JORNAL OFICIAL DO SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS DE SALVADOR Nº 531 - SETEMBRO/2012 Nada mudou no Shopping Bela Vista Promessas de segurança, enfermaria, vans e linhas de ônibus não foram cumpridas Sindicato reivindicou segurança e respeito para os comerciários| Página 2 Prefeituráveis assinam Pacto pela Juventude Página 2 Comerciários param atividades no Bompreço Boca do Rio Página 3 Instituições são beneficiadas com alimentos arrecadados em Festival de Dança | Página 3 Nada mudou no Shopping Bela Vista O Sindicato realizou manifestação no Shopping Bela Vista (dia 16/8) para reivindicar mudanças no transporte oferecido a trabalhadores e clientes; segurança e enfermaria mas até o momento nada foi feito. Na ocasião, o cento comercial se comprometeu em alterar o roteiro dos ônibus, que chegariam até o Centro de Convenções com retorno pela Rótula do Abacaxi, disponibilizar novas vans para atender as demandas, mas foram palavras jogadas ao vento, que ficaram apenas nas promessas. Jogo de empurra O Bela Vista culpa à Setin por não liberar linhas de ônibus e por não permitir que os veículos disponibilizados pelo Shopping parem nos pontos da Rótula do Abacaxi e Cabula. Já a Setin alega que só poderá realizar alguma modificação em 2013, tendo em vista que o transporte público da cidade passará por processo de regulamentação. Enquanto as duas partes não resolvem o problema os comerciários continuem sofrendo com assaltos e ameaças de estupros no percurso até o local de trabalho. Quando Segurança e respeito foram palavras de ordem chegam a percorrer 2km a pé, da Rótula do Abacaxi e Cabula, por vias ainda em obras, com máquinas de grande porte funcionando, em ambiente considerado perigoso e insalubre. Tendo em vista o impasse, o Sindicato agendou uma reunião com o Ministério Público e a Superintendência Regional do Trabalho para que o comerciário tenha garantido o seu direito de ir e vir com segurança e respeito. Na região não há ponto nem linhas de ônibus e os comerciários percorrem cerca de 2km diariamente a pé Prefeituráveis assinam Pacto pela Juventude O Espaço Cultural dos Comerciários sediou, dias 15 e 16/8, a 30ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional da Juventude (Conjuve). O evento reuniu membros de conselhos municipais, estaduais e nacionais de todo o Brasil e representantes de órgãos públicos; sindicatos; entidades culturais e estudantis para discutir políticas públicas e propostas voltadas para a juventude. Na ocasião, os candidatos à prefeitura e câmara de vereadores de Salvador foram convidados a assinar o Pacto pela Juventude, um documento criado pelo Conjuve com nove propostas sobre: trabalho decente, direito à comunicação, cultura, saúde, educa- Candidato Pelegrino (PT) assinou o Pacto pela Juventude ção, segurança, acesso à informação, etc. Um compromisso que será levado a candidatos de todo o Brasil para que possam ser cobrados posteriormente. Salvador foi a primeira capital visitada e, segundo a presidente do Conjuve Ângela Guimarães, o objetivo é atingir o maior número possível de cidades. “Foi muito acertada a parceria com o Conselho Estadual da 2 - www.comerciariossalvador.com.br Juventude da Bahia (Cenjuve), fundamental na mobilização de conselheiros e de entidades voltadas para a juventude e na articulação com aqueles que estão se colocando para gestar a terceira capital do país. Iniciamos com pé direito e estamos empolgados para visitar todas as capitais e interiorizar o processo de assinatura por todo o Brasil”, completou. Nada mudou também no Shopping Paralela Outro caso envolvendo a Setin diz respeito ao ponto de ônibus situado na frente do Shopping Paralela, sentido rodoviária. O Sindicato já havia solicitado do órgão a pavimentação do local, que quando chove obriga os comerciários a pisarem na lama, e mais uma vez nada mudou. Além disso, o ponto de ônibus do sentido aeroporto, que o Sindicato havia solicitado ativação, continua desativado, obrigando os comerciários a se deslocarem para o ponto da FTC, distante, escuro e sem segurança. Diante do descaso da Setin e do Shopping Paralela, o Sindicato dos Comerciários fará a pavimentação do local, em mutirão que vai reunir trabalhadores, usuários e diretores do Sindicato. Na ocasião haverá também uma manifestação para exigir que o ponto de ônibus do sentido aeroporto seja ativado. Entrega do abaixo assinado à Setin Dilma sanciona Lei de Cotas para as universidades federais A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (29) a lei que institui o sistema de cotas raciais e sociais para universidades federais de todo o país. A Lei prevê que as universidades públicas federais e os institutos técnicos federais reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública. De acordo com a Lei, metade das vagas oferecidas serão de ampla concorrência, já a outra metade será reservada por critério de cor, rede de ensino e renda familiar. Atualmente, não existe cota social em 27 das 59 universidades federais. Além disso, apenas 25 delas possuem reserva de vagas ou sistema de bonificação para estudantes negros, pardos e indígenas. A cota racial será diferente em cada universidade ou instituto da rede federal. Estudantes negros, pardos e índios terão o número de vagas reservadas definido de acordo com a proporção dessas populações apontada no censo do IBGE de 2010 na unidade da federação em que está a instituição de ensino superior. As demais vagas reservadas serão distribuídas entre os alunos que cursaram o ensino médio em escola pública, sendo que no mínimo metade da cota (ou 25% do total de vagas) deverá ser destinada a estudantes que, além de ter estudado em escola pública, sejam oriundos de famílias com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita. A proposta exige que as instituições ofereçam pelo menos 25% da reserva de vagas prevista na lei a cada ano. Comerciários param atividades no Bompreço Boca do Rio Os trabalhadores do Bompreço Boca do Rio cruzaram os braços (9/8) durante uma manifestação que durou cerca de 5 horas e contou com adesão de 100% da categoria. Nos supermercados de Salvador os comerciários trabalham totalmente insatisfeitos, e os motivos para greves são muitos: as condições de trabalho são péssimas; as perseguições são constantes; a carga horária é extensa e o assédio moral é praticado por e chefes, que ainda induzem os trabalhadores ao erro, ao impor excesso e sobrecarga de trabalho. Apoio da sociedade Na ocasião até os clientes apoiaram a paralisação e usaram o microfone para defender os comerciários e falar de suas insatisfações com a empresa. Após a manifestação, representantes da rede se encontraram com o presidente do Sintrasuper para discutir: demissões de empregados por justa causa; atrasos na homologação dos trabalhadores; valor do ticket refeição; plano de cargos e salários; plano de saúde; segurança nas empresas para trabalhadores e clientes e política de valorização e qualificação profissional dos comerciários. No Bompreço as advertências e demissões por justa causa sem necessidade viraram coisa rotineira. Como se não bastasse, o terrorismo é comum em toda a rede. Qualquer deslize do trabalhador é motivo para uma frase vinda das chefias que ficou conhecida nas lojas: “LHE DEMITO E DOU JUSTA CAUSA”. Segurança A falta de segurança nas lojas é outro problema que está incomodando os trabalhadores, que são vítimas constantes de marginais, como aconteceu em julho com um funcionário do Bompreço Cabula, assassinado durante uma tentativa de assalto a uma casa lotérica. Sindicato e trabalhadores estão unidos para impedir que o Bompreço, continue prejudicando pais e mães de família que trabalham de domingo a domingo e ainda são obrigados a conviver com todo tipo de humilhação e discriminação. Os problemas estão em todas as grandes redes: GBarbosa, Extra, Atakarejo, Atacadão, Centro Sul, Atacadão Recôncavo, entre outros. Nos supermercados de Salvador a insatisfação por parte dos trabalhadores é tão grande que ser demitido é como tirar uma cruz pesada das costas. Tem trabalhador que agradece por receber demissão e ainda comemora sua saída dentro da própria loja, com os colegas de trabalho. quadros reduzidos geram prejuízos Nos últimos meses as notificações, multas, autuações e apreensões de mercadorias nos supermercados viraram notícia nos meios de comunicação de Salvador. A Codecon tem fiscalizado as lojas e encontrado mercadorias comercializadas com prazos de validade vencidos e expostas em meio a insetos e fezes de roedores. Uma situação de fácil solução, mas que requer bom senso e atenção da sociedade, dos empresários a das autoridades. Demissões em massa As grandes redes que se instalam na nossa cidade demitem em massa e reduzem o quadro de pessoal, gerando um desequilíbrio em cadeia. Ao demitirem trabalhadores e extinguirem postos de trabalho elas sobrecarregam aqueles funcionários que permanecem na empresa. Com isso, burlam a Lei, ao praticar desvios de função tirando profissionais de um setor para “tapar buracos” em outros, e o trabalho se torna ineficiente. Mas este é um problema da sociedade que precisa ser combatido. Não adianta o Sindicato ir para as lojas e cobrar mudanças por parte dos empresários. A sociedade precisa se manifestar e boicotar as empresas que prestam maus serviços e exploram seus trabalhadores. Elas geram diversos prejuízos para o Estado (aumento do número de pessoas desempregadas, desaceleração a economia) e insatisfações para clientes e funcionários. Além disso, a sobrecarga de trabalho gera outros problemas como: do- Instituições são beneficiadas com alimentos arrecadados em Festival de Dança Os alimentos arrecadados como entrada para o Festival de Dança dos Comerciários, que reuniu 55 grupos de dança de vários bairros de Salvador no Sesc Aquidabã (5/8), foram doados (20/8) ao Núcleo de Apoio à Pessoa com Câncer (Naspec), ao Lar Maria Luíza e à Creche Vó Flor. “Quando idealizamos o Festival de Dança pensamos inicialmente em dois objetivos principais: abrir espaço para nossos jovens mostrarem seus talentos, através da cultura e da arte, e despertá-los para a responsabilidade social de cada individuo, porque acreditamos que uma sociedade mais justa e igualitária se dá através da colaboração de todos”, afirmou Cherry Almeida, Secretária de Gênero do Sindicato. O Naspec funciona no Engenho Velho de Brotas há cerca de trinta anos e recebe, em média, 80 pacientes e acompanhantes por dia para tratamento de câncer, e conta com o apoio de algumas empresas privadas, associados e voluntários . Romilza Medra- enças ocupacionais; assédio moral (por parte de clientes e chefias), etc. Prorrogado IPI para veículos, linha branca, móveis e material de construção Naspec, Lar Maria Luíza e Creche Vó Flor foram beneficiadas do, idealizadora e presidente do Núcleo, agradeceu a doação. “Mais uma vez o Sindicato dos Comerciários está contribuindo e colaborando com essa grande missão que é a luta contra o câncer de mama e o câncer em geral na Bahia. É com muita satisfação que recebemos essa contribuição inestimável porque chegam aqui pessoas doentes que precisamos alimentar e cuidar. Agradecemos ao Sindicato por abraçar a nossa causa, que é árdua e difícil”, destacou Romilza, presidente e fundadora do Naspec. O Lar Maria Luíza foi fundado em 1989 pela Irmã Cícera Soares dos Santos, e mantém, através de doações, três unidades de acolhimento com cerca de 90 idosos com deficiência de locomoção. “Meus velhinhos não passam fome porque em Salvador tem muita gente de coração bom. Gostaria de agradecer ao Sindicato dos Comerciários por este gesto de solidariedade”, completou Irmã Cícera. A creche Vó Flor é uma extensão da casa de D. Flor, no Largo da Madragoa, e recebe cerca de 30 crianças por dia com idade entre 3 e 13 anos, filhos de jovens de baixa renda da própria comunidade. Contatos para doações: Naspec – 3261-0643 / Lar Maria Luíza – 33142885 / Creche Vó Flor -3481-1386 O ministro da Fazenda, Guido Mantega, prorrogou, por dois meses, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O benefício que acabaria dia 31/8 foi estendido até o fim de outubro. Além dos veículos, o governo renovou benefícios fiscais para mais três tipos de produtos: eletrodomésticos da linha branca, móveis e materiais de construção. As medidas farão o governo deixar de arrecadar com o imposto R$ 1,6 bi em 2012 e R$ 3,9 bi em 2013. www.comerciariossalvador.com.br - 3 Reforma nas Lojas Maia expõe trabalhadores a risco Nas Lojas Maia Magazine Luiza vale tudo em nome do lucro pelo lucro. Uma reforma na loja de Cajazeiras está expondo os trabalhadores a diversos riscos. A loja segue funcionando em meio a marteladas e outros barulhos, desrespeitando e expondo os trabalhadores a situações constrangedoras e barulhentas, inclusive no horário do almoço, quando os comerciários são obrigados a realizar sua refeições em meio a poeira e cheiro forte de tinta. Fatos que provocam dores de cabeça, tosse e mal estar nos funcionários, alguns chegam a ser liberados para casa, quando deveriam ser encami- nhados para um hospital ou posto de saúde mais próximo. Medidas Algumas medidas preventivas estão sendo tomadas pelo Sindicato. Desde o início da reforma o Sindicato ingressou com diversas ações junto ao Ministério do Trabalho, CREA, Sucom e Ministério Público com objetivos de garantir a integridade física dos comerciários. “Nenhuma indenização repara os danos causados pelas doenças, acidentes ou óbitos ocorridos pelo exercício do trabalho. Logo, alertar a sociedade e as autoridades sobre as formas de agressões as quais os trabalhadores estão expostos dentro do seu ambiente de trabalho é uma forma de combater esses descasos”. Explica o diretor Ednílson de Jesus. Segurança no ambiente de trabalho O Sindicato dos Comerciários está atento para combater o descaso e a falta de respeito e sensibilidade dos empresários e vem cobrando das autoridades intervenção para aquelas empresas irresponsáveis com a vida e a saúde de seus trabalhadores. Com a redução do quadro de trabalhadores no co- mércio; intensificação e sobrecarga de trabalho; inexistência de treinamentos; falta de EPI´s e EPC´s adequados para cada função; pressão dos prazos para atingir metas e a exposição aos agentes insalubres e periculosos dentro das empresas levam os trabalhadores à extrema precarização das condições de vida no trabalho. “Os acidentes demonstram a significativa falta de ações preventivas por parte dos empresários, o que implica na erosão dos direitos dos trabalhadores em matéria de prevenção e reparação dos riscos”, afirma a secretária de saúde Mônica Soares. NO$$A GRANA PISOS SALARIAIS • LOJISTAS: PLANTÃO Ministério Público do Trabalho neles: Casas Bahia O Sindicato dos Comerciários acionou o Ministério Público do Trabalho para averiguar algumas irregularidades que estão acontecendo nas Casas Bahia. Entre as queixas, há denúncias de vendedores que são obrigados a vender seguro de vida e garantia estendida para os clientes, com ameaças de demissões caso se recusem. Além disso, tem loja que obriga o trabalhador a bater o ponto e continuar laborando. Como se não bastasse, a empresa está desrespeitando a Convenção Coletiva de Trabalho ao atrasar os prazos das homologações. Agora quero ver!!!!! Leão de Ouro A Leão de Ouro também está na mira e será investigada. Segundo denuncia dos trabalhadores, a empresa paga comissões por fora, pratica desvio de função, cobra pés trocados e obriga os funcionários a registrar o ponto e continuar trabalhando. Assim não dá!!!! Via Uno Iguatemi Na loja é comum desvio de função (tem que varrer, passar pano de chão e lavar prateleiras) e a empresa obriga os funcionários a assinar o ponto com horários irregulares. Acorda Via Uno! Brilho Comércio de Bijuterias Ltda A empresa não está fornecendo contra-cheque aos empregados; não assina CTPS; atrasos constantes de salários; não está recolhendo os encargos sociais como INSS e FGTS. Cadê o brilho? Kleber Joalheiros Ltda Paga o 13º salário em atraso e parcelado e não paga as horas extras excedentes nos domingos e feriados trabalhados. 2 PL Transcontinental de Comércio de Extintores Atrasos constantes de salários; pagamento de comissão por fora; não recolhe os encargos sociais como INSS e FGTS. O que é isso??? Mercadão do Piso EXPEDIENTE O Mercadão do Piso não recolhe encargos sociais e não fornece fardamento. Coordenação Política: Jaelson Dourado, Adilson Alves, Renato Ezequiel, Evilásio Lima, Reginaldo Oliveira, Antonio Sebastião, Rosa de Souza e Ailton Plínio; Coordenação de Imprensa: Alfredo Santiago e Edvã Galvão; Fotos: João Ubaldo e Arquivo Sindicom; Jornalista Responsável: Gilmara Iglesias (Reg. DRT 2986); Editoração eletrônica: Jessica Coelho. Editor de Video: Ricardo Santiago. Assessora: Estela Maria. www.comerciariossalvador.com.br / imprensa@comerciariossalvador. com.br. Tel:3555-3300 / Fax: 3555-3348. 4 - www.comerciariossalvador.com.br • Após 3º mês: R$ 652,00 (boy, faxineiro, copeiro, etc.) e R$ 710,00 para as demais funções. 7,05% acima do piso • COMISSIONADO: R$ 710,00 (primeiro mês de serviço). • SUPERMERCADOS: • Empresas com até 50 empregados: R$ 645,00 (boy, faxineiro, copeiro, entregador, servente e similares) e R$ 680,00 (demais funções). 7,05% acima do piso • Empresas acima de 51 empregados: R$ 652,00 (boy, faxineiro, copeiro, entregador, servente e similares) e R$ 711,00 (demais funções). Empacotador, menor, com jornada de 40hs semanais: R$ 622, 00. • SALÁRIO MÍNIMO: R$ 622,00 • INSS: Até R$ 1.174,86 …........ 8% de R$ 1.174,87 a R$ 1.958,10... 9% de R 1.958,11 a R$ 3.916,20..... 11% • TRIÊNIO: 3% sobre a remuneração. Cada triênio fica limitado ao valor de 1 salário mínimo. • QUEBRA DE CAIXA: 10% do salário mínimo (menos de três meses de trabalho) e 10% da remuneração para quem tem mais de três meses. • VALE TRANSPORTE: até 6% do salário base. • MENSALIDADE SINDICAL: R$ 13,00 • SALÁRIO FAMÍLIA……... (Vl p/filho) Até R$ 608,80……………….. R$ 31,22 R$ 608,81 a R$ 915,05 …..… R$ 22,00 • DOMINGOS: Lojistas (R$ 20,00), Supermercados R$ 14,00 (com até 50 empregados) e R$ 20,00 (acima de 51 empregados). • FERIADOS: Lojistas (R$ 30,00), Supermercados R$ 19,00 (até 50 empregados) e R$ 30,00 (acima de 51 empregados). • IMPOSTO DE RENDA………. Alíquota …………. dedução Até R$ 1.637,11………………….. Isento De R$ 1.637,12 a R$ 2.453,50 ….. 7,5% …………….. R$ 122,78 De R$ 2.453,51 a R$ 3.271,38 ….. 15% ……………… R$ 306,80 De R$ 3.271,39 a R$ 4.087,65 …. 22,5% …………….R$ 552,15 Acima de R$ 4.087,65 ...………… 27,5% …………….R$ 756,53 • Dia do Comerciário: 22 de Outubro de 2012