BPI
ESTUDOS
ECONÓMICOS
ESTUDOS
ECONÓMICOS
E EFINANCEIROS
FINANCEIROS
Angola
Junho 2014
ANGOLA - A CAMINHO DA DIVERSIFICAÇÃO
 O cenário macroeconómico para Angola apresenta-se positivo, apesar de a actividade
continuar relativamente vulnerável face aos desenvolvimentos no sector do petróleo. De
acordo com as nossas projecções, o crescimento económico em 2013 deverá ter ficado
nos 4.5% (acima das expectativas do FMI, ainda que aquém das estimativas do executivo),
para depois acelerar para 5.3% em 2014 (com algum risco de revisão em baixa). De
uma maneira geral, no médio prazo, Angola deverá beneficiar de um período de
crescimento económico mais moderado, mas que deverá permanecer vigoroso. Assim,
durante este período, Angola deveria intensificar os seus esforços para diversificar a
actividade económica, de forma a reduzir a dependência do sector petrolífero, obtendo
um crescimento económico mais inclusivo e sustentável. Embora existam alguns sinais
que sugerem que a diversificação da actividade económica está a avançar, a indústria
petrolífera continua a ter um peso considerável na economia, deixando o país exposto a
diversos riscos externos relacionados com o sector petrolífero. Neste contexto,
apresentamos neste relatório um artigo especial com uma análise aprofundada do sector petrolífero.
 Os dados mais recentes sobre a execução orçamental de 2013 (de acordo com os dados
publicados no ultimo relatório do FMI) indicam que o sector público deve ter registado
um défice pela primeira vez desde 2009, estimado em -1.5% do PIB, apesar de
significativamente abaixo do orçamentado. A execução orçamental, aquém do previsto,
continua a ser justificada pela subestimação das receitas e pela fraca capacidade de
execução das despesas de investimento. Em geral, a política fiscal parece estar a tomar
a direcção certa, já que as autoridades se continuam a mostrar empenhadas em aumentar
o investimento público de forma a melhorar as infra-estruturas, mas estes planos voltaram
a ficar constrangidos pela fraca capacidade institucional. Sendo assim, é necessário
melhorar a planificação e execução do orçamento através do reforço dos sistemas de
gestão das finanças públicas. Para 2014, as autoridades prevêem que o défice fiscal
aumente para 4.8% do PIB, assumindo que se deverá prosseguir com o plano de
investimento em infra-estruturas. No entanto, face à dificuldade de execução das despesas,
é possível que o défice não atinja este nível, mas em qualquer dos cenários, a dívida
pública manter-se-á sustentável.
 O sector externo deverá continuar dependente das exportações de petróleo, mas os
esforços das autoridades para reduzir esta dependência, deverão começar a reflectir-se
neste sector. A introdução da nova pauta aduaneira, por exemplo, foi um passo importante
para desincentivar as importações e desenvolver a indústria local, apesar de se esperar
que este processo seja lento face às restrições do lado da oferta. Ao mesmo tempo as
autoridades têm mantido uma política conservadora de acumulação de reservas
internacionais, que apesar de recentemente terem caído ligeiramente, ainda são suficientes
para cobrir cerca de 7 meses das importações. Para além disso, o desenvolvimento de
infra-estruturas parece estar a acelerar, contribuindo para colocar Angola como um destino
cada vez mais atraente para os investidores estrangeiros. Isto por sua vez pode ajudar
a atrair IDE e contribuir para o desenvolvimento da indústria local.
 A política do BNA manteve-se eficaz, conseguindo manter a inflação em níveis baixos. A
inflação em Abril caiu para um novo mínimo histórico de 7.22% y/y. O impacto da
introdução das novas tarifas aduaneiras sobre os preços ainda não foi perceptível, já que
a legislação entrou em vigor apenas no início de Março. No entanto, acreditamos que
este impacto seja reduzido, uma vez que de acordo com o Ministério das Finanças, cerca
de 70% dos bens afectados pelas novas tarifas, pertencem a sectores que estão cobertos
pela produção interna. Finalmente, 6 meses depois de a última fase da nova lei cambial
ter entrado em vigor, a redução da utilização do dólar na economia tem continuado, com
o kwanza a ganhar cada vez mais relevância nas transacções locais.
Paula Gonçalves Carvalho
Email: [email protected]
Luisa Teixeira Felino
Email: [email protected]
Nuno André Coelho
Email: [email protected]
Angola - Parque Nacional de Kissama
ÍNDICE
Pág.
ANGOLA - A
CONJUNTURA
CAMINHO DA DIVERSIFICAÇÃO
EXTERNA E PERSPECTIVAS ECONÓMICAS DA REGIÃO
PERSPECTIVAS
DE CRESCIMENTO ECONÓMICO
Desenvolvimentos recentes no sector das indústrias extractivas
POLÍTICA ORÇAMENTAL
SECTOR
MONETÁRIA E SECTOR FINANCEIRO
PETROLÍFERO EM
ANGOLA:
ALGUNS FACTOS E PERSPECTIVAS
O sector petrolífero
Breve contextualização histórica
Petróleo pré-sal
Capacidade de refinação
Dependência da economia do sector petrolífero
Perspectivas de médio prazo
Factores do lado da oferta
Factores do lado da procura
Evolução do preço
BASE
Research Department
Paula Gonçalves Carvalho
Chief Economist
Luisa Teixeira Felino
Nuno André Coelho
Pedro Miguel Mendes
Teresa Gil Pinheiro
T ECHNICAL ANAL
YSIS
NALYSIS
Agostinho Leal Alves
Tel.: 351 21 310 11 86
Fax: 351 21 353 56 94
Email: [email protected]
http://www
.bancobpi.pt
http://www.bancobpi.pt
http://www
.bpiinvestimentos.pt/Resear
ch
http://www.bpiinvestimentos.pt/Resear
.bpiinvestimentos.pt/Research
http://www
.bfa.ao
http://www.bfa.ao
DE
DADOS
07
09
09
12
EXTERNAS
POLÍTICA
05
09
Resultados preliminares da execução orçamental de 2013
Orçamento de Estado para 2014
CONTAS
03
14
16
16
16
17
17
19
21
21
22
23
25
E.E.F. - Angola * Junho 2014
CONJUNTURA EXTERNA E PERSPECTIVAS ECONÓMICAS DA REGIÃO
De acordo com o relatório World Economic Outlook de Abril,
a actividade económica global tem vindo a melhorar
progressivamente esperando-se que o crescimento acelere
ligeiramente em 2014-15, sobretudo impulsionado pela
performance das economias avançadas. Nessa altura, o FMI
antecipava que o crescimento global acelerasse de 3% em
2013 para 3.6% e 3.9% em 2014 e 2015 respectivamente,
acompanhando a aceleração do crescimento da economia
americana e a manutenção de um crescimento robusto por
parte das economias emergentes. Este cenário deverá
provavelmente vir a ser revisto em baixa, de acordo com
indicações da própria instituição, reflectindo informações mais
recentes, designadamente relacionadas com o
comportamento pior que o antecipado da economia do
Estados Unidos, desaceleração da China e desenvolvimentos
desfavoráveis noutras economias emergentes (Brasil, por
exemplo).
Perspectivas económicas globais
(percentagem)
8.0
7.1
6.0
5.6
5.5
5.7
4.9
4.9
5.4
5.5
5.8
2.6
4.0
2.0
0.0
-2.0
-4.0
2007
2008
Glo bal
2009
2010
2011
2012
2013
eco nomias avançadas
2014
2015
2016
A ngo la
Font e: FM I
O pior desempenho da economia global em 2014 deverá estar relacionado com factores temporários e específicos,
relacionados, por exemplo, com condições climatéricas muito adversas nos primeiros meses do ano nos EUA, antecipandose que a dinâmica de expansão se fortaleça ao longo do segundo semestre. Todavia, continuam a existir alguns riscos de
deterioração deste cenário, nomeadamente relacionados com a possibilidade de a inflação ficar aquém das expectativas
nas economias avançadas e com a volatilidade nos mercados financeiros das economias emergentes resultante da retirada
dos estímulos de política monetária.
Principais Projecções Económicas do FMI para a África Subsaariana
2013
África Subsaariana
4.9
Exportadores de Petróleo
5.8
Nigéria
6.3
Angola
4.1
Guiné Equatorial
-4.9
Gabão
5.9
Républica do Congo
4.5
Países de Rendimento Médio 3.0
África do Sul
1.9
Gana
5.4
Camarões
4.6
Costa do Marfim
8.1
Botswana
3.9
Senegal
4.0
Países de Rendimento Baixo 6.5
Etiópia
9.7
Quénia
5.6
Tanzânia
7.0
Uguanda
6.0
Rep. Dem. Do Congo
8.5
Moçambique
7.1
Crescimento do PIB
(%, variação anual)
2014
2015
5.4
5.5
6.7
6.7
7.1
7.0
5.3
5.5
-2.4
-8.3
5.7
6.3
8.1
5.8
3.4
3.7
2.3
2.7
4.8
5.4
4.8
5.1
8.2
7.7
4.1
4.4
4.6
4.8
6.8
6.8
7.5
7.5
6.3
6.3
7.2
7.0
6.4
6.8
8.7
8.5
8.3
7.9
2013
6.3
7.4
8.5
8.8
3.2
0.5
4.6
5.8
5.8
11.7
2.1
2.6
5.8
0.8
6.0
8.0
5.7
7.9
5.4
0.8
4.2
Inflação
(%, variação anual)
2014
2015
6.1
5.9
6.9
6.6
7.3
7.0
7.7
7.7
3.9
3.7
5.6
2.5
2.4
2.4
5.9
5.5
6.0
5.6
13.0
11.1
2.5
2.5
1.2
2.5
3.8
3.4
1.4
1.7
5.5
5.5
6.2
7.8
6.6
5.5
5.2
5.0
6.3
6.3
2.4
4.1
5.6
5.6
2013
-3.6
3.9
4.7
5.0
-12.0
10.6
-1.2
-5.7
-5.8
-13.2
-4.4
-1.2
-0.4
-9.3
-11.8
-6.1
-8.3
-14.3
-11.7
-9.9
-41.9
S. Conta Corrente
(% PIB)
2014
-3.6
3.3
4.9
2.2
-10.2
6.9
2.0
-5.1
-5.4
-10.6
-3.5
-2.2
0.4
-7.5
-11.8
-5.4
-9.6
-13.9
-12.6
-7.9
-42.8
2015
-3.9
2.1
4.0
-0.4
-10.9
4.5
0.1
-4.9
-5.3
-7.8
-3.6
-2.0
0.2
-6.6
-11.7
-6.0
-7.8
-12.9
-12.1
-7.2
-43.2
Fonte: FMI (WEO Abril 2014).
Apesar da moderação do cenário global, acredita-se que numa evolução tendencialmente positiva para a região de Africa
Subsaariana. No relatório de Abril, o FMI antecipava que o crescimento da actividade económica na região Subsaariana
acelere de 4.9% em 2013 para 5.4% em 2014, reflectindo melhores perspectivas tanto para os países exportadores de
petróleo como para os países de mais baixo rendimento. A actividade económica deverá continuar a ser suportada pelos
3
E.E.F. - Angola * Junho 2014
elevados investimentos em infra-estruturas e exploração de recursos naturais, ao mesmo tempo que os fundamentos
macroeconómicos se fortalecem. A inflação deverá permanecer contida, e as posições fiscais tenderão a melhorar, mas os
saldos das balanças de conta corrente podem deteriorar-se (em média) face a um aumento considerável das importações,
que decorrerá dos fortes investimentos em infra-estruturas (embora este saldo deva ser essencialmente compensado
pelo investimento directo estrangeiro).
Ao mesmo tempo, este cenário vem acompanhado de alguns riscos. Relativamente ao sector externo, os países mais
abertos ao comércio internacional e exportadores de recursos naturais apresentam-se vulneráveis a uma possível
desaceleração do crescimento da China, a uma quebra da procura por parte das economias avançadas e a preços mais
baixos nas principais commodities. Como resultado, o relatório alerta para a importância de os países se manterem
focados em manter estabilidade macroeconómica, de forma a terem margem para ajustar as suas políticas fiscais na
eventualidade de terem de responder a choques externos adversos.
O cenário macroeconómico para Angola está em consonância com a média regional, com o FMI a projectar um crescimento
de 5.3% em 2014 e em 5.5% em 2015. O processo de desinflação deverá também continuar, estimando-se que a taxa de
inflação anual caia para 7.7% em 2014 enquanto o excedente da balança corrente tenderá a diminuir. Apesar das fortes
relações comerciais com a China, os riscos relativamente ao sector externo parecem não ser elevados já que se espera
que a procura por petróleo por parte da China se mantenha relativamente elevada (as ligações entre os dois países são
bastante evidentes - Angola exporta cerca de metade do petróleo produzido para a China, e representa o seu maior
fornecedor de petróleo). Por outro lado, a actividade económica deve continuar extremamente vulnerável à volatilidade
nos preços do petróleo.
Paralelamente, aproveitando este período de crescimento económico robusto no médio prazo, o principal desafio das
economias da África Subsaariana incidirá sobre a sua capacidade de assegurar que o crescimento se torna inclusivo e
sustentável. Tal como foi reconhecido neste estudo, face à melhoria das políticas macroeconómicas e à estabilidade
política, muitos destes países conseguiram melhorias substanciais em termos de desenvolvimento humano (apesar de
alguns destes países não terem sido capazes de atingir as metas definidas pelos objectivos de Desenvolvimento do
Milénio para 2015). Por exemplo, Angola foi um dos países que mais se destacou por ter alcançado melhorias notáveis em
termos de desenvolvimento humano comparando com outros países da África Subsaariana (o IDH de Angola avançou de
0.375 em 2000 para 0.508 em 2012, permitindo-lhe subir da posição 22 para 13 entre 37 países da região Subsaariana),
apesar destas melhorias ainda esconderem elevadas desigualdades entre a população. Como resultado, de forma a
colocar estas economias numa trajectória de desenvolvimento sustentável, estes países deveriam aproveitar esta fase de
rápido crescimento para se debruçarem sobre a implementação de mudanças estruturais, tais como a melhoria da
eficiência das despesas públicas e a implementação de reformas com vista à diversificação da actividade económica e ao
desenvolvimento do capital humano.
4
E.E.F. - Angola * Junho 2014
PERSPECTIVAS DE CRESCIMENTO ECONÓMICO
As previsões mais recentes das autoridades angolanas (tal
como apresentadas no Orçamento de Estado pelo Ministério
do Planeamento) sugerem que o processo de diversificação
da economia continuou a avançar moderadamente em 2013,
com o sector não petrolífero a crescer mais rapidamente do
que o sector petrolífero. Para o sector agrícola, prevê-se um
crescimento robusto de 8.6%, ainda que abaixo da média
histórica, indicando uma recuperação da seca de 2012. Por
outro lado, apesar do aumento dos investimentos para
melhorar o sector de logística (em particular com a construção
de portos e reabilitação de caminhos de ferro), o crescimento
no sector da construção deverá ter sido mais fraco em 2013
(7.6% comparado com uma taxa de crescimento de 11.7%
em 2012), o que poderá estar relacionado com a fraca
execução orçamental. Em contrapartida, o sector energético
cresceu a um ritmo robusto de 22.4%, ao mesmo tempo
que foram feitos investimentos significativos para construir
e reabilitar infra-estruturas de energia (para produção e
distribuição de energia). As autoridades antecipam também
um cenário positivo para 2014, suportado por uma melhor
performance tanto do sector petrolífero como do sector não
petrolífero, estimando que a taxa de crescimento económico
acelere para 8.8% em 2014, que compara com os 5.1%
estimados para 2013. De acordo com as projecções do
executivo, o crescimento económico em 2014 deverá ser
suportado por uma aceleração do crescimento no sector
petrolífero para 6.5%, acompanhado por um crescimento
robusto no sector não petrolífero de 9.9%.
Crescimento do PIB (em volume)
(percentagem)
Crescimento real do PIB por sector
(estimativas 2013)
(percentagem)
Entretanto, o FMI apresentou recentemente estimativas mais
cautelosas para o crescimento económico de Angola. De
Previsões de crescimento (em volume)
acordo com esta entidade, a performance da economia
angolana durante 2013 foi marcada por um ligeiro
2013
2014
abrandamento da actividade provocado por um
5.1
8.8
abrandamento do sector do petróleo e por uma fraca Min. Fin. (OE 2014)
execução orçamental. A actividade no sector petrolífero foi FMI
4.1
5.3*
afectada pelas flutuações nos preços do petróleo e por uma OCDE/BAD
5.1
7.9
quebra da produção, que esteve parcialmente relacionada BPI
4.5
5.3
com problemas operacionais nos maiores campos Nota: * sob revisão.
petrolíferos. Ao mesmo tempo, o crescimento no sector não
petrolífero foi moderado, cerca de 5.8% de acordo com as estimativas do FMI, que compara com um crescimento médio
de 8% nos 4 anos anteriores (média considerando os dados do FMI), resultado da fraca execução orçamental. Assim,
considerando o peso elevado do sector petrolífero no PIB, o crescimento da economia deverá desacelerar de 5.2% em
2012 para 4.1% em 2013. As projecções para 2014 são baseadas no pressuposto que a produção de petróleo irá
aumentar em cerca de 3% para 1.8 milhões de barris por dia, enquanto os preços internacionais do petróleo se devem
manter relativamente estáveis. Assim, apesar da desaceleração da produção de petróleo em 2013, espera-se que as
novas concessões on-shore e a produção de GNL (gás natural liquefeito) contribuam para uma aceleração da actividade
neste sector. Por seu turno, o sector não petrolífero deverá expandir rapidamente à medida que os investimentos públicos
vão criando oportunidades para crescimento nos sectores da construção e da energia. O FMI refere que o governo está
a avançar com diversos projectos de investimento no sector energético, contando aumentar a capacidade de produção de
energia eléctrica em cerca de 380 MW através do investimento na construção de centrais eléctricas, nomeadamente de
hidroeléctricas. Para além disso, a recuperação do crescimento no sector agrícola, depois da seca de 2012, também
deverá conduzir a um crescimento robusto no sector não petrolífero, enquanto o desenvolvimento do sector financeiro
deverá ser um vector chave para o crescimento no sector dos serviços.
A OCDE e o BAD apresentaram também recentemente o seu cenário de perspectivas para a economia Angolana. De
acordo com os dados destas instituições, o crescimento económico para 2013 deverá fixar-se nos 5.1%, e acelerar para
7.9% em 2014 e 8.8% em 2015, sustentado por preços do petróleo mais elevados e aumento dos fluxos de investimento
estrangeiro.
5
E.E.F. - Angola * Junho 2014
As nossas projecções são mais conservadores do que as das Produção industrial
autoridades nacionais, apontando para um crescimento de
4.5% em 2013 e de 5.3% em 2014 com possibilidade de (taxa de variação homóoga)
revisão em baixa atendendo à evolução recente da produção
petrolífera e ao encerramento da fábrica de LN6. De uma
maneira geral, Angola deverá passar por um período de
crescimento económico mais moderado que, contudo manterse-á elevado e deverá ser mais sustentável. Apesar de
existirem alguns sinais de que a diversificação da economia
tem prosseguido, o peso do sector petrolífero ainda é
considerável, o que deixa a economia vulnerável a diversos
factores (o sector petrolífero pesava cerca de 43% no PIB
de 2012 e representa uma percentagem esmagadora das
receitas do Estado e das exportações). No médio prazo, a
procura por petróleo deverá manter-se relativamente estável
mas as receitas do petróleo continuarão vulneráveis às
variações nos preços internacionais. Para além disso, a dependência da importação de bens de consumo deixa o país
vulnerável a alterações nos preços internacionais dos produtos alimentares, se bem que a recente introdução de pautas
aduaneiras pode compensar parcialmente este efeito. A nível interno, apesar dos esforços do governo para promover a
produção local, o investimento por parte do sector privado continua constrangido pelo nível baixo do capital humano, pela
fraca regulamentação e pela insuficiente capacidade de produção energética.
O Instituto Nacional de Estatística publicou em Fevereiro
uma nova série de dados das contas nacionais para o
período de 2007-2012. De acordo com estes números, o
crescimento económico foi fixado nos 5.8% em 2012,
ligeiramente acima das estimativas anteriores que
apontavam para um crescimento de 5.2%, de acordo com
o Ministério das Finanças. Por outro lado, o crescimento
médio estimado para o período 2003-2012 foi mais baixo
do que as estimativas anteriores do governo (7.9% vs.
10.6%). Estes novos dados confirmaram que se observou
durante este período uma ligeira modificação na estrutura
da economia. Ainda que o sector petrolífero mantenha
uma posição central no crescimento da economia, será
importante notar que o peso do sector do petróleo na
economia caiu de um máximo de 49.7% do VAB em 2008
para 43% em 2012. Em particular, os sectores da indústria
transformadora, da construção e da energia parecem ter
ganho uma maior relevância na composição da economia.
Índice de conjuntura económica
(índice)
Valor acrescentado bruto por sector de actividade
(percentagem do total do valor acrescentado bruto)
Agricultura
Pescas e Derivados
Diamantes e Outros
Petróleo
Indústria Transformadora
Construção
Energia
Serviços total
dos quais: Comércio
dos quais: Serviços públicos
2007
3.7
1.5
1.3
48.2
3.4
7.4
1.1
34.4
9.4
8.9
2008
3.4
1.5
1.0
49.7
3.5
6.7
0.6
35.0
9.0
9.6
2009
4.6
1.7
0.7
39.1
3.7
8.3
1.1
42.9
9.9
13.5
2010
4.6
1.4
0.9
43.5
4.0
8.8
0.8
37.4
8.7
10.7
2011
4.2
1.2
1.2
45.4
6.0
7.8
0.8
34.8
7.0
12.1
2012
4.0
1.1
0.6
43.0
7.3
9.3
1.2
34.9
5.0
11.9
Fonte: INE
6
E.E.F. - Angola * Junho 2014
A evolução do índice de produção industrial, publicado pelo INE, deve ser interpretada com cautela, já que o indicador
global apresenta essencialmente a performance do sector do petróleo (o peso deste sector no cálculo do índice total é de
cerca de 94%). Contudo, o índice desagregado mostra que os avanços nos sectores da indústria transformadora e da
energia, gás e água têm sido maiores do que no sector do petróleo. O índice para as indústrias extractivas cresceu em
média 0.4% nos quatro trimestres de 2013, comparado com um crescimento médio durante o mesmo período de 12.5%
para a indústria transformadora e de 36% para a distribuição de electricidade, gás e água. Mesmo assim, no último
trimestre de 2013, o índice global caiu 2.2% em termos homólogos, devido a uma quebra de 2.9% y/y no sector das
indústrias extractivas. Outro ponto menos positivo foi o facto de o crescimento no sector da indústria transformadora ter
desacelerado, de acordo com os últimos dados, já que seria importante manter um crescimento vigoroso neste sector de
forma a desenvolver a capacidade produtiva interna.
Paralelamente, o indicador de confiança dos empresários também sugere algumas melhorias em alguns dos sectores de
actividade. O índice de conjuntura económica publicado pelo INE no último trimestre de 2013 registou uma queda em
todas as categorias (excepto no turismo) face ao impacto da desaceleração da actividade do sector petrolífero nos
restantes sectores de actividade. Ainda assim, o índice manteve uma evolução positiva em vários sectores de actividade
importantes para o desenvolvimento da produção interna, em particular no turismo, transportes e vendas a retalho,
enquanto o sector da construção continuou a ser pressionado pelos constrangimentos do lado da oferta.
DESENVOLVIMENTOS
RECENTES NO SECTOR DAS INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS
De acordo com o Ministério das Finanças, a indústria
petrolífera produziu uma média de 1.73 milhões de barris
por dia (Mb/d) em 2013, apenas ligeiramente acima da
produção de 2012 de cerca de 1.719 Mb/d e de 1.63 Mb/d
em 2011, enquanto as receitas das exportações caíram de
USD 69.8 mil milhões em 2012 para USD 67.8 mil milhões
em 2013. Mesmo assim, considerando o nível actual de
reservas provadas, a produção deverá permanecer elevada
nos próximos anos - a empresa estatal Sonangol indica
que as reservas provadas estão estimadas em cerca de
12.667 mil milhões de barris, que deverão ser suficientes
para cobrir cerca de 20 anos de produção, assumindo que
se mantem o mesmo nível de extracção.
As projecções do governo apontam para um aumento da
produção de petróleo para 1.79 Mb/d em 2014 e para 2.01
Mb/d em 2015, mas existe uma probabilidade grande de
que a produção evolua de forma mais moderada. De facto,
a expansão do sector dos hidrocarbonetos poderá ser
conturbada, tal como tem acontecido nos últimos anos, já
que o objectivo de elevar a produção para a meta de 2 Mb/
d tem sido frequentemente adiado devido a problemas
técnicos. Os dados mais recentes apontam para uma queda
da produção: em Maio, as exportações de petróleo atingiram
o volume mais baixo desde Maio 2011, enquanto os preços
do petróleo estagnaram (o preço médio por barril era de
USD 106.2 em Maio, relativamente estável face ao preço
médio de 2013 de USD 107.5), provocando uma quebra
das receitas de 6.4% y/y. A produção média durante os
primeiros três meses do ano caiu para 1.56 Mb/d,
consideravelmente abaixo da média do trimestre anterior
de 1.68 Mb/d e da média de 1.74 Mb/d do trimestre
homólogo. Ao mesmo tempo, as receitas do governo
também se deterioraram face à baixa produção petrolífera,
com as receitas a caírem 17% no primeiro trimestre em
termos homólogos.
Finalmente, as projecções para os preços do petróleo globais
também não parecem ser muito prometedoras. De acordo
com o FMI (no relatório Commodity Market Review), o preço
7
Produção de petróleo
(milhões de barris por dia)
Projecções para os preços do petróleo
(USD/bbl)
E.E.F. - Angola * Junho 2014
médio do petróleo caiu ligeiramente em 2013 para USD/bbl 104.1, face a USD/bbl 105 em 2012, depois de uma recuperação
contínua dos preços desde 2009. Assumindo que a procura se deverá manter relativamente estável e que a oferta
mundial tenderá a aumentar devido a um aumento da produção por parte de países não pertencentes à OPEP, as
projecções sugerem que o nível dos preços manter-se-á estável em 2014 numa média de USD/bbl 104.2, devendo depois
diminuir consideravelmente em 2015.
Neste contexto, espera-se que a produção média continue a crescer mas a um ritmo lento, restringindo assim o crescimento
da actividade económica como um todo, dada a dependência da economia das receitas do sector. Por outro lado, os novos
investimentos no sector poderão transformar este cenário para a indústria petrolífera. Recentemente, a empresa estatal
Sonangol anunciou um concurso para atribuição de licenças de exploração para 10 novos campos on-shore localizados
nas bacias do Baixo Congo e do Cuanza, sendo que a produção nestes novos blocos deverá arrancar em 2015. Paralelamente,
a operadora Total anunciou um investimento de USD 16 mil milhões para exploração de um bloco de águas-profundas
localizado a cerca de 260 km de Luanda. Este projecto acrescentará 230 mil barris por dia ao total da capacidade de
produção a partir de 2017, explorando reservas de cerca de 650 milhões de barris. Para além destes projectos, esperase que a actividade da fábrica de processamento de GNL em Soyo (um dos maiores investimentos no país, de cerca de
USD 10 mil milhões) possa trazer um importante valor acrescentado para o sector. No entanto, ainda não se sabe quando
poderá a fábrica produzir em plena capacidade, dado que este projecto também tem enfrentando diversos problemas
operacionais: o primeiro carregamento de gás foi expedido em Junho de 2013, mas devido a questões técnicas (que
levaram recentemente ao encerramento da fábrica), espera-se que a produção este ano fique ainda abaixo de metade da
capacidade.
8
E.E.F. - Angola * Junho 2014
Política Orçamental
Resultados preliminares da execução orçamental de 2013
De acordo com os dados avançados pelo FMI, o défice
orçamental do sector público acabou por fixar-se em 1.5%
do PIB em 2013, registando-se um défice pela primeira vez
desde 2009, depois de ter registado um excedente médio
de 5.7% do PIB nos três anos anteriores. Mesmo assim, o
défice do último ano ficou abaixo do valor inicialmente
previsto no orçamento, que previa um défice de 3.8% do
PIB. Esta fraca execução orçamental pode ser explicada em
parte pelos factores que se seguem.
Do lado da receita, apesar de a produção de petróleo ter
ficado ligeiramente abaixo do estimado no Orçamento de
Estado de 2013 (as estimativas do orçamento apontavam
para exportações de petróleo na ordem dos 673 milhões de
barris, mas ficaram-se pelos 630 milhões de barris), o preço
médio efectivo do barril de petróleo foi significativamente
mais elevado do que o nível estimado no orçamento (USD
107 vs. USD 96), conduzindo as receitas fiscais petrolíferas
a excederem os objectivos do orçamento (29.6% do PIB vs.
26.9% do PIB), ainda que as receitas tenham diminuído face
ao montante arrecadado no ano anterior (em que o total
das receitas petrolíferas tinha chegado a 37.3% do PIB).
Receitas fiscais petrolíferas
(percentagem do PIB)
Receitas fiscais não petrolíferas
(percentagem do PIB)
Por outro lado, as receitas não petrolíferas deverão ter-se
fixado em cerca de 7% do PIB em 2013, ficando abaixo do
objectivo do governo de 9.2% do PIB, devido essencialmente
a atrasos na implementação da reforma fiscal (apesar dos
avanços nomeadamente no regime de impostos sobre o
património imobiliário e de rendimentos de capitais, o novo
Código Geral Tributário ainda se encontra em discussão na
Assembleia da república1) e a um pressuposto sobrestimado
para o crescimento do PIB. No lado da despesa, os gastos
correntes mantiveram-se relativamente estáveis, mas a execução das despesas de investimento voltou a desapontar. As
despesas de capital, que se referem essencialmente ao Programa de Investimentos Públicos, caíram de 11.8% do PIB em
2012 para 10.7% do PIB em 2013, apesar de o executivo ter projectado aumentar a despesa para 14.3% do PIB.
De uma maneira geral, as receitas ficaram acima do orçamentado, acrescentando cerca de 0.7 p.p. ao total de receita
estimada no orçamento de 37.4% do PIB. Por outro lado, as despesas ficaram 1.5 p.p. abaixo dos 41.1% do PIB previstos
no orçamento devido à fraca execução orçamental, o que sugere que os esforços para diversificar a economia deverão ter
ficado aquém do esperado.
Orçamento de Estado para 2014
As autoridades antecipam no Orçamento de Estado para 2014 que o défice público se agrave para 4.8% do PIB, dado que
tencionam avançar com um programa de investimento ambicioso, ao mesmo tempo que as receitas do sector petrolífero
deverão cair ligeiramente. No entanto, dada a dificuldade de execução das despesas de capital, o FMI estima que o défice
se deva fixar em apenas 2% do PIB. Tal como nos anos anteriores, as autoridades continuam a apresentar pressupostos
bastante conservadores quanto aos preços do petróleo (por exemplo, o orçamento para 2014 assume que o preço médio
do barril de petróleo rondará os USD 98, apesar de as projecções do FMI indicarem um preço médio de USD104),
enquanto as projecções para o crescimento do PIB se mantiveram relativamente optimistas. Como resultado, as receitas
do petróleo podem estar subestimadas e as receitas não petrolíferas sobrestimadas. Além disso, o orçamento prevê um
crescimento das receitas não petrolíferas, no pressuposto de que as reformas tributárias devem prosseguir. No entanto,
mesmo considerando receitas tributárias adicionais (como resultado das receitas das novas tarifas aduaneiras e da
tributação sobre o imobiliário), o objectivo para esta rúbrica parece bastante ambicioso, uma vez que a capacidade de
cobrança dos impostos é ainda reduzida e pode ser dificultada caso não se procedam com os avanços na reforma
tributária geral. Por outro lado, o objectivo de aumentar as despesas de capital para 13.1% do PIB é bastante ambicioso,
mas pode também ser difícil de executar.
1
As reformas em discussão incluem o Código Geral Tributário, o Código de Processo Tributário e o Código das Execuções Fiscais.
9
E.E.F. - Angola * Junho 2014
De uma maneira geral, a política orçamental parece estar a tomar o rumo certo, dado que as autoridades querem
aumentar a despesa de forma a realocar recursos para outros sectores de actividade, de forma a prosseguirem com o
objectivo de diversificar a economia, embora a fraca capacidade de execução orçamental esteja a atrasar este processo.
Assim, tendo em conta estes objectivos, o governo deveria apostar em melhorar o planeamento e a execução orçamental,
através do fortalecimento dos sistemas de gestão das finanças públicas.
Neste sentido, deve reconhecer-se que nos últimos anos foram dados importantes passos no sentido de reforçar a
transparência e a responsabilização no domínio da gestão das finanças públicas. Tal como foi indicado no relatório do FMI,
as autoridades têm feito bons progressos no sentido de incluir as operações quase-orçamentais no Orçamento de Estado,
nomeadamente ao melhorarem a transparência relativamente às transferências de receitas do petróleo da Sonangol para
o governo. O FMI reconheceu que também se observaram melhorias significativas na resolução dos atrasos nos pagamentos,
apesar de o actual stock de atrasos ainda ser considerável, nomeadamente no sector da construção (no final de 2013 o
total de atrasos verificado ascendia a USD 1.6 mil milhões). Por outro lado, a organização alertou para a necessidade de
se continuar o processo de reconciliação das receitas do petróleo, dado que este é um elemento fundamental para
melhorarem as previsões orçamentais.
Além de reforçar as capacidades administrativas em matérias fiscais, a prossecução com outras reformas poderia também
ajudar a prevenir contra uma possível deterioração das finanças públicas no futuro. Em primeiro lugar, seria importante
prosseguir com as reformas direccionadas para o sector não petrolífero, de forma a melhorar as receitas através do
alargamento da base tributária e da redução do peso do sector informal na economia. Por enquanto, as receitas do sector
não petrolífero têm crescido apenas ligeiramente, mas à medida que a economia se desenvolve esta rúbrica deverá
ganhar uma maior relevância e tornar-se crucial para a planificação do orçamento, uma vez que este tipo de receitas
tenderá a ser mais estável e menos volátil do que as receitas petrolíferas. Assim, Angola devia intensificar o processo de
aprovação de reformas fiscais no sector não petrolífero (de facto, já têm vindo a ser feitos alguns progressos neste
sentido, mas a aprovação de um conjunto importante de legislações tem sido constantemente adiada). Em segundo lugar,
o FMI sugere que se deveria separar a função de concessionária da Sonangol relativamente às suas actividades comerciais,
e definir uma compensação mais adequada aos serviços da Sonangol como concessionária (as autoridades já reduziram
em 2013 esta contribuição para cobrir os custos da actividade da Sonangol de 10% para 7%, mas de acordo com a
instituição o próximo passo deverá passar por avançar para um sistema em que os reembolsos são feitos com base nos
custos incorridos efectivamente). Finalmente, o governo deve rever o peso dos subsídios aos combustíveis, já que estes
são considerados regressivos e representam uma despesa elevada para o governo (cerca de 4.8% do PIB).
Contas Públicas
2010
2011
2012
2013
Orçam. Prel. FMI
(AOA mil milhões)
Receitas totais
Impostos
Petrolíferos
Não-petrolíferos
Outras receitas
Total da despesa
Despesa Corrente
das quais: juros
Despesas de Capital
Saldo fiscal
2014
2010
2011
2012
Orçam. Prel. FMI
2013
2014
Orçam. Prel. FMI
(% PIB)
Orçam. Prel. FMI
3,295
3,094
2,500
594
201
3,034
2,166
90
868
261
4,776
4,528
3,817
711
248
3,928
2,935
95
993
848
5,054
4,826
4,103
723
229
4,490
3,191
105
1,299
564
4,570
4,400
3,282
1,119
169
5,021
3,341
65
1,680
-451
4,474
4,291
3,472
819
183
4,647
3,396
86
1,251
-173
4,745
4,540
3,313
1,227
205
5,375
3,674
128
1,701
-630
5,020
4,815
3,910
906
205
5,271
3,741
130
1,530
-251
43.5
40.8
33.0
7.8
2.7
40.0
28.6
1.2
11.5
3.4
48.8
46.3
39.0
7.3
2.5
40.2
30.0
1.0
10.2
8.7
45.9
43.8
37.3
6.6
2.1
40.8
29.0
1.0
11.8
5.1
37.4
36.0
26.9
9.2
1.4
41.1
27.4
0.5
13.8
-3.7
38.1
36.5
29.6
7.0
1.6
39.6
28.9
0.7
10.7
-1.5
36.4
34.8
25.4
9.4
1.3
41.2
28.2
1.0
13.1
-4.8
39.3
37.7
30.6
7.1
1.6
41.3
29.3
1.0
12.0
-2.0
Dívida (bruta) do sector público 3,017
Dívida externa pública
1,641
Dívida interna pública
1,376
3,298
1,925
1,372
3,225
2,120
1,105
4,000
2,530
1,470
3,129
2,034
1,095
4,420
2,959
1,461
3,729
2,392
1,338
39.8
21.7
18.1
33.7
19.7
14.0
29.3
19.3
10.0
32.8
20.7
12.0
26.6
17.3
9.3
33.9
22.7
11.2
29.2
18.7
10.5
Saldo fiscal prim. não-petrolífero
Fonte: FMI.
-2,627
-3,153
-3,500
-3,395
-3,641
-3,838
-26.2
-26.9
-28.6
-28.7
-28.9
-27.9
-30.1
-1,984
Apesar da deterioração do saldo fiscal, a dívida pública deve manter-se relativamente estável, estimando-se que o total
da dívida pública aumente para 29.2% do PIB (cerca de USD 38 mil milhões) em 2014, comparado com 26.6% do PIB em
2013 e 29.3% do PIB em 2012. A dívida interna deve avançar de 9.3% do PIB em 2013 para 10.5% do PIB em 2014,
enquanto se estima que a dívida externa cresça a um ritmo mais rápido, subindo de 17.3% do PIB em 2013 para 18.7%
10
E.E.F. - Angola * Junho 2014
do PIB em 2014. Apesar de a divida externa ter um peso considerável no total da dívida (cerca de 65% do total da divida
publica), Angola continua a manter uma considerável "almofada financeira", considerando a acumulação de reservas
internacionais (cerca de USD 30 mil milhões) e a criação do Fundo Soberano de Investimento, que representam importantes
salvaguardas na eventualidade de terem que enfrentar choques externos imprevistos. Além disso, o governo está a
avançar com medidas que têm em vista o desenvolvimento do mercado obrigacionista local, prevendo emitir a primeira
Eurobond em 2014.
11
E.E.F. - Angola * Junho 2014
CONTAS EXTERNAS
O Instituto Nacional de Estatísticas (INE) publicou
recentemente as contas do comércio externo para o último
trimestre de 2013. De acordo com o relatório divulgado, o
excedente comercial diminuiu para USD 8.4 mil milhões
nos últimos três meses do ano por comparação com USD
10.8 mil milhões no trimestre anterior, embora superior
aos USD 6.7 mil milhões registados no período homólogo. A
redução do excedente comercial está principalmente
relacionada com a quebra nas receitas derivadas com a
exportação de petróleo (-5.4% q/q) enquanto as importações
continuaram a aumentar a um ritmo elevado (+20.6% qoq).
A desaceleração da produção petrolífera ao longo do ano e a
lenta recuperação do sector agrícola face ao período de seca
em 2012 justificam a redução do valor das exportações no
conjunto do ano. Por outro lado, as importações diminuíram
em 2013, embora esta diminuição tenha sido inferior à
redução das exportações. Consequentemente, o excedente
comercial diminuiu de USD 41.9 mil milhões em 2012 para
USD 40 mil milhões no ano passado. Apesar de os dados
referentes à balança de pagamentos de 2013 ainda não terem
sido divulgados, as estimativas do FMI apontam para que a
deterioração do saldo comercial tenha contribuído para a
redução do saldo da balança corrente para apenas 5%, por
comparação com 9.2% em 2012.
Comércio internacional
(variação homóloga - 3m.m.a.; milhões de USD 3m.m.a.)
Composição das importações de bens (2013)
(percentagem do total)
11%
11%
7%
Pro d. A gric.
7%
5%
Pro d. Quim.
3%
A redução do saldo comercial reforça a necessidade de
diversificação das exportações. As importações continuam a
ser dominadas por máquinas, veículos e combustíveis, apesar
dos produtos agrícolas terem vindo a ocupar uma
percentagem cada vez maior do total de produtos importados
(contabilizando actualmente 11% das importações). A
redução significativa das importações de bens de capital
sugere que o investimento está a diminuir, reflectindo o fraco
desempenho dos sectores da construção e dos transportes.
Por outro lado, a redução das importações de bens
alimentares em bebidas no ano passado, na ordem dos 14%,
sugere uma substituição do consumo de bens com origem
no exterior por bens produzidos localmente. Com base nestes
resultados, a pauta aduaneira, introduzida em Março de 2014,
poderá constituir um estímulo adicional ao desenvolvimento
das indústrias locais. A nova legislação aduaneira, que
implicou um aumento selectivo das tarifas sobre os produtos
importados (por exemplo, a tarifa máxima, aplicada à cerveja,
água engarrafada, motociclos e tabaco, foi aumentada de
30% para 50%), procura desincentivar o consumo de bens
importados e apoiar o desenvolvimento da produção local,
embora os avanços na indústria local continuem a ser
penalizados por vários constrangimentos estruturais da
economia, nomeadamente ao nível das infra-estruturas.
Alimentos
Plástico s
M etais
26%
10%
M áquinas
Veículo s
20%
Co mbustíveis
Outro s
Fonte: INE
Reservas internacionais e taxa de câmbio
(milhões de de USD; AOA/USD)
O banco central mantém uma política conservadora de acumulação de reservas internacionais, de forma a reduzir a
vulnerabilidade da economia face a choques externos adversos. Neste sentido, as reservas em moeda externa fixaramse em USD 30.2 mil milhões em Maio de 2014, inferior ao máximo de USD 34 mil milhões atingido em Maio do ano
passado, mas ainda assim suficientes para cobrir cerca de 7 meses de importações, de acordo com dados do FMI. A
redução das reservas a partir do final de 2013 tem resultado em parte na transferência de recursos do Fundo Petrolífero
para Infra-estruturas (FPI) para o novo Fundo Soberano de Angola (FSA), como parte do financiamento do último.
Apesar de o FSA ter sido criado em Outubro de 2012, foram feitos reduzidos progressos na sua implementação. Apenas
recentemente foi confirmada a nomeação de um auditor independente para analisar as contas do fundo e, apesar de as
12
E.E.F. - Angola * Junho 2014
autoridades continuarem a promover a transparência e responsabilidade pela prestação de contas, têm sido divulgados
poucos detalhes acerca do seu financiamento. De acordo com o último comunicado divulgado, os primeiros investimentos
do FSA, que deverão incluir instrumentos de taxa fixa emitidos por soberanos e títulos de participação e investimentos
alternativos em mercados globais e emergentes, deverão ocorrer em 2014.
A informação referente à balança de pagamentos, divulgada pelo BNA, mostra um aumento do investimento directo
estrangeiro (IDE) em 2012 para USD 15.1 mil milhões, superior aos USD 14.1 mil milhões do ano anterior. Ainda não
foram divulgados dados referentes à balança de pagamentos em 2013, embora estimativas preliminares do Banco Africano
de Desenvolvimento sugiram que o IDE deverá ter aumentado para USD 15.5 mil milhões.
O último relatório divulgado pela Agência Nacional para o
Investimento Privado também sugere um aumento do IDE
no país, indicando que foram aprovados 181 novos projectos
de investimento em 2013 (69% financiados por capital
externo), totalizando USD 4.7 mil milhões, cerca do dobro
do que tinha sido aprovado em 2012. Os projectos aprovados
destinam-se a vários sectores de actividade, embora 46%
do investimento total tenha sido canalizado para o sector
petrolífero. Por outro lado, os sectores da indústria
transformadora e dos serviços financeiros receberam 12%
do investimento total aprovado pela ANIP e a agricultura
absorveu 10%. Com o desenvolvimento das infra-estruturas,
principalmente com a construção de portos marítimos e
aeroportos, Angola torna-se num destino de investimento
cada vez mais atractivo, o que deverá contribuir de forma
significativa para a estratégia nacional de diversificação.
Investimento privado por sector de actividade
(2013)
(milhões de USD)
144 65
48
289
Ind. Extr.
Ind. Transf.
Activ. Fin.
A gricultura
Aloj. Rest.
Const.
Serv. P rest.
Comércio
405
2108
468
Outro s
536
Fonte: ANIP
566
Por último, de acordo com um estudo recente elaborado pela consultora EY ("EY's 2014 Africa Attractiveness Survey"),
Angola é actualmente o quarto destino mais atractivo para investimento estrangeiro em África. O ranking continua a ser
liderado pela África do Sul, seguida pela Nigéria e pelo Quénia - estes três países em conjunto absorvem cerca 40% do
investimento total em África, enquanto Angola detém uma quota de 6.9%. Do outro lado, o Reino Unido é o principal
investidor em África, seguido pelos EUA e pela África do Sul. De acordo com o mesmo relatório, o IDE aumentou na África
Subsariana (+4.7% face a 2012) mas reduziu-se no Norte de África (-3.1%) devido à crescente incerteza política. Notase também que os projectos estão a ser direccionadas para outras actividades para além das indústrias extractivas,
assinalando-se ainda um aumento do investimento intra-Africano, impulsionado pela necessidade de construção de uma
cadeia de valor no continente.
Balança Comercial
3T13
milhões USD
Exportações
17,599
Petróleo
17,275
Prod. Agrícolas
17
Outros
307
Importações
6,849
Prod. Agrícolas
797
Produtos Alimentares
466
Qu¡micos
407
Plásticos e Borrachas
246
Metais Comuns
763
Máq., Equip., e Aparelhos
1,577
Ve¡culos e O. Mat. Transp.
736
Combustíveis
1,031
Outros
826
Balança de Bens
10,750
Fonte: INE.
13
milhões USD
16,651
16,349
11
290
8,258
866
601
390
230
773
1,445
2,450
610
893
8,393
% total
100.00
98.19
0.07
1.74
100.00
10.48
7.27
4.72
2.78
9.36
17.50
29.67
7.39
10.81
-
4T13
% q-o-q
-5.4%
-5.4%
-35.0%
-5.4%
20.6%
8.6%
29.0%
-4.1%
-6.4%
1.3%
-8.4%
232.9%
-40.8%
8.0%
-
% y-o-y
-6.3%
-6.5%
0.9%
-25.1%
-35.7%
-35.0%
-36.3%
-43.7%
-41.8%
-46.4%
62.5%
-24.0%
-
2011
66,422
65,192
21
1,209
20,791
2,392
1,499
1,044
624
2,031
4,328
4,070
4,805
45,631
2012
milhões USD
70,842
69,708
27
1,107
28,916
3,498
2,263
1,710
1,075
3,508
6,812
5,260
1,130
4,658
41,925
2013
67,770
66,599
50
1,122
27,689
3,078
1,948
1,405
863
2,750
5,505
6,973
2,070
3,098
40,081
E.E.F. - Angola * Junho 2014
POLÍTICA MONETÁRIA E SECTOR FINANCEIRO
A política monetária seguida pelo BNA continua a apoiar a
redução da taxa de inflação sem comprometer a estabilidade
do sector financeiro. De acordo com o INE, o índice de preços
na cidade de Luanda aumentou 0.62% entre Abril e Maio,
mantendo a tendência de redução da taxa de inflação anual,
que atingiu um novo mínimo histórico de 6.95%, inferior
aos 7.22% registados em Abril. O impacto da nova pauta
aduaneira sobre o nível de preços doméstico tem sido
limitado, devendo continuar-se a observar com atenção a
evolução dos preços nos próximos meses uma vez que a
nova legislação só entrou em vigor no início do mês de Março.
Os preços dos bens alimentares, que constituem quase 40%
do cabaz utilizado no cálculo do IPC, continuam a influenciar
decisivamente a variação global do nível de preços, tendo
contribuindo com 0.24 pontos percentuais para a variação
mensal do indicador. O impacto das novas tarifas deverá
continuar reduzido, uma vez que, segundo dados do
Ministério da Indústria, a produção local é suficiente para
cobrir 70% das necessidades do mercado interno. Por outro
lado, a estabilidade de preços poderá ser comprometida pela
política orçamental expansionista ao longo do ano.
Depois de ter reduzido a taxa básica em 100 pontos base ao
longo de 2013, o BNA tem mantido a principal taxa de juro
de referência nos 9.25% desde Novembro suportado pela
redução da taxa de inflação (no orçamento de Estado para
2014, as autoridades definiram um intervalo objectivo para
a inflação anual definido entre 7 e 9%). A acomodação da
política monetária tem sido permitida pela estabilização da
inflação, que por sua vez tem sido determinada pela
estabilidade cambial, pelo crescimento lento do crédito e
pela reduzida execução orçamental.
Em linha com o objectivo de aumentar a quantidade de
recursos financeiros disponíveis para conceder empréstimos
à economia, o BNA decidiu em Janeiro diminuir o rácio de
reservas obrigatórias aplicável aos depósitos em moeda local
de 15% para 12.5% (mantendo, por outro lado, o rácio das
reservas obrigatórias aplicável aos depósitos em moeda
externa em 15%). Em Março, o BNA reduziu a taxa de
cedência de liquidez em 25 pontos base para 10%, ao mesmo
tempo que aumentando a taxa de absorção de liquidez para
10.5% com o objectivo de incentivar os empréstimos
interbancários e o crédito à economia. Na última reunião de
política monetária, referente ao final de Maio, o BNA manteve
todas as taxas inalteradas. Neste sentido, no mercado
monetário interbancário, as taxas LUIBOR continuam a
apresentar uma tendência decrescente, mais acentuada no
prazo overnight, cuja taxa se situa inferior a 3%. A taxa
LUIBOR overnight diminuiu 1.75 pontos percentuais desde
o início do ano e 3.2 pontos face ao período homólogo.
LUIBOR
(percentagem)
Depósitos e empréstimos em moeda
estrangeira
(percentagem do total)
Crescimento do crédito total
(variação percentual homóloga)
A política monetária seguida tem também suportado uma
aceleração do crédito à economia.
O crédito total interno cresceu a uma taxa de variação
homóloga média de 13% nos últimos 12 meses até Março,
inferior ao crescimento médio de 16% nos 12 meses
anteriores, com o crédito ao sector público a crescer a um
14
E.E.F. - Angola * Junho 2014
ritmo mais acelerado do que o crédito ao sector privado. O
crédito continua a ser canalizado principalmente para
actividades sociais e pessoais (que absorveram 23% do
crédito total), para particulares (19%), para o sector do
comércio (18%) e para o sector do imobiliário e serviços
prestados às empresas (10%). Apesar do aumento da massa
monetária em circulação, as taxas de juro aumentaram
ligeiramente, de 12.86% em Fevereiro para 12.90% em
Março em empréstimos a sociedades não-financeiras com
prazo superior a 1 ano, e de 11.83% para 12.43% em
empréstimos a particulares (também por prazos superiores
a 1 ano).
A redução da utilização do dólar na economia continua em
curso, 6 meses depois da última fase da nova lei cambial ter
entrado em vigor, com o kwanza a ganhar relevância nas
transacções locais. De acordo com dados do BNA, o rácio de
empréstimos concedidos em moeda externa (em relação ao
total de empréstimos) diminuiu significativamente, de 44%
em Dezembro de 2011 para apenas 30.2% em Março deste
ano, o que significa que os empréstimos concedidos em
kwanzas já representam quase 70% dos empréstimos totais.
A tendência tem sido semelhante no caso dos depósitos,
com os depósitos em moeda estrangeira (em percentagem
do total de depósitos) a diminuírem de 50% para 35% no
mesmo período.
O sector bancário mantém-se sólido e robusto, apresentando
elevados níveis de capital, com o rácio de capital ponderado
pelos activos ajustados pelo risco a fixar-se em 19.5% no
final do ano passado. Por outro lado, o crédito mal parado
continua a aumentar, tendo atingido cerca de 10% do crédito
total em Dezembro de 2013. No entanto, este valor reflecte
em parte alterações regulamentares aos critérios para a
classificação dos empréstimos e poderá estar também
relacionado com o atraso nos pagamentos do governo e com
uma exposição crescente ao sector imobiliário.
15
Distribuição do crédito total por sector
(percentagem do crédito total)
0%
5%
10%
15%
20%
25%
A gricultura
Ind. Extractivas
Ind. Transfo rmadora
Co nstrução
Co mércio
Transportes
A ctiv. Fin.
A ctiv. Imo b.
Serviço s so ciais
Individuo s
Outro s
Jan-14
Fev-14
M ar-14
Fonte: BNA
Crédito vencido/Crédito Total
(percentagem)
12%
10%
8%
6%
4%
2%
0%
Dec-10
Jun-11
Dec-11
Credito vencido /Crédito To tal
Jun-12
Dec-12
Jun-13
Dec-13
Fonte: BNA
E.E.F. - Angola * Junho 2014
SECTOR PETROLÍFERO EM ANGOLA: ALGUNS FACTOS E PERSPECTIVAS
Desde o final da guerra civil em 2002, a produção de petróleo em Angola aumentou exponencialmente, crescendo de uma
média diária próxima de 900 mil barris (bbl/d) até um máximo de 2.0 milhões bbl/d em 2008. O país tornou-se no 2º
maior produtor de petróleo em África, logo atrás da Nigéria, e no 15º maior produtor a nível mundial, com reservas
estimadas em 9.1 mil milhões de barris. Como resultado, o sector petrolífero representa uma importante fonte de receita
para o país mas também uma fonte de instabilidade, uma vez que a economia se tornou dependente da extracção de
petróleo e actividades relacionadas, como ficou provado com a desaceleração do crescimento económico após o choque
de 2009. Apesar de as autoridades terem vindo a aumentar os esforços para diversificar a economia, o sector petrolífero
ainda é responsável por quase metade da produção interna total e continua a deixar a economia vulnerável a choques
externos. Perante a perspectiva de desaceleração do crescimento da procura mundial por petróleo e de redução dos
preços a nível internacional, a contribuição do sector para o crescimento e desenvolvimento angolano estará agora mais
do que nunca em foco.
O
SECTOR PETROLÍFERO
Breve contextualização histórica
O início da era petrolífera remonta a 1910, ano em que foi concedida a primeira licença para exploração de hidrocarbonetos.
No entanto, apenas vários anos mais tarde, em 1955, foi descoberto o primeiro campo petrolífero com valor comercial, na
área onshore da Bacia do Kwanza pela petrolífera Belga Petrofina (foi também neste ano que a refinaria de Luanda
começou a ser construída). A descoberta de vastas reservas petrolíferas nos campos offshore na província de Cabinda
nos anos 60 e a descoberta de vários campos em águas profundas nos anos 90 foram também determinante para o
desenvolvimento do sector.
Foi também durante os anos 60 que as áreas de exploração actuais foram definidas, com a área onshore a corresponder
a 2.95 mil km2 na Bacia do Congo e a 10.56 mil km2 na Bacia do Kwanza e com a área offshore a corresponder a
4.84 mil km2 no Congo e a 10.24 mil km2 no Kwanza. A produção actual provém principalmente dos campos offshore de
Cabinda e dos campos de águas profundas na Bacia do Baixo Congo (veja-se a figura apresentada em baixo)1.
A concessionária pública do sector petrolífero, a Sociedade
Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol), foi criada
em 1976 com o objectivo de regular a exploração de
hidrocarbonetos no país, e um ano mais tarde, em 1977/78,
foi criado o Ministério dos Petróleos, responsável pela
supervisão do sector petrolífero. Ao mesmo tempo, foi
implementada a Lei Geral das Actividades Petrolíferas (Lei
13/78)2, que definia os primeiros princípios para a regulação
da exploração de petróleo e concedeu à Sonangol a
exclusividade da exploração e direitos de propriedade sobre
os hidrocarbonetos, mantendo-se o Estado como o único
proprietário de todos os recursos minerais.
Crescimento da produção de petróleo em linha
com aumento das reservas provadas
(mil milhões de barris diários; mil milhões de barris)
2.0
12
1.5
9
1.0
6
0.5
3
0.0
0
Foi apenas a partir de 2002, com a estabilidade proporcionada
80
83
86
89
92
95 98
01 04
07
10
13
P ro dução de petróleo bruto
Reservas provadas (ELD)
pelo final da guerra civil de 27 anos, que a produção de
Font e: EIA
petróleo registou um crescimento notável, até atingir os níveis
actuais. De facto, em 1976 eram extraídos apenas cerca de
100 mil bbl/d3 e a maior parte da produção derivava da área
offshore de Cabinda e das áreas offshore do Congo e do Kwanza. Entre 2002 e 2008 (quando a produção de petróleo
atingiu um máximo de 2.0 milhões bbl/d), o sector cresceu a uma taxa média anual de 14% como resultado do início da
produção nos vários campos de águas profundas descobertos nos anos 90 (o início da exploração em águas profundas
ficou marcado pela concessão do bloco 16 em 1991), o que compara com uma taxa média de crescimento anual de 8%
no período 1980-2001. Devido ao conflito interno de longa duração, a exploração onshore tem sido muito limitada,
apesar dos recentes avanços. Angola tornou-se membro da Organização dos Países Produtores de Petróleo (OPEP) em
Janeiro de 2007 e assumiu a sua presidência em 2009.
De acordo com a lei actual, as operadoras petrolíferas são obrigadas por lei a estabelecer uma parceria com a Sonangol
(que por sua vez pode decidir participar directamente na exploração ou apenas como sócia, apoiando o financiamento dos
1
A exploração de petróleo é principalmente efectuada em profundidades superiores a 1,200 metros. De acordo com a Sonangol, cada poço de águas profundas tem um custo
estimado de USD 20-50 milhões.
2
A lei inicial seria substituída em 2004 pela Lei das Actividades Petrolíferas.
3
A produção de petróleo tinha atingido um máximo de 172 mil bbl/d em 1974, imediatamente antes do fim do período colonial.
16
E.E.F. - Angola * Junho 2014
projectos e ficando com o direito de receber uma fracção
dos lucros) de modo a terem permissão para explorar os
recursos do país. A maioria dos acordos contratuais entre as
operadoras petrolíferas e a Sonangol são efectuados sob a
forma de Contratos de Partilha de Produção (Production
Sharing Agreements), em que o governo concede a
exploração às empresas que, por sua vez, podem deduzir
uma parcela da produção e cobrir os custos de investimento
(a propriedade do petróleo permanece do governo). O sector
está dominado por operadoras multinacionais, como a Total,
Exxon Mobil, Chevron e BP, devido aos elevados custos de
exploração e à necessidade de tecnologia moderna (a maior
parte dos inputs têm que ser importados).
Principais produtores mundiais de petróleo
País
Arábia Saudita
Russia
China
Canada
Irão
EAU
Iraque
México
Kuweit
Brasil
Venezuela
Nigeria
Catar
Algéria
Angola
Produção (2013)
Reservas provadas
(mil milhões de barris/dia)
(mil milhões de barris)
11.59
10.50
4.46
4.10
3.42
3.23
3.06
2.91
2.81
2.71
2.49
2.37
2.07
1.85
1.84
268.4
80.0
24.4
173.2
157.3
97.8
140.3
10.1
104.0
13.2
297.7
37.1
25.2
12.2
9.1
Angola é actualmente o segundo maior produtor de petróleo
em África, com uma produção aproximada de 1.8 milhões
bbl/d em 2013 (a maior parte da qual - cerca de 97% corresponde a petróleo em bruto e é derivada das áreas
offshore da Bacia do Baixo Congo e da Bacia do Kwanza),
apenas atrás da Nigéria, com uma produção equivalente a
2.4 milhões bbl/d. Por sua vez, as reservas provadas
(quantidade de recursos que podem ser extraídos com algum Fonte: EIA.
grau de certeza), estimadas em 9.1 mil milhões de barris
pela US Energy Information Administration, estão entre as maiores a nível mundial4. A Sonangol tem como objectivo
atingir uma produção média de 2 milhões bbl/d até 2015 como resultado do início da exploração em vários poços de
águas profundas. No entanto, problemas técnicos reportados recentemente têm resultado numa desaceleração da produção,
o que coloca em risco esse objectivo.
Petróleo pré-sal5
Angola tem estado no centro das atenções nos últimos anos depois de ter sido comprovado que a sua costa oeste
apresenta algumas semelhanças com a costa este do Brasil, onde se estima que as formações pré-sal acumulam vastas
reservas de petróleo. Esta teoria, baseada na separação das placas tectónicas de África e da América do Sul durante o
período Cretáceo Inferior, tem dinamizado os planos de investimento para exploração das formações pré-sal no país.
As primeiras descobertas de petróleo pré-sal datam de 1983 e 1996, apesar de muitos dos blocos pré-sal actualmente em
exploração apenas terem sido concessionados em Janeiro de 2011, quando a Sonangol conduziu um leilão de 11 blocos
de águas profundas e ultra-profundas na Bacia do Kwanza (em Fevereiro de 2014, existiam 17 blocos a explorar as
formações pré-sal do país, de acordo com a EIA). Em Maio de 2014, a operadora petrolífera Cobalt International Energy
anunciou a descoberta de quantidades significativas de petróleo nas formações pré-sal em águas profundas da área
offshore da Bacia do Kwanza, marcando a maior descoberta até à data. De acordo com as estimativas da operadora, as
reservas nesta área situam-se entre 400 e 700 milhões de barris.
Capacidade de refinação
Angola apenas possui uma pequena refinaria a operar em Luanda. Apesar de as suas reservas provadas estarem entre as
maiores a nível mundial, a capacidade de refinação do país, que se tem mantido estável em 30 mil bbl/d desde 1999, é
apenas a 88ª maior do mundo (de acordo com a EIA). A construção de uma segunda refinaria - a Sonaref, na cidade do
Lobito - começou em Dezembro de 2012, mas deverá ficar operacional apenas em 2017, com uma capacidade de
refinação inicial de 120 mil bbl/d. Em 2018, a capacidade de processamento da refinaria deverá aumentar até aos 200 mil
bbl/d.
Com um consumo de produtos petrolíferos equivalente a 94 mil bbl/d (em 2012, de acordo com a informação mais
recente da EIA) e reduzida capacidade de refinação, Angola tem que importar mais de metade dos produtos consumidos.
Neste sentido, as importações de combustíveis fixaram-se em USD 2.1 mil milhões em 2013 (7.5% do total das importações),
um valor muito superior aos USD 1.1 mil milhões de 2012. A procura por combustíveis e outros produtos petrolíferos
deverá aumentar em uníssono com o crescimento da procura interna, o que reforça a necessidade de existirem investimentos
direccionados para aumentar a capacidade de refinação local.
4
De acordo com estimativas do Ministério das Finanças divulgada em Abril de 2014, as reservas provadas correspondem a 12.6 mil milhões de barris.
5
De acordo com a página de internet da Petrobras: "O termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas localizadas em águas ultra-profundas de grande parte do litoral do Brasil, com potencial para a
geração e acumulação de petróleo. Convencionou-se chamar de pré-sal porque forma um intervalo de rochas que se estende por baixo de uma extensa camada de sal, que em certas áreas da costa atinge
espessuras de até 2 mil metros. O termo pré é utilizado porque, ao longo do tempo, estas rochas foram sendo depositadas antes da camada de sal. A profundidade total destas rochas, que é a distância
entre a superfície do mar e os reservatórios de petróleo abaixo da camada de sal, pode chegar a mais de 7 mil metros."
17
E.E.F. - Angola * Junho 2014
Fonte: Sonangol
18
E.E.F. - Angola * Junho 2014
Dependência da economia do sector petrolífero
Apesar dos recentes esforços das autoridades com o objectivo de diversificação da economia, o sector petrolífero ainda
corresponde a quase metade da produção interna (considerando apenas efeitos directos, ou seja, excluindo efeitos de
contágio para os restantes sectores de actividade)6. Em 2012, o sector petrolífero era responsável por 43% do PIB do
país, apenas ligeiramente inferior ao peso que ocupava em 2002 (45%). Ainda assim, o peso do sector no PIB ainda
aumentou entre 2002 e 2008, quando atingiu o máximo de 50%, antes de o choque petrolífero global ter provocado a
queda da produção no ano seguinte.
O sector petrolífero ainda ocupa uma fatia considerável do PIB
(% do PIB)
2002
Imo biliário
5.9%
Outro s
15.9%
A gricultura
5.9%
A dmin.
pública
9.0%
Transpo rtes e
comun.
2.8%
Co mércio
10.7%
Construção
5.5%
P etró leo
44.5%
2012
Outro s
15.9%
Imo biliário
4.5%
A gricultura
5.0%
P etró leo
43.0%
A dmin.
pública
11.9%
Transportes e
co mun.
5.4%
Co mércio
5.0%
Construção
9.3%
Font e: INE
A dependência da economia no sector petrolífero reflecte-se também no saldo externo e nas contas públicas. Por um lado,
as exportações de produtos não petrolíferos são residuais (tendo sido responsáveis por apenas 2% do valor total exportado
no ano passado), enquanto as exportações de petróleo são a principal fonte dos excedentes da balança corrente, tendo
contribuindo com USD 69.7 mil milhões para o excedente de USD 13.9 mil milhões em 2012. Por outro lado, dada a
dependência das receitas orçamentais no sector petrolífero (de acordo com a execução orçamental preliminar de 2013,
os impostos derivados da actividade do sector geraram 76% do total das receitas orçamentais), o investimento público
torna-se bastante vulnerável às receitas petrolíferas, que por sua vez é uma fonte considerável de flutuações no ciclo
económico. A sustentabilidade da dívida pública está também dependente do sector, com o saldo orçamental primário
não-petrolífero (em percentagem do PIB não-petrolífero) fixado em 48.1% no ano passado, ainda assim inferior aos
55.0% de 2012.
Neste contexto, toda a actividade económica se tornou
bastante dependente nas receitas originadas pelo sector O preço do petróleo Angolano segue de perto o
preço spot do Brent
petrolífero, pelo que uma redução não esperada nos preços
(USD por barril)
internacionais pode provocar uma desaceleração significativa
140
do crescimento da economia, como ficou comprovado com o
choque petrolífero de 2008 e pelo abrandamento de 2009.
120
Com o preço spot do Brent (o preço de referência para o
B rent spo t
100
petróleo Angolano) a cair de um máximo de USD 156.1 por
barril em Julho de 2008 para apenas USD 40 por barril em
80
Fevereiro de 2009, o crescimento económico de Angola
P reço do petró leo
desacelerou consideravelmente, de uma média anual de
60
A ngolano
15.2% entre 2002 e 2008 para apenas 2.4% em 2009. Por
40
sua vez, a desaceleração inesperada do crescimento da
economia no ano passado (a previsão inicial do governo para
20
um crescimento de 7.1% acabou por ser revista em baixa
Jan-09
Jan-10
Jan-11
Jan-12
Jan-13
Jan-14
para 5.1%, ainda assim mantendo-se superior à nossa
Fonte: M inist ério das Finanças, Bloomberg
estimativa de um crescimento de 4.5%) foi em parte
justificada pela diminuição do preço médio por barril exportado de USD 111.0 em 2012 para USD 107.5 e pela subsequente
quebra nas receitas petrolíferas, o que ditou a reduzida execução do investimento público (por sua vez já penalizado por
problemas estruturais da economia, como a falta de qualificação dos trabalhadores em geral e pela excessiva burocracia).
Têm sido apresentados vários planos estratégicos de desenvolvimento e de investimentos direccionados para o objectivo de diversificação da economia. Por exemplo, as despesas
previstas no Orçamento de Estado com o Plano de Investimentos Públicos aumentaram 11.8% em 2014 quando comparadas com a execução preliminar de 2013. Num outro
exemplo, foi apresentado, em Maio de 2014, o Plano Geológico de Angola, com o objectivo de construir o mapeamento dos recursos minerais do país e de aumentar o potencial
de extracção.
6
19
E.E.F. - Angola * Junho 2014
As receitas petrolíferas são também uma fonte de instabilidade macroeconómica. De facto, as reservas em moeda
externa do banco central são bastante correlacionadas com o preço spot do Brent, sugerindo que um choque adverso
sobre os preços internacionais do petróleo tem um impacto negativo sobre as reservas e por sua vez sobre a estabilidade
cambial. As reservas líquidas, que atingiram um máximo de USD 20.1 mil milhões em Novembro de 2008 antes de
diminuírem mais de 40% para apenas USD 12.0 mil milhões em pouco mais de um ano, estão novamente a ser penalizadas
pela desaceleração do preço do petróleo e pela respectiva quebra nas exportações7. Depois de ter atingido um novo
máximo de USD 34.4 mil milhões em Maio de 2013, o stock de reservas diminuiu para USD 30.2 em Maio deste ano,
enquanto no mesmo período as exportações petrolíferas caíram 11.2% (em volume).
Os gráficos apresentados em baixo procuram ilustrar a sensibilidade das principais variáveis macroeconómicas (crescimento
real da economia, receitas orçamentais, saldo da balança corrente e reservas de moeda externa) a flutuações no preço do
petróleo. A análise efectuada mostra que a correlação do preço spot do Brent com as receitas orçamentais e com as
reservas é quase perfeita (próxima de 1), sugerindo que o preço do petróleo, as receitas e as reservas variam quase
simultaneamente na mesma direcção. Por sua vez, também se encontrou uma correlação bastante elevada entre o preço
do Brent e o saldo da balança corrente, e a correlação negativa encontrada com o crescimento do PIB, embora inferior
(em magnitude), também é significativa.
Preço do petróleo (spot Brent) vs…
… crescimento económico
… saldo da balança corrente
(%; USD por barril)
(USD mil milhões; USD por barril)
correlação = -0.27
25
120
15
20
100
10
co rrelação = 0.66
120
100
80
80
5
15
60
60
0
10
40
40
-5
5
20
0
0
02
03
04
05
06
07
Crescimento real do P IB
08
09
10
11
12
20
-10
0
02
13
03
04
05
06
07
08
Saldo da balança corrente
Brent spo t (ELD)
… receitas orçamentais
09
10
11
12
13
B rent spot (ELD)
… reservas
(AOA mil milhões; USD por barril)
(USD mil milhões; USD por barril)
co rrelação = 0.96
co rrelação = 0.98
6,000
120
35
120
30
100
5,000
100
4,000
80
20
3,000
60
15
2,000
40
10
1,000
20
0
0
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
25
80
60
40
20
5
0
0
02
03
04
05
06
07
08
Reservas em mo eda externa
Receitas o rçamentais
B rent spo t price (ELD)
09
10
11
12
13
B rent spo t (ELD)
Sources: BNA, IMF
A (ainda) elevada utilização de dólares da economia é também consequência do elevado peso da exploração de petróleo
no conjunto da actividade económica, embora o kwanza tenha vindo gradualmente a ganhar peso nas transacções locais
ao longo dos últimos meses. As operadoras petrolíferas apenas ficaram obrigadas a efectuar os pagamentos aos
trabalhadores e fornecedores locais através das instituições domésticas e em kwanzas muito recentemente, depois da
aprovação da nova lei cambial no início de 2012 (a lei só ficou totalmente implementada em Outubro de 2013, depois de
O stock de reservas de moeda externa está também a ser reduzido devido ao esquema de financiamento do Fundo Soberano de Angola, que consiste em parte em transferências
do governo.
7
20
E.E.F. - Angola * Junho 2014
completadas as várias fases associadas)8. Até à efectiva implementação da nova lei, a maior parte dos pagamentos era
efectuada em dólares norte-americanos, pelo que o banco central tinha pouco controlo sobre uma considerável fonte da
massa monetária em circulação e a transmissão da política monetária estava limitada. Depois das reformas introduzidas
pelas autoridades, o dólar tem perdido relevância nas transacções diárias para o kwanza. A título de exemplo, os rácios
de crédito e depósitos concedidos em moeda local (em relação ao total) têm aumentado consideravelmente.
Perspectivas de médio prazo
Factores do lado da oferta
De acordo com as estimativas do FMI, a produção (real) petrolífera em Angola deverá registar uma taxa de crescimento
média anual de 3.0% entre 2014 e 2019, apenas com excepção do ano 2017, quando é esperada uma contracção
acentuada de 6.9%, à medida que vários campos atingem a maturidade e reduzem a produção (o impacto das novas
descobertas ainda não está incorporado nestas estimativas). A desaceleração da produção nos últimos meses, devido à
paragem para manutenção de alguns campos petrolíferos e quebra da produção derivada de vários problemas técnicos,
continua a alertar para a existência de constrangimentos estruturais e para o seu impacto no crescimento da economia.
Estes obstáculos (principalmente relacionados com as infra-estruturas, qualificações da população e burocracia) deverão
persistir no médio prazo, dificultando o desenvolvimento do sector e da economia em geral (embora existam esforços em
curso com o objectivo de os reduzir).
Apesar do esgotamento das reservas petrolíferas nalguns campos, as reservas provadas são suficientes para cobrir 21
anos de exploração, considerando que a capacidade actual de extracção se mantém inalterada9. Mais ainda, o potencial
para novas descobertas permanece elevado à medida que a exploração de petróleo pré-sal se desenvolve e vários
projectos iniciam actividade.
O próximo projecto a ter início é o CLOV (Cravo-Lírio-Orquídea-Violeta), cuja produção se deverá iniciar no segundo
semestre do ano e poderá atingir a capacidade máxima de 160 mil bbl/d em 2015. Vários outros projectos (offshore,
principalmente em águas profundas) deverão também inciar actividade em breve, ajudando a atingir o objectivo de
produção nacional de 2 milhões bbl/d. Por sua vez, a produção onshore também se deverá desenvolver depois do leilão
efectuado pela Sonangol no final de Maio, ter garantido os direitos de exploração de 10 blocos (no Bacia do Kwanza e do
Baixo Congo). De acordo com a concessionária, a produção nestes blocos deverá ter início em 2015.
Próximos projectos para exploração de petróleo em Angola
Projecto
CLOV
Projecto West Hub
Produção plena
(milhares bbl/d)
160
80
Operador
Total
Eni
Ano de início
(estimado)
2014
2014+
120
46
Chevron
Chevron
2015
2015
125
75
100
80+
200+
ExxonMobil
Chevron
Chevron
ENI
BP
2016
2016+
2016+
2016+
2016+
200
Total
2017
Mafumeira Sul
Campo Lianzi
Satélites Kizomba Fase II
Negage
Lucapa
Projecto East Hub
B31 SE
Projecto Kaombo
Localização
Bloco 17 - águas profundas
Bloco 15/06 - águas profundas
Bloco 0 - offshore
Bloco 14 - águas profundas
Bloco
Bloco
Bloco
Bloco
Bloco
15 - águas profundas
14 - águas profundas
14 - águas profundas
15/06 - águas profundas
31 - águas ultra-profundas
Bloco 32 - águas ultra-profundas
Fonte: EIA - "Country Analysis Brief Overview", February 2014.
A exploração de gás natural poderá também dinamizar o sector, em parte compensando a desaceleração da produção de
petróleo bruto à medida que os campos atingem a maturidade. De facto, as reservas estimadas de gás natural em Angola
são equivalentes a 9.7 biliões de pés cúbicos, correspondendo às 35as maiores a nível mundial e às 2as maiores na África
Subsariana, apenas ultrapassadas pelas reservas da Nigéria. De acordo com dados da EIA, a produção quase quadruplicou
desde 1990, atingindo 383 mil milhões de pés cúbicos em 2012.
No entanto, apesar de ter vindo a aumentar gradualmente ao longo das últimas décadas, a produção para venda/
8
Para mais detalhes, veja-se o nossa publicação "Implicações da Nova Lei Cambial para o Sector Petrolífero" de Março de 2013.
9
Considerando a estimativa oficial para as reservas provadas de 12.6 mil milhões de barris, se a produção de 1.62 milhões bbl/d de Março (de acordo com dados da EIA) se
mantiver e considerando um ano como tendo 365 dias, chegamos à conclusão de que as reservas provadas actuais são suficientes para manter 21.3 anos de produção.
21
E.E.F. - Angola * Junho 2014
exportação é ainda reduzida, dado que grande parte do gás natural é desperdiçado na produção de petróleo, sendo
queimado ou re-injectado nos poços para facilitar a sua recuperação. Por sua vez, a inexistência de infra-estruturas
necessárias para a comercialização de gás natural continua a impedir o desenvolvimento do sector. A construção da
primeira fábrica de produção de gás natural liquefeito (LNG) no Soyo representou um grande avanço no sentido de
resolver estes constrangimentos; no entanto, embora tenha exportado o primeiro carregamento em Junho de 2013 (um
carregamento de 160 mil pés cúbicos, com destino ao Brasil), a fábrica esteve sempre a operar abaixo do potencial (em
capacidade máxima, a fábrica conseguiria produzir 5.2 milhões de LNG, gás natural, propano, butano e condensado por
ano) antes de ter sido fechada em Abril devido a problemas técnicos que provocaram uma interrupção da produção.
Factores do lado da procura
O crescimento do rendimento nos países emergentes, o aparecimento de novas economias menos desenvolvidas em fase
de expansão (potencialmente em África) e a recuperação gradual dos países desenvolvidos face aos efeitos provocados
pela crise financeira global e pela crise da dívida soberana na Zona Euro, deverão colocar pressão sobre a procura
mundial de petróleo. De acordo com as estimativas da EIA, o crescimento médio anual do consumo de fontes de energia
(líquidos e gás natural) deverá fixar-se em 1.3% entre 2014 e 2040, com os maiores contributos vindos de países
Asiáticos não pertencentes à OCDE. Neste sentido, as perspectivas para a procura e consumo de petróleo e gás natural
afiguram-se positivas.
Uma vez que quase metade das exportações Angolanas de petróleo bruto têm como destino a China, o crescimento na
segunda maior economia mundial será determinante para a procura pelo petróleo local. Os desenvolvimentos económicos
nos EUA, para onde vão 13% das exportações de petróleo bruto, na União Europeia (11%) e na Índia (10%), serão
também decisivos para influenciar a procura externa pelo petróleo Angolano. Considerando que a China deverá registar
taxas de crescimento sempre superiores a 6.5% ao longo do horizonte temporal do FMI (até 2019) e que o crescimento
das economias da Índia, Taiwan, África do Sul e Indonésia deverá acelerar no médio prazo (até 6.8%, 4.5%, 3.0% e
6.0%, respectivamente, em 2019), as perspectivas para a procura externa são positivas. A União Europeia também
deverá contribuir para o crescimento da procura pelo petróleo Angola, com o FMI a perspectivar um crescimento médio
anual da economia da região de 1.8% entre 2014 e 2019.
Exportações de petróleo bruto em 2012, por país
de destino
Previsões de crescimento nos principais parceiros
comerciais
(% do total)
(crescimento real do PIB)
Indo nésia Canadá
3%
4%
Á frica do Sul
4%
Taiwan
7%
Índia
10%
Outro s
2%
12%
P revisõ es
10%
8%
China
46%
6%
4%
2%
0%
-2%
UE
11%
2010
EUA
13%
Fonte: EIA
O maior risco para o sector está relacionado com o aumento
da utilização de fontes de energia não-convencionais,
principalmente nos EUA. A redução dos custos de exploração,
com o avanço da tecnologia disponível, tem permitido o
desenvolvimento das fontes de energia alternativas, como o
petróleo de xisto (shale oil). De acordo com as projecções
do FMI, a produção de petróleo e de gás na América do
Norte deverá aumentar em 3.9 milhões bbl/d e contribuir
com metade do crescimento mundial da produção até 2018.
O aumento da produção destas fontes de energia nos EUA
tem contribuído para reduzir as importações do país,
penalizando também as importações com origem em Angola.
De facto, as importações de petróleo Angolano já diminuíram
mais de metade desde 2006, de acordo com os dados da
EIA: se em 2006, estas importações correspondiam em média
2011
2012
China
Índia
Indo nésia
2013
2014
2015
2016
EUA
Taiwan
2017
2018
UE
Á frica do Sul
Fonte: FM I
Importações anuais líquidas de petróleo bruto dos
EUA, por país de origem
(milhares bbl/d)
3.0
15.0
2.5
12.5
2.0
10.0
1.5
7.5
1.0
5.0
0.5
2.5
0.0
0.0
2000
2002
A ngo la
Canadá
Total (ELD)
2004
2006
A lgéria
Nigéria
2008
2010
2012
A rábia Saudita
Kuwait
Font e: EIA
22
E.E.F. - Angola * Junho 2014
a 534 mil bbl/d, em 2013 eram equivalentes a apenas 216 mil bbl/d, verificando-se uma quebra de 60%. Deste modo, a
procura de mercados alternativos será determinante para o desenvolvimento futuro do sector petrolífero em Angola.
Evolução do preço
O aumento do preço do petróleo ao longo dos últimos anos
teve como resultado um aumento massivo do investimento
no sector a nível mundial, conduzindo a um crescimento
substancial da oferta global de petróleo, que ultrapassou o
crescimento do consumo. De acordo com o FMI10, a produção
global de petróleo em 2018 deverá atingir 106 milhões bbl/
d enquanto a procura deverá aumentar para apenas 96
milhões bbl/d. O aumento da oferta, impulsionado pela
redução dos custos de exploração e melhor tecnologia
(principalmente suportado pelo aumento da produção no
Iraque, EUA, Canadá e Brasil) e pelo aumento do consumo
de fontes de energia alternativas, deverá colocar pressão
descendente sobre o preço do petróleo nos mercados
internacionais no médio prazo.
Por outro lado, no longo prazo, o preço deverá aumentar,
acompanhando o crescimento gradual da procura por
petróleo. As projecções da EIA apontam para uma redução
do preço spot do Brent para USD 91.8 em 2017 (medido em
dólares de 2012) antes de aumentar gradualmente a partir
desse ano. Assim, o cenário provável para a evolução do
preço do petróleo deverá ser dominado pelo aumento da
oferta no curto prazo, conduzindo a preços mais reduzidos,
mas pelo crescimento da procura no longo prazo, conduzindo
a preços mais elevados.
Contributos para o crescimento mundial da
produção petrolífera
(pontos percentuais)
5
4
3
2
1
0
-1
-2
00
01 02
Canadá
Á frica
Total (%)
03
04
05
06 07
EUA
Rússia
08
09
10 11 12 13
M édio Oriente
Outro s
Font e: EIA, BPI
Previsões apontam para crescimento do preço no
médio prazo
(USD de 2012 por barril)
150
140
Previsõ es
130
120
110
100
90
80
2012
2016
2020
2024
2028
2032
B rent spot
10
Para mais informações, pode consultar o "Appendix I. Changing Trend in Oil Markets?" incluído em Nigeria: 2013 Article IV Consultation--Staff Report.
23
2036
2040
Font e: EIA
E.E.F. - Angola * Junho 2014
24
E.E.F. - Angola * Junho 2014
Base de Dados
Principais indicadores económicos
2009
Pop.(milhões de hab.) 18.50
PIB per capita (USD PPC) 5,608
Fonte: FMI WEO Abril 2014.
2010
19.05
5,699
2011
19.63
5,862
2012E
20.21
6,092
2013P
20.82
6,247
2014P
21.44
6,485
2015P
22.09
6,762
Produto Interno Bruto
PIB nominal (mil milhões AOA)
PIB nominal (mil milhões USD)
PIB real (variação %)
Petrolífero
Não-petrolífero
2009 2010 2011 2012E 2013P 2014P 2015P
5,988.7 7,579.5 9,780.1 11,010.7 11,745.2 12,767.4 13,829.4
75.5 82.5 104.1 115.3
121.7
129.8
138.2
2.4
-5.1
8.3
3.4
-3.0
7.8
PIB, óptica da produção (var. %)
Agricultura
29.0
6.0
Pescas e derivados
-8.7
1.3
Diamantes e outros
4.6 -10.3
Indústria transformadora
5.3 10.7
Electricidade
21.3 10.9
Construção
23.8 16.1
Comércio
-1.4
8.7
Outros
5.9
4.7
Fonte: FMI WEO Abril 2014, Ministério das Finanças.
3.4
-5.6
9.1
5.3
4.3
5.6
5.1
2.6
6.5
8.8
6.5
9.9
8.8
4.0
11.2
11.4
3.5
-3.3
3.8
15.0
6.8
12.3
8.2
-22.5
9.7
0.3
6.5
23.9
7.5
10.0
8.3
8.6
9.8
6.6
8.0
7.6
22.4
5.4
5.0
-
-
Petróleo
Prod. de petróleo (milhões barris/dia)
2009 2010 2011 2012E 2013P 2014P 2015P
1.81 1.76 1.66 1.73 1.78 1.79 2.01
Preço médio/barril de petróleo de Angola (USD) 60.9 77.8 110.1 111.6 100.5
Fonte: Ministério das Finanças.
98.0
92.0
Previsões para o crescimento real do PIB - Angola (%)
BPI (Maio 14)*
Orçamento de Estado 2014
FMI (Abril 14)
OCDE (Maio 14)
EIU (Maio 14)
Nota: * cenário em revisão.
25
2013
4.5
5.1
4.1
5.1
3.6
2014
5.3
8.8
5.3
7.9
5.0
2015
4.5
8.8
5.5
8.8
6.6
E.E.F. - Angola * Junho 2014
Base de Dados
Inflação
2009
Final de período (%)
14.0
Fonte: FMI WEO Abril 2014.
2010
15.3
2011
11.4
2012E
9.0
2013P
7.7
2014P
8.0
2015P
7.5
Sector externo
2009
Exportações (% PIB)
54.2
das quais: petróleo
52.8
Importações (% PIB)
30.0
Balança corrente (% PIB)
-9.9
Reservas inter. brutas (mil milhões USD)
13.2
Reservas inter. brutas (meses de importações) 4.5
Fonte: FMI WEO Abril 2014.
2010
60.4
58.8
20.2
8.1
19.3
5.3
2011 2012E
64.6
62.9
62.3
61.5
19.4
19.4
12.6
9.2
28.4
33.0
7.0
7.5
2013P 2014P
58.3
55.1
56.8
53.6
20.7
21.8
5.0
2.2
33.2
33.9
7.0
6.9
Finanças públicas
Receitas (% PIB)
das quais: petróleo
Despesa (% PIB)
Saldo orçamental (% PIB)
Saldo primário não-petrolífero
(% PIB não-petrolífero)
Dívida pública bruta (% PIB)
da qual: externa
Fonte: FMI WEO Abril 2014.
2009
34.5
24.2
41.9
-7.4
2010
43.5
33.0
40.0
3.4
2011
48.8
39.0
40.2
8.7
2012E
45.9
37.3
40.8
5.1
2013P
38.1
29.6
39.6
-1.5
2014P
39.3
30.6
41.3
-2.0
-53.7
49.9
20.2
-47.4
39.8
21.7
-51.1
33.7
19.7
-52.6
29.3
19.3
-49.9
26.6
17.3
-49.8
29.2
18.7
Principais indicadores financeiros
Taxa de câmbio
USD/AOA (final de período)
USD/AOA (média)
2009
89.2
79.2
2010 2011 2012 2013 2014*
92.6
91.9
Taxas de juro nominais (moeda nacional, final de período)
Taxas activas (sector empresarial)
até 180 dias
15.6% 19.0%
181 dias - 1 ano
19.4% 18.2%
> 1 ano
19.0% 23.7%
Taxas passivas
Depósitos à ordem
2.6% 2.4%
até 90 dias
12.1% 8.2%
91 - 180 dias
12.6% 10.0%
181 dias - 1 ano
11.6% 6.8%
> 1 ano
4.6% 1.6%
Fonte: BNA, Bloomberg.
Nota: * Com base em dados disponíveis a 20-06-2014.
95.5
94.0
96.1
95.6
97.9
96.9
97.9
97.9
16.7% 15.3% 15.1% 15.4%
16.3% 14.4% 13.9% 14.1%
17.2% 15.1% 13.1% 12.9%
0.1%
3.8%
5.0%
5.4%
5.2%
0.0%
3.1%
4.7%
4.9%
7.0%
0.0%
3.3%
3.9%
5.1%
5.6%
0.0%
3.9%
4.2%
5.8%
4.9%
26
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