Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados Federais,
Registro que houve sensibilidade do governo de estabelecer critérios e vantagens
para algumas carreiras da administração pública. Ocorre que parte significativa dela ainda não
foi devidamente reconhecida.
Se o Brasil mudou, cresceu e se desenvolveu, foi graças aos esforços da iniciativa
privada que contou com a firme colaboração do serviço público. Mas nossas instituições públicas
estão totalmente defasadas pelo arrocho salarial.
Quando a sociedade aceita que esse processo de desmantelamento do serviço público
esteja se repetindo a cada ano, com certeza é um indicativo para a implantação do caos
institucional e para o aumento dos índices de atos criminosos entre nós.
Desta nobre Tribuna, venho defendendo o reajuste salarial linear para todos os
funcionários, da ativa e para os inativos, para que façamos justiça a essa valorosa classe que
se desdobra ou que se desdobrou em passado recente em atender aos interesses do
público.
Urge que haja prontidão do governo federal em atender aos anseios de seus
funcionários públicos a fim de que não ocorra um incêndio que venha contaminá-los com a
desesperança, descrédito, angústia e, sobretudo, com o estresse.
Tenho conhecimento de que o governo da União pretende enviar para este
Parlamento, nos próximos dias, Projeto de Lei propondo reajustes de 16,5% a 45,98%, que
irão incidir na folha salarial a partir do mês de fevereiro, garantindo recomposição de parte dos
salários dos 327 mil servidores públicos integrantes do Plano de Classificação de Cargos, o
conhecido PCC. Eu questiono: e os demais, não merecem consideração e respeito?
Observo que esse projeto de reajuste, ainda que tardio, demonstra a sensibilidade
das autoridades do governo federal, embora necessite da alocação e da aprovação de recursos
suplementares no Orçamento Geral da União deste ano. Por enquanto, existe apenas R$
460 milhões garantidos para o investimento em todo o PCC de 2006.
Que todos nós, parlamentares de diferentes partidos, estejamos presentes e optemos
pelo SIM em favor dos servidores públicos federais civis, pois isso servirá de balizamento
para os demais funcionários do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios,
assegurando-lhes a recomposição do seu poder de compra.
Defendo a manutenção do poder aquisitivo dos trabalhadores governamentais, cujos
salários devem ser revistos a cada ano mediante aplicação de índice superior à inflação anual e
igual para todas as carreiras, tanto para os ativos quanto para os inativos, segundo ordena
a Constituição Federal de 1988.
Senhor Presidente, solicito a Vossa Excelência que meu pronunciamento seja
divulgado pelosórgãos de comunicação desta Casa Legislativa.
Muito obrigado!
DEPUTADO FEDERAL JEFFERSON CAMPOS – PTB/SP