Escutas Telefónicas
Notícias - realidade actual
Fernando Lima deixou ontem de ser o assessor de imprensa de Cavaco Silva. A decisão do Chefe do Estado recolhe
concordância, mas há quem faça questão de dizer que o essencial ainda está por esclarecer: se o Presidente desconfia ou não
que está a ser "espiado" pelo gabinete de José Sócrates
Ao quarto dia de polémica, o Presidente da República demitiu o seu assessor de imprensa. Fernando Lima, que nos últimos 20 anos foi o
homem de confiança de Cavaco Silva, primeiro em São Bento e agora em Belém, não resistiu ao caso das alegadas escutas.
A confirmar-se que Fernando Lima sai por decisão do Presidente, Cavaco começa a reagir ao "caso das escutas", em que o seu assessor
de imprensa aparece num mail como tendo passado ao jornal Público, a seu pedido, a informação de que a Casa Civil do Presidente
desconfiava de estar a ser "espiada" pelo gabinete do primeiro-ministro.
Cavaco Silva tinha prometido só falar do assunto depois das eleições legislativas do próximo domingo. Garantiu ainda que iria pedir
explicações sobre "questões de segurança". Mas há já quem veja nesta decisão a assumpção por parte do Chefe do Estado de que
as informações contidas no e-mail divulgado pelo DN são verdadeiras.
"Com esta demissão, o Presidente da República está a dizer coisas, é a declaração mais expressiva de que a notícia é verdadeira e que
Fernando Lima andava a passar informação", disse o politólogo André Freire ao DN .
Duvida, contudo, que se descubra se Lima tinha ou não caução presidencial quando se encontrou com o jornalista do Público e lhe passou
a informação sobre as alegadas escutas - ter-lhe-á entregue um dossier sobre um assessor jurídico de José Sócrates, que se teria
comportado de forma estranha aquando da visita de Cavaco à Madeira há ano e meio.
Também Manuel Meirinho coloca a questão nesse ponto, considerando que a saída de Fernando Lima não esclarece o essencial: "A
substância do assunto não está esclarecida. A suspeita de que havia escutas é ou não verdadeira? Não há nada da Presidência da
República a dizer que foi tudo um engano."
José Miguel Júdice - que no fim-de-semana tinha considerado grave a actuação de Fernando Lima e lamentável a aceitação da
instrumentalização por parte do jornalista do Público - afirmou que a decisão do Presidente de afastar o seu homem de confiança foi
"sensata". "Quebra a tensão", disse o ex-dirigente (e ex militante) do PSD, agora apoiante da reeleição de José Sócrates como primeiro
ministro.
O politólogo Manuel Meirinho faz questão de lembrar que, apesar da gravidade e das dúvidas que ainda persistem sobre esta situação, ao
Presidente da Repúblicacabe-lhe preservar as condições em que se faz a luta política. Logo, o período eleitoral que o País atravessa
obriga-o a mais cuidados. "Qualquer decisão teria um efeito brutal para qualquer dos contendores."
Notícias - realidade actual
Porto, 30 Jan (Lusa) - O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do Conselho de Justiça da Federação
Portuguesa de Futebol (FPF) e considerou definitivamente ilegal a utilização das escutas telefónicas do Apito Dourado no âmbito do
processo de corrupção desportiva Apito Final.
Segundo noticiou hoje o Porto Canal, estação de televisão regional do Norte, o TC validou a decisão do Supremo Tribunal
Administrativo (STA) de 03 de Novembro de 2008, que considerou as escutas telefónicas ilegais, possibilitando a João Bartolomeu,
presidente da União de Leiria, recorrer do castigo que lhe foi aplicado pela Comissão Disciplinar (CD) da Liga.
João Bartolomeu foi punido, em Maio de 2008, com um ano de suspensão e multa de quatro mil euros no âmbito do processo Apito
Final, em que União de Leiria e o seu presidente foram acusados de corrupção, na forma tentada, no jogo com o Belenenses da
época 2003/04. Da decisão, resultou ainda uma multa de 40 mil euros à SAD.
Com esta decisão do TC - de que já não há recurso -, o FC Porto e o seu presidente Pinto da Costa, a quem foram aplicados pela
justiça desportiva a perda de seis pontos no campeonato de 2007/08 e uma suspensão de dois anos ao dirigente, podem solicitar a
anulação dos castigos.
Do mesmo modo, o Boavista, que desceu à Liga de Honra, decisão tomada também com base nas escutas telefónicas, poderá
igualmente apelar.
Contactada pela Agência Lusa, fonte ligada ao processo confirmou que no despacho de quarta-feira (28 de Janeiro), o TC "decidiu
não tomar conhecimento do objectivo do recurso interposto pela FPF, por constatar que o Supremo Tribunal Administrativo não
recusou a aplicação de qualquer norma constante de acto legislativo".
De acordo com o acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 2008, a FPF foi intimada a proceder à devolução das escutas
telefónicas a João Bartolomeu.
À FPF resta solicitar uma conferência de juízes do próprio TC para se pronunciar sobre este despacho.
O que é uma escuta telefónica?
Uma escuta telefónica é uma maneira ilegal
(excepto as escutas aprovadas em tribunal,
consideradas legais) de escutar as conversas
privadas de um telefone de uma determinada
entidade.
Tipos de Escutas
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Na central de telefones
Escutas de linhas de telefone
exteriores
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Aparelhos de transmissão no
telefone
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Aparelhos de gravação na linha
•
Ligar dois telefones dentro de casa
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Intercepção via rádio (telemóveis)
Dificuldades nas escutas ilegais
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São ilegais 
Colocação da escuta
Descrição do (s) aparelho (s) de escuta
Distancia máxima da escuta
Em caso de gravação necessidade de mudar
de cassete
Em conclusão…
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Escutas telefónicas – realidade actual
- A facilidade das escutas telefónicas
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Tipos de escutas telefónicas
- Na central, nas linhas exteriores, aparelhos de transmissão,
aparelhos de gravação na linha…
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􀂄 Dificuldades das escutas ilegais
- Como colocar a escuta, distância, mudança de cassete
Trabalho realizado por:
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João Tiago Nº12 12ºE
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Ricardo Ribeiro Nº21 12ºE
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