Os projetos que foram enviados pelo Governador para a Assembleia
Legislativa que versa sobre reajuste salarial estão paralisados. A última
movimentação foi uma Audiência Pública realizada em 15 de setembro,
quando representantes de várias entidades puderam se manifestar.
“Todas as entidades pediram aos deputados agilidade na votação dos
projeto. Eles se mostraram simpáticos à nossa causa, mas o assunto não está
progredindo. A questão do reajuste salarial é de máxima urgência. Nas
reuniões do Colégio de Líderes e nas sessões ordinárias e extraordinárias, que
temos acompanhado de perto, o tema é apenas comentado por alguns
deputados. É preciso ter em conta a importância desse projeto, pois o reajuste,
embora pequeno, faz diferença na vida do policial”, afirmou Ângelo
Criscuolo, presidente da ASSPM.
Os projetos ainda precisam ser avaliados por três Comissões
Permanentes da Casa, que precisam apresentar “pareceres” sobre o projeto
original, assim como as emendas. Depois dessa etapa, o Colégio de Líderes
deve, em conjunto, decidir que os projetos sejam colocados na Ordem do Dia.
Nesse momento os deputados iniciam a discussão sobre o projeto, as emendas
e os pareceres das Comissões. Só depois dessa etapa é que o projeto entra em
processo de votação.
Depois de votado é necessário que seja publicado o Autógrafo no Diário
Oficial do Poder Legislativo. Em seguida, o que foi votado pela Assembleia é
enviado para o Governo do Estado que deve sancionar ou vetar o que foi
aprovado pelos parlamentares. Só nesse momento é que existe a publicação da
Lei que oficializa o reajuste e os demais assuntos tratados nos projetos.