NÚCLEO PREPARATÓRIO DE EXAME DE ORDEM
XII Exame de Ordem Unificado - 2ª Fase Penal
PEÇA 07 – Simulado 04
(FGV - 3.2010) No dia 17 de junho de 2012, uma criança recém-nascida é vista boiando
em um córrego e, ao ser resgatada, não possuía mais vida. Helena, a mãe da criança, foi
localizada e negou que houvesse jogado a vítima no córrego. Sua filha teria sido,
segundo ela, sequestrada por um desconhecido. Durante a fase de inquérito,
testemunhas afirmaram que a mãe apresentava quadro de profunda depressão no
momento e logo após o parto. Além disso, foi realizado exame médico legal, o qual
constatou que Helena, quando do fato, estava sob influência de estado puerperal. À
míngua de provas que confirmassem a autoria, mas desconfiado de que a mãe da criança
pudesse estar envolvida no fato, a autoridade policial representou pela decretação de
interceptação telefônica da linha de telefone móvel usado pela mãe, medida que foi
decretada pelo juiz competente. A prova constatou que a mãe efetivamente praticara o
fato, pois, em conversa telefônica com uma conhecida, de nome Lia, ela afirmara ter
atirado a criança ao córrego, por desespero, mas que estava arrependida. O delegado
intimou Lia para ser ouvida, tendo ela confirmado, em sede policial, que Helena de fato
havia atirado a criança, logo após o parto, no córrego. Em razão das aludidas provas, a
mãe da criança foi então denunciada pela prática do crime descrito no art. 123 do
Código Penal perante a 1ª Vara Criminal (Tribunal do Júri). Durante a ação penal, é
juntado aos autos o laudo de necropsia realizada no corpo da criança. A prova técnica
concluiu que a criança já nascera morta. Na audiência de instrução, realizada no dia 31
de maio de 2013 (sexta-feira), Lia é novamente inquirida, ocasião em que confirmou ter
a denunciada, em conversa telefônica, admitido ter jogado o corpo da criança no
córrego. A mesma testemunha, no entanto, trouxe nova informação, que não
mencionara quando ouvida na fase inquisitorial. Disse que, em outras conversas que
tivera com a mãe da criança, Helena contara que tomara substância abortiva, pois não
poderia, de jeito nenhum, criar o filho. Interrogada, a denunciada negou todos os fatos.
Finda a instrução, o Ministério Público manifestou-se pela pronúncia, nos termos da
denúncia, e a defesa, pela impronúncia, com base no interrogatório da acusada, que
negara todos os fatos. O magistrado, na mesma audiência, prolatou sentença de
pronúncia, não nos termos da denúncia, e sim pela prática do crime descrito no art. 124
do Código Penal, punido menos severamente do que aquele previsto no art. 123 do
mesmo código, intimando as partes no referido ato.
1
NÚCLEO PREPARATÓRIO DE EXAME DE ORDEM
XII Exame de Ordem Unificado - 2ª Fase Penal
Com base somente nas informações de que dispõe e nas que podem ser inferidas pelo
caso concreto acima, na condição de advogado(a) de Helena, redija a peça cabível à
impugnação da mencionada decisão, acompanhada das razões pertinentes, as quais
devem apontar os argumentos para o provimento do recurso, mesmo que em caráter
sucessivo.
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
QUESTÕES 25-28
QUESTÃO 25 - (FGV/OAB – XI EO) Daniel foi denunciado, processado e condenado
pela prática do delito de roubo simples em sua modalidade tentada. A pena fixada pelo
magistrado foi de dois anos de reclusão em regime aberto. Todavia, atento às
particularidades do caso concreto, o referido magistrado concedeu-lhe o beneficio da
suspensão condicional da execução da pena,
sendo certo que, na sentença, não fixou nenhuma condição. Somente a defesa interpôs
recurso de apelação, pleiteando a absolvição de Daniel com base na tese de negativa de
autoria e, subsidiariamente, a substituição do beneficio concedido por uma pena
restritiva de direitos. O Tribunal de Justiça, por sua vez, no julgamento da apelação, de
forma unânime, negou provimento aos dois pedidos da defesa e, no acórdão, fixou as
condições do sursis, haja vista o fato de que o magistrado a quo deixou de fazê-lo na
sentença condenatória. Nesse sentido, atento apenas às informações contidas no texto,
responda, fundamentadamente, aos itens a seguir.
A) Qual o recurso cabível contra a decisão do Tribunal de Justiça? (Valor: 0,55)
B) Qual deve ser a principal linha de argumentação no recurso? (Valor: 0,70)
2
NÚCLEO PREPARATÓRIO DE EXAME DE ORDEM
XII Exame de Ordem Unificado - 2ª Fase Penal
A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não pontua.
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
QUESTÃO 26 - (FGV – VIII EO Unificado) João e José foram denunciados pela
prática da conduta descrita no art. 316 do CP (concussão). Durante a instrução,
percebeu-se que os fatos narrados na denúncia não corresponderiam àquilo que
efetivamente teria ocorrido, razão pela qual, ao cabo da instrução criminal e após a
respectiva apresentação de memoriais pelas partes, apurou-se que a conduta típica
adequada seria aquela descrita no art. 317 do CP (corrupção passiva). O magistrado,
então, fez remessa dos autos ao Ministério Público para fins de aditamento da denúncia,
com a nova capitulação dos fatos. Nesse sentido, atento(a) ao caso narrado e
considerando apenas as informações contidas
no texto, responda fundamentadamente, aos itens a seguir.
A) Estamos diante de hipótese de
mutatio libelli ou de
emendatio libelli? Qual
dispositivo legal deve ser aplicado? (Valor: 0,50)
B) Por que o próprio juiz, na sentença, não poderia dar a nova capitulação e, com base
nela, condenar os réus? (Valor: 0,50)
C) É possível que o Tribunal de Justiça de determinado estado da federação, ao analisar
recurso de apelação, proceda à mutatio libelli? (Valor: 0,25)
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
QUESTÃO 27 - (FGV/OAB – XI EO) O Ministério Público ofereceu denúncia contra
Lucile, imputando-lhe a prática da conduta descrita no Art. 155, caput, do CP. Narrou a
inicial acusatória que, no dia 18/10/2012, Lucile subtraiu, sem violência ou grave
ameaça, de um grande estabelecimento comercial do ramo de venda de alimentos dois
litros de leite e uma sacola de verduras, o que totalizou a quantia de R$10,00 (dez reais).
Todas as exigências legais foram satisfeitas: a denúncia foi recebida, foi oferecida
3
NÚCLEO PREPARATÓRIO DE EXAME DE ORDEM
XII Exame de Ordem Unificado - 2ª Fase Penal
suspensão condicional do processo e foi apresentada resposta à acusação. O magistrado,
entretanto, após convencer-se pelas razões invocadas na referida resposta à acusação,
entende que a
fato é atípico. Nesse sentido, tendo como base apenas as informações contidas no
enunciado, responda, justificadamente, aos itens a seguir.
A) O que o magistrado deve fazer? Indique o fundamento legal. (Valor: 0,65)
B) Qual é o elemento ausente que justifica a alegada atipicidade? (Valor: 0,60)
Utilize os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso.
A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não pontua.
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
QUESTÃO 28 - (FGV – X EO Unificado) José, conhecido em seu bairro por vender
entorpecentes, resolve viajar para Foz do Iguaçu (PR). Em sua bagagem, José transporta 500g
de cocaína e 50 ampolas de cloreto de etila. Em Foz do Iguaçu, José foi preso em flagrante pela
Polícia Militar em virtude do transporte das substâncias entorpecentes. Na lavratura do
flagrante, José afirma que seu objetivo era transportar a droga até a cidade de Porto Vera Cruz
(RS), mencionando inclusive a passagem de avião que já havia comprado. Você é contratado
para efetuar um pedido de liberdade provisória e o que mais entender de Direito em favor de
José. Atento somente ao que foi narrado na hipótese acima, responda aos itens a seguir.
A) O órgão competente para julgamento é a Justiça Estadual ou a Justiça Federal? Justifique.
(Valor: 0,75)
B) Se José objetivasse apenas traficar drogas em Foz do Iguaçu, o órgão competente seria o
mesmo da situação acima? Justifique. (Valor: 0,50)
O examinando deve fundamentar corretamente sua resposta. A simples menção ou transcrição
do dispositivo legal não pontua.
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
4