SPED – Sistema Publico de Escrituração Digital
Instituído pelo Decreto 6.022/2007 e IN 787/2007.
• Sistema de informações integrados
• Aperfeiçoamento do Sistema Tributário
• Unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento
• Autenticação de livros que integram a escrituração comercial e fiscal
• Fluxo único em forma eletrônica utilizado o Certificado Digital.
• Cumprimento das obrigações acessórias transmitidos ao governo
• O SPED é a substituição dos livros e declarações da escrituração mercantil
pelos seus equivalentes digitais.
SPED – Sistema Publico de Escrituração Digital
É composto por três projetos :
a) Escrituração Contábil Digital
b) Escrituração Fiscal Digital
c) NF-e - Ambiente Nacional
PRINCIPAIS OBJETIVOS DO SPED
• Integração dos fiscos compartilhando as informações contábeis e fiscais
• Obrigações acessórias em uma única transmissão
• Fiscalização eletrônica, cruzamento de dados e auditoria eletrônica
SPED – Sistema Publico de Escrituração Digital
O FUTURO AQUI NO PRESENTE - PREMISSAS
• Documento oficial será o Documento Eletrônico com validade jurídica
• Utilização da Certificação Digital - Assinatura Digital
• Compartilhamento de informações
• Criação de legislação especifica
PRINCIPAIS BENEFICIOS
a) Redução de custos
b) Informação única
c)Fortalecimento da fiscalização
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REGRAS GERAIS PARA A ESCRITURACAO CONTABIL DIGITAL – ECD
I) A ECD será composta da versão digital dos seguinte livros :
1) Livro Diário e seus auxiliares
2) Livro Razão e seus auxiliares
3) Balanços e Balancetes
II) Os referidos livros deverão ser assinados digitalmente
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COMPARTILHAMENTO E ACESSO AO SPED
O SPED esta a disposição da :
- União
- Dos Estados
- Municípios
- O órgãos e entidades da administração publica direta e indireta
Observado os princípios do sigilo comercial, fiscal e bancário.
O acesso fica condicionado a autenticação mediante certificação digital
O próprio contribuinte terá acesso ao SPED
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COMPARTILHAMENTO E ACESSO AO SPED
O registro do acesso será no prazo de 6 anos contendo :
1) identificação do usuário
2) autoridade certificadora emissora do certificado digital ( SERASA )
3) numero de serie do certificado digital
4) data e hora do acesso
5) tipo de operação realizada ( copia ou consulta dos arquivos )
PESSOAS JURIDICAS OBRIGADAS A ECD
- A partir de 01/01/2008 as PJ com acompanhamento diferenciado
- A partir de 01/01/2009 todas as demais PJ sujeitas ao Lucro Real
- As demais PJ lhes é facultado a entrega da ECD
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PRAZO DE ENTREGA DA ECD
Anualmente ate o ultimo dia útil do mês de junho do ano seguinte
ao ano calendário a que se referir a escrituração.
MULTA PELO ATRASO NA ENTREGA DA ECD
A entrega fora do prazo sujeitara o contribuinte a multa de R$5.000,00
(cinco mil reais) por mês calendário
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VALIDACAO DA ESCRITURACAO CONTABIL DIGITAL
A ECD devera ser submetida ao “programa validador e Assinador
– PVA” disponível na pagina da RFB na internet, contendo as
seguintes funcionalidades :
1) validação do arquivo digital da escrituração
2) assinatura digital
3) visualização da escrituração
4) transmissão para o sistema SPED
5) consulta a situação da escrituração
FORMA DE GERACAO DO ARQUIVO DE ECD
IN 787/2007 disponibilizou manual orientador contendo :
dados técnicos necessários para validação
números, caracteres, códigos de identificação
composição dos livros, registros e regras gerais de preenchimento.
SPED – Sistema Publico de Escrituração Digital
INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA VALIDADOR
O programa validador versão java e windows
encontra-se na site da receita federal.
FUNCIONAMENTO BASICO DO SISTEMA
a)a partir do sistema próprio de contabilidade a empresa gera um arquivo
digital em um formato especifico
b) este arquivo e submetido ao Programa Validador e Assinador – PVA
e o Receitanet SPED e instalado em um computador conectado a internet
c) validação do arquivo e assinatura digital
d) transmissão e emissão do recibo
e) ao receber a escrituração o SPED emite o Termo de Abertura e Encerramento
do livro digital que e enviado a junta comercial para registro
f) paga-se a autenticação do registro na junta comercial
SPED – Sistema Publico de Escrituração Digital
FUNCIONAMENTO BASICO DO SISTEMA
j) a junta comercial analisara o requerimento e o livro digital podendo
ter três situações :
1) autenticação do livro
2) indeferido
3) sob exigência
h) autenticada a escrituração adote medidas de copia de segurança
do livro digital e do recibo de entrega