Desoneração da folha
Desoneração da folha
Junho de 2012
Desoneração da Folha
(01/08/2012 a 31/12/2014)
(01/08/2012 a 31/12/2014)
Tanto a desoneração da folha, relativa aos 20% de contribuição
patronal do INSS, quanto a contribuição adicional de 1%, são
proporcionais à relação (PI) entre a receita bruta interna parcial
(RBIP), decorrente da venda de produtos cujas NCMs constem do
Anexo à Lei n
nº 12.546, e a receita bruta interna total (RBIT) de bens
e serviços.
As receitas brutas internas total e parcial são calculadas com a
exclusão das exportações,
exportações das vendas canceladas e de descontos
incondicionais concedidos .
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Regra básica de cálculo
1. Porcentagem de isenção (PI) RBIP
=
2. Contribuição =
patronal a ser recolhida 3. Alíquota adicional a recolher
RBIT
total devido s/ desoneração X
100%
100 – PI
X
100
RBIP =
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100
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Exemplo numérico (média mensal ABIMAQ)
(média mensal ABIMAQ)
8. Contribuição patronal a recolher
1. Receita bruta total (RBT)
R$ 1.000.000
2. Exportação
R$ 200.000
3. Receita bruta interna total (RBIT)
R$ 800.000
4 Receita bruta interna parcial (RBIP)
4. Receita bruta interna parcial
R$ 680.000
680 000
5. Folha de pagamento (FP)*
R$ 109.000
6. Contribuição patronal s/ isenção (CP)
(CP) X
=
* Gastos com salários, retiradas, indenizações trabalhistas e outras remunerações
21.800 X
100
100
= R$ 3.270
9. Alíquota adicional a recolher
(RBIP)
680.000 =
R$ 21.800
7. Porcentagem de isenção (PI) RBIP / RBIT
/ RBIT
100 – 85
100 – (PI)
100
85%
100
= R$ 6.800
10. Ganho
(6) – ((9) + (8)) =
21.800 – (6.800+3.270)
= R$ 11.730 ou 1,2% da RBT
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Links de acesso à legislação
Medida Provisória http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/mpv%20563‐
2012?OpenDocument
Lista de NCM (anexo)
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011‐2014/2012/Ret/MPv563‐2012‐ret..doc
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