Gestão Pública
Prof. Anderson Nascimento
Políticas Públicas para a Proteção Social:
tipologia e teorias.
Objetivos
9Discutir os princípios da formação do
Estado de Bem-Estar Social;
9Examinar as políticas de proteção social a
partir das correntes teóricas que interpretam
seu nascimento;
9Estudar uma tipologia para os modelos de
Estado de Bem-Estar Social.
Proteção social
“Consiste na ação coletiva de proteger
indivíduos contra riscos inerentes à vida
humana e/ou assistir necessidades
geradas em diferentes momentos históricos
e relacionados com múltiplas situações de
dependência”
(Viana e Levcovitz, 2005, p. 17)
Políticas sociais = Proteção social
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Riscos
9A doença, a velhice, a invalidez, o
desemprego e a exclusão por conta de
fatores como renda, raça, gênero, etnia,
cultura, etc.
Políticas de proteção social
9Relação individual e coletivo:
“de quem” e “para que”
Interesse da coletividade:
Governança
Poder locais
Solidariedade
9 Custo econômico da sustentação;
9 As políticas sociais, como meio da proteção social,
são as atribuições de direitos e deveres legais dos
cidadãos;
9 Transferência de renda;
9 Serviços prestados;
“Essas ações ou transferências ocorrem para
pessoas que gozam de um determinado direito padrão mínimo de qualidade de vida e que não
podem acessar isso por seus meios próprios e
individuais”.
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Liberalismo e contratualismo
9 Liberal: individualista
9 A visão contratualista enxerga que por meio de
uma ação de representação e consenso é
possível “achar uma forma de sociedade que
defenda e proteja com toda a força comum a
pessoa e os bens de cada sócio e, pela qual,
unindo-se cada um a todos, não obedeça,
todavia senão a si mesmo e fique tão livre como
antes” (ROUSSEAU, 2004, p. 31).
Antes dos Sistema de
proteção social ....
“O antigo sistema de proteção social
mobilizava a família, a comunidade e as
associações filantrópicas e religiosas e
vigorou até o momento da intervenção das
categorias profissionais e do Estado, na
assunção das funções clássicas de
proteção social, já no final do século XIX e
início do século XX”.
O Estado de Bem-Estar Social
“Configura uma etapa específica de
desenvolvimento capitalista, quando o papel
do Estado se alastra para diferentes campos
e ganha importância nas decisões políticas,
atores como a burocracia governamental, os
sindicatos e a grande corporação”
(Viana e Levcovitz, 2005, p. 21)
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Participação no fórum - Intervalo
9Debata no Fórum, via moodle, a seguinte
conceituação:
– “Estado de Bem Estar Social é um mecanismo de
socialização dos riscos e de institucionalização
da solidariedade” (Ferrera, 1993).
Modalidades básicas de
ação da proteção social:
9 Assistência social – distribuição de bens e
recursos para camadas específicas da
população de acordo com necessidades tópicas,
sendo ações do tipo focalizadas, residuais ou
seletivas.
9 Seguro social – distribuição de benefícios a
categorias ocupacionais específicas.
9 Seguridade social – Distribuição de benefícios,
ações e serviços a todos os cidadãos de
determinada unidade territorial.
Comparativo
Assistência
Seguro
Seguridade
Cobertura Marginal
Ocupacional
Universal
Prestação Ad Hoc
Contributivo/
re-distributivo
Homogênea
de soma fixa
Financiamento
contributivo
Fiscal
Fiscal
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Estado de Bem-Estar Social
Estrutura
socioeconômica
Universal
Ocupacional
- Amplas
categorias
profissionais
- Sociedade de
agricultores livres
- Rendimentos
mais
homogêneos
- Diferenças
ocupacionais
significativas
-Sociedade
agrária tradicional
-Rendimentos
menos
homogêneos
Tipologia de
Esping-Andersen (1/2)
9Liberal, conservador corporativo, social
democrata (Viana e Levcovitz, 2005, p. 17)
Modelo Liberal
9Ascensão da burguesia, encorajando uma resposta
mercantil a necessidade de proteção e a gênese
do modelo liberal;
9EUA, Canadá, Austrália, Grã-Bretanha, Nova
Zelândia e Irlanda;
9Planos modestos de previdência social;
9Assistência aos comprovadamente pobres;
9Mercado provem planos subsidiários;
9Alta mercadorização.
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Modelo Conservador- Corporativo
BIsmarckiano
9 Declínio da hegemonia burguesa, ante a tradição
estatal e a doutrina social da igreja e
predominância da articulação por categorias
ocupacionais, promovendo a ampliação de
programas e preservando as diferenças emanadas
do mercado de trabalho;
9 França, Alemanha, Itália, Suíça, Holanda e Áustria;
9 Submete extensão dos programas de garantia de
sociais as regras e condições de trabalho.
Modelo Social-democrata
9 Hegemonia social democrata e Estado de Bem
Estar Social baseado na intervenção pública de
corte universal, em substituição ao mercado e à
família, com igualdade e prestação de alto nível;
9 Escandinávia, Dinamarca, Suécia e Noruega;
9 Maior grau de desmercadorização;
9 Benefícios universais, generosos, iguais e com
qualidade;
9 Carga tributária crescente.
Intervalo
9Para o caso brasileiro qual é o modelo
mais próximo de Estado de Bem-Estar
Social? Liberal, social-democrata,
bismarkiano?
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Sistema de proteção social no Brasil
... um pouco de história
9 1930 – Institutos de Aposentadorias e Pensões IAP e Consolidação das Leitos do Trabalho – CLT.
9 1930 – 1980 – Não inclusão de trabalhadores não
assalariados (rurais, por exemplo) – Gestão
filantrópica da pobreza.
9 Década de 1930 – Legião Brasileira de Assistência
(LBA) e Conselho Nacional de Assistência Social
(CNSS) – recurso estatal, ação privada.
Sistema de proteção social no Brasil
... O contexto pós-constituinte
9Sistema universalizado
9Seguro desemprego e assistência social
9Saúde
9Educação
9Art. 194 a 217 da Constituição Federal – Da
ordem social
Art. 194 – A seguridade social compreende um conjunto
integrado de ações de iniciativas dos Poderes Públicos e da
sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à
saúde, à previdência e à assistência social.
Boa semana!
Prof. Anderson Nascimento
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