“Julgue seu sucesso pelas coisas
que você teve que renunciar para
conseguir”
“Reparta o seu conhecimento. É
uma forma de alcançar a
imortalidade.”
Dalai Lama
I
DEDICATÓRIA
Dedico este trabalho a minha querida e amada mãe, Maria dos Reis Pires.
II
AGRADECIMENTOS
Começo por agradecer a Deus pelo dom da vida e pela coragem de iniciar a caminhada.
À minha família, em especial a minha querida e amada mãe, pelo carinho, pela compreensão e
pelo apoio que sempre me disponibilizou.
Ao ISCEE, e ao corpo docente que nos acompanhou nesses cinco anos, pela oportunidade de
poder iniciar e concluir mais uma etapa na minha vida, um muito obrigado. A Delegação de
Formação e Qualificação de Quadros pela bolsa de estudos, pois sem ela não poderia custear
o meu Curso.
À coordenadora do presente trabalho, Dra. Vera Zego, apresento a minha gratidão, como
também ao Dr. Afonso Zego, pelos apoios que me foram proporcionados, os meus sinceros
agradecimentos.
Ao Dr. Manuel Lima, Coordenador Geral da BVC, pela disponibilidade demonstrada aquando
do fornecimento de toda a documentação e demais informações, as demais empresas que
prontamente disponibilizaram as informações que ajudaram no capítulo terceiro do presente
trabalho.
Ao meu namorado, Dércio dos Santos, por todo esse tempo de apoio, compreensão,
dedicação, ajuda e muito amor, os meus sinceros agradecimentos. À minha amiga e colega de
turma, Ana Oliveira, pelas conversas, desabafos e troca de impressões, a minha eterna
gratidão.
A todos os demais que, directamente ou indirectamente, me apoiaram, o meu profundo
reconhecimento e expresso a minha eterna gratidão.
III
ÍNDICE
DEDICATÓRIA ................................................................................................................... II
AGRADECIMENTOS ........................................................................................................ III
ÍNDICE .................................................................................................................................IV
RESUMO ANALÍTICO ............................................................................................... VIIIX
ABSTRACT...................................................................................................................... VIII
LISTA DE ABREVIATURAS ........................................................................................... IX
LISTA DE TABELAS ....................................................................................................... XII
LISTA DE FIGURAS ...................................................................................................... XIII
LISTA DE ANEXOS ....................................................................................................... XIV
INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 1
A.
Objectivos do trabalho ................................................................................................ 2
A.1. Objectivo Geral .............................................................................................................. 2
A.2. Objectivos Específicos ................................................................................................... 2
B. Metodologia adoptada ...................................................................................................... 2
CAPÍTULO I – CARACTERIZAÇÃO/ENQUADRAMENTO DE CABO VERDE ......... 1
1.
Situação Histórica, Politica, Geo - climática e Económica de Cabo Verde ............ 1
1.1
Caracterização Histórica e Sócio – político do País…………………………...1
1.2. Caracterização Geográfica, Demográfica e Económica do País…………………2
CAPITULO II – MERCADO DE CAPITAIS ............................................................................ ….6
2.1. Mercado de Capitais no geral ..................................................................................... ...6
2.1.1. História da Bolsa de Valores……………………………………………………..6
2.1.2. Conceitos gerais e definições………………………………………………….,....8
2.2. Mercado de Capitais em Cabo Verde………………………………………..………..11
2.2.1. A Bolsa de Valores de Cabo Verde………...........................................................11
2.2.2. Caracterização e surgimento da Bolsa de Valores de CV……………………..11
IV
2.2.3. Reabertura e Funcionamento da BVC…………………………………………..…....13
2.2.3.1. Relançamento da Bolsa ......................................................................................... 13
2.2.3.2. Estruturas e sistemas de funcionamento da Bolsa de Valores de Cabo Verde 15
2.2.3.3. A Bolsa de Valores de Cabo Verde, após a reabertura oficial .......................... 17
2.2.4. Importância da Bolsa em Cabo Verde .................................................................... 18
2.2.4.1. Razões para as Empresas estarem cotados em Bolsa ......................................... 20
2.5. Instrumentos do Mercado Financeiro ....................................................................... 20
2.6. Mercado de valores mobiliários ................................................................................. 22
2.7. Acções vs Obrigações................................................................................................... 24
2.7.1. Acções ........................................................................................................................ 24
2.7.1.1. Definição dos preços de acções ............................................................................. 24
2.7.1.2. Como as acções se valorizam ................................................................................ 24
2.7.1.3. A decisão de investir em acções ............................................................................ 24
2.7.1.4 Factores relevantes antes da compra ou venda de uma acção ........................... 25
2.7.1.5. Como cotar em acções ........................................................................................... 25
2.7.1.6. Custos de Emissões ................................................................................................ 26
2.7.2. Obrigações ................................................................................................................. 26
2.7.2.1. Cotação em Obrigações ......................................................................................... 26
2.7.2.2. Custos associados à Emissões de obrigações ....................................................... 27
CAPÍTULO III – A BVC E A ECONOMIA DE CABO VERDE……………………………..……...28
3.1 A Bolsa de Valores de Cabo Verde e o seu papel no Crescimento e Desenvolvimento
da economia do País…………………………………………………………………..…..…..28
3.1.1.Vantagens para as empresas que realizam operações na Bolsa de Valores:........ 32
3.3. Bolsa de Valores de Cabo Verde e o futuro............................................................... 33
3.3.1. Perspectiva Futura ................................................................................................... 33
3.3.1.1. Educação Financeira ............................................................................................. 34
3.3.1.2. Inovação financeira e tecnológica ........................................................................ 34
3.3.1.3. O mercado accionista ............................................................................................ 35
3.3.1.4. Integração da Bolsa de Valores em mercados internacionais ........................... 35
V
3.4. A confiança e a relação com a Banca………………………………………….........36
CAPITULO IV – CONSIDERAÇÕES FINAIS ……………………………………………………..37
4.1. Recomendações…………………………………………………………………………...37
4.2. Limitações do trabalho…………………………………………………………………..37
4.3. Conclusão…………………………………………………………………………………38
VI
RESUMO ANALÍTICO
O trabalho monográfico ora apresentado, pretende evidenciar as potencialidades da Bolsa de
Valores de Cabo Verde, no que tange a sua criação, desempenho, evolução, funcionamento e
contribuição para a economia do país.
O presente trabalho tem também como propósito, estudar de que forma como o mercado de
capitais contribui para a economia de um país, o porque das empresas recorrerem a esse
mercado, quais os benéficos ao estar cotada numa Bolsa e ainda qual a razão de algumas não
estarem inseridas nele.
Esse mercado que hoje conquista vários investidores a nível mundial, é considerado como
sendo uma opção infalível e de grande relevância para a economia de qualquer país, sendo
também uma escolha para poupar e financiar investimentos.
Entendemos que, a existência de um Mercado de Capitais num país como o nosso, sendo este
um PDM, onde existe forte dependência do estrangeiro e há necessidade de criar atributos
capazes de garantir o apoio à sua economia, é um privilégio, pois apesar dos riscos e
dificuldades enfrentados encontra-se em activa e sempre com rumo a uma melhoria.
Em forma de conclusão, afirmamos que o nosso mercado de capitais além de ser rudimentar,
apresenta baixos níveis de liquidez em relação a frequência de transacção de títulos. Pelo que
ficamos com alguma reserva quanto aos benefícios que terão os potenciais investidores.
VII
ABSTRACT
The monograph presented here, aims to highlight the potential of the Stock Exchange of Cape
Verde, with respect to its creation, performance, development, operation and contribution to
the economy.
This work also has the purpose to study that how the capital market contributes to the
economy of a country, why companies resort to this market, which benefits by being listed on
a stock exchange and also the reason some do not being inserted in it.
This market that many investors now conquering the world, is considered to be infallible and
a choice of great importance to the economy of any country, is also a choice to save and fund
investments.
We understand that the existence of a capital market in a country like ours, this being a
developed country average, where there is heavy reliance on overseas and need to create
features that would guarantee support for its economy, it is a privilege, because despite the
risks and difficulties faced is in active and always towards an improvement.
By way of conclusion, we note that our capital market as well as being rough, has low levels
of liquidity in relation to frequency of trading of securities. Therefore we are left with some
reservations about the benefits that have the potential investors.
VIII
LISTA DE ABREVIATURAS
A
AGMVM
Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliário
ANNA
Organismo Internacionais dos Valores Mobiliários
ASA
Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea,
B
BCA
Banco Comercial do Atlântico
BCI
Banco Comercial e de Investimento
BT
Bilhetes de Tesouro
BV
Bolsa de Valores
BVC
Bolsa de Valores de Cabo Verde
BVRJ
Bolsa de Valores do Rio de Janeiro
C
CECV
Caixa Económica de Cabo Verde
CV
Cabo Verde
CVC
Construções de Cabo Verde
CVT
Cabo Verde Telecom
E
ECV
Escudos Cabo-Verdianos
EUA
Estados Unidos de América
IX
I
INE
Instituto Nacional de Estatística
INPS
Instituto Nacional de Providencia Social
ISEG
Instituto Superior de Economia e Gestão
ISIN
International Securities Identification Number
N
NASDAQ
National Association of Securities Dealers Automated
O
OPI
Ofertas Publicas Iniciais
OPV
Oferta Pública de Venda
P
PAIGC
Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde
PCA
Presidente Concelho Administrativo
PDM
País Desenvolvimento Médio
PDM
Pais de Desenvolvimento Médio
POS
Public Offers Service
PT
Portugal Telecom
S
SARL
Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada
SCT
Sociedade Cabo-verdiana de Tabacos
X
SEAQ
Stock Exchange Automated Quode
T
TAB
Taxa Base Anual
XI
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Horário negociação na BVC……………………………………………………….4
Tabela 1 – Horário negociação na BVC……………………………………………………...15
Tabela 2 - Títulos Cotados - Segmento Accionista………………………………………..….27
Tabela 3 - Títulos Cotados - Segmento Obrigacionista………………………………………28
XII
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – PIB por sector………………………………………………………………………3
Figura 2 – Estrutura do Mercado Financeiro ………………………………………………...21
Figura 3 – Estrutura do Mercado de Capitais ………………………………………………..22
Figura 4 – Decisão de investimento em acções………………………………………………24
XIII
LISTA DE ANEXOS
Anexo 1 - Capitalização Bolsista - Mensal: Segmento Accionista…………………………...43
Anexo 2 - Capitalização Bolsista - Mensal: Segmento Obrigacionista………………………44
Anexo 3 - Capitalização Bolsista da BVC………………………………………….………...44
Anexo 4 - Entrevista aplicada ao Presidente da Bolsa de Valores……………………………45
XIV
INTRODUÇÃO
Com o passar dos tempos, o mercado financeiro tem sofrido grandes alterações e adaptações,
resultante da globalização, da necessidade de criar métodos eficazes de fazer face a este
mercado que é caracterizado pelo alto grau de incerteza e mudanças, da melhoria da
capacidade do mercado em avaliar o risco.
O mercado de capitais, fazendo parte do financeiro, intervém da forma considerável no
crescimento económico, independentemente do nível de desenvolvimento, das políticas
económicas e de como gerem e investem as suas poupanças.
Um factor a não deixar de fora é a estrutura demográfica do país e a sua capacidade de
inovação no que tange aos recursos humanos, se estes contribuem de forma positiva ou não
para o desenvolvimento económico, lembrando que os factores acima descritos são de
extrema importância.
No nosso trabalho iremos apresentar as origens e evolução da Bolsa de Valores (BV), o seu
desenvolvimento em Cabo Verde, a sua organização interna e a comparação entre as
principais Bolsas do mundo.
O nosso trabalho será desenvolvido em quatro capítulos: O primeiro abarcará a caracterização
do país no que refere à economia, política, demografia e ao empresariado. No segundo
capítulo serão apresentados alguns conceitos, destacando o mercado de capitais em geral, suas
funções desempenhadas, a apresentação dos principais títulos negociados, a comparação entre
suas vantagens, a caracterização do mercado de capitais em Cabo Verde, os intervenientes nas
operações actuais, os requisitos para admissão na Bolsa, custos de admissão, títulos cotados e
os riscos associados. O capítulo terceiro visa testemunhar o impacto que a Bolsa de Valores
tem no mundo da economia, especificando a cabo-verdiana. No último capítulo serão
apresentadas as considerações finais, as conclusões e recomendações se assim for necessário.
1
A.
Objectivos do trabalho
A.1. Objectivo Geral
O objectivo principal do trabalho proposto visa essencialmente aflorar a importância da Bolsa
de Valores na economia de um país, destacando Cabo Verde como exemplo.
Pretende-se ainda apresentar a evolução da BV, fazendo uma compilação da envolvente
teórica com a prática demonstrando a realidade que se vive nos dias de hoje, e a de Cabo
Verde, em específico.
A.2. Objectivos Específicos
Entender a Bolsa de Valores de uma forma geral, especificando o caso de Cabo Verde;
Caracterizar o mercado de capitais em Cabo Verde em termos de legislação, dimensão,
liquidez e performance, operações realizadas;
Justificar a introdução da BV, indicando seus contributos económicos e financeiros para a
economia do nosso país;
Pretendemos ainda, analisar a experiência emergente do mercado de capitais em Cabo Verde
e, com base nessa análise, perspectivar o impacto que a dinamização desse mercado poderá
ter na economia do país.
B. Metodologia adoptada
Ao encontro dos objectivos preconizados, tivemos a necessidade de recorrer, naturalmente, a
pesquisas bibliográficas, através da consulta de livros, entrevistas, estudos de trabalhos
técnicos – científicos já publicados sobre a matéria, bem como sites na Internet.
2
Primeiramente, recorremos a fontes bibliográficas e a Internet, de forma a construir uma base
histórica e teórica consistente sobre o tema em questão. A análise e interpretação dos dados e
informações daí decorrentes foram feitas conforme os padrões e normas geralmente aceites.
À Bolsa de Valores de Cabo Verde, foi submetida uma entrevista de carácter exploratório,
destinado ao tema mercado de capitais em Cabo Verde, e o seu respectivo contributo à
economia do país.
Tendo em conta a índole do trabalho proposto, será necessária uma análise detalhada de
documentos úteis da Bolsa de Valores de Cabo Verde (BVC), de modo a que as informações
dos últimos anos sejam as mais fidedignas possíveis.
Pretende-se manter contacto com o orientador do presente trabalho, de forma a avaliar e
introduzir alterações ao longo do trabalho.
3
CAPÍTULO I – CARACTERIZAÇÃO/ENQUADRAMENTO DE CABO VERDE
1.
Situação Histórica, Política, Geo - climática e Económica de Cabo Verde1
1.1
Caracterização Histórica e Sócio – político do País
O arquipélago de Cabo Verde foi descoberto por navegadores portugueses em Maio de 1460,
sem indícios de presença humana anterior. A primeira ilha a ser povoada foi a de Santiago,
em 1462, por se mostrar a mais favorável para a ocupação.
Devido a sua posição estratégica, Cabo Verde servia de entreposto comercial e de
aprovisionamento nas rotas que ligavam a Europa, a África e o Brasil, com particular
destaque no tráfego de escravos. Com a abolição da escravatura e a progressiva deterioração
das condições climáticas, o arquipélago entrou em decadência e passou a viver com base
numa economia pobre, de subsistência.
O cabo-verdiano, decorrente da sua história, é a união de europeus livres e escravos da costa
africana, resultando-se assim num povo com uma forma de estar e viver muito própria. O
crioulo emergiu como idioma da comunidade, maioritariamente mestiça, sendo, actualmente,
o dialecto falado e o português a língua oficial.
Em 1956, Amílcar Cabral criou o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo
Verde (PAIGC), lutando contra o colonialismo e iniciando uma marcha para a independência.
Em 19 de Dezembro de 1974 foi assinado um acordo entre o PAIGC e Portugal, instaurandose um Governo de transição em CV. Este mesmo Governo preparou as eleições para uma
Assembleia Nacional Popular que em 5 de Julho de 1975 proclamou a independência.
1
Fonte: Censo 2010.
1
Em 1991, na sequência das primeiras eleições pluripartidárias realizadas no país, foi instituída
uma democracia parlamentar com todas as instituições de uma democracia moderna. Hoje,
CV é uma República soberana, unitária e democrática, que garante o respeito pela dignidade
da pessoa humana e reconhece a inviolabilidade e inalienabilidade os Direitos do Homem
como fundamento de toda a comunidade humana, da paz e da justiça. Pelo que a República de
Cabo Verde organiza-se em Estado de direito democrático assente nos princípios da soberania
popular, no pluralismo de expressão e de organização política democrática e no respeito pelos
direitos e liberdades fundamentais.
1.2. Caracterização Geográfica, Demográfica e Económica do País2
O território da República de Cabo Verde é composto por dez ilhas de clima tropical seco para
além de ilhéus e ilhotas que sempre fizeram parte do arquipélago. Para além do continente,
CV é constituído pelas águas interiores, as águas arqueológicas e o mar territorial definidos na
lei, bem como os respectivos leitos e subsolos e, finalmente, elo espaço aéreo supra jacente
aos espaços geográficos referidos nas alíneas anteriores.
Cabo Verde, situado a 455 km da Costa Africana, estende-se por cerca de 4.033 km2, área
ocupada por cerca de 491.575 habitantes (INE para 2010), onde 54.4% dos habitantes têm 25
anos ou menos e apenas 6.4% têm 65 ou mais, com uma esperança média de vida de 72 anos.
Actualmente, a população cabo-verdiana emigrada é maior do que a que vive em Cabo Verde.
Isto, devido a escassez da oferta do mercado de trabalho, consequência da escassez de
recursos.
O sector industrial é pouco expressivo, embora se regista algum desenvolvimento na
fabricação de aguardente, vestuário e calçado, tintas e vernizes, a pesca e as conservas de
pescado e a extracção de sal. O subsector da construção civil se encontra em franca expansão
com contribuições significativas para o desenvolvimento socioeconómico do arquipélago. Por
2
Censo 2010
2
último, o turismo tem despoletado de forma significativa o crescimento da economia caboverdiana.
A moeda corrente é o Escudo de Cabo Verde. As remessas dos emigrantes, o auxílio externo e
a gestão cuidada dos pagamentos ao exterior preservam a estabilidade da moeda caboverdiana. Actualmente, vigora entre CV e Portugal um acordo de cooperação cambial que
estipula a convertibilidade fixa do escudo cabo-verdiano face ao Euro.
Segundo os dados do INE do ano de 2010, o PIB cabo-verdiano encontrava-se no 186º lugar
do ranking mundial, exibindo um valor de 1.861 milhões dólares, sendo a taxa de crescimento
de 4.5%, apresentando um PIB per Capita de 3.700 dólares. A inflação manifestou uma
percentagem de 2.5.
O Comércio e os Serviços continuam a ser as actividades mais rentáveis do país, apresentando
75% do valor total do PIB. Os restantes sectores levam a fatia menor, conforme ilustrado no
gráfico abaixo.
Figura 1 - PIB por Sector
Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Economia_de_Cabo_Verde
3
População activa de 15 anos ou mais de idade por sexo segundo a situação perante a
actividade económica, INE, Censo 2000-2010
Tabela 1 – População Activa
Sexo
Total
Censo
População
População activa total
Masculino
Feminino
Efectivo %
Efectivo %
Efectivo %
111.225 100 87.240
100 198.465 100
População activa ocupada 100.575 90,4 76.722
87,9 177.297 89,3
População desempregada 10.650
12,1 21.168
2010
População inactiva total
9,6
132.182 -
10.518
161.036 -
10,7
293.218 -
Fonte: http://www.expressodasilhas.sapo.cv/pt/noticias/detail/id/24760
No que diz respeito as Finança Públicas, em 2010, as receitas alcançaram o valor de 520.7
milhões contra os 680.8 milhões das despesas.
As exportações realizadas no ano de 2010 foram de 114 milhões dólares, que equivale a 8417
milhões de escudos, ao câmbio do dia 26 de Junho de 2011, sendo os produtos exportados:
combustíveis, calçados, roupas, peixe, etc., em que os principais parceiros de exportação
foram Espanha, Portugal, Marrocos, correspondendo a 53,98%, 22,23% e 7,13%
respectivamente do valor total exportado. Quanto as importações apresentaram um valor de
858 milhões de dólares, 63343 milhões de escudos, ao câmbio do dia 26 de Junho de 2011,
em que os produtos importados foram alimentos, produtos industriais, equipamentos de
4
transporte, combustíveis, pelos seguintes países: Portugal, Países Baixos, Espanha, Itália,
Brasil, com as respectivas percentagens do total importado: 44,6%; 15,51%; 6,1%; 4,21 3
3
Fonte: http//pt.wikipedia.org/wiki/anexo:Lista_ de_ pa% C3%ADses_por_PIB_
(Paridade_do_Poder_de_compra) per capita
5
CAPITULO II – MERCADO DE CAPITAIS
2.1. Mercado de Capitais no geral
2.1.1. História da Bolsa de Valores4
A palavra Bolsa5, não tem um significado único, pois muitos foram os historiadores que
deram definição dessa palavra. Segundo alguns autores, as actuais Bolsas de Valores
nasceram na Roma antiga, mas outros afirmam que esta teve origem na Grécia antiga, onde se
reuniam os comerciantes para tratarem dos seus negócios, mas o mais certo é que ela surgiu
nas mais antigas civilizações, com diferentes atribuições das Bolsas de Valores de hoje.
Em sentido comercial e financeiro a origem da palavra Bolsa de Valores, para muitos deu-se
na cidade de Bugres, na Bélgica. O seu nome viria de Van der Burse, que deriva do nome de
uma família de banqueiros, em casa dos quais se reuniam comerciantes, amadores,
mercadores, agentes de câmbio, entre outros, onde se realizavam com frequência operações
financeiras.
No entanto, a actividade desenvolvida nas Bolsas é muito mais antiga. Efectivamente, a troca,
como acto fundamental da actividade económica, nasceu da divisão do trabalho e
desenvolveu-se ao longo dos tempos. Contudo, não podemos afirmar que os lugares onde os
comerciantes reuniam e efectuavam as diversas transacções se assemelhassem às instituições
de hoje, designados de Bolsas de Mercadorias, de Valores, ou de Câmbio, mas foram
descendentes históricos muito importantes.
O processo de comercialização, as feiras que teve início na Idade Média, continuou até
meados do século XVII, mas adoptadas a novas realidades e necessidades. No circuito de
feiras realizadas, circulavam letras e instrumentos mercantis para a regulamentação do
comércio europeu.
4
www.bvc.cv, história da bolsa de valores de Cabo Verde
A Bolsa é um mundo complexo e variado. Para intervir neste mercado, não é suficiente ter dinheiro, é
necessário algo mais, como conhecer regras do seu funcionamento. Fonte: NABAIS, Carlos: O que é a Bolsa de
Valores. Lisboa, Editorial Presença, 1993;
5
6
Quando surge a economia nacional, foi impulsionado todo o referido circuito, de modo a
facilitar o comércio, a regularizar os negócios e a criar um mercado de crédito, após a
introdução de mudanças, não no sentido organizativo mas no que se transacciona.
A primeira Bolsa – Nieuve Beurse – surge em Antuérpia, em 1531,onde realizavam negócios
puramente especulativos. No entanto, a primeira Bolsa propriamente dita surge em
Amesterdão no século XVII, sendo na época o mercado de títulos de empréstimos o mais
importante do Estado da Europa. Este a foi o primeiro mercado europeu de títulos e valores,
nos séculos XVII e XVIII.
Em 1567, foi apresentado um relatório à rainha que demonstrava a forma como a Bolsa de
Antuérpia era afectada pelas guerras religiosas, reflectindo de forma negativa nos países
europeus, sendo assim houve a necessidade de constituir uma Bolsa em Londres, Inglaterra,
para proteger a sua economia, surge em 1571 a Royal Exchange. Essa atitude mostra que não
existe poder económico liberal sem um mercado financeiro organizado e regulamentado.
Desde o começo, a Bolsa de Londres foi o centro nervoso do Império, onde este não se teria
mantido sem a Bolsa.
A Bolsa de Londres sofre um impulso significativo nos séculos XVIII e XIX com o
desenvolvimento industrial que provocou alterações no mercado de capitais. No entanto, a
importância e o prestígio das Bolsas diminuem devido a intervenção do Estado, após a crise
de 1929. Devido a alguns resultados menos felizes, a Bolsa de Paris foi criada oficialmente
por um decreto de 1724.
O desenvolvimento do sistema bancário e o aparecimento da Bolsa de Valores facilitou a
aplicação do capital privado.
A Bolsa, através de emissão de títulos, foi importante para a expansão das empresas já
existentes. Assim, até aos finais do século XIX, as Bolsas da Europa ou dos Estados Unidos
emitiam títulos sobretudo títulos governamentais ou de sociedades públicas para fazerem face
às despesas públicas crescentes.
7
Os mercados financeiros anteriormente caracterizados sofreram quebras no ritmo de
funcionamento, o que é natural em consequência não só da sua actividade especulativa mas
também de factores económicos, políticos, etc., que os afectam. Muitas foram as quebras que
afectaram não só a economia dos países mas também o público, o que torna a Bolsa um
mundo complexo onde especuladores arriscam tudo por tudo a procura de serem milionários,
o que pode acontecer, mas os riscos que correm podem lançá-los na miséria.
Em 1141, Luís XII instalou a Bourse de Paris. Em 1698, era criada a Bolsa de Valores de
Fundos Públicos de Londres. A Bolsa de Valores de Nova Iorque surgiria em 1792. Apesar
disso, o número de sociedades por acções era mínimo no século XVIII, limitando-se àquelas
existentes à compra e venda de moedas, letras de câmbio e metais preciosos. A Suíça, por
exemplo, só fundou a sua primeira Bolsa de Valores, em 1850, em Genebra.
Somente 20 anos depois foi criada a Bolsa de Valores de Zurique, organizada sob a
inspiração da Associação Livre de Mercadorias e Industrial da cidade.
A Bolsa de Valores do Rio de Janeiro (BVRJ) é a mais antiga do Brasil e a palavra corretor
foi mencionada pela primeira vez na Lei nº 317, de 21 de Outubro de 1843. Segundo André
Kostolany, perito da Bolsa, «A Bolsa é um universo fabuloso onde, de um momento para o
outro, surgem fortunas das Mil e Umas Noites e onde também, instantaneamente, se perdem
milhões incalculáveis».
2.1.2. Conceitos gerais e definições6
Bolsas de Valores: é um mercado onde transacciona os títulos em circulação já emitidos.
Essas transacções podem efectuar-se em Bolsa ou fora da Bolsa.
Define-se uma obrigação como um título de dívida, negociável, em que a entidade emitente
se compromete a pagar ao obrigacionista (detentor da obrigação) um certo rendimento
6
Fonte: www.bvc.cv
8
periódico (o juro) e a reembolsar o capital, nos termos estipulados na ficha técnica
(documento que pormenorizam as características mais importantes da emissão).
A obrigação é um empréstimo, na sua verdadeira acepção do termo, em que os credores
podem ser simultaneamente investidores comuns, institucionais, empresas, Estado, entre
outras entidades.
O valor nominal ou valor facial corresponde ao valor inscrito no título e serve de base para o
cálculo dos juros.
O preço de emissão é o valor que o primeiro detentor da obrigação tem de pagar para adquirir
a obrigação, isto é, para a sua subscrição.
O preço de emissão pode coincidir ou não com valor nominal. Quando o valor nominal é
igual ao preço de emissão da obrigação, a respectiva emissão diz-se feita “ao par”. Quando
porém o preço da emissão for superior ao valor nominal, a emissão diz-se “acima do par”. Se
for inferior, a missão diz-se “abaixo do par”.
A Taxa de Juros ou de Cupão: as obrigações proporcionam normalmente aos seus
detentores, para além do reembolso do capital, uma remuneração ou juro, calculada aplicando
uma taxa de juro, também designada por taxa de cupão, ao respectivo valor nominal.
A taxa de juro de uma obrigação pode ser:
Fixa, isto é, definida no momento da emissão para todo o seu período de vida;
Variável, isto é, vinculada a um referencial ou indexante, sendo a taxa em vigor para cada
período desconhecida a priori.
Juro decorrido: tempo que medeia entre o último pagamento de cupão e o momento da
liquidação da transacção do título em mercado secundário. Deverá ser pago pelo comprador
da obrigação ao vendedor e não está incluído no preço.
9
= (Taxa de cupão para o período de cálculo de juro X valor nominal) / (nº de dias do período
de cálculo de juro X nº de dias decorridos desde o último pagamento de cupão até à data de
liquidação).
Por acção define-se o título que representa cada uma das parcelas em que o capital de uma
empresa está equitativamente dividido. Cada acção simboliza um pequeno bocado de uma
empresa, que pode ser comprado e vendido de forma separada.
Acções Ordinárias: São valores mobiliários que representam uma parcela do capital social
de uma sociedade anónima. Os detentores têm direito a voto em AG (assembleia geral) e são
remunerados através de dividendos em função dos lucros obtidos e através da realização maisvalias7.
Acções Preferenciais: acção que paga uma taxa pré-definida de dividendos, superior ao
dividendo atribuído às acções ordinárias. Esse tipo de dividendo é cumulativo.8
Obrigações Convertíveis: Conferem ao detentor o direito de, durante um determinado
período, as converter em acções, sob condições pré-definidas.
Obrigações Participativas: As obrigações participativas distinguem-se de uma obrigação
clássica por conferirem aos seus detentores o direito a um juro base, normalmente inferior à
remuneração das obrigações clássicas, e de os habilitarem a um juro suplementar ou prémio
de reembolso, em função dos lucros realizados pela sociedade.
Obrigação do Tesouro - Títulos emitidos pelo Estado quer a taxa fixa quer a taxa variável
com maturidades que variam de 3 a 10 anos.
7
8
Diferença positiva entre o preço de venda e de compra de um activo.
Caso não for pago irá ser adicionado ao dividendo do exercício anterior.
10
2.2. Mercado de Capitais em Cabo Verde9
2.2.1. A Bolsa de Valores de Cabo Verde
Certos agentes económicos investem para além dos rendimentos auferidos ou gerados, tendo,
por conseguinte, de recorrer a poupanças constituídas, caso existam, ou recorrer a
financiamento. Enquadram-se nesta categoria o Estado e as empresas. Coexistem outros que
consomem menos do que os rendimentos que auferem. Constituem poupança por precaução,
para constituir um património ou para deferir o consumo. Torna-se necessário: “um palco de
interacção”; “Instituir mecanismos que permitem satisfazer necessidades de uns e de outros,
colocando-os em contacto”.
A Bolsa é um espaço, físico ou meramente lógico, com regras uniformizadas e
estandardizadas, onde se processa a transferência dos recursos excedentários para os agentes
deficitários, mediante a observância de regras.
2.2.2. Caracterização e surgimento da Bolsa de Valores de CV
A Bolsa de Valores de Cabo Verde é uma sociedade anónima de capitais exclusivamente
públicos, criada em 1998, tendo como principal actividade realizar operações sobre valores
mobiliários, e rege-se pelo Código de Valores Mobiliários, sob supervisão do Banco de Cabo
Verde através da AGMVM (Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários).
Considerando que a reorganização da Bolsa de Valores de Cabo Verde, SARL em moldes
mais modernos e eficazes, exige a alteração de alguns pressupostos estabelecidos em 1998
aquando da sua criação; e que a desmaterialização dos títulos tida como alicerce para criação
9
Fonte: www.bvc.cv, Como investir na Bolsa de Valores
11
de um mercado secundário eficiente, criação de uma Central de Liquidação e Custódia de
títulos desmaterializados gerida pela BVC entre outras questões não foram contempladas nos
estatutos da Bolsa que fazem parte integrante do Decreto-Lei nº 49/98, de 21 de Setembro;
bem como a consciência de que a formação de todos os intervenientes financeiros, do público
em geral, e a divulgação do mercado de valores não figuravam como objecto social principal
ou complementar, estabelecido em 1998.
Segundo os Estatutos, a BVC, além de ter como objecto principal a realização de operações
sobre valores mobiliários, pode hodiernamente:

Gerir o mercado de bolsa e dos sistemas de negociação de valores mobiliários;

Gerir o sistema centralizado de registo de valores mobiliários escriturais;

Prestar outros serviços relacionados com a emissão e negociação de valores
mobiliários que não constituam actividade de intermediação;

Realizar actividades de investigação, consultoria, divulgação, promoção ou formação
que contribuam para o crescimento equilibrado e sustentado dos mercados de capitais
Cabo-verdiano;

Criar e manter departamentos de carácter científico e técnico, tornando necessários ou
convenientes à melhor realização do objecto social.
A Bolsa de Valores de Cabo Verde foi criada em 1998 pela Lei nº 51/V/98 de 11 de Maio e
rege-se pelo Código de Valores Mobiliários e pelas disposições regulamentares aprovados em
sua execução, bem como pelas normas legais aplicáveis às sociedades anónimas.
Entre 1999 a 2003 (data de enceramento), a Bolsa de Valores terá realizado cinco Ofertas
Públicas de Venda, entre as quais se destacam a OPV da CV Telecom em 1999, as OPVs da
CVC, do BCA e da CECV, todos no ano seguinte. Contudo, a Bolsa de Valores de Cabo
Verde, viu-se obrigada a fechar as portas, em meados de 2003, uma vez que os sistemas de
12
negociação utilizados na altura mostraram-se inconvenientes ao funcionamento do mercado, o
que veio a dificultar o alcance dos objectivos preconizados.
Tendo já preparado um conjunto de condições que permitam o normal funcionamento da
Bolsa de Valores, o ministro responsável pela área das Finanças, em meados de 2005, nomeou
um novo Conselho de Administração, visando desde logo tornar Cabo Verde numa Praça
Financeira competitiva, dinâmica e atractiva.
2.2.3. Reabertura e Funcionamento da BVC
2.2.3.1. Relançamento da Bolsa
Segundo a BVC, o relançamento da Bolsa em Cabo Verde, justifica-se pelo facto de que a
dinamização do mercado de capitais é uma componente indispensável e de crescente
importância para o desenvolvimento sustentado de qualquer economia, facultando às
empresas, fontes alternativas de financiamento e em condições favoráveis, além de ser um
mecanismo dinamizador de poupanças.
A possibilidade de colocação da dívida pública no mercado secundário, assim como o apoio
ao seguimento da política de privatizações por parte do Governo, entre outros, são factores
que justificam o relançamento da Bolsa de Valores de Cabo Verde (BVC).
Não obstante os obstáculos, os enormes desafios e as incertezas, o plano de actividades, nos
seis meses da estruturação da Bolsa de Valores de Cabo Verde, foi criteriosamente
conseguido meritoriamente materializado.
Segundo o Conselho de Administração da BVC, em apenas seis meses de actividades, a
Administração da BVC conseguiu:
13

Reparar e organizar as instalações da BVC;

Definir a estrutura interna da bolsa e contratar o pessoal da BVC;

Elaborar os circulares, normas e procedimentos internos referentes a negociação,
liquidação e codificação de valores mobiliários;

Definir e estabelecer contratos referentes às plataformas de Negociação, Front Office,
Middle Office, Liquidação e Custódia da Bolsa, Back Office dos Bancos, atribuição
dos códigos ISIN e de recolha de intenções de compra em Ofertas Públicas de Vendas;

Aderir aos Organismos Internacionais de Codificação dos Valores Mobiliários
(ANNA);

Implementar amplas campanhas de formação sobre diversas vertentes do mercado de
capitais em que mais de 300 formados de diversas empresas e instituição participaram;

Efectivar um curso de Mestrado em Finanças em parceria com o ISEG em que
actualmente frequentam 25 formandos;

Realizar seminários e debates sobre questões da bolsa para o público em geral.

Escrever artigos para os principais jornais cabo-verdianos;

Criar uma página na Internet da BVC;

Realizou com sucesso a primeira Oferta Pública de Venda de 26.35% das acções da

Sociedade Cabo-verdiana de Tabacos em que o Estado arrecadou 397.200.210,00
ECV (trezentos e noventa e sete milhões, duzentos mil, duzentos e dez escudos caboverdianos);

Desmaterializar os títulos para efeitos de registo nos sistemas centralizados da BVC.

Iniciar o mercado secundário regulamento em Cabo Verde e,

Apresentar resultados líquidos do exercício positivos.
A reabertura oficial, isto é, o início das operações de transacção de valores mobiliários, que de
resto, constitui-se como principal actividade da Bolsa de Valores, deu-se em 15 de Dezembro
de 2005. Logo à partida foram admitidas à cotação na Bolsa três empresas, Banco Comercial
14
do Atlântico (BCA), Sociedade Cabo-verdiana de Tabacos (SCT) e Caixa Económica de Cabo
Verde (CECV) e 44 Obrigações do Tesouro.
2.2.3.2. Estruturas e sistemas de funcionamento da Bolsa de Valores de Cabo Verde
A estrutura funcional da nova Bolsa de Valores baseia-se em sistemas Quote Driven (também
denominado Dealer Markets), de resto em sintonia com o que acontece nas praças financeiras
mais relevantes como a NASDAQ dos EUA e SEAQ (Stock Exchange Automated Quotations
System) da London Stock Exchange.
A estrutura Quote Driven possibilita maior liquidez, porque estará sempre disponível, durante
o período de negociação, uma pessoa para comprar se o investidor quiser vender o título e,
uma pessoa disponível a vender se o investidor quiser comprar o título de modo que, a
efectivação do negócio possa ser feito de forma rápida e eficiente, com positivos reflexos na
liquidez do mercado.
Esta pessoa a que se refere denomina-se de market maker, isto é, fazedores de mercado. O
market maker, além da sua disponibilidade em comprar/vender, durante o período de
negociação terá que estipular sempre um preço de compra “BID” com respectiva quantidade
“Qde BID” e um preço de venda “ASQ” com respectiva quantidade “Qde ASQ”.
A BVC para o sistema de negociação utiliza as seguintes plataformas modernas usadas nas
bolsas europeias de referência, designadamente:
O Sifox BackOffice - aplicação integrada e multidivisa que suporta na globalidade as
necessidades de processamento de Bancos e Corretores nas operações de um vasto conjunto
de instrumentos financeiros. Permite a parametrização e o registo dos títulos facultando a
custódia dos mesmos.
15
Sifox Deal - uma aplicação informática de Front Office que suporta na globalidade a
monitorização e realização de transacções nos mercados de capitais,
em tempo real,
possibilitando a visualização de Dados de Mercado, nomeadamente, cotações, quantidades,
profundidades, gráficos, negócio.
Pos-light – Plataforma que permite o registo dos valores mobiliários do mercado primário,
faculta a gestão dos Investidores.
Tabela 2 – Horário negociação na BVC
Fonte: www.bvc.cv
É de salientar que quando uma entidade emite valores mobiliários (mercado primário), as
ordens de compra são introduzidas no POS – Public Offers Service, da Euronext Lisbon. Esta
plataforma faz toda a gestão das ordens de compra, e é bastante útil no apuramento de
resultados de colocação em sessões especiais de bolsa.
Após o apuramento de resultados da colocação, em que todas as pessoas, que deram ordens de
compra, sabem exactamente quantos títulos conseguiram adquirir, uma vez que se a procura
válida total ultrapassar a oferta disponível, recorre-se ao rateio conforme critérios definidos na
data da emissão; faz-se a liquidação física e financeira. A liquidação física e financeira é um
processo pelo qual se transfere títulos aos compradores e Cash aos vendedores
(vendedor/oferente em ofertas públicas). A responsabilidade pela liquidação física de títulos é
da Bolsa de Valores, e a liquidação financeira cabe ao Banco de Cabo Verde. Normalmente
16
este processo ocorre sempre no primeiro dia útil após a sessão especial de bolsa destinada ao
apuramento de resultados de colocação.
2.2.3.3. A Bolsa de Valores de Cabo Verde, após a reabertura oficial
A Bolsa de Valores continuou a apostar fortemente na vertente formativa, ministrando
formações em diversas áreas do mercado de capitais como: Controlo de Gestão e Avaliação
de Performance, Formação Avançada em Obrigações, Formação sobre o que é Bolsa de
Valores de Cabo Verde, como funciona e como investir. Esta foi a única de carácter não
oneroso e foi ministrada a centenas de pessoas de quase todos os cantos do País, tendo como
principais destinatários os alunos das Escolas Técnicas e Secundárias de Cabo Verde. Em
Novembro de 2006 a Bolsa de Valores de Cabo Verde realizou com sucesso a segunda Oferta
Pública de Venda de 10% das acções da Sociedade Cabo-verdiana de Tabacos. O primeiro
semestre de 2007 marca profundamente o percurso da Bolsa de Valores:
Em parceria com a TCV, deu-se início ao programa televisivo “Praça Financeira”, com o
intuito de levar ao mercado Cabo-verdiano informações e esclarecimentos sobre Mercado
Financeiro;
Realização da Oferta Pública de Venda de 28.5% das acções que o Estado detinha na Empresa
Nacional de Combustíveis – ENACOL, onde a procura válida foi 6 vezes superior à oferta
disponível, que era de 285.088 (duzentas e oitenta e cinco mil e oitenta e oito) acções a
4.400,00 (quatro mil e quatrocentos escudos) por acção;
Realização da Oferta Pública de Subscrição de 4.552.352 (quatro milhões, quinhentos e
cinquenta e dois mil, trezentos e cinquenta e dois) Obrigações da ELECTRA, SARL, com o
Aval do Estado de Cabo Verde. Do total destas obrigações, 50% ficou reservada à subscrição
particular ao BCA. Contudo, houve uma fraca participação dos investidores particulares, mas
a procura válida foi 4 vezes superior à oferta disponível, devido à forte participação dos
investidores institucionais.
Após a operação Electra, no início do terceiro trimestre de 2007 (Agosto), realizou-se na
Bolsa de Valores de Cabo Verde, duas Ofertas Particulares de Subscrição de obrigações.
17
A primeira foi a OPS de 750.000 (setecentos e cinquenta mil) Obrigações da TECNICIL,
Sociedade de Imobiliária e Construções, de valor nominal de 1000 (mil escudos) cada uma,
perfazendo um montante de 750.000.000 (setecentos e cinquenta mil contos) a taxa variável
indexada à taxa Euribor a 6 meses mais um spread de 2,216%. Estas obrigações foram
traduzidas em três séries:
Obrigação A: Euribor + 2,216% 2012, subscrição particular BCA, montante: 350.000
Obrigação B: Euribor + 2,216% 2012, subscrição particular CECV, montante: 200.000
Obrigação C: Euribor + 2,216% 2012, subscrição particular BI, montante: 200.000
A segunda Oferta Particular de Subscrição teve como entidade emitente a ASA, Empresa
Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea, num montante de 600.000 (seiscentos mil)
Obrigações, de valor nominal de 1.000 (mil escudos) cada, perfazendo um montante global de
600.000.000 (seiscentos mil contos) a taxa variável e igual à maior da TBA (Taxa Base
Anual) ou Euribor a 6 meses, acrescida de um spread de 2,25%.
As Obrigações da ASA, denominadas de ASA/2007 1ª Emissão, com maturidade de 5 anos,
foram subscritas pelo BCA no montante de 267.000 Obrigações, Banco Interatlântico no
montante de 180.000 Obrigações e BCI (Fomento - Banco Comercial e de Investimentos,
SARL de Moçambique) no montante de 153.000 Obrigações.
2.2.4. Importância da Bolsa em Cabo Verde
Ultimamente, em Cabo Verde ouve-se falar bastante em Mercado de Capitais ou em Bolsa de
Valores. Isto porque, com a globalização e com o intenso intercâmbio entre países, o mercado
de capitais adquire, a cada dia, importância crescente no cenário internacional, e em Cabo
Verde não é excepção. O mercado de capitais tem tido um grande impulso de crescimento em
Cabo Verde, resultado do arranque efectivo da Bolsa de Valores em 2005.
18
O mercado de capitais desempenha um papel fundamental para a consolidação do crescimento
económico, enquanto sistema organizado e estruturado de recolha e canalização directa da
poupança para o investimento. Ou seja, é um sistema de distribuição de valores mobiliários,
que tem o propósito de direccionar o capital e a poupança da sociedade para as empresas e
para o Estado, de forma a dinamizar a economia.
A Bolsa de Valores, que oferece condições e sistemas necessários para a execução de
negociação (compra e venda) dos valores mobiliários, de forma transparente e as instituições
financeiras autorizadas, que são todos os bancos que intermedeiam na transacção desses
mesmos valores mobiliários, assumindo assim o papel dos correctores, compõem o mercado
de capitais cabo-verdiano.
A Bolsa possibilita às empresas o acesso a um vasto leque de mecanismos alternativos de
financiamento e, em condições mais favoráveis do que o financiamento bancário.
Dinamiza mecanismos internos de poupança, o que se traduz em vantagens substanciais para
os que detêm excedentes de capital.
Promove a entrada de capitais externos se as instituições forem estáveis e se estiverem
salvaguardados os direitos dos investidores. Já houve vários processos de privatização de
empresas do Estado com dispersão ao público e, actualmente o mercado opera de forma
informal, com os preços movendo sempre no sentido ascendente, sem o crivo e a disciplina de
mercados organizados, com todos os perigos que isso acarreta para a economia e para os
investidores. A racionalidade da Bolsa de Valores em Cabo Verde não é uma mera conjectura
teórica. Existem empresas cabo-verdianas que o sistema financeiro nacional não suporta os
seus níveis de crescimento orgânico.
Sem a Bolsa de Valores e sem uma plataforma tecnológica que permita o registo escritural
dos títulos, que possibilite a compensação e a custódia dos mesmos, toda a reforma financeira
em curso perde consistência.
19
2.2.4.1. Razões para as Empresas estarem cotadas em Bolsa

Reconhecimento do Prestígio e da Imagem de Marca da Empresa
Estar cotado em Bolsa é sinónimo de reconhecimento ao nível da solvência, da transparência
e do prestígio das empresas.

Liquidez aos Accionistas
A admissão em Bolsa é, também, potenciadora de liquidez, com a segurança de que podem
desfazer-se de uma posição accionista a um preço justo e sem as complicações que hoje é
nossa realidade.

Determinação do Valor Justo de Mercado
As acções de uma empresa cotada em Bolsa têm um valor de mercado justo, determinado pelo
encontro entre a oferta e a procura e o preço que atingem as acções converte-se numa
referência obrigatória para os restantes investidores, sejam accionistas da empresa ou não.

Alternativas de Financiamento
As empresas, independentemente do sector de actividade, à medida que crescem necessitam
de cada vez mais recursos, que podem ser obtidos através de empréstimos obrigacionistas ou
de aumentos de capital por emissão de acções, via Bolsa de Valores. Portanto, é através da
Bolsa de valores que se pode viabilizar dois nobres objectivos de capitalismo moderno, que
consistem no incentivo à poupança do público em geral e no investimento em empresas em
expansão que, mediante esta colaboração, poderão assegurar as condições para o seu
desenvolvimento.
2.5. Instrumentos do Mercado Financeiro
A circulação dos instrumentos financeiros está assegurada no mercado financeiro segundo
dois segmentos:
20
Mercado Monetário – Os investidores procuram recursos para financiar, no curto prazo, a
sua exploração. No mercado monetário apenas transaccionam instrumentos de dívida de curto
prazo (até um ano), nomeadamente:

Bilhetes de Tesouro (BT’s): títulos de divida pública, de curto prazo. Têm como
objectivos o financiamento de défices de tesouraria do Estado, permitindo um
aperfeiçoamento da gestão da divida pública.

Papel Comercial: produto idêntico aos BT’s, só que é emitido pelas empresas, com o
objectivo de cobrir necessidades de tesouraria de curta duração (défices) e,
eventualmente, sazonais.

Certificados de Depósito: apenas os Bancos Comerciais ou instituições de crédito
legalmente autorizadas a receber depósitos, podem captar recursos através de emissão
de certificados de depósitos, isto é, títulos representativos de depósitos constituídos
junto das entidades emitentes.
Mercado de Capitais ou de títulos – Segmento do mercado financeiro, que trabalha
sobretudo com instrumentos de médio e longo prazo, envolvendo portanto as acções que são
títulos representativos do capital social de uma empresa e que conferem aos seus detentores
(accionistas) dividendos e outras regalias. As obrigações que são objecto do presente estudo e
que representam fracções iguais de um empréstimo a médio e longo prazo, e que conferem ao
seu titular (o obrigacionista) o direito de receber juros e reembolso do seu valor nominal,
numa determinada data.
As acções e obrigações são os principais títulos transaccionados no mercado de capitais
(Bolsa de Valores). Entretanto, pode-se encontrar na Bolsa outros títulos que com o
desenvolvimento e diversificação do mercado de títulos vão firmando-se como novas
alternativas: Unidades de Participação, Títulos de Participação, Produtos Estruturados,
21
Contratos de Futuros e de Opções etc. Podendo, por isso, ser identificado no mercado de
valores mobiliários.
Figura 2 – Estrutura do Mercado Financeiro 10
2.6. Mercado de valores mobiliários
De acordo com o Código de Valores Mobiliários de Cabo Verde (1998), o mercado de valores
mobiliários está organizado da seguinte forma:
10
Fonte: Elaboração Própria
22
Figura 3 – Estrutura do Mercado de Capitais 11
Uma operação realizada no mercado primário corresponderá a uma emissão ou primeira
colocação de valores mobiliários, por parte de uma entidade emitente, recebendo a
correspondente contrapartida monetária. Operações no mercado primário são por exemplo as
Ofertas Públicas Iniciais (OPI, também conhecidas pelo acrónimo anglo-saxónico IPO), no
contexto das ofertas públicas ou privadas. No mercado secundário têm lugar transacções de
valores previamente emitidos em mercado primário.
Os mercados primários e secundários são altamente dependentes entre si. Só é possível um
mercado primário dinâmico, com emissões frequentes e bem-sucedidas se, a priori, o mercado
secundário garantir níveis de liquidez satisfatórios aos investidores. Ao investidor interessa à
partida sentir que pode rapidamente desinvestir nos valores mobiliários que detêm, quando
assim o entender, e as condições de mercado o justificarem.
A liquidez consiste na facilidade de converter um activo financeiro em dinheiro e é, como se
referiu, um factor crítico do sucesso de qualquer mercado de Bolsa.
11
Fonte: Elaboração Própria
23
2.7. Acções vs Obrigações12
2.7.1. Acções
2.7.1.1. Definição dos preços de acções
O preço da acção é formado pelos investidores do mercado que, dando ordens de compra ou
venda de acções às Corretoras das quais são clientes, estabelecem o fluxo de oferta e procura,
fazendo com que se estabeleça o preço justo da acção. Ou através da Lei da Oferta X
Demanda.
2.7.1.2. Como as acções se valorizam
O valor de uma empresa depende de vários factores sendo alguns: Os Balanços Patrimoniais,
o potencial de crescimento do Mercado onde actua essa empresa, a sua Liquidez e Solidez,
entre outros aspectos.
2.7.1.3. A decisão de investir em acções
Hoje a decisão de investir em acções é tomada com base em expectativas relacionadas com o
futuro;
Para além das expectativas do futuro também é tomado como parâmetros os acontecimentos
do passado.
12
Fonte: www.bvc.cv, Diferença entre Acções e Obrigações.
24
Figura 4 – Decisão de investimento em acções
Fonte: http://www.fortium.com.br/faculdadefortium.com.br/jader_moreira/material/6297.pdf
2.7.1.4 Factores relevantes antes da compra ou venda de uma acção

Analisar Gráficos daquela empresa;

Acompanhar notícias sobre a mesma;

Acompanhar notícias sobre o sector em que essa está inserida;

Estudar os Balanços Patrimoniais.
2.7.1.5. Como cotar em acções
A capitalização bolsista não pode ser inferior a 100.000.000$00 (art. 37 da Lei nº 52/V/98 de
11 de Maio, da Colectânea da Legislação do Mercado de Capitais de Cabo Verde).
A admissão a cotação de acções implica que a sociedade emitente esteja constituída e a
funcionar de acordo com as disposições legais (jurídicas) aplicáveis, publicando os seus
relatórios de gestão e contas anuais relativos aos dois exercícios anteriores ao pedido da
admissão, apresentando uma situação económica e financeira favorável para que estas estejam
a disposição dos investidores.
Presume-se existir uma dispersão suficiente quando as acções que forem objecto do pedido de
admissão a cotação se encontrarem dispersas pelo público numa percentagem não inferior a
25
10 % do capital social subscrito e representado por essa categoria de acções ou, na sua falta,
um número não inferior a 50.000 acções.
2.7.1.6. Custos de Emissões

Taxa de Registo na AGMVM – 100.000 escudos – (art. 3.º do Regulamento 1/2005 do
BCV).

Taxa de admissão à cotação 1,5% (0, 0015) com um máximo de 1500.000 escudos.

Taxa de Bolsa para a realização da Oferta Pública é de 1,25‰ (0.00125), (art. 7º do
regulamento 1/2005 do BCV).

A custódia dos títulos desmaterializados é de 0,5% (0.0005) – (art. 12.º do
regulamento 1/2005 do BCV).

Existem custos para a divulgação da oferta na imprensa que também se afiguram como
publicidade à Empresa.

O Intermediário Financeiro que lidera a operação cobra um valor fixo para a colocação
dos títulos no mercado e é responsável subsidiariamente com a Empresa na emissão.
2.7.2. Obrigações
2.7.2.1. Cotação em Obrigações
A admissão a cotação de Obrigações implica que o montante do empréstimo obrigacionista a
admitir não ser inferior a 20.000.000$00, caucionando que o pagamento do capital e dos juros
estejam razoavelmente comprovados (art. nº38º, da lei nº 52/V/98 da Colectânea de
Legislação do Mercado de Capitais de Cabo Verde).
As obrigações convertíveis e as obrigações ou outros valores que dêem direito à subscrição ou
26
aquisição de acções só podem ser admitidos à cotação se as acções às quais elas se referem
tiverem já sido anteriormente admitidas à cotação ou aí forem admitidas simultaneamente,
conquanto as obrigações poderão ser autorizadas a admissão à cotação, desde que a bolsa de
valores considere que os portadores das obrigações dispõem de todas as informações
necessárias para formarem um juízo correcto sobre o valor das acções relativas a estas
obrigações (art. 38º nº4, da Lei nº 52/V/92 da colectânea de Legislação do Mercado de
Capitais de Cabo Verde).
2.7.2.2. Custos associados à Emissões de obrigações

Taxa de Registo na AGMVM – 100.000 escudos – (art. 3.º do Regulamento 1/2005 do
BCV).

Taxa de admissão à cotação 1,5% (0,0015) com um máximo de 1500.000 escudos.

Taxa de Bolsa para a realização da Oferta Pública é de 1‰ (0.001), (art. 7º do
regulamento 1/2005 do BCV).

A custódia dos títulos desmaterializados é de 0,5% (0.0005) – (art. 12.º do
regulamento 1/2005 do BCV).

Existem custos para a divulgação da oferta na imprensa que também se afiguram como
publicidade à Empresa.

O Intermediário Financeiro que lidera a operação cobra um valor fixo para a colocação
dos títulos no mercado e é responsável subsidiariamente com a Empresa na emissão.
27
CAPÍTULO III – A BVC E A ECONOMIA DE CABO VERDE
3.1 A Bolsa de Valores de Cabo Verde e o seu papel no Crescimento e Desenvolvimento
da economia do País
Para a elaboração deste capítulo, baseamos em pequenas sondagens de opinião, de pessoas
singulares que estão dentro deste ramo de negócio, a algumas empresas no mercado que estão
cotadas na Bolsa e as que não estão, e ao BCV.
Após uma pequena entrevista aplicada ao Dr. Manuel Lima, Coordenador Geral da BVC,
conseguimos obter algumas informações, trabalhá-las de forma a conseguir chegar aos
objectivos definidos. Segundo a BVC, apenas existem 16 empresas inseridas na Bolsa, entre
elas somente 4 (quatro) estão cotadas no segmento accionista, sendo elas, a Caixa Económica
de Cabo Verde; a Enacol; o BCA - Banco Comercial do Atlântico e a Sociedade Caboverdiana de Tabacos. No segmento obrigacionista, estão as restantes 12 (doze), que são, a
Electra; a ASA – Aeroportos e Segurança aérea; a Tecnicil Imobiliária; a Tecnicil Indústria, a
Cabo Verde Fast Ferry, a IFH – Imobiliária, Fundiária e Habitat; o Banco Interatlântico; a
SOGEI – sociedade de gestão de investimentos; O Município da Praia; o Município do Sal; O
BAI – Banco Africano de Investimentos e o BCA - Banco Comercial do Atlântico.
Tabela 3 - Títulos Cotados - Segmento Accionista
Acções
Cotação
Quantidade
BCA
3.100,00 ECV
450
CECV
2.585,00 ECV
154
ENA
4.000,00 ECV
452
SCT
4.890,00 ECV
154
Fonte: www.bvc.cv
28
Tabela 4 – Títulos Cotados - Segmento Obrigacionista
Obrigações
Cotação
Quantidade
ASAA
112,90%
0
BIAA
100,00%
0
CFFA
101,70%
488
ELEA
100,00%
0
ELEB
101,96%
0
ELEC
100,00%
0
IFHA
100,00%
100
SOGA
100,00%
0
TECA
100,00%
0
TECB
100,00%
0
TECC
100,00%
0
TIDA
100,00%
0
Fonte: www.bvc.cv
Quando teve-se a ideia de criar uma Bolsa de Valores em Cabo Verde, pela primeira vez
fracassou, isso porque não foi levada em causa a estrutura económica do país e, também, por
não contar com a estrutura empresarial. Depois do fracasso, foi feita a segundo tentativa, onde
consegui constituir a BVC, que até hoje está a funcionar. Mas, na nossa opinião, o país ainda
não estava preparado para tal passo, tanto por haver poucas empresas inseridas nela e também
por algumas empresas consideradas de grande porte não estarem cotadas.
Desde o funcionamento operacional até então, apesar dos choques adversos da crise financeira
internacional, a capitalização bolsista da BVC tem registado aumentos significativos,
exibindo uma tendência crescente, evidenciando deste modo, a reacção positiva da economia
cabo-verdiana face à crise.
29
Uma das questões mais frequentes perante a Bolsa de Valores de Cabo Verde é a seguinte:
“Porquê a CVT não se encontra cotada na Bolsa de Valores de Cabo Verde?”
Segundo o Conselho Administrativo da CVT a empresa não necessita recorrer a BVC para
adquirir liquidez, por estar financeiramente estável. Acrescenta ainda, que não tem
conhecimento de nenhuma empresa que não tenha recorrido a Bolsa, a não ser para resolver
problemas de tesouraria.
O PCA da CVT afirma que a decisão de ir ou não a BVC é exclusivamente dos accionistas,
pois, estes são os proprietários das acções. Os grandes accionistas são a PT (Portugal
Telecom), o INPS e o próprio Estado, onde que as acções da PT, por ordem da Lei das
Privatizações são intransmissíveis, ou seja, os 40 % não podem ir a Bolsa. Quanto a INPS, a
Administração afirma que não há interesse em ir a Bolsa, pois as acções representam uma
fonte de receita importante, dado ao nível elevado de remunerações que são, por outro lado,
fundamentais no cumprimento da missão do INPS.
Para empresa de telecomunicações ir a Bolsa, significa disponibilidade em vender as suas
acções, e como não pretendem efectuar vendas, não há motivos para estarem cotadas na
Bolsa, onde é um lugar de encontro entre a oferta e a procura.
Quanto aos outros accionistas privados da CVT, é de se destacar que não têm tido nenhum
interesse em participar na BVC, uma vez que as acções da CVT são as que tem melhor
remuneração em Cabo Verde, em que todos querem comprar mas ninguém as quer vender.
Quanto as empresas de menor porte recorrem a Bolsa, quando sentem necessidade de
financiamento, aumento do capital social, ou então, estão dispostas a emitir obrigações com
intenção única e exclusivamente para se autofinanciarem.
30
A Bolsa dispõe de alguns contributos benefícos tanto para as empresas que se encontram
inseridas nela, como para a economia do país onde esta opera, dos quais se destacam os
seguintes:

Incrementar a liquidez e incentivar o financiamento através de instrumentos de
mercados de valores mobiliários, sustentados em serviços eficientes e repleto de
responsabilização social;

Actuar na dinâmica macroeconómica de crescimento do mercado global de capitais e
posicionar não apenas a Bolsa, mas também de Cabo Verde como uma praça
financeira de referência, consolidado de negociação de acções, obrigações e de outros
activos financeiros.
Segundo o presidente da BVC, em CV não há restrições ao investimento estrangeiro como
acontece em muitos outros países, o que dá liberdade aos investidores da nossa Bolsa de
investir ou desinvestir para qualquer outro país.
A lei Cabo-verdiana assegura a devida protecção aos investidores e que as regras e
plataformas em Cabo Verde são modernas e eficientes. A BVC oferece ainda vantagens
fiscais imbatíveis em relação a outras praças financeiras, designadamente isenção de impostos
em dividendos, dívida pública, fundos de investimentos entre outros.
Através da Bolsa Cabo-verdiana, os investidores podem participar em empresas estratégicas,
de elevado retorno, partilhando o risco e o sucesso com investidores nacionais e de outras
latitudes e com toda a segurança que a lei Cabo-verdiana oferece. São esses elementos que
levam a acreditar que seria vantajoso e de interesse comum, alianças e parcerias ao nível do
mercado de capitais, já que possibilitaria trocas de experiências.
É de destacar que no ano 2009, 94% dos financiamentos das empresas vieram da Bolsa de
Valores e isso mostra a sua maturidade, ou seja, cerca de 94% de todo o crédito concedido à
economia nacional teve origem na BVC, através das várias emissões realizadas. Algumas
31
operações tidas como estruturantes para o crescimento e desenvolvimento de Cabo Verde não
teriam sido possíveis sem a existência da BVC.
Quanto aos riscos, estes existem sempre, todas as emissões que foram feitas, sejam elas de
que naturezas forem, o risco está sempre presente. Mas, sem esse risco não haveria retorno. É
claro que alguns projectos são mais arriscados que outros, mas o que se tem feito é tentar
mitigar da forma mais adequada esses riscos, porque a Bolsa é risco, a Banca é risco, a vida é
risco.
O ponto mais alto da Bolsa foi o caso da Fast Ferry, essa foi a maior vitória da BVC, a
operação acabou por ser um sucesso e os navios já estão e vêm a caminho de Cabo Verde. O
ponto mais baixo foi em 2006, com a Sociedade Cabo-verdiana de Tabacos. Havia uma
privatização que tinha de passar pela Bolsa e não passou e isso causou algum transtorno. Mas,
o que mais custa ao presidente da BVC é a não cotação da CV Telecom, sendo algo relevante
para o país.
A Bolsa de Valores de Cabo Verde (BVC) está com uma capitalização próxima de 25% do
Produto Interno Bruto (PIB) do arquipélago, o que representa 25 bilhões de escudos (cerca de
R$ 620 milhões).
O presidente da BVC, reivindicou que a Bolsa cabo-verdiana está entre as mais bem cotadas
da África Ocidental e é esperado que dentro de quatro anos, duplicar os resultados.
3.1.1.Vantagens para as empresas que realizam operações na Bolsa de Valores:

Dividendos de acções não estão sujeitos a impostos;

As mais-valias com menos de 1 ano são tributadas em 15%;

As mais-valias com mais de 1 ano estão isentas de impostos;

As obrigações são tributadas a 5%;

Títulos de Tesouro não estão sujeitos a impostos;
32

As empresas cotadas têm redução de 50% em sede de IUR - Imposto Único sobre
Rendimentos (equivalente ao IRC), durante 3 anos;

Juros das obrigações de empresas cotadas em bolsa e com colocação pública são
tributados apenas a 5%;

As unidades de Fundos de Investimento, sejam elas de Pensões, Capital de Risco,
Mobiliárias ou Imobiliárias não estão sujeitas a imposto;

As operações em bolsa não estão sujeitas a imposto de selo.
3.3. Bolsa de Valores de Cabo Verde e o futuro13
3.3.1. Perspectiva Futura
Cinco anos podem ser considerados, por si, um período curto na vida de uma Instituição
Pública ou Privada. Contudo, se analisarmos de forma meticulosa o trabalho realizado pela
(BVC) de 2005 até o presente, somos obrigados a afirmar que os pouquíssimos cinco anos
são, na verdade, uma vida de trabalho e de resultados para a BVC.
Voltados quase cinco anos sobre o funcionamento efectivo dessa Instituição, impõe-se a
seguinte questão: “Que futuro para a Bolsa de Valores, num mercado emergente, e numa
pequena economia, como a de Cabo Verde?”
O mercado de capitais de Cabo Verde é pequeno, ilíquido e pouco diversificado. É necessário
trabalhar de forma desinteressada, com sentido estratégico e visão clara de futuro, de modo a
garantir a sustentabilidade de um mercado escasso como o nosso.
O futuro da BVC passa por quatro eixos fundamentais:
13

A educação financeira;

A inovação financeira e tecnológica;
www.bvc.cv
33

O desenvolvimento do mercado accionista;

A integração da Bolsa de Valores de Cabo Verde em mercados internacionais.
3.3.1.1. Educação Financeira
O presidente da BVC diz que não existe uma educação financeira e é necessário educar as
pessoas financeiramente, de forma a dinamizar a bolsa. Sendo a nossa economia tão pequena,
pouca dinâmica, onde não abunda poupança, torna um pouco difícil a evolução da Bolsa, em
que o seu volume de negócio não é suficiente para o seu auto-sustento.
A educação financeira é, porventura, um dos maiores desafios do mercado de capitais em
Cabo Verde, aliás, um desafio eterno, e enfrentado por mercados muito mais maduros e
desenvolvidos que o nosso.
A educação financeira tem como finalidade a promoção de uma cultura financeira forte no
país, uma vez que existe um grande défice de informação e conhecimento acerca desta nova
realidade da economia cabo-verdiana.
Tratando-se de mercados de produtos menos intuitivos para muitos investidores instrumentos financeiros - verifica-se a necessidade de se intensificar a informação e a
formação, no sentido de levar a todas as pessoas e aos mais recônditos lugares de Cabo Verde,
todas as informações sobre o mercado de capitais em Cabo Verde.
3.3.1.2. Inovação financeira e tecnológica
As novas tecnologias potenciam o desenvolvimento de alianças estratégicas, entre mercados
de diferentes países. Permitem o acesso a qualquer Praça Bolsista Internacional, a partir de
praticamente qualquer localização, ao mesmo tempo que possibilitam o surgimento de formas
alternativas de negociação, tendencialmente a baixos custos de informação e de transacção.
34
“A aposta em soluções inovadoras e a diversificação da oferta de instrumentos financeiros é
outro pilar sobre o qual se pode estruturar o futuro da BVC. Neste particular, pensa-se na
criação de um Segundo Mercado, no Mercado sem cotações e nas Acções Preferenciais. A
regulamentação da Figura de Consultores de Investimentos e Market Makers são outros itens
importantes. Em outros exercícios promete-se discorrer sobre a racionalidade da criação do
Segundo Mercado e das Acções preferenciais em Cabo Verde”, segundo Dr. Veríssimo Pinto,
presidente da BVC.
3.3.1.3. O mercado accionista
Em Cabo Verde o mercado accionista é ainda muito tímido, com apenas quatro empresas
cotadas no segmento accionista. Urge atrair mais Empresas para esse segmento. O futuro da
Bolsa passará por um mercado accionista dinâmico, até porque, as obrigações são produtos de
duração limitada. Aquele mercado é considerado pela literatura económica e financeira como
o segmento mais importante do mercado de capitais e com maior relevância para a actividade
económica.
3.3.1.4. Integração da Bolsa de Valores em mercados internacionais
As economias modernas são abertas e caracterizadas por uma forte mobilidade internacional
de capitais. Nos últimos tempos, verifica-se uma tendência para a globalização dos mercados.
Os Estados se juntam em grandes blocos económicos, no sentido de criar sinergias que lhes
permitem ganhar competitividade e enfrentar com maior probabilidade de sucesso épocas de
incerteza e turbulência. Esta necessidade põe-se com mais acuidade quando se trata de
economias frágeis, vulneráveis e pequenas, como a nossa.
Uma economia pequena encontra-se muito exposta a choques externos e precisa de âncoras
que lhe permitem suportar o seu crescimento e enfrentar turbulências a que está sujeita uma
pequena embarcação no mar alto da economia global.
35
3.4. A confiança e a relação com a Banca
Mais dois tópicos assaz importantes param o futuro de qualquer Bolsa, incluindo a Cape
Verde Stock Exchange: A confiança e o relacionamento entre a Banca e a Bolsa.
A confiança é um requisito imprescindível no relacionamento entre o mercado de capitais e os
investidores. Os investidores estão, pura e simplesmente, interessados em ganhar dinheiro.
Por
isso,
exigem
confiança,
liquidez,
segurança
e
rentabilidade.
A Banca e a Bolsa não se podem ver nem serem vistos como concorrentes ou inimigos. Essas
duas faces de uma mesma moeda - mercados financeiros - juntos, podem desempenhar um
papel decisivo no crescimento da economia cabo-verdiana.
Os Bancos estão mais vocacionados para a concessão do crédito de curto prazo. O mercado de
capitais está mais virado para o crédito de médio e longo prazo. Há portanto uma partilha do
risco de concessão de crédito entre o mercado monetário e o mercado de capitais. Os Bancos
ajudam as Empresas a colocar os seus títulos no mercado, e beneficiam com isso, sem
incorrerem em riscos de concessão de crédito. Os próprios Bancos na qualidade de empresas
têm necessidade de emitir acções para reforçar o capital, bem como obrigações para
complementar os depósitos de clientes.
Como diria o ilustre Professor e Orientador J. C. Rodrigues da Costa da Euronext Lisbon, "a
Banca e o mercado de Capitais não são concorrentes irreconciliáveis, antes pelo contrário,
estas duas metades de uns sistemas financeiros domésticos desenvolvidos complementam-se
mutuamente tal como as duas pernas de uma pessoa: uma equilibra a outra e, também cada
uma impulsiona a outra".
36
CAPITULO IV – C ONSIDERAÇÕES FINAIS
4.1. Recomendações
Como sabemos, numa pesquisa desta natureza dificilmente se consegue tratar de todos as
questões ligadas ao tema, e neste sentido apraz-nos nesta secção, recomendar a realização de
trabalhos futuros, direccionados para os seguintes aspectos:

Estudo mais aprofundado e mais alargado dos potenciais emitentes;

Estudar e conhecer o perfil dos investidores cabo-verdianos;

Estudar e analisar com mais detalhe os sistemas de negociação e ver a sua adequação
ao contexto empresarial nacional.
4.2. Limitações do trabalho
A dificuldade na obtenção de bibliografia e de dados sobre o assunto em estudo,
nomeadamente, relatórios da BVC, informação por parte das empresas inseridas nela.
37
4.3. Conclusão
Ao longo do trabalho, foi nossa vontade apresentar uma exposição da história e da teoria da
Bolsa de Valores, com o destaque das evoluções ocorridas desde a sua origem até o presente,
associado a situações teórico-práticos, baseado em diversas pesquisas.
Notamos que a reabertura da Bolsa de Valores de Cabo Verde, foi sem dúvida, uma estratégia
bem-sucedida em parte, uma vez que em menos de 2 anos de funcionamento, conseguiu-se
materializar 6 operações de grande envergadura no mercado primário, entre as quais se
destacam a OPV de 28.5% das acções da Enacol e a 1ª emissão de Obrigações Corporate em
Cabo Verde por uma empresa – Empréstimo Obrigacionista da Electra.
Uma emissão de obrigações no mercado de capitais, como sabemos, pode ser realizada ou
através de uma Oferta Pública de Subscrição ou através de uma Oferta Particular de
Subscrição, onde, neste caso, apenas um número restrito de pessoas tem acesso.
Concluímos também que, o facto de ser embrionário e ser um mercado pequeno com poucas
empresas cotadas e com fraca liquidez a nível de transacções no mercado secundário; não
significa que não deverá ser considerado como um mercado recheado de potencialidades de
crescimento e desenvolvimento. É um mercado alternativo onde as empresas podem obter
financiamento em condições mais favoráveis, os investidores pode ter maior rentabilidade
face a investimentos em produtos similares noutros mercados; existe um conjunto de
incentivos e benefícios fiscais atractivos a emitentes e investidores; e além do mais é mercado
inovador e dinâmico.
No entanto, convém realçar o bom desempenho que a BVC tem tido ao longo dos últimos
anos de funcionamento, mas uma coisa é certa, ainda não conquistou o sucesso total esperado.
Ainda existem empresas que não foram conquistadas ou essas ainda não sentem a necessidade
de entrarem para a BVC, como é o caso do CV Telecom, que é considerada uma grande
empresa no nosso mercado, que se encontra fora desta prática.
A conquista de outras empresas poderá contribuir não somente para o desenvolvimento do
país como também para a sua modernização. Isso será possível se for estimulada a inovação
38
de uma forma geral e a financeira em particular, sendo assim, esta poderá desenvolver
condições, instrumentos, que contribuirão de forma a serem as melhores opções de aplicação
de poupança e de financiamento.
É indispensável que o mercado de capitais continue atraente para os investidores, sob pena de
se estagnar. Desse modo, para que Cabo Verde possa ter um crescimento sustentável a nível
desse mercado, é necessário um funcionamento eficientemente razoável, que se caracterize
pelos seguintes aspectos:

Transparência, através de padrões de contabilidade e demais critérios de divulgação que
assegurem um amplo acesso dos investidores e demais agentes do mercado a todas as
informações relevantes para a correcta avaliação das expectativas de risco e retorno das
aplicações;

Criação de condições cada vez mais competitivas, principalmente no que tange às taxas de
juros, à tributação e à regulação, harmonizadas com as melhores práticas internacionais;

Criação e preservação das condições de concorrência, por intermédio de execuções e
critérios que incentivem e preservem a actuação de um grande número de participantes;

Tratamento equitativo no relacionamento entre agentes económicos e a adequada
protecção aos investidores;

Enforcement, ou seja, garantia de respeito a leis e contratos pela eficaz operação da
AGMVM (Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários) e do Poder judiciário;

Minimização de restrições de natureza burocrática ou tributária que onerem a negociação
no mercado de capitais.
39
Sem estes obstáculos, o mercado de capitais será indefinidamente fonte de liquidez e de
recursos para as empresas e alternativa de aplicação atractiva para os investidores. Assim,
cabe à bolsa de valores, assumir o papel central na mobilização e afectação desses recursos na
economia.
Aos intermediários financeiros, como agentes do mercado de capitais, incumbe-lhes uma
intervenção mais activa na promoção da imagem do mercado nacional, aquém e alémfronteiras, e no fomento do combate a uma cultura de aversão ao risco.
Ao Estado compete-lhe a tarefa de não criar desvantagens competitivas, sejam estas de que
natureza for, bem como contribuir para a criação de uma imagem internacional positiva. O
Estado deverá, ainda, assegurar uma envolvente que favoreça a competitividade das empresas.
Relativamente aos Emitentes, é essencial assumirem essa posição competitiva fomentada pelo
Estado, apostarem na investigação, inovação e desenvolvimento, no controlo da informação e
no marketing, assegurar estruturas de gestão e de decisão condizentes com os standards
internacionais aceitáveis em matéria de prestação de informação financeira e de corporate
governance.
E, por fim, à AGMVM compete-lhe a continuação de uma regulação e supervisão credíveis,
com forte aposta na rápida capacidade de resposta e no adequado trade-off entre o desiderato
de protecção dos investidores e a adopção de medidas de regulação que estimulem o
dinamismo e a competitividade do mercado, conseguindo assim, um óptimo nível de business
friendly.
Apesar dos desafios, até ao momento o mercado de capitais Cabo-verdiano tem registado uma
evolução assinalável, cumprindo assim a sua função. A sua perspectiva futura é a de
desempenhar, cada vez mais, um papel fulcral, senão o principal, no desenvolvimento de
Cabo Verde.
40
REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS
Livros
GONÇALVES, Alfredo A. Anes – Mercado de capitais: Bolsa e subscrições. Lisboa: Petrony,
1987, 203 p.
PUTNAM, Bluford H. ZIMMER, Sandra C. – Mercado de capitais e bolsa. Lisboa: Sílabo,
1990, 229 p. ISBN 972-618-022-8.
CAVALCANTE, Francisco; MISUMI, Jorge Yoshio; RUDGE, Luis Fernando – Mercado de
Capitais: O que é, como funciona, 6ª ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005, 371 p. ISBN 85-3521673-1.
NABAIS, Carlos – O Que é a Bolsa? 3ª Edição, Lisboa, 1993; Editorial Presença, 227 p.
ISBN 972-23-1655-9.
SANVICENTE, Antonio; MELLAGI, Armando: Mercado de capitais e estratégias de
investimento, Atlas, 1987;
Panfletos / Revistas
Guia de Investimento na Bolsa de Valores de Cabo Verde, 2006.
Guia de Obrigações, Aprender a Aplicar Melhor o seu Dinheiro, 2006.
Fontes: WWW
O Que é a Bolsa de Valores de Cabo Verde? Como funciona e como investir, www.bvc.cv,
(consulta de 15 de Novembro 2010).
41
Sistema de Negócio da Bolsa, Wikipedia.org/wiki/Bolsa_de_Valores, (consulta 14-12-2010).
http://www.africanidade.com/articles/2678/1/Bolsa-de-valores-de-Cabo-Verde-apresentadaem-Lisboa/Paacutegina1.html (consulta 10-01-2011)
http://www.portugalcaboverde.com/news (consulta 25-01-2011)
www.ricardoborges.com (consulta 30-01-2011)
http://www.economywatch.com/stock-markets-in-world/oldest-stock-exchange.html (consulta
10-02-2011)
42
Anexos
43
Anexo 1 - Capitalização Bolsista - Mensal: Segmento Accionista
Capitalização Bolsista - Mensal: Segmento
Accionista
2007
2008
Janeiro
2.588.420.000 ECV
9.840.740.000 ECV
Fevereiro
2.589.671.080 ECV
9.840.740.000 ECV
Março
2.590.740.000 ECV
10.020.740.000 ECV
Abril
6.990.740.000 ECV
9.834.067.000 ECV
Maio
7.169.240.000 ECV
9.412.192.040 ECV
Junho
7.139.990.000 ECV
10.034.067.040 ECV
Julho
7.160.740.000 ECV
10.034.067.040 ECV
Agosto
7.078.490.000 ECV
10.034.067.040 ECV
Setembro
7.145.266.000 ECV
10.034.067.040 ECV
Outubro
7.187.516.000 ECV
10.034.067.040 ECV
Novembro
8.853.641.000 ECV
9.934.067.040 ECV
Dezembro
8.992.313.000 ECV
9.971.567.040 ECV
BCV
44
Anexo 2 - Capitalização Bolsista - Mensal: Segmento Obrigacionista
Capitalização Bolsista - Mensal: Segmento
Obrigacionista
2007
2008
Janeiro
6.198.770.000 ECV
13.451.270.000 ECV
Fevereiro
6.200.201.080 ECV
13.451.270.000 ECV
Março
6.046.270.000 ECV
13.476.270.000 ECV
Abril
10.446.270.000 ECV
13.289.597.040 ECV
Maio
16.527.122.000 ECV
18.770.074.040 ECV
Junho
14.877.872.000 ECV
17.771.949.040 ECV
Julho
14.812.507.537 ECV
17.685.834.577 ECV
Agosto
16.105.132.189 ECV
19.060.709.299 ECV
Setembro
16.016.908.189 ECV
18.905.709.229 ECV
Outubro
16.059.158.189 ECV
18.905.709.229 ECV
Novembro
17.677.283.189 ECV
18.757.709.229 ECV
Dezembro
17.777.195.000 ECV
18.756.449.040 ECV
BCV
Anexo 3 - Capitalização bolsista da BVC
Capitalização
Ano
Bolsista
Índice de
DividenYield Cap%PIB requência**
2006
6.518.718.000 ECV
5%
7%
7%
2007
18.918.070.000 ECV
6%
18%
12%
2008
18.210.198.149 ECV
8%
16%
28%
2009*
20.797.975.709 ECV
N/A
20%
38%
45
Anexo 4 - Entrevista aplicada ao Presidente da Bolsa de Valores:
Vânia Fortes: A Bolsa de Valores tem quatro anos. Como se justifica uma Bolsa de Valores
num país pequeno como Cabo Verde?
Veríssimo Pinto: Muitas vezes tem-se a ideia de que, nos países menos avançados, a
existência de uma Bolsa de Valores é impraticável. Aliás, foi essa ideia que inviabilizou a
Bolsa de Valores em 1998. Mas veja que são as economias subdesenvolvidas que mais têm
necessidades de capital e a longo prazo. E a Bolsa de Valores é o melhor mecanismo para se
agregar várias poupanças nacionais e internacionais para o financiamento orgânico das
empresas do Estado. É nessas economias que mais se justifica a Bolsa de Valores, porque são
essas economias que têm maior especificidade e necessidade de investimento.
VF: Pode definir o momento que se vive em Cabo Verde no mercado de capitais?
VP: No passado fazíamos ofertas e a procura era sete/oito vezes superior à oferta. Nesta fase,
já colocamos 4.000 milhões de escudos (cerca de 40 milhões de euros) em mercado primário
e até agora temos conseguido colocar todas as ofertas, não com a margem e com o rateio que
tínhamos antes, mas estamos a conseguir vender os produtos. Aliás, tivemos 7.000 milhões
de escudos (cerca de 70 milhões de euros) para colocar, além dos 4.000 milhões de vários
produtos financeiros, incluindo acções de empresas ligadas à banca, obrigações subordinadas
da banca, sector de imobiliário também com acções, obrigações municipais, que são
instrumentos extremamente seguros para o que consignamos as receitas mensais que os
municípios recebem, ao sector da aviação e não só.
Temos vários projectos em curso. Se os concretizarmos com sucesso, a crise passa ao lado de
Cabo Verde.
46
VF: E em que medida a crise está já a afectar a economia cabo-verdiana?
VP: Cabo Verde é um país inserido na dinâmica a nível internacional. Acho que é a solidez
das políticas tidas e a boa gestão que têm permitido, de alguma forma, esbater os impactes da
crise.
A
crise
não
está
a
passar
totalmente
ao
lado
de
Cabo
Verde.
No sector imobiliário já se sente alguma recessão, porque tem dificuldades em escoar os seus
produtos, sobretudo a nível do financiamento. As empresas imobiliárias financiavam-se em
grande parte com os recursos das vendas, o que não está a acontecer agora. Mas, como
grande parte dessas empresas já vendeu quase a maioria dos seus produtos, falta a outra parte,
e alguns até têm fundos consignados porque vendem, mas ficam consignados através de
garantias bancárias. Se nós conseguirmos financiá-las, essas empresas podem vender 50%
abaixo do custo inicial. É esse esforço que estamos a fazer na Bolsa - tentar financiar essas
empresas para que, quando a economia retomar, tenham produtos a preços competitivos para
vender no mercado internacional.
VF: O investimento directo externo está a cair. Isso também é sinal de crise?
VP: Sim. O investimento externo vem, em grande parte da Itália, Inglaterra, Irlanda, Portugal
e outros países que também foram afectados pela crise e é natural que o investimento externo
decresça. Mas aí é que se impõe a existência de uma Bolsa dinâmica que permita agregar a
poupança de várias entidades, de várias partes do mundo, para o investimento produtivo em
Cabo Verde. Muitas vezes temos a ideia de que investir num país é através de um hotel, de
um «resort» ou uma fábrica. Mas há outras formas de investimento. Aí vem à tona a
importância de uma Bolsa de Valores.
47
VF: Quantas empresas estão cotadas na Bolsa de Valores de Cabo Verde?
VP: Nesta fase, já temos 12 obrigações de empresas privadas, quatro empresas cotadas e 14
obrigações do Tesouro.
VF: Quais as empresas lançadas no mercado de capitais em Cavo Verde?
VP: No segmento accionista estão cotadas a Caixa Económica de Cabo Verde; a Enacol; o
BCA - Banco Comercial do Atlântico e a Sociedade Cabo-verdiana de Tabacos.
No segmento obrigacionista estão cotadas a Electra; a ASA – Aeroportos e Segurança aérea;
a Tecnicil Imobiliária; a Tecnicil Indústria, a Cabo Verde Fast Ferry, a IFH – Imobiliária,
Fundiária e Habitat; o Banco Interatlântico; a SOGEI – sociedade de gestão de investimentos;
O Município da Praia; o Município do Sal; O BAI – Banco Africano de Investimentos e o
BCA - Banco Comercial do Atlântico.
VF: E qual o volume da capitalização?
VP: Neste momento, já estamos com uma capitalização próxima de 25% do PIB caboverdiano. São 25 mil milhões de escudos (cerca de 250 milhões de euros), o que, em quatro
anos, é muito expressivo. Se chegarmos aos 50% dentro de quatro anos, então darei por
concluído o meu trabalho.
VF: Qual o comportamento da Bolsa de Valores ao longo desses anos?
48
VP: Em termos de capitalização bolsista, a Bolsa tem tido o seguinte comportamento (em
escudos cabo-verdianos):
24.947.690.480,80 - Em 2010
20.703.997.860,80 - Em 2009
18.210.198.149,00 – Em 2008
18.918.070.000,00 - Em 2007
6.398.770.000,00 – Em 2006
8.847.270.000,00 – Em 2005
VF: Como chegaram a esse montante?
VP: Com muito trabalho e os esforços de várias entidades. Começámos com uma oferta
pública de venda das acções da Sociedade Cabo-Verdiana de Tabaco, que é uma empresa
muito sólida e que tem pago bons dividendos. Correu bem. Fizemos uma segunda oferta da
Tabaco e começámos a vender acções da ENACOL, obrigações da ELECTRA, ASA,
Tecnicil, do Banco Interatlântico, da SOGEI, Água Trindade, enfim, um conjunto que correu
bem. Isso deve-se à solidez das nossas plataformas, muitas das quais são utilizadas pelas
maiores instituições financeiras em Portugal. Tudo isto se deve também ao nosso quadro
fiscal, que é extremamente apelativo. As obrigações do Tesouro em Cabo Verde não são
tributadas. As obrigações das empresas são tributadas apenas a 5%. São isentos de impostos
os dividendos, os ganhos de capital com mais de um ano e os fundos de investimento de
qualquer natureza jurídica. As sociedades que gerem fundos têm uma tributação
extremamente favorável de apenas 11%. Uma empresa cotada na Bolsa tem uma redução de
imposto de 50% durante três anos.
VF: Como vê o investimento português em Cabo Verde?
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VP: O investimento português em Cabo Verde já vem de há muito. Portugal é um dos
principais parceiros de Cabo Verde no desenvolvimento e acredito que assim continuará no
futuro. Há investimentos importantes de Portugal no domínio da Banca, Seguradora,
Construção Civil e Telecomunicações e abrem-se também as portas para investimentos
noutras áreas, como, claro, no domínio do mercado de capitais.
VF: Sendo Cabo Verde uma plataforma entre Europa, África e Américas, poderá esse
triângulo estratégico beneficiar o país na atracção do investimento?
VP: Quando andava no liceu, brincava com o meu professor de História e dizia-lhe que Cabo
Verde estava no centro do mundo. E ele respondia sempre que dependia da perspectiva. Mas,
hoje, ainda estou convencido que Cabo Verde está no centro do Mundo e que isso pode ser
capitalizado, não só por Portugal como pelo Brasil e restantes países da África e até da Ásia.
E até há esforços importantes no domínio dos portos e da aviação, precisamente para tentar
galvanizar a posição estratégica de Cabo Verde no Mundo.
VF: Que conselho daria a um empresário português para o convencer a investir em Cabo
Verde?
VP: Cabo Verde reúne hoje as condições para que seja um dos destinos privilegiados de
acolhimento de capital externo. O investimento em Cabo Verde não tem as burocracias que
há noutros países, os nossos procedimentos são céleres. Veja-se que se pode criar uma
empresa num único dia e que há documentos que podem ser obtidos muito rapidamente.
Muitos pensam que Cabo Verde é um país de África, subdesenvolvido. Mas Cabo Verde
mudou e a Bolsa de Valores é uma expressão da nossa modernidade.
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VF: Qual o indicador que mais a bolsa influencia?
VP: O indicador que a Bolsa mais influência é o PIB.
VF: Perspectiva futura no que tange ao contributo na economia cabo-verdiana?
VP: O investimento no mercado de Capitais (Bolsa) impulsiona o crescimento económico
que, por sua vez, gera aumento do rendimento, com consequente aumento da poupança e do
investimento, e assim sucessivamente. É esse o esquema de circulação do capital, presente no
processo de desenvolvimento económico e, sendo assim, a Bolsa pretende dinamizar cada
vez mais o seu campo de actuação de forma a contribuir cada vez mais para a melhoria do
nível de desenvolvimento.
VF: Ligação do Banco Central com a Bolsa de Valores, qual o grau de interacção entre eles?
VP: O Banco de Cabo Verde tem como uma das responsabilidades a supervisão e controlo
das diversas instituições que actuam nos mercados monetário e financeiro, incluindo o sector
segurador e o mercado de capitais. Assim, na figura da AGMVM – Auditoria Geral do
Mercado de Valores Mobiliários, O BCV é responsável pela supervisão do mercado de
valores mobiliários. Ou seja, supervisiona e regula o mercado de valores mobiliários e
instrumentos financeiros derivados, tradicionalmente conhecidos como “mercado de bolsa”, e
a actividade de todos os agentes que neles actuam.
VF: Ligação da BV com as outras bolsas estrangeira?
A BVC foi, recentemente, acreditada na categoria de Fullmember da African Securities
Association Markets, integrando, assim, o grupo das Bolsas mais destacadas do Continente
Africano.
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Faz, também, parte da Association of National Numbering Agencies (ANNA), que é a
entidade responsável pela manutenção e a implementação do código ISIN que, por sua vez,
consiste no padrão internacional para os títulos financeiros.
Mantém boas relações com a Euronext Lisboa e com a Interbolsa, que é a central de
liquidação e custódia, filial da Euronext Lisboa. A Euronext Lisboa pertence à Nyse Euronext
que é o maior grupo Bolsista do mundo.
VF: Quais as dificuldades da implementação da bolsa em Cabo Verde? Houve mudanças na
nossa economia, foram relevantes?
VP: As dificuldades na implementação da Bolsa prenderam-se mais com os esforços
despendidos na estruturação de uma Bolsa moderna e em sintonia com os standards
internacionais.
Porém, os desafios renovam-se a cada dia que passa e hoje consistem, basicamente, na
massificação da cultura financeira, no aumento da sua dimensão e internacionalização, na
atracção de Investidores Institucionais de referência; na Certificação Internacional e na
efectivação de uma Plataforma de acesso à diáspora. Entretanto, este último desafio está
próximo de ser superado, uma vez que o projecto relativo àquela plataforma encontra-se já a
ser executado.
O mercado de capitais tem tido um grande impulso de crescimento económico de Cabo
Verde, resultado do arranque efectivo da Bolsa de Valores em 2005.
VF: Quais as vantagens com a implementação da BV?
VP: A Bolsa de Valores oferece condições e sistemas necessários para a execução de
negociação de valores mobiliários, de forma transparente, o que faz com que o mercado de
capitais, do qual faz parte, desempenhe um papel fundamental para a consolidação do
crescimento económico, enquanto sistema organizado e estruturado de recolha e canalização
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directa da poupança para o investimento. Ou seja, através de um sistema de distribuição de
valores mobiliários, que tem o propósito de direccionar o capital e a poupança da sociedade
para as empresas e para o Estado, de forma a dinamizar a economia.
A actividade económica recebe, assim, benefícios directos do mercado de capitais, uma vez
que aumentam as alternativas de financiamento aos investimentos, reduzindo os seus custos,
o que resulta num crescimento efectivo. Também, eleva a competitividade da economia como
um todo, pois uma das finalidades primordiais do mercado de capitais consiste na repartição
de risco entre os investidores.
VF: Existem empresas internacionais que estão cotadas no nosso mercado? Trazem
benefícios para Cabo Verde? Quais são?
VP: Não, não existem entidades internacionais cotadas na BVC.
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