Seminário de Formação Intersetorial dos Grupos
Gestores Locais e Técnicos do Programa BPC na
Escola
Painel sobre o Programa
BPC na Escola
Foz do Iguaçu/PR, 08 e 09 de Outubro de 2013.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS
Ministério da Educação – MEC
Ministério da Saúde – MS
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO
CONTINUADA DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL -
BPC
(Lei nº 8.742, de 07/12/1993, alterada pela Lei nº
12.435, de 06/07/2011)
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS
Ministério da Educação – MEC
Ministério da Saúde – MS
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR
CARACTERIZAÇÃO DO BPC

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) – constitui renda
mensal básica no valor de 1 SM, destinado às pessoas idosas (a partir de
65 anos) e às pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de
prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
 Pessoa com deficiência: aquela que tem impedimentos de longo prazo
de natureza física, mental, intelectual, ou sensorial, os quais, em
interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação
plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais
pessoas.
 Impedimentos de longo prazo: aqueles que produzam efeitos pelo
prazo mínimo de 2 (dois) anos.
 Família sem condições de prover a manutenção da Pessoa com
Deficiência ou Idosa: aquela cuja renda mensal per capita seja
inferior a ¼ do salário mínimo.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS
Ministério da Educação – MEC
Ministério da Saúde – MS
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR
CARACTERIZAÇÃO DO BPC
 É um direito constitucional;
 É uma renda básica no valor de um Salário Mínimo (SM);
 Só pode ser acumulado com outro benefício de seguridade social, se
for da assistência médica ou pensão especial de natureza
indenizatória; remuneração da pessoa com deficiência na condição de
aprendiz
 É individual e intransferível, não-vitalício (revisão a cada 2 anos),
independe de contribuições prévias, possui orçamento definido e
regras próprias;
 É a principal provisão que materializa o direito à assistência social
como política não contributiva, sob responsabilidade do Estado;
 Presente nos 5.570 municípios do País;
 Compromete cerca de 85% dos investimentos da União na PNAS;
 É operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS
Ministério da Educação – MEC
Ministério da Saúde – MS
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR
OBJETIVO DO BPC
 O BPC tem por objetivo proteger as pessoas idosas e as pessoas
com deficiência, em face de vulnerabilidades decorrentes da
velhice e da deficiência agravadas pela insuficiência de renda,
assegurando-lhes o sustento e favorecendo o acesso às políticas
sociais e a outras aquisições, bem como a superação das
desvantagens
sociais
enfrentadas
e
a
conquista
de
sua
autonomia, conforme estabelecido na Lei nº 8.742, de 7 de
dezembro de 1993 e Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de
2007, alterado pelo Decreto nº 7.617, de 17 de novembro de
2011.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS
Ministério da Educação – MEC
Ministério da Saúde – MS
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR
PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E
MONITORAMENTO DO ACESSO E
PERMANÊNCIA NA ESCOLA DAS
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
BENEFICIÁRIAS DO BPC – PROGRAMA BPC
NA ESCOLA
(Portaria Interministerial MDS/MEC/MS/SDH/PR nº 18,
de 24 abril de 2007)
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS
Ministério da Educação – MEC
Ministério da Saúde – MS
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR
O QUE É O PROGRAMA BPC NA ESCOLA
 É um Programa do Governo Federal, instituído pela Portaria
Interministerial nº 18, de 24 de abril de 2007, envolvendo
ações articuladas entre o Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome (MDS), o Ministério da Educação
(MEC), o Ministério da Saúde (MS) e a Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
 Objetivo: promover a elevação da qualidade de vida e dignidade
das pessoas com deficiência até 18 anos, beneficiárias do BPC,
garantindo-lhes o acesso e permanência na escola, bem como o
acompanhamento de seus estudos por meio da articulação
intersetorial e da gestão compartilhada nas três esferas de
governo, entre as políticas de educação, assistência social, saúde
e direitos humanos, favorecendo o desenvolvimento dos
beneficiários.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS
Ministério da Educação – MEC
Ministério da Saúde – MS
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR
EIXOS DE ATUAÇÃO
• Identificação dos beneficiários que estão na escola e
fora dela por meio do pareamento anual dos dados do
BPC e do EducaCenso;
• Identificação, por meio de visitas domiciliares, das
principais barreiras que impedem o acesso e a
permanência na escola;
• Promoção da formação de grupos gestores estaduais e
municipais visando a
articulação intersetorial das
políticas de educação, assistência social, direitos
humanos e saúde;
• Realização do acompanhamento sistemático das ações
desenvolvidas pelos entes federados.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS
Ministério da Educação – MEC
Ministério da Saúde – MS
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR
PÚBLICO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA
RESULTADOS DOS PAREAMENTOS DAS
BASES DE DADOS (BPC X INEP/MEC) –
2007/2012
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS
Ministério da Educação – MEC
Ministério da Saúde – MS
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR
BENEFICIÁRIOS DENTRO E FORA DA ESCOLA
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS
Ministério da Educação – MEC
Ministério da Saúde – MS
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR
BENEFICIÁRIOS DENTRO E FORA DA ESCOLA
Pareamento 2012 - Programa BPC na Escola: Quantidade e Percentual de Beneficiários do BPC, Pessoa com
Deficiência, até 18 anos, Inseridos e Não Inseridos na Escola, Região Sul
Pareamento 2012
U.F
PR
RS
SC
Total de
Total de Municípios Beneficiários
Inseridos na
Escola
%
Total de
Beneficiários
Não Inseridos
na Escola
%
Total de
Beneficiários
399
497
295
19.134
19.247
8.741
87,23%
78,91%
85,20%
2.800
5.143
1.518
12,77%
21,09%
14,80%
21.934
24.390
10.259
Total Região SUL
1.191
47.122
83,28%
9.461
16,72%
56.583
TOTAL BRASIL
5.570
329.801
70,16%
Fonte: Pareamento BPC na Escola 2012 - (BPC X EducaCenso), realizado em 02/05/2013.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS
Ministério da Educação – MEC
Ministério da Saúde – MS
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR
140.274
29,84%
470.075
ADESÃO AO PROGRAMA
BPC NA ESCOLA –
2011/2014
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS
Ministério da Educação – MEC
Ministério da Saúde – MS
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR
OBJETIVOS DA ADESÃO 2011-2014
 Objetiva a participação de novos municípios no Programa e
possibilita que os estados, o Distrito Federal e os municípios
que realizaram a adesão em 2008 reafirmem os compromissos
assumidos em relação ao Programa BPC na Escola.
 Portanto
todos
os
entes
federados
devem
participar do Processo de Adesão ao BPC na Escola
até 2014.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS
Ministério da Educação – MEC
Ministério da Saúde – MS
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR
ORIENTAÇÕES PARA ADESÃO 2011-2014
 Para aderir ao Programa BPC na Escola todos (as) os (as) Prefeitos (as)
deverão realizar o preenchimento eletrônico do Termo de Adesão, no
Sistema BPC na Escola (http://aplicacoes.mds.gov.br/bpcnaescola).
 Os procedimentos e instrumentos necessários para adesão 20112012 ao Programa BPC na Escola foram estabelecidos pela Portaria
Interministerial MEC/MDS/MS/SDH nº 1.205, de 08 de setembro de
2011, e os Informes Técnicos para adesão estão disponibilizados no portal
do MDS (http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/redesuas/bpc-naescola).
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS
Ministério da Educação – MEC
Ministério da Saúde – MS
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR
ESTADO DA PARANÁ (PR)
 Situação em 07/10/13 da Adesão / Renovação
ao BPC na Escola:
• 88 municípios renovaram os compromissos com
o Programa;
• 76 novos municípios aderiram ao Programa;
• Totalizando: 164 municípios – 41,10% do total
de municípios no estado do Paraná (399).
Ministério da Educação – MEC
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS
Ministério da Saúde – MS
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR
MUNICÍPIOS ADESÃO
APUCARANA
ASSAI
BARRACAO
BELA VISTA DO PARAISO
BOA ESPERANCA
BOA ESPERANCA DO
BOA VENTURA DE SAO
BOM JESUS DO SUL
BOM SUCESSO
CAFEARA
CAMPINA DA LAGOA
CAMPINA DO SIMAO
CAPANEMA
CASTRO
CRUZEIRO DO IGUACU
CRUZMALTINA
FLOR DA SERRA DO SUL
FOZ DO JORDAO
GUAMIRANGA
GUAPOREMA
GUARAPUAVA
IMBAU
IRATI
JABOTI
JURANDA
LEOPOLIS
MANDAGUARI
MANFRINOPOLIS
MARECHAL CANDIDO
MARIA HELENA
MARMELEIRO
MERCEDES
NOVA AMERICA DA COLINA
NOVA ESPERANCA DO
NOVA LARANJEIRAS
NOVA PRATA DO IGUACU
NOVA SANTA BARBARA
NOVA SANTA ROSA
Ministério da Educação – MEC
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS
Ministério da Saúde – MS
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR
ORTIGUEIRA
PALMITAL
PARAISO DO NORTE
PATO BRANCO
PEABIRU
PINHAIS
PINHAL DE SAO BENTO
PLANALTO
PONTA GROSSA
PONTAL DO PARANA
PORECATU
PORTO VITORIA
PRANCHITA
QUARTO CENTENARIO
QUERENCIA DO NORTE
QUINTA DO SOL
QUITANDINHA
REALEZA
RENASCENCA
RIBEIRAO CLARO
RONDON
SALGADO FILHO
SALTO DO LONTRA
SANTA HELENA
SANTA MARIA DO OESTE
SANTA TEREZA DO OESTE
SANTO ANTONIO DO
SAO JERONIMO DA SERRA
SAO JOAO DO IVAI
SAO JORGE DOESTE
SAO MIGUEL DO IGUACU
SAPOPEMA
SERRANOPOLIS DO IGUACU
SULINA
TOMAZINA
TURVO
UNIFLOR
VERE
MUNICÍPIOS RENOVAÇÃO
ALTO PARANA
AMPERE
ANDIRA
ANTONIO OLINTO
ARAPONGAS
ARIRANHA DO IVAI
ASSIS CHATEAUBRIAND
BALSA NOVA
BELA VISTA DA CAROBA
BORRAZOPOLIS
CAMBE
CAMPO BONITO
CAMPO MAGRO
CAMPO MOURAO
CANDIDO DE ABREU
CASCAVEL
CHOPINZINHO
CLEVELANDIA
COLORADO
CORBELIA
CORNELIO PROCOPIO
CRUZEIRO DO OESTE
CURITIBA
DOIS VIZINHOS
ENEAS MARQUES
ENGENHEIRO BELTRAO
ESPIGAO ALTO DO IGUACU
FAZENDA RIO GRANDE
FOZ DO IGUACU
FRANCISCO BELTRAO
GOIOXIM
GUAPIRAMA
GUARATUBA
HONORIO SERPA
IRACEMA DO OESTE
ITAMBARACA
JACAREZINHO
JARDIM ALEGRE
JUSSARA
KALORE
LIDIANOPOLIS
LONDRINA
LUNARDELLI
LUPIONOPOLIS
Ministério da Educação – MEC
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS
Ministério da Saúde – MS
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR
MANDAGUACU
MANOEL RIBAS
MARIALVA
MARINGA
MARUMBI
MATINHOS
MATO RICO
MEDIANEIRA
MORRETES
NOVA CANTU
NOVA FATIMA
NOVA TEBAS
NOVO ITACOLOMI
OURIZONA
OURO VERDE DO OESTE
PAICANDU
PALMEIRA
PALOTINA
PAULO FRONTIN
PEROLA DOESTE
PIEN
PINHAO
PITANGA
PRUDENTOPOLIS
QUATRO BARRAS
RANCHO ALEGRE DOESTE
RESERVA DO IGUACU
RIBEIRAO DO PINHAL
RIO BRANCO DO SUL
RIO NEGRO
ROLANDIA
ROSARIO DO IVAI
SANTA CECILIA DO PAVAO
SANTA INES
SANTA IZABEL DO OESTE
SAO JOAO DO CAIUA
SAO JOSE DAS PALMEIRAS
SAO JOSE DOS PINHAIS
SAO MATEUS DO SUL
SAO PEDRO DO IGUACU
SERTANEJA
TUPASSI
UMUARAMA
URAI
PRÓXIMOS PASSOS APÓS ADESÃO
 Instituir o Grupo Gestor do Programa com representantes das políticas de
assistência social, educação, saúde e direitos humanos e preenchimento dos
dados no aplicativo (http://aplicacoes.mds.gov.br/bpcnaescola).
 O (a) Coordenador (a) do Grupo Gestor será o gestor da política de
Assistência Social ou de Educação Especial/Inclusiva;
 O (a) Coordenador (a) da Equipe Técnica para aplicação do Questionário
será, preferencialmente, um assistente social.
 Capacitar a equipe técnica para aplicação dos questionários.
 Imprimir o Questionário de acordo com a listagem disponível no sistema.
 Realizar as visitas aos beneficiários para aplicação dos questionários.
 Inserir os questionários no Sistema Informatizado.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS
Ministério da Educação – MEC
Ministério da Saúde – MS
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR
REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS – MDS
 MDS transfere aos municípios e ao DF recursos por meio do
FNAS para aplicação do Questionário.
 O valor repassado é de R$ 40,00 por Questionário aplicado e
inserido no aplicativo do Programa.
 A Portaria nº 160, de 25/07/12, estabelece os critérios e
procedimentos relativos à transferência de recursos
financeiros aos municípios e ao DF para aplicação do
Questionário.
 A Instrução Operacional nº 01/12/SNAS/MDS, estabelece
instruções aos municípios e ao DF para utilização dos recursos
destinados à aplicação do Questionário.
 Poderão ser utilizados recursos do IGD Suas despesas com a
gestão do Programa BPC na Escola.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS
Ministério da Educação – MEC
Ministério da Saúde – MS
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR
REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS MEC
Transferência de recurso financeiro às
Secretarias
Educação,
Estaduais
por
meio
e
do
Distrital
PAR,
para
de
os
Seminários de Formação Intersetorial dos
Grupos Gestores e Técnicos do Programa
BPC na Escola.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS
Ministério da Educação – MEC
Ministério da Saúde – MS
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR
AÇÕES
E
COMPROMISSOS
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS
Ministério da Educação – MEC
Ministério da Saúde – MS
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR
AÇÕES DA EDUCAÇÃO
MEC:
 BPC na Escola
 Transporte Escolar Acessível
 Escola Acessível
 Salas de Recursos Multifuncionais
 Formação
Continuada
Educação Especial
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS
Ministério da Educação – MEC
Ministério da Saúde – MS
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR
de
Professores
na
AÇÕES DA EDUCAÇÃO
MEC:
BPC na Escola
Ação: identificação e eliminação de barreiras ao
acesso e participação na escola de pessoas com
deficiência de 0 a 18, beneficiárias do BPC.
Meta: alcançar 378 mil matrículas até 2014.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS
Ministério da Educação – MEC
Ministério da Saúde – MS
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR
AÇÕES DA EDUCAÇÃO
MEC:
Transporte Escolar Acessível
Ação: disponibilizar ônibus urbano escolar acessível.
Critério: prioridade para municípios com maior número de
beneficiários do BPC, com deficiência, em idade escolar
obrigatória, fora da escola.
Meta 2013: 684 ônibus;
Meta total: 2.609 ônibus.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS
Ministério da Educação – MEC
Ministério da Saúde – MS
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR
AÇÕES DA EDUCAÇÃO
 Ônibus Urbano Escolar acessível (ONUREA)
 Veículo tipo micro ônibus, zero km, ano/modelo 2012,
acessível ao transporte escolar diário de estudantes da
educação básica das redes públicas de ensino nos estados,
Distrito Federal e municípios, equipado com características
específicas para o transporte de estudantes com
deficiência ou restrição de mobilidade (plataforma
elevatória veicular), com capacidade para comportar até 26
(vinte e seis) estudantes sentados, com configuração de
mobiliário flexível que permita a instalação de 01 (hum) a
04 (quatro) boxes para cadeira de rodas.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS
Ministério da Educação – MEC
Ministério da Saúde – MS
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR
AÇÕES DA EDUCAÇÃO
MEC:
 Escola Acessível
Ação: PDDE – Escola Acessível para adequação arquitetônica
de prédios escolares e aquisição de recursos de tecnologia
assistiva.
Critério: escolas com Salas de Recursos Multifuncionais
implantadas.
Meta 2013: 10.000 escolas, com investimento de 100
milhões;
Meta total: até 2014 serão atendidas 42.000 escolas.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS
Ministério da Educação – MEC
Ministério da Saúde – MS
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR
AÇÕES DA EDUCAÇÃO
MEC:
Salas de Recursos Multifuncionais
Ação: espaços para atendimento educacional especializado
com equipamentos, mobiliários e materiais pedagógicos
adequados às especificidades dos estudantes.
Meta 2013: 4.000 novas salas e 15.000 kits de atualização;
Meta total: 17.500 novas salas e 30.000 kits de atualização.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS
Ministério da Educação – MEC
Ministério da Saúde – MS
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR
AÇÕES DA EDUCAÇÃO
MEC:
 Educação Bilíngue – LIBRAS/Língua Portuguesa
Ação: formação e contratação de profissionais e professores para ensino
da Libras/Língua Portuguesa.
Meta 1: Criação de 27 cursos de Letras/Libras/Língua Portuguesa
(2.700 vagas).
Meta 2: Criação de 12 cursos de Pedagogia com ênfase em educação
bilíngue (480 vagas).
Meta 3: Contratação de 606 professores de Libras e 690 tradutores e
intérpretes de Libras para as IFES.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS
Ministério da Educação – MEC
Ministério da Saúde – MS
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR
AÇÕES DA EDUCAÇÃO
MEC:
PRONATEC
Ação: Bolsa-formação para cursos de Educação Profissional e
Tecnológica.
Meta até 2014: 150.000 vagas;
Meta 2013: 70.000 vagas;
Realizado em 2012: 20.000 vagas disponíveis.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS
Ministério da Educação – MEC
Ministério da Saúde – MS
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR
AÇÕES DA EDUCAÇÃO
MEC:
 INCLUIR – Acessibilidade na Educação Superior
Ação:
implantação
de
Núcleos
de
Acessibilidade nas universidades federais.
Meta: 100% das universidades federais com
núcleos de acessibilidade implantados.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS
Ministério da Educação – MEC
Ministério da Saúde – MS
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR
AÇÕES DA EDUCAÇÃO
MEC:
 Os Núcleos de Acessibilidade se estruturam
com base nos seguintes eixos de ação:
• Infra-estrutura;
• Acessibilidade ao currículo;
• Acessibilidade nos projetos de extensão;
• Pesquisa.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS
Ministério da Educação – MEC
Ministério da Saúde – MS
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR
VÍDEOS AULA
 Para complementar o processo de formação do público responsável pela aplicação
do Questionário de Identificação de Barreiras os representantes do GGI, do
MEC e do MDS, produziram 06 vídeos aula com orientações sobre o Programa
BPC na Escola destacando os procedimentos mais relevantes para a aplicação da
pesquisa domiciliar.
 Cada uma das 06 vídeos aula, gravadas no estúdio da TV Escola, no Rio de
Janeiro, são compostas por 02 blocos, que abordam os seguintes temas:






1) Painel sobre o Programa BPC na Escola;
2) Identificação das Barreiras ao Acesso à Escola;
3) Oficina de Aplicação do Questionário – primeira parte;
4) Oficina de Aplicação do Questionário – segunda parte;
5) Perguntas e Respostas;
6) Usabilidade dos aplicativos do Programa BPC na Escola (MDS e MEC).
 As
vídeos
aula
estão
disponíveis
nos
endereços:
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=174
32&Itemid=817
http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/beneficiosassistenciais/bpc/bpc-na-escola
e
postadas no Youtube: www.youtube.com
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS
Ministério da Educação – MEC
Ministério da Saúde – MS
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR
AÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
MDS:
 Disponibilizar, anualmente, no aplicativo do Programa BPC
na Escola, a relação de crianças e adolescentes com
deficiência, de zero a 18 anos, beneficiárias do BPC, com
os respectivos endereços para que os municípios e o
Distrito Federal apliquem aos novos beneficiários o
Questionário que identifica os obstáculos que impedem o
acesso e a permanência na escola;
 Desenvolver e gerir o sistema informatizado para coleta
de dados referentes: a adesão ao Programa; constituição
dos grupos gestores estaduais, municipais e do Distrito
Federal; aplicação do Questionário, acompanhamento dos
beneficiários e das ações intersetoriais;
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS
Ministério da Educação – MEC
Ministério da Saúde – MS
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR
AÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
MDS:
 Coordenar, até 2014, o processo de
municípios ao Programa;
adesão dos
 Implementar, no período de 2012 a 2014, o recurso
referente ao incentivo financeiro para aplicação do
Questionário para identificação das barreiras para o
acesso e permanência na escola das pessoas com
deficiência beneficiárias do BPC;
 Monitorar, até 2014, o cumprimento das metas das ações
do Programa BPC na Escola, no âmbito do Plano Viver sem
Limite.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS
Ministério da Educação – MEC
Ministério da Saúde – MS
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR
AÇÕES DE DIREITOS HUMANOS
SDH/PR:
 Contratação de 12 consultores (apoiadores institucionais) para o Plano Viver sem Limite:
REGIÃO
ESTADOS
CONSULTOR/E-MAIL
1
RS e SC
Luciane Barcellos de Almeida
[email protected]
Daniela
2
PR e MS
Célia Maria Flores Santos
[email protected]
Fabiane
3
São Paulo/SP
Maria Vilma Roberto
[email protected]
Daniela
4
Minas Gerais/MG
Ronaldo Peres do Amaral
[email protected]
Daniela
5
RJ e ES
Ana Regina Rosa
[email protected]
Daniela
6
MT, DF e GO
Ana Carolina Nascimento Fernandes
[email protected]
Fabiane
7
AC, RO e AM
Luiz de Souza Borges Neto
[email protected]
Fabiane
8
RR, PA e AP
Carlos Alberto Pereira Marques
[email protected]
Fabiane
9
MA, TO e PI
Talita Sellene Carvalho de Souza
[email protected]
Cleonice
10
BA
Moyses de Oliveira Leal
moyses.pvsl@sdh,gov.br
Cleonice
11
SE, AL e PE
Anderson Tavares Correia e Silva
[email protected]
Cleonice
12
CE, PB e RN
Stênio José Paulino Soares
[email protected]
Cleonice
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS
Ministério da Educação – MEC
Ministério da Saúde – MS
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR
COORDENADOR BSB
PLANO VIVER SEM LIMITE
O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – PLANO VIVER SEM
LIMITE – 2011-2014 foi instituído por meio do Decreto da Presidência da
República nº 7.612, de 17/11/2011 e tem como finalidade promover, por meio da
integração e articulação de políticas, programas e ações, nos três níveis de
governo, o exercício pleno e equitativo dos direitos das Pessoas com Deficiência.
O Plano Viver sem Limite está organizado em quatro eixos:
 Acesso à Educação;
o BPC na Escola
 Atenção à Saúde;
 Inclusão Social;
 Acessibilidade.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS
Ministério da Educação – MEC
Ministério da Saúde – MS
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR
METAS - BPC NA ESCOLA
Metas até 2014 :
 Estimativa de 540 mil beneficiários de 0 a 18 anos até 2014:
• 100% dos municípios com adesão ao Programa BPC na
Escola (MDS);
• 224 mil beneficiários do BPC visitados para aplicação do
Questionário de identificação de barreiras (MDS);
• 378 mil beneficiários do
matriculados na escola (MEC).
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS
Ministério da Educação – MEC
Ministério da Saúde – MS
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR
BPC
com
deficiência
SITUAÇÃO ATUAL - ADESÃO
• Todos os estados.
• Distrito Federal (DF).
• Todas as capitais.
• 2.111 municípios renovaram os compromissos com o Programa;
• 1.427 novos municípios aderiram ao Programa BPC na Escola;
• Totalizando: 3.538 municípios (63,52%).
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS
Ministério da Educação – MEC
Ministério da Saúde – MS
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR
SITUAÇÃO ATUAL - ADESÃO
Quantidade de Municípios, por Unidade da Federação (U.F), que Aderiram e Renovaram ao Programa
BPC na Escola
U.F
Total de Municípios
AC
AL
AM
AP
BA
CE
DF
ES
GO
MA
MG
MS
MT
PA
PB
PE
PI
PR
RJ
RN
RO
RR
RS
SC
SE
SP
TO
22
102
62
16
417
184
1
78
246
217
853
79
141
144
223
185
224
399
92
167
52
15
497
295
75
645
1
8
30
1
72
76
0
39
55
42
200
28
38
45
97
67
48
76
33
108
15
8
91
83
30
88
139
48
TOTAL BRASIL
5.570
Adesão
1.427
Adesão/Renovação a partir de 15/09/2011
Percentual de Municípios que
Renovação
Total Aderiram e Renovaram em relação
ao Total de Municípios
21
22
100,00%
77
85
83,33%
20
50
80,65%
15
16
100,00%
225
297
71,22%
108
184
100,00%
1
1
100,00%
39
78
100,00%
119
174
70,73%
105
147
67,74%
231
431
50,53%
46
74
93,67%
62
100
70,92%
64
109
75,69%
126
223
100,00%
114
181
97,84%
175
223
99,55%
88
164
41,10%
38
71
77,17%
59
167
100,00%
36
51
98,08%
7
15
100,00%
72
163
32,80%
70
153
51,86%
45
75
100,00%
111
199
30,85%
37
2.111
Fonte: Sistema BPC na Escola, acesso realizado em 07/10/2013, às 9h.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS
Ministério da Educação – MEC
Ministério da Saúde – MS
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR
85
3.538
61,15%
63,52%
SITUAÇÃO ATUAL - QUESTIONÁRIOS
RELATÓRIO QUANTITATIVO DE QUESTIONÁRIOS - BPC NA ESCOLA
ANO DE PARTICIPAÇÃO DO BENEFICIÁRIO NO PROGRAMA: 2012
RELATÓRIO DO PERÍODO DE: 01/01/2013 a 19/07/2013
U.F
PR
BRASIL
Qtd.
Beneficiários
21.214
445.888
Quest. Entrevista
Quest. Concluídos
Realizada
Qtd.
594
11.737
%
2,80%
2,63%
Qtd.
400
9.000
%
1,89%
2,02%
Fonte: Sistema BPC na Escola, relatório extraído em 20/07/2013 - 9h.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS
Ministério da Educação – MEC
Ministério da Saúde – MS
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR
Quest. Entrevista
Não Realizada
Qtd.
194
2.737
%
0,91%
0,61%
SITUAÇÃO ATUAL - QUESTIONÁRIOS
RELATÓRIO QUANTITATIVO DE QUESTIONÁRIOS - BPC NA ESCOLA
ANO DE PARTICIPAÇÃO DO BENEFICIÁRIO NO PROGRAMA: 2013
RELATÓRIO DO PERÍODO DE: 20/07/2013 a 07/10/2013
U.F
PR
BRASIL
Qtd
.Beneficiários
21.934
470.075
Quest. Entrevista Quest. Entrevista
Quest. Concluídos
Realizada
Não Realizada
Qtd.
391
7.093
%
1,78%
1,51%
Qtd.
273
5.351
%
1,24%
1,14%
Fonte: Sistema BPC na Escola, relatório extraído em 07/10/2013 - 9h.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS
Ministério da Educação – MEC
Ministério da Saúde – MS
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR
Qtd.
118
1.742
%
0,54%
0,37%
RECURSOS REPASSADOS
 Em 2012, foram realizadas 05 transferências de recursos financeiros (em
09/10/12, 17/10/12, 04/12/12, 11/12/12 e 04/02/13) no valor total de
R$ 592.760,00 (quinhentos e noventa e dois mil e setecentos e sessenta
reais), aos 1.109 municípios que registram no aplicativo do Programa
(http://aplicacoes.mds.gov.br/bpcnaescola),
o
total
de
14.819
Questionários, no período de 01/01 a 31/12/2012.
 Até o momento, foram realizadas 06 transferências (em 04/03, 21/03,
18/04, 17/05, 14/06 e 09/07/13) de recursos financeiros no valor total de
R$ 289.880,00 (duzentos e oitenta e nove mil e oitocentos e oitenta reais),
aos 869 municípios que registram no aplicativo do Programa, o total de 7.247
Questionários, no período de 01/01 a 30/06/2013.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS
Ministério da Educação – MEC
Ministério da Saúde – MS
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR
CONTATOS
MEC
MDS
Telefones: (61) 2022-7665 / 7675
Telefones: (61) 2030-3229 / 3225
e-mail:
[email protected]
e-mail:
[email protected]
SDH/PR
MS
Telefones: (61) 2025-3684 / 3642
Telefones: (61) 3315-9113 / 9121
e-mail:
[email protected]
e-mail:
[email protected]
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS
Ministério da Educação – MEC
Ministério da Saúde – MS
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR