Agora como lei, Suas completa seis anos
assegurando proteção social a cidadãos
brasileiros
Sistema Único de Assistência Social começou a funcionar em 15 de julho de 2005, por
resolução do Conselho Nacional de Assistência Social. Em 6 de julho, foi
institucionalizado pela presidenta Dilma Rousseff. No País, já funcionam mais de 9,7
mil centros de referência, que ofertam serviços às famílias
Sebastião Pedra/MDS
Cosme Damião, de 80 anos, busca orientações no Creas de Planaltina
Brasília, 14 – Nesta sexta-feira (15), o Sistema Único de Assistência Social (Suas)
completa seis anos de ação. Nesse período, tem garantido o direito à proteção de
famílias e pessoas em situação de risco e vulnerabilidade em todo o País. Com a Lei nº
12.435/2011, sancionada no último dia 6 pela presidenta Dilma Rousseff, que instituiu o
Suas como lei federal, a população brasileira teve assegurada a garantia da continuidade
dos
serviços
socioassistenciais.
Os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência
Especializados de Assistência Social (Creas) são considerados pelos trabalhadores e
gestores da área como “a porta de entrada da assistência social”. É nessas unidades do
Suas que a população em situação de vulnerabilidade e risco é atendida por psicólogos,
assistentes sociais, pedagogos, advogados e outros profissionais, conforme a gestão do
município.
Nos Cras, são ofertados serviços de convivência e fortalecimento familiar, como no
caso de Luís Wagner dos Santos, de 21 anos, de Sobradinho, no Distrito Federal. De
uma família de cinco irmãos, Luís foi beneficiário do Bolsa Família, participou do
Projovem Adolescente e hoje está no programa Jovem de Futuro, do governo do DF.
“Participar dos programas teve grande influência na formação da minha adolescência,
para que eu tivesse uma cabeça mais aberta e me sentisse mais seguro do que quero da
vida”,
afirma.
Atualmente, ele faz o curso técnico em Agroindústria no Instituto Federal de Brasília,
em Planaltina, e participa das atividades no Cras à tarde. “Depois que terminar esse
curso, pretendo fazer Engenharia Alimentar. Quero prosseguir, ter um emprego e fazer
faculdade
para
ter
um
curso
superior”,
planeja.
Nos Cras também há serviço de convivência dos idosos, atividades no contraturno
escolar para crianças que estão no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti),
oficinas de artesanato para jovens e idosos, entre outras ações.
Nos Creas, são ofertados serviços socioassistenciais para famílias e pessoas em situação
de risco ou vulnerabilidade social. Os profissionais acompanham a população em
situação de rua por meio do serviço de abordagem social, adolescentes em cumprimento
de medida socioeducativa ou em liberdade assistida, casos de violência doméstica,
abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, entre outras formas de violação de
direitos.
Orientação – Diariamente, os profissionais dos Creas atendem casos diversificados,
como o de Cosme Damião, de 80 anos, de Planaltina, que busca orientações da
assistência social para obter a guarda das três netas que estão num abrigo, sem os pais.
Outra usuária atendida no Cras e no Creas de Planaltina é a dona de casa Zoraide
Simone de Souza, de 36 anos, que tem nove filhos. Ela participa de atividades como
oficinas, no Cras, e recebe atendimento psicossocial no Creas. O marido sofreu um
acidente e está desempregado.
Sebastião Pedra/MDS
Zoraide Simone de Souza é atendida no Cras e no Creas de Planaltina
Zoraide é beneficiária do Bolsa Família e será contemplada com a ampliação do
programa pelo Plano Brasil Sem Miséria. Mais dois filhos receberão o benefício a partir
de setembro. Ela esteve presente na cerimônia de sanção do Suas, no Palácio do
Planalto, no início do mês, e acredita que, com o sistema se tornando lei, as pessoas
poderão lutar pelo direito à assistência social. “Vai mudar tudo porque a gente não tem
como brigar se não tem o Suas legalizado. Legalizando, a gente tem como se impor,
correr
atrás,
lutar”,
acredita.
Para a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza
Campello, o Suas veio para garantir o serviço de maneira organizada. “Antes, os
serviços de assistência social estavam dispersos, com sobreposição, desperdício, baixa
cobertura e enorme heterogeneidade quanto à qualidade. O Suas agregou racionalidade
ao atribuir responsabilidades, definir competências, estabelecer padrões de atendimento,
organizar o financiamento e estabelecer mecanismos para provisão de recursos
adequados
ao
funcionamento
dos
programas”,
afirma.
Histórico – O Suas começou a ser discutido após a sanção da Lei Orgânica de
Assistência Social (Loas), em 1993, e a elaboração da Política Nacional de Assistência
Social, em 2003. Desde então, foram várias conferências municipais, estaduais e
nacionais para discutir a implantação, estruturação e operacionalização do Suas. Em 15
de julho de 2005, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) publicou a
resolução que criou o Suas por meio da Norma Operacional Básica do Suas
(NOB/Suas), que organizou a implantação do sistema via pacto federativo entre União,
estados
e
municípios.
Com base no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), prefeituras, governos estaduais
e o Distrito Federal têm autonomia para gerir a assistência social de forma organizada e
com apoio do Governo Federal, por meio de repasses de recursos. O Suas tem a adesão
de 99,5% dos municípios do País.
Sebastião Pedra/MDS
Programas sociais mudaram a vida de Luís Wagner, de Sobradinho
Os recursos para a gestão dos serviços socioassistenciais nos mais de 9,7 mil Cras e
Creas e convênios são repassados automaticamente do Fundo Nacional de Assistência
Social para os fundos municipais, estaduais e do DF. Já os recursos do Benefício de
Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família vão diretamente aos beneficiários, por
meio de cartão magnético.
Coordenado pelo MDS, o Suas é composto pelo poder público e pela sociedade civil,
representada nos conselhos municipais de assistência social pelas entidades e
organizações públicas e privadas que prestam serviços na área.
Outra exigência diz respeito ao controle social, monitoramento e avaliação das políticas
da assistência social. A gestão das ações e a aplicação dos recursos são negociadas nas
Comissões Intergestores Bipartite (com representantes de estados e municípios) e na
Comissão Intergestores Tripartite (com representantes federais, estaduais e municipais).
Esses procedimentos são acompanhados e aprovados pelo Conselho Nacional de
Assistência Social.
Dados – O Brasil possui hoje 7.607 Cras, dos quais 7.025 recebem recursos do Governo
Federal, e 2.155 Creas, todos cofinanciados; 3,7 milhões de idosos e pessoas com
deficiência recebem o BPC; 12,9 famílias são beneficiadas pelo Bolsa Família; o
Projovem Adolescente atende 642 mil rapazes e moças; no Peti, estão 819 mil crianças.
De 2006 a 2010, a quantidade de trabalhadores da assistência social saltou de 140 mil
para 220 mil – aumento de 57%, de acordo com a Pesquisa de Informações Básicas
Municipais (Munic), do IBGE, e o Censo Suas, feito pelo MDS no ano passado; 68 mil
profissionais da área têm formação superior, 100 mil concluíram o ensino médio e 52
mil terminaram o fundamental. O vínculo empregatício dos profissionais varia entre
estatutários, comissionados e celetistas.
Suas em números
99,5% de adesão dos municípios
7,6 mil Centros de Referência de Assistência Social (Cras) em todo o País
2,1 mil Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas)
12,9 milhões de famílias no Bolsa Família
3,7 milhões de idosos e pessoas com deficiência beneficiadas com o BPC
220 mil profissionais atuando no sistema
642 mil participantes do Projovem Adolescente
819 mil crianças atendidas no Peti
Fonte: MDS
Publicação: 14-07-2011