos, e idosos, com qualificação social e
profissional para aqueles que estejam fora da escola
e com defasagem idade-série. escola.
x
x
x
EIXO III
4.5 - Fomentar: I) a articulação da escola com os
Parágrafo: diferentes espaços educativos, culturais e
213
esportivos, e com equipamentos públicos, como
centros comunitários, bibliotecas, praças, parques,
museus, teatros, cinemas e planetários; e, II)
programas e ações de educação e de cultura para a
população urbana e do campo, de jovens e adultos
na faixa etária de 15 a 17 anos, com qualificação
social e profissional para aqueles que estejam fora
da escola e com defasagem idade-série. idade-série
garantindo cursos profissionalizantes.
x1
x
x
x
EIXO III
4.5 - Fomentar: I) a articulação da escola com os
Parágrafo: diferentes espaços educativos, culturais e
213
esportivos, e com equipamentos públicos, como
centros comunitários, bibliotecas, praças, parques,
museus, teatros, cinemas e planetários; e, II)
programas e ações de educação e de cultura para a
população urbana e do campo, de jovens e adultos
na faixa etária de 15 a 17 anos, adultos, com
qualificação social e profissional para aqueles que
estejam fora da escola e com defasagem idadesérie.
x1
x
x
x
EIXO III
4.5 - Fomentar: I) a articulação da escola com os
Parágrafo: diferentes espaços educativos, culturais e
esportivos, e culturais, esportivos com
213
equipamentos públicos, como centros comunitários,
bibliotecas, praças, parques, museus, teatros,
cinemas e planetários; e, II) programas e ações de
educação e de cultura para a população urbana e do
campo, de jovens e adultos na faixa etária de 15 a
x1
x
x
x
17 anos, com qualificação social e profissional para
aqueles que estejam fora da escola e com
defasagem idade-série.
EIXO III
4.6 - NOVA EMENDA - Garantir a fruição de bens
Parágrafo: contratação e espaços culturais, de forma regular,
bem como a ampliação da prática desportiva,
214
integrada ao currículo escolar. formação de
profissionais que possam atuar nas bibliotecas e na
manutenção do acervo.
x1 x2
x
x
x
EIXO III
4.6 - Garantir a obtenção e fruição de bens e
Parágrafo: espaços culturais, de forma regular, bem como a
ampliação da prática desportiva, integrada ao
214
currículo escolar.
x1 x2
x
x
x
EIXO III
4.6 - Garantir a fruição de bens e espaços culturais,
Parágrafo: de forma regular, bem como a ampliação da para
uma infraestrutura de qualidade na área escolar
214
para prática desportiva, a valorização do ensino de
artes e elaboração de materiais pedagógicos de
área específicas, integrada ao currículo escolar.
x1 x2
x
x
x
EIXO III
4.6 - Garantir a fruição de bens e espaços culturais,
Parágrafo: de forma regular, bem como a ampliação da prática
214
desportiva, integrada ao currículo escolar.
escolar.Recursos mensais para adquirir materiais,
em relação a numero de alunos gerenciado pela
escola
x1 x2
x
x
x
EIXO III
4.6 - 4.6 Garantir a fruição de bens e espaços
Parágrafo: culturais, com profissionais qualificados, de forma
regular, bem como a ampliação da prática
214
desportiva, integrada ao currículo escolar.
x1 x2
x
x
x
EIXO III
4.6 - Garantir a fruição de bens e espaços culturais,
Parágrafo: de forma regular, bem como a ampliação da prática
214
desportiva, integrada ao currículo escolar. 4.7
Garantir o desconto de 50% aos profissionais da
educação em eventos culturais.
x1 x2
x
x
x
EIXO III
5.1 - Criar rede de apoio integral às famílias, sejam
Parágrafo: elas da rede pública ou privada, como condição para
a melhoria da qualidade educacional, por meio de
215
programas de âmbito local, estadual e nacional,
x1 x2
articulados aos de outras áreas, tais como saúde,
trabalho e emprego, assistência social, esporte e
cultura.
x
x
x
EIXO III
5.1 - Criar rede de apoio integral
Parágrafo: (co)responsabilizando às famílias, como condição
para a melhoria da qualidade educacional, por meio
215
de programas de âmbito local, estadual e nacional,
articulados aos de outras áreas, tais como saúde,
x
x
x
x1 x2
trabalho e emprego, assistência social, esporte e
cultura. cultura.possibilitando a todos o
encaminhamento ao mercado de trabalho,
independente da renda.
EIXO III
5.1 - Criar rede de apoio integral às famílias, como
Parágrafo: condição para a melhoria da qualidade educacional,
215
por meio de programas de âmbito local, estadual e
nacional, articulados aos de outras áreas, tais como x1 x2
saúde, trabalho e emprego, assistência social,
esporte desporto, cultura, segurança e cultura. meio
ambiente.
x
x
x
EIXO III
5.1 - Criar e garantir rede de apoio integral às
Parágrafo: famílias, com verbas suplementares específicas e
que se façam suficientes como condição para a
215
melhoria da qualidade educacional, por meio de
programas de âmbito local, estadual e nacional,
articulados aos de outras áreas, tais como saúde,
trabalho e emprego, assistência social, esporte e
cultura.
x1 x2
x
x
x
EIXO III
5.1 - Criar rede Apoiar os programas de apoio
Parágrafo: integral auxilio às famílias, com verbas
suplementares específicas e que se façam
215
suficientes como condição para a melhoria da
qualidade educacional, por meio de programas de
âmbito local, estadual e nacional, articulados aos de
outras áreas, tais como saúde, trabalho e emprego,
assistência social, esporte e cultura.
x1 x2
x
x
x
EIXO III
5.1 - Criar Criar, ampliar e fortalecer rede de apoio
Parágrafo: integral às famílias, como condição para a melhoria
da qualidade educacional, por meio de programas
215
de âmbito local, estadual e nacional, articulados aos
de outras áreas, tais como saúde, trabalho e
emprego, assistência social, esporte e cultura.
x1 x2
x
x
x
EIXO III
5.2 - Fazer chamada pública e acompanhamento de
Parágrafo: crianças e adolescentes fora da escola, em parceria
com órgãos públicos de assistência social, saúde e
216
de proteção à infância, adolescência e juventude.
x
x
x
EIXO III
5.2 - Fazer chamada oferta pública de crianças e
Parágrafo: adolescentes fora da escola, em parceria com
órgãos públicos de assistência social, saúde e de
216
proteção à infância, adolescência e juventude.
x
x
x
x
x
x
EIXO III
5.2 - 5.2 Fazer chamada pública e busca ativa de
Parágrafo: crianças e adolescentes fora da escola, bem como
de jovens e adultos que ainda não concluíram a
216
educação básica em parceria com órgãos públicos
de assistência social, saúde e de proteção à
infância, adolescência adolescência, juventude,
juntamente com organizações da sociedade civil e
juventude. que seja efetuado o acompanhamento
além da escola.
EIXO III
5.2 - Fazer chamada pública e busca ativa de
Parágrafo: crianças e adolescentes fora da escola, bem como
216
de jovens, adultos e idosos que ainda não
concluíram a educação básica, em parceria com
órgãos públicos de assistência social, saúde e de
proteção à infância, adolescência e juventude.
x
x
x
EIXO III
5.3 - Instituir programas de orientação e apoio às
Parágrafo: famílias, mediante articulação das áreas da
217
educação, saúde e assistência social, com foco no
desenvolvimento integral das crianças de até três
anos de idade. idade durante toda a vida escolar.
x1
x
x
x
EIXO III
5.3 - Instituir programas de orientação e apoio às
Parágrafo: famílias, mediante articulação das áreas da
217
educação, saúde saúde, segurança e assistência
social, com foco no desenvolvimento integral das
crianças de até três anos de idade.
x1
x
x
x
EIXO III
5.3 - Instituir Apoiar programas de orientação e
Parágrafo: apoio às famílias, mediante articulação das áreas da
educação, saúde e assistência social, com foco no
217
desenvolvimento integral das crianças de até três
anos de idade. crianças.
x1
x
x
x
EIXO III
5.3 - Instituir programas de orientação e apoio às
Parágrafo: famílias, mediante articulação das áreas da
217
educação, saúde e assistência social, com foco no
desenvolvimento integral das crianças de até três
anos de idade. idade,com a ampliação de estruturas
educacionais.
x1
x
x
x
EIXO III
5.4 - 5.4 Acompanhar e monitorar tornar obrigatório
Parágrafo: o monitoramento e fiscalização do acesso, a
permanência e o aproveitamento escolar dos
218
beneficiários de programas de transferência de
renda, bem como das situações de discriminação,
preconceitos uso de entorpecentes e violências na
x1
escola, escola com rigor, visando às condições para
o sucesso escolar dos/as alunos/as, em colaboração
com as famílias os responsáveis legais e com órgãos
públicos de assistência social, saúde e proteção à
infância, adolescência e juventude.
x
x
x
x
x
x
EIXO III
5.4 - Acompanhar e monitorar o acesso, a
Parágrafo: permanência e o aproveitamento escolar dos
218
beneficiários de programas de transferência de
renda, bem como das situações de discriminação,
x1
preconceitos e violências na escola, visando às
condições para o sucesso escolar dos/as alunos/as,
em colaboração com as famílias e com órgãos
públicos de assistência social, saúde saúde,
segurança e proteção à infância, adolescência e
juventude.
EIXO III
5.4 - Acompanhar e monitorar o acesso, a
Parágrafo: permanência e o aproveitamento escolar dos
218
beneficiários de programas de transferência de
renda, bem como das situações de discriminação,
preconceitos e violências na escola, visando às
condições para o sucesso escolar dos/as alunos/as,
em colaboração co-responsábilidade com as famílias
e com órgãos públicos de assistência social, saúde e
proteção à infância, adolescência e juventude.
x1
x
x
x
EIXO III
5.5 - Instituir e garantir mecanismos de apoio à
Parágrafo: saúde preventiva das crianças e adolescentes em
situação de vulnerabilidade ou risco e de suas
219
famílias.
x1
x
x
x
EIXO III
6.1 - 6.1 Universalizar e garantir de modo prioritário
Parágrafo: o atendimento aos estudantes e profissionais da
educação da rede escolar pública de educação
x1
220
básica por meio de ações articuladas de prevenção,
promoção e atenção à saúde.
x
x
x
EIXO III
6.1 - Universalizar o atendimento aos estudantes da
Parágrafo: rede escolar pública de educação básica por meio de
220
ações articuladas de prevenção, promoção e
x1
atenção à saúde. saúde, principalmente no que diz
respeito a sexualidade, prevenção e combate às
drogas
x
x
x
EIXO III
6.2 - Promover, em parceria 6.2 Efetivar o
Parágrafo: atendimento com as áreas de saúde e assistência
social, o acompanhamento e monitoramento de dos
221
estudantes da educação básica, com relação ao
acesso à escola específico para os segmentos
populacionais considerados, de maneira a estimular
a ampliação do atendimento desses/as estudantes
na rede pública regular de ensino. ensino,
garantindo um profissional para cada segmento.
x1
x
x
x
EIXO III
6.2 - Promover, em parceria com as áreas de saúde
Parágrafo: e assistência social, o acompanhamento e
221
monitoramento de acesso à e permanencia na
escola específico para os segmentos populacionais
considerados, de maneira a estimular a ampliação
do atendimento desses/as estudantes na rede
pública regular de ensino.
x1
x
x
x
EIXO III
6.2 - Promover, Promover e assegurar, em parceria
Parágrafo: com as áreas de saúde e assistência social, o
221
acompanhamento e monitoramento de acesso à
escola específico para os segmentos populacionais
considerados, de maneira a estimular a ampliação
do atendimento desses/as estudantes na rede
pública regular de ensino.
x1
x
x
x
EIXO III
6.2 - Promover, em parceria com as áreas de saúde
Parágrafo: e assistência social, o acompanhamento e
221
monitoramento de acesso à escola específico para
os segmentos populacionais considerados,
considerados vulneráveis de maneira a estimular a
ampliação do atendimento desses/as estudantes na
rede pública regular de ensino.
x1
x
x
x
EIXO III
6.3 - 6.3 Identificar, em parceria com as áreas de
Parágrafo: saúde e assistência social, os motivos de ausência e
baixa frequência e colaborar rendimento escolar.
222
Colaborar com estados e municípios para a garantia
de frequência e apoio à aprendizagem, de maneira a
estimular a ampliação do atendimento desses/as
estudantes na rede pública regular de ensino.
EIXO III
6.3 - Identificar, em parceria com as áreas de saúde
Parágrafo: e assistência social, os motivos de ausência e
ausência, baixa frequência freqüência, baixo
222
rendimento escolar, e colaborar com estados e
municípios para a garantia de frequência e apoio à
aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação
do atendimento desses/as estudantes na rede
pública regular de ensino.
x2
x
x
x
EIXO III
6.3 - Identificar, em parceria com as áreas de saúde
Parágrafo: e assistência social, os motivos de ausência e baixa
222
frequência e colaborar com estados e municípios
para a garantia de frequência e apoio à
aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação
do atendimento desses/as estudantes na rede
pública regular de ensino. ensino, apresentar
rendimento escolar.
x2
x
x
x
x
x
x
EIXO III
6.4 - Estabelecer 6.4 Estabelecer, garantir e
Parágrafo: executar através do sistema único de saúde e
promover periodicamente ações efetivas
223
especificamente voltadas para a promoção,
prevenção, atenção atenção, humanização e
atendimento à saúde e integridade física, mental e
emocional dos profissionais da educação, como
condição para a melhoria da qualidade educacional.
educacional estabelecidos em plano de carreira e
redução do tempo de trabalho em sala de aula..
x1
Suporte psicológico para os profissionais de
educação e também para os alunos, dentro das
escolas diariamente.
EIXO III
6.4 - Estabelecer Garantir e estabelecer ações
Parágrafo: efetivas e imediatas especificamente voltadas para
223
a promoção, prevenção, atenção e atendimento à
saúde e integridade física, mental e emocional dos
profissionais da educação, como condição para a
melhoria da qualidade educacional.
x1
x
x
x
EIXO III
6.4 - Estabelecer ações efetivas especificamente
Parágrafo: prioritariamente voltadas para a promoção,
prevenção, atenção e atendimento à saúde e
223
integridade física, mental e emocional dos
profissionais da educação, como condição
educação,garantindo condições dignas de trabalho,
para a melhoria da qualidade educacional.
x1
x
x
x
EIXO III
6.4 - Estabelecer ações efetivas especificamente
Parágrafo: voltadas para a promoção, prevenção, atenção e
223
atendimento à saúde e integridade física, mental e
emocional dos emocional, tendo como prioridade os
profissionais da educação, como condição para a
melhoria da qualidade educacional.
x1
x
x
x
EIXO III
6.4 - Estabelecer Estabelecere garantir ações
Parágrafo: efetivas especificamente voltadas para a promoção,
prevenção, atenção promoção e atendimento
223
prevenção,com a oferta de vacinas gratuitas para
viroses atendendo à saúde e integridade física,
mental e emocional dos profissionais da educação,
como condição para a melhoria da qualidade
educacional.
x1
x
x
x
EIXO III
6.4 - Estabelecer ações efetivas especificamente
Parágrafo: voltadas para a promoção, prevenção, atenção e
223
atendimento à saúde e integridade física, mental e
emocional dos profissionais da educação, como
condição para a melhoria da qualidade educacional.
educacional, criando um plano de saúde direcionado
ao profissional da educação.
x1
x
x
x
EIXO III
6.5 - Estimular a criação 6.5 Criar, institucionalizar e
Parágrafo: garantir o atendimento e ampliação de centros
multidisciplinares de apoio, apoio em tempo hábil,
224
pesquisa e assessoria, articulados com instituições
acadêmicas e integrados por profissionais das áreas
x1
de saúde, assistência social, pedagogia pedagogia,
fonoaudiologia e psicologia, para apoiar o trabalho
dos professores da educação básica com os alunos
com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou
x
x
x
superdotação. superdotação, dando suporte aos já
existentes.
EIXO III
6.5 - Estimular a criação NOVA EMENDA - Prover
Parágrafo: meios de centros multidisciplinares de apoio,
224
pesquisa e assessoria, articulados com instituições
acadêmicas e integrados por profissionais segurança
no ambiente escolar dando suporte ao acesso das
áreas pessoas ao recinto através de saúde,
x1
assistência social, pedagogia e psicologia, para
apoiar o trabalho dos professores da educação
básica com os alunos com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento sistema de vigilância e
altas habilidades ou superdotação. monitoramento.
x
x
x
EIXO III
6.5 - Estimular a criação de Implantar centros
Parágrafo: multidisciplinares de apoio, pesquisa e assessoria,
articulados com instituições acadêmicas e
224
integrados por profissionais das áreas de saúde,
assistência social, pedagogia e psicologia, para
apoiar o trabalho dos professores da educação
básica com os alunos com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação.
x1
x
x
x
EIXO III
6.5 - Estimular a criação de Criar centros
Parágrafo: multidisciplinares de apoio, pesquisa e assessoria,
articulados com instituições acadêmicas e
224
integrados por profissionais das áreas de saúde,
assistência social, pedagogia pedagogia, psicologia
e psicologia, psicopedagogia para apoiar o trabalho
dos professores da educação básica com os alunos
com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação.
x1
x
x
x
EIXO III
6.5 - Estimular e garantir a criação de centros
Parágrafo: multidisciplinares de apoio, pesquisa e assessoria,
articulados com instituições acadêmicas e
224
integrados por profissionais das áreas de saúde,
assistência social, pedagogia e psicologia, para
apoiar e capacitar o trabalho dos professores da
educação básica com os alunos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação.
x1
x
x
x
EIXO III
Parágrafo:
224
6.5 - Estimular a criação de centros multidisciplinares de apoio, pesquisa e
assessoria, articulados com instituições acadêmicas e integrados por profissionais
das áreas de saúde, assistência social, pedagogia e psicologia, para apoiar o
trabalho dos professores da educação básica com os alunos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. NOVA
PROPOSTA:Criar políticas públicas que promovam a parceria entre setores com
equipe multiprofissional atendendo as necessidades do processo ensino e
aprendizagem.
EIXO III
6.5 - Estimular a criação de centros
Parágrafo: multidisciplinares de apoio, pesquisa e assessoria,
224
articulados com instituições acadêmicas e
integrados por profissionais das áreas de saúde,
assistência serviço social, pedagogia e psicologia,
para apoiar o trabalho dos professores da educação
básica com os alunos com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação.
x1
x
x
x
EIXO III
7.1 - Garantir o comprimento cumprimento das
Parágrafo: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação
ambiental (Resolução CNE/CP nº 2/12).
225
x1 x2
x
x
x
EIXO III
7.1 - Garantir o comprimento das Diretrizes
Parágrafo: Curriculares Nacionais NOVA EMENDA - Formação
de núcleos de Educação Ambiental, para a Educação
225
ambiental (Resolução CNE/CP nº 2/12). promoção
da Saúde, organização, e continuação dos projetos
envolvidos no município.
x1 x2
x
x
x
EIXO III
7.1 - Garantir Divulgar e garantir o comprimento
Parágrafo: cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais
para a Educação ambiental (Resolução CNE/CP nº
225
2/12). 2/12) e dos demais instrumentos legais.
x1 x2
x
x
x
EIXO III
7.1 - Garantir o comprimento cumprimento das
Parágrafo: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação
ambiental Ambiental (Resolução CNE/CP nº 2/12).
225
De acordo com a realidade de cada região
respeitando a fauna e flora com sustentabilidade.
x1 x2
x
x
x
EIXO III
7.2 - Viabilizar o conhecimento: a) dos biomas
Parágrafo: existentes em cada localidade, de modo a integrar
226
os diversos setores da sociedade (empresariais,
governo, sociedades científicas, sociedade civil
etc.); b) das populações, culturas e forças naturais,
tendo em vista a conservação da biodiversidade,
preservação da diversidade e riqueza da formação
cultural; c) do contexto socioambiental em que a
instituição educativa se insere. insere; d) reativar o
programa microbacias. a fim de valorizar e
incentivar ações conscientes de sustentabilidade
adequando a realidade do lugar.
x1
x
x
x
x1
x
x
x
EIXO III
7.2 - Viabilizar Incentivar a pesquisa, viabilizar o
Parágrafo: conhecimento: a) dos biomas existentes em cada
localidade, de modo a integrar os diversos setores
226
da sociedade (empresariais, governo, sociedades
científicas, sociedade civil etc.); b) das populações,
culturas e forças naturais, tendo em vista a
conservação da biodiversidade, preservação da
diversidade e riqueza da formação cultural; c) do
contexto socioambiental em que a instituição
educativa se insere.
EIXO III
7.2 - Viabilizar o acesso ao conhecimento: a) dos
Parágrafo: biomas existentes em cada localidade, de modo a
integrar os diversos setores da sociedade
226
(empresariais, governo, sociedades científicas,
sociedade civil etc.); b) das populações, culturas e
forças naturais, tendo em vista a conservação e
preservação da biodiversidade, preservação da
diversidade e riqueza da formação cultural; c) do
contexto socioambiental em que a instituição
educativa se insere.
x1
x
x
x
EIXO III
7.3 - Usar 7.3 Possibilitar campanhas educativas e
Parágrafo: ações para a conscientização da utilização dos
recursos naturais facilitando o uso de modo
227
equilibrado os cônscio, racional e consciente
recursos naturais, para a melhoria da qualidade de
vida da presente geração, garantindo as mesmas
possibilidades para as gerações futuras. futuras
Com fiscalização permanente e não só quando
houver denúncias.
x1
x
x
x
EIXO III
7.3 - Usar Criar programas de conscientização que
Parágrafo: possibilitem o uso de modo equilibrado os recursos
naturais, para a melhoria da qualidade de vida da
227
presente geração, garantindo as mesmas
possibilidades para as gerações futuras.
x1
x
x
x
EIXO III
7.3 - Usar Usar, aproveitar e reaproveitar de modo
Parágrafo: equilibrado os recursos naturais, para a melhoria da
qualidade de vida da presente geração, garantindo
227
as mesmas possibilidades para as gerações futuras.
x1
x
x
x
EIXO III
7.3 - Usar de modo equilibrado os recursos naturais,
Parágrafo: para a melhoria da qualidade de vida da presente
227
geração, garantindo as mesmas possibilidades para
x1
as gerações futuras. Também incentivar a
agricultura familiar (cursos, palestras
demonstrativas, conscientização do produto
orgânico).
x
x
x
EIXO III
7.4 - Analisar Garantir a análise crítica e
Parágrafo: participativa os marcos legais, sobretudo aqueles
que regulam as interações produtivas no campo e
228
na cidade e que permitem ou dificultam a produção
e transferência de tecnologia, financiamento da
inovação, construção de parcerias e outras formas
de intercâmbio político, comercial e científico, tendo
x
x
x
x1
em vista a preservação do meio ambiente.
EIXO III
7.4 - Analisar e modificar os marcos legais, quando
Parágrafo: necessários, sobretudo aqueles que regulam as
interações produtivas no campo e na cidade e que
228
permitem ou dificultam a produção e transferência
de tecnologia, financiamento da inovação,
construção de parcerias e outras formas de
intercâmbio político, comercial e científico, tendo
em vista a preservação do meio ambiente.
x1
x
x
x
EIXO III
7.5 - Prover meios e processos para a articulação
Parágrafo: das políticas sociais: educação, saúde, assistência
social, sustentabilidade socioambiental, economia
229
solidária, trabalho e renda, para assegurar NOVA
EMENDA - Implementar nas escolas os direitos
humanos, sociais, políticos e econômicos programas
de cidadania a todo/as brasileiro/as. educação
ambiental através de palestras, campanhas
educativas, captação das águas da chuva,
reciclagem do lixo.
x1
x
x
x
EIXO III
7.5 - Prover meios e processos que garantam para a
Parágrafo: articulação das políticas sociais: educação, saúde,
assistência social, sustentabilidade socioambiental,
229
x1
economia solidária, trabalho e renda, para
assegurar os direitos humanos, sociais, políticos e
econômicos de cidadania a todo/as brasileiro/as.
x
x
x
EIXO III
7.5 - Prover e assegurar meios e processos para a
Parágrafo: articulação das políticas sociais: educação, saúde,
assistência social, sustentabilidade socioambiental,
229
economia solidária, trabalho e renda, para
assegurar os direitos humanos, sociais, políticos e
econômicos de cidadania a todo/as brasileiro/as.
x1
x
x
x
EIXO III
8.1 - 8.1 Ampliar e garantir o atendimento
Parágrafo: especializado a crianças do desde o nascimento aos
três anos, em interface com os serviços de saúde e
230
assistência social. Garantir que cada instituição de
ensino tenha uma equipe multidisciplinar
(psicopedagogo, psicólogo, fonoaudiólogo,
fisioterapeuta, etc).
x1
x
x
x
EIXO III
8.1 - Ampliar e garantir o atendimento especializado
Parágrafo: a crianças do nascimento aos três anos, em
x1
interface com os serviços de saúde e assistência
230
social.
x
x
x
EIXO III
8.1 - Ampliar e qualificar o atendimento
Parágrafo: especializado a crianças do nascimento aos três
doze anos, em interface com os serviços de saúde e
230
assistência social.
x
x
x
x1
EIXO III
8.2 - Fazer chamada pública de crianças em idade
Parágrafo: correspondente à educação infantil, em parceria
231
com órgãos públicos de assistência social, saúde e
proteção à infância, preservando o direito de opção
da família em relação às crianças de até três anos.
anos salvo crianças provenientes de ambiente e
risco.
x1
x
x
x
EIXO III
8.3 - Fazer chamada pública da incentivando a
Parágrafo: população de 15 a 24 anos 17 anos, 11 meses e 29
dias fora da escola, em articulação com os serviços
232
de assistência social, saúde e de proteção à
adolescência e à juventude. juventude
oportunizando sua profissionalização. Sendo
imprescindível permanência da criança e
adolescente até sua formação no ensino médio.
x1
x
x
x
EIXO III
8.3 - Fazer chamada pública da população de 15 a
Parágrafo: 24 17 anos fora da escola, em articulação com os
serviços de assistência social, saúde e de proteção à
232
adolescência e à juventude.
x1
x
x
x
EIXO III
8.4 - 8.4 Desenvolver tecnologias pedagógicas que
Parágrafo: combinem, de maneira articulada, a organização do
tempo e das atividades didáticas entre a escola e o
233
ambiente comunitário, empresas públicas e privadas
considerando as especificidades da educação
x1
especial, das escolas do campo, dos povos
indígenas e quilombolas. quilombolas –
especificamente para profissionais que trabalhem
com esse projeto.
x
x
x
EIXO III
8.4 - 8.4 Desenvolver tecnologias pedagógicas que
Parágrafo: combinem, de maneira articulada, a organização do
tempo e das atividades didáticas entre a escola e o
233
ambiente comunitário, considerando as
x1
especificidades da educação de jovens e adultos, da
educação especial, das escolas do campo, dos povos
indígenas indígenas, ribeirinhos e quilombolas.
x
x
x
EIXO III
8.4 - Desenvolver tecnologias pedagógicas que
Parágrafo: combinem, de maneira articulada, a organização do
233
tempo e das atividades didáticas entre a escola e o
ambiente comunitário, considerando as
x1
especificidades da educação de jovens e adultos,
educação especial, das escolas do campo, dos povos
indígenas indígenas, dos povos das águas e
quilombolas.
x
x
x
EIXO III
8.4 - Desenvolver tecnologias pedagógicas que
Parágrafo: combinem, de maneira articulada, a organização do
233
tempo e das atividades didáticas com intercâmbio
entre a escola e o ambiente comunitário,
x
x
x
x1
considerando as especificidades da educação
especial, das escolas do campo, dos povos
indígenas e quilombolas.
EIXO III
8.5 - 8.5 Efetivar, com as áreas de saúde, ação
Parágrafo: social e cidadania, rede de apoio ao sistema
estadual aos sistemas de ensino para atender
234
pessoas com deficiências, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades. Profissionais
qualificados para atender a demanda, bem como
designar profissionais com formação e qualificação
específicas para dar atendimento de acordo com a
necessidade do educando, Garantindo a capacitação
para todos os envolvidos na educação e saúde.
x1
x
x
x
EIXO III
8.5 - Efetivar, com as áreas de saúde, ação social e
Parágrafo: cidadania, rede de apoio ao sistema estadual de
234
ensino para atender pessoas com deficiências,
transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades. habilidades, garantir o professor
habilitado para atuar juntamente com o regente de
sala de aula nos casos de inclusão.
x1
x
x
x
EIXO III
8.5 - Efetivar, Garantir e efetivar, com as áreas de
Parágrafo: saúde, ação social e cidadania, rede de apoio apoios
ao sistema estadual sistemas (públicos) de ensino
234
para atender pessoas com deficiências, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades.
habilidades.com apoio permanente na unidade
escolar.
x1
x
x
x
EIXO III
8.5 - Efetivar, com as áreas de saúde, ação social e
Parágrafo: cidadania, rede de apoio ao sistema estadual de
234
ensino para atender pessoas com deficiências,
transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades. habilidades e garantir de forma gratuita
o acompanhamento de profissionais: neurologista,
fonoaudiólogo, fisioterapeuta e psicopedagogo.
x1
x
x
x
EIXO III
8.6 - Encaminhar às instituições que oferecem EJa,
Parágrafo: materiais pedagógicos, pedagógicos e tecnológicos,
publicações sobre saúde e meio ambiente,
235
contextualizados às realidades locais.
x1
x
x
x
EIXO III
8.6 - Encaminhar às instituições que oferecem EJa,
Parágrafo: materiais pedagógicos, publicações
atualizados,publicações sobre saúde e meio
235
ambiente, contextualizados às realidades locais.
x1
x
x
x
x1
x
x
x
EIXO III
8.6 - .6 Encaminhar às instituições educacionais,
Parágrafo: contemplando todas as modalidades de ensino que
oferecem EJa, EJA, materiais pedagógicos,
235
publicações sobre saúde e meio ambiente,
contextualizados às realidades locais.
EIXO III
Parágrafo:
235
8.6 - Encaminhar às instituições que oferecem EJa, EJA, materiais pedagógicos,
publicações sobre saúde e meio ambiente, e demais temas transversais,
contextualizados às realidades locais.
EIXO III
8.6 - Encaminhar às instituições que oferecem EJa,
Parágrafo: EJA, materiais pedagógicos, publicações sobre
saúde e meio ambiente, contextualizados às
235
realidades locais. Encaminhar projetos
desenvolvidos na eja para socializá-los.
x1
x
x
x
EIXO III
8.7 - Estabelecer mecanismos 8.8 Garantir a
Parágrafo: diversificação curricular da EJA e incentivos que
integrem os segmentos empregadores, públicos da
236
escola regular, integrando a formação à preparação
para o mundo do trabalho e privados, estabelecendo
inter-relação entre teoria e os sistemas de ensino,
para promover a compatibilização prática, nos eixos x1
da jornada de trabalho dos empregados ciência, do
trabalho, da tecnologia e das empregadas da cultura
e cidadania, adequando a oferta da EJa no ensino
fundamental organização do tempo e médio. do
espaço pedagógico às características desses
alunos/as.
x
x
x
EIXO III
8.8 - Estimular a diversificação curricular da EJa,
Parágrafo: integrando a formação à preparação para o mundo
237
do trabalho e estabelecendo inter-relação entre
teoria e prática, nos eixos da ciência, do trabalho,
da tecnologia e da cultura e cidadania, adequando a
organização do tempo e do espaço pedagógico às
características desses alunos/as. alunos/as,
garantindo a formação continuada dos profissionais
e ampliar os recursos destinados a esta modalidade.
x1
x
x
x
EIXO III
8.8 - Estimular Efetivar a diversificação curricular da
Parágrafo: EJa, integrando a formação à preparação para o
mundo do trabalho e estabelecendo inter-relação
237
entre teoria e prática, nos eixos da ciência, do
trabalho, da tecnologia e da cultura e cidadania,
adequando a organização do tempo e do espaço
pedagógico às características desses alunos/as.
x1
x
x
x
EIXO III
8.9 - Estruturar o sistema nacional de informação
Parágrafo: profissional, articulando a oferta de formação das
238
instituições especializadas em educação profissional
com dados regionais do mercado de trabalho.
x1
x
x
x1
x
x
EIXO III
8.9 - Estruturar Articular o sistema nacional de
Parágrafo: informação profissional, articulando visando a oferta
de formação das instituições especializadas em
238
educação profissional com dados do mercado de
x
trabalho. trabalho atendendo o potencial da região.
EIXO III
8.9 - Garantir e Estruturar o sistema nacional de
Parágrafo: informação profissional, articulando a oferta de
238
formação das instituições especializadas em
educação profissional com dados do mercado de
trabalho.
x1
x
x
x
EIXO III
8.10 - 8.10 Expandir e garantir a educação
Parágrafo: profissional de qualidade, qualidade,(Humanas e
exatas), em diferentes modalidades e níveis, na
239
perspectiva do trabalho como princípio educativo,
com financiamento público permanente, que atenda
às demandas produtivas e sociais locais, regionais e
nacionais, em consonância com o a sustentabilidade
socioambiental, com a gestão territorial e com a
inclusão social, de modo a dar suporte aos arranjos
produtivos locais e regionais, contribuindo com o
desenvolvimento econômico-social. econômicosocial
x1 x2
x
x
x
EIXO III
8.10 - Expandir Garantir a estrutura e expandir a
Parágrafo: educação profissional de com qualidade, em
diferentes modalidades e níveis, na perspectiva do
239
trabalho como princípio educativo, com
financiamento público permanente, que atenda às
demandas produtivas e sociais locais, regionais e
nacionais, em consonância com o a sustentabilidade
socioambiental, com a gestão territorial e com a
inclusão social, de modo a dar suporte aos arranjos
produtivos locais e regionais, contribuindo com o
desenvolvimento econômico-social.
x1 x2
x
x
x
EIXO III
8.10 - Expandir a educação profissional pública de
Parágrafo: qualidade, em diferentes modalidades e níveis, na
perspectiva do trabalho como princípio educativo,
239
com financiamento público permanente, que atenda
às demandas produtivas e sociais locais, regionais e
nacionais, em consonância com o a sustentabilidade
socioambiental, com a gestão territorial e com a
inclusão social, de modo a dar suporte aos arranjos
produtivos locais e regionais, contribuindo com o
desenvolvimento econômico-social. econômicosocial
x1 x2
x
x
x
x1 x2
x
x
x
EIXO III
8.10 - Expandir a educação profissional de
Parágrafo: qualidade, em diferentes modalidades e níveis,
reavaliar e reestruturar o currículo escolar na
239
perspectiva do trabalho como princípio educativo,
com financiamento público permanente, que atenda
às demandas produtivas e sociais locais, regionais e
nacionais, em consonância com o a sustentabilidade
socioambiental, com a gestão territorial e com a
inclusão social, de modo a dar suporte aos arranjos
produtivos locais e regionais, contribuindo com o
desenvolvimento econômico-social.
EIXO III
8.10 - Expandir a educação profissional de
Parágrafo: qualidade, em diferentes modalidades e níveis, na
239
perspectiva do trabalho como princípio educativo,
com financiamento público permanente, que atenda
às demandas produtivas e sociais locais, regionais e
nacionais, em consonância com o a sustentabilidade
socioambiental, com a gestão territorial e com a
inclusão social, de modo a dar suporte aos arranjos
produtivos locais e regionais, contribuindo com o
desenvolvimento econômico-social. 8.20 Prover
meios e processos para a articulação das políticas
sociais: educação, saúde, assistência social,
sustentabilidade socioambiental, economia solidária,
trabalho e renda, para assegurar os direitos
humanos, sociais, políticos e econômicos de
cidadania a todos/as brasileiros/as. 8.21
Desenvolver intersetorialmente políticas públicas
educacionais de valorização sustentabilidade
socioambientais, diversidade regional,
biodiversidade, diversidade cultural, promoção da
igualdade de gênero, raça, etnia e orientação
sexual, identidade de gênero e idade.
x1 x2
x
x
x
EIXO III
8.11 - 8.11 Fomentar e garantir estudos e pesquisas
Parágrafo: sobre a articulação entre formação, currículo,
pesquisa e mundo do trabalho, considerando as
x1 x2
240
necessidades econômicas, sociais e culturais do
País. País de acordo com a realidade de cada região.
x
x
x
EIXO III
8.11 - Fomentar estudos e pesquisas sobre a
Parágrafo: articulação entre formação, currículo, pesquisa e
240
mundo do trabalho, considerando as necessidades
econômicas, sociais e culturais do País. Pesquisas
relacionadas a especificidades de cada região.
x
x
x
EIXO III
8.12 - Oferecer, Oferecer e garantir, em todas as
Parágrafo: unidades penitenciárias, em articulação com a
secretaria de segurança pública ou de administração
241
penitenciária e com os setores de saúde, trabalho,
x1
meio ambiente, cultura e lazer, o ensino público
como direito humano, privilegiando a modalidade da
EJa, integrada à formação profissional.
x
x
x
EIXO III
8.13 - Promover e garantir a celebração de
Parágrafo: convênios entre empresas e escolas de educação
profissional e tecnológica para garantir estágio,
242
oportunizando acesso ao mundo do trabalho.
x
x
x
x1 x2
x1 x2
EIXO III
8.13 - Promover a celebração e divulgação de
Parágrafo: convênios entre empresas e escolas de educação
242
profissional e tecnológica para garantir estágio,
oportunizando acesso ao mundo do trabalho.
x1 x2
x
x
x
EIXO III
8.13 - Promover a celebração de convênios entre
Parágrafo: empresas e escolas de educação profissional e
242
tecnológica para garantir estágio, oportunizando
possibilitando o acesso ao mundo do trabalho.
x1 x2
x
x
x
EIXO III
8.13 - Promover Estabelecer e efetivar a celebração
Parágrafo: de convênios entre empresas e escolas de educação
profissional e tecnológica para garantir estágio,
242
oportunizando acesso ao mundo do trabalho.
x1 x2
x
x
x
EIXO III
8.13 - Promover a celebração de convênios entre
Parágrafo: empresas e escolas de educação profissional e
242
tecnológica para garantir estágio, oportunizando
acesso ao mundo do trabalho. Facilitar o acesso aos
documentos comprobatórios de escolaridades dos
detentos na modalidade de EJA.
x1 x2
x
x
x
EIXO III
8.14 - Promover a inserção de jovens e adultos com
Parágrafo: deficiência no mundo do trabalho, com estrutura,
243
materiais e profissionais adequados. adequados
com capacitação continuada.
x1
x
x
x
EIXO III
8.15 - Promover a integração da EJa com políticas
Parágrafo: públicas de saúde, trabalho, meio ambiente, cultura
244
e lazer entre outros, na perspectiva da formação
integral dos cidadãos. cidadãos.Enquanto o
programa estiver em vigência.
x1
x
x
x
EIXO III
8.15 - Promover a integração da EJa com políticas
Parágrafo: públicas de saúde, trabalho, meio ambiente, cultura
244
e lazer entre outros, na perspectiva da formação
integral dos cidadãos. cidadãos.visando o mercado
de trabalho.
x1
x
x
x
EIXO III
8.16 - Promover o diálogo e ações entre os vários
Parágrafo: setores do MEC e escolas do sistema federal de
ensino, para integrar a EJa com os setores da
245
saúde, do trabalho, do meio ambiente, da cultura e
do lazer.
x2
x
x
x
EIXO III
8.16 - Promover o diálogo entre os vários setores
Parágrafo: do MEC e escolas do sistema federal de ensino,
escolas, para integrar a EJa com os setores da
245
saúde, do trabalho, do meio ambiente, da cultura e
do lazer.
x1 x2
x
x
x
EIXO III
8.16 - Promover Garantir o diálogo entre os vários
Parágrafo: setores do MEC e escolas do sistema federal de
ensino, para integrar a EJa com os setores da
245
x1 x2
x
x
x
saúde, do trabalho, do meio ambiente, da cultura e
do lazer.
EIXO III
8.16 - Promover o diálogo entre os vários setores
Parágrafo: do MEC e escolas do sistema federal de ensino, para
245
integrar a EJa com os setores da saúde, do
trabalho, do meio ambiente, da cultura e do lazer.
lazer.priorizando a realidade local.
x1 x2
x
x
x
x2
x
x
x
EIXO III
8.17 - Realizar em parceria com profissionais da
Parágrafo: saúde diagnóstico de saúde dos estudantes, a partir
da educação infantil durante o ensino fundamental e
246
antes de completarem o ensino médio, de modo a
identificar problemas que afetam o processo de
x1 x2
continuidade de estudos e a necessidade de
ampliação das políticas de assistência ao estudante
de nível superior. básico ao superior garantindo
tratamento necessário a partir do diagnóstico.
x
x
x
EIXO III
8.17 - Realizar diagnóstico de saúde dos
Parágrafo: estudantes, de modo a identificar problemas que
afetam o processo de continuidade de estudos e a
246
necessidade de ampliação das políticas de
assistência ao estudante ensino-aprendizagem,
através da contratação de nível superior.
profissionais especialistas(como por exemplo,
psicólogos, fonoaudiólogos, assistentes sociais,
psico-pedagogos, enfermeiros entre outros).
x1 x2
x
x
x
EIXO III
8.17 - Realizar Garantir diagnóstico de saúde dos
Parágrafo: estudantes, de modo a identificar problemas que
afetam o processo de continuidade de estudos e a
246
necessidade de ampliação das políticas de
assistência ao estudante de nível superior. superior,
garantindo também a inserção de crianças,
adolescentes e profissionais da educação em
campanhas de vacinação.
x1 x2
x
x
x
EIXO III
8.17 - Realizar diagnóstico de saúde dos
Parágrafo: estudantes, de modo a identificar problemas que
246
afetam o processo de continuidade de permanência
e integração do aluno aos estudos e a necessidade
de ampliação das políticas de assistência ao
estudante de nível superior. em todos os níveis.
x1 x2
x
x
x
x1 x2
x
x
x
EIXO III
8.16 - Promover e acompanhar o diálogo entre os
Parágrafo: vários setores do MEC e escolas do sistema federal
de ensino, para integrar a EJa com os setores da
245
saúde, do trabalho, do meio ambiente, da cultura e
do lazer.
EIXO III
8.17 - 8.17 Realizar em parceria com a área da
Parágrafo: saúde, diagnóstico de sobre a saúde dos
246
estudantes, de modo a identificar problemas que
afetam o processo de ensino-aprendizagem, bem
como a continuidade de estudos e a necessidade de
ampliação das políticas de assistência ao estudante
de nível superior.
EIXO III
8.17 - Realizar diagnóstico de saúde dos
Parágrafo: estudantes, estudantes por profissionais dessa àrea,
de modo a identificar problemas que afetam o
246
x1 x2
processo de continuidade de estudos e a
necessidade de ampliação das políticas de
assistência ao estudante de nível superior.
x
x
x
EIXO III
8.17 - Realizar diagnóstico de saúde dos
Parágrafo: estudantes, de modo a identificar problemas que
afetam o processo de continuidade de estudos e a
246
necessidade de ampliação das políticas de
assistência ao estudante de nível superior.
x1 x2
x
x
x
EIXO III
8.18 - Renovar 8.18 Reestruturar e aprimorar o
Parágrafo: ensino médio, urgentemente, incentivando práticas
pedagógicas com abordagens interdisciplinares,
247
estruturadas pela relação entre teoria e prática, por
meio de currículos escolares com conteúdos
obrigatórios e eletivos, em dimensões como ciência,
trabalho, linguagens, tecnologia, cultura e esporte,
garantindo a aquisição de equipamentos e
laboratórios, a produção de material didático
específico, o reconhecimento da diversidade
linguística, a formação continuada de professores e
a articulação com instituições acadêmicas,
esportivas e culturais.
x1 x2
x
x
x
EIXO III
8.18 - Renovar o Garantir a renovação do ensino
Parágrafo: médio, incentivando práticas pedagógicas com
abordagens interdisciplinares, estruturadas pela
247
relação entre teoria e prática, por meio de currículos
escolares com conteúdos obrigatórios e eletivos, em
dimensões como ciência, trabalho, linguagens,
x1 x2
tecnologia, cultura e esporte, garantindo a aquisição
de equipamentos e laboratórios, a produção de
material didático específico, o reconhecimento da
diversidade linguística, a formação continuada
efetiva de professores e a articulação com
instituições acadêmicas, esportivas e culturais.
x
x
x
x
x
x
EIXO III
8.18 - Renovar o ensino médio, incentivando
Parágrafo: práticas pedagógicas com abordagens
247
interdisciplinares, estruturadas pela relação entre
teoria e prática, por meio de currículos escolares
com conteúdos obrigatórios e eletivos, em
dimensões como ciência, trabalho, linguagens,
x1 x2
tecnologia, cultura e esporte, garantindo a aquisição
e manutenção de equipamentos e laboratórios,
(com profissionais habilitados), a produção de
material didático específico, o reconhecimento da
diversidade linguística, a formação continuada de
professores e a articulação com instituições
acadêmicas, esportivas e culturais.
EIXO III
8.19 - 8.21 Desenvolver intersetorialmente políticas
Parágrafo: públicas educacionais de valorização da
sustentabilidade socioambiental, diversidade
248
regional, biodiversidade, diversidade cultural,
promoção da igualdade de gênero, raça, etnia e
orientação sexual, identidade de gênero e idade.
x1
x
x
x
EIXO III
8.19 - Desenvolver intersetorialmente políticas
Parágrafo: públicas educacionais de valorização
248
sustentabilidade socioambiental, diversidade
x1
regional, biodiversidade, diversidade cultural,
promoção da igualdade de gênero, raça, etnia etnias
e orientação sexual, identidade de gênero e idade.
x
x
x
EIXO III
NOVO
Implantar políticas voltadas os cursos
profissionalizantes com finalidade de acompanhar o
desenvolvimento tecnológico visando adequação
estrutura física humana.
x1 x2
x
x
x
EIXO III
NOVO
204 - . Readequar edificações existentes e garantir
as novas instalações disponham sustentáveis,
tornando-as referências sustentabilidade.
x1 x2
x
x
x
EIXO III
NOVO
Promover ações para reutilização dos materiais que
se tornarão alvo de descarte utilizando-os em ações
mais efetivas.
x1 x2
x
x
x
EIXO III
NOVO
Reestruturação das escolas profissionalizantes
levando-se em consideração as aptidões cada curso
destacando-se a necessidade máquinas,
implementos capacitação de profissionais.
x1 x2
x
x
x
EIXO III
NOVO
Readequar edificações escolares existentes e
garantir que novas instalações disponham
tecnologias sustentáveis, tornando-as referências
sustentabilidade.
x1 x2
x
x
x
EIXO III
NOVO
Promover ações para reativar biblioteca publica,
criando espaço entretenimento, leitura e contação
histórias crianças da educação infantil.
x1
x
x
x
EIXO III
NOVO
Criar programas intermunicipais ou regionais para
valorizar história a colonização local.
x1
x
x
x
EIXO III
NOVO
Construir um anfiteatro disponivel as instituições de
ensino para socialização aulas arte.
x1
x
x
x
EIXO III
NOVO
Criar redes programas apoio socio educativas
escolares para alunos alta habilidades.
x1
x
x
x
EIXO III
NOVO
Oportunizar gratuita para os em Mestrado
Doutorado.
x1
x
x
x
EIXO III
NOVO
Institucionalizar um programa de política publica
para a elaboração dos planos de desenvolvimento
institucional das escolas com financiamento do
Governo Federal. Com responsabilidade da União
(X1), do Distrito Federal, dos Estados, dos
Municípios.
x1
x
x
x
Institucionalizar um programa de política publica
para a elaboração dos planos de desenvolvimento
institucional das escolas com financiamento do
Governo Federal. Com responsabilidade da União
(X1), do Distrito Federal, dos Estados, dos
Municípios.
x1 x2
x
x
x
Novo Parágrafo: Estimular a criação na unidade
escolar de uma equipe multidisciplinar com os
profissionais da área da saúde (Assistente Social,
fonoaudiólogo, psicólogo, fisioterapeuta)
psicopedagogo para apoiar o trabalho dos
professores e da Educação Básica.
x1
x
x
x
EIXO III
NOVO
Novo Parágrafo: Promover ginástica laboral em
todas as instituições de ensino, visando uma melhor
qualidade de vida.
x1
x
x
x
EIXO III
NOVO
Definir critérios mais específicos para o ingresso na
EJA de modo que seja um projeto com prazo de
validade visando uma gradativa diminuição desta
modalidade para que o foco do investimento seja
feito em idade adequada no ensino regular;
x1
x
x
x
EIXO III
NOVO
Implantar laboratórios nas escolas publicas
municipais estaduais para a execussão atividades
práticas.
x1
x
x
x
EIXO III
NOVO
Garantir o ensino dos conceitos científicos essenciais
cada área do conhecimento para todos os
x1
estudantes educação básica.
x
x
x
EIXO III
NOVO
Orientar os sistemas ensino na elaboração e
implementação grade curricular incluindo a
disciplina Informática Básica incluir no quadro
pessoal um profissional habilitado para atuar na
disciplina.
x
x
x
EIXO III
NOVO
EIXO III
NOVO
x1
PROPOSTAS CADASTRADAS PARA O PARÁGRAFO
Eixo/
Parágrafo
Proposta
União
X1 /
X2
DF
Estados
Municípios
EIXO IV
Parágrafo:
249
QUALIDADE DA EDUCAÇÃO: DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO, PERMANÊNCIA,
AVALIAÇÃO, CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E APRENDIZAGEM 1- Viabilizar Escolas
Integrais de Educação Infantil, dando continuidade às atividades educacionais
desenvolvidas.
EIXO IV
Parágrafo:
249
QUALIDADE DA EDUCAÇÃO: DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO, PERMANÊNCIA,
AVALIAÇÃO, CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E APRENDIZAGEM 2- Garantir campus
da Universidade Federal em São Miguel do Oeste – SC.
EIXO IV
Parágrafo:
249
QUALIDADE DA EDUCAÇÃO: DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO, PERMANÊNCIA,
AVALIAÇÃO, CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E APRENDIZAGEM 4.Implementar
políticas de formação continuada a todos os profissionais de educação no que tange
os termos deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação. 5. Incluir no curriculo escolar das séries finais do ensino fundamental
a disciplina de Filosofia em substituição à disciplina de Ensino Religioso. 6.Incentivar
as IES para que atuem na formação integral de professores, com foco nos valores
humanos e no processo de desenvolvimento. 7. Sensibilizar a família e esferas
sociais para a maior participação e envolvimento na efetivação de ações que
abordem a importância da educação e a colaboração de todos. 8.Incentivo por parte
dos entes federados em subsidiar custos de alunos que frequentam o Ensino
Superior em outras regiões, em cursos não oferecidos pela Faculdade local e demais
instituições de formação profissional.
EIXO IV
Parágrafo:
249
AS propostas a seguir referem-se aos 04 municípios (SANGÃO, TREZE DE MAIO,
PEDRAS GRANDES E JAGUARUNA, pois realizamos CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL.
QUALIDADE DA EDUCAÇÃO: DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO, PERMANÊNCIA,
AVALIAÇÃO, CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E APRENDIZAGEM 1. Fomentar,
expandir e promover a qualidade da educação em todos os níveis, etapas e
modalidades, por meio do/a: 1.1. Universalização, até 2016, da educação infantil na
pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade, ampliando a oferta de
educação infantil em creches, de forma a atender, 100% da demanda das crianças
de até três anos, até o final da vigência deste PNE. Desde que suporte e respeite o
número de alunos por turma. x1 x x x 1.2. Universalização do ensino fundamental
de nove anos para toda a população de seis a 14 anos e garantia de que pelo menos
95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de
vigência deste PNE. x1 e x2 x x x 1.3. Universalização, até 2016, do atendimento
escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de
vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%. x1 e x2
x x 1.4. Universalização, para a população de quatro a 17 anos, preferencialmente
na rede regular de ensino, do atendimento escolar aos/as alunos/as com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação,
assegurado o atendimento educacional especializado. x1 e x2 x x x 1.5. Assegurar
alfabetização de todas as crianças nos três anos iniciais do ensino fundamental.
Respeitando as pecularidades de cada um. x1 x x x 1.5.1. Garantir atendimento
individualizado as crianças com dificuldade de aprendizagem e/ou aquelas com
laudo médico (inclusão) e que não consegue se alfabetizar até a idade certa. 1.5.2.
Iniciar a alfabetização de todas as crianças no 1º ano das séries iniciais. x1 x x x
1.6. Ofertar educação em tempo integral, com estrutura física e profissionais
habilitados e/ou capacitá-los nas aulas diversificadas baseadas nas áreas do
conhecimento, em no mínimo, 50% das escolas públicas federais, estaduais,
distritais e municipais, de forma a atender, pelo menos, 25% dos/as alunos/as da
educação básica. x1 e x2 x x x 1.7. Elevação da escolaridade média da população
de 18 a 29 anos, de modo a alcançar o mínimo de 12 anos de estudo no último ano,
para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 20 e
25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros
declarados ao IBGE. x1 x x x 1.8. Garantir condições para erradicar o analfabetismo
no País, com a colaboração dos entes federados. x1 x x x 1.9. Oferecer, no mínimo,
25% das matrículas de educação de jovens e adultos e idosos na forma integrada à
educação profissional, nos ensinos fundamental e médio. x1 x x x 1.10. Multiplicar
por três as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando
a qualidade da oferta e pelo menos 80% da expansão no segmento público. x1 e x2
x x 1.11. Estabelecer padrões de qualidade da educação em todos os níveis, etapas
e modalidades, socialmente referenciados, e mecanismos para sua efetivação, com
explicitação das dimensões intra e extraescolares, socioeconômicas, socioambientais
e culturais, tendo por eixo o processo educativo e da Política Nacional de Avaliação.
x1 x x x 1.12. Estabelecer referenciais e dimensões dos padrões de qualidade da
educação superior, socialmente referenciadas, e mecanismos para sua efetivação,
com a explicitação das dimensões intra e extraescolares, socioeconômicas,
socioambientais e culturais, assim como dos fatores e indicadores de qualidade,
como referência analítica e política na melhoria do processo educativo e para a
Política Nacional de Avaliação. x1 x 1.13. Mapear a demanda, fomentando a oferta
de formação de pessoal de nível superior, de acordo com as necessidades do
desenvolvimento do país, da inovação tecnológica e da melhoria da qualidade da
educação pública. x1 x x x 1.14. Fomentar a oferta de educação superior pública e
gratuita em curto prazo, prioritariamente para a formação de professores/as para a
educação básica pública para atender ao déficit de profissionais em áreas
específicas. x1 x x x 1.15. Assegurar jornada escolar ampliada até 2016 e
integrada, com a garantia de espaços e tempos apropriados às atividades
educativas, assegurando a estrutura física em condições adequadas e profissionais
habilitados/as. x1 e x2 x x x 2. Garantir o acesso e a permanência com qualidade à
aprendizagem na educação em todos os níveis, etapas e modalidades, com as
estratégias de: 2.1. Fortalecer o monitoramento das crianças na educação infantil,
em especial o dos beneficiários de programas de transferência de renda, em
colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e
proteção à infância. x x 2.3. Assegurar o ingresso no ensino fundamental a partir
dos seis anos completos ou a completar no início do ano letivo, estabelecendo uma
data corte em nível nacional,, que seria 31 de março, para o ingresso no ensino
fundamental garantindo às crianças a completar seis anos durante o ano letivo a
permanência na pré-escola, para evitar ruptura no atendimento às suas demandas
educacionais específicas x2 x x x 2.4. Elaborar, mediante consulta na sociedade civil
organizada, a proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento
para os alunos do ensino fundamental e médio, a serem atingidos nos tempos e
etapas de organização destes níveis de ensino, com vistas a garantir formação
básica comum, garantindo assistência técnica e financeira. x1 2.5. Assegurar que:
a) no quinto ano após a aprovação do PNE, pelo menos 75% dos/as alunos/as do
ensino fundamental e do ensino médio tenham alcançado nível suficiente de
aprendizado sobre os direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de
seu ano de estudo, e 50%, pelo menos, do nível desejável; b) no último ano de
vigência do PNE, todos os estudantes do ensino fundamental e do ensino médio
tenham alcançado nível suficiente de aprendizado nos direitos e objetivos de
aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo e 80%, pelo menos, do
nível desejável. x1 e x2 x x x 2.6. Acompanhar e monitorar o acesso, a frequência e
o aproveitamento dos jovens e das jovens beneficiários/as de programas de
transferência de renda e de educação no ensino fundamental e médio. Propõe-se
que haja o monitoramento do aproveitamento estipulado em 50% (mínimo), isto é,
os alunos beneficiários terão que apresentar média de 5 (cinco) além da frequência,
para se beneficiar do programa. x x x 2.7. Garantir e estimular a renovação e
manutenção das bibliotecas, com equipamentos, espaços, acervos bibliográficos e
profissionais, para a formação de leitores e mediadores, como condição para a
melhoria do processo ensino/aprendizagem; materiais e infraestrutura necessários à
boa aprendizagem dos/das estudantes. x1 x x x 2.8. Fomentar as tecnologias
educacionais e de inovação das práticas pedagógicas, que assegurem a
alfabetização, a partir de realidades diferenciadas do ponto de vista linguístico em
que existem comunidades bilíngues ou multilíngues, e favoreçam a melhoria do
fluxo escolar e a aprendizagem dos alunos, segundo as diversas abordagens
metodológicas, garantindo a manutenção e capacitação dos profissionais da área.
x1 x x x 2.9. Promover a oferta de educação básica pública em tempo integral e
oferecer suporte, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e
multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de
permanência dos/as estudantes na escola passe a ser igual ou superior a sete horas
diárias durante todo o ano letivo. x1 e x2 x x x 2.10. Considerar na formulação de
políticas para a educação, em todos os níveis, etapas e modalidades, as relações
étnico-raciais, a discussão sobre igualdade de gênero, sobre orientação sexual e
identidade de gênero como fundamentais à democratização do acesso, da
permanência e da aprendizagem significativa. x1 x x x 2.11. Promover, com especial
ênfase, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional do Livro e da Leitura, a
formação de leitores e leitoras e a capacitação de professores e professoras,
bibliotecários e bibliotecárias para atuar como mediadores e mediadoras da
leitura,de acordo com a especificidade das diferentes etapas do desenvolvimento e
da aprendizagem. x1 x x x 2.12. Promover, em parceria com as áreas de saúde e
assistência social, o acompanhamento e monitoramento de acesso e permanência
na escola, identificando motivos de ausência e baixa frequência. x1 x x x 2.13.
Estabelecer política de ampliação da gratuidade em cursos e programas de
educação profissional oferecido pelo sistema “S”. x1 2.14. Estabelecer programas de
apoio à permanência dos estudantes nos cursos de graduação presenciais, nas
instituições públicas estaduais.x1 e x2 2.15. Estruturar o ciclo de alfabetização de
forma articulada com estratégias desenvolvidas na pré-escola obrigatória, com
qualificação e valorização dos professores alfabetizadores e com apoio pedagógico
específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças, até a idade
certa respeitando a individualidade. x x x 2.16. Garantir a ampliação do
atendimento ao aluno/a por meio de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. x1 e x2 x x x 2.17.
Fortalecer o monitoramento do acesso e permanência das crianças, em especial dos
beneficiários de programas de transferência de renda, em colaboração com as
famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância.
x1 x x x 2.18. Garantir a oferta pública de ensino médio e EJA, integrada à
formação profissional aos jovens do campo, assegurando condições de permanência
na sua própria comunidade. x x x 2.19. Institucionalizar política e programa
nacional de renovação do ensino médio e séries finais do EF, a fim de incentivar
práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação
entre teoria e prática, por meio de currículos escolares com conteúdos obrigatórios
e eletivos, articulados em dimensões como ciência, trabalho, linguagens, tecnologia,
cultura e esporte, garantindo a aquisição de equipamentos e laboratórios, a
produção de material didático específico, a formação continuada de professores e a
articulação com instituições acadêmicas, esportivas e culturais. x1 x x x 2.20.
Estruturar e fortalecer o acompanhamento e monitoramento do acesso e
permanência dos/as jovens beneficiários/as de programas de transferência de renda
no ensino médio e fundamental, observar frequência, aproveitamento escolar e
interação com o coletivo, bem como situações de discriminação, preconceitos e
violências; práticas irregulares de trabalho, consumo de drogas, gravidez precoce,
em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde
e proteção à adolescência e juventude. x x x 2.21. Apoiar a organização
pedagógica, o currículo e as práticas pedagógicas das classes seriadas, de forma
que não haja o transporte de crianças dos anos inicias do ensino fundamental do
campo, para escolas nucleadas ou para a cidade. Aplicar a lei de zoneamento.
Oferecer apoio e recurso no campo. x1 x x x 3. Democratizar o acesso e
permanência na educação superior com qualidade por meio das seguintes
estratégias: 3.1. Adotar a política de quotas como meio de superação das
desigualdades, reservando durante os próximos dez anos um mínimo de 50% das
vagas nas IES públicas para estudantes egressos/as das escolas públicas, para
democratizar o acesso dos segmentos menos favorecidos da sociedade aos cursos
no período diurno, noturno e em tempo integral. x1 e x2 x x 3.2. Garantir
financiamento específico às políticas de acesso e permanência, para inclusão nas
instituições públicas de ensino superior dos negros, povos indígenas, quilombolas,
povos da floresta, povos do campo, povos das águas e das comunidades
tradicionais. x1 e x2 x x 3.4. Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior
para 50% e a taxa líquida para 30% da população de 18 a 24 anos, assegurada a
qualidade da oferta até o final da vigência do PNE. x1 e x2 x x 3.5. Ampliar a oferta
da educação superior pública, assegurando uma proporção nunca inferior a 60% do
total de vagas até o final da vigência do PNE. x2 x x 3.6. Assegurar condições de
acessibilidade nas instituições de educação superior, na forma da legislação. x2 x x
3.7. Consolidar e ampliar programas e ações de incentivo à mobilidade estudantil e
docente em cursos de graduação e pós-graduação, em âmbito nacional e
internacional, tendo em vista o enriquecimento da formação de nível superior. x1 e
x2 x x 3.8. Estimular a expansão e reestruturação das universidades estaduais e
municipais a partir de apoio técnico e financeiro do governo federal. x1 x x 3.9.
Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da proporção de mestres e
doutores do corpo docente, em efetivo exercício, no conjunto do sistema de
educação superior, para 90%, sendo, do total, no mínimo, 45% de doutores. x1 e
x2 x x 3.10. Consolidar e ampliar programas e ações de incentivo à mobilidade
docente em cursos de graduação e pós-graduação, em âmbito nacional e
internacional, tendo em vista o enriquecimento da formação de nível superior. x2 x
x 4. Criar o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica e consolidar o
Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior e Pós-graduação, destacando
as estratégias de: 4.1. Criar o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica
como fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para
a orientação das políticas educacionais. Sugerimos utilizar o currículo como base de
parâmetro para o sistema de avaliação e educação. x1 4.2. Consolidar indicadores
de rendimento escolar sobre o desempenho dos/as estudantes em exames
nacionais de avaliação. x1 4.3. Consolidar indicadores de avaliação institucional
sobre o perfil do alunado e do corpo dos/das profissionais da educação, as relações
entre dimensão do corpo docente, do corpo técnico e do corpo discente, a
infraestrutura das escolas, os recursos pedagógicos disponíveis e os processos da
gestão. x1 x x x 4.4. Fortalecer, em articulação com os sistemas nacionais de
avaliação, os sistemas estaduais de avaliação da educação básica, com participação
dos sistemas/redes municipais de ensino, para orientar as políticas públicas e as
práticas pedagógicas com o fornecimento das informações às escolas e à sociedade.
x1 x x x 4.5. Consolidar o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior
(Sinaes), garantindo financiamento específico às políticas de acesso e permanência,
para inclusão dos alunos da rede pública da educação superior, fortalecendo a
avaliação, regulação e supervisão, articulando com o modelo de avaliação da
pós-graduação, com a participação da comunidade acadêmica, entidades científicas,
universidades e programas de pós-graduação stricto sensu. x1 4.6. Garantir o
processo contínuo de autoavaliação das instituições de educação superior,
fortalecendo a participação das comissões próprias de avaliação. x2 5. Promover o
desenvolvimento, a aprendizagem e a avaliação da educação, em seus diferentes
níveis, etapas e suas modalidades, destacando-se as seguintes estratégias: 5.1.
Desenvolver indicadores e mecanismos específicos de avaliação da qualidade dos
diferentes níveis, etapas e modalidades de educação. x1 x x x 5.2. Fomentar a
produção de material didático, o desenvolvimento de currículos e metodologias
específicas, bem como garantir o acesso dos estudantes de EJA aos diferentes
espaços da escola e à formação continuada de docentes das redes públicas que
atuam na EJA, articulada à educação profissional. x1 x x x 5.3. Elevar gradualmente
o investimento em assistência estudantil e em mobilidade acadêmica, visando a
garantir as condições para a permanência dos estudantes e à conclusão dos cursos
técnicos de nível médio. x1 x x 5.4. Fortalecer o monitoramento do acesso,
permanência, aprendizagem e conclusão escolar dos beneficiários de programas de
transferência de renda, de discriminação, preconceitos e violências na escola,
visando ao sucesso escolar dos/as alunos/as, em colaboração com as famílias e
órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e
juventude. x x x x 5.5. Criar, manter e ampliar programas suplementares que
promovam a acessibilidade nas escolas públicas, para garantir o acesso e a
permanência na escola dos/as alunos/as com deficiência, por meio da adequação
arquitetônica, oferta de transporte acessível, disponibilização de material didático
próprio e recursos de tecnologia assistiva. x1 x x x 5.6. Fortalecer o monitoramento
do acesso à escola, da permanência e do desenvolvimento escolares dos/as
alunos/as com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação, beneficiários de programas de transferência de renda,
juntamente com o combate às situações de discriminação, preconceito e violência,
para estabelecer condições de sucesso educacional, em colaboração com as famílias
e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, à
adolescência e à juventude. x1 x x x 5.7. Implementar políticas de inclusão e
permanência na escola para adolescentes e jovens que se encontram cumprindo
medidas sócio-educativas e em situação de rua, assegurando os princípios do ECA,
de que trata a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990). Desde que crie mecanismos
de segurança que garanta a integridade física dos demais alunos e professores
(profissionais. x1 x x x 5.8. Institucionalizar programa nacional de assistência ao
estudante, compreendendo ações de assistência social, financeira e de apoio
psicopedagógico, para garantir o acesso, a permanência, a aprendizagem e a
conclusão com êxito da educação de jovens, adultos e idosos articulada à educação
profissional. x1 x x x 5.9. Reduzir as desigualdades étnico-raciais e regionais no
acesso e permanência na educação profissional técnica de nível médio, inclusive
mediante a adoção de políticas afirmativas, na forma da lei. x x x 5.10. Expandir
atendimento específico a populações do campo, quilombolas, povos indígenas em
relação a acesso, permanência, conclusão e formação de profissionais para atuação
junto a essas populações. x x x x 5.11. Criar condição para acesso, permanência e
sucesso na escola aos estudantes com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades, superdotação, na educação básica e na
educação superior. x1 e x2 x x x 5.12. Fomentar pesquisas no desenvolvimento de
metodologias, materiais didáticos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva,
com vistas à promoção do ensino e da aprendizagem e das condições de
acessibilidade dos estudantes com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. x1 5.13. Garantir acesso e
permanência a estudantes de EJA no ensino fundamental e médio, com isonomia de
condições às outras modalidades de educação básica, com possibilidades de acesso
à universidade pública e gratuita. x1 x x x 5.14. Efetivar políticas de educação do
campo que garantam a universalização do ensino fundamental, com o acesso e a
permanência na escola, prioritariamente em tempo integral, no próprio campo, a
adolescentes, jovens, adultos e idosos. x1 x x x 5.15. Criar escolas itinerantes como
garantia de acesso e permanência de estudantes do campo e da floresta. x x x 5.16.
Universalizar o ensino fundamental, com o acesso e permanência na escola, no
próprio campo, de adolescentes, jovens, adultos e idosos. x x x 5.17. Proceder a
levantamento de dados sobre a demanda por EJA, na cidade e no campo, para
subsidiar a formulação da política pública que garanta o acesso e a permanência a
jovens, adultos e idosos a esta modalidade da educação básica. x1 x x x 5.18.
Instituir currículos adequados às especificidades dos educandos de EJA, incluindo
temas que valorizem os ciclos/fases da vida e promover a inserção no mundo do
trabalho e a participação social. x x x 5.19. Incluir no projeto político pedagógico
das escolas que oferecem EJA os princípios e valores para um futuro sustentável,
contidos na Carta da Terra e no Tratado de Educação Ambiental para Sociedades
Sustentáveis e Responsabilidade Global. x x x 5.20. Desenvolver instrumentos
específicos de avaliação da educação básica e suas modalidades, tendo em
consideração as especificidades das propostas pedagógicas das escolas indígenas,
das quilombolas, das dos povos da Floresta, das dos povos do campo, das dos
povos das águas e das comunidades tradicionais. x1 e x2 x x x 5.21.
Institucionalizar programa nacional de assistência ao estudante, compreendendo
ações de assistência social, financeira e de apoio psicopedagógico, que contribuam
para garantir o acesso, a permanência, a aprendizagem e a conclusão com êxito da
educação de jovens, adultos e idosos articulada à educação profissional. x1 e x2 x x
x 5.22. Garantir acesso e permanência a todos os estudantes no ensino
fundamental e médio, com isonomia de condições às outras modalidades de
educação básica, com possibilidades de acesso a Universidade Pública e gratuita. x1
x x x 5.23. Realizar concurso público para a contratação de bibliotecários e
secretários nas escolas. x1 x x x 5.24. Rever na política de educação especial a
contratação de educacional especializado para o atendimento do aluno com
deficiência visual em sala de aula. x1 x x x 5.25. Incluir no currículo das séries
iniciais do ensino fundamental as disciplinas de Língua Estrangeira e ensino religioso
com profissionais habilitados. x1 x x x 5.26. Garantir a contratação de profissionais
de apoio pedagógico nas UEs em que o efetivo encontra-se de licença. x1 x x x [1]
x1 se refere à ação da União face ao conjunto dos sistemas de ensino e x2 àquelas
relativas ao sistema federal.
EIXO IV
Parágrafo:
250
A qualidade da educação almejada deve ser definida em consonância com o projeto
social que deverá orientar a construção de uma política nacional. A educação deve
ser compreendida como espaço múltiplo em que diferentes atores, ambientes e
dinâmicas formativas se inter-relacionam e se efetivam por processos sistemáticos e
assistemáticos. A educação é intrinsecamente articulada às relações sociais mais
amplas, podendo contribuir contribuindo tanto para sua manutenção, como para sua
transformação.
EIXO IV
Parágrafo:
250
A qualidade da educação almejada deve ser definida em consonância com o projeto
social que deverá orientar a construção de uma política nacional. A educação deve
ser compreendida como espaço múltiplo em que diferentes atores, ambientes e
dinâmicas formativas se inter-relacionam e se efetivam por processos sistemáticos e
assistemáticos. A educação é intrinsecamente articulada às relações sociais mais
amplas, podendo contribuir para sua manutenção, como para sua transformação. Oferecer transporte para todas as crianças nessa faixa etária. - Palestras de
conscientização para pais, sobra a importância de frequentar a educação infantil
desde os 4 anos. -Garantia de espaço físico. - Material adequado para atender os
alunos.
EIXO IV
Parágrafo:
251
Quanto à qualidade, é um conceito complexo, que pressupõe parâmetros
comparativos para o que se julga uma boa ou má qualidade nos fenômenos sociais.
Na condição de um atributo, a qualidade e seus parâmetros integram sempre o
sistema de valores da sociedade, sofrem variações de acordo com cada momento
histórico, de acordo com as circunstâncias temporais e espaciais. Por ser uma
construção humana, o conteúdo conferido à qualidade está diretamente vinculado
ao projeto de sociedade, relacionando-se com o modo pelo qual se processam as
relações sociais, produto dos confrontos e acordos dos grupos e classes que dão
concretude ao tecido social em cada realidade. realidade.O Projeto Politico
Pedagógico como um documento construído pela comunidade escolar precisa ser
implementado como um organismo vivo que em constante movimento possibilite o
reconhecimento de uma educação de qualidade pautada na realidade em que a
escola está inserida.
EIXO IV
Parágrafo:
251
Quanto à qualidade, é um conceito complexo, que pressupõe parâmetros
comparativos para o que se julga uma boa ou má qualidade nos fenômenos sociais.
Na condição de um atributo, a qualidade e seus parâmetros integram sempre o
sistema de valores da sociedade, sofrem variações de acordo com cada momento
histórico, de acordo com as circunstâncias temporais e espaciais. Por ser uma
construção humana, o conteúdo conferido à qualidade está diretamente vinculado
ao projeto de sociedade, relacionando-se com o modo pelo qual se processam as
relações sociais, produto dos confrontos e acordos dos grupos e classes que dão
concretude ao tecido social em cada realidade. - Material adequado (pedagógico) -
Estruturas apropriadas - Valorização e capacitação dos profissionais da educação.
EIXO IV
Parágrafo:
252
Numa educação emancipadora, o sentido de “qualidade” é decorrente do
desenvolvimento das relações sociais (políticas, (familiares, políticas, econômicas e
culturais) e sua gestão deve contribuir ser integrada para o fortalecimento da
educação pública e privada, construindo uma relação efetivamente democrática.
EIXO IV
Parágrafo:
252
Numa educação emancipadora, o sentido de “qualidade” é decorrente do
desenvolvimento das relações sociais (políticas, econômicas e culturais) e sua
gestão deve contribuir para o fortalecimento da educação pública e privada,
construindo uma relação efetivamente democrática. democrática e combatendo as
desigualdades.
EIXO IV
Parágrafo:
252
Numa educação emancipadora, o sentido de “qualidade” é decorrente do
desenvolvimento das relações sociais (políticas, econômicas e culturais) e sua
gestão deve contribuir para o fortalecimento da educação pública e privada,
construindo uma relação efetivamente democrática. Regulamentar a profissão de
professor com a criação de um Conselho Nacional de Educadores.
EIXO IV
Parágrafo:
253
A educação de qualidade visa à emancipação dos sujeitos sociais e não guarda em
si mesma um conjunto de critérios que a delimite. É a partir da concepção de
mundo, sociedade sociedade, ser humano e educação que a escola procura
desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes para encaminhar a forma pela
qual o indivíduo vai se relacionar com a sociedade, com a natureza e consigo
mesmo. a “educação de qualidade” é aquela que contribui com a formação dos
estudantes nos aspectos culturais, antropológicos, econômicos e políticos, para o
desempenho de seu papel de cidadão no mundo, tornando-se, assim, uma
qualidade referenciada no social. Nesse sentido, o ensino de qualidade está
intimamente ligado à transformação da realidade.
EIXO IV
Parágrafo:
254
Como prática social, a educação tem como locus privilegiado, mas não exclusivo, as
instituições educativas, educativas, espaços de garantia de direitos. Para tanto, é
fundamental atentar para as demandas da sociedade, sociedade, como parâmetro
para o desenvolvimento das atividades educacionais. Como direito social, avulta,
representa de um lado, a defesa da educação pública, gratuita, laica, democrática,
inclusiva e de qualidade social para todos/as e, de outro, a universalização do acesso, acesso, a ampliação da jornada escolar na educação básica, de forma lúdica e a
garantia da permanência bem-sucedida para crianças, adolescentes, adolescentes,
jovens, adultos e idosos, em todas as etapas e modalidades, bem como a regulação
da educação privada. privada com planejamento adequado para carga horária
estendida, espaços físicos adequados e profissionais qualificados em todas as áreas.
Este direito se realiza no contexto desafiador desafiador de superação das
desigualdades e do reconhecimento reconhecimento e respeito à diversidade.
EIXO IV
Parágrafo:
254
Como prática social, a educação tem como privilegiado, mas não exclusivo, as
instituições educativas, espaços de garantia de direitos. Para tanto, é fundamental
atentar para as demandas da sociedade, como parâmetro para o desenvolvimento
das atividades educacionais. Como direito social, avulta, de um lado, a defesa da
educação pública, gratuita, laica, democrática, inclusiva e de qualidade social para
todos/as e, de outro, a universalização do acesso, a ampliação da jornada escolar e
a garantia da permanência bem-sucedida para crianças, adolescentes, jovens,
adultos e idosos, em todas as etapas e modalidades, bem como a regulação da
educação privada. Este direito se realiza no contexto desafiador de superação das
desigualdades e do reconhecimento e respeito à diversidade.
EIXO IV
Parágrafo:
254
Como prática social, a educação tem como locus privilegiado, mas não exclusivo, as
instituições educativas, espaços de garantia de direitos. Para tanto, é fundamental
atentar para as demandas da sociedade, como parâmetro para o desenvolvimento
das atividades educacionais. Como direito social, avulta, de um lado, a defesa da
educação pública, gratuita, laica, democrática, inclusiva e de qualidade social para
todos/as e, de outro, a universalização do acesso, a ampliação da jornada escolar e
a garantia da permanência bem-sucedida para crianças, adolescentes, jovens,
adultos e idosos, em todas as etapas e modalidades, modalidades,assegurando
financiamento, condições na infraestrutura física e equipes multiprofissionais
favoráveis, bem como a regulação da educação privada. Este direito se realiza no
contexto desafiador de superação das desigualdades e do reconhecimento e respeito
à diversidade.
EIXO IV
Parágrafo:
257
ii. progressiva universalização do ensino médio gratuito; gratuito, com garantia de
acesso e permanência; (EC nº 14/1996);
EIXO IV
Parágrafo:
258
iii. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, às pessoas
com necessidades educacionais e especiais, preferencialmente na rede regular de
ensino;
EIXO IV
Parágrafo:
258
iii. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência,
preferencialmente na rede regular de ensino; (Organização diferenciada, revisão na
lei da inclusão, profissionais capacitados e qualificados).
EIXO IV
Parágrafo:
258
iii. atendimento educacional especializado aos portadores de alunos com deficiência,
preferencialmente na rede regular de ensino;
EIXO IV
Parágrafo:
258
iii. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência,
preferencialmente na rede regular de ensino; obrigatoriedade do 2º professor,
acessiblidade e equipamentos.
EIXO IV
Parágrafo:
263
§ 1º.O acesso ao ensino obrigatório e gratuito de qualidade é direito público
subjetivo.
EIXO IV
Parágrafo:
265
§ 3º.Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, dos
quatro aos dezessete anos de idade, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou
responsáveis, pela frequência à escola.
EIXO IV
Parágrafo:
265
§ 3º.Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, na
educação básica, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela
frequência à escola.
EIXO IV
Parágrafo:
267
O Brasil tem como desafios educacionais ampliar e qualificar a educação em todos
os níveis, etapas e modalidades. Na educação básica, a ampliação e a garantia da
oferta da educação de zero a três anos, a universalização da educação de quatro a
17 anos e a garantia de oferta das modalidades educativas devem ser objeto de
ação planejada, coordenada, envolvendo os diferentes entes federados, em
consonância com o PNE e demais políticas e planos decenais. No que diz respeito à
educação superior, várias ações e políticas devem ser efetivadas, visando à
ampliação e democratização do acesso a esse nível educacional, destacando-se a
garantia de matrícula à população de 18 a 24 anos em instituições de ensino
superior, de modo a ampliar (atingir mais de 30% de taxa líquida) e universalizar o
acesso a esse nível de ensino, garantindo a qualidade de ensino com a oferta de
vagas na educação plena e presencial (atingir mais de 50% de taxa líquida). a A
expansão e democratização da educação básica e superior deverão superar as
assimetrias e desigualdades regionais que historicamente têm marcado os
processos expansionistas, sobretudo por meio de políticas de interiorização e de
educação do campo. as As políticas de acesso deverão também articular-se às
políticas afirmativas e de permanência na educação básica e superior, garantindo
garantindo que os segmentos menos favorecidos da sociedade possam realizar e
concluir a formação com êxito e com alto padrão de qualidade. Para tanto, faz-se
necessário assegurar processos de regulação, regulação, avaliação e supervisão da
educação básica, em todas as etapas e modalidades, e dos cursos, programas e
instituições superiores e tecnológicas, como garantia de que a formação será fator
efetivo e decisivo no exercício da cidadania, na inserção no mundo do trabalho e na
melhoria da qualidade de vida e ampliação da renda.
EIXO IV
Parágrafo:
267
O Brasil tem como desafios educacionais ampliar e qualificar a educação em todos
os níveis, etapas e modalidades. Na educação básica, a ampliação da oferta da
educação de zero a três anos, a universalização da educação de quatro a 17 anos e
a garantia de educação para jovens, adultos e idosos, oferta das modalidades
educativas devem ser objeto de ação planejada, coordenada, envolvendo os
diferentes entes federados, em consonância com o PNE e demais políticas e planos
decenais. No que diz respeito à educação superior, várias ações e políticas devem
ser efetivadas, visando à ampliação e democratização do acesso a esse nível
educacional, destacando-se a garantia de matrícula à população de 18 a 24 anos em
instituições de ensino superior, de modo a ampliar (atingir mais de 30% de taxa
líquida) e universalizar o acesso a esse nível de ensino (atingir mais de 50% de taxa
líquida). a expansão e democratização da educação básica e superior deverão
superar as assimetrias e desigualdades regionais que historicamente têm marcado
os processos expansionistas, sobretudo por meio de políticas de interiorização e de
educação do campo. as políticas de acesso deverão também articular-se às políticas
afirmativas e de permanência na educação básica e superior, garantindo que os
segmentos menos favorecidos da sociedade possam realizar e concluir a formação
com êxito e com alto padrão de qualidade. Para tanto, faz-se necessário assegurar
processos de regulação, avaliação e supervisão da educação básica, em todas as
etapas e modalidades, e dos cursos, programas e instituições superiores e
tecnológicas, como garantia de que a formação será fator efetivo e decisivo no
exercício da cidadania, na inserção no mundo do trabalho e na melhoria da
qualidade de vida e ampliação da renda.
EIXO IV
Parágrafo:
268
Outro aspecto fundamental para a promoção e garantia da educação de qualidade é
a avaliação, não apenas da aprendizagem, mas também dos fatores que a
viabilizam, tais como: como:espaço físico, políticas, programas, ações, de modo que
a avaliação da educação esteja embasada por uma concepção de avaliação formativa que considere os diferentes espaços e atores, envolvendo o desenvolvimento
institucional e profissional, articulada com indicadores de qualidade. É preciso
pensar em processos avaliativos mais amplos, vinculados a projetos educativos
democráticos e emancipatórios, contrapondo-se à centralidade conferida à avaliação
como medida de resultado e que se traduz em instrumento de controle e competição institucional.
EIXO IV
Parágrafo:
270
A definição de qualidade da educação deve considerar as dimensões extraescolares.
Elas dizem respeito às possibilidades de superação das condições de vida das
camadas sociais menos favorecidas e assistidas. Estudos e pesquisas mostram que
essas dimensões afetam sobremaneira em excesso os processos educativos e os
resultados escolares e não podem ser desprezadas se queremos produzir uma
educação de qualidade para todos.
EIXO IV
Parágrafo:
270
A definição de qualidade da educação deve considerar as dimensões extraescolares.
Elas dizem respeito às possibilidades de superação das condições de vida das
camadas sociais menos favorecidas e assistidas. Estudos e pesquisas mostram que
essas dimensões afetam sobremaneira os processos educativos e os resultados
escolares e não podem ser desprezadas se queremos produzir uma educação de
qualidade para todos. todos mantendo, articulando e cobrando dos órgãos
congêneres a definição e ações reais para as mudanças sugeridas.
EIXO IV
Parágrafo:
271
A avaliação deve considerar não só o rendimento escolar como “produto” da prática
social, mas precisa precisa analisar todo o processo educativo, levando em
consideração as variáveis que contribuem para a aprendizagem, tais como: os
impactos da desigualdade social e regional nas práticas pedagógicas; os contextos
culturais nos quais se realizam os processos de ensino e aprendizagem; a
qualificação, os salários e a carreira dos/das professores/as; a segurança, as
condições físicas e equipamentos equipamentos. O envolvimento da comunidade na
qual a escola está inserida, de forma a participar do conselho das instituições
educativas; o tempo diário de permanência do/da estudante na instituição; a gestão
democrática; os projetos político-pedagógicos e planos de desenvolvimento
institucionais construídos coletivamente; o atendimento extraturno aos/às
estudantes; e o número de estudantes por professor/a professor/a, número de
pessoas por metro quadrado da sala na educação em todos os níveis, etapas e
modalidades, nas esferas pública ou privada.
EIXO IV
Parágrafo:
271
A avaliação deve considerar não só o rendimento escolar como “produto” da prática
social, mas precisa analisar todo o processo educativo, educativo e inclusivo, com
critérios diferenciados de avaliação, levando em consideração as variáveis que
contribuem para a aprendizagem, tais como: os impactos da desigualdade social e
regional nas práticas pedagógicas; os contextos culturais nos quais se realizam os
processos de ensino e aprendizagem; a qualificação, qualificação profissional na
educação os salários e a carreira dos/das professores/as; as condições físicas e
equipamentos das instituições educativas; o tempo diário de permanência do/da
estudante na instituição; a gestão democrática; os projetos político-pedagógicos e
planos de desenvolvimento institucionais construídos coletivamente; o atendimento
extraturno aos/às estudantes; e o número de estudantes por professor/a na
educação em todos os níveis, etapas e modalidades, nas esferas pública ou privada.
EIXO IV
Parágrafo:
273
Tendo em vista a construção do PNE e do SNE como política de Estado, são
apresentadas, a seguir, proposições e estratégias, indicando as responsabilidades,
corresponsabilidades, atribuições concorrentes, complementares e colaborativas
entre os entes federados (União, estados, DF e municípios), tendo por princípios a
garantia da participação popular, a cooperação federativa e o regime de
colaboração.
EIXO IV
1.1 - Universalização, até 2016, da educação infantil
x1
Parágrafo: na pré-escola para as crianças de quatro a cinco
x
x
274
anos de idade, ampliando a oferta de educação
infantil em creches, centro de forma a atender,
educação infantil, obedecendo condições físicas e
pedagógicas, atendendo 100% da demanda das
crianças de até três zero a cinco anos, em período
integral, até o final da vigência deste PNE.
EIXO IV
1.1 - Universalização, Universalização,de forma
Parágrafo: gratuita e de qualidade até 2016, da educação
infantil na pré-escola para as crianças de quatro a
274
cinco anos de idade, ampliando a oferta de
educação infantil em creches, creches,no período
integral a partir dos 4 meses, de forma a atender,
100% da demanda das crianças de até três anos,
até o final da vigência deste PNE. PNE.com
ampliação e manutenção da estrutura física.
x1
x
x
EIXO IV
1.1 - Universalização, até 2016, da educação infantil
Parágrafo: na pré-escola para as crianças de quatro a cinco
274
anos de idade, ampliando a oferta de educação
infantil em creches, de forma a atender, 100% da
x1
demanda das crianças de até três anos, até o final
da vigência deste PNE. PNE.Desde que haja
aprendizagem condizente com o ensino seguindo
critérios avaliativos.
x
x
EIXO IV
1.1 - Universalização, Universalizar, até 2016, da
Parágrafo: educação infantil na pré-escola para as crianças de
quatro a cinco anos de idade, ampliando a oferta de
274
educação infantil em creches, de forma a atender,
garantir com qualidade, a obrigatoriedade de
x1
atendimento de, 100% da demanda das crianças de
até três anos, até o final da vigência deste PNE. PNE
, garantindo espaço adequado e número de alunos
correspondentes por metro quadrado.
x
x
EIXO IV
1.1 - Universalização, até 2016, da educação infantil
Parágrafo: Educação Infantil na pré-escola Pré- Escola para as
crianças de quatro a cinco 05 anos de idade,
274
ampliando a oferta de educação infantil Educação
x1
Infantil em creches, de forma a atender, 100% da
demanda das crianças de até três 04 anos, até o
final da vigência deste PNE.
x
x
x
x
EIXO IV
1.1 - Ampliar e garantir recursos financeiros para a
Parágrafo: infraestrutura e implementação dos recursos
didáticos, pedagógicos, capacitação profissional
274
para a Universalização, até 2016, da educação
infantil na pré-escola para as crianças de quatro a
cinco anos de idade, ampliando a oferta de
educação infantil em creches, de forma a atender,
100% da demanda das crianças de até três anos,
x1
até o final da vigência deste PNE.
EIXO IV
1.1 - Universalização, até 2016, da educação infantil
Parágrafo: na pré-escola para as crianças de quatro a cinco
274
anos de idade, ampliando a oferta de educação
x1 x2
infantil em creches, nas áreas rurais e urbanas de
forma a atender, 100% da demanda das crianças de
até três anos, até o final da vigência deste PNE.
x
x
x
EIXO IV
1.1 - Universalização, até 2016, Mantém a
Parágrafo: universalização da educação infantil na pré-escola
para as crianças de quatro a cinco anos de idade,
274
pré escola até 2016, ampliando a oferta de
educação infantil em creches, de forma a atender,
creche até 2020 para atender 100% da demanda
das de crianças de até três anos, até o final da na
vigência deste PNE. do PNE, respeitando a
legislação em relação: ao espaço físico, ao número
de crianças e a qualificação dos profissionais.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
1.2 - 1.2. Universalização do ensino fundamental de
Parágrafo: nove anos para toda a população de seis a 14 anos
e garantia de que pelo menos 95% dos alunos
275
estudantes concluam com qualidade de
aprendizagem, essa etapa na idade recomendada,
até o último ano de vigência deste PNE. PNE;
assegurando os direitos previstos à educação e
espaço físico de qualidade em todos os níveis.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
1.2 - Universalização do ensino fundamental de
Parágrafo: nove anos para toda a população de seis a 14 anos
275
e garantia de que o professor e comunidade escolar
possam avaliar o desempenho do aluno e visar pelo
menos 95% dos alunos concluam essa etapa na
idade recomendada, sendo que esta etapa deve ser
concluída com qualidade de aprendizagem, e com o
comprometimento da família em auxiliar o aluno
nos estudos, até o último ano de vigência deste
PNE.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
1.2 - Universalização do ensino fundamental de
Parágrafo: nove anos para toda a população de seis a 14 anos
275
e garantia de que pelo menos 95% dos alunos
concluam essa etapa na idade recomendada, até o
último ano de vigência deste PNE. Sendo também
dever da família, comunidade local e instituicões
garantir a permanência na escola com garantia de
qualidade no ensino e aprendizagem incluindo
acompanhamento extraclasse e programas de
aprendizagem
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
1.2 - Universalização do ensino fundamental de
Parágrafo: nove anos para toda a população de seis a 14 anos
275
e garantia de que pelo menos 95% dos alunos
concluam essa etapa na idade recomendada, com
apropriação do conhecimento atendendo os
objetivos propostos pelo currículo até o último ano
de vigência deste PNE.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
1.2 - Universalização Universalizar do ensino
Parágrafo: fundamental de nove anos para toda a população de
seis a 14 anos e garantia de que pelo menos 95%
275
dos alunos concluam essa etapa na idade
recomendada, com qualidade de ensino, até o
x1 x2
último ano de vigência deste PNE. PNE ,
excluindo-se qualquer processo de aprovação
automática, excetuando-se o ciclo de alfabetização,
e os casos de altas habilidades/super dotação..
x
x
x
EIXO IV
1.2 - Ampliar e garantir recursos financeiros para a
Parágrafo: infraestrutura e implementação dos recursos
didáticos, pedagógicos, capacitação profissional
275
para a Universalização do ensino fundamental de
nove anos para toda a população de seis a 14 anos
e garantia de que pelo menos 95% dos alunos
concluam com garantia de qualidade de ensino essa
etapa na idade recomendada, até o último ano de
vigência deste PNE. PNE, desde que os mesmos
tenham se apropriado dos conhecimentos essenciais
para continuidade escolar.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
1.2 - Universalização do ensino fundamental de
Parágrafo: nove anos para toda a população de seis a 14 anos
275
e garantia de que pelo menos 95% dos alunos
concluam essa etapa na idade recomendada, até o
último ano de vigência deste PNE. Material
adequado (pedagógico) - Estruturas apropriadas Valorização e capacitação dos profissionais da
educação.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
1.3 - Universalização, até 2016, do atendimento
Parágrafo: escolar para toda a população de 15 a 17 anos e
276
elevar, até o final do período de vigência deste PNE,
a taxa líquida de matrículas no ensino médio para
85%. 95%; assegurando espaço físico adequado,
profissionais habilitados e incentivo governamental,
como cursos profissionalizantes, independente do
número de alunos, com atendimento igualitário em
todos os turnoss, bem como garantindo a oferta de
curso técnico concomitante até 2018, buscando
atingir a 100% desta população
x1 x2
x
x
EIXO IV
1.3 - Ampliar e garantir recursos financeiros para a
Parágrafo: infraestrutura e implementação dos recursos
276
didáticos, pedagógicos, capacitação profissional
para a Universalização, até 2016, do atendimento
escolar com qualidade para toda a população de 15
a 17 anos e elevar, até o final do período de
vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no
ensino médio para 85%. 100%.
x1 x2
x
x
EIXO IV
1.3 - Universalização, até 2016, do atendimento
Parágrafo: escolar para toda a população de 15 a 17 anos e
276
elevar, até o final do período de vigência deste PNE,
a taxa líquida de matrículas no ensino médio para
85%. 1.3 - Estruturar, paralelo ao Ensino médio,
cursos técnicos de aperfeiçoamento e qualificação
profissional.
x1 x2
x
x
EIXO IV
1.4 - Universalização, 1.4. Universalização, para a
Parágrafo: população de quatro a 17 anos, preferencialmente
anos 11 meses e 29 dias, na rede regular de ensino,
277
do atendimento escolar aos/as alunos/as estudantes
com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, assegurado o atendimento
x1 x2
educacional especializado. por profissional da
educação devidamente especializado, ., adequando
o espaço físico escolar, além de garantir formação
continuada a todos os profissionais envolvidos.
Garantir o acompanhamento de professor auxiliar
em todos os níveis e modalidades de ensino.
x
x
x
EIXO IV
1.4 - Universalização, para a população de quatro a
Parágrafo: 17 anos, preferencialmente na rede regular de
277
ensino, do atendimento escolar aos/as alunos/as
com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, assegurado sendo obrigatório o
atendimento educacional especializado.
especializado inclusive com acompanhamento em
sala de aula do segundo professor.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
1.4 - Universalização, para a população de quatro a
Parágrafo: 17 anos, preferencialmente na rede regular de
277
ensino, do atendimento escolar aos/as alunos/as
com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, assegurado o atendimento
educacional especializado. especializado
especializado e obrigatório, com profissional
habilitado e também ofertar capacitação continuada
a estes profissionais; disponibilizando o segundo
professor em toda a rede regular;
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
1.4 - Universalização, para a população de quatro a
Parágrafo: 17 anos, preferencialmente na rede regular de
277
ensino, do atendimento escolar aos/as alunos/as
com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, assegurado o atendimento
educacional especializado. Garantindo verbas para a
contratação por concurso público e sua efetivacão
de profissionais especializados para trabalhar nas
escolas(psicólogos, fonoaudiólogos, terapeuta
ocupacional e orientadoras pedagógicas.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
1.4 - Universalização, Universalização,da oferta para
Parágrafo: a população de quatro a 17 anos, preferencialmente
na rede regular de ensino, do atendimento escolar
277
aos/as alunos/as com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, assegurado o atendimento
x1 x2
educacional especializado. especializado.até o
último ano de vigência deste PNE, garantindo que
todos os espaços escolares tenham acessibilidade e
profissionais habilitados com devida formação inicial
e formação continuada dos professores
x
x
x
EIXO IV
1.4 - Universalização, Universalizar a garantia de
Parágrafo: acessibilidade e permanência, para a população de
quatro a 17 anos, preferencialmente na rede regular
277
de ensino, do atendimento escolar aos/as alunos/as
com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou
x1 x2
superdotação, aos estudantes público alvo da
educação especial, assegurado o atendimento
educacional especializado. especializado,
ressalvando os casos específicos diagnosticados por
equipe multiprofissional, validados pelos sistemas
de ensino. .
x
x
x
EIXO IV
1.4 - Universalização, para a população de quatro
Parágrafo: cinco a 17 dezessete anos, preferencialmente na
rede regular de ensino, do atendimento escolar
277
aos/as alunos/as com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, assegurado o atendimento
educacional especializado.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
1.4 - Ampliar e garantir recursos financeiros para a
Parágrafo: infraestrutura e implementação dos recursos
didáticos, pedagógicos, capacitação profissional
277
especializada para a Universalização, para a
população de quatro zero a 17 anos,
preferencialmente na rede regular publica e privada
de ensino, do atendimento escolar aos/as alunos/as
x1 x2
x
x
x
com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, assegurado o atendimento
educacional especializado. especializado.desde que
haja parceria efetiva da equipe multidisciplinar da
saúde (Psicólogos, Fonoaudiólogos, Enfermeiros,
Médicos, entre outros).
EIXO IV
1.4 - Universalização, para a população de quatro a
Parágrafo: 17 anos, preferencialmente na rede regular de
277
ensino, do atendimento escolar aos/as alunos/as
com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, assegurado o atendimento
educacional especializado.
especializado.Necessidade de uma junta
médica/educacional e psico social responsável pela
avaliação mais aprofundada do aluno, avaliação
periódica mais frequente. Preparar a estrutura física
das escolas e oferecer materiais pedagógicos para a
inclusão dos alunos com deficiência, transtornos
globais de desenvolvimento. Cursos para preparar
professores para atender estes alunos conforme a
deficiência. Contratar profissionais já preparados
para determinada deficiência e que este profissional
tenha a função de orientar os colegas de classe
onde este aluno está inserido.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
1.4 - Universalização, para a população de quatro a
Parágrafo: 17 anos, preferencialmente na rede regular de
277
ensino, do atendimento escolar aos/as alunos/as
com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, assegurado o atendimento
educacional especializado. Para tanto, se faz
necessário capacitar o corpo docente e adequação
da estrutura física para atendimento a esses alunos,
bem como equipe multidisciplinar e multiprofissional
para atender esses alunos, respeitando as
dimensões espaciais (m/aluno) e/ou número
máximo de 30 alunos na Educação Básica(Anos
Finais e Ensino Médio). Que o poder público
direcione os profissionais habilitados (APAEs) para
assessoria e consultoria no Ensino Regular devido a
complexidade apresentada no atendimento dessa
nova clientela.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
1.4 - Universalização, para a população de quatro a
Parágrafo: 17 anos, preferencialmente na rede regular de
277
ensino, do atendimento escolar aos/as alunos/as
com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou
x1 x2
x
x
x
superdotação, assegurado o atendimento
educacional especializado. Desde que atenda aos
recursos especializados, as necessidades e
professores habilitados.
EIXO IV
1.5 - Garantir alfabetização de todas as crianças nos
Parágrafo: três anos iniciais do ensino fundamental.
278
fundamental , compreendendo que alunos com
dificuldades necessitam de apoio psicopedagógico,
x1
desenvolvendo ações como atendimento
especializados a saúde e reforço escolar, bem como
garantindo o número de alunos dentro da lei do
espaço de 1,60m2 por aluno..
x
x
x
EIXO IV
1.5 - Garantir alfabetização de todas as crianças nos
Parágrafo: três anos iniciais do ensino fundamental. Com
x1
materiais didáticos, profissionais preparados para
278
esta etapa e Estrutura adequada.
x
x
x
EIXO IV
1.5 - Garantir alfabetização Alfabetizar de forma
Parágrafo: plena todas as crianças nos três anos iniciais
crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do
278
ensino fundamental. fundamental, respeitando o
ciclo de alfabetização e letramento com duração de
3 anos, com número máximo de 20 alunos por
turma, garantindo o apoio pedagógico.
x1
x
x
x
EIXO IV
1.5 - Garantir e efetivar a alfabetização de todas as
Parágrafo: crianças nos três anos iniciais do ensino
fundamental. fundamental ,ofertando materiais
278
pedagógicos de qualidade e em número suficiente
para todos os alunos e professores, elaborando
metas claras das intenções e objetivos de cada série
e com a participação dos três entes federados:
união, estados e municípios..
x1
x
x
x
EIXO IV
1.5 - Garantir alfabetização de todas as crianças nos
Parágrafo: três anos iniciais do ensino fundamental.
fundamental, não havendo reprovação no primeiro
x1
278
ano do ensino fundamental, e havendo uma
classificação nos anos seguintes.
x
x
x
EIXO IV
1.5 - Garantir alfabetização de todas as crianças nos
Parágrafo: três anos iniciais do ensino fundamental. com
reforço escolar, e o devido suporte didático,
x1
278
pedagógico, familiar e social, respeitando as
limitações do aluno e as competências curriculares.
x
x
x
EIXO IV
1.5 - Garantir alfabetização de todas as crianças nos
Parágrafo: três anos iniciais do ensino fundamental.
x1 x2
fundamental, asseguradas as condições de
278
infraestrutura, instrumentais e pedagógicas.
x
x
x
EIXO IV
1.5 - Garantir alfabetização de todas as crianças nos
Parágrafo: três anos iniciais do ensino fundamental.
278
Respeitando o máximo de 20 alunos em sala e
x1 x2
professor com formação específica, bem como
Infraestrutura adequada.
x
x
x
EIXO IV
1.5 - Garantir alfabetização com letramento de
Parágrafo: todas as crianças nos três anos iniciais do ensino
fundamental. fundamental com responsabilidade e
278
compromisso da família. Ocorrendo a reprovação
quando necessário. Para crianças que entrarem com
06 anos com data corte. (31 de março).
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
1.6 - Educação em tempo integral em, no mínimo,
Parágrafo: 50% das escolas públicas federais, estaduais,
279
distritais e municipais, de forma a atender, pelo
menos, 25% dos/as alunos/as da educação básica.
básica, oferecendo condições físicas e estruturais
necessárias para atender a demanda para
implementação até 2016..
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
1.6 - Educação em tempo integral atendendo aos
Parágrafo: padrões de qualidade regulamentados em
documento específico em, no mínimo, 50% das
279
escolas públicas federais, estaduais, distritais e
municipais, investindo assim em infraestrutura,
profissionais qualificados e remuneração
condinzente de forma a atender, com garantia de
qualidade, e de forma gradativa, inicialmente com
pelo menos, 25% dos/as alunos/as da educação
básica. básica, visando o atendimento a 100%, até
o final da vigência deste PNE.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
1.6 - Educação em tempo integral em, no mínimo,
Parágrafo: 50% das escolas públicas federais, estaduais,
279
distritais e municipais, de forma a atender, pelo
menos, 25% dos/as alunos/as da educação básica.
x1 x2
Com currículo expandido; assegurando a estrutura e
espaço físico necessários para área pedagógicas
(oficinas) e cultural, esportes, entre outros; com
garantia dos investimentos necessários;
x
x
x
EIXO IV
1.6 - Educação em tempo integral em, no mínimo,
Parágrafo: 50% das escolas públicas federais, estaduais,
279
distritais e municipais, de forma a atender, pelo
menos, 25% dos/as alunos/as da educação básica.
Garantindo espaços, estruturas físicas, profissionais
especializados para atendimento de atividades
extracurriculares.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
1.6 - Educação em tempo integral em, no mínimo,
Parágrafo: 50% das escolas públicas federais, estaduais,
279
distritais e municipais, de forma a atender, pelo
x1 x2
x
x
x
menos, 25% dos/as alunos/as da educação básica.
básica.com currículo adaptado à realidade de cada
região, recursos, estrutura física, financeira e
pedagógica.
EIXO IV
1.6 - Educação em tempo integral em, considerando
Parágrafo: as especificidades de tempo e espaço, em no
279
mínimo, 50% das escolas públicas federais,
estaduais, distritais e municipais, de forma a
atender, pelo menos, 25% dos/as alunos/as da
educação básica. básica , com garantia de estrutura
física e recursos humanos e pedagógicos adequados
para atender de forma qualitativa estes alunos, até
o final da vigência do PNE.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
1.6 - Educação em tempo integral em, no mínimo,
Parágrafo: 50% das escolas públicas federais, estaduais,
279
distritais e municipais, de forma a atender, pelo
menos, 25% atender um percentual compatível a
50% dos/as alunos/as da educação básica.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
1.6 - Educação em tempo integral em, no mínimo,
Parágrafo: 50% das escolas públicas federais, estaduais,
279
distritais e municipais, de forma a atender, pelo
menos, 25% dos/as alunos/as da educação básica.
básica, sendo que essa não deve se configurar como
simples ampliação/duplicação e obrigatória das
x1 x2
atividades que a educação básica desenvolve nessa
direção, a de se conceber um projeto político
pedagógico que adapte a nova proposta,
adequando-se a realidade e necessidade social dos
estudantes.
x
x
x
EIXO IV
1.6 - Garantir e ampliar o investimento para a
Parágrafo: construção e reestruturação das unidades de ensino
de modo a atender com qualidade a Educação em
279
tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas
públicas federais, estaduais, distritais e municipais,
de forma a atender, pelo menos, 25% dos/as
alunos/as da educação básica. básica.conforme
aprovação das comunidades escolares.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
1.6 - Educação em tempo integral em, no mínimo,
Parágrafo: 50% das escolas públicas federais, estaduais,
279
distritais e municipais, de forma a atender, pelo
menos, 25% dos/as alunos/as da educação básica.
básica, condicionada a adequação da estrutura
física, contratação de profissionais capacitados e
liberação de recursos financeiros no início do ano
letivo.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
1.6 - Educação em tempo integral em, no mínimo,
Parágrafo: 50% das escolas públicas federais, estaduais,
279
distritais e municipais, de forma a atender, pelo
menos, 25% dos/as alunos/as da educação básica.
básica.Iniciando a implantação pelas escolas em
locais com alto grau de vulnerabilidade. Ampliando
os recursos finan- ceiros para estruturação fisica
das escolas contem- pladas. Considerar as escolas
profissionalizantes que atuem concomitante com o
ensino médio como incluídas nesse percentual.
Valorização dos pro-fissionais que atuem nos
programas
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
1.6 - Educação integral em tempo integral em, no
Parágrafo: mínimo, 50% das escolas públicas federais,
estaduais, distritais e municipais, de forma a
279
atender, pelo menos, 25% dos/as alunos/as da
educação básica. básica,com a devida estrutura
física e pedagógica.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
1.6 - Educação em tempo integral em, no mínimo,
Parágrafo: 50% das escolas públicas federais, estaduais,
279
distritais e municipais, de forma a atender, pelo
menos, 25% dos/as alunos/as da educação básica.
básica, com a ampliação do espaço físico, formação
continuada para os profissionais da educação,
contratação de profissionais habilitados na área
pedagógica e técnica e repasse financeiro em tempo
hábil, ou seja, durante o ano letivo.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
1.6 - Educação em tempo integral em, no mínimo,
Parágrafo: 50% das escolas públicas federais, estaduais,
279
distritais e municipais, de forma a atender, pelo
menos, 25% dos/as alunos/as da educação básica.
Garantir e oferecer pelos entes federados a
infraestrutura física e pedagógica.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
1.7 - 1.7. Elevação da escolaridade média da
Parágrafo: população de 18 a 29 anos, assegurando o domínio
dos conhecimentos previstos na matriz curricular de
280
modo a alcançar o mínimo de 12 anos de estudo no
último ano, para as os seguintes grupos:
populações do campo, da região de menor
escolaridade no País e dos 20 e 25% mais pobres, e
igualar a escolaridade média entre negros e não
negros todos declarados ao IBGE. IBGE até ao final
da vigência deste PNE.
x1
x
x
x
x1
x
x
x
EIXO IV
1.7 - Elevação da escolaridade média da população
Parágrafo: de 18 a 29 anos, anos com qualidade, de modo a
alcançar o mínimo de 12 anos de estudo no último
280
ano, para as populações do campo, campo,indígena
da região de menor escolaridade no País e dos 20 e
25% mais pobres, e igualar a escolaridade média
entre negros e não negros declarados ao IBGE.
EIXO IV
1.7 - Elevação da escolaridade média da população
Parágrafo: de 18 a 29 anos, de modo a alcançar o mínimo de
280
12 anos de estudo no último ano, para as
populações do campo, da região de menor
escolaridade no País e dos 20 e 25% mais pobres, e
igualar a escolaridade média entre negros e não
negros declarados ao IBGE. (desde que haja
infraestrutura física e recursos humanos
adequados).
x1
x
x
x
EIXO IV
1.7 - Elevação da escolaridade média da população
Parágrafo: de 18 a 29 anos, de modo a alcançar o mínimo de
280
12 anos de estudo no último ano, para as
populações do campo, da região de menor
escolaridade no País e dos 20 e 25% mais pobres, e
igualar a escolaridade média entre negros e não
negros declarados ao IBGE. para todos.
x1
x
x
x
EIXO IV
1.7 - Elevação Garantir e intensificar as políticas
Parágrafo: públicas que incentivem o aumento da escolaridade
média da população de 18 a 29 anos, de modo a
280
alcançar o mínimo de 12 anos de estudo no último
ano, Ensino Médio, para as populações do campo,
campo,negros, indígenas, quilombolas, povos da
floresta, das águas e das comunidades tradicionais
da região de menor escolaridade no País e dos 20 e
25% mais pobres, e igualar a escolaridade média
entre negros e não negros declarados ao IBGE.
x1
x
x
x
EIXO IV
1.7 - Elevação da escolaridade média da população
Parágrafo: de 18 a 29 anos, de modo a alcançar o mínimo de
280
12 anos de estudo no último ano, para as
populações do campo, da região de menor
escolaridade no País e dos 20 e 25% mais pobres, e
igualar igualando a escolaridade média entre negros
e não negros declarados ao IBGE. para todos.
x1
x
x
x
x1
x
x
x
EIXO IV
1.7 - Elevação da escolaridade média da população
Parágrafo: de 18 a 29 anos, de modo a alcançar o mínimo de
280
12 anos de estudo no último ano, para as
populações do campo, da região de menor
escolaridade no País e dos 20 e 25% mais pobres, e
igualar a escolaridade média entre negros e não
negros declarados ao IBGE. - Garantir escolaridade
para todos independente de raça, cor ou credo sem
cotas para ninguém. - Reduzir o nº de alunos por
turma (EJA), para que mais pessoas e/ou turma,
possam ter acesso as modalidades diferenciadas de
ensino. (meio rural). -Retirar o final da frase: “.e
igualar a escolaridade média entre negros e não
negros declarados ao IBGE”. Não referir-se à raça,
credo ou classe social, ou seja, elevar a
escolaridade de toda a população
indiscriminadamente.
EIXO IV
1.7 - Elevação da escolaridade média da população
Parágrafo: de 18 a 29 anos, de modo a alcançar o mínimo de
280
12 anos de estudo no último ano, para as
populações do campo, da região de menor
escolaridade no País e dos 20 e 25% mais pobres, e
igualar a escolaridade média entre negros e não
negros declarados ao IBGE. IBGE, oferta de cursos
de acordo com as necessidades do campo e da
demanda regional.
x1
x
x
x
EIXO IV
1.8 - 1.8. Garantir condições para erradicar o
Parágrafo: analfabetismo no País, com a colaboração
corresponsabilidade dos entes federados. federados
281
e com indicativos das ações desta garantia, criando
parcerias com outros setores públicos e privados e
até ao final da vigência deste PNE.
x1
x
x
x
EIXO IV
1.8 - Garantir condições para erradicar o
Parágrafo: analfabetismo no País, com a colaboração dos entes
federados. federados.(investir nos programas de
281
alfabetização de adultos)
x1
x
x
x
EIXO IV
1.8 - Garantir condições para erradicar o
Parágrafo: analfabetismo no País, com a colaboração dos entes
entespossibilitando condições de acesso,
281
permanência e continuidade a jovens, adultos e
idosos na modalidade EJA, com vistas a
universalização do direito a educação federados.
x1
x
x
x
EIXO IV
1.8 - Garantir Promover e garantir condições de
Parágrafo: acesso, permanência e continuidade aos jovens,
adultos e idosos na modalidade do EJA, como forma
281
de redução significativa das taxas para erradicar o
analfabetismo no País, com vistas a Universalização
do direito à Educação, com a colaboração dos entes
federados.
x1
x
x
x
EIXO IV
1.8 - Garantir com qualidade condições para
Parágrafo: erradicar o analfabetismo no País, com a
colaboração dos entes federados.
281
x1
x
x
x
EIXO IV
1.8 - Garantir condições para erradicar o
Parágrafo: analfabetismo no País, com a colaboração dos entes
federados. federados, conforme a realidade
281
regional.
x1
x
x
x
EIXO IV
1.8 - Garantir condições de permanência e
Parágrafo: continuidade a jovens, adultos e idosos na
281
modalidade EJA, como forma de redução
significativa das taxas de analfabetismo no país,
com vistas à universalização do direito a educação
para erradicar o analfabetismo no País, com a
colaboração obrigação dos entes federados.
federados, até 2016 com legislação própria, e
garantir formação continuada específica para
professores.
x1
x
x
x
EIXO IV
1.9 - 1.9. Oferecer, no mínimo, 25% 50% das
Parágrafo: matrículas de educação de jovens e adultos e idosos
na forma integrada à educação profissional, nos
282
ensinos fundamental e médio. médio até 2020, de
forma gradativa com ampla divulgação e priorizando x1
cursos noturnos também para as comunidades mais
afastadas dos grandes centros. Oferecer
laboratórios e profissionais especializados para
atender a demanda.
x
x
x
EIXO IV
1.9 - Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de
Parágrafo: educação de jovens e adultos e idosos na forma
282
integrada à educação profissional, nos ensinos
fundamental e médio. médio.(em parcerias com
Sistema IFSC)
x1
x
x
x
EIXO IV
1.9 - Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de
Parágrafo: educação de jovens e adultos e idosos na forma
282
integrada à educação profissional, nos ensinos
fundamental e médio.25% fundamental /50%
médio.
x1
x
x
x
EIXO IV
1.9 - Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de
Parágrafo: educação de jovens e adultos (EJA) e idosos na
forma integrada ou concomitante à educação
282
profissional, nos ensinos fundamental e médio.
x1
x
x
x
EIXO IV
1.9 - Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de
Parágrafo: educação de jovens e adultos e idosos na forma
282
integrada à educação profissional, nos ensinos
fundamental e médio. médio, sendo que os cursos
oferecidos sejam de acordo com a necessidade do
município.
x1
x
x
x
x
x
x
x
EIXO IV
1.10 - Multiplicar por três as matrículas da educação
Parágrafo: profissional técnica de nível médio, assegurando a
x1 x2
283
qualidade da oferta e pelo menos 50% 70% da
expansão no segmento público. público até 2016. .
EIXO IV
1.10 - Multiplicar por três as matrículas da educação
Parágrafo: profissional técnica de nível médio, reservando o
x1 x2
mínimo de 10% das vagas aos educandos da EJA,
283
assegurando a qualidade da oferta e pelo menos
50% da expansão no segmento público. público até
o final da vigência do PNE.
EIXO IV
1.10 - Multiplicar por três as matrículas da educação
Parágrafo: profissional técnica de nível médio, assegurando a
283
qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão x1 x2
no segmento público. público, em parcerias com a
sociedade civil.
x
x
EIXO IV
1.10 - Multiplicar por três as matrículas da educação
Parágrafo: profissional técnica de nível médio, assegurando a
283
qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão
x1 x2
no segmento público. - Conciliar ensino médiocom
ensino técnico, oferecendo cursos de acordo com a
realidade local.
x
x
EIXO IV
1.10 - Multiplicar por três as matrículas da educação
Parágrafo: profissional técnica de nível médio, assegurando a
283
qualidade da oferta e pelo menos 50% 75% da
expansão no segmento público. público Pós-médio,
x1 x2
observando as características do Município, as
diversidades regionais, com parcerias Público
Privadas.
x
x
x
EIXO IV
1.10 - Multiplicar por três as matrículas da educação
Parágrafo: profissional técnica de nível médio, assegurando a
283
qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão x1 x2
no segmento público. Assegurar a educação técnica
no ensino publico (nível médio).
x
x
x
EIXO IV
1.11 - Estabelecer a partir dos conceitos científicos
Parágrafo: universais como referência aos padrões de
qualidade da educação em todos os níveis, etapas e
284
modalidades, socialmente referenciados, e
mecanismos para sua efetivação, com explicitação
das dimensões intra e extraescolares,
socioeconômicas, socioambientais e culturais, tendo
por eixo o processo educativo e da Política Nacional
de avaliação.
x1
x
x
x
EIXO IV
1.11 - Estabelecer padrões de qualidade da
Parágrafo: educação em todos os níveis, etapas e modalidades,
284
socialmente referenciados, e mecanismos para sua
efetivação, com explicitação das dimensões intra e
extraescolares, socioeconômicas, socioambientais e
culturais, tendo por eixo o processo educativo e da
Política Nacional de avaliação. estendendo a
responsabilidade sobre os padrões de qualidade
para todos os entes federados.
x1
x
x
x
x1
x
x
x
EIXO IV
1.11 - Estabelecer padrões de qualidade da
Parágrafo: educação em todos os níveis, etapas e modalidades,
284
socialmente referenciados, e mecanismos para sua
efetivação, com explicitação das dimensões intra e
extraescolares, socioeconômicas, socioambientais e
culturais, tendo por eixo o processo educativo e da
Política Nacional de avaliação.
EIXO IV
1.11 - Estabelecer padrões de qualidade da
Parágrafo: educação de forma democrática em todos os níveis,
284
etapas e modalidades, socialmente referenciados, e
mecanismos para sua efetivação, com explicitação
das dimensões intra e extraescolares,
socioeconômicas, socioambientais e culturais, tendo
por eixo o processo educativo e da Política Nacional
de avaliação.
x1
EIXO IV
1.11 - Estabelecer e garantir padrões de qualidade
Parágrafo: da educação em todos os níveis, etapas e
modalidades, socialmente referenciados, e
284
mecanismos para sua efetivação, com explicitação
das dimensões intra e extraescolares,
socioeconômicas, socioambientais e culturais, tendo
por eixo o processo educativo e da Política Nacional
de avaliação. Avaliação.
x1
x
x
x
x
x
x
EIXO IV
1.12 - Estabelecer referenciais e dimensões dos
Parágrafo: padrões de qualidade da educação superior,
285
socialmente referenciadas, e mecanismos para sua
efetivação, com a explicitação das dimensões intra e
extraescolares, socioeconômicas, socioambientais e
x1
culturais, assim como dos fatores e indicadores de
qualidade, como referência analítica e política na
melhoria do processo educativo e para a Política
Nacional de avaliação. Com responsabilidade e
qualidade na avaliação do aluno;
EIXO IV
1.12 - Estabelecer referenciais e dimensões dos
Parágrafo: padrões de qualidade da educação superior,
285
socialmente referenciadas, e mecanismos para sua
efetivação, com a explicitação das dimensões intra e
extraescolares, socioeconômicas, socioambientais e
culturais, assim como dos fatores e indicadores
x1
realizando provas de qualidade, como referência
analítica e política na melhoria aferição de
conhecimento ao final do processo educativo e para
a Política Nacional curso na área de avaliação. sua
competência.
EIXO IV
1.13 - Mapear Mapear, efetivar a fiscalização para
Parágrafo: atender e consolidar até 2015, a demanda,
fomentando a oferta de formação de pessoal de
286
nível superior, de acordo com as necessidades do
desenvolvimento do país, da inovação tecnológica e
x1
da melhoria da qualidade da educação pública.
EIXO IV
1.13 - Mapear a demanda, fomentando ampliando a
Parágrafo: oferta de formação de pessoal de nível superior, de
acordo com as necessidades do desenvolvimento do
286
país, da inovação tecnológica e da melhoria da
qualidade da educação pública. pública de qualidade
com carga horária presencial formando profissionais
efetivamente capacitados.
x1
x
x
x
EIXO IV
1.13 - Mapear a demanda, fomentando a oferta de
Parágrafo: formação de pessoal de nível superior, de acordo
286
com as necessidades do desenvolvimento do país,
da inovação tecnológica e da melhoria da qualidade
da educação pública. Assegurando Bolsas de
estudos financiadas pela União.
x1
x
x
x
EIXO IV
1.13 - Mapear a demanda, fomentando a oferta de
Parágrafo: formação de pessoal de nível superior, de acordo
286
com as necessidades do desenvolvimento do país,
da inovação tecnológica e da melhoria da qualidade
da educação pública. Redistribuindo as vagas de
universidades públicas para regiões onde o número
de universidades privadas são maiores.
x1
x
x
x
EIXO IV
1.13 - Mapear a demanda, fomentando garantindo a
Parágrafo: oferta de formação de pessoal de nível superior,
superior para cursos de graduação, especialização,
286
mestrado e doutorado, de acordo com as
x1
necessidades do desenvolvimento do país, da
inovação tecnológica e da melhoria da qualidade da
educação pública.
x
x
x
EIXO IV
1.13 - Mapear a demanda, fomentando a oferta de
Parágrafo: formação de pessoal de nível superior, de acordo
286
com as necessidades do desenvolvimento do país,
da inovação tecnológica e da melhoria da qualidade
da educação pública. pública e política de incentivo
a permanência no local de efetivação profissional.
x1
x
x
x
EIXO IV
1.14 - Fomentar Fomentar, ampliar e consolidar a
Parágrafo: oferta de educação superior pública e gratuita de
qualidade prioritariamente para a formação de
287
professores/as para a educação básica pública
pública, na modalidade presencial, bem como o
fomento à pesquisa, para atender ao déficit de
profissionais em áreas específicas.
x1
x
x
x1
x
x
EIXO IV
1.14 - Fomentar e proporcionar a oferta de
Parágrafo: educação superior pública e gratuita
prioritariamente para a formação de professores/as
287
para a educação básica básica, profissional e
tecnológica e superior pública para atender ao
déficit de profissionais em áreas específicas.
EIXO IV
1.14 - Fomentar a oferta de educação superior
Parágrafo: pública e comunitária gratuita e de qualidade
prioritariamente para a formação de professores/as
287
para a educação básica pública para atender ao
déficit de profissionais em áreas específicas.
x1
x
x
EIXO IV
1.14 - Fomentar Garantir e estruturar a oferta de
Parágrafo: educação superior pública e gratuita de qualidade
prioritariamente para a formação de professores/as
287
para a educação básica pública para atender ao
déficit de profissionais em áreas específicas.
específicas.com valorização e incentivo aos
profissionais da educação (efetivos e admitidos em
caráter temporário) para a primeira, segunda ou
demais habilitações, dentro da área de atuação ou
em outras áreas pretendidas.
x1
x
x
EIXO IV
1.14 - Fomentar ampliar, incentivar e garantir a
Parágrafo: oferta de educação superior pública e gratuita
prioritariamente para a formação de professores/as
287
para a educação básica pública para atender ao
déficit de profissionais em áreas específicas. todas
as áreas..
x1
x
x
EIXO IV
1.14 - Fomentar Subsidiar a oferta de educação
Parágrafo: superior pública e gratuita pública e/ou privada de
qualidade com oferta de bolsas prioritariamente
287
para a formação inicial e continuada de
professores/as para a educação básica pública para
atender ao déficit de profissionais em áreas
específicas.
x1
x
x
EIXO IV
1.14 - Fomentar Universalizar a oferta de educação
Parágrafo: superior nas instituições pública e gratuita
prioritariamente para a formação de professores/as
287
para a educação básica pública para atender ao
déficit de profissionais em áreas específicas.
x1
x
x
EIXO IV
1.14 - Fomentar a oferta de educação superior
Parágrafo: pública e gratuita prioritariamente para a formação
287
de professores/as para a educação básica pública
para atender ao déficit de profissionais em áreas
específicas. específicas priorizando as demandas.
x1
x
x
EIXO IV
1.14 - Fomentar a oferta de educação superior
Parágrafo: pública e gratuita prioritariamente para a formação
287
de professores/as para a educação básica pública
x1
para atender ao déficit de profissionais em áreas
específicas. específicas, com carga horária maior em
Psicologia da Educação e em Didática e Prática de
Ensino.
x
x
EIXO IV
1.14 - Fomentar emergencialmente a oferta de
Parágrafo: educação superior pública e gratuita
287
prioritariamente para a formação de professores/as
para a educação básica pública para atender ao
déficit de profissionais em áreas específicas.
específicas, respeitando a demanda de cada região.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
1.15 - Assegurar jornada escolar ampliada e
Parágrafo: integrada, com a garantia de espaços e tempos
288
apropriados às atividades educativas, assegurando
a estrutura física em condições adequadas
adequadas, recursos financeiros e profissionais
habilitados/as.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
1.15 - Assegurar jornada escolar ampliada e
Parágrafo: integrada, com a garantia efetiva de espaços e
tempos apropriados às atividades educativas,
288
assegurando antecipadamente a estrutura física em
estabelecendo e cumprindo com condições
adequadas e profissionais habilitados/as.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
1.15 - Assegurar e garantir jornada escolar
Parágrafo: ampliada e integrada, com a garantia de espaços e
tempos apropriados às atividades educativas,
288
assegurando a estrutura física em condições
adequadas e profissionais habilitados/as.
habilitados/as , garantindo a proporção de
criança/adulto, de acordo com as normas dos
Conselhos locais de Educação, até o final da
vigência do plano..
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
1.15 - Assegurar jornada escolar ampliada e
Parágrafo: integrada, com a garantia de espaços e tempos
288
apropriados às atividades educativas, assegurando
condicionando a ampliação e aparelhamento da
estrutura física em condições adequadas e
profissionais habilitados/as. habilitados/as e criação
de uma matriz curricular para o tempo integral.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
1.15 - Assegurar jornada escolar ampliada até 2016
Parágrafo: e integrada, com a garantia de espaços e tempos
apropriados às atividades educativas, assegurando
288
a estrutura física em condições adequadas e
profissionais habilitados/as.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
1.15 - Assegurar jornada escolar ampliada jornadas
Parágrafo: escolares ampliadas e integrada, com a garantia de
espaços de lazer, cultura, esporte e tempos
288
apropriados às atividades educativas, assegurando
a estrutura física em condições adequadas e
profissionais habilitados/as.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
2.1 - Fortalecer o monitoramento das e
Parágrafo: acompanhamento, por meio de programas de
289
acesso e permanência dos estudantes da educação
básica garantindo a ampliação deste serviço para as
crianças na educação infantil, em especial o dos
beneficiários de programas de transferência de
renda, em colaboração com as famílias e com os
órgãos públicos de assistência social, saúde e
proteção à infância. infância
x
x
EIXO IV
2.1 - Fortalecer Garantir o monitoramento das
Parágrafo: crianças na educação infantil, em especial o dos
beneficiários de programas de transferência de
289
renda, em colaboração com as famílias e com os
órgãos públicos de assistência social, saúde e
proteção à infância. infância Com comprometimento
obrigatório das famílias na escola, sob pena de
bloqueio dos benefícios sociais.
x
x
EIXO IV
2.1 - Fortalecer o monitoramento das crianças na
Parágrafo: educação infantil, em especial o dos beneficiários de
programas de transferência de renda, em
289
colaboração com as famílias e com os órgãos
públicos de assistência social, saúde e proteção à
infância. infância com a devida fiscalização de
órgãos púbicos competentes. .
x
x
EIXO IV
2.1 - Fortalecer o monitoramento das crianças na
Parágrafo: educação infantil, em especial o dos beneficiários de
289
programas de transferência de renda, em
colaboração com as famílias e com os órgãos
públicos de assistência social, saúde e proteção à
infância. Garantir na Educação Infantil aulas de
Artes, Dança, Música, Informática e Educação Física
por profissionais da área.
x
x
EIXO IV
2.1 - Fortalecer o monitoramento e
Parágrafo: acompanhamento do acesso, da frequência e
desenvolvimento das crianças na educação infantil,
289
em especial o dos beneficiários de programas de
transferência de renda, em colaboração com as
famílias e com os órgãos públicos de assistência
social, saúde e proteção à infância.
x
x
EIXO IV
2.1 - Fortalecer o monitoramento das crianças na
Parágrafo: educação infantil, em especial o dos beneficiários de
289
programas de transferência de renda, em
colaboração com as a participação ativa e efetiva
das famílias e com os dos órgãos públicos de
assistência social, saúde e proteção à infância.
x
x
EIXO IV
2.1 - Fortalecer o monitoramento das crianças na
Parágrafo: educação infantil, em especial o dos beneficiários de
289
programas de transferência de renda, em
colaboração com as famílias e com os órgãos
públicos de assistência social, saúde e proteção à
infância. infância e econômica com a devida
valorização profissional
x
x
EIXO IV
2.1 - Fortalecer o monitoramento das crianças na
Parágrafo: educação infantil, em especial o dos beneficiários de
programas de transferência de renda, em
289
colaboração com as famílias e com os órgãos
públicos de assistência social, saúde e proteção à
infância.
x
x
EIXO IV
2.2 - Fomentar as tecnologias educacionais
Parágrafo: inovadoras das práticas pedagógicas que assegurem
a alfabetização, a partir de realidades linguísticas
290
diferenciadas em comunidades bilíngues ou
multilíngues, favorecendo a melhoria do fluxo
escolar e a aprendizagem dos alunos, segundo as
diversas abordagens metodológicas.
x1
x
x
x
EIXO IV
2.2 - Fomentar as tecnologias educacionais
Parágrafo: inovadoras das práticas pedagógicas que assegurem
290
a alfabetização, a partir de realidades linguísticas
diferenciadas em comunidades bilíngues ou
multilíngues, favorecendo a melhoria do fluxo
escolar e a aprendizagem dos alunos, segundo as
diversas abordagens metodológicas.
metodológicas.garantindo materiais de qualidade
que atendam a demanda.
x1
x
x
x
EIXO IV
2.2 - Fomentar as e garantir o uso das tecnologias
Parágrafo: educacionais inovadoras assistivas de forma a
inovar das práticas pedagógicas que assegurem a
290
alfabetização, a partir de realidades linguísticas
diferenciadas em comunidades bilíngues ou
multilíngues, favorecendo a melhoria do fluxo
escolar e a aprendizagem dos alunos, segundo as
diversas abordagens metodológicas. metodológicas,
com a garantia da formação continuada dos
profissionais para uso destas tecnologias, além de
disponibilizar sala de informática e mantendo um
professor de informática para trabalhar neste
espaço.
x1
x
x
x
x1
x
x
x
EIXO IV
2.2 - Fomentar as tecnologias educacionais
Parágrafo: inovadoras com suporte adequado para tais
tecnologias das práticas pedagógicas que
290
assegurem a alfabetização, a partir de realidades
linguísticas diferenciadas em comunidades bilíngues
ou multilíngues, favorecendo a melhoria do fluxo
escolar e a aprendizagem dos alunos, segundo as
diversas abordagens metodológicas. Implementar
um curso de espanhol ou inglês no ensino
fundamental (anos iniciais) na rede pública estadual
e municipal.
EIXO IV
2.3 - Assegurar o ingresso no ensino fundamental a
Parágrafo: partir dos seis anos completos ou a completar no
291
início primeiro semestre do ano letivo, garantindo às
crianças a completar seis anos durante o ano letivo
a permanência na pré-escola, para evitar ruptura no
atendimento às suas demandas educacionais
específicas.
x2
x
x
x
EIXO IV
2.3 - Assegurar o ingresso no ensino fundamental a
Parágrafo: partir dos seis anos completos ou a completar no
início do ano letivo, até 31 de março, garantindo às
291
que as crianças a completar que não completarem
seis anos durante o ano letivo até 31 de março
permaneçcam na pré-escola de forma a
permanência na pré-escola, para evitar ruptura no
atendimento às suas demandas educacionais
específicas. específicas tanto nas instituições
públicas como nas particulares.
x2
x
x
x
EIXO IV
2.3 - Assegurar o ingresso no ensino fundamental
Parágrafo: Ensino Fundamental a partir dos seis 7 anos
completos ou a completar no início do ano letivo, de
291
idade, garantindo às crianças a completar seis de 6
anos durante o ano letivo a permanência na
pré-escola, para evitar ruptura no atendimento às
suas demandas educacionais específicas.
pré-escola.
x2
x
x
x
EIXO IV
2.3 - Assegurar o ingresso no ensino fundamental a
Parágrafo: partir dos seis anos completos ou a completar no
291
início do ano letivo, garantindo letivo,garantindo
através de critérios pré estabelecidos, tais como
numero de alunos de acordo com o tamanho da sala
de aula e infraestruturas adequadas às crianças a
completar seis anos durante o ano letivo a
permanência na pré-escola, para evitar ruptura no
atendimento às suas demandas educacionais
específicas.
x2
x
x
x
EIXO IV
Parágrafo:
291
2.3 - Assegurar o ingresso no ensino fundamental a partir dos seis anos completos
ou a completar no início do ano letivo, garantindo às crianças a completar seis anos
durante o ano letivo letivo, a permanência na pré-escola, para evitar ruptura no
atendimento às suas demandas educacionais específicas. Estabelecendo a data
limite para iniciar o Ensino Fundamental seguindo a Legislação Federal.
EIXO IV
2.4 - Elaborar, mediante consulta pública nacional,
Parágrafo: nacional respeitando as particularidades de cada
292
esfera (federal, estadual e municipal), a proposta de
direitos e objetivos de aprendizagem e
desenvolvimento para os alunos do da educação
infantil,do ensino fundamental e médio, médio e
x1
respectivas modalidades de ensino, a serem
atingidos nos tempos e etapas de organização
destes níveis de ensino, com vistas a garantir
formação básica comum, garantindo assistência
técnica e financeira.
EIXO IV
2.4 - Elaborar, mediante consulta pública nacional,
Parágrafo: no prazo máximo de 2 anos, após a aprovação do
PNE a proposta de direitos e objetivos de
292
aprendizagem e desenvolvimento para os alunos do
ensino fundamental e médio, a serem atingidos nos
tempos e etapas de organização destes níveis de
ensino, com vistas a garantir formação básica
comum, garantindo assistência técnica e financeira.
x1
EIXO IV
2.4 - Elaborar, mediante consulta pública nacional, e
Parágrafo: seguindo parâmetros nacionais mínimos de
qualidade, a proposta de direitos e objetivos de
292
aprendizagem e desenvolvimento para os alunos do
ensino fundamental e médio, a serem atingidos nos x1
tempos e etapas de organização destes níveis de
ensino, com vistas a garantir formação básica
comum, garantindo assistência técnica e financeira.
financeira.às instituições mantenedoras.
EIXO IV
2.4 - Elaborar, mediante consulta pública nacional, a
Parágrafo: proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e
292
desenvolvimento para os alunos do ensino
fundamental e médio, a serem atingidos nos tempos
x1
e etapas de organização destes níveis de ensino,
com vistas a garantir formação básica comum,
garantindo assistência técnica e financeira.
financeira, respeitando as diferenças regionais.
EIXO IV
2.5 - Assegurar que: a) no quinto ano após a
Parágrafo: aprovação do PNE, pelo menos 75% dos/as
alunos/as estudantes do ensino fundamental e do
293
ensino médio tenham alcançado nível suficiente de
aprendizado sobre os direitos e objetivos de
aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de
x1 x2
estudo, e 50%, pelo menos, do nível desejável;
desejável sendo este o pré-requisito para o acesso à
série seguinte;; b) no último ano de vigência do
PNE, todos os estudantes do ensino fundamental e
do ensino médio tenham alcançado nível sufi ciente
suficiente de aprendizado nos direitos e objetivos de
x
x
x
aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de
estudo e 80%, pelo menos, do nível desejável.
EIXO IV
2.5 - Assegurar uma educação de qualidade que: a)
Parágrafo: no quinto ano após a aprovação do PNE, pelo menos
75% 100% dos/as alunos/as do ensino fundamental
293
e do ensino médio tenham alcançado nível
suficiente de aprendizado sobre os direitos e
objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de
seu ano de estudo, e 50%, 75%, pelo menos, do
x1 x2
nível desejável; b) no último ano de vigência do
PNE, todos os estudantes do ensino fundamental e
do ensino médio tenham alcançado nível sufi ciente
de aprendizado nos direitos e objetivos de
aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de
estudo e 80%, pelo menos, do nível desejável.
x
x
x
EIXO IV
2.5 - Assegurar que: a) no quinto ano após a
Parágrafo: aprovação do PNE, pelo menos 75% dos/as
293
alunos/as do ensino fundamental e do ensino médio
tenham alcançado nível suficiente de aprendizado
sobre os direitos e objetivos de aprendizagem e
desenvolvimento de seu ano de estudo, e 50%,
e(60%) , pelo menos, do nível desejável; b) no
último ano de vigência do PNE, todos os estudantes
do ensino fundamental e do ensino médio tenham
alcançado nível sufi ciente de aprendizado nos
direitos e objetivos de aprendizagem e
desenvolvimento de seu ano de estudo e 80%, pelo
menos, do nível desejável. desejável.mediante a
utilização de instrumentos coerentes de avaliação.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
2.5 - Assegurar que: a) no quinto ano após a
Parágrafo: aprovação do PNE, pelo menos 75% dos/as
293
alunos/as do ensino fundamental e do ensino médio
e das respectivas modalidades tenham alcançado
nível suficiente de aprendizado sobre os direitos e
objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de
seu ano de estudo, e 50%, pelo menos, do nível
desejável; b) no último ano de vigência do PNE,
todos os estudantes do ensino fundamental e do
ensino médio e das respectivas modalidades
tenham alcançado nível sufi ciente de aprendizado
nos direitos e objetivos de aprendizagem e
desenvolvimento de seu ano de estudo e 80%, pelo
menos, do nível desejável. desejável, excluindo-se
qualquer processo de aprovação automática,
excetuando-se o ciclo de alfabetização, e os casos
de altas habilidades/superdotação.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
2.5 - Garantir os investimentos necessários para
Parágrafo: ampliar a infraestrutura e formação permanente de
x1 x2
x
x
x
293
profissionais a fim de Assegurar que: a) no até o
quinto ano após a aprovação do PNE, pelo menos
75% dos/as alunos/as do ensino fundamental e do
ensino médio tenham alcançado nível suficiente de
aprendizado sobre os direitos e objetivos de
aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de
estudo, e 50%, pelo menos, do nível desejável; b)
no último ano de vigência do PNE, todos os
estudantes do ensino fundamental e do ensino
médio tenham alcançado nível sufi ciente de
aprendizado nos direitos e objetivos de
aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de
estudo e 80%, 90%, pelo menos, do nível
desejável.
EIXO IV
2.5 - Assegurar que: a) no quinto ano após a
Parágrafo: aprovação do PNE, pelo menos 75% dos/as
293
alunos/as do ensino fundamental e do ensino médio
tenham alcançado nível suficiente de aprendizado
sobre os direitos e objetivos de aprendizagem e
desenvolvimento de seu ano de estudo, e 50%,
75%, pelo menos, do nível desejável; b) no último
ano de vigência do PNE, todos os estudantes do
ensino fundamental e do ensino médio tenham
alcançado nível sufi ciente suficiente de aprendizado
nos direitos e objetivos de aprendizagem e
desenvolvimento de seu ano de estudo e 80%,
90%, pelo menos, do nível desejável.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
2.5 - Assegurar que: a) no quinto ano após a
Parágrafo: aprovação do PNE, pelo menos 75% dos/as
293
alunos/as do ensino fundamental e do ensino médio
tenham alcançado nível suficiente de aprendizado
sobre os direitos e objetivos de aprendizagem e
desenvolvimento de seu ano de estudo, e 50%, pelo
menos, do nível desejável; b) no último ano de
vigência do PNE, todos os estudantes do ensino
fundamental e do ensino médio tenham alcançado
nível sufi ciente de aprendizado nos direitos e
objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de
seu ano de estudo e 80%, pelo menos, do nível
desejável. - Para atingir os resultados, assegurar
assistência especializada aos casos especiais de
deficiências que surgem no contexto escolar.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
2.5 - Assegurar que: a) no quinto ano após a
Parágrafo: aprovação do PNE, pelo menos 75% dos/as
293
alunos/as do ensino fundamental e do ensino médio
e das demais modalidades tenham alcançado nível
suficiente de aprendizado sobre os direitos e
objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de
seu ano de estudo, e 50%, pelo menos, do nível
x1 x2
x
x
x
desejável; b) no último ano de vigência do PNE,
todos os estudantes do ensino fundamental e do
ensino médio e das demais modalidades tenham
alcançado nível sufi ciente de aprendizado nos
direitos e objetivos de aprendizagem e
desenvolvimento de seu ano de estudo e 80%, pelo
menos, do nível desejável. Garantir apoio
pedagógico e formação continuada específica aos
professores da Educação Básica.
EIXO IV
2.5 - Assegurar que: a) no quinto primeiro ano após
Parágrafo: a aprovação do PNE, pelo menos 75% dos/as
293
alunos/as do ensino fundamental e do ensino médio
tenham alcançado nível suficiente de aprendizado
sobre os direitos e objetivos de aprendizagem e
desenvolvimento de seu ano de estudo, e 50%, pelo
menos, do nível desejável; b) no último ano de
vigência do PNE, todos os estudantes do ensino
fundamental e do ensino médio tenham alcançado
nível sufi ciente suficiente de aprendizado nos
direitos e objetivos de aprendizagem e
desenvolvimento de seu ano de estudo e 80%, pelo
menos, do nível desejável. desejável, garantindo
formação inicial e continuada aos profissionais nas
áreas específicas de sua atuação.
x
x
x
EIXO IV
2.6 - Acompanhar Ampliar e monitorar o acesso,
Parágrafo: Integrar os sistemas nacionais de acompanhamento
e monitoramento, do acesso e também a frequência
294
e o aproveitamento dos de todos os jovens e das
jovens beneficiários/as de programas de
transferência de renda e de educação no do ensino
fundamental e médio. ensino médio, priorizando o
aproveitamento escolar.
x
x
x
EIXO IV
2.6 - Acompanhar e monitorar o acesso, a
Parágrafo: frequência e o aproveitamento dos jovens e das
jovens beneficiários/as de programas de
294
transferência de renda e de educação todos os
alunos no ensino fundamental e médio.
x
x
x
EIXO IV
2.6 - Acompanhar e monitorar o acesso, a
Parágrafo: frequência e o aproveitamento dos jovens e das
jovens beneficiários/as de programas de
294
transferência de renda e de educação no ensino
fundamental e médio.
x
x
x
x
x
x
EIXO IV
2.6 - Acompanhar Garantir o acompanhamento e
Parágrafo: monitorar o monitoramento ao acesso, a frequência
e o aproveitamento dos jovens e das jovens
294
beneficiários/as de programas de transferência de
renda e de educação no ensino fundamental e
x1 x2
médio.
EIXO IV
2.6 - Acompanhar e monitorar o acesso, a
Parágrafo: frequência e o aproveitamento de no mínimo 50%
de cada disciplina (bimestralmente) dos jovens e
294
das jovens beneficiários/as de programas de
transferência de renda e de educação no ensino
fundamental e médio.
x
x
x
x1
x
x
x
EIXO IV
2.7 - Estimular e apoiar recursos para a renovação e
Parágrafo: manutenção e criação das bibliotecas, com
equipamentos, equipamentos e tecnologias
295
educacionais atualizadas espaços, acervos
bibliográficos e profissionais, profissionais
x1
devidamente capacitados e/ou habilitados, para a
formação de leitores e mediadores, como condição
para a melhoria do processo ensino/aprendizagem;
materiais e infraestrutura necessários à boa
aprendizagem dos/das estudantes.
x
x
x
EIXO IV
2.7 - Estimular e apoiar a renovação e manutenção
Parágrafo: das bibliotecas, com equipamentos, espaços,
295
acervos bibliográficos e profissionais, profissionais
habilitados na área, para a formação de leitores e
mediadores, como condição para a melhoria do
processo ensino/aprendizagem; materiais e
infraestrutura necessários à boa aprendizagem
dos/das estudantes.
x1
x
x
x
EIXO IV
2.7 - Estimular e apoiar Assegurar a construção a
Parágrafo: renovação e manutenção das bibliotecas, nas
escolas e CEIMs com equipamentos, espaços,
295
acervos bibliográficos e profissionais, para
habilitados em biblioteconomia e na falta destes,
professores formados em pedagogia ou letraspara a
formação de leitores e mediadores, como condição
para a melhoria do processo ensino/aprendizagem;
materiais e infraestrutura necessários à boa
aprendizagem dos/das estudantes.
x1
x
x
x
EIXO IV
2.7 - Estimular Estimular, apoiar, consolidar
Parágrafo: financeiramente, regulamentar e apoiar dar
subsídios e garantir a criação da estrutura física a
295
renovação e manutenção das bibliotecas, com
equipamentos, espaços, acervos bibliográficos e
profissionais, profissionais efetivos especializados,
para a formação de leitores e mediadores, como
condição para a melhoria do processo
ensino/aprendizagem; materiais e infraestrutura
necessários à boa aprendizagem dos/das
estudantes. estudantes até 2016.
EIXO IV
2.7 - Estimular fomentar, ampliar e apoiar garantir a
Parágrafo: renovação e criação, renovação, manutenção das
295
bibliotecas, bibliotecas e bibliotecas acessíveis com
equipamentos, espaços, espaços para amostras
culturais, acervos bibliográficos e profissionais,
profissionais habilitados para a formação de leitores x1
e mediadores, como condição para a melhoria do
processo ensino/aprendizagem; materiais e
infraestrutura necessários à a boa aprendizagem
dos/das estudantes. estudantes de todos os níveis e
modalidades da Educação Básica.
x
x
x
EIXO IV
2.7 - Estimular e apoiar Subsidiar, apoiar, garantir a
Parágrafo: criação, a renovação e manutenção das bibliotecas,
com equipamentos, espaços, acervos bibliográficos
295
e profissionais, para a formação de leitores e
mediadores, como condição para a melhoria do
processo ensino/aprendizagem; materiais e
infraestrutura necessários à boa aprendizagem
dos/das estudantes. estudantes bem como a
formação de profissional habilitado para
atendimento nas bibliotecas escolares, que
desenvolvam projetos de incentivo à leitura.
x1
x
x
x
EIXO IV
2.7 - Estimular e apoiar a renovação e manutenção
Parágrafo: das bibliotecas, com equipamentos, espaços,
295
acervos bibliográficos e profissionais, para a
formação de leitores e mediadores, como condição
para a melhoria do processo ensino/aprendizagem;
materiais e infraestrutura necessários à boa
aprendizagem dos/das estudantes. estudantes,
garantindo a criação de bibliotecas nos
estabelecimentos que ainda não possuem.
x1
x
x
x
EIXO IV
2.7 - Estimular e apoiar Assegurar a renovação e
Parágrafo: renovação, manutenção e criação das bibliotecas,
com equipamentos, espaços, acervos bibliográficos
295
e profissionais, profissionais especializados e
capacitados, para a formação de leitores e
mediadores, como condição para a melhoria do
processo ensino/aprendizagem; materiais e
infraestrutura necessários à boa aprendizagem
dos/das estudantes.
x1
x
x
x
x
x
x
EIXO IV
2.7 - Estimular e apoiar financeiramente a criação, a
Parágrafo: renovação e manutenção das bibliotecas, com
equipamentos, espaços, acervos bibliográficos e
295
profissionais, para a formação de leitores e
x1 x2
mediadores, como condição para a melhoria do
processo ensino/aprendizagem; materiais e
infraestrutura necessários à boa aprendizagem
dos/das estudantes. estudantes, com ênfase e
prioridade às bibliotecas públicas e escolares.
EIXO IV
2.7 - Estimular e apoiar a renovação e manutenção
Parágrafo: das bibliotecas, inclusive a biblioteca virtual com
295
equipamentos, espaços, acervos bibliográficos e
profissionais, para a formação de leitores e
mediadores, como condição para a melhoria do
processo ensino/aprendizagem; materiais e
infraestrutura necessários à boa aprendizagem
dos/das estudantes.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
2.8 - Fomentar as tecnologias educacionais e de
Parágrafo: inovação das práticas pedagógicas, que assegurem
auxiliem a alfabetização, a partir de realidades
296
diferenciadas do ponto de vista linguístico em que
existem comunidades bilíngues ou multilíngues, e
favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a
aprendizagem dos alunos, segundo as diversas
abordagens metodológicas.
x1
x
x
x
EIXO IV
2.8 - Fomentar Garantir as tecnologias educacionais
Parágrafo: e de inovação das práticas pedagógicas, que
assegurem a alfabetização, a partir de realidades
296
diferenciadas do ponto de vista linguístico em que
existem comunidades bilíngues ou multilíngues, e
favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a
aprendizagem dos alunos, segundo as diversas
abordagens metodológicas. Melhorando a estrutura
da rede e assistência técnica.
x1
x
x
x
EIXO IV
2.8 - Fomentar as tecnologias educacionais e de
Parágrafo: inovação das práticas pedagógicas, que assegurem
a alfabetização, a partir de realidades diferenciadas
296
do ponto de vista linguístico em que existem
comunidades bilíngues ou multilíngues, e favoreçam
a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos
alunos, segundo as diversas abordagens
metodológicas. Réplica 290
x1
x
x
x
EIXO IV
2.8 - Fomentar as tecnologias educacionais e de
Parágrafo: inovação das práticas pedagógicas, que assegurem
296
a alfabetização, a partir de realidades diferenciadas
do ponto de vista linguístico em que existem
comunidades bilíngues ou multilíngues, e favoreçam
a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos
alunos, segundo as diversas abordagens
metodológicas. metodológicas, garantindo uma
formação para todos os profissionais, para que
possam atender com qualidade as diversidades na
escola.
x1
x
x
x
EIXO IV
2.8 - Fomentar as tecnologias educacionais e de
Parágrafo: inovação das práticas pedagógicas, que assegurem
296
a alfabetização, e letramento a partir de realidades
diferenciadas do ponto de vista linguístico em que
existem comunidades bilíngues ou multilíngues, e
favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a
aprendizagem dos alunos, segundo as diversas
abordagens metodológicas.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
2.9 - Promover a oferta de educação básica pública
Parágrafo: em tempo integral, garantindo todas as estruturas
necessárias físicas e pedagógicas por meio de
297
atividades de acompanhamento pedagógico e
multidisciplinares, inclusive preferencialmente
culturais e esportivas, de forma que o tempo de
permanência dos/as estudantes na escola passe a
ser igual ou superior a sete horas diárias durante
todo o ano letivo. letivo, com professores formados
específicamente na área, ou seja, habilitados para
tal.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
2.9 - Promover Garantir a oferta de educação básica
Parágrafo: pública em tempo integral, por meio de atividades
de acompanhamento pedagógico e
297
multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas,
de forma que o tempo de permanência dos/as
estudantes na escola passe a ser igual ou superior a
sete horas diárias durante todo o ano letivo. letivo,
com oferta de cursos profissionalizantes no ensino
médio.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
2.9 - Promover Promover, ampliar, fomentar e
Parágrafo: garantir a oferta de educação básica pública em
tempo integral, por meio de atividades de
297
acompanhamento pedagógico e multidisciplinares,
inclusive culturais e esportivas, garantindo as
condições físicas, materiais e humanas para que se
efetive essa educação integral, de forma que que, o
tempo de permanência dos/as estudantes na escola
passe a ser ser, de no mínimo, igual ou superior a
sete horas diárias durante todo o ano letivo.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
2.9 - Promover a oferta de educação básica pública
Parágrafo: em tempo integral, por meio de atividades de
297
acompanhamento pedagógico e multidisciplinares,
inclusive culturais e esportivas, de forma que o
tempo de permanência dos/as dos/ as estudantes
na escola passe a ser igual ou superior a sete horas
diárias durante todo o ano letivo. letivo, sendo que
nesse período integral, as oficinas não serão
obrigatórias e cada aluno poderá optar pelas
oficinas que lhe forem ofertadas.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
2.9 - Promover a oferta de educação básica pública
Parágrafo: em tempo integral, por meio de atividades de
297
acompanhamento pedagógico e multidisciplinares,
inclusive culturais e esportivas, de forma que o
tempo produtivo de permanência dos/as estudantes
na escola passe a ser igual ou superior a sete horas
diárias durante todo o ano letivo. letivo, a partir do
momento em que a escola possua estrutura física,
material e pessoal adequada.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
2.9 - Promover a oferta de educação básica pública
Parágrafo: em tempo integral, por meio de atividades de
297
acompanhamento pedagógico e multidisciplinares,
interdisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de x1 x2
forma que o tempo de permanência dos/as
estudantes na escola passe a ser igual ou superior a
sete horas diárias durante todo o ano letivo.
x
x
x
EIXO IV
2.9 - Promover a oferta de educação básica pública
Parágrafo: em tempo integral, integral oferecer suporte, por
meio de atividades de acompanhamento pedagógico
297
e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas,
de forma que o tempo de permanência dos/as
estudantes na escola passe a ser igual ou superior a
sete horas diárias durante todo o ano letivo.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
2.9 - Promover e garantir a oferta de educação
Parágrafo: básica pública em tempo integral, por meio de
atividades de acompanhamento pedagógico e
297
multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas,
de forma que o tempo de permanência dos/as
estudantes na escola passe a ser igual ou superior a
sete horas diárias durante todo o ano letivo.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
2.9 - Promover a oferta de educação básica pública
Parágrafo: em tempo integral, por meio de atividades de
297
acompanhamento pedagógico e multidisciplinares,
inclusive culturais e esportivas, de forma que o
tempo de permanência dos/as estudantes na escola
passe a ser igual ou superior a sete horas diárias
durante todo o ano letivo. letivo.Não ultrapassando
10 (dez) horas diárias. Rever os projetos
educacionais para real efetivação dos mesmos, para
garantir a qualidade que tanto se almeja. Ex:
estrutura física, alimentação, qualidade de
profissionais e que estes sejam qualificados para
exercer determinada função.
x1 x2
x
x
x
x1
x
x
x
EIXO IV
2.10 - Considerar na formulação de políticas para a
Parágrafo: educação, em todos os níveis, etapas e
298
modalidades, as relações étnico-raciais, a discussão
sobre igualdade de gênero, sobre orientação sexual
e identidade de gênero como fundamentais à
democratização do acesso, da permanência e da
aprendizagem significativa. significativa,
Acrescentando no currículo escolar.
EIXO IV
2.10 - Considerar Garantir na formulação de
Parágrafo: formação inicial e formação continuada ,em serviço,
298
dos educadores o conhecimento das políticas de
ações afirmativas para a educação, em todos os
níveis, etapas e modalidades, tais como as relações
étnico-raciais, à diversidade étnico-racial, a
discussão sobre igualdade de gênero, sobre
orientação sexual e sexual, identidade de gênero
gênero, pessoas com deficiências e necessidades
especiais, como fundamentais à democratização do
acesso, da permanência e da aprendizagem
significativa.
x1
x
x
x
EIXO IV
2.10 - Considerar na formulação de políticas para a
Parágrafo: educação, educação e práticas pedagógicas em
todos os níveis, etapas e modalidades, as relações
298
étnico-raciais, a discussão sobre igualdade de
gênero, sobre orientação sexual e identidade de
gênero como fundamentais à democratização do
acesso, da permanência e da aprendizagem
significativa.
x1
x
x
x
EIXO IV
2.11 - Promover, com especial ênfase, em
Parágrafo: consonância com as diretrizes do Plano Nacional do
299
Livro e da Leitura, a formação de leitores e leitoras
leitores/as e a capacitação presencial de professores
e professoras, bibliotecários, bibliotecárias
x1
professores/as, bibliotecários/as e agentes da
comunidade para atuar como mediadores e
mediadoras da leitura, de acordo com a
especificidade das diferentes etapas do
desenvolvimento e da aprendizagem.
x
x
x
EIXO IV
2.11 - Promover, com especial ênfase, em
Parágrafo: consonância com as diretrizes do Plano Nacional do
299
Livro e da Leitura, a formação de leitores e leitoras
e a capacitação de professores e professoras,
bibliotecários, bibliotecárias e agentes da
comunidade para atuar como mediadores e
mediadoras da leitura, de acordo com a
especificidade das diferentes etapas do
desenvolvimento e da aprendizagem.
x1
x
x
x
x1
x
x
x
EIXO IV
2.11 - Promover, Promover,e garantir com especial
Parágrafo: ênfase, em consonância com as diretrizes do Plano
Nacional do Livro e da Leitura, a formação de
299
leitores e leitoras e a capacitação de professores e
professoras, bibliotecários, bibliotecárias e agentes
da comunidade para atuar como mediadores e
mediadoras da leitura, de acordo com a
especificidade das diferentes etapas do
desenvolvimento e da aprendizagem.
aprendizagem., garantindo a organização e a
manutenção de bibliotecas nas escolas e CEIMs.
EIXO IV
2.11 - Promover, Garantir com especial ênfase, em
Parágrafo: consonância com as diretrizes do Plano Nacional do
299
Livro e da Leitura, a formação de leitores e leitoras
e a capacitação de professores e professoras,
bibliotecários, bibliotecárias e agentes da
comunidade para atuar como mediadores e
mediadoras da leitura, de acordo com a
especificidade das diferentes etapas do
desenvolvimento e da aprendizagem.
aprendizagem, no prazo de cinco anos após a
aprovação do plano, sendo esta realizada
anualmente.
x1
x
x
x
EIXO IV
2.11 - Promover, com especial ênfase, em
Parágrafo: consonância com as diretrizes do Plano Nacional do
299
Livro e da Leitura, a formação de leitores e leitoras
e a capacitação de professores e professoras,
bibliotecários, bibliotecárias professores,
bibliotecários e agentes da comunidade para atuar
como mediadores e mediadoras da leitura, de
acordo com a especificidade das diferentes etapas
do desenvolvimento e da aprendizagem.
x1
x
x
x
EIXO IV
2.12 - Promover, Avaliar, garantir e efetivar, em
Parágrafo: parceria com as áreas de saúde e assistência social,
o e conselho tutelaro acompanhamento
300
psicopedagógico e monitoramento de acesso e
permanência e aproveitamento na escola,
identificando e resolvendo os motivos de ausência e
baixa frequência. frequência, e baixo desempenho,
fazendo cumprir a lei vigente. dos estudantes
x1
x
x
x
EIXO IV
2.12 - Promover, Garantir, em parceria com as áreas
Parágrafo: de saúde e assistência social, o acompanhamento e
monitoramento de acesso e permanência na escola,
300
identificando motivos de ausência e baixa
x1
frequência. Com a disponibilização de psicólogos,
psicopedagogos e fonoaudiólogo nas Unidades
Escolares de Educação Básica.
x
x
x
x
x
x
EIXO IV
2.12 - Promover, em parceria com as áreas de
Parágrafo: saúde e assistência social, social,e evasão escolar,
avançando para a criação de uma equipe
300
multiprofissional na unidade escolar. famílias e
x1
promotoria pública o acompanhamento e
monitoramento de acesso e permanência na escola,
identificando motivos de ausência e baixa
frequência.
EIXO IV
2.12 - Promover, Promover e efetivar, em parceria
Parágrafo: com as áreas de saúde e assistência social, o
acompanhamento e monitoramento de acesso e
300
permanência na escola, escola em todos os
níveis,etapas e modalidades, identificando motivos
de ausência e baixa frequência. frequência e
evasão.
x1
x
x
x
EIXO IV
2.12 - Promover, Promover e garantir em parceria
Parágrafo: com as áreas de saúde e saúde, assistência social, o
acompanhamento Ministério Público e Poder
300
Judiciário o acompanhamento, monitoramento de
acesso e acesso, permanência e continuidade na
x1
escola, em todos os níveis, etapas e modalidades de
ensino, identificando motivos de ausência e
ausência, baixa frequência. freqüência e
aproveitamento escolar.
x
x
x
EIXO IV
2.12 - Promover, Promover e garantir em parceria
Parágrafo: com as áreas de saúde e assistência social, o
acompanhamento e monitoramento de acesso e
300
permanência do educando na escola, identificando
motivos de ausência e baixa frequência. frequência
referente ao seu bem estar e saúde da família..
x1
x
x
x
EIXO IV
2.12 - Promover, em parceria com as áreas de
Parágrafo: saúde órgãos de segurança pública e assistência
social, o acompanhamento e monitoramento de
300
acesso e permanência na escola, identificando
motivos de ausência e baixa frequência.
x1
x
x
x
EIXO IV
2.12 - Promover, em parceria com as áreas de
Parágrafo: saúde e assistência social, o acompanhamento e
monitoramento de acesso e permanência na escola,
300
identificando motivos de ausência e baixa
frequência.
x1
x
x
x
EIXO IV
2.12 - Promover, em parceria com as áreas de
Parágrafo: saúde e assistência social, o acompanhamento e
300
monitoramento de acesso e permanência na escola,
identificando motivos de ausência e baixa
frequência. frequência em especial os beneficiários
de programas de transferência de renda,
estabelecendo deveres na vida escolar destes
alunos como contrapartida para a permanência
nestes programas;
x1
x
x
x
EIXO IV
2.13 - Estabelecer política de ampliação da
Parágrafo: gratuidade em cursos e programas de educação
x1 x2
301
profissional oferecidos pelo sistema “S”. profissional.
EIXO IV
2.13 - Estabelecer política de divulgação acesso e
Parágrafo: ampliação da gratuidade em cursos e programas de
educação profissional oferecidos pelo poder público
301
assumindo até o final da vigência do PNE, sendo até
então, suprida esta necessidade pelo sistema “S”.
x1 x2
EIXO IV
2.13 - Estabelecer política de ampliação da
Parágrafo: gratuidade em cursos e programas de educação
301
profissional oferecidos pelo sistema “S”. Possibilitar
ao sistema de ensino conveniar com o sistema “S”
cursos profissionalizantes que atendam a demanda
local.
x1 x2
EIXO IV
2.13 - Estabelecer política de ampliação da
Parágrafo: gratuidade em cursos e programas de educação
x1 x2
301
profissional médio e superior oferecidos pelo
sistema “S”. “S”, garantindo o acesso e permanência
dos estudantes da educação especial.
EIXO IV
2.13 - Estabelecer política de ampliação da
Parágrafo: gratuidade em cursos e programas de educação
301
profissional oferecidos pelo sistema “S”.
“S”,Institutos Federais de Educação, Ciência e
Tecnologia.
x1 x2
EIXO IV
2.14 - . Estabelecer e garantir programas de apoio à
Parágrafo: permanência dos estudantes nos cursos de
x1 x2
graduação presenciais, nas instituições públicas
302
federais e estaduais.
EIXO IV
2.14 - Estabelecer programas de apoio à
Parágrafo: permanência dos estudantes nos cursos de
302
graduação presenciais, nas instituições públicas
estaduais. e privadas.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
2.14 - Estabelecer programas de apoio à
Parágrafo: permanência dos estudantes nos cursos de
302
graduação presenciais, presenciais e a distancia,
nas instituições públicas estaduais. federais,
estaduais, municipais e instituições comunitárias.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
2.14 - Estabelecer programas de apoio à
Parágrafo: permanência dos estudantes nos cursos de
302
graduação presenciais, presenciais e a distância,
nas instituições públicas estaduais. estaduais e
federais. Através da garantia de ofertas e
descentralização
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
2.14 - Estabelecer programas de apoio à
Parágrafo: permanência dos estudantes nos cursos de
x1 x2
x
x
x
302
graduação presenciais, nas instituições públicas
estaduais. .
EIXO IV
2.14 - Estabelecer programas de apoio à
Parágrafo: permanência dos estudantes nos cursos de
302
graduação presenciais, presenciais e e a distância
nas instituições públicas estaduais. públicas.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
2.14 - Estabelecer Garantir programas de apoio à
Parágrafo: permanência dos estudantes nos cursos de
graduação presenciais, nas instituições públicas
302
estaduais. estaduais e ajuda de transportes
públicos.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
2.14 - Estabelecer programas de apoio à
Parágrafo: permanência dos estudantes nos cursos de
302
graduação e pós-graduação presenciais, nas
instituições públicas estaduais.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
2.14 - Estabelecer programas de apoio à
Parágrafo: permanência dos estudantes nos cursos de
302
graduação presenciais, nas instituições públicas
estaduais. federais, estaduais, privadas e
comunitárias.
x1 x2
EIXO IV
2.15 - Estruturar o ciclo de alfabetização de forma
Parágrafo: articulada com estratégias desenvolvidas na
303
pré-escola obrigatória, com qualificação e
valorização dos de todos os professores
alfabetizadores e com apoio pedagógico específico,
a fim de garantir a alfabetização plena de todas as
crianças.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
2.15 - Estruturar o ciclo de alfabetização de forma
Parágrafo: articulada com estratégias desenvolvidas na
303
pré-escola obrigatória, com qualificação e
valorização dos professores alfabetizadores e com
garantia do apoio pedagógico específico, a fim de
garantir a alfabetização plena de todas as crianças.
crianças, sob a perspectiva do letramento.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
2.15 - Estruturar o ciclo de alfabetização de forma
Parágrafo: articulada com estratégias desenvolvidas na
303
pré-escola obrigatória, com qualificação e
valorização dos professores alfabetizadores e com
apoio pedagógico específico, incluindo atividades
lúdicas, psicomotoras, de musicalidade e de
consciência fonológica a fim de garantir a
alfabetização plena de todas as crianças.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
2.15 - Estruturar o ciclo de alfabetização de forma
Parágrafo: articulada com estratégias desenvolvidas na
303
pré-escola obrigatória, com qualificação e
valorização dos professores alfabetizadores e com
x1 x2
x
x
x
apoio pedagógico específico, a fim de garantir a
alfabetização plena de todas as crianças. crianças,
inclusive com atendimento individualizado para
alunos com dificuldade de aprendizagem por um
determinado período conforme a necessidade.
EIXO IV
2.15 - Estruturar o ciclo de alfabetização de forma
Parágrafo: articulada com estratégias desenvolvidas na
303
pré-escola obrigatória, com qualificação e
valorização dos professores alfabetizadores e com
apoio pedagógico específico, nas Unidades
Escolares, a fim de garantir a alfabetização plena de
todas as crianças.
EIXO IV
Parágrafo:
303
x1 x2
x
x
x
2.15 - Estruturar o ciclo de alfabetização de forma articulada com estratégias
desenvolvidas na pré-escola obrigatória, com qualificação e valorização dos
professores alfabetizadores que atuam no ciclo e com apoio pedagógico específico, a
fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças.
EIXO IV
2.16 - Garantir a ampliação do atendimento com
Parágrafo: qualidade ao aluno/a por meio de programas
suplementares de material didático-escolar,
304
transporte, alimentação e assistência à saúde.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
2.16 - Garantir a ampliação do atendimento ao
Parágrafo: aluno/a por meio de da manutenção da estrutura
física das unidades escolares dos programas
304
suplementares de material didático-escolar,
transporte, alimentação e assistência à saúde.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
2.16 - Garantir a ampliação do atendimento ao
Parágrafo: aluno/a estudante da educação básica pública por
meio de programas suplementares de dos de
304
material didático-escolar, materiais didático-escolar
pedagógicos, sem distinção da área urbana e rural,
bem como o transporte, alimentação e assistência à
saúde.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
2.16 - Garantir a ampliação do atendimento ao
Parágrafo: aluno/a e aos professores por meio de programas
suplementares de material didático-escolar,
304
transporte, alimentação e assistência à saúde.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
2.16 - Garantir a ampliação do atendimento ao
Parágrafo: aluno/a por meio de programas suplementares de
304
material didático-escolar, transporte, alimentação e
assistência à saúde. saúde, com dados atualizados
das matrículas cadastradas até 31 de março, do ano
vigente.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
2.16 - Garantir a ampliação do atendimento ao
Parágrafo: aluno/a por meio de programas suplementares de
304
material didático-escolar, transporte, alimentação e
assistência à saúde. saúde em todos os níveis de
x1 x2
x
x
x
ensino, profissionais nas diferentes especializações
para atendimentos necessários como psicólogo,
psicopedagogo.
EIXO IV
2.16 - Garantir a ampliação do atendimento ao
Parágrafo: aluno/a aluno e aluna/a por meio de programas
304
suplementares de material didático-escolar,
transporte, alimentação e assistência à saúde.
saúde com articulação entre escola e órgãos
competentes.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
2.16 - Garantir a ampliação do atendimento ao
Parágrafo: aluno/a por meio de programas suplementares de
304
material didático-escolar, transporte, didático
escolar, bem como a assistência para aplicação dos
mesmos, transporte em boas condições e com
manutenção periódica, alimentação e assistência à
saúde. saúde, com visitas semanais à escola.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
2.17 - Fortalecer o monitoramento do acesso e
Parágrafo: permanência das crianças, crianças na educação
básica, em especial dos beneficiários de programas
305
de transferência de renda, em colaboração com as
famílias e com os órgãos públicos de assistência
social, saúde e proteção à infância.
x1
x
x
x
EIXO IV
2.17 - Fortalecer o monitoramento do acesso e
Parágrafo: garantir a permanência das crianças,
crianças/alunos, em especial dos beneficiários de
305
programas de transferência de renda, em
colaboração com as famílias e com os órgãos
públicos de assistência social, saúde e proteção à
infância.
x1
x
x
x
EIXO IV
2.17 - Fortalecer o monitoramento do acesso e
Parágrafo: permanência das crianças, em especial dos
beneficiários de programas de transferência de
305
renda, em colaboração com as famílias e com os
órgãos públicos de assistência social, saúde e
proteção à infância.
EIXO IV
2.17 - Fortalecer o monitoramento do acesso e
Parágrafo: permanência das crianças, em especial dos
305
beneficiários de programas de transferência de
renda, em colaboração com as famílias e com os
órgãos públicos de assistência social, saúde e
proteção à infância. Com obrigação das famílias e
colaboração dos demais órgãos.
EIXO IV
2.17 - Fortalecer o monitoramento do acesso
Parágrafo: acesso, permanência, aprendizagem e permanência
305
das crianças, em especial conclusão escolar dos
beneficiários de programas de transferência de
renda, de discriminação, preconceitos e violências
na escola, visando ao sucesso escolar dos/as
alunos/as, em colaboração com as famílias e com os
órgãos públicos de assistência social, saúde e
proteção à infância. infância, adolescência e
juventude. (obrigação)
EIXO IV
2.17 - Fortalecer Assegurar o monitoramento do
Parágrafo: acesso e permanência das crianças, em especial dos
305
beneficiários de programas de transferência de
renda, em colaboração com as famílias e com os
órgãos públicos de assistência social, saúde e
proteção à infância.
EIXO IV
2.17 - Fortalecer o monitoramento do acesso e
Parágrafo: permanência das crianças, em especial dos
305
beneficiários de programas de transferência de
renda, em colaboração com as famílias e com os
órgãos públicos de assistência social, saúde e
proteção à infância. infância, através de parceria
com o Ministério Público.
EIXO IV
2.17 - Fortalecer o monitoramento do acesso e
Parágrafo: permanência e aproveitamento das crianças,
305
crianças e jovens, em especial dos beneficiários de
programas de transferência de renda, em
colaboração com as famílias e com os órgãos
públicos de assistência social, saúde e proteção à
infância. infância, identificando motivos de
ausência, baixa frequência e baixo rendimento.
EIXO IV
2.17 - Fortalecer o monitoramento do acesso e
Parágrafo: permanência das crianças, em especial dos
305
beneficiários de programas de transferência de
renda, em colaboração com as participação ativa e
efetiva das famílias e com os dos órgãos públicos de
assistência social, saúde e proteção à infância.
x1
x
x
x
EIXO IV
2.17 - Fortalecer o monitoramento do acesso e
Parágrafo: permanência das crianças, crianças e sua efetiva
aprendizagem com qualidade em especial dos
305
beneficiários de programas de transferência de
renda, em colaboração com as famílias e com os
órgãos públicos de assistência social, saúde e
proteção à infância.
x1
x
x
x
x
x
x
EIXO IV
2.18 - Garantir a oferta pública de ensino médio
Parágrafo: profissionalizante e EJa, integrada à formação
profissional aos jovens do campo, assegurando
306
condições de permanência na sua própria
comunidade.
EIXO IV
2.18 - Garantir a oferta pública de ensino médio e
Parágrafo: EJa, integrada à formação profissional aos jovens do
306
campo, indígenas, quilombolas, povos da águas e
das florestas assegurando condições de acesso e
permanência na sua própria comunidade.
x
x
x
EIXO IV
2.18 - Garantir a oferta pública de ensino médio e
Parágrafo: EJa, integrada à formação profissional aos jovens do
campo, campo e meio urbano, assegurando
306
condições de permanência na sua própria
comunidade.
x
x
x
EIXO IV
2.18 - Garantir a oferta pública de ensino médio e
Parágrafo: EJa, integrada à formação profissional aos jovens do
306
campo, indígenas, quilombolas e das águas,
assegurando condições de permanência na sua
própria comunidade. comunidade, respeitando a
especificidade de cada segmento.
x
x
x
EIXO IV
2.18 - Garantir a oferta pública de ensino médio e
Parágrafo: EJa, EJA, integrada à formação profissional aos
jovens do campo, assegurando condições de
306
permanência na sua própria comunidade.
comunidade respeitando suas especificidades.
x
x
x
EIXO IV
2.19 - Institucionalizar política e programa nacional
Parágrafo: de renovação do ensino médio, a fim de incentivar
307
práticas pedagógicas com abordagens
interdisciplinares estruturadas pela relação entre
teoria e prática, por meio de currículos escolares
com conteúdos obrigatórios e eletivos, articulados
em dimensões como ciência, trabalho, linguagens,
tecnologia, cultura e esporte, garantindo a aquisição
de equipamentos e laboratórios, a produção de
material didático específico, a formação continuada
e remunerada de professores e a articulação com
instituições acadêmicas, esportivas e culturais.
x1
x
x
x
EIXO IV
2.19 - Institucionalizar política e programa nacional
Parágrafo: de renovação do ensino médio, e garantia de
recursos financeiros a fim de incentivar práticas
307
pedagógicas com abordagens interdisciplinares
estruturadas pela relação entre teoria e prática, por
meio de currículos escolares com conteúdos
obrigatórios e eletivos, articulados em dimensões
como ciência, trabalho, linguagens, tecnologia,
cultura e esporte, garantindo a aquisição de
equipamentos e laboratórios, a produção de
material didático específico, a formação continuada
de professores e a articulação com instituições
acadêmicas, esportivas e culturais.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
2.19 - Institucionalizar política e programa nacional
Parágrafo: de renovação do ensino médio, a fim de incentivar
307
práticas pedagógicas com abordagens
interdisciplinares estruturadas pela relação entre
teoria e prática, por meio de currículos escolares
com conteúdos obrigatórios e eletivos, articulados
em dimensões como ciência, trabalho, linguagens,
tecnologia, cultura e esporte, garantindo a aquisição
de equipamentos e laboratórios, a produção de
material didático específico, a formação continuada
de contemplando todos os professores e a
articulação com instituições acadêmicas, esportivas
e culturais.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
2.19 - Institucionalizar política e programa nacional
Parágrafo: de renovação do ensino médio, a fim de incentivar
307
práticas pedagógicas com abordagens
interdisciplinares estruturadas pela relação entre
teoria e prática, por meio de currículos escolares
com conteúdos obrigatórios e eletivos, articulados
em dimensões como ciência, trabalho, linguagens,
tecnologia, cultura e esporte, garantindo a aquisição
de equipamentos e laboratórios, a produção de
material didático específico, a formação continuada
de professores e a articulação com instituições
acadêmicas, esportivas e culturais. Formação
continuada com mais frequência e por faixa etária.
x1 x2
x
x
x
x
x
x
EIXO IV
2.20 - Estruturar e fortalecer o acompanhamento e
Parágrafo: monitoramento do acesso e permanência dos/as
308
jovens beneficiários/as de programas de
transferência de renda no ensino médio; observar
frequência, aproveitamento escolar e interação com
o coletivo, bem como situações de discriminação,
preconceitos e violências; práticas irregulares de
trabalho, consumo de drogas, gravidez precoce, em
colaboração com as famílias e com órgãos públicos
de assistência social, saúde e proteção à
adolescência e juventude. juventude.até o 3º ano.
EIXO IV
2.21 - Apoiar e garantir a qualidade da organização
Parágrafo: pedagógica, o currículo e as práticas pedagógicas
das classes multisseriadas, com porcentagem
309
determinada, garantindo a permanência dessas
escolas em suas comunidades de forma que não
haja o transporte de crianças dos anos inicias do
ensino fundamental do campo, campo considerando
áreas de difícil acesso/longas distâncias, para
escolas nucleadas ou para a cidade. cidade
x1
x
x
x
EIXO IV
2.21 - Apoiar e garantir a organização pedagógica,
Parágrafo: o currículo e as práticas pedagógicas das classes
x1
x
x
x
309
multisseriadas, de forma que não haja o transporte
deslocamento de crianças dos anos inicias do ensino
fundamental do campo, para escolas nucleadas ou
para a cidade. cidade levando em consideração as
especificidades regionais do Brasil.
EIXO IV
2.21 - Apoiar Institucionalizar a organização
Parágrafo: pedagógica, o currículo e as práticas pedagógicas
309
das classes multisseriadas, de forma que não haja o
transporte de crianças dos anos inicias do ensino
fundamental do campo, para escolas nucleadas ou
para a cidade. cidade.garantindo transporte dentro
da comunidade e a infraestrutura da mesma.
x1
x
x
x
EIXO IV
2.21 - Apoiar a organização pedagógica, o currículo
Parágrafo: e as práticas pedagógicas das classes
309
multisseriadas, com a composição de equipe de
profissionais para apoiar, orientar e ajudar nesta
organização pedagógica e no currículo, de forma
que não haja o transporte de crianças dos anos
inicias iniciais do ensino fundamental do campo,
para escolas nucleadas ou para a cidade. Além
disso, garantir o direito e condições econômicas e
sociais das famílias para que estas fiquem no
campo, caso desejarem.
x1
x
x
x
EIXO IV
2.21 - Apoiar a organização pedagógica, o currículo
Parágrafo: e as práticas pedagógicas das classes
309
multisseriadas, de forma que não haja o transporte
de crianças dos anos inicias do ensino fundamental
do campo, para escolas nucleadas ou para a cidade.
Realizar, anualmente ampla chamada pública para a
EJA, de forma articulada entre as três esferas de
governo e envolvendo as organizações da sociedade
civil.
x1
x
x
x
EIXO IV
2.21 - Apoiar a organização pedagógica, o currículo
Parágrafo: e as práticas pedagógicas das classes
multisseriadas, de forma que não haja o transporte
309
de crianças dos anos inicias do ensino fundamental
do campo, para escolas nucleadas ou para a cidade.
x1
x
x
x
x1 x2
x
x
EIXO IV
3.1 - Adotar a política de quotas respeitando a
Parágrafo: realidade de cada região como meio de superação
das desigualdades, reservando durante os próximos
310
dez anos um mínimo de 50% das vagas nas IES
públicas para estudantes egressos/as das escolas
públicas, respeitando a proporção de negros/as e
indígenas em cada ente federado, de acordo com os
dados do IBGE, igualdade para democratizar o
acesso dos segmentos menos favorecidos todos da
sociedade aos cursos no período diurno, noturno e
em tempo integral.
EIXO IV
3.1 - Adotar a política de quotas políticaspúblicas
Parágrafo: como meio de superação das desigualdades,
reservando durante os próximos dez anos um
310
mínimo de 50% das vagas nas IES públicas para
estudantes egressos/as das escolas públicas,
respeitando a proporção de negros/as e indígenas
em cada ente federado, de acordo com os dados do
IBGE, para democratizar o acesso dos segmentos
menos favorecidos da sociedade aos cursos no
período diurno, noturno e em tempo integral.
x1 x2
x
x
EIXO IV
3.1 - Adotar a política de quotas como meio de
Parágrafo: superação das desigualdades, reservando durante
310
os próximos dez anos um mínimo de 50% 80% das
vagas nas IES públicas para estudantes egressos/as
das escolas públicas, respeitando a proporção de
negros/as e indígenas em cada ente federado, de
acordo com os dados do IBGE, para democratizar o
acesso dos segmentos menos favorecidos da
sociedade aos cursos no período diurno, noturno e
em tempo integral.
x1 x2
x
x
EIXO IV
3.1 - Adotar a política de quotas como meio de
Parágrafo: superação das desigualdades, , critérios
socioeconômicos envolvendo todos os estudantes
310
independente da etnia reservando durante os
próximos dez anos um mínimo de 50% das vagas
nas IES públicas para estudantes egressos/as das
escolas públicas, respeitando a proporção de
negros/as e indígenas em cada ente federado, de
acordo com os dados do IBGE, para democratizar o
acesso dos segmentos menos favorecidos da
sociedade aos cursos no período diurno, noturno e
em tempo integral.
x1 x2
x
x
EIXO IV
3.1 - Adotar Garantir a política de quotas ações
Parágrafo: afirmativas/quotas como meio de superação das
desigualdades, reservando durante os próximos dez
310
anos um mínimo de 50% das vagas nas IES
públicas para estudantes egressos/as das escolas
públicas, respeitando a proporção de negros/as e
indígenas em cada ente federado, de acordo com os
dados do IBGE, para democratizar o acesso dos
segmentos menos favorecidos da sociedade aos
cursos no período diurno, noturno e em tempo
integral. integral e e acompanhar o processo de
seleção dos alunos quotistas de forma mais
criteriosa possibilitando para que seja mais
democrático e transparente o acesso..
x1 x2
x
x
EIXO IV
3.1 - Adotar a política de quotas como meio de
Parágrafo: superação das desigualdades, reservando durante
310
os próximos dez anos um mínimo de 50% das
vagas nas IES públicas para estudantes egressos/as
das escolas públicas, por merecimento e/ou
situação sócio-econômica respeitando a proporção
x1 x2
de negros/as e indígenas em cada ente federado, de
acordo com os dados do IBGE, para democratizar o
acesso dos segmentos menos favorecidos da
sociedade aos cursos no período diurno, noturno e
em tempo integral.
x
x
EIXO IV
3.1 - Adotar a política de quotas como meio de
Parágrafo: superação das desigualdades, reservando durante
310
os próximos dez anos um mínimo de 50% 60% das
vagas nas IES públicas para estudantes egressos/as
das escolas públicas, respeitando a proporção de
negros/as e indígenas em cada ente federado, de
acordo com os dados do IBGE, para democratizar o
acesso dos segmentos menos favorecidos da
sociedade aos cursos no período diurno, noturno e
em tempo integral. integral, formandos em IES
públicas tenham o compromisso com a comunidade
pela gratuidade do curso.
x1 x2
x
x
EIXO IV
3.1 - Adotar a política de quotas como meio de
Parágrafo: superação das desigualdades, reservando durante
310
os próximos dez anos um mínimo de 50% das
vagas nas IES públicas para estudantes egressos/as
das escolas públicas, respeitando a proporção de
negros/as e indígenas em cada ente federado, de
acordo com os dados do IBGE, para democratizar o
acesso dos segmentos menos favorecidos da
sociedade aos cursos no período diurno, noturno e
em tempo integral. - Elevar as cotas de matriculas
na educação superior para quem sempre estudou
em escolas públicas (mínimo 50% de vagas).
x1 x2
x
x
EIXO IV
3.1 - Adotar a política de quotas como meio de
Parágrafo: superação das desigualdades, reservando durante
310
os próximos dez anos um mínimo de 50% das
vagas nas IES públicas para estudantes egressos/as
das escolas públicas, respeitando a proporção de
negros/as e indígenas em cada ente federado, de
acordo com os dados do IBGE, para democratizar o
acesso dos segmentos menos favorecidos da
sociedade aos cursos no período diurno, noturno e
em tempo integral.
x1 x2
x
x
EIXO IV
3.1 - Adotar a política de quotas como meio de
Parágrafo: superação das desigualdades, reservando durante
310
os próximos dez anos um mínimo de 50% das
x1 x2
x
x
vagas nas IES públicas para estudantes egressos/as
das escolas públicas, respeitando as condições
sócio-econômicas, a proporção de negros/as e
indígenas em cada ente federado, de acordo com os
dados do IBGE, para democratizar o acesso dos
segmentos menos favorecidos da sociedade aos
cursos no período diurno, noturno e em tempo
integral. integral, oferecendo condições de moradia
nas casas de apoio ao estudante, com prioridade às
condições sócio-econômicas.
EIXO IV
3.1 - Adotar a política de quotas como meio de
Parágrafo: superação das desigualdades, reservando durante
310
os próximos dez anos um mínimo Proposta: mais de
50% das vagas nas IES públicas para estudantes
egressos/as das que sempre estudaram em escolas
públicas, respeitando a proporção públicas e os de
negros/as baixa renda, além disso, considerar o
x1 x2
histórico escolar e indígenas em cada ente federado,
de acordo com os dados do IBGE, tornar o ENEM
como critério único para democratizar o acesso dos
segmentos menos favorecidos da sociedade aos
cursos no período diurno, noturno e em tempo
integral. ingresso às universidades.
x
x
EIXO IV
3.2 - Garantir financiamento específico às políticas
Parágrafo: de acesso e permanência, para inclusão nas
311
instituições públicas de ensino superior dos negros,
povos indígenas, quilombolas, povos da floresta,
povos do campo, povos das águas e das
comunidades tradicionais. a todos.
x1 x2
x
x
EIXO IV
3.2 - Garantir financiamento específico às políticas
Parágrafo: de acesso e permanência, para inclusão nas
311
instituições públicas de ensino superior dos negros,
povos indígenas, quilombolas, povos da floresta,
povos do campo, povos das águas águas, povos
nômades e das comunidades tradicionais.
x1 x2
x
x
EIXO IV
3.2 - Garantir financiamento específico às políticas
Parágrafo: de acesso e permanência, para inclusão nas
311
instituições públicas de ensino superior dos negros,
x1 x2
povos indígenas, quilombolas, povos da floresta,
povos do campo, povos das águas e das
comunidades tradicionais. tradicionais.Que seja para
todas as etnias independentemente.
x
x
x
x
EIXO IV
3.2 - Garantir financiamento público específico às
Parágrafo: políticas de acesso e permanência, com estratégias
de acompanhamento do desempenho dos
311
estudantes, para inclusão nas instituições públicas
de ensino superior dos estudantes de escolas
x1 x2
públicas: negros, povos indígenas, quilombolas,
povos da floresta, povos do campo, povos das
águas e das comunidades tradicionais.
EIXO IV
3.2 - Garantir financiamento específico às políticas
Parágrafo: de acesso e permanência, para inclusão nas
311
instituições públicas de ensino superior dos negros,
povos indígenas, quilombolas, povos da floresta,
x1 x2
povos do campo, povos das águas superior,
independente de sua condição socioeconômica e das
comunidades tradicionais. ou étnica.
x
x
EIXO IV
3.3 - Criar mecanismos que garantam às
Parágrafo: populações de diferentes origens étnicas e para
populações de condições sociais econômicas menos
312
favorecidas o acesso e permanência nas diferentes
áreas da educação superior e possibilidades de
avanço na pós-graduação, considerando recorte
étnico-racial da população. pós-graduação.
x1 x2
x
x
EIXO IV
3.3 - Criar mecanismos que garantam às
Parágrafo: populações de diferentes origens étnicas o acesso e
312
permanência nas diferentes áreas da educação
superior e possibilidades de avanço na
pós-graduação, considerando recorte étnico-racial
étnico da população.
x1 x2
x
x
EIXO IV
3.3 - Criar mecanismos que garantam às
Parágrafo: populações de diferentes origens étnicas a toda
população o acesso e permanência nas diferentes
312
áreas da educação superior e possibilidades de
avanço na pós-graduação, considerando recorte
étnico-racial da população.
x1 x2
x
x
EIXO IV
3.3 - Criar mecanismos que garantam às
Parágrafo: populações de diferentes origens étnicas o a
ampliação do acesso e permanência nas diferentes
312
áreas da educação superior e possibilidades de
x1 x2
avanço na pós-graduação, considerando recorte
étnico-racial da população. população nas intituições
públicas gratuitas.
x
x
EIXO IV
3.3 - Criar mecanismos que garantam às
Parágrafo: populações de diferentes origens étnicas o acesso e
permanência nas diferentes áreas da educação
312
superior e possibilidades de avanço na
pós-graduação, considerando recorte étnico-racial
da população.
x1 x2
x
x
x1 x2
x
x
EIXO IV
3.4 - Elevar a taxa bruta de matrícula na educação
Parágrafo: superior para 50% e a taxa líquida para 30% da
313
população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade
da oferta até o final da vigência do PNE. PNE,
x
garantindo acesso de condições e permanência.
EIXO IV
3.4 - . Elevar a taxa bruta de matrícula na educação
Parágrafo: superior pública para 50% e a taxa líquida para
313
30% da população de 18 a 24 anos, assegurada a
qualidade da oferta até o final da vigência do PNE.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
3.4 - Elevar a taxa bruta de matrícula na educação
Parágrafo: superior para 50% e a taxa líquida para 30% da
313
população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade
da oferta até o final da vigência do PNE. Garantindo
a oferta de cursos superiores conforme as
necessidades e realidades regionais
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
3.4 - Elevar a taxa bruta de matrícula na educação
Parágrafo: superior para 50% e a taxa líquida para 30% da
313
população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade
da oferta até o final da vigência do PNE. PNE e
x1 x2
garantir a qualidade do ensino superior para que os
alunos permaneçam e avancem na pós – graduação,
ampliar a taxa bruta de matrícula na
pós-graduação.
x
x
x
EIXO IV
3.4 - Elevar a taxa bruta de matrícula na educação
Parágrafo: superior para 50% e a taxa líquida para 30% da
313
população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade
da oferta até o final da vigência do PNE. PNE
possibilitando aos graduandos que tenham incentivo
e estímulo de emprego após o término do Curso
Superior, através da criação de convênios e
parcerias entre empresas Públicas e Privadas.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
3.5 - Ampliar a oferta da educação superior pública,
Parágrafo: assegurando uma proporção nunca inferior a 60%
314
do total de vagas até o final da vigência do PNE.
PNE, criando universidades públicas em municípios
com mais de 150.000 habitantes.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
3.5 - Ampliar a oferta da educação superior pública,
Parágrafo: garantindo vagas aos estudantes da rede pública de
ensino, perante análise do histórico escolar,
314
independente da renda per capita familiar
assegurando uma proporção nunca inferior a 60%
75% do total de vagas até o final da vigência do
PNE.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
3.5 - Ampliar a oferta da e permanência na
Parágrafo: educação superior pública, assegurando uma
proporção nunca inferior a 60% 75% do total de
314
vagas até o final da vigência do PNE.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
3.5 - Ampliar a oferta da educação superior pública,
Parágrafo: assegurando com qualidade de ensino uma
proporção nunca inferior a 60% do total de vagas
314
x1 x2
x
x
x
até o final da vigência do PNE. PNE, bem como criar
polos/extensões das universidades publicas em
diferentes regiões dos estados (descentralização)
EIXO IV
3.5 - Ampliar a oferta da educação superior pública,
Parágrafo: assegurando uma proporção nunca inferior a 60%
314
do total de vagas até o final da vigência do PNE.
PNE , garantindo o acesso e a permanência das
pessoas público alvo da educação especial.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
3.5 - Ampliar a oferta da educação superior pública,
Parágrafo: assegurando uma proporção nunca inferior a 60%
80% do total de vagas até o final da vigência do
314
PNE.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
3.6 - Assegurar condições de acessibilidade nas
Parágrafo: instituições de educação superior, para garantir o
acesso e permanência dos alunos com deficiência
315
por meio da adequação arquitetônica,
disponibilização de material didático próprio,
recursos de tecnologia assistiva e capacitação
especifica continua dos docentes e equipe
pedagógica na forma da legislação.
x2
x
x
EIXO IV
3.6 - Assegurar condições de acessibilidade
Parágrafo: garantindo o acesso e a permanência das pessoas
com deficiência nas instituições de educação
315
superior, na forma da legislação. legislação a partir
do primeiro ano de implantação do PNE.
x2
x
x
EIXO IV
Parágrafo:
315
x
3.6 - Assegurar e Implementar condições de acessibilidade nas instituições de
educação superior, na forma da legislação.
EIXO IV
3.7 - Consolidar e ampliar programas e ações
Parágrafo: gratuitos de incentivo à mobilidade estudantil e
docente em cursos de graduação e pós-graduação,
316
em âmbito nacional e internacional, tendo em vista
o enriquecimento da formação de nível superior.
x1 x2
x
x
EIXO IV
3.7 - Consolidar e ampliar programas e ações de
Parágrafo: incentivo à mobilidade estudantil e docente com
bolsas de estudos em cursos de graduação e
316
pós-graduação, em âmbito nacional e internacional,
tendo em vista o enriquecimento da formação de
nível superior.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
3.7 - Consolidar e ampliar programas e ações de
Parágrafo: incentivo à mobilidade estudantil e docente em
316
cursos de graduação e pós-graduação,
pós-graduação,contemplando também os
profissionais admitidos em caráter temporário, em
âmbito nacional e internacional, tendo em vista o
enriquecimento da formação de nível superior.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
3.7 - Consolidar e ampliar programas e ações de
Parágrafo: incentivo à mobilidade estudantil e docente em
316
cursos de graduação e pós-graduação,
pós-graduação (lato sensu e stricto sensu), em
âmbito nacional e internacional, tendo em vista o
enriquecimento da formação de nível superior.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
3.7 - Consolidar e ampliar programas e ações de
Parágrafo: incentivo e financiamento à mobilidade estudantil e
docente em cursos de graduação e pós-graduação,
316
em âmbito nacional e internacional, tendo em vista
o enriquecimento da formação de nível superior.
Além disso, promover a divulgação nas escolas dos
programas e de ações de incentivo.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
3.8 - Aumentar o investimento e Estimular a
Parágrafo: expansão e reestruturação das universidades
federais, estaduais e municipais a partir de apoio
317
técnico e financeiro do governo federal. federal
x1
x
x
EIXO IV
3.8 - Estimular Garantir a expansão e
Parágrafo: reestruturação das universidades estaduais e
municipais a partir de apoio técnico e financeiro do
317
governo federal.
x1
x
x
x
EIXO IV
3.8 - Estimular a expansão e reestruturação das
Parágrafo: universidades estaduais e municipais a partir de
317
apoio técnico e financeiro do governo federal.
Garantindo a implantação de universidades públicas
em todas as microrregiões de cada Estado.
x1
x
x
x
EIXO IV
3.8 - Estimular a expansão e reestruturação das
Parágrafo: universidades instituição de ensino superior
estaduais e municipais a partir de apoio técnico
317
transferência de recursos técnicos e financeiro
financeiros do governo federal.
x1
x
x
x
EIXO IV
3.8 - Estimular Concretizar e financiar a expansão e
Parágrafo: reestruturação das universidades públicas nas
esferas federais, estaduais e municipais a partir de
317
apoio técnico e financeiro do governo federal.
x1
x
x
x
EIXO IV
3.8 - Estimular a expansão e reestruturação das
Parágrafo: universidades estaduais e municipais comunitárias a
partir de apoio técnico e financeiro do governo
317
federal.
x1
x
x
x
EIXO IV
3.9 - Elevar a qualidade da educação superior pela
Parágrafo: ampliação da proporção de mestres e doutores do
318
corpo docente, em efetivo exercício, no conjunto do
sistema de educação superior, para 75%, 85 %,
sendo, do total, no mínimo, 35% total, 45% de
doutores.
x1 x2
x
x
EIXO IV
3.9 - Elevar a qualidade da educação superior pela
Parágrafo: ampliação da proporção de mestres e doutores do
318
corpo docente, em efetivo exercício, no conjunto do
sistema de educação superior, para 75%, sendo, do
total, no mínimo, 35% de doutores. doutores,
assegurando a permanência deles em sala de aula.
x1 x2
x
x
EIXO IV
3.9 - Elevar e garantir a qualidade da educação
Parágrafo: superior pela ampliação da proporção de mestres e
doutores do corpo docente, em efetivo exercício, no
318
conjunto do sistema de educação superior, para
75%, sendo, do total, no mínimo, 35% de doutores. x1 x2
doutores.Ampliando o número de bolsas em nível de
mestrado, doutorado e progressão de estudos para
os profissionais da educação, nas esferas federal,
distrital, estadual e municipal.
x
x
EIXO IV
3.9 - Elevar a qualidade da educação superior pela
Parágrafo: ampliação da proporção de mestres e doutores do
318
corpo docente, em efetivo exercício, no conjunto do
sistema de educação superior, para 75%, sendo, do
total, no mínimo, 35% de doutores. - Remuneração
condizente com o nível de especialização.
x1 x2
x
x
EIXO IV
3.9 - Elevar a qualidade da educação superior pela
Parágrafo: ampliação da proporção de mestres e doutores do
318
corpo docente, em efetivo exercício, no conjunto do
sistema de educação superior, para 75%, (100%)
sendo, do total, no mínimo, 35% 50% de doutores.
doutores, assegurando condições para este
aperfeiçoamento.
x1 x2
x
x
EIXO IV
3.10 - Consolidar e ampliar programas e ações de
Parágrafo: incentivo à mobilidade docente em cursos de
graduação e pós-graduação, em âmbito nacional e
319
internacional, tendo em vista o enriquecimento da
formação de nível superior.
x2
x
x
EIXO IV
3.10 - Consolidar e ampliar programas e ações de
Parágrafo: incentivo à mobilidade docente em cursos de
319
graduação e pós-graduação, pós-graduação com
bolsas de estudos, em âmbito nacional e
internacional, tendo em vista o enriquecimento da
formação de nível superior. Criar um programa para
assegurar e facilitar a frequência ou ingresso do
professor na pós-graduação, licenciando-o com
remuneração. Incluir as licenciaturas no Programa
Ciência Sem Fronteiras.
x2
x
x
EIXO IV
3.10 - Consolidar e ampliar programas e ações de
Parágrafo: incentivo à mobilidade docente em cursos de
319
graduação e pós-graduação, em âmbito nacional e
internacional, tendo em vista o enriquecimento da
x2
x
x
formação de nível superior. superior, vinculando à
devolutiva do conhecimento nas instituições
públicas.
EIXO IV
3.10 - Consolidar e ampliar programas e ações de
Parágrafo: incentivo à mobilidade docente em cursos de
319
graduação e pós-graduação, em âmbito nacional e
internacional, tendo em vista o enriquecimento da
formação de nível superior. Idem ao 316
x1 x2
x
x
EIXO IV
Parágrafo:
319
3.10 - Consolidar e ampliar programas e ações de incentivo à mobilidade docente
em cursos de graduação e pós-graduação, em âmbito nacional e internacional,
tendo em vista o enriquecimento da formação de nível superior. NOVA
PROPOSIÇÃO- Fiscalizar de forma eficiente, com formação de comissão
permanente, a distribuição de quotas das universidades, para que realmente seja
distribuída entre os educandos com dificuldade financeira.
EIXO IV
Parágrafo:
319
3.10 - Consolidar Fortalecer e ampliar programas e ações de incentivo à mobilidade
docente efetivar, em cursos articulação com os sistemas nacionais de graduação
avaliação, os sistemas estaduais de avaliação da educação básica, com participação
dos sistemas/redes municipais de ensino, para orientar as políticas públicas e
pós-graduação, em âmbito nacional as práticas pedagógicas com o fornecimento
das informações às escolas e internacional, tendo em vista o enriquecimento da
formação de nível superior. à sociedade.
EIXO IV
4.1 - Criar e implantar o Sistema Nacional de
Parágrafo: avaliação da Educação Básica como fonte de
320
informação para a avaliação da qualidade da
educação básica e para a orientação das políticas
educacionais.
x1
EIXO IV
4.1 - Criar o Sistema Nacional de avaliação da
Parágrafo: Educação Básica Básica, tendo como base
indicadores além do IDEB, como fonte de
320
informação para a avaliação da qualidade da
educação básica e para a orientação das políticas
educacionais.
x1
EIXO IV
4.1 - Criar o Sistema Nacional de avaliação da
Parágrafo: Educação Básica como fonte de informação para a
320
avaliação da qualidade da educação básica e para a
orientação das políticas educacionais. educacionais,
concedendo autonomia para estados e municípios
criarem em nível local, processos avaliativos de
forma que estes assegurem o respeito a sua cultura
e diversidade regional.
x1
EIXO IV
4.1 - Criar o Sistema Nacional de avaliação da
Parágrafo: Educação Básica como fonte de informação para a
320
avaliação da qualidade da educação básica e para a
orientação das políticas educacionais. Sugerimos
utilizar o currículo como base de parâmetro para o
sistema de avaliação e educação.
x1
EIXO IV
4.1 - Criar o Sistema Nacional de avaliação da
Parágrafo: Educação Básica como fonte de informação para a
320
avaliação da qualidade da educação básica e para a
orientação das políticas educacionais. O sistema
nacional de avaliação deverá se basear no currículo
mínimo estabelecido no item 2.5.
x1
EIXO IV
4.2 - Consolidar e elaborar métodos avaliativos de
Parágrafo: indicadores de rendimento escolar sobre o
desempenho dos/as estudantes em exames
321
nacionais de avaliação. avaliação
x1
EIXO IV
4.2 - Consolidar indicadores de rendimento escolar
Parágrafo: sobre o desempenho dos/as estudantes em exames
321
nacionais de avaliação. Avaliando todas as
disciplinas. Contemplando indicadores diferenciados
para alunos especiais e promover maior interação
das redes municipal/estadual), no que se refere aos
critérios de avaliação.
x1
x
x
x
EIXO IV
4.2 - Consolidar indicadores de rendimento escolar
Parágrafo: sobre o desempenho dos/as estudantes em exames
321
nacionais de avaliação. Não dando ênfase no
quantitativo.
x1
x
x
x
EIXO IV
4.2 - Consolidar indicadores de rendimento escolar
Parágrafo: sobre o desempenho dos/as estudantes em exames
321
nacionais de avaliação. avaliação, dando autonomia
ao estado e município para criar avaliação em nível
local, de forma que a avaliação respeite a sua
cultura e diversidade regional e considerando ainda,
as especificidades do público alvo da educação
especial.
x1
x
x
x
EIXO IV
4.2 - Consolidar indicadores de rendimento escolar
Parágrafo: sobre o desempenho dos/as estudantes em exames
321
nacionais de avaliação. avaliação devendo estes,
serem aplicados em todas as instituições,
independente do número de alunos, de forma
objetiva e descritivas contextualizada com a
realidade de cada Estado.
x1
x
x
x
EIXO IV
4.2 - Consolidar Reavaliar e consolidar indicadores
Parágrafo: de rendimento escolar sobre o desempenho dos/as
estudantes em exames nacionais de avaliação.
321
x1
EIXO IV
4.3 - Consolidar Implantar e garantir indicadores de
Parágrafo: avaliação institucional sobre o perfil do alunado e do
corpo dos/das profissionais da educação, as
322
relações entre dimensão do corpo docente, do corpo
técnico e do corpo discente, a infraestrutura das
escolas, os recursos pedagógicos disponíveis e os
processos da gestão.
x1
EIXO IV
4.3 - Consolidar indicadores de avaliação
Parágrafo: institucional sobre o perfil do alunado e do corpo
322
dos/das profissionais da educação, as relações entre
dimensão do corpo docente, do corpo técnico e do
corpo discente, a infraestrutura das escolas, os
recursos pedagógicos disponíveis e os processos da
gestão. , garantindo o direito a autoavaliação
institucional por meio de comissões próprias de
avaliação nas instituições de educação básica como
fator componente do IDEB.
x1
EIXO IV
4.3 - Consolidar indicadores de avaliação
Parágrafo: institucional sobre o perfil do alunado e do corpo
322
dos/das profissionais da educação, as relações entre
dimensão do corpo docente, do corpo técnico e do
corpo discente, a infraestrutura das escolas, os
recursos pedagógicos disponíveis e os processos da
gestão. gestão e criar programas que busquem
soluções para os problemas enfrentados.
x1
x
x
EIXO IV
4.3 - Consolidar indicadores de avaliação
Parágrafo: institucional freqüente sobre o perfil do alunado e
do corpo dos/das profissionais da educação, as
322
relações entre dimensão do corpo docente, do corpo
técnico e do corpo discente, a infraestrutura das
escolas, os recursos pedagógicos disponíveis e os
processos da gestão.
x1
x
x
EIXO IV
4.3 - Consolidar indicadores de avaliação
Parágrafo: institucional sobre o perfil do alunado e do corpo
322
dos/das profissionais da educação, as relações entre
dimensão do corpo docente, do corpo técnico e do
corpo discente, a infraestrutura das escolas, os
recursos pedagógicos disponíveis e os processos da
gestão. Devendo a comunidade escolar receber uma
devolutiva desta avaliação e a partir desta, investir
nas defasagens detectadas.
x1
EIXO IV
4.3 - Consolidar indicadores de avaliação
Parágrafo: institucional sobre o perfil do alunado e do corpo
322
dos/das profissionais da educação, as relações entre
dimensão do corpo docente, do corpo técnico e do
corpo discente, a infraestrutura das escolas, os
recursos pedagógicos disponíveis e os processos da
gestão. gestão, com eleição direta para diretores.
x1
EIXO IV
4.3 - Consolidar indicadores de avaliação
Parágrafo: institucional sobre o perfil do alunado e do corpo
322
dos/das profissionais da educação, as relações entre
dimensão do corpo docente, do corpo técnico e do
corpo discente, a infraestrutura das escolas, os
recursos pedagógicos disponíveis e os processos da
x1
gestão. Estender a responsabilidade ao município .
EIXO IV
4.4 - Fortalecer, em articulação com os sistemas
Parágrafo: nacionais de avaliação, os sistemas estaduais e
323
municipais de avaliação da educação básica, com
participação dos sistemas/redes municipais de
ensino, para orientar as políticas públicas e as
práticas pedagógicas com o fornecimento das
informações às escolas e à sociedade.
x1
x
x
x
EIXO IV
4.4 - Fortalecer, em articulação com os sistemas
Parágrafo: nacionais de avaliação, os sistemas estaduais de
323
avaliação da educação básica, com participação dos
sistemas/redes municipais de ensino, levando-se
x1
em conta a regionalidade e diversidade etnica racial,
para orientar as políticas públicas e as práticas
pedagógicas com o fornecimento das informações
às escolas e à sociedade.
x
x
x
EIXO IV
4.4 - Fortalecer, em articulação com os sistemas
Parágrafo: nacionais de avaliação, os sistemas estaduais de
323
avaliação da educação básica, com participação dos
sistemas/redes municipais de ensino, para orientar
as políticas públicas e as práticas pedagógicas com
o fornecimento das informações às escolas e à
sociedade. sociedade ampliar e agilizar a divulgação
dos resultados.
x1
x
x
x
EIXO IV
4.4 - Fortalecer, em articulação com os sistemas
Parágrafo: nacionais de avaliação, os sistemas estaduais de
323
avaliação da educação básica, com participação dos
sistemas/redes municipais de ensino, ensino
públicas e privadas para orientar as políticas
públicas e as práticas pedagógicas com o
fornecimento das informações às escolas e à
sociedade.
x1
x
x
x
EIXO IV
4.5 - Consolidar o Sistema Nacional de avaliação da
Parágrafo: Educação Superior (Sinaes), garantindo
324
financiamento específico às políticas de acesso e
permanência, para inclusão dos negros, povos
indígenas, além de outros extratos sociais
historicamente excluídos da educação superior,
fortalecendo a avaliação, regulação e supervisão,
articulando com o modelo de avaliação da
pósgraduação, com a participação da comunidade
acadêmica, entidades científicas, universidades e
programas de pós-graduação stricto sensu. Criar
comissão de avaliação para as avaliações das redes
de ensino (ENADE, avaliação institucional e visita in
loco).
x1
EIXO IV
4.5 - Consolidar o Sistema Nacional de avaliação da
Parágrafo: Educação Superior (Sinaes), garantindo
324
financiamento específico às políticas de acesso e
permanência, para inclusão dos negros, povos
indígenas, povos da águas, povos das florestas,
além de outros extratos sociais historicamente
excluídos da educação superior, fortalecendo a
avaliação, regulação e supervisão, articulando com
o modelo de avaliação da pósgraduação, com a
participação da comunidade acadêmica, entidades
científicas, universidades e programas de
pós-graduação stricto sensu.
x1
EIXO IV
4.5 - Consolidar o Sistema Nacional de avaliação da
Parágrafo: Educação Superior (Sinaes), garantindo
324
financiamento específico às políticas de acesso e
permanência, para inclusão dos negros, povos
indígenas, além de outros extratos sociais
historicamente excluídos da educação superior,
levando em consideração a realidade
socioeconômica familiar e a existência das
diferentes síndromes e deficiências intelectuais,
fortalecendo a avaliação, regulação e supervisão,
articulando com o modelo de avaliação da
pósgraduação, com a participação da comunidade
acadêmica, entidades científicas, universidades e
programas de pós-graduação stricto sensu.
x1
EIXO IV
4.5 - Consolidar o Sistema Nacional de avaliação
Parágrafo: Avaliação da Educação Superior (Sinaes),
garantindo financiamento específico às políticas de
324
acesso e permanência, para inclusão dos negros,
povos indígenas, além de outros extratos sociais
historicamente excluídos da educação superior, de
forma geral fortalecendo a avaliação, regulação e
supervisão, articulando com o modelo de avaliação
da pósgraduação, pós-graduação, com a
participação da comunidade acadêmica, entidades
científicas, universidades e programas de
pós-graduação stricto sensu.
x1
EIXO IV
4.6 - Induzir Garantir o processo contínuo de
Parágrafo: autoavaliação das instituições de educação superior,
fortalecendo a participação das comissões próprias
325
de avaliação. 5. Promover o desenvolvimento, a
aprendizagem e a avaliação da educação, em seus
diferentes níveis, etapas e suas modalidades,
destacando-se as seguintes estratégias: com
divulgação pública dos resultados.
x2
EIXO IV
4.6 - Induzir Promover o processo contínuo de
Parágrafo: autoavaliação das instituições de educação superior,
x2
325
fortalecendo a participação das comissões próprias
de avaliação. 5. Promover o desenvolvimento, a
aprendizagem e a avaliação da educação, em seus
diferentes níveis, etapas e suas modalidades,
destacando-se as seguintes estratégias:
EIXO IV
4.6 - Induzir Fomentar processo contínuo de
Parágrafo: autoavaliação das instituições de educação superior,
fortalecendo a participação das comissões próprias
325
de avaliação. 5. Promover o desenvolvimento, a
aprendizagem e a avaliação da educação, em seus
diferentes níveis, etapas e suas modalidades,
destacando-se as seguintes estratégias:
x2
EIXO IV
4.6 - Induzir Consolidar, proporcionar processo
Parágrafo: contínuo de autoavaliação das instituições de
educação superior, fortalecendo a participação das
325
comissões próprias de avaliação. 5. Promover o
desenvolvimento, a aprendizagem e a avaliação da
educação, em seus diferentes níveis, etapas e suas
modalidades, destacando-se as seguintes
estratégias:
x2
EIXO IV
4.6 - Induzir Garantir emonitorar processo contínuo
Parágrafo: de autoavaliação das instituições de educação
superior, fortalecendo a participação das comissões
325
próprias de avaliação. 5. Promover o
desenvolvimento, a aprendizagem e a avaliação da
educação, em seus diferentes níveis, etapas e suas
modalidades, destacando-se as seguintes
estratégias:
x2
EIXO IV
4.6 - Induzir Assegurar processo contínuo de
Parágrafo: autoavaliação das instituições de educação superior,
fortalecendo a participação das comissões próprias
325
de avaliação. 5. Promover o desenvolvimento, a
aprendizagem e a avaliação da educação, em seus
diferentes níveis, etapas e suas modalidades,
destacando-se as seguintes estratégias:
x2
EIXO IV
4.6 - Induzir Incluir processo contínuo de
Parágrafo: autoavaliação das instituições de educação superior,
superior em todas as instituições de ensino,
325
fortalecendo a participação das comissões próprias
de avaliação. 5. Promover o desenvolvimento, a
aprendizagem e a avaliação da educação, em seus
diferentes níveis, etapas e suas modalidades,
destacando-se as seguintes estratégias:
x2
EIXO IV
5.1 - Desenvolver indicadores e mecanismos
Parágrafo: específicos de avaliação da qualidade dos diferentes
326
níveis, etapas e modalidades de educação.
educação incluindo metodologias específicas na
x1
x
x
x
construção desses indicadores para garantir a
participação de estudantes com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades.
EIXO IV
5.1 - Desenvolver e divulgar indicadores e
Parágrafo: mecanismos específicos de avaliação da qualidade
326
dos diferentes níveis, etapas e modalidades de
educação.
x1
x
x
x
EIXO IV
5.1 - Desenvolver indicadores e mecanismos
Parágrafo: específicos de avaliação da qualidade dos diferentes
326
níveis, etapas e modalidades de educação.
educação.Socialização dos indicadores de avaliação
e mecanismos.
x1
x
x
x
EIXO IV
5.1 - Desenvolver e aprimorar indicadores e
Parágrafo: mecanismos específicos e adequados de avaliação
da qualidade dos diferentes níveis, etapas e
326
modalidades de educação. respeitando as diferenças x1
regionais, sob a responsabilidade dos fóruns
estaduais e municipais regulamentar estes
indicadores.
x
x
x
EIXO IV
5.1 - Desenvolver indicadores e mecanismos
Parágrafo: específicos de avaliação da qualidade dos diferentes
326
níveis, etapas e modalidades de educação. Que
sejam considerados nos indicadores a estrutura
física e pedagógica, a evolução do rendimento dos
alunos, a qualificação dos professores, a valorização
profissional, a existência de profissionais
psicopedagogos, psicólogos e fonoaudiólogos nas
escolas..
x1
x
x
x
EIXO IV
5.1 - Desenvolver indicadores e mecanismos
Parágrafo: específicos de avaliação da qualidade dos diferentes
326
níveis, etapas e modalidades de educação.
educação e verificar a realidade de cada instituição.
x1
x
x
x
EIXO IV
5.2 - Fomentar Ampliar, produzir e garantir a
Parágrafo: produção distribuição de material didático, o
desenvolvimento base curricular de currículos
327
referência e metodologias específicas, bem como
garantir o acesso dos estudantes de EJa EJA aos
diferentes espaços da escola e à formação
continuada de docentes das redes públicas que
atuam na EJa, EJA, articulada à educação
profissional.
x1
x
x
x
x1
x
x
x
EIXO IV
5.2 - Fomentar a produção de material didático,
Parágrafo: didático de acordo com as especificidades regionais,
o desenvolvimento de currículos e metodologias
327
específicas, bem como garantir o acesso dos
estudantes de EJa aos diferentes espaços da escola
e à formação continuada de docentes das redes
públicas que atuam na EJa, articulada à educação
profissional. profissional,incluindo formação
tecnológica digital.
EIXO IV
5.2 - Fomentar a produção de material didático, o
Parágrafo: desenvolvimento de currículos e metodologias
327
específicas, bem como garantir o acesso dos
estudantes de EJa aos diferentes espaços da escola
e à formação continuada de docentes
docentesGarantir que os investimentos neste
segmento sejam ampliados, e que se pense
também na qualidade do ensino-aprendizagem,
ampliando a média para aprovação dos alunos, para
que os mesmos aprendam melhor, qualificando o
rendimento posterior na educação profissional. das
redes públicas que atuam na EJa, articulada à
educação profissional.
x1
x
x
x
EIXO IV
5.2 - Fomentar Ampliar a produção de material
Parágrafo: didático, de qualidade e que atenda as necessidades
do educando e professor, o desenvolvimento de
327
currículos e metodologias específicas, específicas e
adequadas, bem como garantir o acesso dos
estudantes de EJa EJA aos diferentes espaços da
escola e à formação continuada , em serviço, de
docentes das redes públicas que atuam na EJa, EJA,
articulada à educação profissional. profissional,
respeitando as diferenças regionais.
x1
x
x
x
EIXO IV
5.2 - Fomentar a produção de material didático, o
Parágrafo: desenvolvimento de currículos e metodologias
327
específicas, bem como garantir o acesso dos
estudantes de EJa aos diferentes espaços da escola
e à formação continuada de docentes das redes
públicas que atuam na EJa, articulada à educação
profissional. profissional, estabelecendo uma rede
de apoio intersetorial.
x1
x
x
x
EIXO IV
5.2 - Fomentar a produção de material didático,
Parágrafo: Garantir os materiais didáticos para o ano letivo,
antes do inicio das aulas e o desenvolvimento de
327
currículos e metodologias específicas, bem como
garantir o acesso dos estudantes de EJa EJA aos
diferentes espaços da escola e à formação
continuada de docentes das redes públicas que
atuam na EJa, EJA, articulada à educação
profissional.
x1
x
x
x
x1
x
x
x
EIXO IV
5.2 - Fomentar a produção de material didático, o
Parágrafo: desenvolvimento de currículos e metodologias
327
específicas, incentivando a própria escola a produzir
o seu material, a partir de diferentes referencias
bibliográficas, bem como garantir o acesso dos
estudantes de EJa aos diferentes espaços da escola
e à formação continuada de docentes das redes
públicas que atuam na EJa, articulada à educação
profissional.
EIXO IV
5.2 - Fomentar a produção de material didático, o
Parágrafo: desenvolvimento de currículos e metodologias
327
específicas, bem como garantir o acesso dos
estudantes de EJa aos diferentes espaços da escola
e à formação continuada de docentes das redes
públicas que atuam na EJa, articulada à educação
profissional. profissional.Currículo adequado com a
realidade das turmas propostas.
x1
x
x
x
EIXO IV
5.2 - Fomentar a produção de material didático, o
Parágrafo: desenvolvimento de currículos e metodologias
327
específicas, bem como garantir o acesso dos
estudantes de EJa aos diferentes espaços da escola
e à formação continuada de docentes das redes
públicas que atuam na EJa, articulada à educação
profissional. profissional e ensino regular.
x1
x
x
x
EIXO IV
5.2 - Fomentar a produção de material didático, o
Parágrafo: desenvolvimento de currículos e metodologias
327
específicas, a serem efetivamente aplicadas bem
como garantir o acesso dos estudantes de EJa EJA
aos diferentes espaços da escola e à formação
continuada de docentes das redes públicas que
atuam na EJa, EJA, articulada à educação
profissional.
x1
x
x
x
EIXO IV
5.2 - Fomentar a produção de material didático,
Parágrafo: didático de qualidade, o desenvolvimento de
currículos e metodologias específicas, específicas
327
em seus diferentes níveis, etapas e modalidade de
educação, bem como garantir o acesso dos
estudantes de EJa EJA aos diferentes espaços da
escola e à formação continuada de docentes das
redes públicas que atuam na EJa, EJA, articulada à
educação profissional.
x1
x
x
x
EIXO IV
5.3 - Elevar imediatamente a verba destinada ao
Parágrafo: gradualmente o investimento em assistência
estudantil e em mobilidade acadêmica, visando a
328
garantir as condições para a permanência dos
estudantes e à conclusão dos cursos técnicos de
nível médio.
x1
x
x
EIXO IV
5.3 - Elevar gradualmente o investimento em
Parágrafo: assistência estudantil e em mobilidade acadêmica,
328
visando a garantir as condições para a permanência
dos estudantes e à conclusão dos cursos técnicos de
nível médio. médio, com oferta de mais diversidade
de cursos técnicos, garantindo aos estudantes
transportes, estágios, bolsa estudantil e auxílio
alimentação.
x1
x
x
x
EIXO IV
5.3 - Elevar gradualmente o investimento em
Parágrafo: assistência estudantil e em mobilidade acadêmica,
328
visando a garantir as condições para a permanência
dos estudantes e à conclusão dos cursos técnicos de
nível médio. Ampliar os convênios com as
Instituições Privadas, garantindo estágios
remunerados com bolsas, sendo elas encaminhadas
pelas próprias instituições.
x1
x
x
x
EIXO IV
5.3 - Elevar gradualmente o investimento em
Parágrafo: assistência estudantil e em mobilidade acadêmica,
328
visando a garantir as condições para a permanência
dos estudantes e à conclusão dos cursos técnicos de
nível médio. médio.conforme especificidade local e
em parceria com os municípios.
x1
x
x
x
EIXO IV
5.3 - Elevar gradualmente o investimento em
Parágrafo: assistência estudantil e em mobilidade acadêmica,
328
visando a garantir as condições para a permanência
dos estudantes e à conclusão dos cursos técnicos de
nível médio. médio.Conceder bolsa de estudo como
auxílio aos educandos que frequentam o Ensino
Médio integral e/ou profissionalizante, sendo
efetuada a cobrança de rendimento escolar.
x1
x
x
x
EIXO IV
5.3 - Elevar gradualmente a oferta e o investimento
Parágrafo: em assistência estudantil e em mobilidade
acadêmica, visando a garantir as condições para a
328
permanência dos estudantes e à conclusão dos
cursos técnicos de nível médio.
x1
x
x
EIXO IV
5.4 - Fortalecer Garantir e fortalecer o
Parágrafo: monitoramento do acesso, permanência,
aprendizagem e conclusão escolar dos beneficiários
329
de programas de transferência de renda, de
discriminação, preconceitos e violências na escola,
visando ao sucesso escolar dos/as alunos/as, em
colaboração com as famílias e órgãos públicos de
assistência social, saúde e proteção à infância,
adolescência e juventude.
x
x
x
EIXO IV
5.4 - Fortalecer o monitoramento do acesso,
Parágrafo: permanência, aprendizagem e conclusão escolar dos
329
beneficiários de programas de transferência de
x
x
x
renda, de discriminação, preconceitos e violências
na escola, visando ao sucesso escolar dos/as
alunos/as, em colaboração com as famílias e órgãos
públicos de assistência social, saúde e proteção à
infância, adolescência e juventude. juventude.Além
de garantir direitos ao professor, com relação a sua
segurança.
EIXO IV
5.4 - Fortalecer o monitoramento do acesso,
Parágrafo: permanência, aprendizagem e conclusão escolar dos
329
beneficiários de programas de transferência de
renda, de discriminação, preconceitos e violências
na escola, visando ao sucesso escolar dos/as
alunos/as, em colaboração com as participação
ativa e efetiva das famílias e dos órgãos públicos de
assistência social, saúde e proteção à infância,
adolescência e juventude.
x
x
x
EIXO IV
5.5 - Manter Manter, garantir e ampliar programas
Parágrafo: suplementares que promovam a acessibilidade nas
escolas públicas, para garantir o acesso e a
330
permanência na escola dos/as alunos/as com
deficiência, necessidades educacionais especiais,
por meio da adequação arquitetônica, oferta de
transporte acessível, disponibilização de material
didático próprio e recursos de tecnologia assistiva.
assistiva assistiva e profissional qualificado com
direito ao segundo professor em sala de aula, a fim
de planejar, executar e avaliar o processo de
aprendizagem do aluno, não somente para fins
assistenciais.
x1
x
x
x
EIXO IV
5.5 - Manter e ampliar programas suplementares
Parágrafo: que promovam a acessibilidade nas escolas
330
públicas, para garantir o acesso e a permanência na
escola dos/as alunos/as com deficiência, por meio
da adequação arquitetônica, oferta de transporte
acessível, disponibilização de material didático
próprio próprio, contratação através de concurso
público de profissionais habilitados, formação
continuada dos profissionais, e recursos de
tecnologia assistiva.
x1
x
x
x
EIXO IV
5.5 - Manter e ampliar programas suplementares
Parágrafo: que promovam a acessibilidade nas em todas as
escolas públicas, para garantir o acesso e a
330
permanência na escola dos/as alunos/as com
deficiência, por meio da adequação arquitetônica,
oferta de transporte acessível, disponibilização de
material didático próprio e recursos de tecnologia
assistiva.
x1
x
x
x
EIXO IV
5.5 - Manter e ampliar programas suplementares
Parágrafo: que promovam a acessibilidade nas escolas
330
públicas, para garantir o acesso e a permanência na
escola dos/as alunos/as com deficiência, por meio
da adequação arquitetônica, oferta de transporte
acessível, disponibilização de material didático
próprio e recursos de tecnologia assistiva. Em
conformidade com as normas de acessibilidade
vigentes.
x1
x
x
x
EIXO IV
5.5 - Qualificar os educadores, Manter e ampliar
Parágrafo: programas suplementares que promovam a
acessibilidade nas escolas públicas, para garantir o
330
acesso e a permanência na escola dos/as alunos/as
com deficiência, por meio da adequação
arquitetônica, arquitetônica,do mobiliário oferta de
transporte acessível, disponibilização de material
didático próprio e recursos de tecnologia assistiva.
assistiva.garantindo professores habilitados para
trabalhar com esses alunos.
x1
x
x
x
EIXO IV
5.5 - Manter e ampliar programas suplementares
Parágrafo: que promovam a acessibilidade nas escolas
330
públicas, para garantir o acesso e a permanência na
escola dos/as alunos/as com deficiência, por meio
da qualificação e valorização profissional, adequação
arquitetônica, oferta de transporte acessível,
x1
disponibilização de material didático próprio e
recursos de tecnologia assistiva. assistiva,
garantindo a formação e qualificação dos
professores que atuam diretamente com alunos com
deficiência.
x
x
x
EIXO IV
5.5 - Manter e ampliar e fiscalizar programas
Parágrafo: suplementares que promovam a acessibilidade nas
escolas públicas, para garantir o acesso e a
330
permanência na escola dos/as alunos/as com
deficiência, por meio da adequação arquitetônica,
oferta de transporte acessível, disponibilização de
material didático próprio específico e recursos de
tecnologia assistiva. assistiva e profissionais
especializados.
x1
x
x
x
EIXO IV
5.5 - Manter e ampliar programas suplementares
Parágrafo: que promovam a acessibilidade nas escolas
330
públicas, com equipamentos adequados, cursos de
aperfeiçoamento e treinamentos para trabalhar com
as deficiências, a fim de para garantir o acesso e a
permanência na escola dos/as alunos/as com
deficiência, por meio da adequação arquitetônica,
oferta de transporte acessível, disponibilização de
material didático próprio e recursos de tecnologia
x1
x
x
x
assistiva.
EIXO IV
5.5 - Manter e ampliar programas suplementares
Parágrafo: que promovam a acessibilidade nas escolas
330
públicas, para garantir garantir, de forma
progressiva, o acesso e a permanência na escola
dos/as alunos/as com deficiência, por meio da
adequação arquitetônica, oferta de transporte
acessível, disponibilização de material didático
próprio e recursos de tecnologia assistiva. assistiva
e profissionais qualificados.
x1
x
x
x
EIXO IV
5.5 - Manter e ampliar programas suplementares
Parágrafo: que promovam a acessibilidade nas escolas
330
públicas, para garantir o acesso e a permanência na
escola dos/as alunos/as com deficiência, por meio
da adequação arquitetônica, oferta de transporte
x1
acessível, disponibilização de material didático
próprio e recursos de tecnologia assistiva. -É preciso
que os recursos de tecnologia assistiva, material
didático específico à inclusão, efetivamente chegue
às escolas.
x
x
x
EIXO IV
5.5 - Manter Criar, implantar, manter fornecer,
Parágrafo: ampliar e cumprir – Botuverá e ampliar Ampliar e
fiscalizar programas suplementares que promovam
330
a acessibilidade nas em todas as escolas públicas,
para garantir o acesso e a permanência na escola
dos/as alunos/as com deficiência, por meio da
adequação arquitetônica, oferta de transporte
acessível, disponibilização de material didático
próprio e recursos de tecnologia assistiva.
x1
x
x
x
EIXO IV
5.5 - Manter e ampliar programas suplementares
Parágrafo: que promovam a acessibilidade nas escolas
330
públicas, para garantir o acesso e a permanência na
escola dos/as alunos/as com deficiência, por meio
da adequação arquitetônica, oferta de transporte
acessível, disponibilização de material didático
próprio e recursos de tecnologia assistiva. assistiva,
respeitando a proporção de negros/ e indígenas em
cada ente federado, de acordo com os dados do
IBGE, para democratizar o acesso dos segmentos
dos menos favorecidos da sociedade aos cursos no
período diurno noturno em tempo integral.
x1
x
x
x
x1
x
x
x
EIXO IV
5.5 - Manter e ampliar programas suplementares
Parágrafo: que promovam a acessibilidade nas escolas
330
públicas, para garantir o acesso e a permanência na
escola dos/as alunos/as com deficiência, por meio
da adequação arquitetônica, oferta de transporte
acessível, disponibilização de material didático
próprio e recursos de tecnologia assistiva. assistida.
Proposta: cursos de formação específica para
professores dessa área ou que atuam com alunos
com deficiência, incluindo inclusive disciplinas nas
próprias faculdades.
EIXO IV
5.6 - Fortalecer Manter, garantir e ampliar
Parágrafo: programas suplementares que promovam a
331
acessibilidade nas escolas públicas, para garantir o
monitoramento do acesso à escola, da e a
permanência e do desenvolvimento escolares na
escola dos/as alunos/as com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, beneficiários necessidades
educacionais especiais, por meio da adequação
arquitetônica, oferta de programas transporte
acessível, disponibilização de transferência material
x1
didático próprio e recursos de renda, juntamente
tecnologia assistiva assistiva e profissional
qualificado com o combate às situações direito ao
segundo professor em sala de discriminação,
preconceito e violência, para estabelecer condições
aula, a fim de sucesso educacional, em colaboração
com as famílias planejar, executar e com órgãos
públicos avaliar o processo de assistência social,
saúde e proteção à infância, à adolescência e à
juventude. aprendizagem do aluno, não somente
para fins assistenciais.
x
x
x
EIXO IV
5.6 - Fortalecer Garantir, facilitar e fortalecer o
Parágrafo: monitoramento do acesso à escola, escola e aos
diferentes espaços escolares (arquitetônicos),, da
331
permanência e do desenvolvimento escolares dos/as
alunos/as com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, beneficiários de programas de
x1
transferência de renda, juntamente com o combate
às situações de discriminação, preconceito e
violência, , tráfico e uso de drogas para estabelecer
condições de sucesso educacional, em colaboração
com as famílias e com órgãos públicos de
assistência social, saúde e proteção à infância, à
adolescência e à juventude.
x
x
x
EIXO IV
5.6 - Fortalecer o monitoramento do acesso à
Parágrafo: escola, da permanência e do desenvolvimento
331
escolares dos/as alunos/as com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação, beneficiários de
programas de transferência de renda, juntamente
com o combate às situações de discriminação,
preconceito e violência, para estabelecer condições
x
x
x
x1
de sucesso educacional, em colaboração com as
famílias e com órgãos públicos de assistência social,
saúde e proteção à infância, à adolescência e à
juventude. Garantir que a inclusão seja realmente
efetiva, oportunizando a todos os alunos um
segundo professor com formação específica.
EIXO IV
5.6 - Fortalecer o monitoramento do acesso à
Parágrafo: escola, da permanência e do desenvolvimento
331
escolares dos/as alunos/as com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento síndromes e
altas habilidades ou superdotação, beneficiários de
programas de transferência de renda, juntamente
x1
com o combate às situações de discriminação,
preconceito e violência, para estabelecer condições
de sucesso educacional, em colaboração parceria
com as famílias e com órgãos públicos de
assistência social, saúde e proteção à infância, à
adolescência e à juventude.
x
x
x
EIXO IV
5.6 - Fortalecer o monitoramento do acesso à
Parágrafo: escola, da permanência e da aprendizagem escolar
dos/as alunos/as com deficiência, transtornos
331
globais do desenvolvimento escolares e altas
habilidades ou superdotação, público alvo da
educação especial,escolares dos/as alunos/as com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento
e altas habilidades ou superdotação, beneficiários
de programas de transferência de renda,
juntamente com o combate às situações de
discriminação, preconceito e violência, para
estabelecer condições de sucesso educacional, em
colaboração com as famílias e com órgãos públicos
de assistência social, cultural, esportiva, saúde e
proteção à infância, à adolescência e à juventude.
x1
x
x
x
EIXO IV
5.6 - Fortalecer o monitoramento do acesso à
Parágrafo: escola, da permanência e do desenvolvimento
331
escolares dos/as alunos/as com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação, beneficiários de
programas de transferência de renda, juntamente
com o combate às situações de discriminação,
preconceito e violência, para estabelecer condições
de sucesso educacional, em colaboração com as
famílias e com órgãos públicos de assistência social,
saúde e proteção à infância, à adolescência e à
juventude. juventude, criando equipes de apoio
multidisciplinar de assessoria nas unidades
escolares para apoio pedagógico.
x1
x
x
x
EIXO IV
5.6 - Fortalecer o monitoramento do acesso à
Parágrafo: escola, da permanência e do desenvolvimento
331
escolares dos/as alunos/as com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação, beneficiários de
programas de transferência de renda, juntamente
com o combate às situações de discriminação,
preconceito e violência, para estabelecer condições
de sucesso educacional, em colaboração com as
participação ativa e efetiva das famílias e com dos
órgãos públicos de assistência social, saúde e
proteção à infância, à adolescência e à juventude.
x1
x
x
x
EIXO IV
5.6 - Fortalecer e executar o monitoramento do
Parágrafo: acesso à escola, da permanência e do
desenvolvimento escolares dos/as alunos/as com
331
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento
e altas habilidades ou superdotação, beneficiários
de programas de transferência de renda,
juntamente com o combate às situações de
discriminação, preconceito e violência, para
estabelecer condições de sucesso educacional, em
colaboração com as famílias e com órgãos públicos
de assistência social, saúde e proteção à infância, à
adolescência e à juventude.
x1
x
x
x
EIXO IV
5.6 - Fortalecer e garantir o monitoramento do
Parágrafo: acesso à escola, da permanência e do
desenvolvimento escolares dos/as alunos/as com
331
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento
e altas habilidades ou superdotação, beneficiários
de programas de transferência de renda,
juntamente com o combate às situações de
discriminação, preconceito e violência, para
estabelecer condições de sucesso educacional, em
colaboração com as famílias e com órgãos públicos
de assistência social, saúde e proteção à infância, à
adolescência e à juventude.
x1
x
x
x
EIXO IV
5.7 - Implementar políticas de inclusão inclusão, de
Parágrafo: acompanhamento e permanência na escola para
adolescentes e jovens que se encontram cumprindo
332
x1
medidas sócio-educativas e em situação de rua,
assegurando os princípios do ECa, ECA, de que trata
a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990.
x
x
x
EIXO IV
5.7 - Implementar políticas de inclusão e
Parágrafo: permanência na escola para adolescentes e jovens
332
que se encontram cumprindo medidas sócioeducativas e em situação de rua, assegurando os
princípios do ECa, de que trata a Lei n.º 8.069, de
13 de julho de 1990. 1990, com programas
x
x
x
x1
assistenciais, acompanhamentos regulares nas
famílias, apontando a responsabilidade de cada
órgão nesse processo.
EIXO IV
5.7 - Implementar políticas de inclusão e
Parágrafo: permanência na escola , com acompanhamento de
332
equipe multidisciplinar para adolescentes e jovens
que se encontram cumprindo medidas sócioeducativas e em situação de rua, assegurando os
princípios do ECa, de que trata a Lei n.º 8.069, de
13 de julho de 1990. 1990 e do SINASE.
x1
x
x
x
EIXO IV
5.7 - Implementar políticas de inclusão e
Parágrafo: permanência na escola para adolescentes e jovens
332
que se encontram cumprindo medidas sócioeducativas e em situação de rua, assegurando os
princípios do ECa, de que trata a Lei n.º 8.069, de
13 de julho de 1990. 1990.com oficinas
profissionalizantes ( técnicas), implementar
também, mecanismos que garantam a integridade
física e moral de outros estudantes e dos demais
profissionais da escola.
x1
x
x
x
EIXO IV
5.7 - Implementar políticas de inclusão e
Parágrafo: permanência na escola para adolescentes e jovens
332
que se encontram cumprindo medidas sócioeducativas e em situação de rua, vulnerabilidade
social, assegurando os princípios do ECa, ECA, de
que trata a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990.
1990, garantindo a qualidade dessa inclusão, e a
segurança da comunidade escolar.
x1
x
x
x
EIXO IV
5.7 - Implementar Garantir políticas de inclusão e
Parágrafo: permanência na escola para adolescentes e jovens
que se encontram cumprindo medidas sócio332
educativas e em situação de rua, além de oferecer
atividades multidisciplinares, assegurando os
princípios do ECa, de que trata a Lei n.º 8.069, de
13 de julho de 1990.
x1
x
x
x
EIXO IV
5.7 - Implementar políticas de inclusão e
Parágrafo: permanência na escola para adolescentes e jovens
332
que se encontram cumprindo medidas sócioeducativas sócio educativas e em situação de rua,
assegurando os princípios do ECa, ECA, de que trata x1
a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990. 1990,
criando programas sócio-educativos e de prevenção
para esses jovens em parceria com o CRAS e
CREAS.
x
x
x
EIXO IV
5.7 - Implementar políticas de inclusão e
Parágrafo: permanência na escola para adolescentes e jovens
332
que se encontram cumprindo medidas sócio-
x
x
x
x1
educativas e em situação de rua, assegurando os
princípios do ECa, ECA, de que trata a Lei n.º 8.069,
de 13 de julho de 1990. 1990, desde que o
individuo esteja em tratamento e acompanhamento
psicológico com profissional especializado.
EIXO IV
5.7 - Implementar políticas de inclusão e
Parágrafo: permanência na escola para adolescentes e jovens
332
que se encontram cumprindo medidas sócioeducativas e em situação de rua, além de
acompanhamento sistemático de assistente social
assegurando os princípios do ECa, de que trata a Lei
n.º 8.069, de 13 de julho de 1990. 1990.Garantindo
a segurança dos profissionais que estão em contato
com esses adolescentes e jovens.
x1
x
x
x
EIXO IV
5.7 - Implementar políticas de inclusão e
Parágrafo: permanência na escola para adolescentes e jovens
332
que se encontram cumprindo medidas sóciox1
educativas e em situação de rua, assegurando os
princípios do ECa, ECA, de que trata a Lei n.º 8.069,
de 13 de julho de 1990. 1990, com
acompanhamento dos órgãos competentes.
x
x
x
EIXO IV
5.7 - Implementar e cumprir Botuverá políticas de
Parágrafo: inclusão e permanência na escola para adolescentes
e jovens que se encontram cumprindo medidas
332
sócio-educativas e em situação de rua, assegurando
os princípios do ECa, ECA, de que trata a Lei n.º
8.069, de 13 de julho de 1990.
x1
x
x
x
EIXO IV
5.8 - Institucionalizar programa nacional de
Parágrafo: assistência ao estudante, nas Instituições
Educacionais compreendendo ações de assistência
333
social, financeira e de apoio psicopedagógico, para
garantir o acesso, a permanência, a aprendizagem e
a conclusão com êxito da educação de jovens,
adultos e idosos articulada à educação profissional.
x1
x
x
x
EIXO IV
5.8 - Criar e Institucionalizar programa nacional de
Parágrafo: assistência ao estudante, compreendendo ações de
assistência social, financeira e de apoio
333
psicopedagógico, psicopedagógico psicológico e
pedagógico, para garantir o acesso, a permanência,
a aprendizagem e a conclusão com êxito da
educação de jovens, adultos e idosos podendo estar
articulada à educação profissional.
x1
x
x
x
EIXO IV
5.8 - Institucionalizar e garantir programa nacional
Parágrafo: de assistência ao estudante, compreendendo ações
de assistência social, financeira e de apoio
333
psicopedagógico, para garantir o acesso, a
permanência, a aprendizagem e a conclusão com
x1
x
x
x
êxito da educação de jovens, adultos e idosos
articulada à educação profissional. Maior parceria e
incentivo do governo federal no repasse de recursos
financeiros aos estudantes de nível técnico e
profissional, através das prefeituras.
EIXO IV
5.9 - Reduzir as desigualdades étnico-raciais étnicoParágrafo: raciais, sócio-econômicas e regionais no acesso e
334
permanência na educação profissional técnica de
nível médio, inclusive mediante a adoção de
políticas afirmativas, na forma da lei.
x
x
EIXO IV
5.9 - Reduzir as desigualdades étnico-raciais étnicas
Parágrafo: e regionais no acesso e permanência na educação
profissional técnica de nível médio, inclusive
334
mediante a adoção de políticas afirmativas, na
forma da lei.
x
x
EIXO IV
5.9 - Reduzir as desigualdades étnico-raciais e
Parágrafo: regionais no acesso e permanência na educação
334
profissional técnica de nível médio, inclusive
mediante a adoção de políticas afirmativas, na
forma da lei. Sendo também competência do
município.
x
x
x
EIXO IV
5.9 - Reduzir Garantir a redução das as
Parágrafo: desigualdades étnico-raciais e regionais no de
direitosno acesso e permanência na educação
334
profissional técnica de nível médio, inclusive
mediante a adoção de políticas afirmativas, na
forma da lei. lei, considerando as questões étnicoraciais e regionais.
x
x
x
EIXO IV
5.9 - Reduzir as desigualdades étnico-raciais e
Parágrafo: regionais no acesso e permanência na educação
334
profissional técnica de nível médio, inclusive
mediante a adoção de políticas afirmativas, na
forma da lei. Proposta- expandir o acesso e garantir
a permanência dos alunos da rede pública no ensino
superior.
x
x
x
EIXO IV
5.10 - Expandir atendimento específico a
Parágrafo: populações do campo, quilombolas, povos indígenas
335
em relação a acesso, permanência, conclusão e
formação de profissionais para atuação junto a
essas populações. populações garantindo a mesma
qualidade das escolas urbanas.
x
x
x
x
x
x
EIXO IV
5.10 - Expandir atendimento específico a
Parágrafo: populações do campo, quilombolas, povos indígenas
indígenas, dos povos das florestas, dos povos
335
nômades, dos povos das águas e das comunidades
tradicionais em relação a acesso, permanência,
x1 x2
conclusão e formação de profissionais para atuação
junto a essas populações.
EIXO IV
5.10 - Expandir atendimento específico a
Parágrafo: populações do campo, quilombolas, povos indígenas
335
em relação a acesso, permanência, conclusão e
formação de profissionais para atuação junto a
essas populações. Formar polos para escolas rurais
integrais, com horário das 8 horas às 16 horas, com
currículos adaptados.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
5.10 - Expandir atendimento específico a
Parágrafo: populações do campo, quilombolas, povos indígenas
335
em relação a acesso, permanência, conclusão e
formação de profissionais para atuação junto a
essas populações. Executar com apropriações as
realidades de cada localidade.
x
x
x
EIXO IV
5.10 - Expandir e garantir atendimento específico a
Parágrafo: populações do campo, quilombolas, povos indígenas
em relação a acesso, permanência, conclusão e
335
formação de profissionais para atuação junto a
essas populações. Cabe também a União.
x
x
x
EIXO IV
5.11 - Criar condição para acesso, permanência e
Parágrafo: sucesso na escola aos estudantes com deficiência,
336
transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades, superdotação, na educação básica e na
educação superior. superior, garantindo-lhes,
quando necessário, o acompanhamento de um
segundo professor. Bem como Garantir a estrutura
física adequada, profissionais especializados,
materiais didáticos de boa qualidade, adequados
também à inclusão; valorização e capacitação dos
profissionais.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
5.11 - Criar condição para acesso, permanência e
Parágrafo: sucesso na escola escola, com profissionais
habilitados na área aos estudantes com deficiência,
336
transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades, superdotação, na educação básica e na
educação superior.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
5.11 - Criar condição Garantir condições físicas,
Parágrafo: humanas e pedagógicas para acesso, permanência e
aprendizagem sucesso na escola aos estudantes
336
público alvo da educação especial com deficiência,
x1 x2
transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades, superdotação, superdotação , em todos
os níveis da educação na educação básica e na
educação superior. superior
x
x
x
EIXO IV
5.11 - Criar condição para acesso, permanência e
Parágrafo: sucesso na escola aos estudantes com deficiência,
336
transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades, superdotação, na educação básica e na
educação superior. Proposição inclusa no 331.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
5.11 - Criar e garantir condição para acesso,
Parágrafo: permanência e sucesso na escola aos estudantes
com deficiência, transtornos globais do
336
desenvolvimento e altas habilidades, superdotação,
na educação básica e na educação superior.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
5.12 - Fomentar pesquisas no desenvolvimento de
Parágrafo: metodologias, materiais didáticos, equipamentos e
337
recursos de tecnologia assistiva, assistiva(dar
assistência aos equipamentos específicos), com
vistas à promoção do ensino e da aprendizagem e
das condições de acessibilidade dos estudantes com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento
e altas habilidades ou superdotação.
x1
EIXO IV
5.12 - Fomentar e financiar pesquisas no
Parágrafo: desenvolvimento de metodologias, materiais
didáticos, equipamentos e recursos de tecnologia
337
assistiva, com vistas à promoção do ensino e da
aprendizagem e das condições de acessibilidade dos
estudantes com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação. público alvo da educação especial.
x1
EIXO IV
5.12 - Fomentar pesquisas no desenvolvimento de
Parágrafo: metodologias, materiais didáticos, equipamentos e
337
recursos de tecnologia assistiva, com profissionais
qualificados, com vistas à promoção do ensino e da
aprendizagem e das condições de acessibilidade dos
estudantes com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação.
x1
x
x
EIXO IV
5.12 - Fomentar pesquisas no desenvolvimento de
Parágrafo: metodologias, materiais didáticos, equipamentos e
337
recursos de tecnologia assistiva, assistida, com
vistas à promoção do ensino e da aprendizagem e
das condições de acessibilidade dos estudantes com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento
e altas habilidades ou superdotação. superdotação
com formação continuada presencial com
profissionais e especialistas em cada área de
atuação.
x1
x
x
EIXO IV
5.12 - Fomentar pesquisas no desenvolvimento de
Parágrafo: metodologias, materiais didáticos, equipamentos e
337
recursos de tecnologia assistiva, com vistas à
x1
x
x
promoção do ensino e da aprendizagem e das
condições de acessibilidade dos estudantes com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento
e altas habilidades ou superdotação. A
responsabilidade deve ser de todos os entes
confederados.
EIXO IV
5.13 - Garantir Proceder o levantamento de dados
Parágrafo: sobre a demanda por EJA, na cidade e no campo,
338
para subsidiar a formulação da política pública que
garanta o acesso e a permanência a estudantes de
EJa no ensino fundamental jovens, adultos e médio,
com isonomia de condições às outras modalidades
de idosos a esta modalidade da educação básica,
com possibilidades de acesso à universidade pública
e gratuita. básica.
x
x
x
EIXO IV
5.13 - Garantir acesso e permanência a estudantes
Parágrafo: de EJa no ensino fundamental e médio, com
338
isonomia de condições às outras modalidades de
educação básica, com possibilidades de acesso à
universidade pública e gratuita. gratuita.Fomentar
junto às empresas, em forma de incentivo fiscal,
que seus funcionários tenham a Educação Básica
Escolar completa.
x
x
x
EIXO IV
5.14 - Efetivar políticas de educação do campo que
Parágrafo: garantam a universalização do ensino fundamental,
339
com o acesso e a permanência na escola,
prioritariamente em tempo integral, no próprio
campo, a crianças, adolescentes, jovens, adultos e
idosos. com a melhor qualidade.
x1
x
x
x
EIXO IV
5.14 - Efetivar políticas de educação do campo que
Parágrafo: garantam a universalização do ensino fundamental,
339
com o acesso e a permanência na escola,
prioritariamente em tempo integral, no próprio
campo, a adolescentes, jovens, adultos e idosos.
idosos.Oferecendo espaço físico adequado, com
profissionais especializados.
x1
x
x
x
EIXO IV
5.14 - Efetivar políticas de educação do campo que
Parágrafo: garantam a universalização do ensino fundamental,
339
com o acesso e a permanência na escola,
prioritariamente em tempo integral, no próprio
campo, a adolescentes, jovens, adultos e idosos.
idosos.com autonomia da escola para a adesão ou
não aos programas oferecidos, respeitando as
questões locais e particulares.
x1
x
x
x
EIXO IV
5.14 - Efetivar políticas de educação do campo que
Parágrafo: garantam a universalização do ensino fundamental,
339
com o acesso e a permanência na escola,
x1
x
x
x
prioritariamente em tempo integral, no próprio
campo, a adolescentes, jovens, adultos e idosos.
idosos.- Analisar a Pedagogia da Alternância neste
propósito.
EIXO IV
5.14 - Efetivar políticas de educação do campo que
Parágrafo: garantam a universalização do ensino fundamental,
339
com o acesso e a permanência na escola,
prioritariamente em tempo integral, com estruturas
físicas e de forma opcional no próprio campo, a
adolescentes, jovens, adultos e idosos.
x1
x
x
x
EIXO IV
5.15 - Criar escolas itinerantes como com a garantia
Parágrafo: de acesso e permanência de estudantes e
professores do campo e da floresta. floresta
340
x
x
x
EIXO IV
5.15 - Criar escolas itinerantes como garantia de
Parágrafo: acesso e permanência de estudantes do campo e da
floresta. floresta,indígenas, das quilombolas, dos
340
povos das águas, povos nômades e das
comunidades tradicionais.
x
x
x
EIXO IV
5.16 - Universalizar o ensino fundamental,
Parágrafo: fundamental e Educação Infantil,, com o acesso e
permanência na escola, no próprio campo, de
341
crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos.
idosos, sem esquecer da qualidade da educação
ofertada.
x
x
x
EIXO IV
5.16 - Universalizar o ensino fundamental, com o
Parágrafo: acesso e permanência na escola, no próprio campo,
341
de adolescentes, jovens, adultos e idosos. idosos,
acontecendo no período integral na escola o estudo
de campo de forma pratica com formação
profissional para aprimorar a aprendizagem e assim
assegurar o seu futuro no campo.
x
x
x
EIXO IV
5.16 - Universalizar o ensino fundamental, com o
Parágrafo: acesso e permanência na escola, no próprio campo,
de adolescentes, jovens, adultos e idosos.
341
x
x
x
EIXO IV
5.17 - Proceder a levantamento de dados sobre a
Parágrafo: demanda por EJa, na cidade e no campo, para
subsidiar a formulação da política pública que
342
garanta o Garantir acesso e a permanência a
jovens, adultos estudantes de EJA no ensino
fundamental e idosos a esta modalidade da médio,
com isonomia de condições às outras modalidades
de educação básica. básica, com possibilidades de
acesso à universidade pública e gratuita.
x1
x
x
x
EIXO IV
5.17 - Proceder a o levantamento de dados sobre a
Parágrafo: demanda por EJa, na cidade e no campo, para
subsidiar a formulação da política pública que
342
x1 x2
x
x
x
garanta o acesso e a permanência a jovens, adultos
e idosos a esta modalidade da educação básica.
básica com qualidade.
EIXO IV
5.17 - Proceder a levantamento de dados sobre a
Parágrafo: demanda por EJa, na cidade e no campo, para
342
subsidiar a formulação da política pública que
garanta o acesso e a permanência a jovens, adultos
e idosos a esta modalidade da educação básica.
básica.Executar levando em conta o número de
alunos segundo a realidade de cada localidade.
x1
x
x
x
EIXO IV
5.17 - Proceder a levantamento de dados sobre a
Parágrafo: demanda por EJa, EJA, na cidade e no campo, para
subsidiar a formulação da política pública que
342
garanta o acesso e a permanência a jovens, adultos
e idosos a esta modalidade da educação básica.
Proposta - criar extensões de EJA em mais
localidades.
x1
x
x
x
EIXO IV
5.18 - Instituir currículos adequados às
Parágrafo: especificidades dos educandos de EJa, EJA,
incluindo temas que valorizem os ciclos/fases da
343
vida e promover a inserção no mundo do trabalho e
a participação social. social, na inclusão digital e
tecnológica.
x
x
x
EIXO IV
5.18 - Instituir currículos adequados às
Parágrafo: especificidades dos educandos de EJa, EJA,
incluindo temas que valorizem os ciclos/fases da
343
vida e promover a inserção no mundo do trabalho e
a participação social. Divisão de turmas conforme
faixa etária. línguas estrangeiras como matérias
opcionais.
x
x
x
EIXO IV
5.19 - Incluir no projeto político-pedagógico
Parágrafo: político-pedagógicos das escolas que oferecem EJa
EJA de todos o sistema de ensino os princípios e
344
valores para um futuro sustentável, contidos na
Carta da Terra e no Tratado de Educação Ambiental
para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade
Global. Global
x
x
x
EIXO IV
5.19 - Incluir no projeto político-pedagógico das
Parágrafo: escolas que oferecem EJa os princípios e valores
344
para um futuro sustentável, contidos na Carta da
Terra e no Tratado de Educação Ambiental para
Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global.
Global.estendendo para as demais modalidades de
ensino.
x
x
x
x
x
x
EIXO IV
5.20 - Desenvolver instrumentos específicos de
Parágrafo: avaliação da educação básica e suas modalidades,
x1 x2
345
tendo em consideração as especificidades regionais
e as das propostas pedagógicas das escolas
indígenas, das quilombolas, das dos povos da
floresta, das dos povos do campo, das dos povos
das águas e das comunidades tradicionais.
tradicionaism bem como as especificidades dos
estudantes público alvo da educação especial.
EIXO IV
5.21 - Institucionalizar programa nacional de
Parágrafo: assistência ao estudante, compreendendo ações de
346
assistência social, financeira e de apoio
psicopedagógico, que contribuam para garantir o
acesso, a permanência, a aprendizagem e a
conclusão com êxito da educação de jovens, adultos
e idosos articulada à educação profissional.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
5.21 - Institucionalizar programa nacional de
Parágrafo: assistência ao estudante, compreendendo ações de
346
assistência social, financeira e de apoio
psicopedagógico, que contribuam para garantir o
acesso, a permanência, a aprendizagem e a
conclusão com êxito da educação de jovens, adultos
e idosos articulada à educação profissional.
profissional com a contratação de profissionais na
área de assistência ao estudante de forma que
atenda a demanda local.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
5.22 - Garantir acesso e permanência a estudantes
Parágrafo: travestis e transexuais todos os estudantes,
respeitando as individualidades, no ensino
347
fundamental e médio, com isonomia de condições
às outras modalidades de educação básica, com
possibilidades de acesso à universidade pública e
gratuita.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
5.22 - Garantir acesso e permanência a estudantes
Parágrafo: travestis e transexuais (LGBTTTs) Lésbicas, gays,
bissexuais, transexuais, transgêneros e travestis no
347
ensino fundamental e médio, com isonomia de
condições às outras modalidades de educação
básica, com possibilidades de acesso à universidade
pública e gratuita.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
5.22 - Garantir acesso e permanência a todos os
Parágrafo: estudantes travestis e transexuais incluindo as
diversas orientações sexuais (GLBT) no ensino
347
fundamental e médio, com isonomia de condições
às outras modalidades de educação básica, com
possibilidades de acesso à universidade pública e
gratuita.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
5.22 - Garantir acesso e permanência a estudantes
Parágrafo: travestis e transexuais no ensino fundamental e
347
médio, com isonomia de condições às outras
modalidades de educação básica, com possibilidades
x1 x2
de acesso à universidade pública e gratuita. 351.
Oferecer atendimento com equipe multiprofissional
na área da saúde, tanto para o corpo docente como
para o corpo discente.
EIXO IV
Parágrafo:
347
x
x
x
5.22 - Garantir acesso e permanência a estudantes travestis e transexuais no
ensino fundamental e médio, com isonomia de condições às outras modalidades de
educação básica, com possibilidades de acesso à universidade pública e gratuita.
EIXO IV
5.22 - 5.26. Garantir acesso e permanência a
Parágrafo: estudantes travestis e transexuais no ensino
347
fundamental e médio, com isonomia de condições
às outras modalidades de educação básica, com
possibilidades ao profissional da educação, um
plano de acesso à universidade pública saúde nas
três esferas (municipal, estadual e gratuita.
federal).
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
5.22 - Garantir acesso e permanência 5.28.
Parágrafo: Avaliação após a estudantes travestis e transexuais
no ensino fundamental e médio, com isonomia de
347
condições às outras modalidades de educação
básica, com possibilidades de acesso à universidade
pública e gratuita. conclusão do nível superior para
os profissionais da educação.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
5.22 - Garantir acesso e permanência a estudantes
Parágrafo: travestis e transexuais no ensino fundamental e
347
médio, com isonomia de condições às outras
modalidades de educação básica, com possibilidades
x1 x2
de acesso à universidade pública e gratuita. 5.23Rever as políticas do Ideb, levando em consideração
todos os aspectos do contexto escolar para aferição
do índice de desenvolvimento da educação.
x
x
x
EIXO IV
NOVO
3 - Assegurar a todos os segmentos que necessitam acesso a bolsa de estudos a
redução de juros dos financiamentos.
EIXO IV
NOVO
Deve-se criar avaliação educador, avaliar o ensino brasileiro educação.
EIXO IV
NOVO
Crianças 0 3 devem permanecer na creche. Ficando
cargo da mantenedora criação do espaço físico.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
NOVO
Inserir data corte estabelecida pelo conselho
Municipal Estadual Educação por meio normativa.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
NOVO
Fomentar oferta profissionalizante pública, nível
médio, na modalidade Magistério para atender
déficit profissionais na área da educação.
x1 x2
x
x
EIXO IV
NOVO
É necessário ampliação suportes como: materiais
apropriados, estrutura, profissionais especializados
para desenvolver as potencialidades de cada
individuo e que professora titular da turma tenha
ciência sua responsabilidade quanto ao da criança
para que não deixe a responsabilidade para a
professora que acompanha a criança.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
NOVO
Deve se tornar obrigatório frequência desses alunos
no
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
NOVO
Destaca-se a necessidade uma mudança de
“pensamento/conceito” dos profissionais e da
família sobre o ciclo alfabetizador. Onde é preciso
ter claro que a alfabetização no decorrer dos está
sobre a responsabilidade de todos os profissionais
entre estes anos e que os familiares entendam que
o processo alfabetizador será um processo de três
anos.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
NOVO
Implantar políticas que viabilizem o
desenvolvimento com eficiência das desde o início
processo;
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
NOVO
Elaborar mecanismos para que a família esteja
comprometida nesse processo;
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
NOVO
Formação continuada aos profissionais para atender
à diversidade.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
NOVO
Nas escolas com educação integral, além atividades
culturais e esportivas, deverão ser desenvolvidos
projetos com iniciação para o trabalho.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
NOVO
Ofertar diferentes estruturas e atividades para
dinamizar o período do contra turno. Salienta-se a
importância parcerias com outros órgãos para a
consolidação, ampliando gradativamente o
atendimento das crianças, de acordo com as
estruturas parcerias. Que tenha uma estrutura física
diferenciada para este contra turno, profissionais
para atendê-los que tenha uma verdadeira
finalidade aprendizagem para estes alunos estarem
na escola integralmente.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
NOVO
Garantir estrutura tecnológica, física humana nas
diferentes áreas possibilitando pedagogia
alternância.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
NOVO
Elaborar novas propostas de ensino médio
específico para as cidades consideradas rurais,
oferecer oficinas voltadas para o mercado trabalho
local e regional, preservando as existentes.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
NOVO
as escolas que oferecem Educação em tempo
Integral cursos profissionalizantes contraturno para
os alunos anos finais do Ensino Fundamental e do
Ensino Médio.
x1
x
x
x
EIXO IV
NOVO
1.16 Universalizar a educação infantil para crianças
de 4 e 5 anos, ampliando espaços físicos,
garantindo qualidade na educação, ou seja,
preservando os espaços de lazer como parques e
quadras de esportes e oferecendo ambientes de
estímulos de aprendizagem como bibliotecas,
laboratórios de informática, brinquedotecas, salas
de vídeos , etc.
x1 x2
x
x
x
continuidade dos programas voltados a Educação
Jovens Adultos que esses programas propiciem as
condições para os mesmos prosseguirem seus
estudos igualando a escolaridade média da
população (Programa Saberes do Campo).
x1 x2
x
x
x
Limitar quantidade alunos na sala de aula para
séries iniciais 15 alunos, no ensino fundamental
educação infantil, 25 alunos para séries finais no
ensino fundamental e ensino médio, como forma de
garantir qualidade de aprendizagem.
x1
x
x
x
Respeitar data base normatizada esfera Municipal.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
NOVO
Unificar um currículo mínimo com conteúdos
pré-definidos, para que se possa verificar em cada
série/ o que é “nível suficiente” “nível desejado“.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
NOVO
Unificar um currículo mínimo com conteúdos
pré-definidos
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
NOVO
Garantir, através de concurso público, o ingresso
bibliotecários atendimento nesta área.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
NOVO
Garantir formação turmas para a geral ou cursos
profissionalizante, com oferta horário diferenciado.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
NOVO
Que o Programa Nacional Livro Didático (PNLD)
garanta o livro consumível para os anos iniciais,
contemplando também disciplina artes língua
estrangeira.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
NOVO
Viabilizar revisão do número de alunos por turma,
evitando a junção de turmas, multisseriadas
x1
x
x
x
EIXO IV
NOVO
310 2.22. As atividades educativas das escolas com
atendimento integral devem levar em conta os
interesses locais, as necessidades intrínsecas às
relações sócio econômicas e que sejam prazerosas,
estimulantes e desafiadoras aos alunos.
x1
x
x
x
EIXO IV
NOVO
EIXO IV
NOVO
EIXO IV
NOVO
EIXO IV
NOVO
2.22. Ampliar a oferta de vagas para jovens, com a
expansão dos institutos técnicos públicos
x1
x
x
x
EIXO IV
NOVO
Estruturar anos iniciais de escolarização (4º e 5º
ano) de forma articulada com estratégias
desenvolvidas no ciclo de alfabetização obrigatória,
com qualificação e valorização dos professores e
x1
com apoio pedagógico específico, a fim de garantir a
apropriação plena dos conhecimentos para todas as
crianças.
x
x
x
Promover e garantir a presença de profissionais de
equipe multiprofissional através de parceria com as
áreas de saúde (fonoaudióloga, psicóloga) e
assistência social, dentro das instituições de ensino
para que ocorra o acompanhamento e
monitoramento de acesso e permanência dos
educandos na escola e nos centros de educação
infantil, identificando motivos de ausência e baixa
freqüência, que demandem de assistência desses
setores.
x
x
x
EIXO IV
NOVO
x1
EIXO IV
NOVO
3.11 Garantir financiamento específico às políticas
de acesso e permanência, para inclusão nas
instituições públicas de ensino superior dos
estudantes público alvo da educação especial.
x2
x
x
EIXO IV
NOVO
3.12. Promover e fomentar a formação continuada
de docentes das redes públicas e privada, sobre a
educação das relações etnicorraciais e o ensino da
história e cultura afro-brasileira e da áfrica
conforme determinação das diretrizes curriculares
nacionais a cerca das leis 10.639/2003 e
11.645/2008. A fim de garantir o desenvolvimento
de um ensino de qualidade e o avanço a uma
educação igualitária, combatente a todas as formas
de preconceitos, racismo e discriminação das
diferenças, nos espaços de educação.
x2
x
x
EIXO IV
NOVO
3.13. Criar políticas públicas de incentivo para o
trabalho dos recém formados nas graduações ou
pós graduações em locais distantes das áreas
urbanas.
x2
x
x
EIXO IV
NOVO
3.14. Investir no ensino superior garantindo o
acesso e permanência de alunos de escolas
públicas, a qualidade nos cursos, incentivando a
socialização da produção científica.
x2
x
x
EIXO IV
NOVO
Criar e consolidar para a avaliação dos alunos
processo inclusão.
x
x
x1
x
EIXO IV
NOVO
4.7. Desenvolver processo contínuo de
auto-avaliação das instituições de educação básica ,
fortalecendo participação das comissões próprias de
avaliação.
x2
EIXO IV
NOVO
Ampliar socialização e o acesso aos resultados todos
os processos avaliativos pelos interessados.
x2
EIXO IV
NOVO
Manter e ampliar programas suplementares que
promovam a acessibilidade nas escolas públicas,
para garantir e a na escola por meio da adequação
arquitetônica, oferta transporte acessível,
disponibilização material didático próprio e recursos
tecnologia assistida. Proposta: cursos formação
específica professores dessa área ou que atuam
alunos deficiência, incluindo inclusive disciplinas nas
próprias faculdades.
x1
x
x
x
juventude com a criação de programas de formação
continuada que contemple todos os envolvidos no
processo de ensino aprendizagem. Aumentar o
número de profissionais que possam fazer o
diagnóstico atendendo as necessidades desses
casos.
x1
x
x
x
EIXO IV
NOVO
Garantir a integridade física moral aos docentes sua
função.
x1
x
x
x
EIXO IV
NOVO
Garantir o verdadeiro papel da educador, é mediar o
conhecimento, pois é exigido atualmente da escola
que assuma responsabilidade da família e da
sociedade, perdendo assim sua verdadeira
identidade.
x1
x
x
x
Aos rua não sejam inseridos de uma hora para outra
nas escolas regulares com outros alunos, mas sim
ter um acompanhamento um profissional qualificado
para haver a inclusão fato com todo o grupo escolar. x1
Questionar quais as políticas inclusão e
permanencia que serão levadas em consideração
para definir este ítem.
x
x
x
EIXO IV
NOVO
programas de apoio escolar crianças com
dificuldades de aprendizagem (orientação
metodológica didática) para garantir o escolar.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
NOVO
Criar uma Equipe Especializada Multidisciplinar
formada por profissionais altamente qualificados e
que trabalhem em consonância com as
necessidades dos educandos , composta por Auxiliar
de Enfermagem, Enfermeira, Fisioterapeuta,
Fonoaudióloga, Nutricionista, Odontóloga, Psicóloga,
Pedagoga, Psicopedagoga, Assistente Social e
Oftalmologista. O objetivo é orientar as escolas nos
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
NOVO
EIXO IV
NOVO
casos de crianças com dificuldades físicas, da saúde,
psicoafetivo ou problemas de desenvolvimentos que
atrapalham o seu acesso e sucesso escolar.
EIXO IV
NOVO
Atualizar o valor dos recursos do PDDE, tanto em
custeio como em capital.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
NOVO
o profissional qualificado que desempenhe função
do coordenador pedagógico, em todas as ensino, a
fim de contribuir o processo ensino aprendizagem
do educando.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
NOVO
todos estudantes. Assegurar que as instituições de
Educação Infantil tenham espaços físicos
adequados, profissionais qualificados que estejam
preparados para cuidar educar as crianças acordo a
sua faixa étária à fim de estimular a sua
permanência e garantir o seu pleno
desenvolvimento físico e mental. Com
responsabilidade para: a União X1, DF, e Municípios.
Assegurar aos estudantes do Ensino Médio na
modalidade tempo integral o direito bolsa
permanência. Com responsabilidade para: a União
X1, DF, Estados.
x1 x2
x
x
x
Novo Parágrafo: Garantir o atendimento aos alunos
por profissionais nas áreas de: psicologia,
fonoaudiologia, psicopedagogia e assistência social,
assegurandoa permanência e aprendizagem com
êxito na educação
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
NOVO
Novo Parágrafo: Favorecer o acesso e garantir a
permanência dos alunos de alto desempenho nas
diferentes áreas de conhecimento a programas de
tecnologias e incentivo à pesquisa e prática.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
NOVO
. Rever o mecanismo do IDEB levando em
consideração todos os aspectos escolares para a
aferição do índice do IDEB,
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
NOVO
Aumentar disponibilização bolsas estudo para o
ensino superior criar mais cursos técnicos.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
NOVO
349. Garantir como direito social uma educação
laica em todos os níveis, etapas e modalidades de
ensino.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
NOVO
348. Assegurar não somente aspectos físicos da
acessibilidade para inclusão no ensino regular, mas
também a formação continuada dos professores
para trabalhar com os educandos com necessidades
especiais de aprendizagem.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
NOVO
EIXO IV
NOVO
350. Organizar parcerias com a sociedade civil
organizada estabelecendo mecanismos que
garantam a segurança nas unidades escolares
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
NOVO
352. Garantir o acesso dos estudantes da EJA aos
diferentes espaços da escola (biblioteca e salas da
TICs), promovendo seus direitos a educação de
qualidade, bem como o uso das diferentes formas
de ensino aprendizagem, comum a outras
modalidades e níveis de ensino.
x1 x2
x
x
x
353 Promover a formação continuada de docentes
das redes públicas que atuam especificamente na
EJA, a fim de garantir o desenvolvimento de uma
educação de qualidade articulada ao uso das novas
tecnologias.
x1 x2
x
x
x
354 Assegurar aos profissionais da educação
formação continuada em serviço referente a
educação especial mediante a articulação entre as
IES, núcleos de pesquisas e secretarias de
educação.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
NOVO
Implantar imediatamente bolsa transporte para
alunos universitários (modelo: PRONATEC).
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
NOVO
Estimular o desenvolvimento escolas técnicoagrícolas nas zonas rurais para evitar o êxodo rural.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
NOVO
Abolir aprovação automática dos alunos nos
diferentes sistemas ensino.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
NOVO
Ampliar o valor custo aluno da educação integral
para que as escolas tenham atender na íntegra esta
modalidade ensino.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
NOVO
Aumentar o financiamento de convênios com os
estados municípios para que tenham atender a
integral nas etapas escolaridades de suas
competências.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
NOVO
política de apoio aos estados municípios que
garantam profissional qualificado apoio para auxiliar
alunos deficiência dentro da classe regular.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
NOVO
apoio financeiro suficiente aos estados municípios
para que possam implementar políticas de
estruturação e acessibilidade para atender inclusão
alunos deficiência na rede regular ensino.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
NOVO
Cobrar das universidades real teoria na prática, para
que os profissionais sejam melhor qualificados para x1 x2
ingressarem mercado trabalho .
x
x
x
EIXO IV
NOVO
EIXO IV
NOVO
EIXO IV
NOVO
Aprimorar os instrumentos de avaliação da
educação básica - IDEB -, de forma englobar todas
as áreas do conhecimento, em todos os níveis do
incorporar o exame nacional do ensino médio ao
sistema avaliação da básica.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
NOVO
5.24. Fazer cumprir o número de alunos por turma
priorizando qualidade.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
NOVO
5.25. Criar um fundo financeiro através dos entes
federados para manutenção administrado pela
unidade escolar.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
NOVO
5.27. Oferecer cursos técnicos profissionalizantes
para do médio, EJA educação especial, acordo as
necessidades regionais.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
NOVO
Realizar concurso público para contratação de
bibliotecários secretários nas escolas. Rever na
política de educação especial a contratação de
educacional especializado para o atendimento do
aluno com deficiência visual em sala de aula. Incluir
currículo das séries iniciais do as disciplinas de
Língua Estrangeira ensino religioso profissionais
habilitados. Garantir a contratação profissionais
apoio pedagógico nas UEs em que o efetivo
encontra-se licença.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
NOVO
Implementação do curso do magistério cursos
técnicos médio.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
NOVO
Ofertar mais cursos especialistas para o sistema
especial.
x1 x2
x
x
x
EIXO IV
NOVO
1- Viabilizar Escolas Integrais de Educação Infantil,
dando continuidade às atividades educacionais
desenvolvidas. 2- Garantir campus da Universidade
Federal em São Miguel do Oeste – SC. 3- Assegurar
a todos os segmentos que necessitam acesso a
bolsa de estudos a redução de juros dos
financiamentos. 4- Implementar políticas de
formação continuada a todos os profissionais de
educação no que tange os termos deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação. 5- Incluir no currículo
escolar das séries finais do ensino fundamental a
disciplina de Filosofia em substituição à disciplina de
Ensino Religioso. 6- Incentivar as IES para que
atuem na formação integral de professores, com
foco nos valores humanos e no processo de
desenvolvimento. 7- Sensibilizar a família e esferas
sociais para a maior participação e envolvimento na
efetivação de ações que abordem a importância da
x1 x2
x
x
x
educação e a colaboração de todos. 8- Incentivo por
parte dos entes federados em subsidiar custos de
alunos que frequentam o Ensino Superior em outras
regiões, em cursos não oferecidos pela Faculdade
local e demais instituições de formação profissional.
EIXO IV
NOVO
EIXO IV
NOVO
escolaridade para todos independente de raça, cor
ou credo sem cotas para ninguém. - Reduzir o nº de
alunos por turma (EJA), para que mais pessoas e/ou
turma, possam ter as modalidades diferenciadas de
ensino. (meio rural). -Retirar o final da frase: “.e
x1 x2
igualar a escolaridade média entre negros não
negros declarados ao IBGE”. Não referir-se à raça,
credo ou classe social, ou seja, elevar escolaridade
toda a população indiscriminadamente.
x
x
x
escolaridade para todos independente de raça, cor
ou credo sem cotas para ninguém. - Reduzir o nº de
alunos por turma (EJA), para que mais pessoas e/ou
turma, possam ter as modalidades diferenciadas de
ensino. (meio rural). -Retirar o final da frase: “.e
x1 x2
igualar a escolaridade média entre negros não
negros declarados ao IBGE”. Não referir-se à raça,
credo ou classe social, ou seja, elevar escolaridade
toda a população indiscriminadamente.
x
x
x
PROPOSTAS CADASTRADAS PARA O PARÁGRAFO
Eixo/
Parágrafo
Proposta
União
X1 /
X2
DF
Estados
Municípios
EIXO V
Parágrafo:
351
É preciso romper Viabilizar políticas que rompam com as práticas autoritárias e
centralizadoras ainda arraigadas na cultura política da sociedade, demarcada pelas
desigualdades sociais, para uma tomada de decisão, especialmente no campo
educacional.
EIXO V
Parágrafo:
352
Romper com a lógica da participação restrita requer re¬quer a superação dos
processos de participação que não garantem o controle social dos processos
educativos, o compartilhamento das decisões e do poder, configurando-se muito
mais como mecanismo legitimador de decisões já tomadas centralmente. Através da
participação dos pais tornar a escola um centro para a comunidade com escolha
democrática de Diretores de escola com análise e definição de critérios específicos
para o cargo.
EIXO V
Parágrafo:
353
Deve-se construir e aperfeiçoar espaços democráticos demo¬cráticos de controle
social e de tomada de decisão que garantam novos mecanismos de organização e
gestão, baseados em uma dinâmica que favoreça o processo de interlocução, o
diálogo entre os setores se¬tores da sociedade, buscando construir consensos e
sínteses entre os diversos interesses e visões que favoreçam as decisões coletivas.
O que, por sua vez, torna a participação uma das bandeiras fundamentais a ser
defendida pela sociedade brasileira e condição necessária para a implementação de
uma política nacional de educação que almeje objetivos formativos libertadores e
emancipatórios. Para tanto deve-se efetivar e fortalecer as entidades democráticos:
Grêmios, APPs, Conselhos, Escola de pais, Diagnóstico da realidade escolar, criar
canal de comunicação on line, conhecer: PPA – Plano Pluri anual, LDO – Lei de
Diretrizes Orçamentária, LOA - Lei Orçamentária Anual (comissão)
EIXO V
Parágrafo:
354
Deve-se, ainda, garantir e cumprir os meios e as condições favoráveis para que os
processos de gestão sejam construídos coletivamente, de modo a ficar claro que a
participação não se decreta, não se impõe e, portanto, não pode ser entendida
apenas como mecanismo formal/legal. É necessária uma ampla divulgação,
esclarecendo junto à população do que seja o CONAE e, o que ele traz de discussão
referente à educação.
EIXO V
Parágrafo:
354
Deve-se, ainda, garantir os meios e as condições favoráveis para que os processos
de gestão sejam construídos coletivamente, de modo a ficar claro que a participação
não se decreta, não se impõe e, portanto, não pode ser entendida apenas como
mecanismo formal/legal. Construir coletivamente a partir da realidade de cada
localidade.
EIXO V
Parágrafo:
354
Deve-se, ainda, garantir os meios e as condições favoráveis para que os processos
de gestão sejam construídos coletivamente, efetivando eleições diretas de gestores
escolares em todas as esferas, de modo a ficar claro que a participação não se
decreta, não se impõe e, portanto, não pode ser entendida apenas como
mecanismo formal/legal.
EIXO V
Parágrafo:
354
Deve-se, ainda, garantir os meios e as condições favoráveis para que os processos
de gestão sejam construídos coletivamente, de modo a ficar claro que a participação
não se decreta, não se impõe e, portanto, não pode ser entendida apenas como
mecanismo formal/legal.
EIXO V
Parágrafo:
355
A participação deve ser compreendida como processo complexo, que envolve vários
cenários e múltiplas possibilidades de organização, não existindo, apenas, uma
forma ou lógica de participação, tendo em vista que há dinâmicas que se
caracterizam pela pequena participação e, outras, que se caracterizam pela grande
participação, em que se busca compartilhar as ações e as tomadas de decisão por
meio do trabalho coletivo, envolvendo diferentes segmentos da sociedade. Nesse
contexto de luta, busca-se a construção de uma perspectiva democrática de
organização e gestão, que pressupõe uma concepção de educação voltada para a
transformação da sociedade e não para a manutenção das condições vigentes.
Nesse sentido, é essencial o envolvimento e a responsabilidade social da mídia e
diferentes canais de comunicação neste processo
EIXO V
Parágrafo:
356
Ao conceber a educação e as instituições educativas como espaço público de
expressão de concepções e interesses múltiplos, a perspectiva democrática
pressupõe uma estrutura organizacional diferente daquela defendida e praticada
pela visão conservadora. Na perspectiva democrática, a educação e as instituições
educacionais passariam a considerar a horizontalidade nas relações de poder, a
alternância nos postos de comando e das funções a serem desempenhadas, tendo
como prioridade a qualidade da educação, a visão geral dos objetivos a realizar e a
solidariedade na execução de suas ações, para alcançar os objetivos coletivamente
definidos e a qualidade socialmente referendada.
EIXO V
Parágrafo:
356
Ao conceber a educação , os espaços educativos e as instituições educativas
educacionais como espaço público de expressão de concepções e interesses
múltiplos, a perspectiva democrática pressupõe uma estrutura organizacional
diferente daquela defendida e praticada pela visão conservadora. Na perspectiva
democrática, a educação , os espaços educativos e as instituições educacionais
passariam a considerar a horizontalidade nas relações de poder, a alternância nos
postos de comando e das funções a serem desempenhadas, a visão geral dos
objetivos a realizar e a solidariedade na execução de suas ações, para alcançar os
objetivos coletivamente definidos e a qualidade socialmente referendada.
EIXO V
Parágrafo:
357
A relação entre qualidade e participação, no âmbito das instituições educacionais e
dos espaços educativos, bem como da organização da educação, vai além da
competência técnica. Envolve questões políticas internas e externas aos sistemas de
ensino e às instituições educacionais, inclusive na adoção de novos modelos de
organização administrativa e de gestão, nos quais sejam garantidos a participação
popular e o controle social, baseado na concepção de gestão democrática,
intersetorial, que se contrapõe a processos de gestão gerencial, burocrático e
centralizador.
EIXO V
Parágrafo:
359
Para a efetiva participação social e popular na construção de uma política nacional
de educação e do controle social em seu processo de elaboração, implementação e
avaliação, faz-se necessária a efetivação do regime de colaboração, por meio de
medidas operacionais eficientes e claras, com as quais os diferentes entes federados
possam estar articulados. Será necessário estabelecer as atribuições de cada ente
na democratização da gestão, garantir a participação popular e o controle social da
educação, para lograr processos formativos emancipatórios. Garantir que ocorra a
prática das discussões das soluções dadas a cada situação, bem como a avaliação e
supervisão deste processo.
EIXO V
1 - Fortalecer os mecanismos e os instrumentos que
Parágrafo: assegurem a transparência e o controle social na
361
utilização dos recursos públicos aplicados em
educação, especialmente a realização de audiências
públicas, a criação de portais eletrônicos de
transparência e a capacitação dos membros de
conselhos de educação, de escola, de
acompanhamento e de controle social, social e
comunidade escolar com a colaboração efetiva entre
o MEC, as secretarias de educação de estados,
Distrito Federal (DF) e municípios e os respectivos
tribunais de contas dos entes federados.
x1
x
x
x
EIXO V
1 - Fortalecer os mecanismos e os instrumentos que
Parágrafo: assegurem a transparência e o controle social na
361
utilização dos recursos públicos aplicados em
educação, especialmente a realização de audiências
públicas, a criação de portais eletrônicos de
transparência e a capacitação dos membros de
conselhos de educação, de escola, de
acompanhamento e de controle social, com a
colaboração entre o MEC, as secretarias de
educação de estados, Distrito Federal (DF) e
municípios e os respectivos tribunais de contas dos
entes federados. Fortalecer e divulgar os conselhos
e função dentro do sistema educacional (MÍDIAS
SOCIAIS). Transparencia na prestação de contas
dos 3 entes federados.
x1
x
x
x
EIXO V
1 - Fortalecer e garantir, os mecanismos e os
Parágrafo: instrumentos que assegurem a transparência
obrigatória e o controle social na utilização dos
361
recursos públicos aplicados em educação,
especialmente a realização de audiências públicas, a
criação de portais eletrônicos de transparência e a
capacitação dos membros de conselhos de
educação, de escola, de acompanhamento e de
controle social, com a colaboração entre o MEC, as
secretarias de educação de estados, Distrito Federal
(DF) e municípios e os respectivos tribunais de
contas dos entes federados. federados.promovendo
auditorias federais permanentes, referente a
aplicação dos recursos financeiros, a transparência
na gestão, garantindo a independência dos
conselhos em relação ao poder executivo,
atribuindo-lhes as funções consultivas e
deliberativas.
x1
x
x
x
EIXO V
1 - Fortalecer os mecanismos e os instrumentos que
Parágrafo: assegurem a transparência e o controle social na
361
utilização dos recursos públicos aplicados em
educação, especialmente a realização de audiências
públicas, públicas consultivas, a criação de portais
eletrônicos de transparência e a e a publicação em
jornais de circulação local, a capacitação dos
membros de conselhos de educação, de escola, de
acompanhamento e de controle social, social dos
recursos destinados à educação (FUNDEB, PNAE,
PENAT, dentre outros), com a colaboração entre o
MEC, as secretarias de educação de estados,
Distrito Federal (DF) e municípios e os respectivos
tribunais de contas dos entes federados.
x1
x
x
x
EIXO V
1 - Fortalecer os mecanismos e os instrumentos que
Parágrafo: assegurem a transparência e o controle social na
361
utilização dos recursos públicos aplicados em
educação, especialmente a Fiscalizar os recursos
públicos aplicados em educação, a realização de
audiências públicas, a criação de portais eletrônicos
de transparência e a capacitação dos membros de
conselhos de educação, de escola, de
acompanhamento e de controle social, com a
colaboração entre o MEC, as secretarias de
educação de estados, Distrito Federal (DF) e
municípios e os respectivos tribunais de contas dos
entes federados.
x1 x2
x
x
x
EIXO V
1 - Fortalecer os mecanismos e os instrumentos que
Parágrafo: assegurem a transparência e o controle social na
361
utilização dos recursos públicos aplicados em
educação, especialmente a realização de audiências
públicas, a criação da lei de responsabilidade da
educação, de portais eletrônicos de transparência e
a capacitação dos membros de conselhos de
educação, de escola, de acompanhamento e de
controle social, com a colaboração entre o MEC, as
secretarias de educação de estados, Distrito Federal
(DF) e municípios e os respectivos tribunais de
contas dos entes federados.
x1
x
x
x
EIXO V
1 - Fortalecer os mecanismos e os instrumentos que
Parágrafo: assegurem a transparência e o controle social na
361
utilização dos recursos públicos aplicados em
educação, especialmente a realização de audiências
públicas, a criação de portais eletrônicos de
transparência e a capacitação dos membros de
conselhos de educação, de escola, de
acompanhamento e de controle social, com a
colaboração entre o MEC, as secretarias de
educação de estados, Distrito Federal (DF) e
x1
x
x
x
municípios e os respectivos tribunais de contas dos
entes federados. federados por meio de elaboração
de cartilhas, apostilas didáticas e treinamentos
específicos.
EIXO V
2 - Apoiar técnica e financeiramente a gestão
Parágrafo: escolar, mediante transferência direta de recursos
362
financeiros à escola, garantindo a participação da
comunidade escolar no planejamento e na aplicação
dos recursos, visando à ampliação da transparência
e ao efetivo desenvolvimento da gestão
democrática. Agilidade no repasse de verbas
(diretas na escola) aumentando os valores
repassados.
x1
x
x
x
EIXO V
2 - Apoiar técnica e financeiramente a gestão
Parágrafo: escolar, mediante transferência direta de recursos
362
financeiros à escola, garantindo a efetiva
participação da comunidade escolar compreendida
pelos professores, funcionários técnicoadministrativos, estudantes, pais e/ou responsáveis
e comunidade local no planejamento e na aplicação
dos recursos, visando à ampliação da transparência
e ao o efetivo desenvolvimento da gestão
democrática.
x1
x
x
x
EIXO V
3 - Articular políticas de acesso e permanência,
Parágrafo: qualificando os profissionais da educação e
adequando os espaços de modo a garantir que as
363
crianças, jovens e adultos e idosos ingressem nas
instituições educativas e nos diferentes níveis,
etapas e modalidades, além de alcançar sucesso
acadêmico, reduzindo as desigualdades étnicoraciais e ampliando as taxas de permanência e
conclusão de estudantes do campo, negros,
indígenas, povos da floresta, povos das águas,
quilombolas, das comunidades tradicionais, das
pessoas com deficiência, transtornos globais de
desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação.
x1
x
x
x
EIXO V
3 - Articular políticas de acesso e permanência, com
Parágrafo: oportunidades diferenciadas de aprendizagem,
conforme a necessidade de cada um, de modo a
363
garantir que as crianças, jovens e adultos e idosos
ingressem nas instituições educativas e nos
diferentes níveis, etapas e modalidades, além de
alcançar sucesso acadêmico, reduzindo as
desigualdades étnico-raciais e ampliando as taxas
de permanência e conclusão de estudantes do
campo, negros, indígenas, povos da floresta, povos
das águas, quilombolas, das comunidades
x1
x
x
x
tradicionais, das pessoas com deficiência,
transtornos globais de desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação. superdotação,
garantindo a formação necessária aos profissionais
da educação e a infraestrutura para o
desenvolvimento das atividades afins.
EIXO V
3 - Articular políticas de acesso e permanência, de
Parágrafo: modo a garantir que as crianças, jovens e adultos e
363
idosos ingressem nas instituições educativas e nos
diferentes níveis, etapas e modalidades, além de
alcançar sucesso acadêmico, reduzindo as
desigualdades étnico-raciais e ampliando as taxas
de permanência e conclusão de estudantes do
campo, negros, indígenas, povos da floresta, povos
das águas, quilombolas, das comunidades
tradicionais, alunos de ensino público das pessoas
com deficiência, e transtornos globais de
desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação.
x1
x
x
x
EIXO V
3 - Articular políticas de acesso e permanência, de
Parágrafo: modo a garantir que as crianças, jovens e adultos e
363
idosos ingressem nas instituições educativas e nos
diferentes níveis, etapas e modalidades, desde que
tenham suporte físico e humano, além de alcançar
sucesso acadêmico, reduzindo as desigualdades
étnico-raciais étnicas e ampliando as taxas de
permanência e conclusão de estudantes do campo,
negros, indígenas, povos da floresta, povos das
águas, quilombolas, das comunidades tradicionais,
das pessoas com deficiência, transtornos globais de
desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação.
x1
x
x
x
EIXO V
3 - Articular políticas de acesso e permanência, de
Parágrafo: modo a garantir que as crianças, jovens e adultos e
363
idosos ingressem nas instituições educativas e nos
diferentes níveis, etapas e modalidades, além de
alcançar possibilitar o sucesso acadêmico, reduzindo
as desigualdades contribuindo para a redução das
desigualdades, étnico-raciais e ampliando as taxas
x1
de permanência e conclusão de estudantes do
campo, negros, indígenas, povos da floresta, povos
das águas, quilombolas, das comunidades
tradicionais, das pessoas com deficiência,
transtornos globais de desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação.
x
x
x
EIXO V
3 - Articular implantar políticas públicas de acesso e
Parágrafo: permanência, de modo a garantir que as crianças,
jovens e adultos e idosos ingressem nas instituições
363
x
x
x
x1
educativas e nos diferentes níveis, etapas e
modalidades, além de alcançar sucesso acadêmico,
reduzindo as desigualdades étnico-raciais étnicas e
ampliando as taxas de permanência e conclusão de
estudantes do campo, negros, indígenas, povos da
floresta, povos das águas, quilombolas, das
comunidades tradicionais, das pessoas com
deficiência, transtornos globais de desenvolvimento
e altas habilidades ou superdotação. superdotação,
com apoio pedagógico e subsídio financeiro,
garantido assim a qualidade na Educação.
EIXO V
4 - Ampliar os programas de apoio e formação
Parágrafo: aos/às conselheiros/as dos conselhos de educação,
364
de escola, de acompanhamento e de controle social,
conselhos de alimentação escolar, e outros; e aos
representantes educacionais em demais conselhos
de acompanhamento de políticas públicas. excluir
x1
x
x
x
EIXO V
4 - Ampliar os programas de apoio e formação
Parágrafo: aos/às conselheiros/as dos conselhos de educação,
364
de escola, de acompanhamento e de controle social,
conselhos de alimentação escolar, e outros; e aos
representantes educacionais em demais conselhos
de acompanhamento de políticas públicas. –
incentivo e mobilizar a participação dos professores
e demais membros do magistério nos cursos para
conselheiros com efetiva remuneração para
dedicação a função.
x1
x
x
x
EIXO V
4 - Ampliar os programas de apoio e formação
Parágrafo: aos/às conselheiros/as dos conselhos de educação,
364
de escola, de acompanhamento e de controle social,
do FUNDEB, conselhos de alimentação escolar,
membros de associações de pais e professores
(APP) e outros; e aos representantes educacionais
em demais conselhos de acompanhamento de
políticas públicas.
x1
x
x
x
EIXO V
4 - Ampliar os programas de apoio e formação
Parágrafo: aos/às conselheiros/as dos conselhos de educação,
364
de escola, de acompanhamento e de controle social,
conselhos de alimentação escolar, e outros; e aos
representantes educacionais em demais conselhos
de acompanhamento de políticas públicas. públicas
fazendo uso da plataforma UAB e em parceria com
as universidades federais.
x1
x
x
x
x1
x
x
x
EIXO V
5 - Criar Fortalecer e ampliar mecanismos de
Parágrafo: participação que promovam a democratização da
gestão dos sistemas de ensino e das instituições
365
educacionais, com a participação dos professores,
funcionários técnico-administrativos, estudantes,
pais e/ou responsáveis e comunidade local.
Realização de fóruns com representantes de cada
instituição educacional: reunião com profissionais da
educação debatendo e construindo parâmetros de
políticas públicas a serem aplicadas na educação,
acompanhando todo o processo de concretização
dessas políticas.
EIXO V
5 - Criar Garantir em Lei a criação dos mecanismos
Parágrafo: de participação que promovam a democratização
365
responsabilidade edemocratização da gestão dos
sistemas de ensino e das instituições educacionais,
com eleições diretas e democráticas para diretores
de escola, através de leis específicas em todas as
esferas, com a participação dos professores,
funcionários técnico-administrativos, estudantes,
pais e/ou responsáveis e comunidade local.
x1
x
x
x
EIXO V
5 - Criar mecanismos de participação de modo
Parágrafo: transparente que promovam a democratização da
gestão dos sistemas de ensino e ensino, conselhos
365
das instituições educacionais, com a participação
dos professores, funcionários técnicoadministrativos, estudantes, pais e/ou responsáveis
e comunidade local. Que os representantes dos
conselheiros sejam sempre por eleição direta, com
participação da sociedade civil, sendo vedada a
indicação.
x1
x
x
x
EIXO V
Parágrafo:
365
5 - Criar mecanismos de participação Estabelecer mecanismos, na forma da lei,
eleições diretas, para a escolha dos gestores das instituições educacionais públicas,
que promovam a democratização da gestão dos sistemas de ensino e das
instituições educacionais, com a participação dos proporcional de professores,
funcionários técnico-administrativos, estudantes, pais e/ou responsáveis técnicoadministrativos e comunidade local. estudantes (quando menores de 16 anos, seu
representante legal).
EIXO V
5 - Criar mecanismos de participação que
Parágrafo: promovam a democratização da gestão dos
365
sistemas de ensino e das instituições educacionais,
com a participação dos professores, funcionários
técnico-administrativos, estudantes, pais e/ou
responsáveis e comunidade local. local comunidade
local, através do incentivo a uma cultura de
participação efetiva.
EIXO V
6 - Institucionalizar a Conferência Nacional de
Parágrafo: Educação (Conae) e as conferências livres,
366
municipais, intermunicipais, estaduais e distrital,
garantindo as condições técnicas e financeiras.
financeiras para realização de 2 (dois) em 2 (dois)
x1
x1
x
x
x
anos.
EIXO V
6 - Institucionalizar Garantir a Conferência Nacional
Parágrafo: representação paritária (movimentos sociais e
366
governo) nos fóruns decisórios de Educação (Conae)
políticas públicas educacionais e as conferências
livres, municipais, intermunicipais, estaduais e
x1
distrital, garantindo as condições técnicas
conferências, reconhecendo a pluralidade de
saberes de modo a refletir a diversidade dos
agentes e financeiras. sujeitos políticos do campo
educacional.
EIXO V
6 - Institucionalizar a Conferência Nacional de
Parágrafo: Educação (Conae) e as conferências livres,
366
municipais, intermunicipais, estaduais e distrital,
garantindo as condições técnicas e financeiras.
financeiras, bem como a participação efetiva dos
docentes, pais e alunos.
x1
EIXO V
6 - Institucionalizar a Conferência Nacional de
Parágrafo: Educação (Conae) (Conae)bem como as suas etapas
preparatórias e as conferências livres, municipais,
366
intermunicipais, estaduais e distrital, garantindo as
x1
condições técnicas e financeiras. financeiras,
suficientes para a realização dos eventos,
assegurando ampla participação social.
EIXO V
7 - Criar e fortalecer as comissões permanentes de
Parágrafo: meio ambiente e qualidade de vida como espaço
colegiado democrático da comunidade escolar, para
367
articulação e fortalecimento das questões
socioambientais na gestão das instituições
educativas e na sua relação com a sociedade.
x1
x
x
x
EIXO V
7 - Criar e fortalecer as comissões de meio
Parágrafo: ambiente e qualidade de vida como espaço
367
colegiado democrático da comunidade escolar, por
meio da pesquisa como parte fundamental para
articulação e fortalecimento das questões
socioambientais na gestão das instituições
educativas e na sua relação com a sociedade.
x1
x
x
x
EIXO V
8 - Para que o projeto Pedagógico Curricular dos
Parágrafo: cursos tenha qualidade a fim de que o Acadêmico
em final de curso esteja apto a exercer sua
368
profissão. (a prática não somente o teórico)
Garantir que todas as Instituições Federais
instituições federais de Ensino Superior (IFES)
ensino superior (Ifes) tenham Plano plano de
Desenvolvimento Institucional desenvolvimento
institucional (PDI), assim como o projeto
pedagógico curricular de cursos, contando com a
x2
participação da comunidade universitária na sua
elaboração, implementação, acompanhamento e
avaliação. avaliação, oferecendo cursos
universitários e profissionalizantes que atenda a
necessidade de cada região. amento e avaliação.
EIXO V
8 - Garantir que todas as Instituições Federais de
Parágrafo: Ensino Superior (IFES) tenham Plano de
Desenvolvimento Institucional (PDI), assim como o
368
projeto pedagógico curricular de cursos, contando
com a participação da comunidade universitária na
sua elaboração, implementação, acompanhamento e
avaliação.
x2
EIXO V
8 - Garantir que todas as Instituições Federais de
Parágrafo: Ensino Superior (IFES) tenham Plano de
368
Desenvolvimento Institucional (PDI), assim como o
projeto pedagógico curricular de cursos, contando
com a participação da comunidade universitária na
sua elaboração, implementação, acompanhamento e
avaliação. Promover a gestão democrática nos
sistemas de ensino por meio de mecanismos que
garantam participação efetiva dos profissionais da
educação.
x2
EIXO V
9 - Garantir a representação paritária (movimentos
Parágrafo: sociais e governo) nos fóruns decisórios de políticas
369
públicas educacionais, reconhecendo a pluralidade
de saberes de modo a refletir a diversidade dos
agentes e sujeitos políticos do campo educacional.
educacional implantadas através de projeto de lei.
x1
x
x
x
EIXO V
9 - Garantir a representação paritária (movimentos
Parágrafo: sociais sindical e governo) nos fóruns decisórios de
políticas públicas educacionais, reconhecendo a
369
pluralidade de saberes de modo a refletir a
diversidade dos agentes e sujeitos políticos do
campo educacional.
x1
x
x
x
EIXO V
9 - Garantir Efetivar a representação paritária
Parágrafo: (movimentos sociais e governo) nos fóruns
decisórios de políticas públicas educacionais,
369
reconhecendo escolha do gestor escolar com
eleições, envolvendo a pluralidade de saberes de
modo a refletir a diversidade dos agentes
comunidade escolar, estabelecendo critérios como:
ser professor efetivo, ter formação, idoneidade
moral e sujeitos políticos do campo educacional.
jurídica.
x1
x
x
x
EIXO V
10 - Garantir a autonomia financeira, administrativa
Parágrafo: e pedagógica das Ifes, Ifes,e dos IFETs com
representação dos setores envolvidos com a
370
x2
educação e com as instituições educativas.
EIXO V
10 - Garantir a autonomia financeira, administrativa
Parágrafo: e pedagógica das Ifes, com representação
Remunerar, através de ajuda de custo mensal, ou
370
abatimento de impostos, os membros dos setores
envolvidos com conselhos vinculados a educação e
com as instituições educativas. educação.
x2
EIXO V
11 - Criar condições objetivas para o fortalecimento
Parágrafo: e democratização dos conselhos superiores das
instituições de ensino superior públicas e privadas.
371
x1 x2
x
x
EIXO V
12 - Criar e/ou consolidar fóruns e conselhos
Parágrafo: estaduais, distrital e municipais de educação,
372
conselhos escolares ou equivalentes, conselhos de
acompanhamento e controle do Fundeb e da
alimentação escolar, com representação dos setores
envolvidos com a educação e com as instituições
educativas. educativas e da sociedade civil.
x
x
x
EIXO V
12 - Criar e/ou consolidar a Lei de responsabilidade
Parágrafo: educacional, fóruns e conselhos estaduais, distrital e
municipais de educação, conselhos escolares ou
372
equivalentes, conselhos de acompanhamento e
controle do Fundeb e da alimentação escolar, com
representação dos setores envolvidos com a
educação e com as instituições educativas.
x
x
x
x2
x
x
x
EIXO V
13 - Garantir e ampliar os mecanismos de
Parágrafo: autonomia pedagógica, administrativa e de gestão
financeira das instituições educativas, assim como a x1 x2
373
vivência da gestão democrática, do trabalho coletivo
e interdisciplinar.
x
x
x
EIXO V
13 - Garantir Aumentar o repasse financeiro direto
Parágrafo: ao Governo federal, para os municípios e, garantir
autonomia pedagógica, garantir autonomia
373
pedagógica, administrativa e de gestão financeira
das instituições educativas, assim como a vivência
da gestão democrática, do trabalho coletivo e
interdisciplinar.
x
x
x
x
x
x
EIXO V
13 - Garantir autonomia pedagógica, administrativa
Parágrafo: e de gestão financeira das instituições educativas,
assim com efetiva participação na aplicação,assim
373
como a vivência da gestão democrática, do trabalho
coletivo e interdisciplinar.
EIXO V
14 - Ampliar e garantir os programas de apoio e
Parágrafo: formação aos aos/às conselheiros/as dos conselhos
de educação, de escola, de acompanhamento e
374
controle social do Fundeb, conselhos de alimentação
escolar, conselhos escolares, conselhos regionais e
x2
x1
outros; e aos representantes educacionais em
demais conselhos de acompanhamento de políticas
públicas.
EIXO V
14 - Ampliar e fortalecer os programas de apoio e
Parágrafo: formação aos conselheiros/as dos conselhos de
educação, de acompanhamento e controle social do
374
Fundeb, conselhos de alimentação escolar,
conselhos escolares, conselhos regionais e outros; e
aos representantes educacionais em demais
conselhos de acompanhamento de políticas
públicas. Com a colaboração do MEC, secretarias de
educação dos estados, Distrito Federal e municípios,
bem como dos respectivos tribunais de contas.
x1
x
x
x
EIXO V
14 - Ampliar os programas de apoio e formação
Parágrafo: Garantir aos conselheiros/as dos conselhos de
conselheiros municipais ligados à educação, de
374
acompanhamento local e controle social
equipamentos adequados, com acesso a internet,
para articularem seus encontros, estudos e
organizações necessárias para o bom
funcionamento do Fundeb, conselhos de
alimentação escolar, conselhos escolares, conselhos
regionais e outros; e aos representantes
educacionais em demais conselhos de
acompanhamento de políticas públicas. mesmo.
x1
x
x
x
EIXO V
15 - Estimular Garantir a participação efetiva da
Parágrafo: comunidade escolar e local na elaboração dos
projetos político-pedagógicos, currículos escolares,
375
planos de gestão escolar escolar, regimentos e
regimentos conselhos escolares.
x1 x2
x
x
x
EIXO V
16 - Estimular Garantir e estimular a constituição e
Parágrafo: o fortalecimento de grêmios estudantis e de
associações de pais e mestres, assegurando,
376
inclusive, espaço adequado e condições de
funcionamento na instituição educacional.
x1
x
x
x
EIXO V
16 - Estimular a constituição e o fortalecimento de
Parágrafo: grêmios das entidades democráticas (grêmios
estudantis e de associações de pais e mestres,
376
mestres,conselhos escolares) assegurando,
inclusive, espaço adequado e condições de
funcionamento na instituição educacional.
x1
x
x
x
EIXO V
16 - Estimular a constituição e o fortalecimento de
Parágrafo: grêmios estudantis e de associações de pais e
376
mestres, assegurando, inclusive, espaço adequado e
x1
adequado, condições de funcionamento na
instituição educacional. educacional e a isenção de
encargos financeiros.
x
x
x
EIXO V
17 - Estabelecer Garantir e estabelecer diretrizes
Parágrafo: nacionais para a gestão democrática da educação
377
em seus respectivos âmbitos de atuação, no prazo
de um ano contado da aprovação do PNE e
assegurar condições, no prazo de dois anos, após a
aprovação do PL no. 8.035/2010 (PNE), para a
efetivação da gestão democrática da educação, por
meio da participação da comunidade escolar e local,
no âmbito das instituições educacionais públicas,
prevendo recursos e apoio técnico da União.
x1
x
x
x
EIXO V
17 - Estabelecer diretrizes nacionais para a gestão
Parágrafo: democrática da educação em seus respectivos
377
âmbitos de atuação, no prazo de um ano contado da
aprovação do PNE e assegurar condições, no prazo
de dois anos, um ano, após a aprovação do PL no.
x1
8.035/2010 (PNE), para a efetivação da gestão
democrática da educação, por meio da participação
da comunidade escolar e local, no âmbito das
instituições educacionais públicas, prevendo
recursos e apoio técnico da União.
x
x
x
EIXO V
18 - Mobilizar as famílias e setores da sociedade
Parágrafo: civil, articulando a educação formal com
378
experiências de educação popular e cidadã, para
que a educação seja assumida como
responsabilidade de todos, todos,e dever do estado
e ampliar o controle social no cumprimento das
políticas públicas educacionais.
educacionais.observando o comprometimento e o
rendimento escolar para fazer jus aos benefícios
sociais.
x1
x
x
x
EIXO V
19 - Constituir anualmente fóruns paritários e
Parágrafo: regulares, regulares municipais,microregionais e
regionais, envolvendo gestores públicos,
379
trabalhadores e profissionais da educação e
organizações da sociedade civil, para debater o
financiamento da educação e as diretrizes
curriculares nacionais.
x1
x
x
x
EIXO V
19 - Constituir fóruns paritários e regulares,
Parágrafo: envolvendo gestores públicos, trabalhadores da
379
educação e organizações da sociedade civil, para
debater o financiamento da educação e as diretrizes
curriculares nacionais. Reconhecendo a pluralidade
de saberes de modo a refletir a diversidade dos
agentes e sujeitos políticos do campo educacional.
x1
x
x
x
x1
x
x
x
EIXO V
19 - Constituir Constituir, fortalecer e articular
Parágrafo: fóruns paritários e regulares, envolvendo gestores
públicos, trabalhadores da educação e organizações
379
da sociedade civil, para debater os temas candentes
da educação pública brasileira, tais como o
financiamento da educação e as diretrizes
curriculares nacionais.
EIXO V
19 - Constituir Garantir a constituição de fóruns
Parágrafo: paritários e regulares, envolvendo com a
participação efetiva de gestores públicos,
379
trabalhadores da educação educação, comunidade
escolar e organizações da sociedade civil, para
debater o financiamento da educação e as diretrizes
curriculares nacionais. nacionais , estaduais e
municipais.
x1
x
x
x
EIXO V
20 - Estimular Garantir a constituição e o
Parágrafo: fortalecimento de conselhos escolares e conselhos
municipais de educação, como instrumentos de
380
participação e fiscalização na gestão escolar e
educacional, inclusive por meio de programas de
formação de conselheiros, assegurando-se
condições de funcionamento autônomo.
x1
x
x
x
EIXO V
21 - Promover a gestão democrática no sistema de
Parágrafo: ensino por meio de mecanismos que garantam a
381
participação dos profissionais da educação,
familiares, estudantes e comunidade local: I) na
elaboração ou adequação e implementação dos
planos de educação; II) no apoio e incentivo às
instituições educacionais para a construção de
projetos político-pedagógicos ou planos de
desenvolvimento institucional sintonizados com a
realidade e as necessidades locais; e III) na
promoção e efetivação da autonomia (pedagógica,
x1
administrativa e financeira) das instituições de
educação básica, profissional, tecnológica e
superior. 22. Regulamentar através de portarias e
decretos municipais, a participação de
representantes de todos os segmentos envolvidos,
ou seja, comunidade escolar, instituições de ensino
superior (docentes e discentes), em todos os órgãos
colegiados e deliberativos das instituições nos
principais momentos de estudos e discussões sobre
os rumos da educação e, que esse mesmo processo,
seja permanente nos diferentes espaços
educacionais.
x
x
x
EIXO V
21 - Promover a gestão democrática no sistema de
Parágrafo: ensino por meio de mecanismos que garantam a
participação dos profissionais da educação,
381
familiares, estudantes e comunidade local: I) na
elaboração ou adequação e implementação dos
planos de educação; II) no apoio e incentivo às
x
x
x
x1
instituições educacionais para a construção de
projetos político-pedagógicos ou planos de
desenvolvimento institucional sintonizados com a
realidade e as necessidades locais; e III) na
promoção e efetivação da autonomia (pedagógica,
administrativa e financeira) das instituições de
educação básica, profissional, tecnológica e
superior. OTIMIZAR ESTRATÉGIAS PARA O PARFOR
(PLANO NACIONAL DE FORMAÇÃO DE
PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA),
ADEQUANDO A JORNADA DE TRABALHO E
FORMAÇÃO, LIBERANDO OS PROFISSIONAIS PARA
FAZEREM SEUS CURSOS, NÃO COMPROMETENDO
PERÍODOS DE FÉRIAS E DESCANSO COM AULAS
CONDENSADAS, OFERECENDO PAGAMENTO DE
BOLSAS PARA SUBSIDIAR OS GASTOS DOS
ALUNOS-MESTRES NO PERÍODO DE AULAS.
EIXO V
NOVO
Fiscalizar os programas sociais existentes para que ocorram as ações; Estudar o
ECA e reformular os itens considerados inadequados com a realidade atual; Garantir
com as entidades democráticas em conjunto com a escola, soluções para alunos
com indisciplina, problemas com agressões físicas e morais aos docentes e aos
próprios colegas; Ampliar a participação da comunidade escolar nas decisões da
escola; Garantir critérios no ato de inscrição para contratação, em caráter
temporário, exigindo formação específica em sua área.
EIXO V
NOVO
Criar dispositivos garantam maior da gestão na
comunidade escolar, financeiros pela Unidade
Escolar. A formalização dessa prática implica na
garantia da autonomia das instituições escolares na
rápida descentralização recursos destinados pela
esfera municipal, estadual federal.
x1 x2
x
x
x
EIXO V
NOVO
superdotação, com apoio pedagógico e subsídio
financeiro, garantido assim qualidade na Educação
x1
x
x
x
EIXO V
NOVO
o SUE (Sistema Único Educação) garantindo
financiamento, democrática e pedagógica as
especificidades locais regionais.
x1 x2
x
x
x
EIXO V
NOVO
Destinar o mínimo 3% dos dias letivos educação
básica para discussões que envolvam a participação
corpo docente, pais, alunos, entidades sindicais e
estudantis dentro da Unidade Escolar.
x1 x2
x
x
x
EIXO V
NOVO
meios condições para a instituição eleições diretas
para gestores escolares em todas as esferas.
x1 x2
x
x
x
EIXO V
NOVO
Garantir por lei permissão de rádio comunitária
demais mídias nas escolas grande porte com
programação educativa, cultural recreativa.
x1
x
x
x
EIXO V
NOVO
Tornar as Secretarias Estado Educação ordenadora
despesas do próprio orçamento.
x1
x
x
x
EIXO V
NOVO
Novo Parágrafo: Viabilizar ações de conscientização
e fiscalização da responsabilidade familiar perante a
Educação
x1
x
x
x
EIXO V
NOVO
Garantir formação continuada gratuita para os
gestores das Instituições Educacionais dentro das
suas especificidades, visando uma pessoas,
administração financeira pedagógica qualidade.
x1
x
x
x
EIXO V
NOVO
Criar, fortalecer e garantir eleição direta para
diretores escolares pela escolar.
x1
x
x
x
EIXO V
NOVO
Estabelecer critérios técnicos formação necessária
para habilitação candidatos à diretor,
submetendo-os previamente apreciação suas
propostas por banca examinadora, membros
secretaria membros dos diferentes segmentos da
comunidade escolar.
x1
x
x
x
EIXO V
NOVO
382 - Garantir escolha diretores escola através
eleição forma democrática participativa.
x1
x
x
x
EIXO V
NOVO
GARANTIR A FORMAÇÃO, A VALORIZAÇAO E A
PROFISSIONALIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO COMO
POLÍTICA PÚBLICA DE ESTADO, QUE CONSIDERE
ASPECTOS ESTRUTURAIS SUPERANDO SOLUÇÕES
EMERGENCIAIS COMO: CURSOS DE FORMAÇÃO
INICIAL À DISTÂNCIA DE DURAÇÃO REDUZIDA OU
DE SEGUNDA LICENCIATURA, BEM COMO A
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS LIBERAIS E O
APROVEITAMENTO DE ESTUDANTES DE
LICENCIATURA COMO DOCENTES.
x1
x
x
x
ELABORAR UM ESTATUTO NACIONAL DO
MAGISTERIO PÚBLICO, COM APRIMORAMENTO DAS
REGRAS DE INGRESSO NA CARREIRA GARANTINDO
A ADMISSÃO, EXCLUSIVAMENTE, POR CONCURSO
PÚBLICO. ISSO DEVE ESTAR EM CONSONÂNCIA
COM A CONSOLIDAÇÃO DO SUBSISTEMA
NACIONAL DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES,
DEFININDO DIRETRIZES NACIONAIS, ÁREAS
PRIORITÁRIAS, FORMADORAS E PROCESSOS DE
CERTIFICAÇÃO DOS CURSOS.
x1
x
x
x
PROMOVER EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A
AVALIAÇÃO E REVISÃO DAS DIRETRIZES
CURRICULARES NACIONAIS, PARA A FORMAÇÃO DE
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PARA A
EDUCAÇÃO BÁSICA, APROVADAS EM 2002 PELO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, DEFININDO
UMA POLÍTICA NACIONAL ALICERÇADA NOS
PRINCÍPIOS DE UMA BASE COMUM NACIONAL.
x1
x
x
x
EIXO V
NOVO
EIXO V
NOVO
EIXO V
NOVO
EIXO V
NOVO
EIXO V
NOVO
EIXO V
NOVO
EIXO V
NOVO
EIXO V
NOVO
MONITORAR OS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO
DAS IES JUNTO AO MEC E ACOMPANHAR A
IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO DOS
CURSOS DE LICENCIATURA E DO REGIMENTO
INTERNO DESSAS INSTITUIÇÕES. O OBJETIVO É
EVITAR CURSOS COM TEMPO MENOR QUE QUATRO
ANOS E AS FORMAÇÕES “ALIGEIRADAS” EM FINAIS
DE SEMANA.
x1
x
x
x
GARANTIR, AMPLIAR E QUALIFICAR A EDUCAÇÃO
SUPERIOR PÚBLICA, SOBRETUDO SEUS CURSOS DE
LICENCIATURA NA MODALIDADE PRESENCIAL,
PARA GARANTIR UM PROCESSO DE FORMAÇÃO
INICIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
x1
BÁSICA EM UNIVERSIDADES, REFERENCIADO NA
RELAÇÃO ENSINO-PESQUISA-EXTENSÃO E,
ORGANICAMENTE VINCULADO ÀS NECESSIDADES
FORMATIVAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
x
x
x
CONSOLIDAR COMO POLÍTICA PÚBLICA DE ESTADO
A GESTÃO DEMOCRÁTICA DOS FÓRUNS
MUNICIPAIS E ESTADUAIS PERMANENTES DE
APOIO À FORMAÇÃO DOCENTE. ESTES DEVEM SER
PENSADOS COMO ESPAÇOS POLÍTICOS DE
FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO,
COM AMPLA PARTICIPAÇÃO DE PROFESSORES,
GESTORES E TODOS OS SUJEITOS ENVOLVIDOS NA
GESTÃO DAS INSTITUIÇÕES FORMATIVAS E NOS
ORGÃOS DE DECISÃO DAS POLÍTICAS DE
FORMAÇÃO.
x1
x
x
x
AMPLIAR AS ATRIBUIÇÕES E A COMPOSIÇÃO DO
COMITÊ GESTOR DA POLÍTICA NACIONAL DE
FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA, COM A PARTICIPAÇÃO DO
CONSED (CONSELHO NACIONAL DOS
SECRETÁRIOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO), DA
UNDIME (UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES
MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO), DAS INSTITUIÇÕES
FORMADORAS E ENTIDADES CIENTÍFICAS E
SINDICAIS DOS EDUCADORES.
x1
x
x
x
CONSTITUIR CENTROS DE REFERÊNCIA DE
FORMAÇÃO CONTINUADA DO MAGISTÉRIO, POR
MEIO DA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE
FORMAÇÃO REGIONAIS, ARTICULADOS AOS
PROGRAMAS INSTITUCIONAIS DE FORMAÇÃO
CONTINUADA DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA NAS IES FORMADORAS.
x1
x
x
x
x1
x
x
x
EM REGIME DE COLABORAÇÃO ENTRE UNIÃO,
ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS,
GARANTIR QUE ATÉ O QUINTO ANO DE VIGÊNCIA
DO ANO DO PNE, PELO MENOS 80% DOS
PROFESSORES POSSUAM FORMAÇÃO ESPECÍFICA
DE NÍVEL SUPERIOR, OBTIDA EM CURSOS DE
LICENCIATURA NA ÁREA DE CONHECIMENTO EM
QUE ATUAM.
EIXO V
NOVO
EIXO V
NOVO
EIXO V
NOVO
EIXO V
NOVO
EIXO V
NOVO
CUMPRIR COM A LEI DO PISO SALARIAL NACIONAL
DO MAGISTÉRIO, EM SUA TOTALIDADE, POR TODAS
AS ESFERAS FEDERATIVAS, COM O VALOR DO PISO
COMO SALÁRIO INICIAL BASE, INCORPORANDO-O
NO PLANO DE CARREIRA COM OS SEGUINTES
PERCENTUAIS: 50% NIVEL SUPERIOR; 30%
x1
ESPECIALIZAÇÃO; 30% MESTRADO E 30%
DOUTORADO; BEM COMO INCORPORAR REAJUSTES
QUE TRAGAM VALORIZAÇÃO REAL DO
MAGISTÉRIO, DESVINCULANDO QUALQUER TIPO
DE GRATIFICAÇÃO OU GANHOS EXTRAS
x
x
x
MELHORAR A CONDIÇÃO DE TRABALHO DOS
PROFESSORES, INCLUINDO INFRAESTRUTURA DA
ESCOLA, MATERIAIS DIDÁTICOS, NÚMERO
ADEQUADO DE ESTUDANTES POR TURMA E
SEGUNDO PROFESSOR HABILITADO NA ÁREA DE
EDUCAÇÃO ESPECIAL.
x1
x
x
x
APROVAR E IMPLEMENTAR PLANOS DE CARREIRA
NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS, QUE GARANTAM
JORNADA INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA A
UMA SÓ ESCOLA, COM AO MENOS 1/3 DO TEMPO
DESTINADO A ATIVIDADE EXTRACLASSE.
x1
x
x
x
IMPLEMENTAR O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO
PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM, CONSIDERAN
DO O TRABALHO COLETIVO, AS CONDIÇÕES
OBJETIVAS DO TRABALHO INDIVIDUAL, OS
CRITÉRIOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA, A
PARTICIPAÇÃO DOS PROFISSIONAIS NA
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO
PEDAGÓGICO DA ESCOLA. RECHAÇAR A
AVALIAÇÃO PELA MERITOCRACIA, BASEADA EM
CONCEPÇÕS AVALIATIVAS DE LÓGICA
INDIVIDUALISTA E DE PUNIÇÃO AO PROFESSOR.
x1
x
x
x
CRIAÇÃO DE UM PLANO NACIONAL DE SAÚDE PARA
TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (TODAS
AS ESFERAS), COM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA,
VISANDO A PREVENÇÃO E O ATENDIMENTO AOS
PROFISSIONAIS E SEUS DEPENDENTES E, QUE
ESTE PLANO GARANTA O ATENDIMENTO EM TODAS
AS ESPECIALIDADES.
x1
x
x
x
PROPOSTAS CADASTRADAS PARA O PARÁGRAFO
Eixo/
Parágrafo
Proposta
União
X1 /
X2
DF
Estados
Municípios
EIXO VI
Parágrafo:
383
O termo trabalhadores/as profissionais da educação se constitui como recorte de
uma categoria teórica que retrata uma classe social: a dos/das trabalhadores/ as.
profissionais. Assim, refere-se ao conjunto de todos/as os/as trabalhadores/as que
atuam no campo da educação. educação. Por profissionais da educação7 educação a
lei considera todos aqueles que estão em efetivo exercício na educação escolar
básica, básica e superior, formados em cursos reconhecidos. reconhecidos na área
da educação e licenciatura. Nessa ótica, pensar a valorização dos profissionais,
inclusive os que estão fora de sala, requer a discussão articulada entre formação,
remuneração, carreira e condições de trabalho. Temos, ainda, os profissionais da
educação que atuam na educação superior. trabalho, com ações imediatas.
EIXO VI
Parágrafo:
383
O termo trabalhadores/as da educação se constitui como recorte refere-se a um
grupo de uma categoria teórica profissionais que retrata fazem parte de uma classe
social: a categoria historicamente importante: dos/das trabalhadores/ as.
trabalhadores/as. Assim, refere-se ao conjunto de todos/as os/as trabalhadores/as
que atuam no campo da educação. educação. Por profissionais da educação7
educação a lei considera todos aqueles que estão em efetivo exercício na educação
escolar básica, escolar, em seus diferentes níveis, etapas e modalidades, formados
em cursos reconhecidos. reconhecidos. Nessa ótica, pensar a valorização dos
profissionais, requer a discussão articulada entre formação, remuneração, carreira e
condições de trabalho. Temos, ainda, os profissionais da educação que atuam na
educação superior.
EIXO VI
Parágrafo:
383
O termo trabalhadores/as da educação se constitui como recorte de uma categoria
teórica que retrata uma classe social: social refere-se a um grupo de profissionais
que fazem parte de uma categoria historicamente importante: a dos/das
trabalhadores/ as. trabalhadores/as. Assim, refere-se ao conjunto de todos/as os/as
trabalhadores/as que atuam no campo da educação. educação. Por profissionais da
educação7 educação a lei considera todos aqueles que estão em efetivo exercício na
educação escolar básica, formados em seus diferentes níveis, etapas e modalidades,
formadas em cursos reconhecidos. reconhecidos. Nessa ótica, pensar a valorização
dos profissionais, requer a discussão articulada entre formação, remuneração,
carreira e condições de trabalho. Temos, ainda, trabalho, em todos os profissionais
níveis da educação que atuam na educação superior. educação.
EIXO VI
Parágrafo:
384
O Brasil tem uma grande dívida com os profissionais da educação, particularmente
no que se refere à sua valorização. Para reverter essa situação, as políticas de
valorização não podem dissociar formação, salários justos, carreira e
desenvolvimento profissional. É preciso preciso assegurar condições de trabalho e
salários justos equivalentes com outras categorias profissionais de outras áreas que
apresentam o mesmo nível de escolaridade e o direito ao aperfeiçoamento profissional contínuo. Para profissional contínuo.por meio de programas de formação
continuada, de curta e longa duração, incluindo os lato e stricto senso.Para tanto,
faz-se necessário maior empenho o cumprimento por parte dos governos, sistemas
e gestores públicos no pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) e na
implementação de planos de carreira, cargo e remuneração que valorizem
efetivamente os profissionais da educação básica e superior. em todos os níveis,
sujeitos a penalidade do não cumprimento. Os planos devem estimular o ingresso
por meio de concurso público público a carreira docente, a formação inicial em nível
de graduação para os que encontram-se em exercício e, no entanto, ainda não
possuem habilitação superior e a formação continuada, inclusive em nível de
pós-graduação, elementos essenciais ao pleno exercício da docência e condição para
o desenvolvimento e compromisso com a garantia de educação de qualidade social
para todos. Deve estimular a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão
na educação em todos os níveis. Faz-se necessário garantir uma política articulada
de valorização dos profissionais da educação através da Nacionalização da Carreira
Profissional, compreendida como garantia de unidade nacional mínima e articulada
do concurso público, piso profissional nacional, diretrizes nacionais de carreira e
formação inicial e continuada. A Nacionalização da Carreira Profissional deve ser
fruto da regulamentação, em lei complementar, do artigo 206 da Constituição
Federal, parágrafo único.
EIXO VI
Parágrafo:
385
A concretização de grande parte IMEDIATA das metas do Plano Nacional de
Educação (PNE) envolve a valorização dos de todos os profissionais da educação
básica e superior e o compromisso com elas. Deste modo, faz-se necessária
torna-se obrigatório a garantia pelos sistemas de ensino de mecanismos de
democratização da gestão, avaliação, financiamento e as garantias de ingresso na
carreira por concurso público, público do profissional da educação com remuneração
equivalente a sua formação, seja ela licenciatura plena, especialização, mestrado ou
doutorado, conforme a tabela de carreira do magistério, a partir da data da
contratação e nomeação, a existência de planos de cargos e carreiras coerentes com
as Diretrizes Nacionais de Carreira (CNE 2009), o cumprimento da Lei do Piso e
Piso, um terço de aula atividade, a oferta de formação inicial e continuada,
continuada e as condições de trabalho, contribuindo para a efetiva participação dos
de todos os profissionais da educação no alcance das metas e objetivos da educação
nacional.
EIXO VI
Parágrafo:
385
A concretização de grande parte das metas do Plano Nacional de Educação (PNE)
envolve a valorização dos profissionais da educação básica e superior em todos os
níveis e o compromisso com elas. Deste modo, faz-se necessária a garantia pelos
sistemas de ensino de mecanismos de democratização da gestão, avaliação,
financiamento e as garantias de ingresso na carreira por concurso público, a
existência de planos de cargos e carreiras coerentes com as Diretrizes Nacionais de
Carreira (CNE 2009), a obrigatoriedade no cumprimento da Lei do Piso, sob pena de
recair em improbidade administrativa, o cumprimento da Lei do Piso e a oferta de
formação inicial e continuada, contribuindo para a efetiva participação dos
profissionais da educação no alcance das metas e objetivos da educação nacional.
EIXO VI
Parágrafo:
386
A valorização profissional e, sobretudo, a política de formação inicial e continuada
deve se efetivar a partir de uma concepção político-pedagógica ampla, que assegure
a articulação teoria e prática, a pesquisa e a extensão. extensão, caso o mesmo
tenha que ausentar-se das aulas, como em pós-graduação, mestrado ou doutorado
e intercambio é imprescindível assegurar a remuneração integral.
EIXO VI
Parágrafo:
387
Deve-se garantir e garantir, ampliar e divulgar a oferta de programas e ações de
incentivo à mobilidade docente em cursos de graduação e pós-graduação,
pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pos-doutorado),
gratuitamente e com validação em âmbito nacional e internacional, tendo em vista o
enriquecimento da formação de nível superior. superior, atrelando a valorização
salarial.
EIXO VI
Parágrafo:
387
Deve-se garantir e ampliar a oferta de programas formulação e ações de incentivo à
efetividade das políticas públicas que ampliem a mobilidade docente em cursos de
graduação e pós-graduação, em âmbito nacional e internacional, tendo em vista o
enriquecimento a melhoria da qualidade da formação educação de nível superior.
EIXO VI
Parágrafo:
387
Deve-se garantir e ampliar a oferta de programas e ações de incentivo à mobilidade
docente em cursos de graduação e pós-graduação, em âmbito nacional e
internacional, tendo em vista o enriquecimento da formação de nível superior. As
Instituições de Ensino Superior devem oferecer cursos de qualidade gratuitamente
sendo estes amplamente divulgados com os critérios de ingresso.
EIXO VI
Parágrafo:
388
A I Conferência Nacional de Educação (I Conae/ 2010) reconheceu que a ausência
de um efetivo SNE sinaliza a forma fragmentada e desarticulada do projeto
educacional no País. Alterá-lo requer a regulamentação do regime de colaboração,
em que o aparelho estatal utilize os recursos de poder para garantir garanta as
necessidades da população. população de forma imediata. O desafio é fazê-lo,
aperfeiçoando mecanismos democráticos, em regime de corresponsabilidade em
todos os níveis, etapas e modalidades, envolvendo os/as profissionais profissionais
da educação nos projetos político-pedagógicos político-pedagógicos dos sistemas e
redes de ensino, bem como atores políticos e sociais. sociais, na construção do
projeto educacional do país.
EIXO VI
Parágrafo:
388
A I Conferência Nacional de Educação (I Conae/ 2010) reconheceu que a ausência
de um efetivo SNE sinaliza a forma fragmentada e desarticulada do projeto
educacional no País. Alterá-lo requer a regulamentação do regime de colaboração,
em que o aparelho estatal utilize os recursos de poder para garantir as necessidades
da população. O desafio é fazê-lo, aperfeiçoando mecanismos democráticos, em
regime de corresponsabilidade em todos os níveis, etapas e modalidades,
envolvendo os/as profissionais da educação nos projetos político-pedagógicos dos
sistemas e redes de ensino, bem como atores participes dos processos políticos e
sociais.
EIXO VI
Parágrafo:
389
A avaliação do PNE (2001-2010)mostra (2001-2010) mostra que as metas
estabelecidas para os profissionais da educação, em todos os níveis, etapas e
modalidades, foram objeto de políticas e ações em decorrência, principalmente, do
PDE. Contudo, demandas relativas à valorização efetiva dos profissionais da
educação continuam estejam previstas na agenda agenda para o próximo PNE. São
várias as razões para que o quadro assim se apresente, e, talvez, as mais profundas
sejam decorrentes das políticas de formação formação e de financiamento,
financiamento e do não reconhecimento desses profissionais na sociedade brasileira
que não viabilizaram o atendimento das metas. Também é preciso destacar a pouca
visibilidade desses profis- sionais na sociedade brasileira.
EIXO VI
Parágrafo:
390
Atualmente, aumenta a complexidade das ações educativas e pedagógicas e os
papéis dos múltiplos múltiplos atores nos sistemas e redes de ensino, o que significa
a necessidade cada vez mais premente imediata de pôr em prática diretrizes
nacionais para a formação, remuneração, carreira e condições de trabalho, que
traduzam concretamente a meta de valorização de todos os profissionais da
educação, inclusive respeitando respeitando as especificidades dos projetos de
formação dos professores indígenas, quilombolas e do campo. campo, bem como,
respeitando as características culturais de cada região.
EIXO VI
Parágrafo:
390
Atualmente, aumenta a complexidade das ações educativas e pedagógicas e os
papéis dos múltiplos atores nos sistemas e redes de ensino, o que significa a
necessidade cada vez mais premente de pôr em prática diretrizes nacionais para a
formação, remuneração, carreira e condições de trabalho, que traduzam
concretamente a meta de valorização de todos os profissionais da educação,
inclusive respeitando as especificidades dos projetos de formação dos professores
indígenas, quilombolas e do campo. campo, ressaltando a importância de as
diretrizes serem concretizadas em períodos pré-estabelecidos, cabendo ao governo
federal o cerceamento de verbas em outras áreas governamentais dos estados e
municípios.
EIXO VI
Parágrafo:
391
Além dessas questões e em articulação com elas, ganha ganha relevância o
enfrentamento dos graves problemas problemas que afetam o cotidiano das
instituições educacionais, educacionais, decorrentes das condições de trabalho, da
violência nas escolas, que atingem os professores, funcionários e estudantes, dos
processos rígidos e autoritários de organização e gestão, o fraco compromisso com
o a falta de subsídios financeiros e apoio técnico às escolas, na efetivação de seu
projeto pedagógico, entre outros. em todas as esferas. Analisar e resolver de forma
objetiva essas questões a partir da articulação entre as dimensões intra e extra
institucional é fundamental, fundamental, numa concepção ampla de política, financiamento , financiamento, gestão e planejamento, direcionados à segurança,
havendo a necessidade de uma legislação especifica, efetiva e eficiente para
proteção aos profissionais da educação e à melhoria da educação em todos os
níveis, etapas e modalidades.
EIXO VI
Parágrafo:
392
A educação superior e, em especial, a universidade pública deve ser considerada
garantida como espaço principal da formação dos profissionais da educação,
incluindo a pesquisa como base formativa, em sua associação com o ensino e a
extensão. Nunca é demais identificar a pesquisa como articuladora do trabalho
pedagógico e, portanto, constitutiva da identidade docente.
EIXO VI
Parágrafo:
392
A educação superior e, em especial, a universidade pública nas universidades
públicas e privadas, deve ser considerada espaço principal da formação dos
profissionais da educação, incluindo a pesquisa como base formativa, em sua
associação com o ensino e a extensão. Nunca é demais identificar a pesquisa como
articuladora do trabalho pedagógico e, portanto, constitutiva da identidade docente.
EIXO VI
Parágrafo:
393
A formação inicial e continuada, entendida como processo permanente, que articule
as instituições de educação básica e superior, requer um debate mais aprofundado,
no âmbito do planejamento e da Política de Formação de Profissionais da Educação
Educação Básica. Esta política, delineada no Decreto no 6.755/2009, cujos
princípios evidenciam uma concepção concepção de formação que considera os
profissionais da educação básica como portadores mediadores de conhecimentos,
conhecimentos, experiências, habilidades e possibilidades, os credencia a integrar
os programas das universidades universidades e demais instituições formadoras, de
forma a subsidiar recursos financeiros, exercendo um papel fundamental nos
processos formativos.
EIXO VI
Parágrafo:
393
A formação inicial e continuada, entendida como processo permanente, que articule
as instituições de educação básica e superior, requer um debate mais aprofundado,
no âmbito do planejamento e da Política de Formação de Profissionais da Educação
Básica. Esta política, delineada no Decreto no 6.755/2009, cujos princípios
evidenciam uma concepção de formação que considera os profissionais da educação
básica como portadores sujeitos de conhecimentos, experiências, habilidades e
possibilidades, os credencia a integrar os programas das universidades e demais
instituições formadoras, exercendo um papel fundamental nos processos
formativos.
EIXO VI
Parágrafo:
394
Nos termos desse decreto, a responsabilidade da Coordenação de aperfeiçoamento
Aperfeiçoamento de Pessoal da Educação Superior (Capes) é ampliada na formação
inicial e continuada de professores, professores e estendidas aos demais
profissionais envolvidos com a educação, o que requer a adoção de novas formas de
articulação e fomento entre suas diretorias, o MEC, as instituições de educação
educação superior (IES), os cursos de licenciatura, os sistemas de ensino e as
instituições públicas de educação educação básica, profissional e tecnológica.
EIXO VI
Parágrafo:
395
Não há dúvida quanto à necessidade de aprofundamento aprofundamento do
esforço comprometimento coletivo e articulado no interior e entre as IES, em
especial mediante a criação dos fóruns estaduais permanentes de apoio à formação
docente, e destas com a escola pública e com os sistemas, sistemas, para
responder aos desafios e necessidades de formação da infância e da juventude na
educação educação básica. Este esforço comprometimento requer o apoio a prática
efetiva dos órgãos governamentais em todas as esferas.
EIXO VI
Parágrafo:
395
Não há dúvida quanto à necessidade de aprofundamento do esforço coletivo e
articulado no interior e entre as IES, em especial mediante a criação dos fóruns
estaduais permanentes de apoio à formação docente, e destas com a escola pública
e com os sistemas, para responder aos desafios e necessidades de formação da
infância e da juventude dos adultos e idosos na educação básica. básica e outras
modalidades de ensino. Este esforço requer o apoio dos órgãos governamentais em
todas as esferas.
EIXO VI
Parágrafo:
398
A valorização, incluindo as condições de trabalho e remuneração dos profissionais
da educação, constitui pauta imperativa para a União, estados, DF e municípios,
como patamar fundamental para a garantia da qualidade de educação, incluindo a
concretização concretização das políticas de formação. É necessário superar a ideia,
posta em prática excluir as práticas adotadas em alguns estados e municípios, de,
em função do piso salarial, modificar os planos de carreira para introduzir
remuneração por mérito e desempenho, em detrimento da valorização da formação
continuada e titulação ou, ainda, de vincular esta remuneração a resultados da
avaliação e desempenho dos alunos nos testes próprios próprios ou nacionais. Tais
políticas têm colocado em risco a carreira do magistério e fragilizado o estatuto
profissional docente. Qualquer alteração proposta no plano de carreira dos
profissionais da educação deve ter por base a valorização destes. Ficando assim,
impedida qualquer mudança que venha acarretar qualquer prejuízo a curto ou longo
prazo. Tendo em vista a valorização do profissional da educação, a entidade
representando esta categoria deve ser consultada sobre qualquer mudança.
EIXO VI
Parágrafo:
398
A valorização, incluindo as condições de trabalho e remuneração dos profissionais
da educação, constitui pauta imperativa para a União, estados, DF e municípios,
como patamar fundamental para a garantia da qualidade de educação, incluindo a
concretização concretização das políticas de formação. É necessário superar a ideia,
posta em prática em alguns estados e municípios, de, em função do piso salarial,
modificar os planos de carreira para introduzir remuneração por mérito e
desempenho, em detrimento da valorização da formação continuada e titulação ou,
ainda, de vincular esta remuneração a resultados da avaliação e de desempenho
dos alunos nos testes próprios nas avaliações internas ou externas em âmbito
municipal, estadual, federal ou nacionais. internacional. Tais políticas têm colocado
em risco a carreira do magistério e fragilizado o estatuto profissional docente.
EIXO VI
Parágrafo:
399
Em consonância com a legislação vigente, com os esforços de construção do SNE e
em articulação com outras políticas educativas e de outros setores, respaldados por
uma atuação colaborativa e democrática democrática em todos os órgãos e fóruns,
a valorização dos profissionais da educação é condição para a garantia garantia do
direito à educação e à escola de qualidade social. A valorização profissional,
incluindo a formação, formação inicial e continuada de qualidade, é obrigação dos
sistemas e base da identidade do profissional.
EIXO VI
1.1 - Ampliar 1.1 Ampliar e garantir
Parágrafo: significativamente a oferta de bolsas de estudo
integral para pós-graduação graduação,
401
pós-graduação, mestrado, doutorado e pós
doutorado dos professores e das professoras e
demais profissionais da educação básica. educação,
independente do tempo de serviço e expandindo os
valores referentes a cada bolsa de estudo.
x1
x
x
EIXO VI
1.1 - Ampliar e divulgar com antecedência a oferta
Parágrafo: de bolsas de estudo para pós-graduação dos
professores e das professoras e demais profissionais
401
da educação básica.
x1
x
x
EIXO VI
1.1 - Garantir, manter e Ampliar a oferta gratuita de
Parágrafo: pós-graduação para profissionais da educação
básica, e após a formação garantir a remuneração
401
condizente com a formação. Sendo de
responsabilidade de todos os entes federados. As
bolsas de estudo para pós-graduação dos
professores não devem ser repassadas às
instituições privadas, as quais exercem o comércio
de bolsas em suas dependências, deixando à parte
x1
os critérios socioeconômicos. Ademais, deve-se
repassar bolsas apenas às instituições cujo índice no
Exame Nacional de Desempenho de Estudantes
(Enade) e das professoras e demais no Sistema
Nacional de Avaliação da Educação Superior
(Sinaes) seja satisfatório. Garantir a gratuidade de
cursos de pós-graduação para profissionais da
educação básica.
x
x
x
EIXO VI
1.1 - Ampliar e garantir a oferta de bolsas de estudo
Parágrafo: para pós-graduação dos professores graduação,
401
pós-graduação,em nível de especialização, mestrado
x1 x2
e das professoras doutorado e intercâmbio aos
professores e demais profissionais da educação
básica.
x
x
x
EIXO VI
1.2 - Ampliar as políticas e programas de formação
Parágrafo: inicial e continuada dos profissionais da educação,
402
sobre gênero, diversidade e orientação sexual, para
a promoção da saúde e dos direitos sociais e
reprodutivos de jovens e adolescentes e prevenção
de doenças. doenças, contemplando nos cursos de
formação inicial e continuada de professores temas
contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), no Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo (Sinase), nas resoluções do
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente (Conanda), da Secretaria Especial de
Direitos Humanos (SEDH) e na Declaração Universal
dos Direitos Humanos. Promover parcerias com
outros órgãos público-privados garantindo
acompanhamento e gratuidade.
x1
x
x
x
EIXO VI
1.2 - Ampliar Criar ou ampliar as políticas e
Parágrafo: programas de formação inicial e continuada dos
profissionais da educação, sobre gênero,
402
diversidade e orientação sexual, para a promoção
da saúde e dos direitos sociais e reprodutivos de
jovens e adolescentes e prevenção de doenças.
doenças, criando uma disciplina específica no
currículo ou criação de um programa em parceria
com profissionais da saúde e a família no âmbito
escolar.
x1
x
x
x
EIXO VI
1.2 - Ampliar Garantir as políticas e programas de
Parágrafo: formação inicial e continuada em todos os níveis e
modalidades dos profissionais da educação, sobre
402
gênero, diversidade e orientação sexual, para a
promoção da saúde e dos direitos sociais e
reprodutivos de jovens e adolescentes e prevenção
de doenças.
x1 x2
x
x
x
EIXO VI
1.2 - Ampliar as políticas públicas e programas de
Parágrafo: formação inicial e continuada dos profissionais da
trabalhadores em educação, sobre gênero,
402
diversidade sustentabilidade, e orientação sexual,
para a promoção da saúde e dos direitos sociais e
reprodutivos de adolescentes de jovens e
adolescentes adultos e prevenção de doenças.
x1 x2
x
x
x
EIXO VI
1.3 - Ampliar programa permanente de iniciação à
Parágrafo: docência a estudantes matriculados em cursos de
403
licenciatura plena, a fi m de aprimorar a formação
de profissionais para atuar no magistério da
educação básica. básica e aos estudantes do ensino
médio, incentivar a buscar graduações na área da
educação.
x1
x
x
EIXO VI
1.4 - Ampliar, Ampliar e garantir nos campi das IES
Parágrafo: federais, públicas, a oferta de vagas nos cursos de
formação inicial presencial, semi presencial e ensino
404
a distância considerando as especificidades
institucionais e áreas de ensino e pesquisa.
pesquisa, que seja ofertada nos três turnos e
ampliação dos pólos ofertados.
x2
x
x
x
EIXO VI
1.4 - Ampliar, nos campi das IES federais,
Parágrafo: garantindo 85% das vagas para alunos provenientes
de escolas públicas, a oferta de vagas nos cursos de
404
formação inicial presencial, considerando as
especificidades institucionais , regionais e áreas de
ensino e pesquisa.
x2
x
x
x
EIXO VI
1.4 - Ampliar, nos campi das IES federais, públicas,
Parágrafo: a oferta de vagas nos cursos de formação inicial
presencial, considerando as especificidades
404
institucionais e áreas de ensino e pesquisa.
x2
x
x
x
EIXO VI
1.4 - Ampliar, Ampliar e garantir, nos campi das IES
Parágrafo: federais, federais de forma descentralizada, a oferta
de vagas nos cursos de formação inicial presencial,
404
presencial e a modalidade de ensino a distancia
considerando as especificidades institucionais e
áreas de ensino e pesquisa. pesquisa e extensão,
com a abertura de cursos na área das licenciaturas.
para profissionais da educação das escolas públicas
estaduais e municipais de todo o Brasil. Criar cotas
em cursos de mestrado, doutorado em
universidades públicas federais, estaduais e
municipais para professores da rede pública federal,
estadual e municipal, devendo permanecer
vinculado na rede pública de ensino pelo período
mínimo de 5( cinco) anos, após o término do curso.
Disponibilizar vagas em cursos de mestrado,
doutorado em universidades públicas federais,
estaduais e municipais para professores da rede
pública federal, estadual e municipal.
x2
x
x
x
x2
x
x
x
EIXO VI
1.4 - Ampliar, nos campi das IES federais,
Parágrafo: estaduais, privadas e comunitárias a oferta de
vagas nos cursos de formação inicial presencial,
404
com ênfase nas licenciaturas, considerando as
especificidades institucionais e áreas de ensino e
pesquisa.
EIXO VI
1.4 - Ampliar, nos campi das IES federais, a oferta
Parágrafo: de vagas nos cursos de formação inicial presencial e
semi presencial, pós-graduação, em nível de
404
especialização, mestrado e doutorado, considerando
as especificidades institucionais e áreas de ensino e
pesquisa. pesquisa.Criar novos campi nos
municípios interessados.
x2
x
x
x
EIXO VI
1.4 - Ampliar, nos campi das IES federais, federais
Parágrafo: comunitárias e estaduais a oferta de vagas nos
cursos de formação inicial presencial,
404
semi-presencial e à distância, sendo a primeira
formação obrigatória, presencial considerando as
especificidades institucionais e áreas de ensino e
pesquisa. (E estabelecer parcerias com instituições
privadas).
x2
x
x
x
EIXO VI
1.5 - Apoiar a ampliação das e garantir em todas as
Parágrafo: unidades escolares equipes de profissionais da
educação qualificados e com formação específica
405
para atender à demanda do processo de
escolarização dos estudantes com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação, garantindo a oferta
x1
imediata de professores do atendimento educacional
especializado, de profissionais de apoio ou
auxiliares, tradutores ou intérpretes de libras,
guias-intérpretes para surdo-cegos e professores de
libras. libras e de material de apoio, equipamentos e
infraestrutura
x
x
x
EIXO VI
1.5 - Apoiar Ampliar e garantir a ampliação das
Parágrafo: equipes formação de profissionais da educação para
atender à demanda do processo de escolarização
405
dos estudantes com deficiência, transtornos globais
do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, garantindo a oferta de professores do
atendimento educacional especializado, de
profissionais de apoio ou auxiliares, especializados,
como segundo professor, tradutores ou intérpretes
de libras, psicólogos e psicopedagogas, guiasintérpretes para surdo-cegos e professores de
libras.
x1
x
x
x
x1
x
x
x
EIXO VI
1.5 - Apoiar a ampliação das equipes de
Parágrafo: profissionais da educação para atender à demanda
405
do processo de escolarização dos estudantes com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento
e altas habilidades ou superdotação, garantindo a
oferta de professores do atendimento educacional
especializado, de profissionais de apoio ou
auxiliares, segundo professor habilitado em
educação especial , tradutores ou intérpretes de
libras, guias-intérpretes para surdo-cegos e
professores de libras. Garantindo que cada sala de
aula que tenha um aluno com necessidades
especiais, também tenha um profissional habilitado
na área, além do professor da turma.
EIXO VI
1.5 - Apoiar a ampliação das equipes de
Parágrafo: profissionais da educação para atender à demanda
405
do processo de escolarização dos estudantes com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento
e altas habilidades ou superdotação, garantindo a
oferta de professores do atendimento educacional
especializado, de profissionais de apoio ou
auxiliares, habilitados tradutores ou intérpretes de
libras, guias-intérpretes para surdo-cegos e
professores de libras.
x1
x
x
x
EIXO VI
1.5 - Apoiar a ampliação das Ampliar as equipes de
Parágrafo: profissionais da educação para atender à demanda
do processo de escolarização dos estudantes com
405
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento
e altas habilidades ou superdotação, da educação
especial, garantindo a oferta de professores do
x1
atendimento educacional especializado, de
profissionais de apoio ou auxiliares, de educação
especial, professores de educação especial,
tradutores ou intérpretes de libras, guias-intérpretes
para surdo-cegos e professores de libras.
x
x
x
EIXO VI
1.5 - Apoiar Implantar e garantir a ampliação das
Parágrafo: equipes de profissionais da educação para atender à
demanda do processo de escolarização dos
405
estudantes com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, garantindo a oferta de professores do
atendimento educacional especializado, de
profissionais de apoio ou auxiliares, tradutores ou
intérpretes de libras, guias-intérpretes para
surdo-cegos e professores de libras. Deve-se
ampliar a divulgação quanto aos locais e
profissionais responsáveis por prover os
diagnósticos dos alunos com deficiência ou
transtorno, agilizando assim a contratação dos
professores que atuarão junto aos respectivos
alunos. Também os profissionais das Gerências de
Educação e Secretarias Municipais de Educação
responsáveis pela inclusão devem fazer-se mais
presentes nas escolas, auxiliando os professores
x
x
x
x1
que atuam na área. Por fim, deve-se regulamentar
e incentivar a criação de cursos voltados ao trabalho
com alunos deficientes e com transtornos globais de
aprendizagem.
EIXO VI
1.5 - Apoiar Criar, garantir e apoiar a ampliação das
Parágrafo: equipes de profissionais da educação habilitados em
405
área específica para atender à demanda do
processo de escolarização dos estudantes com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento
e altas habilidades ou superdotação, garantindo a
oferta de professores do no atendimento
educacional especializado, de profissionais de apoio
ou auxiliares, tradutores ou intérpretes de libras,
guias-intérpretes para surdo-cegos e professores de
libras. libras, enfatizando a necessidade de uma
equipe multifuncional (fonoaudióloga, assistente
social, psicopedagoga, psicólogo)
x1
x
x
x
EIXO VI
1.5 - Apoiar a ampliação das Garantir e assegurar
Parágrafo: formação permanente às equipes de profissionais da
educação para atender à demanda do processo de
405
escolarização dos estudantes com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação, garantindo a oferta de x1
professores do atendimento educacional
especializado, de profissionais de apoio ou
auxiliares, tradutores ou intérpretes de libras,
guias-intérpretes para surdo-cegos e professores de
libras.
x
x
x
EIXO VI
1.6 - Assegurar aos e garantir a todos os
Parágrafo: profissionais da educação formação continuada
referente à inclusão de pessoas com deficiências.
406
deficiências, ., transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação.. (Essa formação deverá ser feita por
profissionais especializados )
x1
x
x
x
EIXO VI
1.6 - Assegurar aos e oportunizar a todos os
Parágrafo: profissionais da educação cursos de formação
continuada com a valoração referente à inclusão de
406
pessoas com deficiências. deficiências, dificuldades
de aprendizagem e altas habilidades.
x1
x
x
x
EIXO VI
1.6 - Assegurar aos profissionais da educação
Parágrafo: formação continuada referente à inclusão de
406
pessoas com deficiências. Contando com um
professor efetivo na Secretaria Municipal de
Educação com formação em Educação Especial.
x1
x
x
x
EIXO VI
1.6 - Assegurar aos a todos profissionais da
Parágrafo: educação formação continuada referente à inclusão
406
de pessoas com deficiências. deficiências garantindo
recurso à escola para o acesso aos mesmos e
investimento no espaço físico e material adequado.
x1
x
x
x
EIXO VI
1.6 - Assegurar Assegurar, disponibilizar e ampliar
Parágrafo: aos profissionais da educação em todas áreas e
modalidades, formação continuada referente à
406
inclusão de pessoas com deficiências.
x1 x2
x
x
x
EIXO VI
1.7 - Consolidar e ampliar programas e ações de
Parágrafo: incentivo à mobilidade docente em cursos de
407
graduação e pós-graduação, em âmbito nacional e
internacional, com licença remunerada durante o
período em que estiver cursando, tendo em vista o
enriquecimento da formação de nível superior.
x2
x
x
x
EIXO VI
1.7 - Consolidar Garantir e ampliar programas
Parágrafo: Consolidar a formulação e ações efetividade de
incentivo à políticas públicas que ampliem a
407
mobilidade docente em cursos de graduação e
pós-graduação, em âmbito nacional e internacional,
tendo em vista o enriquecimento a qualificação da
formação de nível superior.
x2
x
x
x
EIXO VI
1.7 - Consolidar e Consolidar, ampliar e divulgar
Parágrafo: programas e ações de incentivo à mobilidade
docente em cursos de graduação e pós-graduação,
407
em nível de especialização, mestrado e doutorado,
em âmbito nacional e internacional, tendo em vista
o enriquecimento da formação de nível superior.
x2
x
x
x
EIXO VI
1.8 - Contemplar Assegurar e consolidar a questão
Parágrafo: da diversidade cultural-religiosa como temáticas nos
currículos dos cursos de licenciaturas plena, nos
408
programas de formação continuada dos/as
professores/as e no Programa Nacional do Livro
Didático (PNLD). (PNLD)., observando as
características de cada região, reforçando o caráter
laico do estado nacional.
x1 x2
x
x
x
EIXO VI
1.8 - Contemplar Ampliar as políticas públicas que
Parágrafo: contemplem a questão da diversidade culturalreligiosa como temáticas nos currículos dos cursos
408
de licenciaturas plena, nos programas de formação
continuada dos/as professores/as e no Programa
Nacional do Livro Didático (PNLD).
x1 x2
x
x
x
x1 x2
x
x
x
EIXO VI
1.8 - Contemplar Garantir a inserção das
Parágrafo: diversidades de gênero, étnico-racial a questão da
diversidade cultural-religiosa como nas temáticas
408
nos currículos dos cursos de licenciaturas plena, nos
programas de formação continuada dos/as
professores/as e no Programa Nacional do Livro
Didático (PNLD).
EIXO VI
1.8 - Contemplar a questão da diversidade culturalParágrafo: religiosa como temáticas nos currículos dos cursos
408
de licenciaturas plena, nos programas de formação
continuada dos/as professores/as e no Programa
Nacional do Livro Didático (PNLD). No entanto o
aspecto religioso deve ser retirado em consonância
com outros países.
x1 x2
x
x
x
EIXO VI
1.9 - Contemplar nos cursos de formação inicial e
Parágrafo: continuada de professores profissionais da Educação
temas contidos no Estatuto da Criança e do
409
adolescente (ECa), no Sistema Nacional de
atendimento Socioeducativo (Sinase), nas
x1 x2
resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da
Criança e do adolescente (Conanda), da Secretaria
Especial de Direitos Humanos (SEDH) e na
Declaração Universal dos Direitos Humanos.
x
x
x
EIXO VI
1.9 - Contemplar nos cursos de formação inicial e
Parágrafo: continuada de professores temas contidos no
409
Estatuto da Criança e do adolescente (ECa), (ECa),e
reduzir a idade penal para 16 anos. no Sistema
Nacional de atendimento Socioeducativo (Sinase),
nas resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da
Criança e do adolescente (Conanda), da Secretaria
Especial de Direitos Humanos (SEDH) e na
Declaração Universal dos Direitos Humanos.
x1 x2
x
x
x
EIXO VI
1.9 - Contemplar nos cursos de formação inicial e
Parágrafo: continuada de professores temas contidos na
legislação que trata dos direitos das crianças e
409
adolescentes, adultos, idosos, mulheres, pessoas
com necessidades especiais, LGBTT, negros, etc. no
Estatuto da Criança e do adolescente (ECa),
Adolescente (ECA), no Sistema Nacional de
Atendimento Socioeducatvo (Sinase), nas
resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente (Conanda), da Secretaria
Especial de Direitos Humanos (SEDH) e na
Declaração Universal dos Direitos Humanos . No
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no
Sistema Nacional de atendimento Atendimento
Socioeducativo (Sinase), nas resoluções do
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
adolescente Adolescente (Conanda), da Secretaria
Especial de Direitos Humanos (SEDH) e na
Declaração Universal dos Direitos Humanos.
x1 x2
x
x
x
EIXO VI
1.10 - Estabelecer e garantir ações imediatas
Parágrafo: especificamente voltadas para a promoção,
410
prevenção, atenção atenção, fiscalização e
atendimento à saúde e integridade física, mental e
emocional dos profissionais da educação, educação
(contratados e estatutários), como condição para a
melhoria da qualidade educacional. educacional,
inserindo neste contexto a colaboração de
profissionais ligados a área da saúde, segurança e
assistência social.
x1
x
x
x
EIXO VI
1.10 - Estabelecer ações especificamente voltadas
Parágrafo: para a promoção, prevenção, atenção e
410
atendimento à saúde e integridade física, mental ,
espiritual e emocional dos profissionais da
educação, como condição para a melhoria da
qualidade educacional.
x1
x
x
x
EIXO VI
1.10 - Estabelecer Garantir e executar ações
Parágrafo: especificamente voltadas para a promoção,
prevenção, atenção e atendimento à saúde saúde,
410
direito a vacinas e integridade física, mental e
emocional dos profissionais da educação, como
condição para a melhoria da qualidade educacional.
educacional, com psicólogos , fonoaudiólogos e
psiquiatras de acordo com a necessidade.
x1
x
x
x
EIXO VI
1.10 - Estabelecer Efetivar, definir, implemetar e
Parágrafo: estabelecer ações especificamente voltadas para a
promoção, prevenção, atenção e atendimento à
410
saúde e integridade física, mental e emocional dos
profissionais da educação, tais como insalubridade,
garantia da hora-atividade, melhoria na
infraestrutura da escola como condição para a
melhoria da qualidade educacional.
x1 x2
x
x
x
EIXO VI
1.11 - Definir e implementar política de formação
Parágrafo: inicial e continuada dos profissionais da educação
411
nos estados, esta- dos, DF e municípios pautada
x1
pelos princípios e diretrizes nacionais. nacionais
contemplando todas as etapas, níveis e modalidades
da educação brasileira.
x
x
x
EIXO VI
1.11 - Definir e implementar política de formação
Parágrafo: inicial e continuada dos profissionais da educação
411
nos estados, DF e municípios pautada pelos
princípios e diretrizes nacionais. Esta
universalização deve incluir o reconhecimento a
diplomas de cursos em todos os níveis, para que os
mesmos possam ser utilizados em todas as
esferas(municipal, estadual e federal.
x
x
x
x1
EIXO VI
1.11 - Definir e implementar política de formação
Parágrafo: inicial e continuada continuada, pós-graduação, em
411
nível de especialização, mestrado e doutorado dos
profissionais da educação nos estados, DF e
municípios pautada pelos princípios e diretrizes
nacionais. nacionais respeitando e priorizando a
realidade regional e local.
x1
x
x
x
EIXO VI
1.12 - Diagnosticar e garantir políticas públicas que
Parágrafo: atendam às demandas de formação inicial e
continuada aos professores que lecionam nas
412
escolas do campo, visando à construção de um
projeto de educação que considere as
especificidades do campo.
x1
x
x
x
EIXO VI
1.12 - Diagnosticar demandas específicas de
Parágrafo: formação inicial e continuada aos professores que
lecionam nas escolas do campo, visando
412
implementar e fiscalizar à construção e execução de
um projeto de educação que considere as
especificidades do campo.
x1
x
x
x
EIXO VI
1.12 - Diagnosticar demandas de Consolidar
Parágrafo: formação inicial e formação continuada em serviço
aos professores que lecionam nas escolas do
412
campo, indígenas e quilombolas visando à
construção de um projeto de educação que
considere as especificidades do campo. de cada
comunidade.
x1
x
x
x
EIXO VI
1.12 - Diagnosticar Efetivar as demandas de
Parágrafo: formação inicial e continuada pós-graduação, em
nível de especialização, mestrado e doutorado aos
412
professores que lecionam nas escolas do campo,
visando promovendo à construção e execução de
um projeto de educação que considere as
especificidades do campo. campo para minimizar o
êxodo
x1
x
x
x
EIXO VI
1.13 - Disseminar Promover, garantir e manter toda
Parágrafo: a estrutura necessária para o uso das tecnologias e
conteúdos multimidiáticos para todos os atores
413
envolvidos no processo educativo, garantindo
formação específica para esse fim.
x1
x
x
x
EIXO VI
1.13 - Disseminar o uso das tecnologias e
Parágrafo: conteúdos multimidiáticos para todos os atores
413
envolvidos no processo educativo, garantindo
formação específica para esse fim. Incluir na grade
curricular a disciplina de informática na educação
básica, e oferecer concurso para efetivação desse
profissional.
x1
x
x
x
EIXO VI
1.13 - Disseminar o uso das tecnologias , com
Parágrafo: profissionais habilitados, manutenção técnica e
413
conteúdos multimidiáticos atualizados para todos os
atores envolvidos no processo educativo, garantindo
formação continuada específica para esse fim.
x1
x
x
x
EIXO VI
1.13 - Disseminar Propagar o uso das tecnologias e
Parágrafo: conteúdos multimidiáticos de qualidade e
quantidade suficiente, dando suporte e manutenção
413
para o pleno funcionamento para todos os atores
envolvidos no processo educativo, garantindo
formação específica para esse fim. A
disponibilização de novas tecnologias no espaço
escolar é o primeiro passo e é importante. No
entanto, deve-se implementar cursos para
capacitação dos profissionais de educação que farão
uso dessas novas tecnologias.
x1
x
x
x
EIXO VI
1.13 - Disseminar o uso das tecnologias e
Parágrafo: conteúdos multimidiáticos para todos os atores
413
envolvidos no processo educativo, garantindo
formação específica e continuados para esse fim.
fim com salas e laboratórios apropriados com
profissionais habilitados para suporte.
x1 x2
x
x
x
EIXO VI
1.14 - Estabelecer mecanismos de formação inicial e
Parágrafo: continuada alicerçados em concepções filosóficas
414
emancipatórias, para os profissionais que atuam em
x1
EJa, da Educação Básica , contemplando os
educadores populares vinculados aos movimentos
de alfabetização.
x
x
x
EIXO VI
1.15 - Estimular a articulação entre a
Parágrafo: pós-graduação, núcleos de pesquisa e cursos de
415
formação para profissionais da educação, de modo a
para garantir a elaboração de currículos e propostas
pedagógicas capazes de incorporar os avanços de
x1 x2
pesquisas ligadas ao processo ensino-aprendizagem
e teorias educacionais no atendimento em todos os
níveis e modalidades da população de até cinco
anos. Educação Básica
x
x
x
EIXO VI
1.15 - \\oferecer e Estimular a articulação entre a
Parágrafo: pós-graduação, núcleos de pesquisa e cursos de
formação para profissionais da educação, de modo a
415
garantir a elaboração de currículos e propostas
x1 x2
pedagógicas capazes de incorporar os avanços de
pesquisas ligadas ao processo ensino-aprendizagem
e teorias educacionais no atendimento da população
de até cinco anos.
x
x
x
EIXO VI
1.15 - Estimular a articulação entre a
Parágrafo: pós-graduação, núcleos de pesquisa e cursos de
415
formação para profissionais da educação, de modo a
garantir a elaboração de currículos e propostas
pedagógicas capazes de incorporar os avanços de
pesquisas ligadas ao processo ensino-aprendizagem x1 x2
e teorias educacionais no atendimento da população
de até cinco anos. anos , proporcionando formação
dos auxiliares que atuam na educação Infantil
(creche), criando espaços e carga horária para
pesquisa dos professores.
x
x
x
EIXO VI
1.15 - Estimular Promover a articulação entre a
Parágrafo: pós-graduação, pós-graduação (Strict Sensu e Latu
Sensu), núcleos de pesquisa e cursos de formação
415
para profissionais da educação, de modo a garantir
a elaboração de currículos e propostas pedagógicas
capazes de incorporar os avanços de pesquisas
ligadas ao processo ensino-aprendizagem e teorias
educacionais no atendimento da população de
inclusive até cinco anos.
x1 x2
x
x
x
EIXO VI
1.16 - Fomentar a Formar grupos para atuar na
Parágrafo: instituição de núcleos de pesquisa nas universidades
públicas para o desenvolvimento de pesquisas e
416
materiais didáticos da educação do campo,
x1 x2
educação quilombola, educação escolar indígena, da
educação dos povos da floresta, dos povos das
águas e educação das relações étnico-raciais.
x
x
EIXO VI
1.16 - Fomentar a instituição de núcleos de Instituir
Parágrafo: pesquisa nas universidades públicas para o
desenvolvimento de pesquisas e materiais didáticos
416
da educação do campo, educação quilombola,
educação escolar indígena, da educação dos povos
da floresta, dos povos das águas e educação das
relações étnico-raciais. Disseminando o resultado
das pesquisas para a comunidade educativa.
x1 x2
x
x
EIXO VI
1.16 - Fomentar a instituição de núcleos de
Parágrafo: pesquisa nas universidades públicas para o
416
desenvolvimento de pesquisas e materiais didáticos
da educação do campo, educação quilombola,
educação escolar indígena, da educação dos povos
da floresta, dos povos das águas ,povo cigano e
educação das relações étnico-raciais. étnico
educação circense.
x1 x2
x
x
x1 x2
x
x
EIXO VI
1.16 - Fomentar a instituição de núcleos de
Parágrafo: pesquisa nas universidades públicas públicas,
privadas, filantrópicas e comunitárias, para o
416
desenvolvimento de pesquisas e materiais didáticos
x
da educação do campo, educação quilombola,
educação escolar indígena, da educação dos povos
da floresta, dos povos das águas águas, da
modalidade de educação especial e educação das
relações étnico-raciais.
EIXO VI
1.17 - Estruturar as redes públicas de educação
Parágrafo: básica, realizando concursos de ingresso sempre
que necessário, de modo a garantir que pelo menos
417
90% dos profissionais do magistério sejam
ocupantes de cargos de provimento efetivo e
estejam em efetivo pleno exercício nas redes
escolares a que se encontram vinculados.
x1
x
x
x
EIXO VI
1.17 - Estruturar e garantir a obrigatoriedade das as
Parágrafo: redes públicas de educação básica, de modo a que
pelo menos 90% 100% dos profissionais do
417
x1
magistério sejam ocupantes de cargos de
provimento e estejam em efetivo exercício nas
redes escolares a que se encontram vinculados.
x
x
x
EIXO VI
1.17 - Estruturar as redes públicas de educação
Parágrafo: básica, de modo a que pelo menos 90% dos
417
profissionais do magistério sejam ocupantes de
cargos de provimento e estejam em efetivo
exercício nas redes escolares a que se encontram
vinculados. vinculados Garantindo que haja
concurso público a cada dois anos de acordo com as
vagas existentes.
x1 x2
x
x
x
EIXO VI
1.18 - Fomentar a produção de material didático, o
Parágrafo: desenvolvimento de currículos e metodologias
418
específicas, os instrumentos de avaliação, o acesso
a equipamentos e laboratórios e a formação inicial e
continuada pós-graduação, em nível de
especialização, mestrado e doutorado de docentes
das redes públicas que atuam na EJa integrada à
educação profissional.
x1
x
x
x
EIXO VI
1.19 - Formar Oferecer em nível de pós-graduação
Parágrafo: 50% 70% dos/as professores/as da educação
básica, até o último ano de vigência deste PNE, e
419
garantir a todos os profissionais da educação básica
formação continuada em sua área de atuação,
considerando as necessidades, demandas e
contextualizações dos respectivos sistemas de
ensino.
x1
x
x
x
EIXO VI
1.19 - Garantir a permanência na rede em que
Parágrafo: trabalha e Formar em nível de pós-graduação Lato
Sensu 50% dos/as professores/as da e 25% de
419
pós-graduação Stricto Sensu – Mestrado e
Doutorado,na educação básica, até o último ano de
x1
x
x
x
vigência deste PNE, e garantir a todos os
profissionais da educação básica formação
continuada em sua área de atuação, considerando
as necessidades, demandas e contextualizações dos
respectivos sistemas de ensino.
EIXO VI
1.19 - Formar em nível de pós-graduação de no
Parágrafo: mínimo 50% dos/as professores/as da educação
básica, até o último ano de vigência deste PNE, e
419
garantir a todos os profissionais da educação básica
formação continuada em serviço,em sua área de
atuação, considerando as necessidades, demandas
e contextualizações dos respectivos sistemas de
ensino.
x1
x
x
x
EIXO VI
1.19 - Formar em nível de pós-graduação 50%
Parágrafo: gratuitamente 100% dos/as professores/as da
educação básica, até o último ano de vigência deste
419
PNE, e garantir a todos os profissionais da educação
básica formação continuada em sua área de
atuação, considerando as necessidades, demandas
e contextualizações dos respectivos sistemas de
ensino. Devem ser ofertados cursos de
pós-graduação com qualidade assegurada. Deve-se
evitar cursos à distância, devido ao comércio de
diplomas.
x1
x
x
x
EIXO VI
1.19 - Formar em nível de pós-graduação 50% 80%
Parágrafo: dos/as professores/as da educação básica, até o
último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos
419
os profissionais da educação básica formação
x1
continuada remunerada em sua área de atuação,
considerando as necessidades, demandas e
contextualizações dos respectivos sistemas de
ensino.
x
x
x
EIXO VI
1.19 - Formar gratuitamente em nível de
Parágrafo: pós-graduação (especialização, mestrado e
doutorado) 50% dos/as professores/as da educação
419
básica, até o último ano de vigência deste PNE, e
garantir a todos os profissionais da educação básica
formação continuada em sua área de atuação,
considerando as necessidades, demandas e
contextualizações dos respectivos sistemas de
ensino. ensino de acordo com cada região do país.
x1
x
x
x
x1
x
x
x
EIXO VI
1.19 - Formar Fomentar e formar em nível de
Parágrafo: pós-graduação no mínimo 50% dos/as
professores/as profissionais da educação básica, até
419
o último ano de vigência deste PNE, e garantir a
todos os profissionais da educação básica formação
continuada em sua área de atuação, considerando
as necessidades, demandas e contextualizações dos
respectivos sistemas de ensino.
EIXO VI
1.19 - Formar em nível de pós-graduação ( 80%
Parágrafo: especialização, 50% mestrado e doutorado) dos/as
professores/as da educação básica, até o último ano
419
de vigência deste PNE, 2016, e garantir a todos os
profissionais da educação básica formação
continuada em sua área de atuação, considerando
as necessidades, demandas e contextualizações dos
respectivos sistemas de ensino.
x1 x2
x
x
x
EIXO VI
1.19 - Formar em nível de pós-graduação 50% 90%
Parágrafo: dos/as professores/as da educação básica, até o
último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos
419
os profissionais da educação básica formação
x1 x2
continuada em sua área de atuação, considerando
as necessidades, demandas e contextualizações dos
respectivos sistemas de ensino.
x
x
x
EIXO VI
1.20 - Garantir a formação inicial e continuada dos
Parágrafo: profissionais da educação voltada para a
diversidade.
420
x1
x
x
x
EIXO VI
1.20 - Garantir a formação inicial e continuada dos
Parágrafo: profissionais da educação voltada para a
diversidade. as diversidades de gênero, étnico420
racial, cultural-religiosa ambiental, sexualidade e
educação integral.
x1
x
x
x
EIXO VI
1.20 - Garantir a formação inicial e continuada
Parágrafo: pós-graduação, em nível de especialização,
mestrado e doutorado dos profissionais da educação
420
voltada para a diversidade. diversidade,
permanecendo o apoio de uma equipe
multifuncional.
x1
x
x
x
EIXO VI
1.21 - Garantir aos profissionais da educação a
Parágrafo: oferta de cursos de licenciatura: vagas, acesso e
condições de permanência nas IES públicas.
421
x1 x2
x
x
x
EIXO VI
1.21 - Garantir aos profissionais da educação a
Parágrafo: oferta de cursos de licenciatura: vagas, acesso
acesso, divulgação de informação na Secretaria de
421
Estado da Educação e Secretaria Municipal de
Educação e condições de permanência nas IES
públicas.
x1
x
x
x
EIXO VI
1.22 - Implantar salas de recursos multifuncionais
Parágrafo: em todas as redes de ensino e fomentar garantir a
formação continuada de professore/as para o
422
atendimento educacional especializado nas escolas
urbanas, do campo, indígenas das águas, das
florestas, nômades e de comunidades quilombolas.
x1
x
x
x
EIXO VI
1.22 - Implantar e aumentar o número de
Parágrafo: atendimentos aos alunos e salas de recursos
422
multifuncionais e fomentar a formação continuada
de professore/as para o atendimento educacional
especializado nas escolas urbanas, do campo,
indígenas e de comunidades quilombolas.
x1
x
x
x
EIXO VI
1.22 - Implantar salas de recursos multifuncionais ,
Parágrafo: com espaço físico adequado e profissionais
capacitados e fomentar a formação continuada de
422
professore/as para o atendimento educacional
especializado nas escolas urbanas, do campo,
indígenas e de comunidades quilombolas.
x1
x
x
x
EIXO VI
1.22 - Implantar Garantir a implantação e o
Parágrafo: funcionamento das salas de recursos multifuncionais
e fomentar a formação continuada de professore/as
422
x1 x2
para o atendimento educacional especializado nas
escolas urbanas, do campo, indígenas e de
comunidades quilombolas.
x
x
x
EIXO VI
1.23 - Implantar, no prazo de um ano de vigência
Parágrafo: do PNE, política nacional de formação continuada
necessária e obrigatória para os profissionais da
423
educação de outros segmentos que não os do
magistério, construída em regime de colaboração
entre os entes federados.
x1
x
x
x
EIXO VI
1.24 - Implementar mecanismos para
Parágrafo: reconhecimento de saberes dos jovens, adultos e
idosos trabalhadores/as a serem considerados nos
424
currículos dos cursos de formação inicial e
continuada e dos cursos técnicos de nível médio.
x1
x
x
x
EIXO VI
1.24 - Implementar mecanismos para
Parágrafo: reconhecimento de saberes dos jovens, adultos e
424
idosos trabalhadores/as a serem considerados nos
currículos dos cursos de formação inicial e
continuada e dos cursos técnicos de nível médio.
médio pós-médio.
x1
x
x
x
EIXO VI
1.25 - Implementar programas específicos para
Parágrafo: formação de profissionais da educação para as
425
escolas do campo, dos povos indígenas,
comunidades quilombolas, dos povos da floresta,
dos povos das águas, ciganos, para a educação
especial, populações tradicionais e demais
segmentos. segmentos preservando a sua cultura.
x1
x
x
x
EIXO VI
1.26 - Expandir e garantir com qualidade a oferta
Parágrafo: de licenciaturas de educação do campo por áreas de
conhecimento e a oferta de licenciatura intercultural
426
indígena.
x1 x2
x
x
EIXO VI
1.26 - Expandir a oferta de licenciaturas de
Parágrafo: educação do campo por áreas de conhecimento e a
426
oferta de licenciatura intercultural indígena.
indígena, bem como garantir a permanência efetiva
desses profissionais licenciados
x1 x2
x
x
x
EIXO VI
1.27 - Induzir Promover e implementar o processo
Parágrafo: contínuo de autoavaliação das escolas de educação
básica, por meio da constituição de instrumentos de
427
avaliação que orientem as dimensões a serem
fortalecidas, destacando-se a elaboração de
planejamento estratégico, a melhoria contínua da
qualidade educacional, a formação continuada
dos/as profissionais da educação e o aprimoramento
da gestão democrática.
x
x
x
EIXO VI
1.27 - Induzir Implantar e fomentar processo
Parágrafo: contínuo de autoavaliação das escolas de educação
básica, por meio da constituição de instrumentos de
427
avaliação que orientem as dimensões a serem
fortalecidas, destacando-se a elaboração de
planejamento estratégico, planejamento, a melhoria
contínua da qualidade educacional, a formação
continuada dos/as profissionais da educação e o
aprimoramento da gestão democrática.
x
x
x
EIXO VI
1.27 - Induzir Implantar processo contínuo de
Parágrafo: autoavaliação das escolas de educação básica,
básica envolvendo todos os profissionais da
427
educação que nela atuam, por meio da constituição
de instrumentos de avaliação que orientem as
dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a
elaboração de planejamento estratégico, a melhoria
contínua da qualidade educacional, a formação
continuada dos/as dos (as) profissionais da
educação e o aprimoramento da gestão
democrática.
x
x
x
EIXO VI
1.27 - Induzir processo contínuo de autoavaliação
Parágrafo: em menor periodicidade das escolas de educação
básica, com aferição de órgão externo competente
427
por meio da constituição de instrumentos de
avaliação que orientem as dimensões a serem
fortalecidas, destacando-se a elaboração de
planejamento estratégico, a melhoria contínua da
qualidade educacional, a formação continuada
dos/as dos (as) profissionais da educação e o
aprimoramento da gestão democrática. Na questão
referente ao aprimoramento da gestão democrática,
deve-se implementar eleições para diretor escolar
(estadual e municipal). Os profissionais do
administrativo da escola devem receber
x
x
x
capacitação. Concurso público para certas funções
administrativas, como AE (Assistente de Educação).
EIXO VI
1.27 - Induzir Instituir processo contínuo de
Parágrafo: autoavaliação das escolas de educação básica, por
427
meio da constituição de instrumentos de avaliação
que orientem as dimensões a serem fortalecidas,
destacando-se a elaboração de planejamento
estratégico, a melhoria contínua da qualidade
educacional, a formação continuada dos/as
profissionais da educação e o aprimoramento da
gestão democrática. Estabelecer critérios, definidos
em lei específica, para eleição de gestores
escolares, garantindo a participação de pais, alunos,
professores e demais trabalhadores no âmbito
escolar. Estabelecer normas que contemplem a
experiência no magistério, tempo de serviço na
unidade escolar de ensino, na qual concorrerá ao
cargo e cursos na área de gestão, capacitando-o a
desenvolver ações técnicas administrativas, além
das pedagógicas. Garantir um processo
democrático, primando pela transparência,
apresentando editais, atas e outros documentos
necessários a legalidade que o processo exige.
x2
x
x
x
EIXO VI
1.28 - Instituir programa de acompanhamento do/a
Parágrafo: professor/a iniciante, supervisionado por
profissional uma equipe de profissionais do
428
magistério com experiência de ensino, a fim de
fundamentar, com base em avaliação documentada,
a efetivação do professor ao final do estágio
probatório. Estender o acompanhamento a todos os
profissionais, independente de estágio probatório.
x1
x
x
x
EIXO VI
1.28 - Instituir Garantir programa de
Parágrafo: acompanhamento do/a professor/a iniciante,
supervisionado por profissional uma equipe de
428
profissionais do magistério com formação em
licenciatura e experiência de ensino, a fim de
fundamentar, com base em avaliação documentada,
a efetivação do professor ao final do estágio
probatório.
x1
x
x
x
EIXO VI
1.28 - Instituir Qualificar e exigir maior rigor no
Parágrafo: programa de acompanhamento do/a professor/a
iniciante, supervisionado por profissional do
428
magistério com experiência de ensino, a fim de
fundamentar, com base em avaliação documentada,
a efetivação do professor ao final do estágio
probatório.
x1
x
x
x
EIXO VI
1.28 - Instituir programa de acompanhamento do/a
Parágrafo: professor/a iniciante, dos profissionais da educação
428
iniciantes, supervisionado por profissional do
magistério com experiência de ensino, a fim de
fundamentar, com base em avaliação documentada,
a efetivação do professor dos profissionais da
educação ao final do estágio probatório.
x1
x
x
x
EIXO VI
1.28 - Instituir programa de acompanhamento
Parágrafo: assessoramento e instrumentalização do/a
professor/a iniciante, supervisionado por
428
profissional do magistério com experiência de
ensino, a fim de fundamentar, com base em
avaliação documentada, a efetivação do professor
ao final do estágio probatório.
x1
x
x
x
EIXO VI
1.28 - Instituir programa mediante comissão de
Parágrafo: acompanhamento do/a professor/a iniciante, sendo
avaliado e supervisionado no cargo a que prestou
428
concurso público por profissional do magistério com
experiência de ensino, a fim de fundamentar, com
base em avaliação documentada, a efetivação do
professor ao final do estágio probatório.
x1
x
x
x
EIXO VI
1.29 - Manter articulação (convênios e outros) com
Parágrafo: as instituições formadoras dos sistemas federal e
429
estaduais para a formação inicial e continuada dos
profissionais da educação. educação bem como
ampliar para os demais profissionais de níveis e
áreas específicas.
x1
x
x
x
EIXO VI
1.29 - Manter articulação Firmar (convênios e
Parágrafo: outros) com as instituições formadoras dos sistemas
federal e estaduais para a formação inicial e
429
continuada dos profissionais da educação.
educação, promovendo o intercâmbio entre as redes
x1
de ensino público para a troca de experiências entre
professores e demais profissionais da educação,
estruturando as escolas para que possam dar
atendimento adequado ao aluno em todas as suas
especificidades.
x
x
x
EIXO VI
1.29 - Manter articulação (convênios e outros) com
Parágrafo: as instituições formadoras dos sistemas federal e
429
estaduais para a formação inicial e continuada dos
profissionais da educação. educação especialmente
no que se refere às tecnologias de informação
x1
x
x
x
EIXO VI
1.30 - Promover e implementar a adequada
Parágrafo: formação inicial e continuada dos profissionais da
educação envolvidos na educação prisional.
430
x1
x
x
x
EIXO VI
1.30 - Promover a adequada formação inicial e
Parágrafo: continuada continuada, pós-graduação, em nível de
430
especialização, mestrado e doutorado dos
profissionais da educação envolvidos na educação
prisional.
x1
x
x
x
EIXO VI
1.31 - Promover a formação inicial e continuada
Parágrafo: dos/as profissionais da educação infantil,
garantindo, progressivamente, o atendimento por
431
profissionais, nomeados ou contratados, com
formação superior. superior pertinente a área de
atuação.
x1
x
x
x
EIXO VI
1.31 - Promover a formação inicial e continuada
Parágrafo: pós-graduação, em nível de especialização,
mestrado e doutorado dos/as profissionais da
431
educação infantil, garantindo, progressivamente, o
atendimento por profissionais, nomeados ou
contratados, com formação superior. superior
pós-graduação, em nível de especialização,
mestrado e doutorado
x1
x
x
x
EIXO VI
1.31 - Promover e garantir a formação inicial e
Parágrafo: continuada dos/as profissionais da educação
infantil, garantindo, básica garantindo e
431
assegurando progressivamente, o atendimento por
profissionais, nomeados ou contratados, com
formação superior.
x1 x2
x
x
x
EIXO VI
1.32 - Promover a reforma curricular dos cursos de
Parágrafo: licenciatura e estimular a renovação pedagógica, de
432
forma a assegurar o foco no aprendizado do/a
aluno/a, processo de ensino aprendizagem,
dividindo a carga horária em formação geral,
formação na área do saber e didática específica,
incorporando as modernas tecnologias de
informação e comunicação.
x1 x2
x
x
EIXO VI
1.32 - Promover a reforma curricular dos cursos de
Parágrafo: licenciatura e estimular a renovação pedagógica, de
432
forma a assegurar o foco no aprendizado do/a
aluno/a, dividindo a carga horária em formação
x1 x2
geral, formação na área do saber e didática
específica, incorporando as modernas tecnologias de
informação e comunicação. comunicação e que
estejam adequadas didaticamente.
x
x
EIXO VI
1.33 - Promover e estimular garantir a formação
Parágrafo: inicial e continuada de professores para a
alfabetização de crianças, com o conhecimento de
433
novas tecnologias educacionais e práticas
pedagógicas inovadoras, pedagógicas, que devem
estar presentes nas unidades escolares estimulando
x
x
x1
x
a articulação entre programas de pósgraduação
pós-graduação stricto sensu.
EIXO VI
1.33 - Promover e estimular a formação inicial e
Parágrafo: continuada de professores para a alfabetização de
433
crianças, com o conhecimento de novas tecnologias
educacionais e práticas pedagógicas inovadoras,
estimulando a articulação entre programas de
pósgraduação stricto sensu. sensu e divulgar
amplamente esses programas.
x1
x
x
x
EIXO VI
1.33 - Promover e estimular a formação inicial e
Parágrafo: continuada de professores para a alfabetização de
crianças, crianças,adolescentes, jovens, adultos e
433
idosos com o conhecimento de novas tecnologias
educacionais e práticas pedagógicas inovadoras,
estimulando a articulação entre programas de
pósgraduação stricto sensu.
x1
x
x
x
EIXO VI
1.33 - Promover e estimular a formação inicial e
Parágrafo: formação continuada em serviço de professores
para a alfabetização de crianças, alfabetização, com
433
o conhecimento de novas tecnologias educacionais e x1
práticas pedagógicas inovadoras, estimulando a
articulação entre programas de pósgraduação
stricto sensu. pósgraduação.
x
x
x
EIXO VI
1.33 - Promover e estimular a formação inicial e
Parágrafo: continuada de professores profissionais da educação
para a alfabetização de crianças, com o
433
conhecimento de novas tecnologias educacionais e
práticas pedagógicas inovadoras, estimulando a
articulação entre programas de pósgraduação
stricto sensu.
x1
x
x
x
EIXO VI
1.34 - Realizar, em regime de colaboração, o
Parágrafo: planejamento estratégico para dimensionamento da
434
demanda por formação continuada qualificada e
fomentar garantir a oferta nas instituições públicas
de educação superior, de forma orgânica e
articulada às políticas de formação dos estados, do
DF e dos municípios.
x1
x
x
x
EIXO VI
1.34 - Realizar, em regime de colaboração, o
Parágrafo: planejamento estratégico para dimensionamento da
434
demanda por formação continuada e fomentar a
oferta nas instituições públicas de educação
superior, superior pós-graduação, em nível de
especialização, mestrado e doutorado, de forma
orgânica e articulada às políticas de formação dos
estados, do DF e dos municípios.
x1
x
x
x
EIXO VI
2.1 - Ampliar e garantir a assistência
Parágrafo: obrigatoriedade financeira específica da União aos
435
entes federados para implementação de políticas de
valorização dos/as profissionais do magistério, em
particular o piso salarial nacional profissional.
profissional equivalente as outras categorias com a
mesma escolaridade .
x1
EIXO VI
2.1 - Ampliar a assistência financeira específica da
Parágrafo: União aos entes federados para implementação de
435
políticas de valorização dos/as profissionais do
magistério, em particular magistério equivalente as
outras categorias com a mesma escolaridade, para
ativos e inativos, o piso salarial nacional
profissional. profissional e o plano de carreira do
magistério incorporando 100% dos royalties do
petróleo para a educação, equivalente as outras
categorias com a mesma escolaridade.
x1
EIXO VI
2.1 - Ampliar Garantir a ampliação da assistência
Parágrafo: financeira específica da União aos entes federados
para implementação e fiscalização de políticas de
435
valorização dos/as profissionais do magistério, em
particular o piso salarial nacional profissional.
profissional, implantando um piso diferenciado para
professores com graduação.
x1
EIXO VI
2.1 - Ampliar a assistência financeira específica da
Parágrafo: União aos entes federados para implementação de
435
políticas de valorização dos/as profissionais do
magistério, magistério da educação, em particular o
piso salarial nacional profissional. profissional
respeitando a carreira, garantindo percentual dos
recursos da União, para o repasse aos Municípios e
Estados.
x1
EIXO VI
2.1 - Ampliar e fazer cumprir efetivamente, o que
Parágrafo: rege a legislação vigente, quanto a a assistência
financeira específica da União aos entes federados
435
para implementação de políticas de valorização
dos/as profissionais do magistério, em particular o
piso salarial nacional profissional.
x1
EIXO VI
2.1 - Ampliar a assistência financeira específica da
Parágrafo: União aos entes federados para implementação de
435
políticas de valorização dos/as profissionais do
magistério, em particular o piso salarial nacional
profissional. Assegurar o cumprimento de um terço
de hora atividade conforme a lei 11.738/2008.
Assegurar no PNE, o piso salarial nacional com as
vantagens definidas nos diversos níveis (graduação,
especialização e mestrado), garantindo nos planos
x1
de carreira um percentual sobre o vencimento
básico, diferenciado conforme titulação.
EIXO VI
2.1 - Ampliar Garantir obrigatoriamente a
Parágrafo: assistência financeira específica da União aos entes
435
federados para implementação de políticas de
valorização dos/as profissionais do magistério, em
particular o piso salarial nacional profissional.
profissional, valorizando proporcionalmente de
acordo com o grau de formação e o tempo de
serviço.Tornar a distribuição dos recursos mais
igualitária entre os entes federados mediante
comprovação, prestação de contas rigorosa da
aplicação dos recursos.
x1
EIXO VI
2.1 - Garantir e Ampliar a assistência financeira
Parágrafo: específica da União aos entes federados para
implementação de políticas de valorização dos/as
435
profissionais do magistério, em particular o piso
salarial nacional profissional. profissional, com a
ampliação do PIB de 5% para no mínimo 10%.
x1
EIXO VI
2.1 - Ampliar Assegurar e ampliar a assistência
Parágrafo: financeira específica da União aos entes federados
para implementação de políticas de valorização
435
dos/as profissionais do magistério, da educação, em
particular o piso salarial nacional profissional.
profissional garantindo que seja feito esse repasse.
x1
EIXO VI
2.1 - Ampliar e garantir a assistência financeira
Parágrafo: específica da União aos entes federados para
implementação de políticas de valorização dos/as
435
profissionais do magistério, em particular o piso
salarial nacional profissional. profissional na
carreira. Respeitando o Plano de Cargos e Salários
do Magistério.
x1 x2
x
x
x
EIXO VI
2.1 - Ampliar a assistência financeira específica da
Parágrafo: União aos entes federados para implementação de
435
políticas de valorização dos/as profissionais do
magistério, em particular o piso salarial nacional
profissional. profissional, corrigindo seu valor,
igualando-o a remuneração dos Educadores do
Ensino Superior.
x1 x2
x
x
x
EIXO VI
2.2 - Assegurar, no prazo Assegurar e fiscalizar o
Parágrafo: cumprimento imediato da lei do piso conforme a
determinação do STF, de dois anos, os planos modo
436
que esteja assegurada a aplicação do mesmo em
todo o plano de cargos e salários, e plano de
carreira para os/as dos profissionais da educação
básica pública em todos os sistemas de ensino,
tendo como referência o Piso Salarial Nacional
x1
x
x
x
Profissional, definido em lei federal, nos termos do
art. 206, VIII, da Constituição Federal. nas esferas
estaduais e municipais., por parte dos estados, DF e
municípios.
EIXO VI
2.2 - Assegurar, no prazo de dois anos, os planos de
Parágrafo: carreira para os/as profissionais da educação básica
436
pública em todos os sistemas de ensino, tendo
como referência o Piso Salarial Nacional Profissional, x1
Profissional respeitando o plano de carreira em
vigência, definido em lei federal, nos termos do art.
206, VIII, da Constituição Federal.
x
x
x
EIXO VI
2.2 - Assegurar, no prazo de dois anos, a contar da
Parágrafo: aprovação deste documento, os planos de carreira
para os/as profissionais da educação básica pública
436
em todos os sistemas de ensino, tendo como
referência o Piso Salarial Nacional Profissional,
x1
definido em lei federal, nos termos do art. 206, VIII,
da Constituição Federal. O ente federado que não
cumprir a determinação do piso salarial nacional
profissional será penalizado com bloqueio de
recursos.
x
x
x
EIXO VI
2.2 - Assegurar, no prazo de dois anos, Assegurar,a
Parágrafo: implantação imediata após a publicação do PNE os
planos de carreira para os/as profissionais da
436
educação básica superior pública e privada em
todos os sistemas de ensino, tendo como referência
o Piso Salarial Nacional Profissional, definido em lei
federal, nos termos do art. 206, VIII, da
Constituição Federal.
x1
x
x
x
EIXO VI
2.2 - Assegurar, no prazo Assegurar de dois anos,
Parágrafo: imediato, os planos de carreira para os/as
profissionais da educação básica pública em todos
436
os sistemas de ensino, tendo como referência o Piso
Salarial Nacional Profissional, definido em lei
federal, nos termos do art. 206, V VIII, da
Constituição Federal. Federal e outros direitos
previstos na legislação federal.Criar ferramentas
para exigir o cumprimento das leis por parte de
estados e municípios quanto a um plano de carreira
básico.Liberar a partir de 2015 recursos financeiros
Federais somente aos municípios e estados que
tiverem seus planos de carreira aprovados em Lei.
x1
x
x
x
x
x
x
EIXO VI
2.2 - Assegurar, Assegurar e garantir, no prazo de
Parágrafo: dois anos, os planos de carreira para os/as
profissionais da educação básica e superior pública
436
x1 x2
e privada em todos os sistemas de ensino, tendo
como referência o Piso Salarial Nacional Profissional,
definido em lei federal, nos termos do art. 206, VIII,
da Constituição Federal.
EIXO VI
2.2 - Assegurar, no prazo de dois anos, os acesso
Parágrafo: imediato, aos planos de carreira para os/as
profissionais da educação básica pública em todos
436
os sistemas de ensino, valorizando sua titulação,
tendo como referência o Piso Salarial Nacional
Profissional, citado no item 2.1, definido em lei
federal, nos termos do art. 206, VIII, da
Constituição Federal.
x1 x2
EIXO VI
2.3 - Definir e cumprir uma base nacional comum
Parágrafo: (diretrizes nacionais) de valorização dos
profissionais da educação básica que oriente os
437
sistemas de ensino para a elaboração participativa
de planos de carreira unificados, Federal, Estadual e
Municipal. Implementar difícil acesso em locais
perigosos e Valorização do profissional que se
aperfeiçoa com titulação.
x1
EIXO VI
2.3 - Definir uma base nacional comum (diretrizes
Parágrafo: nacionais) de valorização dos profissionais da
437
educação básica que oriente os sistemas de ensino
para a elaboração participativa de planos de carreira
unificados, unificados , garantindo os benefícios
contemplados nos planos de carreira já existente.
x1 x2
EIXO VI
2.4 - Elaborar e/ou Elaborar, atualizar o e garantir a
Parágrafo: aplicabilidade do plano de carreira, em acordo com
as diretrizes definidas na base nacional comum de
438
valorização dos profissionais da educação.
x1 x2
EIXO VI
2.4 - Elaborar e/ou atualizar Fazer cumprir o plano
Parágrafo: de carreira, em acordo com as diretrizes definidas
na base nacional comum de valorização dos
438
profissionais da educação. Enquanto o profissional
estiver na ativa continuar progredindo na carreira e
garantir aposentadoria integral especial para os
profissionais da educação.
x
x
x
x
x
x
x
x
x1 x2
x
x
x
EIXO VI
2.4 - Elaborar e/ou atualizar e melhorar a cada
Parágrafo: biênio o plano de carreira, em acordo com as
diretrizes definidas na base nacional comum de
438
valorização dos profissionais da educação.
x1 x2
x
x
x
EIXO VI
2.4 - Elaborar e/ou atualizar o plano de carreira, em
Parágrafo: acordo com as diretrizes definidas na base nacional
comum de valorização dos profissionais da
438
educação.
x1 x2
x
x
x
EIXO VI
2.5 - Estimular Garantir, promover e consolidar a
Parágrafo: existência de comissões permanentes eleitos em
Assembleias de profissionais da educação, em todas
439
x1
x
x
x
as instâncias da federação, para subsidiar os órgãos
competentes na implementação dos respectivos
planos de carreira. As comissões permanentes
sejam composta de forma diversificadas e as ações
divulgadas.( As comissões permanentes sejam
composta de forma diversificadas e as ações
divulgadas.)
EIXO VI
2.5 - Estimular a existência de comissões
Parágrafo: permanentes de profissionais da educação, eleitas
439
por todos os profissionais que atuam na instituição
de ensino, em todas as instâncias da federação,
para subsidiar os órgãos competentes na
implementação dos respectivos planos de carreira.
x1
x
x
x
EIXO VI
2.5 - Estimular (Assegurar) a existência de
Parágrafo: comissões permanentes de profissionais da
educação, educação,democraticamente indicadas
439
pelos docentes e sindicatos da categoria em todas
as instâncias da federação, para subsidiar os órgãos
competentes na implementação dos respectivos
planos de carreira.
x1
x
x
x
EIXO VI
2.5 - Estimular Implantar e estimular a existência
Parágrafo: de comissões permanentes de profissionais da
educação, em todas as instâncias da federação,
439
para subsidiar os órgãos competentes na
implementação implementação, acompanhamento e
cumprimento das leis dos respectivos planos de
carreira. carreira, através de legislação própria.
x1
x
x
x
EIXO VI
2.5 - Estimular a existência de Criar comissões
Parágrafo: permanentes de profissionais da educação, em
todas as instâncias da federação, para subsidiar os
439
órgãos competentes na implementação dos
respectivos planos de carreira.
x1
x
x
x
EIXO VI
2.6 - Garantir condições de permanência, no caso
Parágrafo: dos professores na modalidade de EJa, EJA,
assegurando condições dignas de trabalho
440
(admissão por concurso, plano de cargos, carreira e
remuneração, lotação processo seletivo em uma só
escola), caráter temporário) em igualdade com os
demais docentes da educação básica.
x1
x
x
x
EIXO VI
2.6 - Garantir condições de permanência, no caso
Parágrafo: dos professores na modalidade de EJa, EJA,
assegurando condições dignas de trabalho
440
(admissão por concurso, plano de cargos, carreira e
remuneração, lotação em uma só escola), na rede
de ensino), em igualdade com os demais docentes
da educação básica.
x1
x
x
x
EIXO VI
2.6 - Garantir condições de permanência,
Parágrafo: permanência,enquanto houver demanda no caso
440
dos professores na modalidade de EJa, assegurando
condições dignas de trabalho (admissão por
concurso, plano de cargos, carreira e remuneração,
lotação em uma só escola), em igualdade com os
demais docentes da educação básica.
x1
x
x
x
EIXO VI
2.6 - Garantir condições de permanência, no caso
Parágrafo: dos professores na modalidade de EJa, EJA,
assegurando condições dignas de trabalho
440
(admissão por concurso, plano de cargos, carreira e
remuneração, lotação em mais de uma só escola),
em igualdade com os demais docentes da educação
básica.
x1
x
x
x
EIXO VI
2.6 - Garantir condições de permanência, no caso
Parágrafo: dos professores na modalidade de EJa, assegurando
EJA, assegurando-lhes condições dignas de trabalho
440
(admissão por concurso, plano de cargos, carreira e
remuneração, lotação em uma só escola), escola
etc.), em igualdade com os demais docentes da
educação básica.
x1
x
x
x
EIXO VI
2.6 - Garantir condições de permanência, no caso
Parágrafo: dos professores na modalidade permanência,em
todas as modalidades de EJa, ensino, assegurando
440
condições dignas de trabalho (admissão por
concurso, plano de cargos, carreira e remuneração,
lotação em uma só escola), em igualdade com os
demais docentes da educação básica.
x1 x2
x
x
x
EIXO VI
2.7 - Garantir que a formação inicial em licenciatura
Parágrafo: plena seja usada como pré-requisito para a
441
valorização profissional, materializada em promoção
funcional automática e constando do plano de
cargos, carreira e remuneração.
remuneração.Assegurando os níveis posteriores de
formação no plano de carreira.
x
x
x
EIXO VI
2.7 - Garantir que a formação inicial em licenciatura
Parágrafo: plena seja usada como pré-requisito para a
441
valorização profissional, materializada em promoção
funcional automática e constando do plano de
cargos, carreira e remuneração. Que os profissionais
tenham um afastamento remunerado para cursos,
mestrado e doutorado.
x
x
x
EIXO VI
2.7 - Garantir que a formação inicial em licenciatura
Parágrafo: plena seja usada como pré-requisito para a
441
valorização profissional, materializada em promoção
funcional automática e constando do plano de
cargos, carreira e remuneração. Garantir a isonomia
x
x
x
de remuneração profissional para os trabalhadores
da educação especial e o incentivo para sua
formação e permanência na atividade.
EIXO VI
2.7 - Garantir que a todos os profissionais da
Parágrafo: educação (contratados ou efetivos),que a formação
441
inicial em licenciatura plena seja usada como
pré-requisito para a valorização e acesso
profissional, materializada em promoção funcional
automática e constando do plano de cargos, carreira
e remuneração.
x
x
x
EIXO VI
2.8 - Considerar o custo aluno qualidade (CaQ)
Parágrafo: como parâmetro para a qualificação e remuneração
do pessoal docente e dos demais profissionais da
442
educação pública.
x1
x
x
x
EIXO VI
2.8 - Considerar o custo aluno qualidade (CaQ)
Parágrafo: como parâmetro para a qualificação e remuneração
442
do pessoal docente e dos demais profissionais da
educação pública. pública, de acordo com as
condições de trabalho (número de alunos, por
turma, espaço físico e recursos).
x1
x
x
x
EIXO VI
2.8 - Considerar o custo aluno qualidade (CaQ)
Parágrafo: (CAQ) como parâmetro para a qualificação e
remuneração do pessoal docente e dos demais
442
profissionais da educação pública. pública
destacando que não deve ser o único parâmetro
usado e que se deve considerar as condições
necessárias ao pleno exercício da função do
professor.
x1
x
x
x
EIXO VI
2.9 - Implementar, Garantir e implementar de
Parágrafo: imediato, no âmbito da União, estados, DF e
municípios, planos de carreira para os/as
443
profissionais do magistério das redes públicas de
educação básica, com implantação gradual imediata
do cumprimento da jornada de trabalho em um
único estabelecimento escolar.
x1 x2
x
x
x
EIXO VI
2.9 - Implementar, no âmbito da União, estados, DF
Parágrafo: e municípios, planos de carreira para os/as
profissionais do magistério das redes públicas de
443
educação básica, com implantação gradual do
cumprimento da jornada de trabalho em um único
estabelecimento escolar.
x1 x2
x
x
x
EIXO VI
2.8 - Considerar o custo aluno qualidade (CaQ)
Parágrafo: (CaQ)e suas implicações como parâmetro para a
qualificação e remuneração do pessoal docente e
442
dos demais profissionais da educação pública.
EIXO VI
2.9 - Implementar, no âmbito da União, estados,
Parágrafo: Estados, DF e municípios, Municípios, planos de
443
carreira para os/as profissionais do magistério da
educação das redes públicas de educação básica,
com implantação gradual do cumprimento da
jornada de trabalho em um único estabelecimento
escolar. trabalho.
x1 x2
x
x
x
EIXO VI
2.9 - Implementar, no âmbito da União, estados, DF
Parágrafo: e municípios, planos de carreira para os/as
443
profissionais do magistério das redes públicas de
educação básica, com implantação gradual do
cumprimento da jornada de trabalho em um único
estabelecimento escolar. Novo Parágrafo: Garantir
50% da jornada de trabalho para horas atividade
aos professores que atuam em regência de classe e
garantir condições adequadas para o cumprimento
na Unidade Escolar.
x1 x2
x
x
x
EIXO VI
2.9 - Implementar, no âmbito da União, estados, DF
Parágrafo: e municípios, planos de carreira para os/as
443
profissionais do magistério das redes públicas de
educação básica, com implantação gradual do
cumprimento da jornada de trabalho em um único
estabelecimento escolar. escolar desde que na sua
formação e garantia de 1/3 das horas atividades.
x1 x2
x
x
x
EIXO VI
2.9 - Implementar, no âmbito da União, estados, DF
Parágrafo: e municípios, planos de carreira para
trabalhadores/as de educação básica e superior
443
os/as profissionais do magistério das redes públicas
de educação básica, com implantação gradual do
cumprimento da jornada de trabalho em um único
estabelecimento escolar. escolar.garantir 50% de
carga horária em sala de aula e 50% em
planejamento orientado
x1 x2
x
x
x
EIXO VI
2.9 - Implementar, Garantir a implementação, no
Parágrafo: âmbito da União, estados, DF e municípios, planos
de carreira para os/as profissionais do magistério
443
das redes públicas de educação básica, com
implantação gradual do cumprimento da jornada de
trabalho em um único estabelecimento escolar.
escolar oferecendo como opção a dedicação
exclusiva remunerada até o final da vigência do
PNE.
x1 x2
x
x
x
x1 x2
x
x
x
EIXO VI
2.9 - Implementar, no âmbito da União, estados, DF
Parágrafo: e municípios, planos de carreira para os/as
443
profissionais do magistério da educação das redes
públicas de educação básica, com implantação
gradual do cumprimento da jornada de trabalho em
um único estabelecimento escolar. escolar com
gratificação de 50% por dedicação exclusiva a
educação.
EIXO VI
2.10 - Prever, nos planos de carreira dos/as
Parágrafo: profissionais da educação dos estados, DF e
444
municípios, licenças remuneradas com garantia do
salário integral para qualificação profissional,
inclusive em nível de pós-graduação stricto sensu.
mestrado e doutorado.
x1
x
x
x
EIXO VI
2.10 - Prever, Assegurar, nos planos de carreira
Parágrafo: dos/as profissionais da educação dos estados, DF e
municípios, licenças remuneradas para qualificação
444
profissional, inclusive em nível de pós-graduação
stricto sensu. Regulamentar Plano de Carreira, com
percentuais mínimos nacionais, estabelecendo
percentual mínimo entre os níveis. ( Piso Magistério,
50% a nível de graduação, 25% a nível de
especialização, mestrado 50% sobre a graduação e
doutorado 100% sobre graduação.
x1
x
x
x
EIXO VI
2.10 - Prever, Prever e garantir, nos planos de
Parágrafo: carreira dos/as profissionais da educação dos
estados, DF e municípios, licenças remuneradas
444
para qualificação profissional, inclusive em nível de
pós-graduação stricto sensu. sensu mestrado.
x1
x
x
x
EIXO VI
2.10 - Prever, Garantir nos planos de carreira dos/as
Parágrafo: profissionais da educação dos estados, DF e
municípios, licenças remuneradas sem prejuízo de
444
vencimento e benefícios para qualificação
x1
profissional, inclusive em nível de pós-graduação
stricto sensu. sensu sem perda de lotação de
origem.
x
x
x
EIXO VI
2.11 - Priorizar o repasse de transferências
Parágrafo: voluntárias financeiras obrigatórias na área da
educação para os estados, DF e municípios que
445
tenham aprovado lei específica com planos de
carreira para os/as profissionais da educação.
x1
EIXO VI
2.11 - Priorizar Garantir o repasse de transferências
Parágrafo: voluntárias na área da educação para os estados,
DF e municípios que tenham aprovado lei específica
445
com planos de carreira para os/as profissionais da
educação. Priorizar o repasse de transferências
voluntárias na área da educação para os estados,
DF e municípios que tenham aprovado lei específica
com planos de carreira para o as profissionais da
educação.
x1
EIXO VI
2.12 - Valorizar os/as Garantir aos profissionais do
Parágrafo: magistério das redes públicas da educação básica, a
446
fim de equiparar a 80%, ao final 100%, a partir do
sexto ano, e a igualar, no último primeiro ano de
x1 x2
vigência do PNE, o seu rendimento médio salarial ao
rendimento médio salarial dos/as demais
profissionais com escolaridade equivalente.
x
x
x
EIXO VI
2.12 - Valorizar os/as profissionais do magistério
Parágrafo: das redes públicas da educação básica, a fim de
446
equiparar a 80%, ao final do sexto ano, e a igualar,
no último ano de vigência quando da aprovação do
PNE, o seu rendimento médio ao rendimento médio
dos/as demais profissionais com escolaridade
equivalente.
x1 x2
x
x
x
EIXO VI
2.12 - Valorizar os/as profissionais do magistério
Parágrafo: das redes públicas da educação básica, a fim de
equiparar igualar a 80%, 100%, , ao final do sexto
446
segundo ano, e a igualar, no último ano de vigência
do PNE, o seu rendimento médio ao rendimento
médio dos/as demais profissionais com escolaridade
equivalente.
x1 x2
x
x
x
EIXO VI
2.12 - Valorizar os/as profissionais do magistério
Parágrafo: das redes públicas da educação básica, a fim de
446
equiparar a 80%, ao final do sexto ano, e a igualar,
no último ano de vigência do PNE, o seu rendimento
médio ao rendimento médio dos/as demais
profissionais com escolaridade equivalente. 2.12
Valorizar os profissionais da educação das redes
públicas da educação básica, a fim de equiparar a
50% ao final de 2016, o seu vencimento médio ao
vencimento dos deputados federais.
x1 x2
x
x
x
EIXO VI
2.12 - Valorizar os/as profissionais do magistério
Parágrafo: das redes públicas da educação básica, a fim de
446
equiparar a 80%, ao final do sexto ano, e a igualar,
no último segundo ano de vigência do PNE, o seu
rendimento médio ao rendimento médio dos/as
demais profissionais com escolaridade equivalente.
x1 x2
x
x
x
EIXO VI
2.12 - Valorizar os/as profissionais do magistério
Parágrafo: das redes públicas da educação básica, a fim de
446
equiparar a 80%, ao final do sexto terceiro ano, e a
igualar, no último ano de vigência do PNE, o seu
rendimento médio ao rendimento médio dos/as
demais profissionais com escolaridade equivalente.
x1 x2
x
x
x
EIXO VI
2.12 - Valorizar os/as profissionais do magistério da
Parágrafo: educação das redes públicas da educação básica, a
fim de equiparar a 80%, ao final do sexto ano, e a
446
igualar, no último ano de vigência do PNE,
x1 x2
x
x
x
garantindo o seu rendimento médio ao rendimento
médio dos/as demais profissionais com escolaridade
equivalente.
EIXO VI
2.12 - Valorizar os/as profissionais do magistério
Parágrafo: das redes públicas da educação básica, a fim de
equiparar a 80%, ao final do sexto ano, e a igualar,
446
no último ano de vigência do PNE, o seu rendimento
médio ao rendimento médio dos/as demais
profissionais com escolaridade equivalente.
EIXO VI
2.12 - Valorizar os/as todos garantir a remuneração
Parágrafo: e valorização dos/as profissionais do magistério da
446
educação do magistério das redes públicas da
educação básica, a fim de equiparar a 80%, ao final
do sexto ano, e a igualar, no último ano de vigência
do PNE, o seu rendimento médio ao rendimento
médio dos/as demais profissionais com escolaridade
equivalente.
EIXO VI
2.12 - Valorizar os/as profissionais do magistério
Parágrafo: das redes públicas da educação básica, a fim de
446
equiparar a 80%, ao final do sexto ano, e 100%, a
igualar, no último ano de partir da vigência do PNE,
o seu rendimento médio ao rendimento médio
dos/as demais profissionais com escolaridade
equivalente.
EIXO VI
2.13 - Informatizar Informatizar, estruturar e
Parágrafo: assistir integralmente a gestão das secretarias de
educação e das escolas públicas dos estados, do DF
447
e dos municípios e manter programa nacional de
formação inicial e continuada para o pessoal técnico
e pedagógico das secretarias de educação para o
uso da tecnologia.
x1
x
x
x
EIXO VI
2.13 - Informatizar integralmente a gestão das
Parágrafo: secretarias de educação e das escolas públicas dos
447
estados, do DF e dos municípios e manter programa
nacional de formação inicial e continuada para o
pessoal técnico das secretarias de educação para o
uso da tecnologia. Assegurar ao profissional da
educação nos estados, DF e municípios a premiação
remunerada no ato da aposentadoria, indo ao
próximo nível superior no plano de carreira ao que
está incluso.
x1
x
x
x
EIXO VI
2.13 - Informatizar integralmente a gestão das
Parágrafo: secretarias de educação e das escolas públicas dos
447
estados, do DF e dos municípios e manter programa
nacional de formação inicial e continuada para o
pessoal técnico das secretarias de educação para o
uso todos os profissionais e trabalhadores da
x1
x
x
x
tecnologia. educação com acesso as tecnologias.
EIXO VI
2.13 - Informatizar integralmente a gestão das
Parágrafo: secretarias de educação e das escolas públicas dos
447
estados, do DF e dos municípios e manter programa
nacional de formação inicial e continuada para o
pessoal técnico das secretarias de educação para o
uso da tecnologia. 1.37 . Garantir na formação
inicial e formação continuada em serviço bem como
na produção e veiculação de materiais didáticos
pedagógicos do PNLD, o atendimento as
necessidades das minorias linguísticas.
EIXO VI
2.13 - Informatizar integralmente a gestão das
Parágrafo: secretarias de educação e das escolas públicas dos
447
estados, do DF e dos municípios e manter programa
nacional de formação inicial e continuada para o
pessoal técnico das secretarias de educação para o
uso da tecnologia. Nova 1 – Assegurar a realização
de concurso público obrigatório quando o número
de ACT’s ultrapassar o percentual de 10% do
quadro do magistério público (Estadual e/ou
Municipal); Nava 2 – Oferta e realização de
concurso público, com lotação nos órgãos
conveniados para as instituições especializadas e
congêneres, como no caso das APAES. Nova 3 –
Efetivação do Plano de Carreira de Cargos e Salários
dos Profissionais da Educação, contemplando o piso
salarial, contemplando os diversos níveis e
modalidades de ensino; Nova 4- Implantar e
garantir um sistema de avaliação e
acompanhamento dos profissionais de educação
efetivos e ACTs através de comissão na rede de
ensino conforme a área de atuação e outros
segmentos (direção, especialistas e outros) sendo
estes de instituições de ensino diversas com
imparcialidade política para acesso e permanência
nas atividades educacionais. Nova 5 – Oportunizar e
financiar pesquisas na área da educação a serem
desenvolvidas nas unidades de ensino, com
exigência mínima de especialização, instituindo
premiação (incentivo financeiro); Nova 6 – Criação
da Escola Nacional de Educação Pública para
implantação da Política Nacional de Capacitação e
Qualificação permanente dos profissionais da
Educação, com a oferta de cursos de
aperfeiçoamento, qualificação e especialização, a
todas as modalidades de ensino. Nova 7 –
Contratação de vigia, serventes e merendeiras ,
através de concurso público, das escolas pelo
Estado e não pelas Associações de Pais e
x1
x
x
x
x1
x
x
x
Professores (APPs). Nova 8 - Criar e garantir um
plano nacional único de saúde para todos os
profissionais da educação.
EIXO VI
2.13 - Informatizar integralmente a gestão das
Parágrafo: secretarias de educação e das escolas públicas dos
447
estados, do DF e dos municípios e manter programa
nacional de formação inicial e continuada para o
pessoal técnico das secretarias de educação para o
uso da tecnologia. Sendo que os programas
funcionem e sejam adequados ao processo ensino
aprendizagem. 2.14. Garantir a efetiva aplicação da
Lei nº. 11.738/200 (Lei do Piso) e dos pareceres
CNE/CEB nº 9 e 18, de 2012, que tratam da
implementação do piso e da hora atividade 2.16.
Rever o plano de cargos e salários visando à
descompactação da remuneração dos profissionais
da educação. 2.17. Instituir cargos para
profissionais nas áreas educacionais, tais como:
bibliotecário, orientador educacional, administrador
escolar, psicopedagogo, psicólogo, fisioterapeuta,
assistente social e fonoaudiólogo. 2.20. Instituir e
assegurar as diferenças percentuais salariais dos
níveis de formação: magistério (ensino médio),
graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado,
evitando a desvalorização por redução dos valores a
cada reajuste do piso nacional.
x1 x2
x
x
x
EIXO VI
NOVO
1.Os professores de pequenas prefeituras como não possuem REGIME ESPECIAL são
incluídos no REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - legislação igual para todos respeitar os direitos de PROFESSOR na sua aposentadoria. Assegurar a
aposentadoria especial (25/30 anos de tempo de serviço para a mulher e 30/35
anos para o homem), para os profissionais da educação básica. 2.Realizar
campanhas e programas de valorização do professor pela especificidade do trabalho
e da profissão, visando maior reconhecimento por parte da sociedade. 3.Assegurar
aos profissionais da educação formação continuada referente à inclusão de pessoas
com deficiências. 4.Formar em nível de pós-graduação 90% dos/as professores/as.
5.Implantar salas de recurso também a nível de ensino superior. 6.Expandir as
escolas em tempo integral, contratando profissionais capacitados para trabalhar as
disciplinas diversificadas, tanto nas escolas rurais como urbanas.
EIXO VI
NOVO
Formação em nível graduação pós-graduação,
oferecidos em âmbito nacional através da
Plataforma Freire outras possibilidades. Garantir o
direito à formação continuada sem prejuízo aos
vencimentos.
EIXO VI
NOVO
Garantir acesso gratuito aos cursos ministrados
pelas unidades escolares do sistema S, IFSC a todos
os interessados independente de sua condição
socioeconomica.
x1 x2
x
x
x
x2
x
x
x
EIXO VI
NOVO
Garantir como mínima a graduação para profissional
que atua como segundo professor.
x1
x
x
x
EIXO VI
NOVO
Articular junto secretarias ministério da saúde,
programas que priorizem garantam a prevenção
periódica para uma melhora da física do professor.
x1
x
x
x
EIXO VI
NOVO
Cargos ligados à educação devem ser ocupados por
profissionais efetivos da educação.
x1
x
x
x
EIXO VI
NOVO
Estabelecer número máximo 25 alunos por turma
no primeiro e segundo ciclo alfabetização dos anos
iniciais ensino fundamental e nos anos finais do
ensino fundamental um número máximo de 30
alunos e no ensino médio um número máximo 35
alunos.
x1
x
x
x
Oferecer estrutura e infraestrutura para disseminar
e oportunizar a formação continuada no uso das
tecnologias e conteúdos multimidiáticos para todos
os atores envolvidos no processo educativo,
garantindo formação específica para esse fim.
x1
x
x
x
EIXO VI
NOVO
Garantir a formação continuada para o professor na
área específica na sua atuação.
x1 x2
x
x
x
EIXO VI
NOVO
1.35. Garantir equipe profissionais habilitados
graduados, tais como: fonoaudiólogo, psicólogo,
bibliotecário, enfermeiro, psicopedagogo, assistente
social, outros, que deem suporte adequado à
demanda sistema educacional.
x1 x2
x
x
x
1.36 Fomentar produção material didático,
metodologias específicas, instrumentos avaliação, o
acesso a equipamentos laboratórios e a inicial
continuada de docentes das redes públicas que
atuam com alunos especiais na Educação Básica.
x1 x2
x
x
x
EIXO VI
NOVO
1.37 Garantir que as escolas básica ofereçam
serviços orientação educacional, supervisão
administração escolar, realizado por profissionais
habilitados na área atuação.
x1 x2
x
x
x
EIXO VI
NOVO
Implantar plano saúde complementar, acessível de
qualidade todos os da educação básica da rede
pública.
x1 x2
x
x
x
EIXO VI
NOVO
Igualar hora/aula o salário base da Educação
Infantil com o Ensino Fundamental. Igualar os
direitos profissionais da Educação Infantil,
equiparando com os direitos profissionais demais
modalidades Ensino
x1
x
x
x
EIXO VI
NOVO
EIXO VI
NOVO
EIXO VI
NOVO
Prever nos planos de carreira do magistério a
valorização financeira correspondente à titulação
comprovada pelo profissional da educação, em, no
mínimo, 30% a cada nível. Implantar,
imediatamente, hora atividade 33,33% da carga
horária profissionais magistério, então ampliar esse
percentual 50% até 2016.
x1
x
x
x
Garantir o transporte gratuito trabalhador da
educação, acordo com suas realidades locais, entre
sua residência a unidade ensino. X2 x x x Garantir a
alimentação dos profissionais da pública em todos
os níveis, através de vale-alimentação, com valor
equiparado ao do maior valor repassado servidores
do mesmo ente federado. x1 e x2 X X x
x1
x
x
x
EIXO VI
NOVO
Novo Parágrafo: Garantir assistência financeira
adequada para que os entes Federados cumpram a
Lei do Piso Nacional assegurado pela Lei Federal e
respeitem os avanços do Plano de Carreira.
x1
x
x
x
EIXO VI
NOVO
Novo Parágrafo: Garantir a continuidade das
políticas de acesso e permanência aos estudantes
que ingressarem nas IES federais.
x1
x
x
x
EIXO VI
NOVO
Novo Parágrafo: Garantir que o Profissional da EJA
tenha direito como os demais docentes da educação
básica, a aula excedente conforme sua carga
horária semanal.
x1
x
x
x
EIXO VI
NOVO
Novo Parágrafo: Fomentar a aproximação entre a
universidade e a escola aplicando projetos e oficinas
gratuitos que promovam a melhoria do processo
ensino aprendizagem
x1
x
x
x
EIXO VI
NOVO
Novo Parágrafo: Garantir a segurança nos
estabelecimentos escolares, tais como a instalação
de câmeras de monitoramento e contratação de
pessoal.
x1
x
x
x
EIXO VI
NOVO
Novo Parágrafo: Garantir um plano de saúde
gratuito voltado aos profissionais da educação,
assegurando todas as áreas terapêuticas e as
demais especialidades.
x1
x
x
x
EIXO VI
NOVO
Novo Parágrafo: Garantir a aposentadoria dos
profissionais da educação com 25 anos de trabalho,
independente do fator idade mínima.
x1
x
x
x
EIXO VI
NOVO
Garantir uma política de formação continuada em
gestão publica para os profissionais que atuam nas
secretarias de educação e seus segmentos.
x1
x
x
x
EIXO VI
NOVO
EIXO VI
NOVO
EIXO VI
NOVO
Visando as condições de trabalho dos Profissionais
da Educação deve-se garantir: número até no
máximo de alunos por turma e por professor: na
educação infantil de 0 a 2 anos; 6 a 8 alunos por
professor; de 2 a 3 anos até 15 alunos por
professor; de 4 a 5 anos até 20 crianças por
professor; no ensino fundamental; nos anos iniciais
25 alunos por professor; nos anos finais; 30 alunos
por professor; no ensino médio e no ensino superior
até 35 alunos por professor garantidos em lei.
x1
x
x
x
Oferecer capacitação adequada aos professores
para a inserção das TICs como ferramenta
pedagógica em sala de aula. Assegurar um maior
percentual de vencimentos, com relação à formação
profissional e plano de carreira tendo como
parâmetro o piso salarial do magistério: Graduação:
Piso + 50%; Pós graduação: Piso+70%; Mestrado:
Piso+ 90%; Doutorado: Piso+110%; sobre o
vencimento. Implantação imediata do Piso Nacional
do Magistério a partir da publicação do PNE, com
fiscalização atrelada a repasse de verbas dos entes
federados que não cumprirem a aplicação deste.
Estimular o ingresso de jovens na carreira do
magistério, por meio de concurso público,
garantindo mecanismos de democratização da
gestão, avaliação e financiamento e a existência de
Planos de Carreira , Cargo e remuneração coerentes
com as Diretrizes Nacionais da Carreira (CNE 2009).
Criar mecanismos de enfrentamento aos graves
problemas que afetam o cotidiano das instituições
educacionais e dos profissionais da educação,
decorrentes das condições de trabalho, da violência
nas escolas, que atingem os /as docentes,
funcionários e estudantes, dos processos rígidos e
autoritários de organização e gestão, da falta de
participação das famílias na escola. Não à
implantação da meritocracia, na educação. Avaliar
para qualificar, considerando não só o resultado,
mas todo o processo educativo, observando: os
impactos da desigualdade social e regional nas
práticas pedagógicas; os contextos culturais nos
quais se realizam os processos de ensino e
aprendizagem; a qualificação, os salários e a
carreira dos/das professores / as; as condições
físicas e equipamentos das instituições educativas.
Implementar e assegurar a manutenção dos
laboratórios, salas ambiente nas escolas de
educação básica com disposição didáticopedagógico que atendam as necessidades de cada
área de conhecimento. Assegurar o auxílio
x1
x
x
x
transporte na folha de pagamento aos profissionais
da educação, levando em consideração a distância
percorrida. Assegurar em Lei o amplo debate no que
se refere a carreira dos professores e demais
assuntos de interesse do funcionalismo publico, em
todos os entes da federação, com o sindicato da
categoria, do processo de negociação coletiva
respeitando o ratificado pelo Brasil com convenção
151 da OIT e o art. 8º CF.
EIXO VI
NOVO
1.35 . Garantir a inserção a questão da
sustentabilidade ambiental como temática nos
currículos dos cursos de licenciaturas plena, nos
programas de formação continuada dos/as
professores/as e no Programa Nacional do Livro
Didático (PNLD).
x1
x
x
x
EIXO VI
NOVO
1.36 . Garantir a participação de toda comunidade
escolar no processo de organização pedagógica das
unidades de ensino.
x1
x
x
x
EIXO VI
NOVO
2.14. Garantir o financiamento público para a
formação continuada em serviço dos profissionais
de educação das redes públicas.
x1
x
x
x
EIXO VI
NOVO
Propor às universidades reformulação seus
currículos, incluindo tecnologias modernas
arrojadas, dando suporte qualidade aos
universitários.
x1
x
x
x
EIXO VI
NOVO
448. Garantir aplicabilidade da lei no tocante às
horas-atividade para que sejam consideradas a
partir horas-aula não hora-relógio, assegurar seu
cumprimento na razão um terço da carga horária
total todos os profissionais Educação, bem como a
remuneração salarial adequada aos níveis de
formações e ao piso nacional.
x1
x
x
x
Garantir o Equipamento de Proteção Individual
adequado todo profissional da que trabalha com
alunos que fazem uso fraldas, contemplando todas
as modalidades educacionais, com a porcentagem
30% em seu salario.
x1
x
x
x
EIXO VI
NOVO
Cumprir lei que determina o número máximo aluno
por turma por nível ensino em sala aula (reduzir
número de alunos por turma)
x1
x
x
x
EIXO VI
NOVO
Garantir igualdade direitos profissionais da
educação, quer-efetivos, quer contratação
temporária, incluindo aqueles cedidos por outros
órgãos ou instituições, ou ainda disponibilizados por
essas em regência de turma.
x1
x
x
x
EIXO VI
NOVO
EIXO VI
NOVO
Garantir inclusão na aposentadoria especial dos
especialistas em (Administrador, Supervisor,
Orientador outros).
x1
x
x
x
EIXO VI
NOVO
Assegurar adicional noturno aos profissionais
Educação.
x1
x
x
x
EIXO VI
NOVO
Assegurar que especialização, mestrado, doutorado
e pós-doutorado também sejam respeitados no
tocante valorização profissional materializada em
promoção funcional automática constando plano
cargos, carreira remuneração.
x1
x
x
x
EIXO VI
NOVO
Fomentar e garantir aos profissionais da Educação
cultura, lazer equipamentos tecnológicos
x1
x
x
x
EIXO VI
NOVO
Fomentar e garantir aos profissionais da Educação
cultura, lazer equipamentos tecnológicos
x1
x
x
x
EIXO VI
NOVO
todo Assegurar plano de saúde, transporte, vale
alimentação, vale farmácia em todas as instâncias e
garantir a integridade física e psíquica dos
profissionais da educação. Garantir a efetivação de
profissionais da área de psicologia, fonoaudiologia e
psicopedagogia para atendimento nas unidades
escolares. Garantir que o profissional contratado em
caráter temporário e estágio probatório receba de
acordo com a sua formação (especialização,
mestrado e doutorado) de acordo com o plano de
carreira vigente. Prever maior número de
profissionais (AE, ATP, Vigilantes, Serviços Gerais)
por número de alunos em cada UE. Garantir que
União, DF, Estados e Municipios cumpram na integra
a lei do piso nacional aos profissionais da educação,
sendo passível de punição caso não se cumpra o
estabelecido, com responsabilidade da união.
x1 x2
x
x
x
EIXO VI
NOVO
Valorização financeira dos professores que atuam
nas escolas difícil acesso melhoria de infraestrutura
campo/interior municípios.
x1 x2
x
x
x
EIXO VI
NOVO
1.Os professores de pequenas prefeituras como não
possuem REGIME ESPECIAL são incluídos no
REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - legislação igual
para todos - respeitar os direitos de PROFESSOR na
sua aposentadoria. Assegurar a aposentadoria
especial (25/30 anos de tempo de serviço para a
x1 x2
mulher e 30/35 anos para o homem), para os
profissionais da educação básica. 2.Realizar
campanhas e programas de valorização do professor
pela especificidade do trabalho e da profissão,
visando maior reconhecimento por parte da
sociedade. 3.Assegurar aos profissionais da
x
x
x
educação formação continuada referente à inclusão
de pessoas com deficiências. 4.Formar em nível de
pós-graduação 90% dos/as professores/as.
5.Implantar salas de recurso também a nível de
ensino superior. 6.Expandir as escolas em tempo
integral, contratando profissionais capacitados para
trabalhar as disciplinas diversificadas, tanto nas
escolas rurais como urbanas.
EIXO VI
NOVO
NOVA (Campos Novos) Garantir e subsidiar uma
segunda licenciatura para os profissionais da
educação.
x1 x2
x
x
x
EIXO VI
NOVO
Aposentadoria aos 25 anos exercício na educação,
sem limite idade, com implementação políticas de
prevenção à saúde dos profissionais da como
(fonoaudiologia, psicologia, psiquiatria e
fisioterapia).
x1 x2
x
x
x
Estabelecer um número máximo 25 alunos por
turma no primeiro segundo ciclo da alfabetização
anos iniciais de ensino fundamental e nos anos
finais ensino fundamental um número máximo 30
alunos no ensino médio um número máximo 35
alunos.
x1 x2
x
x
x
EIXO VI
NOVO
PROPOSTAS CADASTRADAS PARA O PARÁGRAFO
Eixo/
Parágrafo
Proposta
União
X1 /
X2
DF
Estados
Municípios
EIXO VII
Parágrafo:
451
Para financiar a política de educação, em sua abrangência, missão e princípios, o
Estado instituiu a estrutura e as fontes de financiamento no artigo 212 da CF/1988,
vinculando recursos para a educação e garantindo percentuais mínimos da receita
resultantes de impostos à manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). Os
patamares, no mínimo, são de 18% 20% da receita de impostas da União e 25%
30% da receita de impostos dos estados, Distrito Federal e municípios, incluindo as
transferências entre esferas de governo. governo.. Destinando também 20% do
valor arrecadado em loterias da Caixa Econômica Federal. A CF/1988 estabeleceu,
ainda, que a educação básica teria o salário-educação como fonte suplementar de
recursos.
EIXO VII
Parágrafo:
451
Para financiar a política de educação, em sua abrangência, missão e princípios, o
Estado instituiu a estrutura e as fontes de financiamento no artigo 212 da CF/1988,
vinculando recursos para a educação e garantindo percentuais mínimos da receita
resultantes de impostos à manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). Os
patamares, no mínimo, são de 18% da receita de impostas da União e 25% da
receita de impostos dos estados, Distrito Federal e municípios, incluindo as
transferências entre esferas de governo. Para que aconteça uma educação de
qualidade é necessário aumentar esse percentual para 25% (federal) e 30%
(estadual e municipal). A CF/1988 estabeleceu, ainda, que a educação básica teria o
salário-educação como fonte suplementar de recursos.
EIXO VII
Parágrafo:
452
Adicionalmente, diante da certeza de descumprimento de boa parte das metas do
Plano Nacional de Educação (PNE) 2001-2010, foi intensificada a pressão para que
as próximas edições do PNE tivessem ao menos uma meta clara e adequada de
financiamento, sem possibilidade de veto presidencial, tal como ocorrera no plano
que vigorava naquele momento. Desse modo, a Emenda à Constituição (EC nº.
59/2009), alterou o artigo 214 da CF/1988 e determinou como diretriz do PNE o
“estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como
proporção do produto interno bruto” (PIB). A primeira Conferência Nacional de
Educação (Conae), realizada em Brasília, no início de 2010, decidiu que o novo PNE
deveria ter como meta atingir, no final de sua vigência, um patamar equivalente a
partir de 10% do PIB para a educação pública.
EIXO VII
Parágrafo:
453
Como o artigo 214 da CF/1988 trata precisamente do PNE, atribuindo a ele o
“objetivo de articular o sistema nacional de educação [SNE] em regime de
colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação
para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis,
etapas e modalidades”, modalidades Educação Infantil (0 a 3 e 4 a 5 anos)Ensino
Fundamental, Ensino médio, Educação Profissional, Educação de Jovens e Adultos,
Ensino Superior e pós-graduação(lato e stricto sensos) a CF/1988 reconhece e
assevera, portanto, que o financiamento financiamento adequado das políticas
educacionais se traduz em alicerce fundamental para a construção construção tanto
dos planos educacionais, como do SNE. Consequentemente, o alcance das metas
contidas em programas de governo e planos de Estado da área de educação
depende de políticas adequadas de investimento e investimento, gestão de
recursos. recursos com transparência e linguagem acessível à população e
fiscalização rigorosa.
EIXO VII
Parágrafo:
457
Ampliar o percentual do PIB investido em educação, até atingir o patamar educação,
a partir de 10% e definir outras fontes de recursos, além dos impostos, para a
educação brasileira, para todos os níveis, etapas e modalidades, modalidades são
fatores essenciais, diante da complexidade das políticas educacionais. O acesso
equitativo e universal à educação básica para as crianças e jovens com idade entre
quatro zero e 17 anos anos, a ampliação da quantidade de escolas e Ceis; a
elevação substancial de alunos matriculados na educação superior pública pública,
exigem que se eleve o montante estatal de recursos investidos na área. educação
brasileira. A garantia da escola pública para mais pessoas, no campo e na cidade,
com qualidade socialmente referenciada, implica, necessariamente,
obrigatoriamente, a elevação dos recursos financeiros. O movimento em favor da
ampliação de recursos envolve, ainda, a regulamentação regulamentação do regime
de colaboração entre União, estados, DF e municípios.
EIXO VII
Parágrafo:
457
457.A. Ampliar gradativamente até 2020 o percentual do PIB investido em educação, educação, até atingir o patamar de 10% e definir outras fontes de recursos,
além dos impostos, para a educação brasileira, para todos os níveis, etapas e
modalidades, são fatores essenciais, diante da complexidade das políticas
educacionais. O acesso equitativo e universal à educação básica para as crianças e
jovens com idade entre quatro e 17 anos e a elevação substancial de alunos
matriculados na educação superior pública exigem que se eleve o montante estatal
de recursos investidos na área. A garantia da escola pública para mais pessoas, no
campo e na cidade, com qualidade socialmente referenciada, implica,
necessariamente, a elevação dos recursos financeiros. O movimento em favor da
ampliação de recursos envolve, ainda, a regulamentação regulamentação do regime
de colaboração entre União, estados, DF e DFe municípios.
EIXO VII
Parágrafo:
457
Ampliar o percentual do PIB investido em educação, até atingir o patamar de 10% e
definir outras fontes de recursos, (fundos perdidos, multas de infrações políticas,
...), além dos impostos, para a educação brasileira, para todos os níveis, etapas e
modalidades, são fatores essenciais, diante da complexidade das políticas
educacionais. O acesso equitativo e universal à educação básica para as crianças e
jovens com idade entre quatro e 17 anos e a elevação substancial de alunos
matriculados na educação superior pública exigem que se eleve o montante estatal
de recursos investidos na área. A garantia da escola pública para mais pessoas, no
campo e na cidade, com qualidade socialmente referenciada, implica,
necessariamente, a elevação dos recursos financeiros. O movimento em favor da
ampliação de recursos envolve, ainda, a regulamentação do regime de colaboração
entre União, estados, DF e municípios.
EIXO VII
Parágrafo:
457
Ampliar o percentual do PIB investido em educação, até atingir o patamar de 10% e
definir outras fontes de recursos, além dos impostos, para a educação brasileira,
para todos os níveis, etapas e modalidades, são fatores essenciais, diante da
complexidade das políticas educacionais. O acesso equitativo e universal à educação
básica para as crianças e jovens com idade entre quatro e 17 anos e com ampliação
do acesso a partir de seis meses, até 2020, com a equivalência de recursos do
CAQi.A elevação substancial de alunos matriculados na educação superior pública
exigem que se eleve o montante estatal de recursos investidos na área. A garantia
da escola pública para mais pessoas, no campo e na cidade, com qualidade
socialmente referenciada, implica, necessariamente, a elevação dos recursos
financeiros. O movimento em favor da ampliação de recursos envolve, ainda, a
regulamentação do regime de colaboração entre União, estados, DF e municípios.
EIXO VII
Parágrafo:
459
Estudos mostram que a vinculação mínima de 18% para a União e 25% para
estados, DF estados e municípios municípios não asseguram o montante de
recursos para superar os problemas educacionais do Brasil. A elevação dos recursos
financeiros como percentual percentual do PIB exige ação articulada entre a União,
estados, estados, DF e municípios no sentido de ampliá-los, para além do mínimo
constitucional. Deve-se reconhecer, entretanto, o enorme desafio de estabelecer
estabelecer mecanismos de transparência, fiscalização e controle, garantindo acesso
à informação aos interessados inclusive por parte da instituição e comunidade
escolar, para assegurar o rigoroso cumprimento do art. 212 da CF/1988, quanto ao
montante de recursos aplicados em políticas públicas educacionais.
EIXO VII
Parágrafo:
461
Na educação superior pública, o que se nota é um controle cada vez maior na
aplicação das ações associadas ao orçamento, inviabilizando a instalação da sua
autonomia de gestão financeira, como determina o art. 207 da CF/1988. É,
portanto, fundamental a efetivação da autonomia universitária constitucional.
constitucional criando mecanismos que promovam a celeridade dos processos
burocráticos.
EIXO VII
Parágrafo:
463
Com a aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), graças à forte participação
social, ao menos 80% dos os recursos da área ficarão sob a vigilância de um
sistema mais robusto de conselhos de acompanhamento, controle social e
fiscalização do setor, o que propiciará uma análise mais precisa do que efetivamente
foi gasto com MDE. Adicionalmente, é urgente a necessidade de fortalecimento dos
conselhos estaduais, distrital e municipais de educação.
EIXO VII
Parágrafo:
464
Considerando o desequilíbrio regional e a oferta de educação básica pública, o
financiamento à educação deve tomar como referência o mecanismo mecanismo do
custo aluno-qualidade (CAQ), previsto no ordenamento jurídico brasileiro. O CAQ
deve ser definido a partir do custo anual por aluno dos insumos educacionais
necessários para que a educação educação básica pública adquira padrão de
qualidade. A construção do CAQ exige amplo debate sobre o número de alunos por
turma, turma e número de alunos por metro quadrado; remuneração ade - quada,
adequada, formação inicial na área de atuação, formação inicial, continuada e
condições de trabalho para os profissionais da educação, materiais educação;
materiais necessários à aprendizagem dos estudantes (como salas de informática,
biblioteca, salas de ciência etc.). Em suma, deve considerar o conjunto dos insumos
necessários para a adequada relação de ensino-aprendizagem nas escolas públicas
brasileiras que oferecem a educação básica. Como o CAQ representa o alcance de
um padrão de qualidade qualidade próximo daquele verificado nos países mais
desenvolvidos, é preciso obrigatório que o Brasil universalize, ao menos, um padrão
mínimo de qualidade. Nesse sentido, antes do CAQ é preciso consagrar o CAQi
(custo aluno-qualidade inicial).
EIXO VII
Parágrafo:
464
Considerando o desequilíbrio regional e a oferta de educação básica pública, o
financiamento à educação deve tomar como referência o mecanismo do custo
aluno-qualidade (melhorando esse percentual) (CAQ), previsto no ordenamento
jurídico brasileiro. O CAQ deve ser definido a partir do custo anual por aluno dos
insumos educacionais necessários para que a educação básica pública adquira
padrão de qualidade. A construção do CAQ exige amplo debate sobre o número de
alunos por turma, remuneração ade - quada, formação inicial, continuada e
condições de trabalho para os profissionais da educação, materiais necessários à
aprendizagem dos estudantes (como salas de informática, biblioteca, salas de
ciência etc.). Em suma, deve considerar o conjunto dos insumos necessários para a
adequada relação de ensino-aprendizagem nas escolas públicas brasileiras que
oferecem a educação básica. Como o CAQ representa o alcance de um padrão de
qualidade próximo daquele verificado nos países mais desenvolvidos, é preciso que
o Brasil universalize, ao menos, um padrão mínimo de qualidade. Nesse sentido,
antes do CAQ é preciso consagrar o CAQi (custo aluno-qualidade inicial).
EIXO VII
Parágrafo:
466
A educação com qualidade social e a democratização da gestão implicam também
processos de avaliação, de modo a favorecer o desenvolvimento e a apreensão de
saberes científicos, artísticos, tecnológicos, sociais e históricos, compreendendo as
necessidades do mundo do trabalho, os elementos materiais e a subjetividade
humana. Nesse sentido, tem-se como concepção político-pedagógica a garantia dos
princípios do direito à educação: inclusão e qualidade social, gestão democrática e
avaliação emancipatória. Para a vigência de todos esses princípios se faz necessário
o financiamento adequado e transparente da educação.
EIXO VII
Parágrafo:
467
Tendo em vista a construção do PNE e do SNE como políticas de Estado, são
apresentadas, a seguir, proposições e estratégias indicando as responsabilidades,
corresponsabilidades, atribuições concorrentes, complementares e colaborativas
entre os entes federados (União, estados, DF e municípios), tendo por princípios a
garantia da participação popular, a cooperação federativa e o regime de
colaboração. colaboração.Os recursos serão destinados somente para as instituições
de ensino que tiverem eleição direta em todos os níveis de gestão com participação
equivalente da comunidade e profissionais da educação.
EIXO VII
1.1 - Regulamentar o regime de colaboração entre
Parágrafo: os entes federados, previsto no art. 211 da
468
CF/1988. a regulamentação do regime de
colaboração deve explicitar a participação da União
na cooperação técnica e, especialmente, na
determinação de transferências regulares e
contínuas de recursos financeiros aos estados, DF e
municípios, priorizando os entes federados com
baixos índices de desenvolvimento socioeconômico
e educacional, tendo como critérios indicadores o
IDH, altas taxas de pobreza, índice de fragilidade
educacional na oferta de EJa, dentre outros.
x1
x
x
x
EIXO VII
1.1 - Regulamentar o regime de colaboração entre
Parágrafo: os entes federados, previsto no art. 211 da
468
CF/1988. a regulamentação do regime de
colaboração deve explicitar a participação da União
na cooperação técnica e, especialmente, na
x1
x
x
x
determinação de transferências regulares e
contínuas de recursos financeiros aos estados, DF e
municípios, priorizando os entes federados com
baixos índices de desenvolvimento socioeconômico
e educacional, tendo como critérios indicadores o
IDH, altas taxas de pobreza, índice de fragilidade
educacional na oferta de EJa, dentre outros.
Educação Infantil, Educação Especial, Ensino
Fundamental, Ensino Médio, Ensino
Profissionalizante e Ensino Superior.
EIXO VII
1.1 - Regulamentar o regime de colaboração entre
Parágrafo: os entes federados, previsto no art. 211 da
468
CF/1988. a regulamentação do regime de
colaboração deve explicitar a participação da União
na cooperação técnica e, especialmente, na
determinação de transferências regulares e
contínuas de recursos financeiros aos estados, DF e
municípios, priorizando os entes federados com
baixos índices de desenvolvimento socioeconômico
e educacional, tendo como critérios indicadores o
IDH, altas taxas de pobreza, índice de fragilidade
educacional na oferta de EJa, dentre outros.
x1
x
x
x
EIXO VII
1.1 - Regulamentar o regime de colaboração entre
Parágrafo: os entes federados, previsto no art. 211 da
468
CF/1988. a A regulamentação do regime de
colaboração deve explicitar a participação da União
na cooperação técnica e, especialmente, na
determinação de transferências regulares e
contínuas de recursos financeiros aos estados, DF e
municípios, priorizando os entes federados com
baixos índices de desenvolvimento socioeconômico
e educacional, tendo como critérios indicadores o
IDH, altas taxas de pobreza, índice de fragilidade
educacional na oferta de EJa, EJA, dentre outros.
outros, incentivando os entes que alcançar e
melhorar o IDEB;
x1
x
x
x
EIXO VII
1.2 - Regulamentar os art. 23, parágrafo único, e
Parágrafo: 211 da CF/1988, até o segundo ano de vigência do
469
PNE, por meio de lei complementar, de forma a
estabelecer as normas de cooperação entre a União,
estados, Distrito Federal e municípios, em matéria
educacional, e a articulação do sistema nacional de
educação em regime de colaboração, com equilíbrio
na repartição das responsabilidades e dos recursos
e efetivo cumprimento das funções redistributiva e
supletiva da União no combate às desigualdades
educacionais regionais, com especial atenção às
regiões Norte e Nordeste do País.
x1
x
x
x
EIXO VII
1.2 - Regulamentar os art. 23, parágrafo único, e
Parágrafo: 211 da CF/1988, até o segundo ano de vigência do
469
PNE, por meio de lei complementar, de forma a
estabelecer as normas de cooperação entre a União,
estados, Distrito Federal e municípios, em matéria
educacional, e a articulação do sistema nacional de
educação em regime de colaboração, com equilíbrio
na repartição das responsabilidades e dos recursos
e efetivo cumprimento das funções redistributiva e
supletiva da União no combate às desigualdades
educacionais regionais, com especial atenção às de
forma igualitária a todas as regiões Norte e
Nordeste do País.
x1
x
x
x
EIXO VII
1.2 - Regulamentar os art. 23, parágrafo único, e
Parágrafo: 211 da CF/1988, até o segundo ano de vigência do
469
PNE, por meio de lei complementar, de forma a
estabelecer as normas de cooperação entre a União,
estados, Distrito Federal e municípios, em matéria
educacional, e a articulação do sistema nacional de
educação em regime de colaboração, com equilíbrio
na repartição das responsabilidades e dos recursos
e efetivo cumprimento das funções redistributiva e
supletiva da União no combate às desigualdades
educacionais regionais, com especial atenção às a
todas as regiões Norte e Nordeste do País.
brasileiras.
x1
x
x
x
EIXO VII
1.2 - Regulamentar os art. 23, parágrafo único, e
Parágrafo: 211 da CF/1988, até o segundo ano de vigência do
469
PNE, por meio de lei complementar, de forma a
estabelecer as normas de cooperação entre a União,
estados, Distrito Federal e municípios, em matéria
educacional, e a articulação do sistema nacional de
educação em regime de colaboração, com equilíbrio
na repartição das responsabilidades e dos recursos
e efetivo cumprimento das funções redistributiva e
supletiva da União no combate às desigualdades
educacionais regionais, com especial atenção às
regiões Norte e Nordeste do País.
x1
x
x
x
EIXO VII
1.2 - Regulamentar os art. 23, parágrafo único, e
Parágrafo: 211 da CF/1988, até o segundo ano de vigência do
469
PNE, por meio de lei complementar, de forma a
estabelecer as normas de cooperação entre a União,
estados, Distrito Federal e municípios, em matéria
educacional, e a articulação do sistema nacional de
educação em regime de colaboração, com equilíbrio
na repartição das responsabilidades e dos recursos
e efetivo cumprimento das funções redistributiva e
supletiva da União no combate às desigualdades
educacionais regionais, com especial atenção às
x1
x
x
x
regiões Norte e Nordeste do País. sendo igualitária
para todas as regiões, mantendo uma linha de
critérios avaliativos.
EIXO VII
1.2 - Regulamentar os art. 23, parágrafo único, e
Parágrafo: 211 da CF/1988, até o segundo ano de vigência do
469
PNE, por meio de lei complementar, de forma a
estabelecer as normas de cooperação entre a União,
estados, Distrito Federal e municípios, em matéria
educacional, e a articulação do sistema nacional de
educação em regime de colaboração, com equilíbrio
na repartição das responsabilidades e dos recursos
e efetivo cumprimento das funções redistributiva e
supletiva da União no combate às desigualdades
educacionais regionais, com especial atenção às
regiões Norte e Nordeste do País. regionais.
x1
x
x
x
EIXO VII
1.3 - Redefinir o modelo de financiamento da
Parágrafo: educação, considerando a participação adequada
470
dos diferentes níveis de governo (federal, estaduais,
distrital e municipais) conforme sua capacidade
arrecadatória. arrecadatória , garantindo uma
porcentagem mínima igualitária no que se refere ao
financiamento à educação para todos os entes
federados..
x2
x
x
x
EIXO VII
1.3 - Redefinir o modelo de financiamento da
Parágrafo: educação, considerando a participação adequada
dos diferentes níveis de governo (federal, estaduais,
470
distrital e municipais) conforme sua capacidade
arrecadatória.
x2
x
x
x
EIXO VII
1.3 - Redefinir o modelo de financiamento da
Parágrafo: educação, considerando a participação adequada
470
dos diferentes níveis de governo (federal, estaduais,
distrital e municipais) conforme sua capacidade
arrecadatória. arrecadatória levando em
consideração o número de alunos demanda.
x2
x
x
x
EIXO VII
1.3 - Redefinir e ampliar os percentuais
Parágrafo: constitucionais e o modelo de financiamento da
educação, considerando a participação adequada
470
dos diferentes níveis de governo (federal, estaduais,
distrital e municipais) conforme sua capacidade
arrecadatória.
x2
x
x
x
EIXO VII
1.3 - Redefinir e regulamentar a partir da vigência
Parágrafo: do plano o modelo de custeio o modelo de
financiamento da educação, em todos os níveis,
470
etapas e modalidades considerando a participação
adequada dos diferentes níveis de governo (federal,
estaduais, distrital e municipais) conforme sua
capacidade arrecadatória.
x2
x
x
x
EIXO VII
1.3 - Redefinir o modelo de e efetivar o
Parágrafo: financiamento da educação, considerando a
470
participação adequada dos diferentes níveis de
governo (federal, estaduais, distrital e municipais)
conforme sua capacidade arrecadatória. , incluindo
as crianças de 0 a 03 anos.
EIXO VII
Parágrafo:
470
x2
x
x
x
1.3 - Redefinir o modelo de financiamento da educação, gestão, transparência e
controle social dos recursos, considerando a participação adequada dos diferentes
níveis de governo (federal, estaduais, distrital e municipais) conforme sua
capacidade arrecadatória.
EIXO VII
1.3 - Redefinir o modelo de financiamento da
Parágrafo: educação, considerando a participação adequada
470
dos diferentes níveis de governo (federal, estaduais,
distrital e municipais) conforme sua capacidade
arrecadatória. .
x2
x
x
x
EIXO VII
1.4 - Consolidar as bases da política de
Parágrafo: financiamento, acompanhamento e controle social
471
da educação, por meio da ampliação do
investimento público em educação pública em
relação ao PIB, com incrementos obrigatórios a cada
x1 x2
ano, proporcionais ao que faltar para atingir a meta
estabelecida até o final da vigência do PNE, de
forma a alcançar, no mínimo, o patamar equivalente
a 10% do PIB 10%, sendo 7% no final do decênio.
ato da aprovação acrescidos de 1% anualmente.
x
x
x
EIXO VII
1.4 - Consolidar as bases da política de
Parágrafo: financiamento, acompanhamento e controle social
471
da educação, por meio da ampliação do
investimento público em educação pública em
relação ao PIB, com incrementos obrigatórios a cada x1 x2
ano, proporcionais ao que faltar para atingir a meta
estabelecida até o final da vigência do PNE, de
forma a alcançar, no mínimo, o patamar equivalente
a 10% do PIB no final do decênio. até 2020.
x
x
x
EIXO VII
1.4 - Consolidar as bases da política de
Parágrafo: financiamento, acompanhamento e controle social
471
da educação, por meio da ampliação do
investimento público em educação pública em
relação ao PIB, com incrementos obrigatórios a cada
x1 x2
ano, proporcionais ao que faltar para atingir a meta
estabelecida até o final da vigência do PNE, de
forma a alcançar, no mínimo, o patamar equivalente
a 10% do PIB no final início da vigência do decênio.
PNE.
x
x
x
EIXO VII
1.4 - Consolidar as bases da política de
Parágrafo: financiamento, acompanhamento e controle social
471
da educação, por meio da ampliação do
x
x
x
x1 x2
investimento público em educação pública em
relação ao PIB, com incrementos obrigatórios a cada
ano, proporcionais ao que faltar para atingir a meta
estabelecida até o final da vigência do PNE, de
forma a alcançar, no mínimo, o patamar equivalente
a 10% do PIB no final do decênio. até 2016, com
controle rigoroso e punições a todas as esferas que
descumprirem o que está previsto em lei.
EIXO VII
1.4 - Consolidar as bases da política de
Parágrafo: financiamento, acompanhamento e controle social
471
da educação, por meio da ampliação do
investimento público em educação pública em
relação ao PIB, com incrementos obrigatórios a cada
x1 x2
ano, proporcionais ao que faltar para atingir a meta
estabelecida até o final da vigência do PNE, de
forma a alcançar, no mínimo, o patamar equivalente
a 10% do PIB no final do decênio. decênio a partir
da vigência do PNE ..
x
x
x
EIXO VII
1.4 - Consolidar as bases da política de
Parágrafo: financiamento, acompanhamento e controle social
471
da educação, por meio da ampliação do
investimento público em educação pública em
relação ao PIB, com incrementos obrigatórios a cada
ano, proporcionais ao que faltar para atingir a meta
x1 x2
estabelecida até o final da vigência do PNE, de
forma a alcançar, no mínimo, o patamar equivalente
a 10% do PIB no até o final do decênio. Vinculando
toda receita advinda dos Royalties do petróleo do
Pré-sal, garantindo a aplicação entre todos os entes
federados até atingir esta meta.
x
x
x
EIXO VII
1.4 - Consolidar as bases da política de
Parágrafo: financiamento, acompanhamento e controle social
471
da educação, por meio da ampliação do
investimento público em educação pública em
relação ao PIB, com incrementos obrigatórios a cada
x1 x2
ano, proporcionais ao que faltar para atingir a meta
estabelecida até o final da vigência a aprovação do
PNE, de forma a alcançar, no mínimo, o alcançar,o
patamar equivalente a 10% do PIB no final do
decênio. PIB.
x
x
x
EIXO VII
1.4 - Consolidar as bases da política de
Parágrafo: financiamento, acompanhamento e controle social
471
da educação, por meio da ampliação do
investimento público em educação pública em
relação ao PIB, com incrementos obrigatórios a cada x1 x2
ano, proporcionais ao que faltar para atingir a meta
estabelecida até o final da vigência do PNE, de
forma a alcançar, no mínimo, o patamar equivalente
x
x
x
a 10% do PIB no final do decênio proporcionais ao
que faltar para atingir a meta estabelecida até o
final da vigência do PNE, de forma a alcançar, no
mínimo, o patamar equivalente a 10% do PIB no
final do decênio. Com aplicação de 10% do PIB
desde o primeiro ano de vigência do PNE.
EIXO VII
1.5 - Liderar o esforço para aumentar o
Parágrafo: investimento público em educação como proporção
472
acima dos 10% do PIB.
x1
EIXO VII
1.5 - Liderar o esforço para aumentar Concretizar o
Parágrafo: aumento do investimento público em educação
pública como proporção do PIB. PIB., com maior
472
participação e conscientização efetiva da sociedade
nesse processo.
x1
EIXO VII
1.5 - Liderar Concentrar o esforço para aumentar o
Parágrafo: investimento público em educação como pública,
em todos os níveis, etapas e modalidades de
472
ensino,como proporção do PIB.
x1
EIXO VII
1.5 - Liderar o esforço para aumentar Aumentar o
Parágrafo: investimento público em educação como proporção
do PIB.
472
x1
EIXO VII
1.6 - Estabelecer Estabelecer, garantir e efetivar a
Parágrafo: articulação entre as metas do PNE e demais
instrumentos orçamentários da União, estados, DF e
473
municípios.
x1
x
x
x
EIXO VII
1.6 - Estabelecer articulação entre as metas do PNE
Parágrafo: e demais instrumentos orçamentários da União,
473
estados, DF e municípios. municípios , em todos os
níveis, etapas e modalidades de ensino..
x1
x
x
x
EIXO VII
1.7 - Garantir fontes de financiamento permanentes
Parágrafo: e sustentáveis para todos os níveis, etapas e
474
modalidades da educação, educação pública,
observando-se as políticas de colaboração entre os
entes federados, em especial as decorrentes do
Fundeb (art. 60 do ato das Disposições
Constitucionais transitórias) e do artigo 75 § 1º da
LDB (Lei n° 9.394, de 1996), que trata da
capacidade de atendimento e do esforço fiscal de
cada ente federado, para atender suas demandas
educacionais à luz do padrão de qualidade nacional.
x1
x
x
x
EIXO VII
1.7 - Garantir outras fontes de financiamento
Parágrafo: permanentes e sustentáveis para todos os níveis,
etapas e modalidades da educação, observando-se
474
as políticas de colaboração entre os entes
federados, em especial as decorrentes do Fundeb
(art. 60 do ato das Disposições Constitucionais
x1
x
x
x
transitórias) e do artigo 75 § 1º da LDB (Lei n°
9.394, de 1996), que trata da capacidade de
atendimento e do esforço fiscal de cada ente
federado, para atender suas demandas educacionais
à luz do padrão de qualidade nacional.
EIXO VII
1.8 - Aumentar o volume de recursos investidos em
Parágrafo: educação pública pela União, em todos os níveis,
etapas e modalidades, ampliando a vinculação de
475
18% para, no mínimo, 25%, não gradual e
proporcionalmente, até o ano de 2020,não só
considerando a receita advinda de impostos, mas
também adicionando, de forma adequada,
percentuais das taxas e contribuições sociais para o
investimento em Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino (MDE); além disso, vedar, na forma da Lei,
qualquer forma de contingenciamento de recursos
na área educacional e garantir a reposição de
eventuais perdas resultantes de políticas de
renúncia fiscal.
x1
EIXO VII
1.9 - Aumentar o volume de recursos investidos em
Parágrafo: educação pública pelos estados, Distrito Federal e
municípios, ampliando a vinculação de 25% para,
476
no mínimo, 30% o investimento em MDE, gradual e
proporcionalmente, até o ano de 2020, em todos os
níveis, etapas e modalidades de ensino, vedando,
na forma da Lei, qualquer forma de
contingenciamento de recursos à área educacional,
garantindo a reposição de eventuais perdas
resultantes de políticas de renúncia e guerra fiscal.
x2
x
x
x
EIXO VII
1.10 - Retirar as As despesas com aposentadorias e
Parágrafo: pensões da conta dos recursos vinculados à MDE,
sem prejuízo à paridade entre aposentados e ativos,
477
mas mantendo o pagamento das aposentadorias e
pensões nos orçamentos das instituições
educacionais.
x1
x
x
x
EIXO VII
1.10 - Retirar as despesas com aposentadorias e
Parágrafo: pensões da conta dos recursos vinculados à MDE,
477
sem prejuízo à paridade entre aposentados e ativos,
mas mantendo o pagamento das aposentadorias e
pensões nos orçamentos das instituições
educacionais. educacionais., em cumprimento à
legislação em vigor, criando leis que
responsabilizem e punam os dirigentes que não se
adequarem imediatamente ao previsto em lei.
x1
x
x
x
EIXO VII
1.11 - Destinar, na forma da Lei, 50% 100% dos
Parágrafo: recursos resultantes do Fundo Social do Pré-sal,
royalties e participações especiais, referentes ao
478
x1
petróleo e à produção mineral, à manutenção e
desenvolvimento do ensino público. público
distribuindo igualitariamente a todos os entes
federados.
EIXO VII
1.11 - Destinar, na forma da Lei, 50% 75% dos
Parágrafo: recursos resultantes do Fundo Social do Pré-sal,
478
royalties e participações especiais, referentes ao
petróleo e à produção mineral, à manutenção e
desenvolvimento do ensino público.
EIXO VII
Parágrafo:
478
x1
1.11 - Destinar, na forma da Lei, 50% lei, 100% dos recursos resultantes do Fundo
Social fundo social do Pré-sal, royalties e participações especiais, referentes ao
petróleo e à produção mineral, à manutenção e desenvolvimento do ensino público.
EIXO VII
1.11 - Destinar, na forma da Lei, 50% 100% dos
Parágrafo: recursos resultantes do Fundo Social do Pré-sal,
royalties e participações especiais, referentes ao
478
petróleo e à produção mineral, à manutenção e
desenvolvimento do ensino público. público Com
distribuição igualitária para todos os estados.
x1
EIXO VII
2.1 - Implantar, no prazo de dois anos um ano após
Parágrafo: o início de vigência do PNE, o custo aluno-qualidade
inicial (CaQi), referenciado no conjunto de padrões
479
mínimos de qualidade determinados na legislação
educacional, cujo financiamento será calculado com
base nos respectivos insumos, indispensáveis ao
processo de ensino-aprendizagem em cada etapa e
modalidade da educação básica pública, sendo que
o CaQi será progressivamente reajustado, até a
implementação plena do CaQ.
x1 x2
x
x
x
EIXO VII
2.1 - Implantar, no prazo de dois anos após o início
Parágrafo: de vigência do PNE, o custo aluno-qualidade inicial
479
(CaQi), referenciado no conjunto de padrões
mínimos de qualidade determinados na legislação
educacional, cujo financiamento será calculado com
base nos respectivos insumos, indispensáveis ao
processo de ensino-aprendizagem em cada etapa e
modalidade da educação básica pública, sendo que
o CaQi será progressivamente reajustado, até a
implementação plena do CaQ.
x1 x2
x
x
x
EIXO VII
2.1 - Implantar, no prazo de dois anos após o início
Parágrafo: de vigência do PNE, o custo aluno-qualidade inicial
(CaQi), referenciado no conjunto de padrões
479
mínimos de qualidade determinados na legislação
educacional, cujo financiamento será calculado com
base nos respectivos insumos, indispensáveis ao
processo de ensino-aprendizagem em cada etapa e
modalidade da educação básica pública, sendo que
o CaQi será progressivamente reajustado, até a
x1 x2
x
x
x
implementação plena do CaQ.
EIXO VII
2.1 - Implantar, no prazo de dois anos
Parágrafo: imediatamente após o início de vigência do PNE, o
custo aluno-qualidade inicial (CaQi), (CAQi),
479
referenciado no conjunto de padrões mínimos de
qualidade determinados na legislação educacional,
cujo financiamento será calculado com base nos
respectivos insumos, indispensáveis ao processo de
ensino-aprendizagem em cada etapa e modalidade
da educação básica pública, sendo que o CaQi CAQi
será progressivamente reajustado, até a
implementação plena do CaQ. CAQ.
x1 x2
x
x
x
EIXO VII
2.2 - Implementar o custo aluno-qualidade (CaQ),
Parágrafo: como parâmetro para o financiamento de todas as
480
etapas e modalidades da educação básica pública, a
partir do cálculo dos investimentos em qualificação
e remuneração do pessoal docente e dos demais
profissionais da educação; aquisição, manutenção,
construção e conservação de instalações e
equipamentos necessários ao ensino; aquisição de
material didático-escolar, alimentação e transporte
escolar. Toda a implementação deve estar de acordo
com a ABNT. O CaQ deve igualar o custo-aluno/ano
praticado no Brasil daquele verificado nos países
mais desenvolvidos em termos educacionais.
x1
x
x
x
EIXO VII
2.3 - Complementar recursos financeiros a todos os
Parágrafo: estados, ao Distrito Federal e aos municípios que
481
não conseguirem atingir o valor do CaQi e,
posteriormente, do CaQ. CaQ.Caso não implemente
e não comprove a falta de recursos financeiros, os
entes federados sejam penalizados judicialmente.
x1
EIXO VII
2.3 - Complementar recursos financeiros a todos os
Parágrafo: estados, ao Distrito Federal e aos municípios que
481
não conseguirem atingir o valor do CaQi e,
posteriormente, do CaQ. Porém, que não se deixe
de investir nos municípios que apresentem bons
resultados na educação.
x1
EIXO VII
2.3 - Complementar recursos financeiros a todos os
Parágrafo: estados, ao Distrito Federal e aos municípios que
comprovadamente não conseguirem atingir
481
atingirem o valor do CaQi e, posteriormente, do
CaQ.
x1
EIXO VII
2.4 - Desenvolver estudos e pesquisas, por meio do
Parágrafo: Inep, para acompanhamento regular dos
482
indicadores de investimento e de aumento do custo- x1
aluno/anos em todos os níveis, etapas e
modalidades da educação pública.
EIXO VII
2.5 - Alterar as disposições da Lei de
Parágrafo: Responsabilidade Fiscal (LRF), retirando as
483
despesas com recursos humanos, pagas com
dotações financeiras advindas do Fundeb, do
somatório do total gasto investido pela
administração pública com pessoal.
x1
EIXO VII
2.6 - Estabelecer diretrizes e políticas de
Parágrafo: financiamento para a real valorização dos
484
trabalhadores da educação pública, por meio de leis
nacionais. nacionais, criando os pisos salariais de
acordo com as habilitações e percentual de
valorização na carreira .
x1
x
x
x
EIXO VII
2.6 - Estabelecer diretrizes e políticas de
Parágrafo: financiamento para a real valorização dos
484
trabalhadores da educação pública, pública e da
formação continuada por meio de leis nacionais.
x1
x
x
x
EIXO VII
2.6 - Estabelecer diretrizes e políticas de
Parágrafo: financiamento para a real valorização dos
484
trabalhadores da educação pública, por meio de leis
nacionais. nacionais e equiparação com os
professores de ensino superior.
x1
x
x
x
EIXO VII
2.7 - Definir as condições a serem satisfeitas por
Parágrafo: estados, DF e municípios para demandarem
485
recursos da União de forma a garantir, no devido
cumprimento da Lei Lei, o pagamento do Piso
Nacional Salarial Profissional dos Profissionais do
Magistério, determinando procedimentos adequados
para que todas as redes públicas estaduais e
municipais a cumpram devidamente.
x1
EIXO VII
2.8 - Colaborar na ampliação Ampliar e qualificação
Parágrafo: das qualificar as matrículas em creches e
pré-escolas, visando atender toda a demanda dos
486
municípios num prazo de dois anos após a
aprovação do plano por meio do aporte de recursos
e da assessoria técnica aos municípios para a
construção, ampliação e reforma dos equipamentos
públicos e para o desenvolvimento de políticas de
formação inicial e continuada dos profissionais da
educação infantil. infantil, de forma que esse
processo inicie após a vigência do PNE.
x1
x
x
x
EIXO VII
2.9 - Colaborar na ampliação e qualificação das
Parágrafo: matrículas em ensino médio, por meio do aporte de
487
recursos financeiros e da assessoria técnica aos
estados para a construção, ampliação e reforma dos
equipamentos públicos e para o desenvolvimento de
políticas de formação inicial e continuada dos
profissionais da etapa terminativa da educação
x1
x
x
básica.
EIXO VII
2.9 - Colaborar na ampliação e qualificação das
Parágrafo: matrículas em ensino médio, por meio do aporte de
487
recursos e da assessoria técnica aos estados para a
construção, ampliação e reforma dos equipamentos
públicos e para o desenvolvimento de políticas de
formação inicial e continuada dos profissionais da
etapa terminativa da educação básica. básica.Bem
como, acompanhar e garantir recursos equivalentes
à necessidade de manutenção contínua, de pessoal,
de patrimônio, de materiais didáticos e pedagógicos
e outros, que aumentam conforme a expansão
desta modalidade de ensino.
x1
x
x
EIXO VII
2.10 - Alterar e aprimorar o Fundeb, de modo que:
Parágrafo: i. a complementação anual da União ao fundo
488
avance para um patamar equivalente a 1% do
PIB/ano; ii. a composição contábil do fundo seja
ampliada, incorporando outras fontes de recursos,
como taxas e contribuições sociais, e não apenas
impostos, como ocorre hoje; iii. o fundo deixe de
ser limitado pelo atual sistema de balizas, que
limitam os fatores de ponderação a uma escala de
0,7 a 1,3, permitindo a substituição do atual modelo
de gasto ou custo aluno/ano por uma política de
CaQi; iv. a modalidade da EJa seja tratada com
plena isonomia financeira; v. seja fortalecido o papel
fiscalizador dos conselhos de acompanhamento e de
avaliação do Fundeb, considerando a composição e
bem como a ampla divulgação de suas atribuições
legais e a formação adequada dos conselheiros; vi.
x1
o número de matrículas em creches conveniadas
seja congelado e essa modalidade de parceria seja
extinta, sendo obrigatoriamente assegurado o
atendimento da demanda diretamente na rede
pública; vii. o número de matrículas em educação
especial, ofertadas por organizações fi antrópicas,
comunitárias e confessionais parceiras do poder
público seja congelado e, finalmente, essa
modalidade de parceria seja extinta em 2018, e
gradativamente reduzido, sendo obrigatoriamente
assegurado o atendimento da demanda diretamente
na rede pública, na perspectiva da educação
inclusiva. inclusiva asseguradas as condições
necessárias a esse atendimento (equipes
interdisciplinares, infraestrutura adequada, recursos
pedagógicos, qualificação profissional).
x
x
x
EIXO VII
2.10 - Alterar e aprimorar o Fundeb, de modo que:
Parágrafo: i. a complementação anual da União ao fundo
488
avance para um patamar equivalente a 1% do
x
x
x
x1
PIB/ano; ii. a composição contábil do fundo seja
ampliada, incorporando outras fontes de recursos,
como taxas e contribuições sociais, e não apenas
impostos, como ocorre hoje; iii. o fundo deixe de
ser limitado pelo atual sistema de balizas, que
limitam os fatores de ponderação a uma escala de
0,7 a 1,3, permitindo a substituição do atual modelo
de gasto ou custo aluno/ano por uma política de
CaQi; iv. a modalidade da EJa seja tratada com
plena isonomia financeira; v. seja fortalecido o papel
fiscalizador dos conselhos de acompanhamento e de
avaliação do Fundeb, considerando a composição e
suas atribuições legais e a formação adequada dos
conselheiros; vi. o número de matrículas em
creches conveniadas seja congelado e essa
modalidade de parceria seja extinta, sendo
obrigatoriamente assegurado o atendimento da
demanda diretamente na rede pública; vii. o
número de matrículas em educação especial,
ofertadas por organizações fi antrópicas,
comunitárias e confessionais parceiras do poder
público seja congelado e, finalmente, essa
modalidade de parceria seja extinta em 2018, sendo
obrigatoriamente assegurado o atendimento da
demanda diretamente gradativamente repassada
para as Escolas na rede pública, na perspectiva da
educação inclusiva. Medida em que a Rede Pública
esteja em condições estruturais, financeiras e
humanas para atender a demanda.
EIXO VII
2.10 - Alterar e aprimorar o Fundeb, de modo que:
Parágrafo: i. a complementação anual da União ao fundo
488
avance para um patamar equivalente a 1% do
PIB/ano; ii. a composição contábil do fundo seja
ampliada, incorporando outras fontes de recursos,
como taxas e contribuições sociais, e não apenas
impostos, como ocorre hoje; sociais,impostos sobre
grandes fortunas; iii. o fundo deixe de ser limitado
pelo atual sistema de balizas, que limitam os fatores
de ponderação a uma escala de 0,7 a 1,3,
permitindo a substituição do atual modelo de gasto
x1
ou custo aluno/ano por uma política de CaQi; iv. a
modalidade da EJa seja tratada com plena isonomia
financeira; v. seja fortalecido o papel fiscalizador
dos conselhos de acompanhamento e de avaliação
do Fundeb, considerando a composição e suas
atribuições legais e a formação adequada dos
conselheiros; vi. o número de matrículas em
creches conveniadas seja congelado e essa
modalidade de parceria seja extinta, sendo
obrigatoriamente assegurado o atendimento da
x
x
x
demanda diretamente na rede pública; vii. pública
até o número de matrículas em educação especial,
ofertadas por organizações fi antrópicas,
comunitárias e confessionais parceiras final do
poder público seja congelado e, finalmente, essa
modalidade de parceria seja extinta em 2018, sendo
obrigatoriamente assegurado o atendimento da
demanda diretamente na rede pública, na
perspectiva da educação inclusiva. decênio.
EIXO VII
2.10 - Alterar e aprimorar o Fundeb, de modo que:
Parágrafo: i. I a complementação anual da União ao fundo
488
avance para um patamar equivalente a 1% do
PIB/ano; ii. II a composição contábil do fundo seja
ampliada, incorporando outras fontes de recursos,
como taxas e contribuições sociais, e não apenas
impostos, como ocorre hoje; iii. III o fundo deixe de
ser limitado pelo atual sistema de balizas, que
limitam os fatores de ponderação a uma escala de
0,7 a 1,3, permitindo a substituição do atual modelo
de gasto ou custo aluno/ano por uma política de
CaQi; iv. CAQi; III) o fundo deixe de ser limita do
pelo atual sistema de balizas, que limitamos fatores
de ponderação a uma escala de 0,7 a 1,3,
permitindo a substituição do atual modelo de
investimento ou custo aluno/ano pór uma política de
CAQi; (Aprovado com 100%) IV a modalidade da
EJa EJA seja tratada com plena isonomia financeira; x1
v. V seja fortalecido o papel fiscalizador dos
conselhos de acompanhamento e de avaliação do
Fundeb, considerando a composição e suas
atribuições legais e a formação adequada dos
conselheiros; vi. VI o número de matrículas em
creches conveniadas seja congelado e essa
modalidade de parceria seja extinta, sendo
obrigatoriamente assegurado o atendimento da
demanda diretamente na rede pública; vii. o
número de matrículas em educação especial,
ofertadas por organizações fi antrópicas,
comunitárias e confessionais parceiras do poder
público seja congelado e, finalmente, essa
modalidade de parceria seja extinta em 2018, sendo
obrigatoriamente assegurado o atendimento da
demanda diretamente na rede pública, na
perspectiva da educação inclusiva.
EIXO VII
2.10 - Alterar e aprimorar o Fundeb, de modo que:
Parágrafo: i. a complementação anual da União ao fundo
488
avance para um patamar equivalente a 1% do
PIB/ano; ii. a composição contábil do fundo seja
ampliada, incorporando outras fontes de recursos,
x1
x
x
x
x
x
x
como taxas e contribuições sociais, e não apenas
impostos, como ocorre hoje; iii. o fundo deixe de
ser limitado pelo atual sistema de balizas, que
limitam os fatores de ponderação a uma escala de
0,7 a 1,3, permitindo a substituição do atual modelo
de gasto ou custo aluno/ano por uma política de
CaQi; iv. a modalidade da EJa seja tratada com
plena isonomia financeira; v. seja fortalecido o papel
fiscalizador dos conselhos de acompanhamento e de
avaliação do Fundeb, considerando a composição e
suas atribuições legais e a formação adequada dos
conselheiros; vi. o número de matrículas em
creches conveniadas seja congelado e essa
modalidade de parceria seja extinta, sendo
obrigatoriamente assegurado o atendimento da
demanda diretamente na rede pública; vii. o
número de matrículas em educação especial,
ofertadas por organizações fi antrópicas,
comunitárias e confessionais parceiras do poder
público seja congelado e, finalmente, essa
modalidade de parceria seja extinta em 2018, sendo
obrigatoriamente assegurado o atendimento da
demanda diretamente na rede pública, na
perspectiva da educação inclusiva.
EIXO VII
2.10 - Alterar e aprimorar o Fundeb, de modo que:
Parágrafo: i. a complementação anual da União ao fundo
488
avance para um patamar equivalente a 1% do
PIB/ano; ii. a composição contábil do fundo seja
ampliada, incorporando outras fontes de recursos,
como taxas e contribuições sociais, e não apenas
impostos, como ocorre hoje; iii. o fundo deixe de
ser limitado pelo atual sistema de balizas, que
limitam os fatores de ponderação a uma escala de
0,7 a 1,3, permitindo a substituição do atual modelo
de gasto ou custo aluno/ano por uma política de
CaQi; iv. a modalidade da EJa seja tratada com
plena isonomia financeira; v. seja fortalecido o papel
x1
fiscalizador dos conselhos de acompanhamento e de
avaliação do Fundeb, considerando a composição e
suas atribuições legais e a formação adequada dos
conselheiros; vi. o número de matrículas em
creches conveniadas seja congelado e essa
modalidade de parceria seja extinta, sendo
obrigatoriamente assegurado o atendimento da
demanda diretamente na rede pública; vii. o
número de matrículas em educação especial,
ofertadas por organizações fi antrópicas,
comunitárias e confessionais parceiras do poder
público seja congelado e, finalmente, essa
modalidade avaliado e repactuado, desde que estas
x
x
x
organizações ofertantes apresentem os padrões de
parceria seja extinta em 2018, sendo
obrigatoriamente assegurado o atendimento da
demanda diretamente na rede pública, na
perspectiva da educação inclusiva. qualidade,
EIXO VII
2.10 - Alterar e aprimorar o Fundeb, de modo que:
Parágrafo: i. a complementação anual da União ao fundo
488
avance para um patamar equivalente a 1% 4%
(2014) 3% (2015) 3% (2016) do PIB/ano; ii. a
composição contábil do fundo seja ampliada,
incorporando outras fontes de recursos, como taxas
e contribuições sociais, e não apenas impostos,
como ocorre hoje; iii. o fundo deixe de ser limitado
pelo atual sistema de balizas, que limitam os fatores
de ponderação a uma escala de 0,7 a 1,3,
permitindo a substituição do atual modelo de gasto
ou custo aluno/ano por uma política de CaQi; iv. a
modalidade da EJa seja tratada com plena isonomia
financeira; v. seja fortalecido o papel fiscalizador
dos conselhos de acompanhamento e de avaliação
x1
do Fundeb, considerando a composição e suas
atribuições legais e a formação adequada dos
conselheiros; vi. o número de matrículas em
creches conveniadas seja congelado e essa
modalidade de parceria seja extinta, sendo
obrigatoriamente assegurado o atendimento da
demanda diretamente na rede pública; vii. o
número de matrículas em educação especial,
ofertadas por organizações fi antrópicas,
comunitárias e confessionais parceiras do poder
público seja congelado e, finalmente, essa
modalidade de parceria seja extinta em 2018, sendo
obrigatoriamente assegurado o atendimento da
demanda diretamente na rede pública, na
perspectiva da educação inclusiva. pública.
EIXO VII
2.10 - Alterar e Alterar, aprimorar e efetivar o
Parágrafo: Fundeb, de modo que: i. a I) a complementação
anual da União ao fundo avance para um patamar
488
equivalente a 1% do PIB/ano; ii. a II) a composição
contábil do fundo seja ampliada, incorporando
outras fontes de recursos, como taxas e
contribuições sociais, e não apenas impostos, como
x1
ocorre hoje; iii. o III) o fundo deixe de ser limitado
pelo atual sistema de balizas, que limitam os fatores
de ponderação a uma escala de 0,7 a 1,3,
permitindo a substituição do atual modelo de gasto
ou custo aluno/ano por uma política de CaQi; iv. a
CAQi; IV) a modalidade da EJa EJA seja tratada com
plena isonomia financeira; v. seja V) seja fortalecido
x
x
x
x
x
x
o papel fiscalizador dos conselhos de
acompanhamento e de avaliação do Fundeb,
considerando a composição e suas atribuições legais
e a formação adequada dos conselheiros; vi. o VI) o
número de matrículas em creches conveniadas seja
congelado e essa modalidade de parceria seja
extinta, sendo obrigatoriamente assegurado o
atendimento da demanda diretamente na rede
pública; vii. o VII) o número de matrículas em
educação especial, ofertadas por organizações fi
antrópicas, filantrópicas, comunitárias e
confessionais parceiras do poder público público,
seja congelado e, finalmente, essa modalidade de
parceria seja extinta em 2018, mantida, sendo
obrigatoriamente assegurado o repasse de recursos
financeiros às mesmas, sendo obrigatório o
atendimento da demanda diretamente também na
rede pública, na perspectiva da educação inclusiva.
inclusiva e garantida a estrutura necessária.
EIXO VII
2.10 - Alterar e aprimorar o Fundeb, de modo que:
Parágrafo: i. a complementação anual da União ao fundo
488
avance para um patamar equivalente a 1% 2% do
PIB/ano; ii. a composição contábil do fundo seja
ampliada, incorporando outras fontes de recursos,
como taxas e contribuições sociais, e não apenas
impostos, como ocorre hoje; iii. o fundo deixe de
ser limitado pelo atual sistema de balizas, que
limitam os fatores de ponderação a uma escala de
0,7 a 1,3, permitindo a substituição do atual modelo
de gasto ou custo aluno/ano por uma política de
CaQi; iv. a modalidade da EJa seja tratada com
plena isonomia financeira; v. seja fortalecido o papel
fiscalizador dos conselhos de acompanhamento e de
avaliação do Fundeb, considerando a composição e
x1
suas atribuições legais e a formação adequada dos
conselheiros; vi. o número de matrículas em
creches conveniadas seja congelado e essa
modalidade de parceria seja extinta, sendo
obrigatoriamente assegurado o atendimento da
demanda diretamente na rede pública; vii. o
número de matrículas em educação especial,
ofertadas por organizações fi antrópicas,
comunitárias e confessionais parceiras do poder
público seja congelado e, finalmente, essa
modalidade de parceria seja extinta em 2018, sendo
obrigatoriamente assegurado o atendimento da
demanda diretamente na rede pública, na
perspectiva da educação inclusiva.
x
x
x
EIXO VII
2.10 - Alterar e aprimorar o Fundeb, de modo que:
Parágrafo: i. a complementação anual da União ao fundo
488
avance para um patamar equivalente a 1% do
PIB/ano; ii. a composição contábil do fundo seja
ampliada, incorporando outras fontes de recursos,
como taxas e contribuições sociais, e não apenas
impostos, como ocorre hoje; iii. o fundo deixe de
ser limitado pelo atual sistema de balizas, que
limitam os fatores de ponderação a uma escala de
0,7 a 1,3, permitindo a substituição do atual modelo
de gasto ou custo aluno/ano por uma política de
CaQi; iv. a modalidade da EJa seja tratada com
plena isonomia financeira; v. seja fortalecido o papel
fiscalizador dos conselhos de acompanhamento e de
avaliação do Fundeb, considerando a composição e
suas atribuições legais e a formação adequada dos
conselheiros; vi. o número de matrículas em
x1
creches conveniadas seja congelado e essa
modalidade de parceria seja extinta, sendo
obrigatoriamente assegurado o atendimento da
demanda diretamente na rede pública; vii. o
número de matrículas em educação especial,
ofertadas por organizações fi antrópicas,
comunitárias e confessionais parceiras Deverá
contar com parcerias da união, do poder público
seja congelado e, finalmente, essa modalidade de
parceria seja extinta em 2018, sendo
obrigatoriamente assegurado para continuar
exercendo seu trabalho e após diagnosticar as
pessoas com deficiências intelectual e múltiplas,
assegurar-lhes o atendimento da demanda
diretamente na rede pública, na perspectiva da
educação inclusiva. pública garantindo-lhes o direito
a currículo adaptado em todos os níveis de ensino.
x
x
x
x
x
x
EIXO VII
2.10 - Alterar e aprimorar o Fundeb, de modo que:
Parágrafo: i. a complementação anual da União ao fundo
488
avance para um patamar equivalente a 1% do
PIB/ano; ii. a composição contábil do fundo seja
ampliada, incorporando outras fontes de recursos,
como taxas e contribuições sociais, e não apenas
impostos, como ocorre hoje; iii. o fundo deixe de
ser limitado pelo atual sistema de balizas, que
x1
limitam os fatores de ponderação a uma escala de
0,7 a 1,3, permitindo a substituição do atual modelo
de gasto ou custo aluno/ano por uma política de
CaQi; iv. a modalidade da EJa seja tratada com
plena isonomia financeira; v. seja fortalecido o papel
fiscalizador dos conselhos de acompanhamento e de
avaliação do Fundeb, considerando a composição e
suas atribuições legais e a formação adequada dos
conselheiros; vi. o número de matrículas em
creches conveniadas seja congelado e essa
modalidade de parceria seja extinta, sendo
obrigatoriamente assegurado o atendimento da
demanda diretamente na rede pública; vii. o
número de matrículas em educação especial,
ofertadas por organizações fi antrópicas,
comunitárias e confessionais parceiras do poder
público seja congelado e, finalmente, essa
modalidade de parceria seja extinta em 2018, sendo
obrigatoriamente assegurado o atendimento da
demanda diretamente na rede pública, na
perspectiva da educação inclusiva.
EIXO VII
2.10 - Alterar e aprimorar o Fundeb, de modo que:
Parágrafo: i. a complementação anual da União ao fundo
488
avance para um patamar equivalente a 1% do
PIB/ano; ii. a composição contábil do fundo seja
ampliada, incorporando outras fontes de recursos,
como taxas e contribuições sociais, sociais e não
apenas impostos, como ocorre hoje; econômicas;
iii. o fundo deixe de ser limitado pelo atual sistema
de balizas, que limitam os fatores de ponderação a
uma escala de 0,7 a 1,3, permitindo a substituição
do atual modelo de gasto ou custo aluno/ano por
uma política de CaQi; iv. a modalidade da EJa seja
tratada com plena isonomia financeira; v. seja
fortalecido o papel fiscalizador dos conselhos de
acompanhamento e de avaliação do Fundeb,
considerando a composição e suas atribuições legais x1
e a formação adequada dos conselheiros; vi. o
número extinguir gradativamente a matrícula de
matrículas alunos do ensino regular em creches
instituições conveniadas seja congelado e essa
modalidade de parceria seja extinta, sendo
obrigatoriamente assegurado com o atendimento da
demanda diretamente na rede pública; vii. o
número de matrículas em educação especial,
ofertadas por organizações fi antrópicas,
comunitárias e confessionais parceiras do poder
público seja congelado e, finalmente, essa
modalidade de parceria seja extinta em 2018, sendo
obrigatoriamente assegurado o atendimento da
demanda diretamente na rede pública, na
perspectiva da educação inclusiva. até 2018.
EIXO VII
2.10 - Alterar e aprimorar o Fundeb, de modo que:
Parágrafo: i. a complementação anual da União ao fundo
488
avance para um patamar equivalente a 1% do
PIB/ano; ii. a composição contábil do fundo seja
ampliada, incorporando outras fontes de recursos,
x1
x
x
x
x
x
x
como taxas e contribuições sociais, e não apenas
impostos, como ocorre hoje; iii. o fundo deixe de
ser limitado pelo atual sistema de balizas, que
limitam os fatores de ponderação a uma escala de
0,7 a 1,3, permitindo a substituição do atual modelo
de gasto ou custo aluno/ano por uma política de
CaQi; iv. a modalidade da EJa seja tratada com
plena isonomia financeira; v. seja fortalecido o papel
fiscalizador dos conselhos de acompanhamento e de
avaliação do Fundeb, considerando a composição e
suas atribuições legais e a formação adequada dos
conselheiros; vi. o número de matrículas em
creches conveniadas seja congelado e essa
modalidade de parceria seja extinta, sendo
obrigatoriamente assegurado o atendimento da
demanda diretamente na rede pública; vii. o
número de matrículas em educação especial,
ofertadas por organizações fi antrópicas,
comunitárias e confessionais parceiras do poder
público seja congelado e, finalmente, essa
modalidade de parceria seja extinta em 2018, sendo
obrigatoriamente assegurado o atendimento da
demanda diretamente na rede pública, na
perspectiva da educação inclusiva. inclusiva.Com
garantia de melhor estrutura física e profissional
com qualificação inicial e continuada.
EIXO VII
2.11 - Transformar o Fundeb, que deve vigorar a
Parágrafo: partir de 2022, 2016, em um fundo nacional,
489
nivelando por cima todos os valores de custo
aluno/ano atingidos nas redes municipais e
estaduais pelo valor do maior custo-aluno/ano
praticado no País, considerando cada etapa e
modalidade da educação básica pública.
x1
EIXO VII
2.12 - Definir Definire garantir financiamento, em
Parágrafo: regime de colaboração, para políticas e estratégias
de solução de problemas do transporte escolar,
490
enfrentados, principalmente, pelos municípios, em
relação ao gerenciamento e pagamento de
despesas. despesas.com capacitação específica dos
profissionais e vistorias periódicas dos veículos
utilizados, observando a legislação vigente. 05/08
x1
x
x
x
EIXO VII
2.12 - Definir financiamento, em regime de
Parágrafo: colaboração, para políticas e estratégias de solução
490
de problemas do transporte escolar, enfrentados,
em todos os níveis, etapas e modalidades de
ensino, principalmente, pelos municípios, em
relação ao gerenciamento e pagamento de
despesas.
x1
x
x
x
EIXO VII
2.12 - Definir financiamento, em regime de
Parágrafo: colaboração, para políticas e estratégias de solução
490
de problemas do transporte escolar, enfrentados,
principalmente, pelos municípios, em relação ao
gerenciamento e pagamento de despesas.
x1
x
x
x
EIXO VII
Parágrafo: 2.12 490
x1
x
x
x
EIXO VII
2.13 - Garantir transporte gratuito para todos/as
Parágrafo: os/as estudantes da educação do campo,
especialmente na faixa etária da educação escolar
491
obrigatória, mediante renovação e padronização
integral da frota de veículos, de acordo com
especificações definidas pelo Instituto Nacional de
Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
(Inmetro), por meio de financiamento
compartilhado, com participação complementar da
União às necessidades dos entes federados, visando
a reduzir a evasão escolar e o tempo médio de
deslocamento, a partir de cada situação local.
x1
x
x
x
EIXO VII
2.13 - Garantir transporte gratuito para todos/as
Parágrafo: os/as estudantes da educação do campo,
491
especialmente na faixa etária da educação escolar
obrigatória, mediante renovação , manutenção e
padronização integral da frota de veículos, de
acordo com especificações definidas pelo Instituto
Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade
Industrial (Inmetro), por meio de financiamento
compartilhado, com participação complementar da
União às necessidades dos entes federados, visando
a reduzir a evasão escolar e o tempo médio de
deslocamento, a partir de cada situação local. Com
repasse de maior valor para o transporte escolar
dos alunos das escolas estaduais, de acordo com os
valores atuais de quilômetros rodados e valor atual
do combustível.
x1
x
x
x
EIXO VII
2.13 - Garantir transporte gratuito para todos/as
Parágrafo: os/as estudantes da educação do campo, campo,e
das comunidades urbanas distantes das escolas
491
(respeitando o zoneamento) especialmente na faixa
etária da educação escolar obrigatória, mediante
renovação e padronização integral da frota de
veículos, de acordo com especificações definidas
pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização
e Qualidade Industrial (Inmetro), por meio de
financiamento compartilhado, com participação
complementar da União às necessidades dos entes
federados, visando a reduzir a evasão escolar e o
x1
x
x
x
tempo médio de deslocamento, a partir de cada
situação local.
EIXO VII
2.13 - Garantir transporte gratuito COM
Parágrafo: ACESSIBILIDADE E MONITORES (no caso de
transporte realizado pelo próprio ente federeado)
491
para todos/as os/as estudantes da educação do
campo, quilombola, indígena, povos da floresta e
das águas, comunidades tradicionais, especialmente
na faixa etária da educação escolar obrigatória,
pública, inclusive EJA, mediante renovação e
padronização integral da frota de veículos, de
acordo com especificações definidas pelo Instituto
Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade
Industrial (Inmetro), por meio de financiamento
compartilhado, com participação complementar da
União às necessidades dos entes federados, visando
a reduzir a evasão escolar e o tempo médio de
deslocamento, a partir de cada situação local.
x1
x
x
x
EIXO VII
2.14 - Financiar a compra de meios de transporte
Parágrafo: adequados ao atendimento de estudantes com
deficiência. deficiência e educação infantil.
492
x1
x
x
x
EIXO VII
2.14 - Financiar a compra de meios de transporte
Parágrafo: adequados ao atendimento de estudantes com
492
deficiência. incluindo sistema de elevação para
cadeirantes.
x1
x
x
x
EIXO VII
3.1 - Definir o papel da educação superior pública e
Parágrafo: comunitária no processo de desenvolvimento e
financiá-la adequadamente.
493
x2
x
x
EIXO VII
3.1 - Definir o papel da educação superior pública
Parágrafo: no processo de desenvolvimento e financiá-la
adequadamente. adequadamente com vistas a
493
garantia do acesso e permanência.
x2
x
x
EIXO VII
3.1 - Definir Redefinir o papel da educação superior
Parágrafo: pública no processo de desenvolvimento e
financiá-la adequadamente.
493
x2
x
x
EIXO VII
3.2 - Definir parâmetros para a distribuição dos
Parágrafo: recursos entre as instituições públicas federais
públicas, filantrópicas e comunitárias de ensino
494
superior, capazes de garantir o volume de recursos
financeiros necessários para que as atividades de
ensino (graduação e pós-graduação), pesquisa e
extensão resultem em educação com bom padrão
de qualidade, propiciando efetiva autonomia.
x2
EIXO VII
3.3 - Ampliar os recursos públicos destinados à
Parágrafo: expansão, melhoria e reestruturação das
x1 x2
495
instituições públicas de ensino superior, fortalecendo
seu caráter público, gratuito e com qualidade
socialmente referenciada. referenciada, inclusive
para o atendimento dos egressos da EJA.
EIXO VII
3.4 - Garantir financiamento nos campi
Parágrafo: universitários públicos federais para oferta de
496
cursos de graduação, pós-graduação, mestrado e
doutorado aos profissionais da educação.
educação.viabilizando liberação remunerada do
trabalho.
x2
EIXO VII
3.4 - Garantir financiamento nos campi
Parágrafo: universitários públicos federais e Institutos federais,
estaduais e municipais para oferta de cursos de
496
graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado
aos profissionais da educação. educação pública.
x2
EIXO VII
3.4 - Garantir financiamento nos campi
Parágrafo: universitários públicos federais e universidades
comunitárias para oferta de cursos de graduação,
496
pós-graduação, mestrado e doutorado aos
profissionais da educação.
x2
EIXO VII
3.5 - Garantir financiamento dos governos estaduais
Parágrafo: nos campi universitários públicos estaduais para a
497
oferta de cursos de graduação, pós-graduação,
mestrado e doutorado aos profissionais da
educação. educação.viabilizando liberação
remunerada do trabalho, para esta finalidade.
x
x
EIXO VII
3.5 - Garantir financiamento dos governos estaduais
Parágrafo: nos campi universitários públicos estaduais para a
497
oferta de cursos de graduação, pós-graduação,
mestrado e doutorado aos profissionais da
educação. educação pública.
x
x
EIXO VII
3.6 - Dotar as instituições públicas de ensino
Parágrafo: superior de investimentos capazes de
498
desmercantilizar as relações de produção do
trabalho acadêmico, especialmente com o fim dos
cursos de pós- graduação pagos nas instituições
federais. públicas de ensino superior.
x2
EIXO VII
3.7 - Criar o Fundo de Manutenção e
Parágrafo: Desenvolvimento da Educação Superior Pública,
vinculando, de forma adequada, vinculando os
499
recursos dos impostos, taxas e contribuições, de
modo a efetivar a autonomia universitária prevista
na CF/1988, com definição de parâmetros para a
distribuição dos recursos entre as instituições
públicas federais de ensino superior que
considerem, em seu conjunto, as diversas
atividades desenvolvidas pelas instituições.
x2
EIXO VII
3.9 - Garantir recursos orçamentários para que as
Parágrafo: universidades públicas estaduais possam definir e
501
executar seus próprios projetos de ensino, pesquisa
e extensão, propiciando uma efetiva autonomia.
autonomia de relevância e aplicabilidade em
benefício da sociedade.
x
x
EIXO VII
3.10 - Garantir recursos nos orçamentos das
Parágrafo: instituições públicas de ensino superior às políticas
502
de acesso e permanência de estudantes negros,
indígenas, quilombolas, povos e comunidades
tradicionais, entre outros, outros(de baixa renda),
tanto na graduação quanto na pós-graduação.
x2
x
x
x
EIXO VII
3.10 - Garantir recursos nos orçamentos das
Parágrafo: instituições públicas de ensino superior às políticas
502
de acesso e permanência de estudantes negros,
indígenas, quilombolas, povos e comunidades
tradicionais, entre outros, tanto na graduação
quanto na pós-graduação.
x2
x
x
x
EIXO VII
3.10 - Garantir recursos nos orçamentos das
Parágrafo: instituições públicas de ensino superior às políticas
502
de acesso e permanência de estudantes negros,
indígenas, quilombolas, povos e comunidades
tradicionais, estudantes da educação especial e
egressos da EJA entre outros, tanto na graduação
quanto na pós-graduação.
x2
x
x
x
EIXO VII
3.10 - Garantir recursos nos orçamentos das
Parágrafo: instituições públicas de ensino superior às políticas
502
de acesso e permanência de todos os estudantes
negros, indígenas, quilombolas, povos e
comunidades tradicionais, entre outros, brasileiros,
garantindo a democratização da educação, tanto na
graduação quanto na pós-graduação. pós-graduação
x2
x
x
x
EIXO VII
3.10 - Garantir recursos nos orçamentos das
Parágrafo: instituições públicas de ensino superior às políticas
de acesso e permanência de estudantes negros,
502
indígenas, quilombolas, povos e comunidades
tradicionais, entre outros, tanto na graduação
quanto na pós-graduação.
x2
x
x
x
EIXO VII
3.10 - Garantir recursos nos orçamentos das
Parágrafo: instituições públicas e comunitárias de ensino
superior às políticas de acesso e permanência de
502
estudantes negros, indígenas, quilombolas, povos e
comunidades tradicionais, entre outros, tanto na
graduação quanto na pós-graduação.
x2
x
x
x
x2
x
x
x
EIXO VII
3.10 - Garantir recursos nos orçamentos das
Parágrafo: instituições públicas de ensino superior às políticas
502
de acesso e permanência de estudantes negros,
indígenas, quilombolas, povos e comunidades
tradicionais, entre outros, oriundos do ensino
público, tanto na graduação quanto na
pós-graduação.
EIXO VII
3.12 - Alocar recursos financeiros específicos para a
Parágrafo: expansão da graduação nas instituições públicas
estaduais no período noturno, com a condição de
504
que o número de vagas nesse período seja 1/3 do
número total de vagas.
x
EIXO VII
3.13 - Expandir o financiamento da pós-graduação
Parágrafo: stricto sensu, pós-graduação, por meio das agências
oficiais de fomento.
505
EIXO VII
Parágrafo:
505
x
x2
3.13 - Expandir o financiamento da pós-graduação stricto sensu, por meio das
agências oficiais de fomento. NOVA PROPOSTA: Aumentar os percentuais de
investimentos: União de 18% para 25% e Estados, DF e Municípios de 25% para
30%; Ampliar proporcionalmente os recursos na educação para chegar a 10% do
PIB no final do decênio.
EIXO VII
4.1 - Expandir Expandir, gerenciar, fiscalizar e
Parágrafo: incentivar a educação profissional de qualidade, em
507
espaço escolar, em diferentes modalidades e níveis,
na perspectiva do trabalho como princípio
educativo, com financiamento público permanente,
permanente e da iniciativa privada, que atenda às
demandas produtivas e sociais locais, regionais e
nacionais, em consonância com o a sustentabilidade
socioambiental, com a gestão territorial territorial e
com a inclusão social, de modo a dar suporte aos
arranjos produtivos locais e regionais, contribuindo
com o desenvolvimento econômico-social.
x1 x2
x
x
x
EIXO VII
4.1 - Expandir a educação profissional de
Parágrafo: qualidade,e tecnológica de qualidade, inclusive para
a EJA, em diferentes modalidades e níveis, na
507
perspectiva do trabalho como princípio educativo,
com financiamento público permanente, que atenda
às demandas produtivas e sociais locais, regionais e
nacionais, em consonância com o a sustentabilidade
socioambiental, com a gestão territorial e com a
inclusão social, de modo a dar suporte aos arranjos
produtivos locais e regionais, contribuindo com o
desenvolvimento econômico-social.
x1 x2
x
x
x
EIXO VII
5.1 - Assegurar Garantir condições para a gestão
Parágrafo: democrática da educação, por meio da participação
da comunidade escolar e local, no âmbito das
508
instituições públicas de ensino superior e escolas de
educação básica, em todos os níveis, etapas e
modalidades de ensino, prevendo recursos e apoio
x1
x
x
x
técnico da União. União e tornar obrigatória a
prestação e publicização semestral de contas para a
comunidade escolar pela Instituição Pública.
EIXO VII
5.2 - Constituir as secretarias municipais, distrital e
Parágrafo: estaduais de educação como unidades
509
orçamentárias, em conformidade com o art. 69 da
LDB, com a garantia de que o dirigente municipal,
distrital e estadual de educação seja o ordenador de
despesas e gestor pleno dos recursos educacionais,
com o devido acompanhamento, controle e
fiscalização de suas ações pelos respectivos
conselhos de educação, tribunais de contas e
demais órgãos fiscalizadores. fiscalizadores
seguindo os princípios constitucionais da gestão
pública.
x1
x
x
x
EIXO VII
5.3 - Informatizar integralmente a em Rede
Parágrafo: (Internet)a gestão das escolas públicas e das
secretarias de educação dos estados, do DF e dos
510
municípios, com um sistema de programa único
integrado que facilite a informação, divulgação e
comunicação entre as unidades com a mantenedora
educacional e desta com os demais sistemas de
ensino, bem como manter programa nacional de
formação inicial e continuada para o pessoal técnico
das secretarias de educação.
x1
x
x
x
EIXO VII
5.4 - Estimular a participação e a consulta na
Parágrafo: formulação dos projetos político-pedagógicos,
currículos escolares, planos de gestão escolar e
511
regimentos escolares por profissionais da educação,
estudantes, pais e/ou responsáveis.
x1
x
x
x
EIXO VII
5.4 - Estimular a participação e a consulta na
Parágrafo: formulação dos projetos político-pedagógicos,
511
currículos escolares, planos de gestão escolar e
regimentos escolares por profissionais da educação,
estudantes, pais e/ou responsáveis. responsáveis,
garantindo as condições objetivas necessárias à
operacionalização desta participação e a autonomia
pedagógica preconizada na LDB/96...
x1
x
x
x
EIXO VII
5.5 - Democratizar, descentralizar e desburocratizar
Parágrafo: a elaboração e a execução do orçamento,
512
planejamento e acompanhamento das políticas
educacionais, de forma a promover o acesso de
toda a comunidade local e escolar aos dados
orçamentários e a transparência na utilização dos
recursos públicos da educação. educação, Dando
autonomia aos entes federados, com gestão plena
pelas Secretarias de Educação e Escolas.
x1
x
x
x
EIXO VII
5.5 - Democratizar, descentralizar e desburocratizar
Parágrafo: a elaboração e a execução do orçamento,
512
planejamento e acompanhamento das políticas
educacionais, em todos os níveis, etapas e
modalidades de ensinode forma a promover o
acesso de toda a comunidade local e escolar aos
dados orçamentários e a transparência na utilização
dos recursos públicos da educação. educação, ,
garantindo a gradativa autonomia financeira das
Instituições de Ensino.
x1
x
x
x
EIXO VII
5.6 - Criar, consolidar e fortalecer os conselhos
Parágrafo: estaduais, distrital e municipais de educação
educação, cacs/fundeb, como órgãos autônomos
513
(com dotação orçamentária e autonomia financeira
e de gestão), plurais (constituído de forma paritária,
com ampla representação social) e com funções
deliberativas, normativas e fiscalizadoras.
x1
x
x
x
EIXO VII
5.6 - Criar, consolidar e fortalecer os conselhos
Parágrafo: nacional, estaduais, distrital e municipais de
educação como com os órgãos autônomos (com
513
dotação orçamentária e autonomia financeira e de
gestão), plurais (constituído de forma paritária, com
ampla representação social) e com funções
deliberativas, normativas e fiscalizadoras.
x1
x
x
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EIXO VII
5.6 - Criar, consolidar Efetivar a criação,
Parágrafo: consolidação e fortalecer fortalecimento os
conselhos estaduais, distrital e municipais de
513
educação como órgãos autônomos (com dotação
orçamentária e autonomia financeira e de gestão),
plurais (constituído de forma paritária, com ampla
representação social) e com funções deliberativas,
normativas e fiscalizadoras. fiscalizadoras
garantindo beneficio financeiro pela atuação dos
conselheiros, ficando a critério dos entes federados
definir a forma de pagamento, em conformidade
com os princípios constitucionais da gestão
pública...
x1
x
x
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EIXO VII
5.7 - Fortalecer e regulamentar o papel fiscalizador
Parágrafo: dos conselhos estaduais, Distrital e municipais de
514
acompanhamento e avaliação do Fundeb,
divulgando com transparência. considerando: i. sua
composição e suas atribuições legais; ii. sua
articulação com os tribunais de contas; iii. o suporte
técnico, contábil e jurídico necessários; iv. as ações
contínuas de formação dos conselheiros.
x1
x
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x1
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x
EIXO VII
5.8 - Ampliar os Garantir as políticas públicas de
Parágrafo: incentivo aos programas de apoio e formação aos
515
conselheiros/as dos conselhos de acompanhamento
e controle social do Fundeb, conselhos de
alimentação escolar, conselhos escolares, conselhos
regionais e outros; e aos representantes
educacionais em demais conselhos de
acompanhamento de políticas públicas. públicas,
seguindo os princípios constitucionais da gestão
pública..
EIXO VII
5.9 - Fortalecer os mecanismos e os instrumentos
Parágrafo: que assegurem, nos termos do artigo 48, parágrafo
516
único, da Lei Complementar n.º 101/2000, com a
redação dada pela Lei Complementar n.º 131/09, a
transparência e o controle social na utilização dos
recursos públicos aplicados em educação,
especialmente a realização de audiências públicas, a
criação de portais eletrônicos de transparência e a
capacitação dos membros de conselhos de
educação, de escola, de acompanhamento e de
controle social e outros, com a colaboração entre o
MEC, as secretarias de educação de estados e
municípios e os tribunais de contas da União,
estados, DF e municípios. municípios, inclusive,
espaço adequado e condições de funcionamento na
instituição educacional e isenção de tributos
(bancários e de cartório
x1
x
x
x
EIXO VII
5.10 - Definir e aperfeiçoar os mecanismos de
Parágrafo: acompanhamento, fiscalização e avaliação da
sociedade sobre o uso dos recursos da educação,
517
articulando adequadamente os órgãos fiscalizadores
(conselhos de educação, Ministério Público, tribunal
de Contas), para que seja assegurada a aplicação,
pelo Poder Executivo, dos percentuais mínimos
vinculados à MDE na Constituição Federal, nas
constituições estaduais e nas leis orgânicas
municipais e distrital.
x1
x
x
x
EIXO VII
5.10 - Definir e aperfeiçoar os mecanismos de
Parágrafo: acompanhamento, fiscalização e avaliação da
517
sociedade sobre o uso dos recursos da educação,
articulando adequadamente os órgãos fiscalizadores
(conselhos de educação, Ministério Público, tribunal
de Contas), para que seja assegurada a aplicação,
pelo Poder Executivo, dos percentuais mínimos
vinculados à MDE na Constituição Federal, nas
constituições estaduais e nas leis orgânicas
municipais e distrital. distrital.estabelecendo em lei
os procedimentos para punição quando da
constatação de irregularidades.
x1
x
x
x
EIXO VII
5.11 - Criar leis e programas para tornar públicas e
Parágrafo: transparentes divulgando via meios de
518
comunicação, os valores aplicados em cada
segmento, as receitas e despesas do total de
recursos destinados à educação em cada sistema
público de ensino federal, distrital, estadual e
municipal e assegurar a efetiva fiscalização da
aplicação desses recursos por meio dos conselhos
de educação, do Ministério Público, tribunais de
contas estaduais, distrital e municipais e dos
diversos segmentos e setores da sociedade.
x1 x2
x
x
x
EIXO VII
5.11 - Criar leis e programas para tornar públicas e
Parágrafo: transparentes as receitas e despesas do total de
518
recursos destinados à educação em cada sistema
público de ensino federal, distrital, estadual e
municipal descritas por nível, etapa e modalidade
educativa e assegurar a efetiva fiscalização da
aplicação desses recursos por meio dos conselhos
de educação, do Ministério Público, tribunais de
contas estaduais, distrital e municipais e dos
diversos segmentos e setores da sociedade.
x1 x2
x
x
x
EIXO VII
5.12 - Definir políticas, programas e processos de
Parágrafo: gestão, acompanhamento, controle e fiscalização
519
dos recursos educacionais, aprimorando os
mecanismos de acompanhamento, fiscalização e
avaliação dos gastos com educação pela sociedade,
especialmente na forma de uma ampla divulgação
do orçamento público, efetiva transparência nas
rubricas orçamentárias e estabelecimento de ações
de controle e articulação entre os órgãos
responsáveis (conselhos de educação, Ministério
Público e tribunal de Contas). 5.17 centralizar as
verbas da educação na secretaria de educação para
maior viabilidade e aplicabilidade dos recursos
públicos. 5.18 fortalecer os conselhos (fundeb, cae.
Educação), sede própria, secretária executiva,
assessoria contábil e jurídica. 5.19 Conceber uma
política de financiamento nacional específica para a
efetivação da valorização dos profissionais da
educação vinculada as definições da Nacionalização
da Carreira Profissional, com foco na redução das
desigualdades regionais e garantia da unidade
nacional sobre o tema.
x1
x
x
x
EIXO VII
NOVO
Desenvolver equidade entre os CEJAs as demais escolas públicas estaduais no que
se refere à destinação recursos financeiros, didáticos tecnológicos. Maior
investimento para regiões com maiores necessidades financeiras, desde que
apresentem resultados positivos na escolarização população em faixa etária fora do
ensino regular, no menor tempo possível;
EIXO VII
NOVO
Maior custo aluno VIII Definir as competências dos
entes federados financiamento dos demais
profissionais; IX Reavaliar, com critérios
proporcionais, perdas para o FUNDEB dos
municípios menores estabelecendo um limite
máximo. Aumentar transferências Estados
diretamente aos municípios para o transporte
escolar;
x1
x
x
x
EIXO VII
NOVO
Antecipar para 2018 a formação do Fundo Nacional
nivelamento proposto, ou aprovação PNE;
x1
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EIXO VII
NOVO
Ampliar oferta cursos graduação das instituições
ensino superior federais para polos regionais;
x1
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x
x
EIXO VII
NOVO
1.5. Liderar o esforço para aumentar o como
proporção PIB.
x1 x2
x
x
x
EIXO VII
NOVO
Novo Parágrafo: Alterar os fatores de ponderação da
distribuição dos recursos do FUNDEB, de acordo
x1
com o CAQ (custo aluno qualidade).
EIXO VII
NOVO
Garantir que 100% dos recursos provenientes do
Fundo Social do pré-sal, royalties, novos contratos
de novas jazidas do petróleo nacional e
participações especiais referentes ao petróleo e à
produção mineral, sejam investidos em educação
pública, em todos os níveis, etapas e modalidades,
não permitindo veto nem variação de percentual
nem o destino de tais recursos a outros setores.
x1
Informatizar integralmente a gestão das secretarias
de educação e das escolas públicas estados, DF dos
municípios manter programa nacional de formação
inicial continuada para o pessoal técnico das
secretarias de educação para o uso da tecnologia.
x1
Consolidar a inclusive no campo infantil, garantindo
por lei a aplicação desses recursos no meio
educacional. Aprimorar as políticas educacionais
voltadas para os anos iniciais e finais do ensino
fundamental como parte importante e indispensável
para concluir a educação básica com qualidade para
o acesso e permanência no ensino superior.
x1
x
x
x
EIXO VII
NOVO
2.9. Garantir a escolas de ensino fundamental,
considerando a educação integral, financeiros do
ensino fundamental.
x1
x
x
x
EIXO VII
NOVO
NOVA PROPOSTA : 2.15 Implementar os meios
necessários à educação de surdos, entre os quais,
equipamentos multimídia, acesso a internet,
disponíveis em espaços específicos das escolas e
classes bilíngues, contemplando a especificidade
x1
x
x
x
EIXO VII
NOVO
EIXO VII
NOVO
linguística e cultural dos alunos que têm a Libras
como primeira língua e a Língua Portuguesa na
modalidade escrita como segunda língua.
EIXO VII
NOVO
2.16. Ampliar e qualificar as matrículas em escolas
de Educação Básica, por meio do aporte de recursos
e da assessoria técnica aos municípios para a
construção, ampliação e reforma dos equipamentos
públicos de acordo com a ABNT e para o
desenvolvimento de políticas de formação inicial e
continuada em serviço dos profissionais do ensino
fundamental.
x1
x
x
x
EIXO VII
NOVO
2.16 . Ampliar e garantir transporte gratuito com
acessibilidade para todos os estudantes
devidamente matriculados em instituições de ensino
público.
x1
x
x
x
EIXO VII
NOVO
Ampliar e garantir transporte gratuito para todos/as
estudantes da educação básica que não
conseguiram a vaga na sua área de zoneamento,
visando a redução da evasão escolar e o tempo
médio de deslocamento, considerando a realidade
local.
x1
x
x
x
x
x
EIXO VII
NOVO
Criar um plano de carreira para os profissionais da
educação em nível nacional, unificado, respeitando
os níveis de formação.
x2
EIXO VII
NOVO
Ampliar o programa PRONATEC, garantindo o
financiamento de educação profissional ampliando o
programa para o nível tecnólogo.
x2
EIXO VII
NOVO
NOVA EMENDA Normatizar exigência da
obrigatoriedade a gratuidade ENEM para conclusão
do Ensino Médio instrumento garantia de qualidade.
x1 x2
x
x
x
EIXO VII
NOVO
NOVA EMENDA; Definir papel da Educação
Profissional Tecnológica no processo
desenvolvimento socioeconômico nacional, garantir
financiamento adequado.
x1 x2
x
x
x
EIXO VII
NOVO
Ampliar os recursos públicos destinados à expansão,
melhoria reestruturação das instituições públicas
x1 x2
ensino profissionalizante.
x
x
x
EIXO VII
NOVO
Garantir recursos para manutenção e ampliação da
oferta vagas de Educação Profissional tecnológica
nos diversos níveis e modalidades, rede pública
privada devidamente regulamentadas, através
parcerias.
x1 x2
x
x
x
x1 x2
x
x
x
EIXO VII
NOVO
Garantir parcerias entre instituições públicas e
privadas Educação Profissional, intuito de promover
ações tecnológico.
EIXO VII
NOVO
5.13. Garantir a valorização dos profissionais da
educação, através do estabelecimento do piso
salarial proporcional a todos os níveis de formação,
planos de carreiras e ingresso na profissão via
concurso público (ampliação de concurso público,
meta 50% das vagas que atualmente são
preenchidas por act’s).
x1 x2
x
x
x
EIXO VII
NOVO
Garantir que subsídios da não sejam destinados a
projetos educacionais oriundos outras secretarias ou x1
ministérios.
x
x
x
EIXO VII
NOVO
Atualizar o valor PDDE, tanto em custeio como em
capital.
x1
x
x
x
EIXO VII
NOVO
Novo parágrafo: Os gestores dos recursos
educacionais, nacional, estaduais, distrital e
municipais, que não aplicarem corretamente os
recursos da Educação e serão responsabilizados,
sob pena de improbidade administrativa e
devolução dos recursos.
x1
x
x
x
522 Assegurar que a União, o DF, os estados e
municípios implementem o disposto constitucional
da realização do concurso público como forma de
ingresso no serviço público educacional, mantendo
as admissões em caráter temporário somente nos
casos de comprovada excepcionalidade pública. 521
5.14 Assegurar que o Estado assuma seu papel de
financiador da escola pública garantindo a
manutenção, reforma e ampliação, conservação e
adequação, sem ter que utilizar-se de recursos
como: rifas, sorteios, doações e demais promoções
com objetivo de arrecadar fundos, os quais tiram o
foco do papel pedagógico da escola, principal tarefa
dos educadores. 523 5.16 Viabilizar e assegurar a
paridade de cargos e salários tanto para os
professores ativos como para inativos.
x1
x
x
x
EIXO VII
NOVO
NOVA PROPOSTA : Profissionais aposentados na
educação devem ter garantido o seu direito a
aposentadoria integral na área na qual exerceram
sua profissão.
x1
x
x
x
EIXO VII
NOVO
Valorizar os (as) profissionais do magistério das
redes públicas da educação básica, a fim de
equiparar o rendimento médio dos (as) demais
profissionais com escolaridade equivalente, a partir
da do 6º ano vigência deste PNE.
x1 x2
x
x
x
EIXO VII
NOVO
EIXO VII
NOVO
Ampliar os voltados à manutenção transporte da
alimentação escolar maneira a melhor atender a
demanda nos municípios.
x1 x2
x
x
x
EIXO VII
NOVO
5.13 Instituir a Lei Responsabilidade Educacional,
seguindo moldes da Lei Responsabilidade Fiscal,
garantido três esferas, punições ao ente que não
investir corretamente recursos na área educacional.
Valendo o mesmo para aqueles que não atingirem
metas acesso qualidade.
x1
x
x
x
NOVA EMENDA 1.11 Propor mecanismos que visem
garantir a otimização destinados à educação
brasileira. NOVA EMENDA 1.12 Estimular entes
federados à construção políticas substituição
tributária sistema de educação privada comunitária,
visando a concessão bolsas estudos em todos
níveis, nos moldes do PROUNI. NOVA EMENDA 1.13
Garantir recurso financeiro anual para manutenção
preventiva corretiva destinada as unidades ensino.
x1
x
x
x
NOVA EMENDA 1.1Criar mecanismos sociais para
monitoramento acompanhamento do resultado
transferências regulares contínuas de financeiros
aos estados, DF e municípios. Implementar a
interdependência como conceito para alicerçar uma
nova forma de organização da gestão educacional
no Brasil. Cujo foco da ação pública seja o cidadão,
no atendimento pleno de seus direitos. A
responsabilização, num modelo de gestão baseado
na interdependência, deve ser entendida como a
obrigatoriedade de garantia deste direito. Isto
significaque sistemas precisam colaborar, partindo
dos princípios que não poderão realizar todas as
tarefas sozinhos que no caso da impossibilidade um
sistema garantir o direito, outro sistema o fará.
Considerando os seguintes aspectos: (i) o papel
central da União na indução da qualidade na
educação básica; (ii) a autonomia dos estados
municípios para a gestão dos seus sistemas; (iii) o
modelo financiamento capaz assegurar um padrão
nacional de qualidade; (iv) o planejamento decenal
articulado entre as três esferas de governo; (v) a
valorização dos profissionais da educação; (vi) o
alinhamento currículo, formação professores
avaliação
x1
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x
Novo parágrafo: Colaborar na ampliação
qualificação das matrículas no Ensino Fundamental
por meio do aporte da assessoria técnica aos
estados municípios para a construção, ampliação e
reformados equipamentos públicos e para o
x1
x
x
x
EIXO VII
NOVO
EIXO VII
NOVO
EIXO VII
NOVO
desenvolvimento políticas formação inicial
continuada dos profissionais.
EIXO VII
NOVO
Colaborar na ampliação qualificação das matrículas
em ensino médio, inclusive EJA, por meio do aporte
recursos da assessoria técnica aos estados para a
construção, ampliação e reforma equipamentos
públicos acordo normas da ABNT para o
desenvolvimento políticas formação inicial formação
continuada em serviço dos profissionais da etapa
terminativa da educação básica.
x1
x
x
x
Colaborar na ampliação qualificação das matrículas
na educação Básica em ensino médio, por meio do
aporte da assessoria técnica aos estados para a
construção, ampliação e reforma equipamentos
públicos para o desenvolvimento políticas formação
inicial continuada dos profissionais da etapa
terminativa da educação básica.
x1
x
x
x
Ampliar qualificar as matrículas em escolas
Educação Básica, por meio do aporte de recursos da
assessoria técnica aos municípios para a construção,
ampliação e reforma equipamentos públicos acordo
x1
a ABNT para o desenvolvimento políticas formação
inicial continuada em serviço dos profissionais do
ensino fundamental.
x
x
x
EIXO VII
NOVO
Ampliar garantir transporte gratuito acessibilidade
para todos estudantes devidamente matriculados
em instituições ensino público.
x1
x
x
x
EIXO VII
NOVO
Ampliar garantir transporte gratuito para todos/as
estudantes da básica que não conseguiram a vaga
sua área zoneamento, visando a redução da evasão
escolar o tempo médio deslocamento, considerando
a realidade local.
x1
x
x
x
NOVA PROPOSTA: Aumentar percentuais
investimentos: União 18% para 25% e Estados, DF
Municípios 25% para 30%; Ampliar
proporcionalmente recursos na educação para
chegar a 10% do PIB no final do decênio.
x1
x
x
x
Garantir recursos orçamentários para que as IES
comunitárias possam definir executar seus próprios
projetos ensino, pesquisa extensão, propiciando
autonomia. 3.16. Garantir recursos orçamentários
para ingressantes ao ensino superior através
financiamentos esdutantis, para suporte alimenticio
moradia.
x1
x
x
x
EIXO VII
NOVO
EIXO VII
NOVO
EIXO VII
NOVO
EIXO VII
NOVO
EIXO VII
NOVO
Garantir financeiros técnicos para a formação
profissionais em cursos pedagogia ou licenciatura,
preferencialmente presenciais, desenvolvendo
programas específicos para sua implantação ou
continuidade em instituições públicas.
x1
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x
x
EIXO VII
NOVO
Garantir nos orçamentos das instituições publicas
ensino superior às politicas acesso permanência
estudantes publico alvo da educação especial.
x1
x
x
x
EIXO VII
NOVO
NOVA EMENDA Normatizara exigência da
obrigatoriedade a gratuidade ENEM para conclusão
do Ensino Médio, como instrumento garantia
qualidade.
x1
x
x
x
EIXO VII
NOVO
NOVA PROPOSTA: Aumentar percentuais
investimentos: União 18% para 25% e Estados, DF
Municípios 25% para 30%; Ampliar
proporcionalmente recursos na educação para
chegar a 10% do PIB no final do decênio
x1
x
x
x
EIXO VII
NOVO
Elevação para 12% (durante a vigência do novo
Plano Nacional da Educação) do Produto Interno
Bruto (PIB) para composição FUNDEB;
x1
x
x
x
EIXO VII
NOVO
Acesso gradativo, durante a vigência do novo Plano
Nacional da Educação, ao Ensino Superior a todos
brasileiros, independente processo seleção
(Vestibular, Enem, outros)
x1
x
x
x
EIXO VII
NOVO
Obrigatoriedade acesso permanência no Ensino
Médio com qualidade a todos brasileiros, a ser
implantada durante a vigência novo Plano Nacional
da Educação.
x1
x
x
x
EIXO VII
NOVO
Alteração substancial nas Matrizes Curriculares
(visão holística) no âmbito seu núcleo comum com
alteração não só da nomenclatura, mas
principalmente dos conhecimentos trabalhados
diversas áreas da atividade humana, com ênfase à
tecnologia.
x1
x
x
x
Alteração substancial nas Matrizes Curriculares
(visão holística) no âmbito seu núcleo comum com
alteração não só da nomenclatura, mas
principalmente dos conhecimentos trabalhados
diversas áreas da atividade humana, com ênfase à
tecnologia.
x1
x
x
x
Alteração substancial nos Planos Ensino nos cursos
graduação, no aspecto conhecimento da
metodologia das Instituições Ensino Superior,
visando à melhoria da qualidade da formação inicial
oferecida por elas.
x1
x
x
x
EIXO VII
NOVO
EIXO VII
NOVO
EIXO VII
NOVO
EIXO VII
NOVO
EIXO VII
NOVO
EIXO VII
NOVO
EIXO VII
NOVO
EIXO VII
NOVO
Criação equipes técnicas especializadas para
acompanhamento do Estágio Probatório Professores
concursados. O estagiário deverá ter acesso a todas
as informações inerentes a sua avaliação, além
momentos orientação.
x1
x
x
x
Escolha gestores escolares, dentro quadro
funcionários efetivos da unidade escolar por um
período no mínimo 2 anos, podendo ser reconduzido
ao cargo. Esta escolha será realizada pelos
funcionários efetivos da unidade escolar.
x1
x
x
x
Estabelecer como piso salarial do gestor escolar o
percentual 30% do vencimento do Secretário
Municipal Educação conforme tabela: → Até 50
alunos – 20% do vencimento do Secretário
Municipal Educação; → de 50 a 100 alunos – 30%
vencimento do Secretário Municipal Educação; →
100 a 200 alunos – 40% do vencimento do
Secretário Municipal Educação; → de 200 a 300
alunos – 50% do vencimento do Secretário
Municipal de Educação; → acima de 300 alunos –
60% do vencimento do Secretário Municipal
Educação;
x1
x
x
x
Estabelecer como piso salarial do gestor escolar o
percentual 30% do vencimento do Secretário
Municipal Educação conforme tabela: → Até 50
alunos – 20% do vencimento do Secretário
Municipal Educação; → de 50 a 100 alunos – 30%
vencimento do Secretário Municipal Educação; →
100 a 200 alunos – 40% do vencimento do
Secretário Municipal Educação; → 200 a 300 alunos
– 50% do vencimento do Secretário Municipal de
Educação; → acima de 300 alunos – 60% do
vencimento do Secretário Municipal de Educação;
OBS: Sendo o diretor funcionário efetivo ele deverá
fazer opção entre a sua remuneração como efetivo
ou como gestor.
x1
x
x
x
Encaminhar os recursos da educação (para
manutenção física pedagógica) diretamente para as
escolas sem que passe pelas Secretarias Educação
dos Estados Municípios, ficando a cargo da
comunidade escolar e conselhos sua aplicação
sendo que a ficará a cargo Tribunais Contas
respectivos Estados.
x1
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x
Reestruturação planos carreira magistério
respeitando os percentuais definidos níveis
formação / habilitação.
x1
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x
x
EIXO VII
NOVO
Número alunos por turma do pré-escolar nos 3
primeiros anos ensino fundamental no máximo 20
alunos. Para as demais turmas do ensino
fundamental I no máximo 25 alunos.
x1
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x
x
EIXO VII
NOVO
Gratificação adicional (30% piso nacional) para o
profissional que atuam classes multianuais das
escolas do campo.
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