110 Artigo original A PÓS-MODERNIDADE E A FORMAÇÃO DA IDENTIDADE RIBEIRO, Josuel Stenio da Paixão1 Josuel Stenio da Paixão Artigo submetido em 22/07/2012 Aceito em 15/08/2012 Correio eletrônico: [email protected] RESUMO Habermas compreende que a modernidade não acabou contrariando os autores que já falam em seu fim e acreditam no esgotamento e no desdobramento dela na chamada pósmodernidade que teria um paradigma totalmente diferente, que é representado, sobretudo pelo relativismo que tem como pressuposto que se um individuo faz uma escolha e essa escolha não interfere na escolha do outro não há problema, isso significa que há uma ampliação na possibilidade da escolha individual. Contudo, o processo de construção da identidade para Habermas não é algo isolado, pois, necessita de interação entre os sujeitos, ou seja, é um processo de caráter coletivo, em que a identidade do EU não se descola do processo contínuo e interativo. Por fim, a identidade coletiva é o resultado de normatizações que envolvem acordos entre os “EUs” que exercem a sua liberdade e autodeterminação, sendo as duas identidades, coletiva e individual, um processo que exige desenvolvimento. Palavras-Chave: Habermas; Pós-modernidade; Identidade. ABSTRACT Habermas understands that modernity is not just contrary to the authors who already speak on your order and believe in exhaustion and deploying it in the call postmodernity which would have a totally different paradigm, which is represented mainly by relativism that has assumed that if a individual makes a choice and that choice does not interfere in the choice of the other 1 Mestre em Ciências Sociais pelo programa de pós-graduação em Ciências Sociais na UNESP/Marília-SP. Membro dos grupos de estudos: “Filosofia Contemporânea: Habermas”; “Organização e Democracia” e “Teoria Crítica: racionalidade comunicativa e reconhecimento social”. Docente da Faculdade de Presidente Prudente (UNIESP). Também é professor de Sociologia e Filosofia na rede pública do Estado de São Paulo pela Escola Estadual Comendador Tannel Abbud em Presidente Prudente - SP. e-mail: [email protected] 111 no problem, it means that there is an increase in the possibility of individual choice.However, the process of identity construction for Habermas is not something isolated, therefore requires interaction among individuals, ie, it is a process of collective character, in which the identity of the EU do not take off the continuous and iterative process. Finally, collective identity is the result of regulations that involve agreements between the "I" who exercise their freedom and self-determination, the two identities, collective and individual, a process that requires development. Key-words: Habermas, Post-modernity; Identity. Pós-modernidade e superação formação de grupos que vão agregar e lutar pelas suas escolhas individuais. das patologias Habermas deixa claro em seu livro o discurso filosófico É importante compreender que as da escolhas individuais não são isoladas modernidade, que a modernidade não nem alheatórias, elas comunicam-se acabou, contrariando os autores que já umas falam em seu fim e acreditam no demonstra com isso que o fundamento esgotamento e no desdobramento dela na da modernidade adquiriu vida própria chamada pós-modernidade que teria um contraindo reflexividade, não havendo só paradigma totalmente diferente, que é o sujeito reflexivo, mas há também a representado, produção sobretudo pelo o com as outras. simbólica que Habermas se torna relativismo, ou seja, neste momento se reflexiva em si mesma. É como se o um individuo faz uma escolha e essa sistema simbólico passasse a pensar por escolha não interfere na escolha do outro si não há problema, isso significa que há autonomia graças a suas referencias de uma ampliação na possibilidade da mundo mesmo por em adquiri um uma processo certa de 2 escolha individual. Contudo, embora descentração , e aquilo que se chama tenha das hoje de pós-modernidade nada mais é do possibilidades das escolhas individuais que o desdobramento da modernidade ela não pode ser apresentada apenas com sujeitos reflexivos capazes de se sobre a forma do relativismo, por que observa e se descentrar em relação a si esta forma de escolha individual também mesmo, fazendo-se objeto de si mesmo. havido uma ampliação pode ser uma forma de escolha coletiva, o que pode ser explicado quando 2 observamos que teria a sociedade sofrida situações de conflitos exatamente pela A descentração a que Habermas se refere é o aprendizado da sociedade, e assim como o sujeito aprende a sociedade também aprende. A aprendizagem da sociedade ocorre concomitantemente às mudanças dentro da sociedade que alteram princípios de organização. 112 Daí, para ele (Habermas), existe, Se levarmos a sério esse vínculo através do movimento de emancipação, interno, se vê claramente que o sistema uma construção da identidade objetivada de direitos não somente não é cego pelo frente consenso, ou seja, pessoas às diferenças culturais. O autônomas desenvolvendo seu próprio daltonismo da leitura seletiva desaparece modelo de vida pautados numa razão quando atribuímos aos portadores dos comunicativa que busca atender a todos: direitos minorias e maiorias com a mesma concebida intensidade. Nesse sentido, a “identidade pessoas, também as pessoas do direito, do Eu indica a competência de um somente são individualizadas por meio sujeito capaz de linguagem e de ação da socialização. Sob essa premissa, uma para enfrentar determinadas exigências teoria dos direitos entendida de maneira de consistência.” (HABERMAS, 1983B, correta vem exigir uma política de p. 54). Trata-se assim de um conceito reconhecimento que também proteja a que pressupõe um processo coletivo integridade do indivíduo nos contextos subjetivos uma identidade intersubjetivamente. As vitais formadores de sua identidade A capacidade lingüística e de ação do sujeito adulto é o resultado de processos de amadurecimento e aprendizagem, cuja articulação ainda não os é inteiramente transparente. [...] O processo de sujeitos capazes de linguagem e de ação percorre uma série irreversível de estágios de desenvolvimento discretos e cada vez mais complexos [...] não só se realiza de modo descontínuo, mas é, via de regra, marcado por crises [...]. A direção do desenvolvimento no processo de formação é marcada por uma crescente autonomia. (HABERMAS, 1983B, p. 53-54) Ora, essa autonomia crescente, sobretudo as crises, evidencia que a gradual descentração de si indica o caráter moral desse processo de formação das identidades, que num âmbito coletivo, requer que se sustente também o vínculo interno entre Estado de direito e democracia. (HABERMAS, 2002, p. 235), e aqui se destaca o papel dos direitos fundamentais: eles são relações que os indivíduos têm de assumir uns em relação aos outros à medida que queiram regular suas vidas mediante o direito positivo e assim reconhecerem-se mutuamente como pessoas livres e iguais.3 3 “Em um nível conceitual, os direitos subjetivos não estão referidos a indivíduos atomizados e alienados, que se estejam possessivamente uns contra os outros. Pelo contrário, como elementos da ordem jurídica eles pressupõem a colaboração entre sujeitos que reconhecem um ao outro, em seus deveres e direitos relacionados reciprocamente, como membros livres e iguais do direito. Este reconhecimento recíproco pré constitutivo para a ordem jurídica, da qual é possível extrair direitos subjetivos reclamáveis judicialmente. Neste sentido, os direitos subjetivos são co-originários com o direito objetivo.” (HABERMAS, 1997 v. I, p. 121). 113 que complementam as atitudes básicas e perspectivas do mundo associadas ao mundo interno e externo. (HABERMAS, 1983 A, p. 192). Em Consciência moral e agir comunicativo, ao falar da busca pelo consenso, Habermas o ato formador de Logo, o processo de construção identidade tanto para o locutor quanto da identidade para Habermas não é algo para em isolado, pois, necessita de interação entre situação(ções) de fala(as). Assim, ele os sujeitos, ou seja, é um processo de admite o processo de formação do EU e caráter coletivo, em que a identidade do do coletivo. EU não se descola do processo contínuo comunicativo o como interlocutor pensa presentes A partir da teoria da linguagem e interativo. podemos esboçar uma trajetória da […] a identidade do Eu pode se confirmar na capacidade que tem o adulto de construir, em situações conflitivas, novas identidades, harmonizando-as com as identidades anteriores agora superadas, com a finalidade de organizar – numa biografia peculiar – a si mesmo e às próprias interações, sob a direção de princípios e modos de procedimentos universais. (HABERMAS, 1983 B, p. 70). formação da identidade do indivíduo, em que este interage promovendo um com o outro intercâmbio entre ouvinte e espectador e no qual os proferimentos na busca do entendimento deve obedecer, as pretensões de verdade, correção normativa, veracidade e sentido. Aquele que ignora a situações de conflito, segundo Habermas, ainda tem Essa introdução da perspectiva do observador no domínio da interação possibilita (a) uma complementação do sistema das perspectivas do falante, com o que os papéis comunicacionais da primeira e da segunda pessoa são conectados como papel da terceira pessoa (o que tem efeitos no nível da organização do diálogo). A nova estrutura de perspectivas é uma condição necessária (b) para a transformação do comportamento de conflito guiado por interesses em agir estratégico e (c) para a construção daqueles conceitos sócio-cognitivos básicos que estruturam o agir regulado por normas. Com a construção de um mundo social de relações interpessoais reguladas legitimamente, formam-se (d) uma atitude de conformidade às normas e uma correspondente perspectiva, uma identidade incompletamente desenvolvida, vez que, a identidade é do Eu com o coletivo criando o Nós, sendo parte integrante do Nós de forma subjetiva mantendo a subjetividade. Até porque o Eu pós-convencional é aquele que construiu a identidade forjada na liberdade, não apenas nas normas da coletividade: “a identidade do Eu significa uma liberdade que - na intenção, se não de se identificar, pelo menos de conciliar dignidade e felicidade – põe limites a si mesma”. (HABERMAS, 1983 B, p. 72). 114 Desse modo a identidade coletiva desenvolvimento das forças produtivas, é o resultado de normatizações que Habermas entende que o que fez com envolvem acordos entre os “EUs” que que os homens evoluíssem como espécie exercem e não foi o trabalho, mais sim a interação, duas na qual a linguagem tem um peso igual identidades, coletiva e individual, um ou maior que as relações de produção, processo que exige desenvolvimento. pois em relação a isso ele foca as a sua autodeterminação, liberdade sendo as […] ninguém pode identificar sua própria identidade independentemente das identificações que os outros fazem dele. Trata-se certamente de interações realizadas pelos outros não na atitude proposicional de observadores, mas na atitude prática de participantes na interação. E o eu tampouco realiza suas autoidentificações em atitude proposicional; enquanto Eu prático, ele se apresenta realizando o agir comunicativo. Em tal agir, os interessados devem supor um outro que o distinguir-se do outro seja a cada momento reconhecido pelo outro. Portanto, o fundamento para a afirmação da própria identidade não é a auto-identificação tout court, mas a auto-identificação intersubjetivamente reconhecida. (HABERMAS, 1983 B, p, 22) Contudo, a própria individuação tem origem na socialização, ou seja, como já foi dito anteriormente não é um processo independente de uma coletividade. Na base desse modelo de interpretação está o conceito habermasiano de desenvolvimento (ou evolução) das sociedades. Ao contrário do materialismo histórico, que defende que o patamar de evolução de toda formação social precisa ser movido pelo seu respectivo nível de estruturas gerais antropologicamente profundas, que se formaram na fase de hominização e que fixam as condições de partida da evolução social: estruturas que, presumivelmente, nasceram na medida em que foi convertido e reorganizado, em condições de comunicação lingüística, o potencial cognoscitivo e motivacional dos macacos antropóides. Essas estruturas fundamentais correspondem talvez às estruturas de consciência de que dispõem hoje, normalmente, as crianças entre o quarto e o sétimo ano de vida, tão logo se articulam reciprocamente suas capacidades cognoscitivas, lingüísticas e interativas”. (HABERMAS, 1983b, p. 121). Com base no pressuposto de que é muito mais na dimensão da consciência prático-moral (determinada para as estruturas de interação) que na dimensão do saber técnico (fundamental para o desenvolvimento das forças produtivas), Habermas estabelece uma homologia entre as fases de aprendizagem individuais (estabelecidas pela psicologia do desenvolvimento de Piaget tanto no nível cognitivo quanto moral) com as de aprendizagem social, concluindo que desenvolvimento o nível de das formas de 115 interação social obedecem os estágios correspondentes níveis de consciência pré-convencionais, convencionais e pós- moral conforme a classificação abaixo convencionais, indicada: como seus A teoria da consciência moral de Jean Piaget Prática das regras ( 04 estágios) (Fonte: HABERMAS, 1983B, p. 57 e 1983A p. 202) 1- Estágio puramente motor e Neste as regras são totalmente motoras e individual coletivas (sociais) ( 0- 2 anos)2- Estágio egocêntrico A criança não se preocupa em entender a ( 2/3 - 5/6 anos) regra, faz tudo para si mesma. Imita os outros e faz uso dos exemplos recebidos (assimilação). 3- Estágio da cooperação nascente Há uma grande variação em relação às ( 7/8- 11 anos) regras gerais do jogo, aparece o controle mútuo e a unificação das regras. 4-Estágio da codificação das regras O código das regras é conhecido por todos (11/12 anos em diante) os membros do grupo Consciência das regras (03 estágios) 1- Durante o primeiro estágio (0 –3 anos) a regra não é coercitiva, por que é puramente motora. 2- Durante o segundo estágio (3/4 – 9/10) a regra é considerada sagrada, qualquer mudança nesta é considerada uma transgressão. 3- No terceiro estágio (11/12 anos em diante) a regra é imposta pelo consentimento mútuo, o respeito é obrigatório e se deseja ser leal a este. 116 A teoria de Lawrence Kohlberg do desenvolvimento moral Os níveis de juízo moral segundo Kohlberg (Fonte: HABERMAS, 1983B, p. 57 e 1983A p. 202) NÍVEIS PERÍODO DESCRIÇÃO Nivel I 1. Orientação para o castigo e a obediência A criança tem dificuldade para considerar dois pontos de vista em um assunto moral; tem dificuldade para conceber as diferenças de interesse. Aceita a perspectiva da autoridade e considera as conseqüências físicas da ação, sem levar em conta a intenção. 2. Orientação hedonística ingênua ou hedonismo instrumental relativista Aparece a consciência de que podem existir distintos pontos de vista. A ação correta é a que satisfaz as próprias necessidades e, ocasionalmente, as dos outros, mas desde um ponto de vista físico e pragmático. Aparece também uma reciprocidade pragmática e concreta de que se faço algo pelo outro, o outro também fará por mim. 3. Orientação para o “bom menino”, “boa menina”, ou a moralidade da concordância interpessoal A boa conduta é a que agrada ou ajuda aos outros e é aprovada por eles. Orientação para a conduta “normal”, a conduta estereotipada. As boas intenções são muito importantes e se procura a aprovação dos demais, tratando de ser uma “boa pessoa”, leal, respeitável, colaboradora e agradável. Pré-convencional A moralidade está governada por regras externas, o que pode acarretar um castigo é considerado errado Nivel II Convencional A base da moralidade é a conformidade com as normas sociais e manter a ordem social é algo importante 117 4. Orientação para a manutenção da ordem social O indivíduo é capaz de considerar não só a perspectiva de duas pessoas, como também a das leis sociais. A conduta correta consiste em realizar o próprio dever, mostrando respeito pela autoridade e pela ordem social estabelecida para o nosso bem. A moralidade ultrapassa os laços pessoais e se relaciona com as leis, que não devem ser desobedecidas, para poder manter a ordem social. Nivel III 5- Orientação para o Pós-convencional “contrato social”. A moralidade se determina mediante princípios e valores universais, que permitem examinar criticamente a moral da própria sociedade A orientação legislativa A ação correta tende a definir-se em termos de direitos gerais; sobre o que está de acordo na sociedade em seu conjunto. Há um ênfase no ponto de vista legal, mas as leis não são eternas, mas sim instrumentos flexíveis para aprofundar nos valores morais, e que podem e devem modificar-se para melhorá-las. O contrato social supõe a participação voluntária em um sistema social aceito, porque é melhor para cada um e os demais que precisam. 6- Orientação para o principio ético universal A ação correta se baseia em princípios éticos eleitos por cada um que são compreensivos, racionais e universalmente aplicáveis. São princípios morais abstratos, que transcendem as leis, como a igualdade dos seres humanos e o respeito pela dignidade de cada pessoa, não são normas concretas como Os dez mandamentos. Aparece uma forma abstrata de considerar as perspectivas de todas as partes e de tratar de organizálas com princípios gerais. 118 No entendimento de Habermas capaz de compreensão e de competência há uma dependência recíproca entre a de usar a linguagem, tem domínio das filosofia moral e a psicologia da normatizações reguladoras dos discursos evolução moral, em que está envolvido e, junto a outros sobretudo quando se reformula esta sujeitos de fala vai “criar suas formas de última no marco de sua teoria da ação vida comunicativa; reformulação exposta por reconhecendo-se reciprocamente como ele como a fundamentação lógico- sujeitos capazes de agir autonomamente” evolutiva das etapas morais e segundo a (HABERMAS, 1990, p. 233) Tem-se qual os estágios cinco e seis de Kohlberg desse modo a formação de um eu, cuja são pós- liberdade põe “limites a si mesma” convencional da moralidade quer seja (HABERMAS, 1983B, p. 72), um eu individual, social/coletiva cuja ação ocorre sem pressão, mas por (MARTINS, 1991, 1056; Habermas convicção de que alguns princípios são 1983a, p. 146-222). legítimos, da consciência característicos quer da seja fase Na idéia de um sujeito capaz de processar seus juízos e interesses integradas socialmente racionais, demonstrados universais, discursivamente e acordados consensualmente. argumentativamente, submetendo-os a Apenas em sociedades que exigências de universalização implica tenham levado a cabo a maioridade de que está se requerendo dele capacidades seus membros, é que a comunicação se que não são inatas, que dependem do desdobra em diálogo livre de dominação processo de socialização, mas de um de todos com todos, Desse diálogo tanto determinado é oriundo o padrão da identidade do eu tipo de socialização, predominante em certas culturas capazes reciprocamente de e também a idéia do verdadeiro consenso. motivacionais à disposição de seus Logo, há que se inferir que a identidade cidadãos. pós-convencional, colocar O recursos “eu” cognitivos pós-convencional se constituída apta a como examinar problemas e questões de um modo aparta do convencional, se emancipa das descentrado, normas sociais, universais, constrói concebida para contextos sociais que já intersubjetivamente seu mundo social. apresentam seus membros num processo Ao individuar-se esse “eu” não se isola, de pelo contrário, se firma como sujeito condições e autodetermina-se convenções e segundo é só princípios possível desenvolvimento históricas, moral, de ser cujas materiais e 119 normativas já estejam se sedimentando; outras palavras, propõe que a razão contextos está prática seja substituída, pela razão política comunicativa, o pressuposto básico da exercitada na perspectiva comunitária da Teoria da Ação Comunicativa, elaborada prática da autodeterminação”, ou seja, por ele na década de 80 e publicada em contextos política dois volumes. “A Teoria da Ação libertária” (HABERMAS, 1997 v. I, p. Comunicativa”, tem como proposição 288). básica que a “razão” é razão do todo e cuja “acostumada à população liberdade com “cultura Desta forma a superação das também “de suas partes”, pois patologias só pode ocorrer mediante os de A racionalidade pode ser entendida como uma disposição dos sujeitos capazes de linguagem e de ação [...] as emissões e manifestações racionais são sensíveis a um ajuizamento objetivo. Esse [ajuizamento, J.S.P.] é válido para todas as manifestações simbólicas que, ao menos implicitamente, estão vinculadas a pretensões de validade (pretensões que guardam uma relação interna com uma pretensão de validade suscetível a crítica). Todo o exame explícito de pretensões de validade controversas requer uma forma, mais exigente de comunicação, que satisfaça os pressupostos próprios da argumentação. (HABERMAS, 1992, v. I, p. 41-42) racionalidade – capazes de orientar Tal racionalidade é a condição conscientemente o comportamento nas inicial e fundamental da ética do sociedades modernas. discurso, a qual embasa toda teoria do princípios (PU) princípios universais e (PD) princípios do direito da Teoria da Ação Comunicativa e as pretensões de validade da ética do discurso é possível, pois, de acordo com a compreensão habermasiana, vislumbrar que o direito com suas normas pode manter um nexo com as circunstâncias concretas nas quais se dá a reprodução da vida social, e ao mesmo tempo não renuncia à idéia de que é possível estabelecer normas gerais – baseadas em princípios Habermas reconhece o limite que discurso que permeia, por sua vez, a traz a conexão entre as formas de vida filosofia do direito presente nos dois concretas e a incorporação de outros volumes de “Direito e Democracia” conteúdos teóricos, para além daqueles escritos na década de 1990. A razão de cunho exclusivamente moral: “A transformada em racionalidade ética- razão comunicativa, ao contrário da comunicativa reúne em si o mundo figura clássica da razão prática, não é objetivo, reúne a intersubjetividade do uma sujeito que passa a agir e a subjetividade fonte de normas do agir” (HABERMAS, 1997, p.20 v. I). Em de cada um. A unidade e a 120 multiplicidade de suas partes permite a ética do discurso passar do individual ________ A constelação pós-nacional. (Trad. Márcio Seligamann-Silva) São Paulo: Littera Mundi, 2001B. para o universal, do contingente para o necessário, da fala para a ação. A obra Teoria da Ação Comunicativa não é apenas relevante enquanto uma discussão filosófica a respeito da razão, mas também como ________ Direito e democracia: entre faticidade e validade. [Trad. Flávio Beno Siebeneichler] Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. Vol. I e II. ________ A inclusão do outro. [Trad. George Sperber e Paulo Astor Soethe]. São Paulo: Loyola, 2002. uma teoria da sociedade que pretende dar conta do processo de modernização contemporâneo. A ética do discurso decorrente da teoria da ação comunicativa procura não obstaculizar a razão, e sim detectá-la nos ________ Para a reconstrução do materialismo histórico. Trad. Carlos Nelso Coutinho. São Paulo: Brasiliense, 1983 B. ________ Pensamento pós-metafísico. [Trad. Flávio Beno Siebeneichler]. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1990. fragmentos discursivos mais variados do mundo da vida. Desse modo, Habermas encontra na razão possibilidades de emancipação e é nesse prisma que desenvolve toda sua teoria e nos permite pensar a superação ________ Teoría de la Acción Comunicativa. Madrid: Taurus, 1992, v. I e II. ________ Teoría de la Acción Comunicativa: Complementos y estudios previos. Madrid: CÁTEDRA, 1997B. das patologias do mundo contemporâneo a partir dele mesmo. REFERÊNCIAS HABERMAS, J. Consciência moral e agir comunicativo. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1983 A. ________ Comentários à ética do discurso. Trad. Gilda Lopes Encarnação. Lisboa: Fundação Gulbenkian, s/d. ________ A crise de legitimação do capitalismo tardio. [Trad. Vamireh Chacon] Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1994. MARTINS, C. A. “Universalismo e relativismo”. In: Fragmentos de cultura. V. I, n. 1, Goiânia: IFITEG, 1991, p. 1049-1060.