Legislação de Embalagens e
Equipamentos para contato com
Alimentos
Laura Lyra Santos
Cargo de Assessoria (Gabinete do Diretor Presidente)
Gerência de Ações de Ciência e Tecnologia de Alimentos
Gerência Geral de Alimentos
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Classificação dos materiais
1 – Materiais plásticos, incluídos os vernizes e
revestimentos
2 – Celulose e madeira
3 – Elastômeros e borrachas
4 – Vidro
5 – Metais e suas ligas
6 – Produtos têxteis
8 – Ceras de parafina e microcristalinas
9 – Outros materiais
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Embalagens e Equipamentos em contato com
alimentos
Condições normais ou previsíveis de emprego
Ref.: RDC 91/2001
 Não produzam migração de componentes indesejáveis
para os alimentos, em quantidades que superem os limites
máximos estabelecidos
 Não ocasionem modificação inaceitável na composição
ou nas características sensoriais dos alimentos.
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Critérios de avaliação de pedidos sobre embalagens
e equipamentos em contato com alimentos:
1. Guia de Procedimentos para Inclusão de
Substâncias em Listas Positivas
2. GT de Embalagens/CTA (RDC 52/05)
3. Legislação vinculada ao Mercosul
4. Referências internacionais:
Comunidade Européia
USA - Food and Drug Administration (FDA)
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Principais RTs harmonizados no Mercosul
MATERIAL
LEGISLAÇÃO
Celulose
Portaria 177/99, RDC 130/02, RDC
129/02, RDC 218/02
Plásticos
Res. 105/99, RDC 20/08, RDC 17/08,
Port. 987/98
Metais
RDC 20/07 (revoga P 28/96)
Elastoméricos
RDC 123/01
Ceras e parafinas
RDC 122/01
Vidro
Portaria 27/96
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Principais RTs harmonizados no Mercosul
Port. 177/99 - Aprova o Regulamento Técnico "Disposições Gerais Para
Embalagens e Equipamentos Celulósicos em Contato com Alimentos" e seus
Anexos
Anexos:
Anexo I - Regulamento Técnico - Lista Positiva para Embalagens e Equipamentos
Celulósicos em Contato com Alimentos.
Anexo II - Regulamento Técnico - Migração Total de Embalagens e Equipamentos
Celulósicos.
Anexo III - Regulamento Técnico - Determinação de Migração de
Branqueadores Fluorescentes em Papel, Cartolina e Cartão.
Anexo IV - Regulamento Técnico - Determinação de Migração de Corantes em
Papel, Cartolina e Cartão .
Anexo V - Regulamento Técnico - Papéis de Filtro Para Cocção e Filtração a
Quente.
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Principais RTs harmonizados no Mercosul
RDC 130/2002 - Altera a Portaria nº 177/99 no subitem 2.10 pelo texto contido
na presente Resolução:
2.10. Nas embalagens e equipamentos celulósicos em contato com alimentos não
devem ser detectadas bifenilas policloradas em níveis iguais ou superiores a
5mg/kg nem pentaclorofenol em níveis iguais ou superiores a 0,10 mg/kg de
papel.
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Bifenilas Policloradas
Pentaclorofenol
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RDC 129/2002 - Aprova o Regulamento Técnico sobre Material Celulósico
Reciclado para utilização de Lista Positiva para Embalagens e Equipamentos
Celulósicos em Contato com Alimentos:
1.
ALCANCE
Este regulamento técnico se aplica a fibras celulósicas provenientes de
material reciclado como mencionadas na “Lista Positiva para Embalagens e
Equipamentos Celulósicos em Contato com Alimentos” e que serão utilizados
na fabricação de embalagens para alimentos sólidos secos, ou de ação
extrativa pouco significativa, classificados como tipo VI no Regulamento
Técnico - Disposições Gerais para Embalagens e Equipamentos Plásticos em
Contato com Alimentos.
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Superficie de
materiales celulósicos.
a) Papel blanco;
b) Fibra celulósica
secundaria (400x);
c) Celulose injertada
com acetato de vinilo e
depósito de
homopolímero (250x);
d) Fibra celulósica
(4000x).
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RDC 218/2002 - Aprova Regulamento Técnico sobre Tripas Sintéticas de Celulose
Regenerada em Contato com Alimentos constante do anexo desta Resolução:
1.
ALCANCE
O presente regulamento se aplica às tripas sintéticas a base de celulose
regenerada destinadas a entrar em contato com alimentos. Não se
aplica àquelas cuja superfície em contato com alimentos esteja revestida por
uma camada superior a 100 mg/dm2.
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RDC 105/1999 - Aprova os Regulamentos Técnicos: Disposições Gerais para
Embalagens e Equipamentos Plásticos em contato com Alimentos:
Anexo I - Embalagens e Equipamentos Plásticos em contato com Alimentos:
Classificação dos Alimentos e Simulantes.
Anexo II - Lista Positiva de Polímeros e Resinas para Embalagens e
Equipamentos Plásticos em contato com Alimentos, que se constitui em duas
Partes: A e B.
Parte A contém todas as resinas e polímeros permitidos para a fabricação de
embalagens e equipamentos plásticos com as restrições de uso, limites de
composição e de migração específica indicados;
Parte B contém as substâncias que foram retiradas da Lista Positiva de Monômeros
da Diretiva 93/9 da U.E. de 15.03.93, e cuja inclusão ou não na Parte A
depende de posterior avaliação de risco à Saúde Humana, no prazo máximo de
3 anos, de acordo com o constante no Apêndice II do presente anexo.
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Principais RTs harmonizados no Mercosul
RDC 105/1999 - Aprova os Regulamentos Técnicos: Disposições Gerais para
Embalagens e Equipamentos Plásticos em contato com Alimentos:
Anexo III - Lista Positiva de Aditivos para Materiais Plásticos (Revogado).
Anexo IV - Corantes e Pigmentos em Embalagens e Equipamentos Plásticos.
Anexo V - Migração Total de Embalagens e Equipamentos Plásticos em contato
com Alimentos.
Anexo VI - Migração Total de Materiais Plásticos com Azeite de Oliva como
Simulante.
Anexo VII - Critérios Gerais para Equipamentos Fixos de Provisão,
Armazenamento e Distribuição de Água Potável
Anexo VIII - Embalagens e Equipamentos de Polietileno Fluoretado em Contato
com Alimentos.
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RDC 105/1999 - Aprova os Regulamentos Técnicos: Disposições Gerais para
Embalagens e Equipamentos Plásticos em contato com Alimentos:
Anexo IX - Embalagens Plásticas retornáveis para bebidas não alcoólicas
carbonatadas.
Anexo X - Determinação de Aminas Aromáticas em Pigmentos Utilizados na
Coloração de Materiais Plásticos em Contato com Alimentos (Rev.).
Anexo XI - Determinação de Monômero de Cloreto de Vinila Residual.
Anexo XII - Determinação de Monômero de Estireno Residual.
Anexo XIII - Migração Específica de Mono e Dietilenoglicol.
Anexo XIV - Migração Específica do Ácido Tereftálico.
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Port. 987/1998 - Aprova o Regulamento Técnico para embalagens descartáveis
de polietileno tereftalato - PET - multicamada destinadas ao acondicionamento
de bebidas não alcóolicas carbonatadas:
Alcance:
Aplica-se às embalagens descartáveis de polietileno tereftalato - petmulticamada destinadas ao acondicionamento de bebidas não alcoólicas
carbonatadas.
RDC 17/2008 - Dispõe sobre a Lista Positiva de Aditivos para Materiais
Plásticos destinados à Elaboração de Embalagens e Equipamentos em Contato
com Alimentos.
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Principais RTs harmonizados no Mercosul
RDC 20/2008 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico sobre embalagens de
polietilenotereftalato (PET) pós-consumo reciclado grau alimentício
(PET-PCR grau alimentício) destinados a entrar em contato com alimentos.
Âmbito de aplicação
O presente Regulamento se aplica aos produtos finais (embalagens de PETPCR grau alimentício), artigos precursores dos mesmos e matéria-prima
(PET-PCR grau alimentício).
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RDC 20/2007 - Aprova o "Regulamento Técnico sobre Disposições para
Embalagens, Revestimentos, Utensílios, Tampas e Equipamentos Metálicos
em Contato com Alimentos".
Alcance:
Este RT se aplica as embalagens, revestimentos, utensílios, tampas e
equipamentos elaborados com materiais metálicos, revestidos ou não, que
entram em contato com alimentos e suas matérias primas durante sua
produção, elaboração, transporte, distribuição e armazenamento.
Não estarão sujeitos às disposições desta Resolução as tintas de
impressão, os vernizes, em louças e esmaltados utilizados na face externa,
sempre que não entrem em contato direto com os alimentos, nem a
boca do usuário na forma de uso habitual.
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RDC 123/2001 - Aprova o Regulamento Técnico sobre Embalagens e
Equipamentos Elastoméricos em Contato com Alimentos.
Alcance:
O presente regulamento se aplica a embalagens e equipamentos elastoméricos
destinados a entrar em contato com alimentos ou matérias primas para
alimentos, durante sua produção, elaboração, transporte, distribuição e
armazenamento.
Aplica-se inclusive àqueles compostos de vários tipos de materiais, sempre
que a face em contato com o alimento seja elastomérica.
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Principais RTs harmonizados no Mercosul
RDC 122/2001 - Aprova o Regulamento Técnico sobre Ceras e Parafinas em
Contato com Alimentos, constante do anexo desta Resolução.
Alcance:
Este Regulamento Técnico se aplica às parafinas sintéticas, às ceras de
petróleo (parafínicas e microcristalinas), às ceras de polietileno e aos
produtos elaborados a base destas, utilizadas no revestimento de
embalagens e artigos destinados a entrar em contato com alimentos e para o
revestimento de queijos.
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Principais RTs harmonizados no Mercosul
Port. 27/1996 - Aprova o regulamento técnico sobre embalagens e equipamentos
de vidro e cerâmica em contato com alimentos, conforme Anexo da presente
Portaria.
Alcance:
Este regulamento técnico se aplica se aplica à embalagens e equipamentos de
vidro ou cerâmica (esmaltada ou vitrificada) que entram em contato direto
com alimentos durante sua produção, elaboração, fracionamento,
armazenamento, distribuição, comercialização e consumo.
As embalagens e equipamentos a que se refere este regulamento técnico
estão destinados a entrar em contato com alimentos por períodos
prolongados, ou breves e repetidos.
Neste regulamento técnico estão incluídas as embalagens assim como os
equipamentos de uso industrial e utensílios empregados para
uso doméstico.
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Lista Positiva de Substância para Embalagens e
Equipamentos para contato com alimentos
Consultando a Lista Positiva:
Tipo de material
Nome químico da substância
Nº CAS
Restrição de uso
Limite de Composição
Limite de Migração Específica
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Embalagens PET pós-consumo reciclado
(grau alimentício)
Antecedentes:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
Pedidos de Recicladoras de PET à Anvisa
Análise GT Embalagens (RDC 52/05)
GT interministerial
Projeto de Resolução nº 04/07 – SGT-3/Mercosul
Consulta Pública nº 74/07
Resolução GCM nº 30/07
Resolução RDC nº 20/08
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PET
PROCESSO CONVENCIONAL
Matéria-prima
Resina de PET virgem
Fusão (extrusão)
Artigos precursores
e/ou produto final
(filmes, lâminas,
bandejas, préformas, garrafas)
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EMBALAGEM RECICLADA
NOVAS TECN. Bottle to Bottle ou SC
Coleta de garrafas
PET pós-consumo
Separação: cor,
Material (PVC, PS.)
CQ da resina
Pós-condensação
Resina PET-PCR GA
Cristalização
Fusão (extrusão)
Formação do flake
garrafas são picotadas
Separação de metais
Lavagem
Secagem
Matéria-prima Matéria-prima
outros ciclos Proc BtB ou SC Flake de PET
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Embalagens PET pós-consumo reciclado
(grau alimentício)
Destaques do RT – Res. RDC 20/2008:
1. Aplica-se aos produtos finais, artigos precursores
e matéria-prima
2. Atender critérios básicos de conformidade (11),
incluindo:
• Atender requisitos sanitários
• Validação das tecnologias
• Controle de processo/produto (BPF, rastreabilid)
• Laboratório de análise–ensaios de contaminantes
• Aprovação/registro pela Autoridade Sanitária
3. Rotulagem da embalagem final
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Equipe Técnica
GACTA/GGALI/ANVISA
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Tel.: (61) 3462-5340
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