Ministério dos Transportes
Guria
Informação & Sistemas
Estado de Minas (MG)
01/03/2004
Artigo
Atenção à infra-estrutura
Ao abdicar o governo de Minas para se candidatar à presidente da República,
Tancredo deixava prontas estruturas ligadas ao binômio energia e transporte
Décio Teixeira daCosta Nazareth
Economista
Entre as publicações técnicas pertencentes ao acervo da Fundação João Pinheiro,
constam dois exemplares de um relatório intitulado "Vale do São Francisco - bibliografia".
O trabalho, datado de 1985, é apresentado pelo então presidente da FJP, Aluísio
Pimenta, que destaca a participação de 20 entidades em sua elaboração. O objetivo foi
identificar e catalogar publicações de livros e periódicos, que tivessem a região sãofranciscana como tema, chegando-se à impressionante marca de 1.645 referências
bibliográficas. Há 19 anos, portanto, cerca de 1.645 textos já haviam sido publicados
sobre o Vale do São Francisco, incluindo-se os famosos relatórios de Halfeld, feitos por
encomenda do governo imperial. Como as publicações não cessaram, certamente
poderemos colocá-lo como um dos campeões mundiais em termos de estudos e
diagnósticos.
A pesquisa da FJP, que envolveu bibliotecas de Belo Horizonte e outras cidades,
foi encomendada pelo saudoso presidente Tancredo Neves, tão logo ele assumiu o
governo de Minas Gerais e só foi editada dois anos depois. Com isso, ficava confirmado
que o São Francisco carecia mais de ações concretas para sua revitalização do que de
relatórios. O exemplo vinha de Franklin Roosevelt, que, ao considerar todo o potencial
hídrico e energético do Vale do Tennesee em confronto com sua extrema pobreza, não
encomendou diagnósticos e sim a imediata criação de uma organização governamental,
dotada de uma estrutura com agilidade de empresa privada, para executar ações que
incluíam geração de energia elétrica, transporte hidroviário, controle de enchentes,
reflorestamento e revitalização.
Foi então criada a Tenessee Valey Authority, que, em poucos anos, tornou-se um
exemplo mundial de eficiência, chegando à construção de 12 usinas hidrelétricas
simultaneamente.
Ao abdicar o governo de Minas para se candidatar à presidente da República,
atendendo aos pedidos dos congressistas, Tancredo deixava prontas estruturas ligadas
ao binômio energia e transporte, seguindo os exemplos de Roosevelt e depois Juscelino
Kubitschek. Na Secretaria dos Transportes, cuja ausência na estrutura organizacional de
Minas era inexplicável, devido ao porte de sua malha rodoviária, intensa utilização de
ferrovias em pouca extensão de trilhos e elevado potencial hidroviário, foram instaladas
diretorias finalísticas de acordo com cada modal de transportes. Tudo isto, ressalto, há
20 anos, enquanto hoje tornou-se comum relacionar a multimodalidade ao atual
processo de globalização.
Na viagem que fez à Europa, tão logo foi eleito pelo Congresso Nacional, o
presidente Tancredo Neves convidou o primeiro ministro português Mário Soares para
uma viagem através do rio São Francisco, que, certamente, teria sido realizada como
marco do início de ações programadas para sua revitalização e recuperação da
navegação. Infelizmente, sobre a visão dos grandes estadistas, os únicos capazes de
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colocar a economia no seu devido lugar de servidora da política, têm prevalecido os
conceitos ortodoxos de programação de investimentos públicos, através de levantamento
dos custos/benefícios e identificação de taxas de retorno do capital, o que inibe a criação
de infra-estruturas nas regiões carentes, acentuando-se os desequilíbrios regionais e
condenando as regiões pobres à perpetuação dessa condição.
Os grandes estadistas têm historicamente demonstrado que o rompimento dessa
condição se faz com investimentos na infra-estrutura e um bom exemplo é a geração de
energia hidrelétrica com o desenvolvimento do transporte fluvial. A empresa que quiser
concessão de energia deve bancar a hidrovia, até que venha a ocorrer o que Otto
Eckstein coloca em seu livro Desenvolvimento dos recursos hídricos, publicado pela
Universidade de Harvard: "Depois que um rio se torna navegável, o tráfego surge
lentamente, ampliando-se à medida que atividades econômicas são instaladas em suas
margens".
Atuando na infra-estrutura de energia e transportes, os presidentes Roosevelt e
Juscelino conduziram seus países a uma fase de grande otimismo e prosperidade. O
presidente Tancredo não teve a oportunidade de colocar em prática as estruturas
organizacionais que idealizou neste sentido. Felizmente, a genialidade costuma ser
transferida por herança genética.
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Estado de Minas (MG)
01/03/2004
Política
Alencar retoma rotina já na próxima semana
Oito dias depois de ter sido internado para uma cirurgia, vice-presidente recebe
alta hospitalar. No próximo sábado, ele retornará a Brasília e estará apto a voltar ao
trabalho
O vice-presidente da República, José Alencar, deixou ontem o Hospital SírioLibanês, em São Paulo, onde se submeteu a uma cirurgia para retirada da vesícula biliar
no último dia 21. Ele saiu num Ômega preto, cercado por seguranças. Alencar vai
permanecer em São Paulo, no apartamento da família, segundo sua assessoria, por pelo
menos mais uma semana. Só no sábado deve retornar a Brasília, para retomar a rotina
na próxima segunda-feira.
"Sou profundamente grato aos brasileiros de todos os rincões que se manifestam
por meio de telefonemas, mensagens e orações em solidariedade a mim e a minha
família, proporcionando-nos força e motivação" - Vice-presidente José Alencar, em nota à
imprensa
A alta estava inicialmente marcada para a Quarta-feira de Cinzas, mas durante a
internação Alencar contraiu pneumonia no pulmão direito. O médico Raul Cutait,
responsável pela operação, garantiu que a pneumonia já está controlada. O vicepresidente não deve despachar em São Paulo. Segundo o médico, foi recomendado que
permanecesse em repouso.
No sábado, José Alencar recebeu a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
que foi acompanhado dos ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e da Comunicação de
Governo, Luiz Gushiken.
Durante a internação, Lula trocou telefonemas com o vice e chegou a brincar, dizendo que
Alencar exagerou na comida em Uberaba, no último dia 19, uma dia antes de sentir as
dores, quando ambos participaram da entrega da pavimentação de 31 quilômetros da
BR-262, em Campo Florido, junto com o ministro dos Transportes, Anderson Adauto
(PL-MG). O presidente também se informou sobre a recuperação do vice por meio do seu
médico particular, Roberto Khalil Filho, que acompanhou Cutait no tratamento.
A doença
A crise aguda na vesícula começou a se manifestar na véspera do Carnaval, no dia
20, em Uberaba. O vice chegou a ser levado para o Rio de Janeiro, onde fica o médico
da família, mas como as dores continuaram intensas, foi chamado o gastroenterologista
Raul Cutait, que viajou até o Rio e preferiu transferir José Alencar do Hospital Copa D'Or,
no Rio, para o Sírio Libanês, em São Paulo. A operação foi feita às pressas, ainda no
sábado, para a retirada da vesícula, órgão que acondiciona a bílis (líquido produzido pelo
fígado durante o processo digestivo).
A retirada da vesícula não soluciona o problema. É preciso tratar a infecção com
antibióticos e fazer uma fisioterapia respiratória. Como foi impedido de se submeter a
forma mais branda da retirada da vesícula, por meio de sonda (conhecida como
laparoscopia) - devido a idade e o fato de já ter se submetido a cirurgias anteriores, além
de ter tratado de um câncer no ano passado - e depois também por causa da pneumonia
que complicou o pós-operatório, o vice deverá ter uma recuperação mais lenta. "É por
isso que ele ficará em São Paulo, pois, assim, fica perto da equipe médica", resumiu
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Cutait. O cirurgião acrescentou que Alencar está bem clínica e fisicamente, com uma
"agilidade incrível" e bem-humorado.
"Ele terá vida normal, a partir de agora, comendo o que tem direito, se mexendo o
que tem direito e trabalhando o que tem direito pelo País como ele tem feito. Acho que
mais uma semana ele vai estar muito bem disposto. Quando se faz uma cirurgia do porte
da dele, o tempo médio para as pessoas se recuperarem é de dez a 15 dias, às vezes
um pouquinho mais... Mas nessa primeira semana, ele evoluiu tão bem que, mais uma
semana, ele vai estar em plena forma", disse.
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Hoje em Dia (MG)
01/03/2004
Política
Reunião define Cide amanhã
Edilene Viana
Repórter
A parcela que caberá aos estados da Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico (Cide), o imposto dos combustíveis, será menor do que o esperado. O
deputado federal Eliseu Resende (PFL_MG) confirmou ao HOJE EM DIA que os
governadores 'praticamente desistiram' de tentar que os 20% relativos à Desvinculação
das Receitas da União (DRU) fossem aplicados depois da divisão da arrecadação.
Resende coordena as negociações para mudar os pontos da Medida Provisória 161 (que
regulamentou a Cide) que desagradaram aos estados, sob a orientação do governador
Aécio Neves (PSDB). As emendas apresentadas pela bancada mineira serão discutidas
amanhã em reunião do parlamentar mineiro com o relator, deputado Vander Loubet
(PT_MS).
Depois da reunião, Eliseu Resende irá levar uma avaliação do quadro a Aécio
Neves, que poderá, se necessário, coordenar uma ação com os outros governadores ou
voltar a negociar com a equipe econômica do Governo federal. 'Ele poderá conversar
inclusive com o presidente Lula', disse. A medida provisória começa a 'trancar' a pauta da
Câmara dos Deputados a partir da próxima quinta-feira.
Na última versão do parecer, o relator incluiu uma das reivindicações dos estados, a
supressão do artigo que determinava a aprovação prévia dos projetos de obras pelo
Ministério dos Transportes.
Alencar sai do hospital
SÃO PAULO - O vice-presidente José Alencar (PL) deixou no início da tarde de
ontem o Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde ficou internado para uma cirurgia de
retirada da vesícula biliar e após ter contraído pneumonia no pulmão direito. De acordo
com o boletim médico, Alencar evolui bem da inflamação pulmonar adquirida após a
operação, realizada no dia 21. Alencar saiu do hospital às 12h15, acompanhado de
familiares num Ômega preto e cercado por carros de seguranças. Anteontem, ele
recebeu a visita do presidente Lula.
Em nota divulgada à Imprensa, o vice-presidente agradeceu a família e a equipe
médica do hospital. 'Sou profundamente grato aos brasileiros de todos os rincões que se
manifestam por meio de telefonemas, mensagens e orações em solidariedade a mim e a
minha família, proporcionando-nos força e motivação', disse, em nota. O médico Raul
Cutait, responsável pela cirurgia, disse que Alencar fica em repouso por mais uma
semana em São Paulo, retornando às atividades normais em seguida.
O médico acrescentou que a pneumonia no pulmão está 'muito bem controlada',
mas exigirá um tratamento com antibióticos e uma fisioterapia respiratória. 'É por isso
que ele ficará em São Paulo, pois, assim, fica perto da equipe médica'. Alencar ficará em
seu apartamento nos Jardins, onde deve fazer os exercícios respiratórios. No fim da
semana, deve retornar a Brasília.
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A Notícia (SC)
01/03/2004
Coluna
Moacir Pereira
Duplicação
Diretor do DNIT, engenheiro João José dos Santos, prevê para março a liberação
do edital de supervisão e gerenciamento ambiental do trecho Sul da BR-101. Acha que
em abril a concorrência estará na praça. E esclarece que o pedágio da BR-101 norte não
é condição do BID para assinar o novo contrato. O governo Lula pode indicar outra forma
de manutenção.
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O Popular (GO)
01/03/2004
Coluna
Giro
Bingo!
GO-070 - Outrora uma das melhores rodovias do Estado, a estrada entre Goiânia
e Aruanã virou uma buraqueira só.
Parachoque de caminhão - "Lula, mande o ministro dos Transportes viajar pela
Belém-Brasília!"
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Amazonas em Tempo (AM)
01/03/2004
Manchete
De casa arrumada, Alfredo topa ser ministro
Somente fatos novos em Brasília, nesta semana, farão com que o prefeito Alfredo
Nascimento (PL-foto) desista de renunciar ao cargo. O prefeito de Manaus, segundo
pessoas próximas a ele, está decidido a confirmar sua nomeação para assumir o cargo
de ministro dos Transportes. A decisão final de Alfredo está ligada aos
desdobramentos do caso Waldomiro Diniz, ex-assessor do ministro-chefe da Casa Civil,
José Dirceu.
O governo federal vem tentando evitar que o Congresso aprove a instalação de
uma CPI para apurar as denúncias contra o ex-assessor palaciano. As tentativas de
barrar a CPI passam por negociações políticas e de cargos, incluindo aí o Ministério dos
Transportes, ministério da cota do Partido Liberal do vice-presidente José Alencar.
Alfredo Nascimento confirmou a um interlocutor na última quinta-feira (26) a
decisão de renunciar ao cargo de prefeito para assumir o Ministério dos Transportes.
O anúncio, em princípio, está marcado para esta terça-feira (02). Vai depender dos fatos
a serem gerados em Brasília.
Em termos domésticos, o prefeito de Manaus conversou com os vereadores de
sua bancada na Câmara Municipal, superou alguns entraves. Dentre eles o desejo de
fazer o seu sucessor, o secretário municipal de Economia e Finanças, Aluísio Braga. O
nome de Aluísio é consenso do núcleo do poder na Prefeitura Municipal de Manaus.
"A questão foi equacionada", afirmou ao Em Tempo uma fonte ligada ao prefeito
em relação à Câmara Municipal. Alfredo conta com o mínimo de apoio de 17 dos 33
vereadores. A preocupação era uma possível quebra de acordo pelos vereadores na
eleição para prefeito-tampão. Em uma virada de mesa já sem a presença de Alfredo na
prefeitura, os vereadores poderiam tentar eleger o presidente da Câmara, Luiz Alberto
Carijó.
Cenário nacional
A consolidação de Alfredo Nascimento no Ministério dos Transportes, pasta da
cota do Partido Liberal, depende dos desdobramentos políticos em Brasília. O governo
do presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisa afastar o fantasma da CPI pedida pelos
partidos de oposição para investigar o envolvimento do ex-assessor Waldomiro Diniz,
flagrado em uma gravação cobrando propina de contraventores ligados ao jogo do bicho
para campanha em 2002 a candidatos do PT.
A entrevista de José Vicente Brizola dada à revista Veja revelando esquema de
arrecadação de propinas com bicheiros para a campanha da senadora Emília Fernandes
(PT-RG) e ex-ministra do governo Lula, acabou criando outro complicador para o governo,
maculando a sua imagem e a do próprio PT.
Uma das frentes da "operação abafa" do governo para impedir a instalação da
CPI pedida pelos dois maiores partidos de oposição - PFL e PSDB -, está justamente na
distribuição de cargos.
Para impedir a instalação da CPI, o governo federal necessita de apoio de
bancadas numericamente superiores a do Amazonas que tem apenas oito deputados.
Uma dessas bancadas é a de Minas Gerais, com 53 deputados, de onde saiu o ministro
demissionário Anderson Adauto. Os mineiros chegaram a exigir que Adauto fosse
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substituído por outro mineiro. Há ainda o fato Aécio Neves, governador de Minas, ser do
PSDB que é um partido de oposição.
Desde que os escândalos "pipocaram" contra o governo e, conseqüentemente, o
PT, Aécio Neves tem feito discursos em tons conciliatórios. Não custa lembrar que Minas
Gerais tem a maior malha viária federal do país. A prova disso foi prorrogação, por mais
alguns dias, da permanência de Anderson Adauto no Ministério dos Transportes a
pedido do próprio presidente Lula. Ele entregou a carta de demissão no dia 12 de
fevereiro, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve em Uberaba, município
mineiro onde Adauto pretende concorrer à prefeitura. Agora sua saída está prevista para
3 de abril.
Cota do PL
Uma mudança do governo em relação ao Ministério dos Transportes (quarto
maior orçamento do governo federal) não é de todo descartada, em razão dos
acontecimentos políticos da semana que se inicia. Campeão de CPI's durante o governo
Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o PT tenta a qualquer custo evitar provar do seu
próprio veneno.
Da imagem de partido pregador da ética e da moralidade na política, o PT agora
se vê às voltas com denúncias de recolhimento de propinas de caixa dois para campanha
de seus candidatos.
Para o deputado federal Humberto Michilles (PL), a exigência da bancada mineira
é fato passado. Ele lembrou que o cargo não é prerrogativa dos mineiros, mas da cota do
PL. "O governo está querendo um administrador e o Alfredo Nascimento tem esse perfil e
ser do PL", diz Michilles.
O deputado reconhece que a crise provocada pelas denúncias e o conseqüente
escândalo Waldomiro Diniz atrapalhou a ida de Alfredo para o Ministério dos
Transportes.
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Meio Norte (PI)
01/03/2004
Educação
Capitania preocupada com a segurança
Com o aumento no número de embarcações no litoral e nos rios piauienses no
período de férias e de Carnaval, a Capitania dos Portos do Piauí divulgou nota com
recomendações para o Tráfego Aquaviário. A medida visa a segurança dos usuários das
embarcações empregadas seja no turismo náutico, seja em atividades esportivas ou de
transporte de passageiros.
O público-alvo são os iates clubes, empresas de navegação e proprietários ou
armadores de embarcações empregadas no turismo náutico que atuam no Estado.
Tripulantes e passageiros também estão incluídos nas recomendações, que visam
incrementar as medidas de segurança.
Entre as recomendações estão o alerta aos condutores de embarcações para que
observem as normas de segurança do tráfego aquaviário. A Capitania dos Portos
lembra ainda que é considerada infração grave a condução de embarcações por
pessoas inabilitadas ou que excedam o limite de passageiros.
Além das recomendações, o Capitania informa ainda aos passageiros e turistas
usuários de embarcações que encaminhou recomendações sobre as normas de
segurança no Tráfego Aquaviário a todas as empresas, iates clubes e armadores que
trabalham com turismo náutico no Estado.
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