Poder Judiciário
Conselho Nacional de Justiça
ESTRATÉGIA NACIONAL
Planejamento Estratégico Nacional do
Poder Judiciário – 2015/2020
Versão 10
Planejamento Estratégico Nacional do
Poder Judiciário 2015 - 2020
Missão do Poder Judiciário - Realizar Justiça.
Descrição - Fortalecer o Estado Democrático e fomentar a construção de uma sociedade livre,
justa e solidária, por meio de uma efetiva prestação jurisdicional.
Visão do Poder Judiciário - Ser reconhecido pela sociedade como instrumento efetivo de justiça,
equidade e paz social.
Descrição - Ter credibilidade e ser reconhecido como um Poder célere, acessível, responsável,
imparcial, efetivo e justo, que busca o ideal democrático e promove a paz social, garantindo o
exercício pleno dos direitos de cidadania.
Atributos de valor para a sociedade
Credibilidade
Celeridade
Acessibilidade
Imparcialidade
Ética
Probidade
Versão 10
Modernidade
Transparência e Controle Social
Responsabilidade Socioambiental
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1
MACRODESAFIOS DO PODER JUDICIÁRIO 2015-2020
2015
Efetividade na Prestação Jurisdicional
2019
2019
2020
CENÁRIO DESEJADO
TENDÊNCIAS ATUAIS
 Justiça mais acessível
 Incentivo às soluções
 Desjudicialização
alternativas de litígio
 Descongestionamento do Poder
Judiciário
 Aumento da
 Probidade pública
quantidade de julgados
 Justiça tempestiva
 Julgamento de
 Garantia
processos antigos
da
legitimidade
sistema eleitoral
 Melhoria do sistema
 Maior racionalização do sistema
criminal
judicial
 Profissionalização da
 Melhoria do sistema de segurança
gestão
pública
 Intensificação do uso
 Valorização profissional
 Melhoria da qualidade do gasto
de tecnologia da
público
informação
 Equalização das estruturas de 1º e
 Probidade e combate à
2º Grau de Jurisdição
corrupção
 Disseminação
da
“Justiça
Eletrônica”
TODOS OS
SEGMENTOS
Versão 10
do
FEDERAL
TRABALHO
ELEITORAL
STJ
ESTADUAL
MILITAR
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GLOSSÁRIO DOS MACRODESAFIOS DO PODER JUDICIÁRIO 2015-2020
SOCIEDADE
1. Efetividade na prestação jurisdicional
Trata-se de indicador sintético de resultado, denominado Índice de Efetividade da
Justiça - IEJus, que permitirá ao Poder Judiciário aferir a sua efetividade a partir dos
dados relativos às dimensões: Acesso à Justiça, Duração do Processo e Custo.
Sociedade
2. Garantia dos direitos de cidadania
1. Efetividade na prestação jurisdicional
2. Garantia dos direitos de cidadania
Versão 10
Refere-se ao desafio de garantir no plano concreto os direitos da cidadania (CF, art.
1º, inc. II), em sua múltipla manifestação social: cidadão-administrado (usuário dos
serviços públicos), cidadão-eleitor, cidadão trabalhador-produtor, cidadãoconsumidor e cidadão-contribuinte, buscando-se atenuar as desigualdades sociais e
garantir os direitos de minorias, observando-se, para tanto, práticas socioambientais
sustentáveis e uso de tecnologia limpa.
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GLOSSÁRIO DOS MACRODESAFIOS DO PODER JUDICIÁRIO 2015-2020
1. Combate à corrupção e à improbidade administrativa
Conjunto de atos que visem à proteção da coisa pública, à lisura nos processos
eleitorais, à preservação da probidade administrativa e à persecução dos crimes
contra a administração pública e eleitorais, entre outros. Para tanto, deve-se priorizar
a tramitação dos processos judiciais que tratem do desvio de recursos públicos e de
improbidade e de crimes eleitorais, além de medidas administrativas relacionadas à
melhoria do controle e fiscalização do gasto público no âmbito do Poder Judiciário.
PROCESSOS
INTERNOS
Processos Internos
1.
Combate
à
corrupção
e
à
improbidade
administrativa
2.
Celeridade
e
produtividade
na
prestação
jurisdicional
3.
Adoção de soluções alternativas de conflito
4.
Gestão das demandas repetitivas e dos grandes
litigantes
5.
Impulso às execuções fiscais, cíveis e trabalhistas
6.
Aprimoramento da gestão da justiça criminal
7.
Fortalecimento da segurança do processo eleitoral
2. Celeridade e produtividade na prestação jurisdicional
Tem por finalidade materializar, na prática judiciária, o comando constitucional da
razoável duração do processo. Trata-se de garantir a prestação jurisdicional efetiva
e ágil, com segurança jurídica e procedimental na tramitação dos processos
judiciais, bem como elevar a produtividade dos servidores e magistrados.
3. Adoção de soluções alternativas de conflito
Refere-se ao fomento de meios extrajudiciais para resolução negociada de conflitos,
com a participação ativa do cidadão. Visa estimular a comunidade a dirimir suas
contendas sem necessidade de processo judicial, mediante conciliação, mediação
e arbitragem; à formação de agentes comunitários de justiça; e, ainda, à
celebração de parcerias com a Defensoria Pública, Secretarias de Assistência Social,
Conselhos Tutelares, Ministério Público, e outras entidades afins.
4. Gestão das demandas repetitivas e dos grandes litigantes
Refere-se à redução do acúmulo de processos relativos à litigância serial, advindos
dos entes públicos, do sistema financeiro, das operadoras de telefonia, entre outros,
por meio da gestão da informação e do uso de sistemas eletrônicos. Visa reverter a
cultura da excessiva judicialização, com a proposição de inovações legislativas, a
criação e aplicação de mecanismos para penalizar a litigância protelatória e o
monitoramento sistemático dos assuntos repetitivos e dos grandes litigantes.
Versão 10
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GLOSSÁRIO DOS MACRODESAFIOS DO PODER JUDICIÁRIO 2015-2020
5. Impulso às execuções fiscais, cíveis e trabalhistas
PROCESSOS
INTERNOS
Processos Internos
1.
Combate
à
corrupção
e
à
improbidade
Implantação de ações visando à efetividade das ações judiciais, propiciando a
recuperação de bens e valores aos cofres públicos (execuções fiscais) e a solução
definitiva dos litígios cíveis e trabalhistas. Para tanto, podem ser adotados
mecanismos como a utilização tempestiva dos sistemas de bloqueio de ativos do
devedor (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD); a realização de leilões judiciais; a
celebração de parcerias com as Procuradorias de Fazenda, juntas comerciais,
cartórios de registro de imóveis e de protesto de títulos; a inscrição da dívida nos
sistemas de proteção ao crédito, a exemplo do Serasa e SPC, entre outras ações.
administrativa
2.
Celeridade
e
produtividade
na
prestação
jurisdicional
3.
Adoção de soluções alternativas de conflito
4.
Gestão das demandas repetitivas e dos grandes
litigantes
5.
Impulso às execuções fiscais, cíveis e trabalhistas
6.
Aprimoramento da gestão da justiça criminal
7.
Fortalecimento da segurança do processo eleitoral
6. Aprimoramento da gestão da justiça criminal
Refere-se à adoção de medidas preventivas à criminalidade e ao aprimoramento
do sistema criminal, por meio de maior aplicação de penas e medidas alternativas,
investimento na justiça restaurativa, aperfeiçoamento do sistema penitenciário,
fortalecimento dos conselhos de comunidade, penitenciários e dos patronatos e
combate ao uso de drogas ilícitas. Pretende reduzir o número de processos, as taxas
de encarceramento e a reincidência; estabelecer mecanismos para minimizar a
sensação de impunidade e insegurança social; e a construção de uma visão de
justiça criminal vinculada à justiça social.
7. Fortalecimento da segurança do processo eleitoral
Está relacionado a objetivos e iniciativas que visem garantir à sociedade o
aprimoramento contínuo da segurança dos pleitos eleitorais, com utilização de
tecnologias e com a melhoria de processos de trabalho.
Versão 10
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GLOSSÁRIO DOS MACRODESAFIOS DO PODER JUDICIÁRIO 2015-2020
1. Melhoria da Gestão de Pessoas
RECURSOS
Recursos
1.
Melhoria da gestão de pessoas
2.
Aperfeiçoamento da gestão de custos
3.
Instituição da governança judiciária
4.
Melhoria da infraestrutura e governança de TIC
Versão 10
Refere-se a políticas, métodos e práticas adotados na gestão de comportamentos
internos, objetivando potencializar o capital humano nos órgãos do Poder Judiciário.
Considera programas e ações relacionados à avaliação e ao desenvolvimento de
competências gerenciais e técnicas dos servidores e magistrados; à valorização dos
colaboradores; à humanização nas relações de trabalho; ao estabelecimento de
sistemas de recompensas, à modernização das carreiras e à adequada distribuição
da força de trabalho.
2. Aperfeiçoamento da Gestão de Custos
Refere-se à utilização de mecanismos para alinhar as necessidades orçamentárias de
custeio, investimentos e pessoal ao aprimoramento da prestação jurisdicional,
atendendo aos princípios constitucionais da administração pública. Envolve
estabelecer uma cultura de redução do desperdício de recursos públicos, de forma a
assegurar o direcionamento dos gastos para atendimento das necessidades
prioritárias e essenciais dos órgãos da justiça.
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GLOSSÁRIO DOS MACRODESAFIOS DO PODER JUDICIÁRIO 2015-2020
3. Instituição da governança judiciária
RECURSOS
Recursos
1.
Melhoria da gestão de pessoas
2.
Aperfeiçoamento da gestão de custos
3.
Instituição da governança judiciária
4.
Melhoria da infraestrutura e governança de TIC
Versão 10
Formulação, implantação e monitoramento de estratégias flexíveis e aderentes às
especificidades regionais e próprias de cada segmento de justiça, produzidas de
forma colaborativa pelos órgãos da justiça e pela sociedade. Visa à eficiência
operacional, à transparência institucional, ao fortalecimento da autonomia
administrativa e financeira do Poder Judiciário e à adoção das melhores práticas de
comunicação da estratégia, de gestão documental, da informação, de processos
de trabalho e de projetos.
4. Melhoria da infraestrutura e governança de TIC
Uso racional dos instrumentos de Tecnologia da Informação e Comunicação,
alinhado às políticas de TIC definidas pelo Conselho Nacional de Justiça. Visa garantir
confiabilidade, integralidade e disponibilidade das informações, dos serviços e
sistemas essenciais da justiça, por meio do incremento e modernização dos
mecanismos tecnológicos, controles efetivos dos processos de segurança e de riscos,
assim como a otimização de recursos humanos, orçamentários e tecnológicos.
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