Programas para fortalecer
a competitividade
PDP julho/09
PROGRAMAS PARA FORTALECER A COMPETITIVIDADE
CONSTRUÇÃO CIVIL
Legenda:
Branco = PDP original
Amarelo = modificação posterior ao lançamento da PDP
Vermelho = destaques para resultados, ações e medidas
1
PDP julho/09
Estratégias: ampliação de acesso
Objetivo: ampliar e modernizar o setor de Construção Civil para reduzir o déficit habitacional e atender o
mercado de obras de infraestrutura
Situação atual
Metas 2010
2008
-Mercado brasileiro em forte expansão
-Empresas de construção entrando no mercado
de capitais
-Presença significativa de informal e baixa
qualificação de mão-de-obra
-Grande déficit habitacional para famílias de
baixa renda
2008
- Aumentar a
produtividade em
50% e reduzir perdas
em 50%, até 2010
2009
-Recomposição de fontes de financiamento: do
mercado de capitais para o bancário
(especialmente público)
-Presença significativa de trabalho informal e de
baixa qualificação
-Grande estoque de demanda reprimida no
segmento habitacional e de infraestrutura
-Execução do PAC e do Programa Habitacional
-Processo concentração de mercado em curso
2009
-Aumentar a
produtividade em
50% e reduzir perdas
em 50% até 2015*
* Para o monitoramento
da Meta é necessário
aperfeiçoar os
mecanismos de aferição
Desafios
Gestão
- Desenvolver mecanismos
de financiamento
sustentáveis
- Capacitar mão-de-obra
- Incentivar e disseminar a
tecnologia industrial
básica
MDIC
- Promover a construção
industrializada
2
Construção Civil:
instrumentos existentes
PDP julho/09
Desafios
Desenvolver a construção
industrializada
Instrumentos
CEF:
financiamento
BNDES:
FINAME
MCT/MDIC:
PROGEX
Desenvolver e disseminar TIB
CEF
Banco do Brasil
Ministério das Cidades
MDIC/ABDI:
fórum de
competitividade
Desenvolver mecanismos
de financiamento sustentáveis
CEF
BNDES
Banco do Brasil
Ministério das Cidades
MDIC/ABDI:
fórum de
competitividade
Capacitar a
mão-de-obra
SENAI
SENAC
SEBRAE
FINEP/MCT:
Habitare
Ministério das Cidades
MDIC/ABDI:
fórum de
competitividade
INMETRO:
metrologia e
certificação
SENAI
SENAC
SEBRAE
FINEP:
Fundos
Setoriais
CVM
MTE
3
Construção Civil (1/3)
Ações
Desenvolvimento
da construção
industrializada
Capacitação de
mão-de-obra
AÇÃO NOVA (1)
Fomento a maior
oferta de imóveis
urbanos e melhores
práticas no
provimento de
infraestrutura
PDP julho/09
Medidas
Resp.
MEDIDA NOVA (1) Atualizar e promover a implantação da Norma Técnica
de Coordenação Modular Decimal
MDIC,Mcidades,
ABNT
MEDIDA NOVA (2) Elaborar um Marco Regulatório Federal para
parametrização de Códigos de Obras Municipais
MDIC, Mcidades,
Casa Civil, ABDI,
CAIXA, ABNT,
Entidades
Setoriais
MEDIDA NOVA (3) Criar um Programa de Capacitação Empresarial
MDIC,MCT,
Mcidades,ABDI,
SEBRAE,
Entidades
Setoriais
MEDIDA NOVA (4) Disseminar o uso de boas práticas no provimento de
infraestrutura para empreendimentos imobiliários
MEDIDA NOVA (5) Elaborar modelagem de um Fundo para Renovação
Imobiliária
MDIC
MCidades
MDIC, MCidades,
MF, Casa Civil,
Entidades
Setoriais
4
Construção Civil (2/3)
Ações
AÇÃO NOVA (2)
Ajuste do Sistema
Tributário aplicado à
Construção Civil para
fomento a construção
industrializada e a
maior formalização
da atividade
AÇÃO NOVA (3)
Financiamento da
Produção
AÇÃO NOVA (4)
Intensificação do uso
de Tecnologias de
Informação
PDP julho/09
Medidas
Resp.
MEDIDA NOVA (6) Não cumulatividade da cobrança do PIS e da COFINS
MF
MEDIDA NOVA (7) Implantar Regime Especial Tributário (RET) com
alíquota reduzida do patrimônio de afetação para empreendimentos de
Habitação de Interesse Social (HIS)
MDIC,Mcidades,
Casa Civil,MF
MEDIDA NOVA (8) Desenvolver linhas de financiamento para incentivar
a construção industrializada
MDIC,Mcidades,
Casa Civil,MF,
CAIXA,BNDES,
Entidades Setoriais
MEDIDA NOVA (9) Fortalecer o mercado secundário de recebíveis
lastreados em operações de Crédito Imobiliário
MDIC,Mcidades,MF
Casa Civil,
Entidades
Setoriais
MEDIDA NOVA (10) Desenvolver e implantar um Sistema Informatizado
de Licenciamento de Obras (SILO) nos Municípios
MEDIDA NOVA (11) Implantar as normas BIM e a classificação de
componentes da construção
MDIC,ABDI,
Mcidades,
Prefeituras
MDIC,MPO,
Mcidades,
CEF,ABDI,ABNT
5
Construção Civil (3/3)
Ações
AÇÃO NOVA (5)
Manutenção do ritmo
de crescimento
PDP julho/09
Medidas
MEDIDA NOVA (12) Reduzir custo e prazo de registro de novos
empreendimentos imobiliários
Resp.
MF
Em complementação ao Programa foram definidas 5 ações novas e outras 12 medidas novas,
passando o Programa de Construção Civil contar com o total de 7 ações e 12 medidas
6
Construção Civil
PDP julho/09
STATUS DAS MEDIDAS E RESULTADOS
(maio/08 – julho/09)
7
Construção Civil
PDP julho/09
Medidas
Ações
MEDIDA NOVA (1)
Atualizar e promover a implantação da Norma Técnica de
Coordenação Modular Decimal
Resp.
MDIC,
MCidades,
ABNT
STATUS
Desenvolvimento
da construção
industrializada
Contratada, em 31/12/2008, consultoria técnica para tradução das
Normas ISO e elaboração do texto base da Norma Técnica sobre
a coordenação modular decimal. O Contrato inclui Plano de
Comunicação e Divulgação da Norma
Definido pela ABNT que a construção e a modernização do
acervo de normas nacionais sobre coordenação modular decimal
se dará no âmbito do CB-02-Comitê Brasileiro da Construção
Civil
Restaurada a Comissão de Coordenação Modular do CB 02
(reuniões sistematicamente) para elaboração do texto básico a
partir da Norma ISO já traduzida. Previsão de entrada em consulta
pública: dezembro de 2009
cronograma
8
Construção Civil
PDP julho/09
Medidas
Ações
Resp.
MEDIDA NOVA (2)
Elaborar um Marco Regulatório Federal para parametrização de
Códigos de Obras Municipais
MDIC, MCidades,
Casa Civil,ABDI,
CEF,ABNT,
Entidades
Setoriais
STATUS
Desenvolvimento
da construção
industrializada
Em elaboração proposta de Projeto de Lei (PL)
parametrização de Código de Obras de aplicação nacional
para
Realizada análise preliminar de código de obras municipais e das
tipologias de requisitos por amostragem (Rio de Janeiro, São
Paulo, Belo Horizonte e Recife)
Iniciada análise para a convergência das exigências técnicas de
edificações em todos os Estados da Federação com referência no
"Caderno Técnico de Engenharia” da CAIXA
cronograma
9
Construção Civil
PDP julho/09
Medidas
Ações
MEDIDA NOVA (3)
Criar um Programa de Capacitação Empresarial
Resp.
MDIC, MCT,
MCidades,
ABDI,SEBRAE,
Entidades
Setoriais
STATUS
Capacitação de
mão-de-obra
Iniciada articulação para estruturação e implantação de Programa
de Capacitação Gerencial e Técnica para MPEs com ênfase na
construção industrializada para em três anos ter a adesão dos 27
UFs e ter atendido cerca de 10 mil empresas, em planejamento
empresarial, técnicas aprimoradas de orçamento de obras, análise
de custos e adequações nas linhas de produção e processos
produtivos para implantação da norma de coordenação modular
10
Construção Civil
PDP julho/09
Medidas
Ações
MEDIDA NOVA (4)
Disseminar o uso de boas práticas no provimento de
infraestrutura para empreendimentos imobiliários
Resp.
MDIC,
MCidades
STATUS
AÇÃO NOVA (1)
Fomento a maior
oferta de imóveis
urbanos e melhores
práticas no
provimento de
infraestrutura
Contratado estudo para apresentação panorama do segmento,
diagnóstico de gargalos e propostas de soluções tecnológicas,
organizacionais e comerciais voltadas aos ganhos de
produtividade e à redução de custos na construção de
Infraestrutura urbana (arruamento, pavimentação, saneamento,
energia e comunicações)
Previsão de finalização: outubro/2009
cronograma
MEDIDA NOVA (5)
Elaborar modelagem de um Fundo para Renovação Imobiliária
MDIC, MCidades,
MF, Casa Civil,
Entidades
Setoriais
STATUS
Em elaboração estudo de modelagem de um Fundo Imobiliário,
por meio de um projeto de lei municipal, para agilizar o processo
de reinserção e disponibilização de lotes urbanos com
infraestrutura já instalada para novos empreendimentos
habitacionais
Previsão de finalização : dezembro/2009
cronograma
11
Construção Civil
PDP julho/09
Medidas
Ações
MEDIDA NOVA (6)
Não cumulatividade da cobrança do PIS e da COFINS
Resp.
MF
STATUS
AÇÃO NOVA (2)
Ajuste do Sistema
Tributário aplicado
à Construção Civil
para fomento a
construção
industrializada e a
maior formalização
da atividade
Prorrogado para 31/12/2010 a permanência das receitas
decorrentes da execução por administração, empreitada ou
subempreitada de obras da construção civil no regime cumulativo
do PIS e da COFINS (Lei nº 11.945 de 04/06/09, Art. 10, inciso XX)
MEDIDA NOVA (7)
Implantar Regime Especial Tributário (RET) com alíquota reduzida
do patrimônio de afetação para empreendimentos de Habitação
de Interesse Social (HIS)
MDIC,
MCidades,
Casa Civil,MF
STATUS
Redução da Alíquota do RET de 7% para 1%, até 2013,
substituindo a incidência de PIS, COFINS, IRPJ e CLSS relativo a
Patrimônio de Afetação em empreendimentos de habitação de
interesse social – até R$ 60 mil (Medida anunciada pelo
Presidente da República, em 30.03.2009, no lançamento do
“Programa Minha Casa, Minha Vida”)
(MP 460/ 2009)
12
Construção Civil
PDP julho/09
Medidas
Ações
MEDIDA NOVA (8)
Desenvolver linhas de financiamento para incentivar a construção
industrializada
Resp.
MDIC,
Mcidades,
Casa Civil, MF
CEF, BNDES,
Entidades
Setoriais
STATUS
Em operação o Programa BNDES Construção Civil, estruturado
inicialmente para durar até março/2011
AÇÃO NOVA (3)
Financiamento da
Produção
Inclusão de materiais de construção entre os itens financiáveis
pelo cartão BNDES e financiamento a projetos industriais de
produção de soluções para a construção industrializada
Orçamento de R$ 1 bilhão para operações de:
•investimentos em equipamentos e implantação de infraestrutura
produtiva; desenvolvimento de produtos com linha destinadas ao
financiamento de projetos de sistemas e componentes; apoio para
implantação de rede de comercialização etc; financiamento para
programa de capacitação técnica de pessoal (produção e nível
técnico); financiamento de Capital de giro associado a projetos de
empreendimentos ou contratos específicos
(Medida anunciada pelo Presidente da República, em março/09, no
lançamento do “Programa Minha Casa, Minha Vida”)
13
Construção Civil
PDP julho/09
Medidas
Ações
MEDIDA NOVA (9)
Fortalecer o mercado secundário de recebíveis lastreados em
operações de Crédito Imobiliário
Resp.
MDIC, MCidades
MF, Casa Civil,
Entidades
Setoriais
STATUS
AÇÃO NOVA (3)
Financiamento
da Produção
Autorizado a aquisição de cotas de Fundos de Investimento
Imobiliário (FIIs) e de Fundos de Investimento em Direitos
Creditórios (FIDCs) e debêntures, complementarmente a aquisição
de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), no limite
orçamentário para 2009 de até R$ 2 bilhões
Resolução do CC-FGTS nº 578, de 2 de dezembro de 2008
14
Construção Civil
PDP julho/09
Medidas
Ações
MEDIDA NOVA (10)
Desenvolver e implantar um Sistema Informatizado de
Licenciamento de Obras (SILO) nos Municípios
Resp.
MDIC,ABDI
MCidades,
Prefeituras
STATUS
AÇÃO NOVA (4)
Intensificação do
uso de Tecnologias
de Informação
Contratado o desenvolvimento de um Sistema, com a realização
de cinco pilotos em Juiz de Fora, Goiânia, São Bernardo do
Campos, João Pessoa e Belo Horizonte
Iniciado levantamento dos requisitos para especificação
técnica do Sistema
Realizadas reuniões com as Prefeitura para planejamento
da implantação do Sistema e em curso visita técnica aos
municípios para análise do fluxograma local para
licenciamento de obras. Previsão de conclusão: dezembro
2009
cronograma
15
Construção Civil
PDP julho/09
Medidas
Ações
MEDIDA NOVA (11)
Implantar as normas BIM e a classificação de componentes da
construção
AÇÃO NOVA (4)
Intensificação do
uso de Tecnologias
de Informação
Resp.
MDIC, MPO,
MCidades,
CEF, ABDI,
ABNT
STATUS
Contratada, em 31/12/2008, consultoria técnica para tradução das
Normas Internacionais e elaboração do texto base. Contrato inclui
Plano de Divulgação e Difusão das Normas BIM.
Constituída pela ANBT a Comissão Especial de Estudos (CE) para
avaliação e aprovação das Normas e iniciada a discussão do
texto da Norma ISO na sua versão traduzida. Previsão de entrada
em consulta publica: outubro 2009
cronograma
16
Construção Civil
PDP julho/09
Medidas
Ações
Resp.
MEDIDA NOVA (12)
Reduzir custo e prazo de registro de novos empreendimentos
imobiliários
MF
STATUS
AÇÃO NOVA (5)
Manutenção do
ritmo de
crescimento
Vedada a cobrança de registros múltiplos de imóveis e
averbações nas matrículas de origem do imóvel: a cobrança de
custos e emolumentos, as averbações e registros realizados
serão considerados como ato único e serão cobrados como se
fossem uma única matrícula, não importando a quantidade de
unidades autônomas envolvidas ou de atos intermediários
existentes
(Lei nº 11.977 de 07/07/2009)
17
Construção Civil
PDP julho/09
Síntese da Agenda de Ação - Projetos em desenvolvimento








Marco Regulatório Federal para Edificações
Instrumentos para reinserção imobiliária - REIMOB
Coordenação Modular na construção
Normalização BIM
Sistema de licenciamento on line- SILO
Análise de alternativas para infra-estrutura urbana
Ajuste sistema tributário (RET)
Capacitação empresarial
Fluxograma Estratégico
Difusão e
mobilização
setorial
Incorporação aos
processos de
negócio
Desenvolvimento e
atualização de
Normas, regulamentos
e ferramentas
Adoção pioneira
Incorporação aos
processos
governamentais
18
Construção Civil
PDP julho/09
Agenda de Ação – Análise das Medidas
19
Construção Civil
Ações
PDP julho/09
Medidas
Resp.
OUTROS PROGRAMAS DE GOVERNO E MEDIDAS EMERGENCIAIS
QUE IMPACTAM O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO
DA COMPETITIVIDADE DA PDP – CONSTRUÇÃO CIVIL
20
Construção Civil
Ações
Ações
PDP julho/09
Medidas
Resp.
Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV
Redução do déficit
habitacional *
* Associada a
AÇÃO NOVA (1)
da PDP: Fomento
a maior oferta de
imóveis urbanos
e melhores
práticas no
provimento de
infraestrutura
Reduzir em 14% o déficit habitacional do País com a construção
de 1 milhão de moradias
Incentivo à produção e à aquisição de novas unidades
habitacionais para famílias com renda de até 10 salários
mínimos
Os recursos são subsidiados pela União e FGTS no valor de R$
34 bilhões
Composto pelos programas:
Programa Nacional de Habitação Urbana – PNHU
Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR
MCidades
Autoriza a União a transferir recursos do Fundo de
Arrendamento Residencial – FAR e ao Fundo de
Desenvolvimento Social – FDS
Autoriza a União a participar do Fundo Garantidor de Habitação
Popular – FGHab (refinanciamento de prestações e
barateamento do seguro)
Autoriza a União a conceder subvenção econômica ao BNDES
Financia a cadeia produtiva
2121
Construção Civil
PDP julho/09
Ações
Ações
Medidas
Fortalecimento das
empresas de
construção civil*
Autorizada a concessão de R$ 3 bilhões ao BNDES para abertura
de linhas de crédito para empresas contratadas pelos governos
federal, estadual ou municipal para execução de obras de
infraestrutura no âmbito do PAC
(Lei 11.908 de 03.03.2009, art.7º)
* Associada a
AÇÃO NOVA (3)
da PDP:
Financiamento
da Produção
Resp.
MDIC, MCidades
Casa Civil, MF
CEF, BNDES,
Entidades
Setoriais
2222
Construção Civil
Ações
Ações
Redução do IPI de
materiais de
construção*
PDP julho/09
Medidas
Resp.
Redução do IPI de 30 itens de materiais de construção
(Decreto 6.890, 29 de junho de 2009)
* Associada a
AÇÃO NOVA (2) da
PDP: Ajuste do
sistema tributário
aplicado à
construção civil
para fomento a
construção
industrializada e a
maior
formalização da
atividade
MDIC,MCidades
Casa Civil, MF
2323
Construção Civil
PDP julho/09
Ações
Ações
Medidas
Manter a oferta
habitacional
Autorizada a aquisição do controle acionário ou de
participações de construtoras pelo Banco do Brasil S.A. e pela
Caixa Econômica Federal, por meio de empresas constituídas
sob a forma de Sociedades de Propósito Específico (SPE), para
a execução de empreendimentos imobiliários, inclusive
mediante emissão de debêntures conversíveis em ações
(Lei nº 11.908, de 3/3/09 - Conversão da MP nº 443, de 2008 )
* Associada a
Resp.
MF, BB,
CEF
AÇÃO NOVA (5)
da PDP:
Manutenção do
ritmo de
crescimento
2424