MODALIDADES DE GESTÃO NO SUS
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Carlos Neder
EM DEFESA DO SUS
SAÚDE PÚBLICA DE
QUALIDADE
II FÓRUM DE SAÚDE DA PASTORAL
DA SAÚDE DIOCESANA – 29/06/13
Carlos Neder
EM DEFESA DO SUS: SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE
I – SAÚDE E SEGURIDADE SOCIAL
II – SUS: SETORES PÚBLICO E PRIVADO
III – PRINCÍPIOS E ORGANIZAÇÃO DO SUS
IV – O DILEMA DO SUB-FINANCIAMENTO
V – ALTERNATIVAS DE GESTÃO
VI – PESQUISAS DE OPINIÃO
VII – MODELOS DE SAÚDE E PRIORIDADES
VIII – ESCOLHA DAS MODALIDADES DE GESTÃO
IX – PARLAMENTO E CONTROLE PÚBLICO
X – PROPOSTAS
I - SAÚDE E SEGURIDADE SOCIAL
CONCEITOS
Completo bem-estar físico, mental e social
(OMS)
Direito do povo e dever do Estado, a ser
garantido por meio de políticas públicas,
econômicas e sociais voltadas à melhoria da
qualidade de vida e à reorganização das ações
e serviços de saúde (Constituição Federal)
Seguridade Social: Saúde, Previdência e
Assistência Social (três ministérios)
OSS, CNSS
II – SUS: SETORES PÚBLICO E PRIVADO
Setor Público
Privado não lucrativo
Setor lucrativo e agência reguladora (ANS)
Responsabilidades dos gestores no SUS
A questão dos 25% dos leitos do SUS
Parcerias e PPPs
Autarquias especiais e fundações estatais
III - PRINCÍPIOS E ORGANIZAÇÃO DO SUS
DIREITO À SAÚDE
• Valores de solidariedade e justiça social
• Políticas sociais e econômicas que visem a
reduzir as desigualdades sociais
• Necessidade de uma política nacional de
saúde que estabeleça os rumos do Sistema
Único de Saúde (SUS)
• Organizar o SUS a partir de um conceito
ampliado de Saúde, enquanto qualidade de vida
e direito de cidadania
• Observar condições de vida, desigualdades,
políticas macroeconômicas, sociais e de
desenvolvimento
PRINCÍPIOS E ORGANIZAÇÃO DO SUS
INTERSETORIALIDADE
• A conquista do direito à saúde para todos
depende da implementação de políticas públicas
intersetoriais
• Articular as iniciativas do SUS às das áreas de
educação, de assistência social, da criança e do
adolescente, da terceira idade, da geração de
emprego e renda, etc.
• A garantia do direito à saúde exige um projeto
nacional de desenvolvimento sustentável,
redistributivo e com justiça social
• Resgatar o papel do Poder Público
PRINCÍPIOS E ORGANIZAÇÃO DO SUS
INDICADORES DE DOENÇA E SAÚDE
• Indicadores de mortalidade (infantil, materna,
por causas externas e outras causas)
• Indicadores de morbidade (doenças e agravos)
• Indicadores de qualidade de vida (alimentação,
estilo de vida, acesso a bens e consumo)
• Indicadores de cidadania (educação, cultura,
lazer, participação)
• O SUS é um sistema nacional que aborda a
questão da saúde de maneira ampla, articulando
diferentes indicadores. Combate à violência e
democratização das informações.
PRINCÍPIOS E ORGANIZAÇÃO DO SUS
BASE LEGAL
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA (1988)
CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS (1989)
LEIS ORGÂNICAS (1990)
LEIS COMPLEMENTARES E ORDINÁRIAS
DECRETOS, RESOLUÇÕES, PORTARIAS
NORMAS TÉCNICAS
PRINCÍPIOS E ORGANIZAÇÃO DO SUS
BASE LEGAL
CONSTITUIÇÃO DE 1988 – art. 196 a 200
• Saúde, matéria de relevância pública, é direito de todos
e dever do Estado
• Poder Público – fiscaliza a execução das ações e as
executa diretamente ou através de terceiros
• As Leis Orgânicas da Saúde (8080 e 8142/90)
regulamentaram os princípios constitucionais do SUS,
afirmando a saúde como direito universal e fundamental
do ser humano e enquanto direito de cidadania
PRINCÍPIOS E ORGANIZAÇÃO DO SUS
BASE LEGAL
PRINCÍPIOS DO SUS (mais conhecidos)
• Universalidade
• Integralidade
• Eqüidade
• Descentralização, com direção única em cada
esfera de governo
• Ênfase na municipalização
• Regionalização e hierarquização dos serviços
• Resolutividade
• Participação social
PRINCÍPIOS E ORGANIZAÇÃO DO SUS
BASE LEGAL
OUTROS PRINCÍPIOS DO SUS
• Respeito à autonomia das pessoas
• Assistência à saúde sem preconceitos ou privilégios
• Utilização da epidemiologia e de recursos das ciências
sociais para o estabelecimento de prioridades, a
destinação de recursos e a orientação programática
• Integração das ações de saúde, meio ambiente,
saneamento básico e outras áreas, com a perspectiva da
intersetorialidade
• Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos,
materiais e humanos e organização das ações e
serviços de saúde de modo a evitar duplicidades de
meios e desperdícios
• Complementariedade do setor privado
IV – O DILEMA DO SUBFINANCIAMENTO
CPMF, EC-29, CSS – Contribuição Social da Saúde
LRF, gastos em saúde e força de trabalho
Solidariedade e pactos
Participação da União e do estado no financiamento
Municípios gastando acima de suas possibilidades
Ambientes democráticos de negócios
Controle de metas e de custos
V – ALTERNATIVAS DE GESTÃO
QUESTÃO ORÇAMENTÁRIA É PARTE DO PROBLEMA
Reforma do Estado e alternativas de gestão
Planejamento e orçamento participativos
Relação Executivo/Legislativo/Sociedade
A defesa do SUS (Partidos, Entidades, Movimentos e
Fóruns em Defesa do SUS e da Seguridade Social)
Pastorais, centrais sindicais
Controvérsias: coragem para tomar decisões políticas
VI – PESQUISAS DE OPINIÃO
Maior preocupação da população brasileira hoje
Pior índice de avaliação dos governos
O SUS tem avaliação positiva de quem consegue usá-lo
Crise ética da saúde suplementar e controle insuficiente
Papel do Estado e modelos de saúde
Insatisfação dos trabalhadores públicos e privados
Usuários e trabalhadores excluídos das decisões
VII – MODELOS DE SAÚDE E PRIORIDADES
Seguridade social, direito à saúde e intersetorialidade
Atualizar a legislação do SUS: iniciativas do MS, rever
marcos legais e priorizar a atenção básica, urgência e
emergência
Incentivos à melhoria do acesso e à qualidade das
ações na atenção básica
Regionalização e municipalização (regulamentação da
Lei n.º 8080/90)
Relação com os setores filantrópico e universitário
Rever o modelo que está sendo aplicado
VIII – ESCOLHA DAS MODALIDADES DE GESTÃO
1. Opções político-administrativas
2. Características do modelo de organização das
ações e dos serviços de saúde que se quer
3. Características dos sub-sistemas (orçamentário,
financeiro, insumos, recursos humanos, regulação,
controle, auditoria, etc.)
4. Graus de descentralização, de autonomia
gerencial, de participação e de controle desejados
NOVAS PROPOSTAS DE GESTÃO
1. Solidariedade entre os entes da Federação e
fortalecer a gestão pública
2. Acordos de gestão e definição de metas
3. Grau de autonomia dos gestores
4. Comparar custo do processo
5. Gestão de pessoal
6. Controle público dos custos e da qualidade
7. Avaliar satisfação dos usuários e dos
trabalhadores
IX – PARLAMENTO E CONTROLE PÚBLICO
Prestações de contas no Parlamento e nos Conselhos
de Saúde
Controle de gastos (em especial das OSS e das
OSCIPS)
Controles interno e externo (CGU-TCU/SPDM;
TCE/OSCIPS)
Incentivar a implantação de conselhos gestores e de
fóruns da sociedade civil
Iniciativas como esta promovida pela Pastoral da Saúde
X – PROPOSTAS
Estado, democracia, participação popular e controle
público: aprofundar o debate
Democracia participativa: a participação como diretriz de
governo e do SUS
Direitos dos Usuários do SUS
Capacitação de gestores e de conselheiros
Democratização dos meios de comunicação
Participar da elaboração dos programas de governo
PROPOSTAS
Pontos para a elaboração de Programas de Governo:
• Financiamento do SUS e exigir maior participação dos
governos federal e estadual
• Discutir as diretrizes do MS e apoiar suas iniciativas em
SP
• Incentivar a regionalização e ver demanda dos
municípios
• Modelos de saúde: organização e gestão dos diversos
níveis de atenção
PROPOSTAS
• Recuperar a proposta de gestão pública em SP
• Assumir diretamente a gestão da atenção básica,
fazendo dela sua prioridade
•Integrar as unidades e ações de pronto-atendimento na
atenção básica e fazer o mesmo com equipes de saúde
da família. Rever o papel das OSS no novo modelo
• Rever a relação com os setores privados, filantrópico e
lucrativo
• Valorizar os trabalhadores do SUS
• Participação social e controle público efetivos
PROPOSTAS
• Integração das políticas públicas e Conselho Municipal
de Seguridade Social
• Fóruns em Defesa do SUS e da Seguridade Social
• Pastorais, Centrais Sindicais e outros movimentos na
defesa do SUS e da Seguridade Social
• Democratização da comunicação e acesso a
informações
• Plano de ações imediatas na cidade e região
• Contribuições para os programas de governo de 2014
CONTATOS
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Carlos Neder
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