Pinto da Costa apresenta queixa-crime por causa de divulgação de escutas
Fonte: Destak/Lusa | [email protected]
Pinto da Costa vai apresentar já hoje uma queixa-crime no DIAP do Porto na sequência da divulgação das escutas do
processo Apito Dourado no site you tube e no site do jornal Correio da Manhã, informou fonte do FC Porto.
Segundo a mesma fonte, os advogados de Pinto da Costa irão alegar que em causa está um crime de desobediência,
pois a divulgação das escutas está vedada por lei.
A queixa será apresentada ainda hoje no Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto (DIAP).
O Correio da Manhã transcreve hoje o teor de escutas ao presidente do Futebol Clube do Porto, Jorge Nuno Pinto da
Costa, que pertencem a processos conexos ao Apito Dourado, no âmbito dos quais o dirigente portista foi ilibado em
tribunal.
Segundo o jornal, as conversas entre Pinto da Costa e outros intervenientes nos processos foram colocadas no
YouTube, um site de divulgação áudio e vídeo de acesso livre.
O actual Código do Processo Penal refere que a divulgação dos conteúdos das escutas só pode efectuar-se com
autorização da pessoa nelas visada, mesmo depois de os processos terem transitado em julgado e não estarem mais
sob segredo de justiça.
O ex-bastonário da Ordem dos Advogados, Rogério Alves, já confirmou que a divulgação das escutas ao presidente do
Futebol Clube do Porto na Internet "viola a lei" e pode desencadear a intervenção do Ministério Público.
21 de Janeiro de 2010