Construção de CRAS, CREAS e
Centros POP
Critérios, prazos e procedimentos para os
municípios apresentarem propostas para
construção de equipamentos
Metas do Plano Brasil sem Miséria 2012
Construir 200 CRAS, 100 CREAS e 5
Centros POP
Ação 2B30- Estruturação da rede de Proteção
Social Básica
• Poderão apresentar propostas para Construção de CRAS os
Municípios:
 habilitados em gestão básica ou plena do SUAS;
 que não tenham celebrado contrato de repasse com o MDS para
Construção de CRAS no período de 2009 a 2011;
 possuam pelo menos uma unidade cadastrada no Censo SUAS 2011 – com
Índice de Desenvolvimento do CRAS - ID CRAS sintético maior ou igual 8,
sendo a dimensão de recursos humanos classificada como superior e não
instalada em imóvel próprio
• Ao DF aplicam-se os critérios 2 e 3.
• O DF e os municípios que atendem os requisitos serão
classificados em ordem decrescente ao percentual de população
extremamente pobre.
O que é o IDCRAS?
• É um indicador sintético, que varia de 1 a 10, baseado em uma
perspectiva de estágios de desenvolvimento dos CRAS, composto
pelas seguintes dimensões:




Estrutura Física;
Horário de Funcionamento;
Atividades Realizadas;
Recursos Humanos;
• Cada dimensão é classificada como: Insuficiente, Regular,
Suficiente e Superior
O que significa um IDCRAS igual ou superior a 8
• Estágio 8  se uma dimensão é REGULAR e três são SUFICIENTE ou
SUPERIOR;
• Estágio 9  se todas as dimensões são no mínimo SUFICIENTE,
exclusive as quatro dimensões SUPERIOR;
• Estágio 10  se as quatro dimensões são classificadas como SUPERIOR.
Os municípios poderão consultar os respectivos ID CRAS
em planilha a ser disponibilizada no sítio institucional do
MDS.
O que significa a dimensão de recursos humanos
classificada como superior?
 Padrão NOBRH
•
CRAS para 2.500 famílias referenciadas  total de 5 ou mais profissionais, sendo 3 ou
mais de nível superior, 2 ou mais de nível médio, devendo haver pelo menos 1
assistente social e que o coordenador seja de nível superior e estatutário;
•
CRAS para 3.500 famílias referenciadas  total de 7 ou mais profissionais, sendo 4 ou
mais de nível superior, 3 ou mais de nível médio, devendo haver pelo menos 1
assistente social e que o coordenador seja de nível superior e estatutário;
•
CRAS para 5.000 famílias referenciadas  total de 9 ou mais profissionais, sendo 5 ou
mais de nível superior, 4 ou mais de nível médio, devendo haver pelo menos 2
assistentes sociais e 1 psicólogo e que o coordenador seja de nível superior e
estatutário.
Ação 2B31- Estruturação da rede de Proteção Social Especial
• Poderão apresentar proposta para Construção de CREAS, os municípios:
•
•
•
 habilitados em gestão básica ou plena do SUAS;
 que não tenham celebrado contrato de repasse com o MDS para Construção
de CREAS no período de 2009 a 2011;
 que possuam pelo menos uma unidade cadastrada no Censo SUAS 2011, com
os profissionais de nível superior estabelecidos na equipe de referência e não
instalada em imóvel próprio;
 que recebam o cofinanciamento federal por meio Piso Fixo de Média
Complexidade – PFMC, para apoio à oferta dos serviços pelo CREAS.
Ao DF aplicam-se os critérios 2, 3 e 4.
Os entes serão divididos em dois grupos: municípios de pequeno e médio porte; e
DF, metrópoles e municípios de grande porte, sendo que o número de unidades a
serem financiadas será proporcional ao número de unidades existente em cada
grupo, de acordo com Censo 2011, considerando a meta estabelecida no BsM.
No grupo I a classificação seguirá a ordem decrescente ao percentual de
população extremamente pobre; no grupo II a classificação se dará pelo número
absoluto de pessoas em situação de extrema pobreza.
Ação 2B31- Estruturação da rede de Proteção Social Especial
• Poderão apresentar proposta para Construção de Centro POP,
os municípios:
 habilitados em gestão básica ou plena do SUAS;
 que possuam pelo menos uma unidade cadastrada no Censo SUAS
2011 que não esteja instalada em imóvel próprio;
 que recebam o cofinanciamento federal por meio Piso Fixo de Média
Complexidade – PFMC, para apoio à oferta dos serviços pelo Centro
POP.
• Ao DF aplicam-se os critérios 2 e 3.
• O DF e os municípios serão classificados por ordem de antiguidade,
observada a data de implantação das unidades.
Valores máximos de Referência para construção:
• CRAS  R$270 mil para municípios de Pequeno
Porte; R$350 mil para municípios de médio,
grande porte e Metrópoles e R$ 350 mil para DF.
• CREAS  R$280 mil para municípios de Pequeno
e Médio Porte; R$330 mil para municípios de
Grande Porte e Metrópoles e R$ 330 mil para o
DF.
• Centros POP R$400 mil.
Considerações Finais
 Entes habilitados poderão apresentar propostas para construção
de CRAS e/ou CREAS e/ou Centro POP até 10 de junho de 2012;
 Os entes deverão apresentar a(s) proposta(s) no SICONV;
 Caso seja necessário retificar a proposta apresentada, o ente
poderá faze-lo uma vez, em até cinco dias úteis a contar na data
de inclusão do parecer de retificação no SICONV;
 A lista dos entes habilitados estará disponível no site do MDS.