Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
FUNDEB
2012
Apresentação: VANDER OLIVEIRA BORGES
FUNDEB: Base legal
1. Vigência plurianual
•
•
•
EC nº 53, de 19/12/2006 => Cria o Fundeb
Lei nº 11.494, de 20/6/2007 => Regulamenta o Fundeb
Dec. 6.253, de 13/11/07 => Regulamenta a Lei 11.494/2007 (Alterado pelo Dec.
6.278/07)
•
•
•
Portaria STN/MF nº 48, de 31/1/07 => Contabilização dos recursos
Portaria MEC nº 43, de 11/1/2008 => Define filtros para matrículas
Portaria FNDE nº 430, de 10/12/2008 => Cadastro dos Conselhos
2. Vigência anual
•
•
Portaria Interm (MEC e MF) nº 1.809, 28/12/11 => Parâmetros
operacionais/2011
Portaria MEC nº 1.322, de 21/09/11 => Fatores de ponderação para 2012
ALUNOS CONSIDERADOS – BRASIL
FUNDEB/2009-2012
24,6
20,0
55%
45%
54%
46%
10,0
-2,2%
42,5
24,1
19,4
20,0
15,0
43,5
23,6
18,9
55,5%
20,6
-2,4%
44,5%
24,6
25,0
Milhões de alunos
44,6
55%
-1,5%
45,2
45%
30,0
5,0
-
FUNDEB 2009
FUNDEB 2010
ESFERA ESTADUAL
FUNDEB 2011
FUNDEB 2012
ESFERA MUNICIPAL
ALUNOS CONSIDERADOS – BRASIL
FUNDEB/2009-2012
45,0
41,2
40,8
40,0
39,2
91,4%
92,0%
92,2%
40,0
Milhões de alunos
35,0
30,0
25,0
20,0
91,2%
15,0
10,0
5,0
0,0
4,0
3,8
3,5
3,3
8,8%
8,6%
8,0%
7,8%
FUNDEB - 2010
FUNDEB - 2009
EJA
FUNDEB - 2011
Outros Segmentos
FUNDEB - 2012
COMPOSIÇÃO DO FUNDEB BRASIL
(R$ milhões estimados para 2012)
ICMS
69.275,7
60,6%
L.C. 87
390,0
0,3%
IPVA
5.323,8
4,7%
ITR
100,9
0,1%
IPI-EXP
985,1
0,9%
FPE
13.765,6
12,0%
ITCMD
646,1
0,6%
FPM
14.405,9
12,6%
Port MEC/MF nº 1.809, de 28/12/11
COMPL. DA
UNIÃO
9.440,4
8,3%
R$ 114.333,4
Valor mínimo nacional e valor aluno/ano – BRASIL
Segm entos da Educação Básica Considerados
Fatores de Fatores de Fatores de Fatores de
Valor
ponderação ponderação ponderação ponderação
Mínim o
fixados para fixados para fixados para fixados para
Nacional
2009
2010
2011
2012*
para 2012 (1)
I - Creche pública em tem po integral
1,10
1,10
1,20
1,30
2.725,68
II - Creche pública em tem po parcial
0,80
0,80
0,80
0,80
1.677,34
III - Creche conveniada em tem po integral
0,95
1,10
1,10
1,10
2.306,35
IV - Creche conveniada em tem po parcial
0,80
0,80
0,80
0,80
1.677,34
V - Pré-Escola em tem po integral
1,20
1,25
1,30
1,30
2.725,68
VI - Pré-Escola em tem po parcial
1,00
1,00
1,00
1,00
2.096,68
VII - anos iniciais do ensino fundam ental urbano
1,00
1,00
1,00
1,00
VIII - anos iniciais do ensino fundam ental no cam po
1,05
1,15
1,15
1,15
2.411,18
IX - anos finais do ensino fundam ental urbano
1,10
1,10
1,10
1,10
2.306,35
X - anos finais do ensino fundam ental no cam po
1,15
1,20
1,20
1,20
2.516,02
XI- ensino fundam ental em tem po integral
1,25
1,25
1,30
1,30
2.725,68
XII - ensino m édio urbano
1,20
1,20
1,20
1,20
2.516,02
XIII - ensino m édio no cam po
1,25
1,25
1,25
1,30
2.725,68
XIV - ensino m édio em tem po integral
1,30
1,30
1,30
1,30
2.725,68
XV - ensino m édio integr. à educ.profis.
1,30
1,30
1,30
1,30
2.725,68
XVI - educação especial
1,20
1,20
1,20
1,20
2.516,02
XVII - educação indígena e quilom bola
1,20
1,20
1,20
1,20
2.516,02
XVIII - educ. de jovens e adultos com aval. no proces.
0,80
0,80
0,80
0,80
1.677,34
XIX - EJA integr. à educ.profis. de nível m édio, com aval. no proces.
1,00
1,00
1,20
1,20
2.516,02
(1) Port MEC/MF nº 1.809, de 28/12/11)
* Portaria Nº 1.322 de 21 de setembro de 2011
2.096,68
FUNDEB/2012: Valor por Aluno/ano, por UF, e Valor Mínimo
Nacional por aluno/ano
(Port. MEC/MF nº 1.809 de 28/12/11)
RO
PI
MT
PE
AL
PB MA
12,9%
12,0%
RN
9,5%
AP
9,3%
7,8%
SE
8,9%
RJ
8,8%
CE
8,4%
BR
8,1%
RR
6,7%
AM
6,4%
ES
6,3%
PR MG MS
6,1%
GO
5,9%
RS
5,9%
SC
5,7%
4,1%
SP
4,5%
3,9%
TO
4,5%
3,7%
4%
3,6%
6%
5,5%
8%
3,5%
%
10%
8,1%
12%
11,9%
14%
12,1%
16%
14,3%
FUNDEB: % de recursos correspondentes aos alunos da EJA em
relação à contribuição de Estados e Municípios à formação do Fundo
2%
0%
AC
DF
BA
PA
FUNDEB: Recursos da EJA x Recursos totais
2009/2012
140,0
120,0
107,9
78,4
40,0
68,2
83,6
92,7
98,5
60,0
20,0
0,0
6,5%
4,8
FUNDEB 2009
EJA
6,2%
5,2
FUNDEB 2010
5,9%
5,8
FUNDEB 2011
5,6%
6,4
FUNDEB 2012
OUTROS SEGMENTOS DA ED. BÁSICA
114,3
80,0
73,0
R$ BILHÕES
100,0
4,0%
TO
SP
SC
RS
GO
PR
2,0%
MÉDIA bRASIL
4,5%
4,5%
4,5%
4,1%
3,6%
3,7%
3,6%
3,5%
4,6%
MG
CE
AM
MS
ES
FUNDEB - 2009
RR
RJ
7,4%
MA
AC
PI
DF
FUNDEB - 2012
PA
SE
AP
RN
PE
RO
BA
MT
8,6%
8,1%
9,4%
9,3%
9,6%
9,2%
8,8%
9,1%
8,4%
8,1%
8,4%
8,1%
8,1%
12,0%
10,5%
11,1%
10,0%
9,4%
9,1%
9,0%
8,1%
8,4%
8,0%
7,8%
7,4%
7,0%
6,7%
6,8%
6,5%
6,4%
8,0%
8,0%
5,9%
5,3%
5,7%
9,4%
10,0%
5,5%
5,4%
5,2%
5,9%
4,8%
5,5%
4,9%
4,5%
3,9%
6,0%
% DE PARTICIPAÇÃO S
RECURSOS DE EJA EM RELAÇÃO AO TOTAL
DO FUNDEB – 2009 e 2012
6,5%
6,0%
5,6%
0,0%
AL
PB
CONTRIBUIÇÃO
RECEITA
Est. e Mun.
recebem de
acordo com o
nº de alunos
10% de 20% de Est e Mun
Complem. da União
Est e Mun colocam
20% Imp + Transf:
(FPE, FPM, ICMS,
IPVA, ITRm, IPIexp,
ITCMD, LC 87/96)
FUNDEB:
Critérios claros
Transparência
Visibilidade
Est.
Mun.
Total
FUNDEB 2010 - Realizado
Contribuição
Est.
Mun.
FUNDEB 2011 - Realizado
Receita
Mun.
114,3
104,9
Est.
9,4
9,3
Total
53,4
-17,0
34,5
60,9
26,5
70,4
98,5
45,5
-13,9
29,8
53,0
23,2
89,2
5,4
59,4
83,6
78,3
39,6
-12,9
25,8
44,0
18,3
140
120
100
80
60
40
20
0
-20
-40
52,5
R$ BILHÕES CORRENTES
FUNDEB: CONTRIBUIÇÃO x RECEITA
BRASIL – 2010/2012
Total
FUNDEB 2012 - Port.
Int. 1.809 de 28/12/11
Receita - Contribuição
Utilização dos recursos do FUNDEB
– 100%
EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
(observada a responsabilidade de atuação do ente governamental)
– MÍNIMO de 60%
Remuneração dos profissionais do
Magistério em efetivo exercício na educação básica
• Remuneração
• Profissionais do Magistério
• Efetivo exercício
– MÁXIMO de 40%
Outras ações de MDE
• Artigos 70 e 71 da LDB (Lei 9.394/96)
FNDE / MEC
www.fnde.gov.br
(61) 2022-4232
fax: (61) 2022-4664
[email protected]
Central de Atendimento Fala Brasil
0800-616161