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Luxemburgo, 30 de Outubro de 2001
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5HS~EOLFDGD&URiFLDHDFRUGRSURYLVyULR
Em cerimónia realizada no Luxemburgo em 29 de Outubro de 2001, a Comunidade Europeia e os
seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Croácia, por outro, assinaram um Acordo de
Estabilização e de Associação.
(PQRPHGD&RPXQLGDGHDVVLQDUDP
–
Louis MICHEL, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Bélgica, Presidente do Conselho em
exercício
–
Christopher PATTEN, membro da Comissão Europeia
e, em nome dos Estados-Membros, os respectivos Ministros dos Negócios Estrangeiros (ver
Anexo I)
(PQRPHGD5HS~EOLFDGD&URiFLDDVVLQRX
–
,YLFD5$ý$13ULPHLUR-Ministro
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(PDLOSUHVVRIILFH#FRQVLOLXPHXLQW
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1
37
Da Delegação Croata faziam ainda parte o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Tonino PICULA, o
0LQLVWUR GD (FRQRPLD *RUDQNR ),ä8/,ý R 0LQLVWUR GDV )LQDQoDV 0DWR &5,.9(1$& H R
Ministro da Integração Europeia, Neven MIMICA.
O Presidente do Conselho e o Comissário Patten, em nome da Comunidade, e o Primeiro-Ministro
5DþDQHPQRPHGD5HS~EOLFDGD&URiFLDDVVLQDUDPDLQGDR$FRUGR3URYLVyULRVREUH&RPpUFLRH
Matérias Conexas.
As duas Partes subscreveram na mesma data uma Declaração Conjunta sobre o Diálogo Político;
essa declaração figura no Anexo II. Teve lugar em 30 de Outubro de 2001 (por ocasião de um
pequeno-almoço de trabalho) uma primeira reunião de diálogo político.
Nas alocuções pronunciadas por ocasião da assinatura, os representantes da União Europeia e o
Primeiro-Ministro RaþDQVXEOLQKDUDPRFDUiFWHUKLVWyULFRGHVWHHYHQWR9HUFySLDVGDVDORFXoões
no Anexo III.)
O Acordo de Estabilização e de Associação constitui o primeiro vínculo contratual global
estabelecido entre as Comunidades Europeias e a Croácia. O preâmbulo reflecte o facto de o
Conselho Europeu ter aberto perspectivas de adesão à UE para os países da Europa do Sudeste
abrangidos pelo Processo de Estabilização e de Associação inaugurado pela UE. Nele se recorda "a
disponibilidade da União Europeia para integrar a Croácia, tanto quanto possível, no contexto
político e económico europeu, bem como o seu estatuto de potencial candidato à adesão à UE ...,
sob reserva de uma correcta aplicação do corrente acordo, nomeadamente no que se refere à
cooperação regional."
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Nas suas conclusões de 20 de Novembro de 2000, o Conselho autorizou a Comissão a iniciar
negociações tendo em vista a conclusão de um acordo desta natureza com a Croácia, com base nas
directrizes de negociação acordadas. Essas negociações foram iniciadas pela Comissão em
24 de Novembro de 2000, à margem da Cimeira de Zagreb. Após a realização de três rondas
formais de negociações e de várias reuniões técnicas, o Acordo de Estabilização e de Associação foi
rubricado em 14 de Maio de 2001. O Acordo Provisório foi negociado em conformidade com as
directrizes de negociação do Conselho e com o Acordo de Estabilização e de Associação e
rubricado em 10 de Julho de 2001.
O Acordo de Estabilização e de Associação com a República da Croácia é o segundo acordo deste
tipo assinado com um país da região, na medida em que já havia sido assinado um acordo análogo
com a Antiga República Jugoslava da Macedónia. O acordo resultante das negociações com a
Croácia foi decalcado sobre este último, com excepção de determinadas disposições concebidas de
forma a ter em conta a situação específica da República da Croácia. O acordo contempla os
seguintes aspectos principais:
–
o estabelecimento de uma associação entre a Comunidade e os Estados-Membros, por um
lado, e a República da Croácia, por outro, decorridos seis anos após a entrada em vigor do
acordo;
–
a definição de um enquadramento formal para o diálogo político com a República da Croácia,
tanto a nível bilateral como a nível regional;
–
o aprofundamento da cooperação regional;
–
a promoção das relações económicas e comerciais entre as Partes, tendo em vista a criação de
uma zona de comércio livre que abranja tanto as mercadorias como os serviços, no final de
um período de transição com a duração de seis anos a contar da data da entrada em vigor do
acordo;
–
a regulamentação da circulação de trabalhadores, da liberdade de estabelecimento e de
prestação de serviços, das transacções correntes e dos movimentos de capitais;
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–
o compromisso da República da Croácia de harmonizar progressivamente a sua legislação
com a legislação em vigor na Comunidade Europeia, nomeadamente nos sectores
fundamentais do mercado interno;
–
o estabelecimento de relações diversificadas, abrangendo todos os domínios de interesse da
Comunidade, incluindo a cooperação no domínio da justiça e dos assuntos internos;
–
a liberalização total do tráfego rodoviário através do conjunto dos territórios da República da
Croácia e da Comunidade e o desenvolvimento das infra-estruturas conexas, no âmbito de um
protocolo específico sobre os transportes terrestres que tenha em conta o facto de ainda não
ter sido concluído qualquer acordo no domínio dos transportes;
–
a formalização da assistência técnica e financeira prestada pela Comunidade à República da
Croácia a fim de apoiar a aplicação de determinados aspectos do acordo;
–
a definição do enquadramento institucional adequado, nomeadamente a criação de um
Conselho de Estabilização e de Associação, que será responsável pelo acompanhamento da
aplicação do acordo, um Comité de Estabilização e de Associação e uma Comissão
Parlamentar de Associação e de Estabilização.
O Acordo Provisório entre a Comunidade e a Croácia deverá entrar em vigor assim que ambas as
Partes tiverem cumprido as formalidades necessárias. Estão, no entanto, previstas disposições para a
sua aplicação provisória a partir de 1 de Janeiro de 2002. Este acordo permitirá que sejam aplicadas
as disposições relativas ao comércio e matérias conexas, enquanto se aguarda a entrada em vigor do
Acordo de Estabilização e de Associação. Na ausência de um acordo anterior com a Croácia,
impunha-se criar, no âmbito do Acordo Provisório, um órgão transitório incumbido da
implementação do próprio acordo, até à criação, após a entrada em vigor do Acordo de
Estabilização e de Associação, das estruturas conjuntas instituídas por este acordo.
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Após a entrada em vigor do Acordo Provisório e, ulteriormente, do Acordo de Estabilização e de
Associação, estes dois instrumentos substituirão as medidas comerciais autónomas que a
Comunidade Europeia concedeu unilateralmente à República da Croácia no âmbito do Regulamento
n.º 2007/2000 do Conselho, de 18 de Setembro de 2000 (com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento n.º 2563/2000 do Conselho, de 20 de Novembro de 2000), com excepção das
disposições do regulamento que prevejam concessões comerciais mais favoráveis, e que
continuarão a aplicar-se em paralelo.
A Declaração Conjunta sobre o Diálogo Político, negociada pela Comissão em colaboração com a
Presidência, conforme previsto nas directrizes de negociação, fornece a base para um diálogo
político regular, na pendência da entrada em vigor do Acordo de Estabilização e de Associação e
das suas disposições pertinentes.
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Louis MICHEL
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Mogens LYKKETOFT
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Joschka FISCHER
Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios
Estrangeiros
Ministro dos Negócios Estrangeiros
Ministro Federal dos Negócios Estrangeiros e
Vice-Chanceler Federal
*UpFLD
George PAPANDREOU
Ministro dos Negócios Estrangeiros
(VSDQKD
Josep PIQUe I CAMPS
Ministro dos Negócios Estrangeiros
)UDQoD
Hubert VEDRINE
Ministro dos Negócios Estrangeiros
,UODQGD
Tom KITT
Ministro-Adjunto do Ministério da Empresa, do
Comércio e do Emprego (encarregado dos
Assuntos Laborais, dos Direitos do Consumidor e
do Comércio Internacional)
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Renato RUGGIERO
Ministro dos Negócios Estrangeiros
/X[HPEXUJR
Lydie POLFER
Ministra dos Negócios Estrangeiros
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Jozias VAN AARTSEN
Ministro dos Negócios Estrangeiros
ÈXVWULD
Benita FERRERO-WALDNER
Ministra Federal dos Negócios Estrangeiros
3RUWXJDO
Jaime GAMA
Ministro dos Negócios Estrangeiros
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Erkki TUOMIOJA
Ministro dos Negócios Estrangeiros
6XpFLD
Anna LINDH
Ministra dos Negócios Estrangeiros
5HLQR8QLGR
Jack STRAW
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Ministro dos Negócios Estrangeiros e do
Commonwealth
6
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Aquando da assinatura do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades
Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Croácia, por outro, a
Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros e a República da Croácia (a seguir designados
por "Partes") manifestam a sua determinação em reforçar e intensificar as relações mútuas no
domínio político.
Neste sentido, as Partes acordam em instituir um diálogo político regular a fim de acompanhar e
consolidar a sua aproximação, apoiar as mudanças políticas e económicas em curso na República da
Croácia e contribuir para reforçar os laços existentes e estabelecer novas formas de cooperação,
tendo sobretudo em conta o estatuto da Croácia como um potencial candidato à adesão à União
Europeia.
O diálogo político, baseado em valores e aspirações comuns, terá por objectivo:
1.
Reforçar os princípios democráticos e as instituições, bem como o respeito dos Direitos do
Homem, incluindo os direitos dos membros das minorias nacionais;
2.
Promover a cooperação regional, o estabelecimento de relações de boa vizinhança na região e
o cumprimento das obrigações de direito internacional;
3.
Facilitar a integração da República da Croácia, tanto quanto possível, no contexto político e
económico europeu, com base nos seus méritos individuais e nos resultados;
4.
Aumentar a convergência das posições entre as Partes sobre questões internacionais e sobre as
matérias susceptíveis de terem repercussões importantes em qualquer das Partes,
nomeadamente a cooperação na luta contra o terrorismo e outras áreas no domínio da Justiça e
dos Assuntos Internos;
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5.
Proporcionar às Partes a possibilidade de ter em consideração a posição e os interesses da
outra Parte no respectivo processo de tomada de decisões;
6.
Promover a segurança e a estabilidade em toda a Europa e, em especial, no Sudeste da
Europa, através da cooperação nos domínios abrangidos pela Política Externa e de Segurança
Comum da União Europeia.
O diálogo político entre as Partes processar-se-á através de consultas regulares, de contactos
informais e do intercâmbio de informações se necessário, designadamente:
1.
Reuniões de alto nível entre representantes da República da Croácia, por um lado, e
representantes da tróica da União Europeia, por outro;
2.
Informação recíproca sobre as decisões em matéria de política externa, utilizando plenamente
as vias diplomáticas e estabelecendo contactos a nível bilateral em países terceiros, bem como
em instâncias internacionais como a Organização das Nações Unidas, a Organização para a
Segurança e a Cooperação na Europa, o Conselho da Europa e outras organizações
internacionais;
3.
Contactos a nível parlamentar;
4.
Quaisquer outros meios que possam contribuir para consolidar e desenvolver o diálogo entre
as Partes;
5.
Se necessário, o diálogo político poderá ser organizado no âmbito do diálogo multilateral e/ou
regional.
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Croatie, ainsi que ses collègues Ministres qui ont bien voulu l'accompagner dans les enceintes
européennes.
L'intérêt et le soutien portés par l'Union européenne à votre pays sont notoires. Ils ont été confirmés
lors du Sommet de Zagreb de novembre dernier, quand nous avons constaté ensemble les
possibilités offertes par les changements historiques dans la région. A cette occasion, l'Union a
réaffirmé, pour tous les pays du Processus de Stabilisation et d'Association, leur qualité de
"candidat potentiel à l'adhésion", que leur avait reconnue le Conseil européen de Feira. En même
temps, les conditions et critères qui y sont liés ont été agréés de commun accord.
Ce n'est pas une coïncidence si cette perspective a été consacrée dans votre capitale : la Croatie
connaît depuis environ deux ans des changements économiques et politiques importants, engagés
par votre gouvernement, qui font l'admiration de l'Union européenne. Je suis convaincu que votre
gouvernement, malgré les difficultés, continuera et approfondira les réformes politiques et
économiques.
Ce sont en effet ces changements qui nous ont permis de nous retrouver aujourd'hui pour signer
l'Accord de Stabilisation et d'Association et l'Accord intérimaire ainsi que pour agréer la
Déclaration conjointe sur notre futur dialogue politique.
Cet Accord de Stabilisation et d'Association constitue le premier accord global qui nous unira. Il
définit les objectifs futurs de nos relations, à savoir la réalisation d'une zone de libre échange, une
coopération accrue dans un nombre important de secteurs soutenue financièrement par l'UE, une
coopération en matière de justice et affaires intérieures, un dialogue politique formalisé,
l'harmonisation de la législation croate avec celle de l'UE et, finalement, la réalisation d'une
association entre nos deux parties d'ici 6 ans, après son entrée en vigueur.
Entre-temps, l'Accord intérimaire et la Déclaration conjointe sur le dialogue politique fourniront les
bases adéquates pour l'approfondissement de nos relations.
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La mise en oeuvre de l'ensemble de ces textes et le respect de la conditionnalité inhérente au
Processus de Stabilisation et d'Association détermineront le développement futur de nos relations
bilatérales. Je suis convaincu que votre gouvernement mesure l'ampleur de la tâche qui l'attend.
Nous vous accompagnerons sur ce chemin. Je puis vous assurer que l'Union européenne jugera la
Croatie sur ses mérites propres et sur les progrès qu'elle aura accomplis.
Tout en reconnaissant l'intérêt premier que vous portez à nos relations bilatérales, je suis heureux de
constater que votre pays ne néglige pas pour autant le développement des relations régionales avec
ses voisins. Nous saluons le rôle régional que vous jouez, et vous encourageons à poursuivre sur
cette voie, qui constitue un volet important du rapprochement de votre pays dans la perspective
d'une pleine intégration aux structures européennes."
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'LVFRXUVGH0&KULV3$77(1&RPPLVVDLUH
"The signature of this agreement today shows just how far Croatia has come in 22 months. I pay
warm tribute to the Croatian people for all they have achieved in such a short time. They set the
ball of democracy rolling in South East Europe two years ago: this agreement shows that their
country is moving forward at an impressive pace.
It represents an important milestone on the road to Europe. It means that Croatia has a formal,
contractual relationship with the European Union for the first time in its history. It binds Croatia
much closer to the European Union, and sets a clear framework for the reforms which it must now
carry out as a potential candidate for membership of the European Union, like other countries in the
Stabilisation and Association Process. The pace at which it continues to make progress along the
road to Europe is now - as it has always been - up to Croatia itself, and up to the Croatian people.
The faster they implement reforms, the faster the pace will be.
This agreement therefore represents the beginning of a new phase, in which Croatia must
implement faithfully the agreement it has just signed. We promise every support - political and
financial - to help meet that challenge. But a hard road still lies ahead. Croatia has set itself very
ambitious targets in this agreement, and convinced our negotiators it is capable of implementing
them. We will be monitoring very closely the manner in which Croatia lives up to those
commitments. How it does so will help the EU to judge the extent to which - in due course - it will
be able to uphold the obligations that lie at the heart of EU membership.
So when the cameras stop clicking, the really hard work begins. I urge Croatia to redouble its
efforts, and to press ahead with implementing this agreement -which is above all in its national
interest, as well as in the interests of stability and prosperity in Europe as a whole."
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'LVFRXUVGH0,YLFD5$ý$1
3UHPLHUPLQLVWUHGHOD5pSXEOLTXHGH&URDWLH
"This is indeed a historical day in the relationship between Croatia and the European Union.
Today’s signing of the Stabilisation and Association Agreement puts Croatia firmly on the path
towards the European Union. We are glad to be taking this next step on the way to joining the EU.
This is just the first step on a long and difficult road. I am confident that we shall successfully
reach its end, becoming a part of a new integrated Europe.
A Europe, unified around democracy, principles of market economy, economic and social stability
and individual liberties. A Europe we are proud to be a part of.
Today begins a new era in the relations between Croatia and the EU, for the benefit of all citizens of
Croatia, and all EU Member States. I would like to use this opportunity to express my sincere
gratitude to all those in Croatia, as well as in EU Member States and in the European Commission,
who have worked very hard and have personally contributed to the successful signing of the
Stabilisation and Association Agreement.
We are facing a demanding task. Through the signing of the Stabilisation and Association
Agreement, Croatia is not only much closer to the EU. It also takes on a big responsibility to
implement the Agreement to the best of its abilities and prove, to the Union and to Croatia’s
citizens, that it is able, willing and ready to meet all the criteria for EU membership.
My Government stands ready to proceed along the lines of the Agreement with determination and
efficiency. We expect the same from our friends from the Union. I can promise to you and to all
the citizens of Croatia that we will not fail on this path."
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