Ano V • no 67 • Janeiro de 2012
Telecom em perspectiva
Investimentos crescem: É a competição que está chegando
O marco regulatório pouco avançou para estimular a competição que, por sua vez, gera inovação e novos investimentos. Porém as pressões de demanda estão incentivando investimentos e podem criar um ciclo virtuoso
de crescimento.
competitivas a contratarem blocos de numera
ção de concessionárias como única alternativa
para oferecer recurso de numeração ao cliente
final. A ausência da numeração representa uma
violação direta ao direito do consumidor de pó
der se comunicar com usuários de outras redes
via interconexão. Outra vez, ganham as conces
sionárias e perdem os operadores competitivos
e os consumidores.
Como sabemos, as iniciativas de regulamentação pró-competição da Anatel têm sido tímidas
e lentas. Enquanto outras agências reguladoras
mundo afora se tornaram primordialmente agências de fomento à competição, as prioridades da
nossa Anatel não demonstram inequivocamente
sua aposta na competição como instrumento principal para a dinamização do mercado.
Desde a privatização, várias medidas prócompetição foram previstas na legislação e regulamentação setorial. Na prática muito pouca coisa
saiu do papel ou dos discursos, de forma a estimular o desenvolvimento do mercado.

A interconexão direta com qualquer outra rede,
tais como as redes do SMP pelas operadoras
SCM, ainda não é uma realidade. Somam-se
ainda custos desnecessários para interconexão
que criam barreiras à competição e expansão
de serviços.
A lista abaixo sumariza temas onde decisões
O congelamento, por muie ações do regulador teriam tido Desde a privatização, várias 
forte impacto sobre a dinâmica de medidas pró-competição tos anos, de liberação de licenças
de TV a cabo e a atualização da
crescimento do setor, mas que
foram previstas na
legislação para TV por assinatununca foram implantadas de fato:
regulamentação setorial,
porém pouca coisa saiu do
papel

O mercado de exploração industrial de linhas dedicadas
(EILD) que permitiria grande
agilidade na expansão de serviços SCM e de
STFC de operadoras autorizadas não funciona
adequadamente e sujeita as operadoras competitivas aos interesses exclusivos e à conveniência das concessionárias locais.

A desagregação de redes (unbundling) e revenda: assim como a EILD, a regulação atual parece que foi concebida propositalmente para
não funcionar. Por isto nunca se tornou realidade. Isto é uma barreira à entrada de operadoras
competitivas e priva os consumidores de ofertas
alternativas com melhor relação qualidadepreço.

Plano de numeração próprio para operadoras
do SCM: apesar de previsto na regulamentação,
não existe na prática e obriga as operadoras
ra limitam a oferta de serviços.
O modelo de custo para
balizar preços de atacado: outra
providência que daria agilidade e transparência
à contratação e corrigiria graves distorções nos
valores praticados ainda é um projeto, apesar
de ter sido previsto por Decreto Presidencial
emitido há quase 10 anos.


Procedimentos para resolução de conflitos célere e eficaz, com baixos custos de transação e
acessíveis aos operadores menores, que não têm
recursos para gastar com advogados caros ou
para peregrinarem em Brasília.

O planejamento para a evolução do modelo de
concessão e prestação de ser viços de telefonia
em regime público, para um novo modelo ajustado à realidade de mercado atual e que equacione questões em aberto como a dos bens reversíveis e da assinatura básica, é de suma importância para proporcionar previsibilidade e
(continua)
Informativo TelComp é o boletim de notícias da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas — www.telcomp.org.br — email: [email protected]
Diretoria Executiva: Alfredo Ferrari (Presidente do Conselho Consultivo); Alexandre Costa e Silva (Vice-Presidente do Conselho Consultivo); Alexandre Martinez, Ayrton Capella, Cristiene Abadia
Evaristo, Emiliano Gomes e Jacques Nasser (Diretores). Presidente Executivo: João Moura; Gerente de Infraestrutura: Luiz Henrique Barbosa da Silva; Gerente Regulatório: Jonas Antunes Couto;
Regulação e Competição: Marcos de Lucca Fonseca Av. Iraí, 438 conj. 44 - Moema - São Paulo (SP) - Tel: (11) 5533-8399 - Fax: (11) 5533-0051.
Investimentos crescem
segurança jurídica tanto para concessionárias
como para competidores e usuários.

E por último, mas não menos importante, o próprio acordo feito no âmbito do PGMU e na revisão dos contratos de concessão em 2003, sobre a introdução de um Plano Geral de Metas
de Competição, que só agora começa a ser discutido.
A quem interessa esse cenário? Certamente
não é ao consumidor final. O ambiente regulatório
marcado por conduta reativa e lenta da Agência,
que não prioriza a competição, estimula a inércia
das concessionárias locais e se reflete nos baixos
investimentos, na ausência de inovação ou melhoria de serviços como tem sido visto nos últimos
anos, apesar das condições favoráveis de mercado
onde a demanda por conectividade e serviços de
comunicação é cada vez maior.
novos investimentos vêm sendo anunciados, ainda
que timidamente. Enfim, pode parecer um ciclo
virtuoso!
A pergunta que surge é porque então precisamos de regulação se as forças de mercado parecem produzir as correções necessárias mesmo na
ausência de ação efetiva da Anatel?
Infelizmente pelas características do mercado de telecomunicações a intervenção regulatória
é e continuará a ser essencial, se se pretendem ganhos significativos para a sociedade. É bem sabido que investimentos neste setor têm forte efeito
multiplicador sobre a economia como um todo e,
portanto, não se pode depender de conveniências
(ou limitações) privadas momentâneas para que a
sociedade possa contar com uma infraestrutura
crítica para o seu desenvolvimento.
As necessidades de investimentos são altas e
crescentes. A duplicação desnecessária de ativos
não interessa à sociedade. A regulação tem papel
crucial (e absolutamente legítimo) para estimular
De um lado dezenas de novos operadores
desenvolvimento setorial, com
chegam ao mercado a cada dia,
eficiência e racionalidade, para
A regulação tem papel
construindo redes, implantando
que o consumidor final seja
serviços e trazendo soluções ino- crucial (e absolutamente
legítimo) para estimular mais bem atendido indepenvadoras que o consumidor demandentemente de interesses de
da. São operadores de perfis varia- desenvolvimento setorial
empresas individuais.
dos, desde multinacionais de grancom eficiência e
de porte até pequenos empreenderacionalidade
Isto não se confunde com
dores locais, que mesmo com as
planejamento estatal centralizado nos moldes da
restrições do marco regulatório, têm realizado inantiga União Soviética, como argumentam alguns.
vestimentos, fazendo o mercado avançar. Por ouPelo contrário, trata-se de criar condições para
tro lado, operadoras de grande porte já estabeleci- viabilizar o empreendedorismo e coibir o abuso
das percebem que a ausência de investimentos das
de posições dominantes que tornam o investimenconcessionárias locais, com um mercado forte- to de novos entrantes inviável.
mente demandante, é uma bela janela de oportuniAs medidas regulatórias clássicas são bem
dade. Para aproveitá-la não se pode esperar. É
conhecidas. Não é necessário, portanto, inventar
preciso investir e conquistar clientes rapidamente.
soluções, mas quebrar a inércia que beneficia alE é isto o que está acontecendo.
guns e prejudica a maioria.
Se os operadores competitivos não têm caA nova liderança da Anatel, com seu Consepacidade imediata de suprir a lacuna de investimentos deixada pelas concessionárias locais, em lho completo e o reforço em seus quadros técnialgum momento vão tirá-las da zona de conforto, cos, alinhados com as políticas públicas emanadas
pelo Minicom e o clamor do mercado por mais e
para reagirem e defender parte do seu patrimônio
legado, que hoje vai se erodindo dia a dia. Isto, melhores serviços, compõem um conjunto positivo de fatores para fazer o mercado crescer vigoropor sua vez, parece que já está acontecendo e
samente.
Como não existem males que durem para
sempre, esta situação tem provocado movimentos
interessantes no mercado:
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