Diário
Tucano
Diário Tucano
Informativo da bancada do PSDB na Câmara
Nº 2418, Q U I N T A – F E I R A, 12 D E N O V E M B R O D E 2015
Bancada do PSDB avalia defesa de Cunha como
insuficiente e reitera pedido de afastamento
O PSDB reforçou, nessa
quarta-feira (11), posição favorável ao afastamento do
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do
comando da Casa. Ao lado de
vários deputados da bancada, o líder do partido, Carlos
Sampaio (SP), disse que a
decisão foi tomada diante
da contundência dos fatos
que pesam contra o parlamentar e da insuficiência da
defesa feita por ele sobre
a descoberta de contas até
então secretas, mantidas na
Suíça. “A defesa é inconsistente e não pode ser pautada
apenas em alegações”, apontou Sampaio, durante entrevista coletiva. Ao final, o tucano leu
uma nota da bancada.
O posicionamento reitera de forma ainda
mais veemente defesa feita por meio de nota
em outubro, logo após o surgimento de documentos contra Cunha, oportunidade em que a
posição defendeu o afastamento. No dia 3 de
novembro, o Conselho de Ética da Câmara abriu
processo contra Cunha por quebra de decoro
parlamentar com base em pedido apresentado
pelo PSOL e pela Rede, em outubro.
Segundo a denúncia, o presidente da Câmara teria mentido na CPI da Petrobras, ao
dizer que não possuía contas no exterior. O
parlamentar também foi denunciado pela Procuradoria Geral da República sob a acusação de
participação no Petrolão, de onde, supostamente, teria saído o dinheiro depositado na conta
suíça.
ANÁLISE DAS PROVAS
Os deputados do PSDB que integram o
Conselho de Ética, Betinho Gomes (PE) e
Nelson Marchezan Junior (RS), participaram da entrevista coletiva e reforçaram
que votarão com base nas provas que forem
apresentadas no colegiado. O parecer sobre o
processo contra Cunha começará a ser votado
no dia 24. Os deputados decidirão pelo arquivamento ou prosseguimento do processo.
“As provas são bastante contundentes. Mas,
é preciso que fique claro que as provas devem
ser analisadas de acordo com o conjunto probatório. O certo é que prevalece o desejo de que
isso seja investigado. Queremos que a decisão
seja rápida e esse é também o desejo da sociedade”, explicou Marchezan. “Nossa posição vai
ser baseada nos fatos e com o rigor necessário
para uma situação desse porte. Nós vamos ter
a liberdade para tomar a nossa decisão. Quanto mais célere for o processo, melhor para a
Casa, para a política e para a sociedade”, reforçou Betinho.
Apesar de ter assinado nota conjunta com
outros partidos de oposição defendendo o
afastamento de Cunha assim que surgiram
as primeiras denúncias, o PSDB mantinha uma
posição cautelosa em relação ao caso. Carlos
Sampaio explicou que a adoção de uma postura mais incisiva se deu após a apresentação
da defesa do parlamentar, que não conseguiu
contornar as provas até agora divulgadas.
“Ele precisava provar o que vinha falando.
Ele apresentou a defesa, o que acabou sendo
um desastre. Não se explicou e não convenceu
nem a bancada e nem o país. Fez uma alegação
solta e sem respaldo em provas. Não posso
prejulgá-lo, pois o responsável por isso é o
Conselho de Ética, mas o sentimento da bancada é de que as alegações apresentadas são, até
aqui, absolutamente insuficientes para absolvê-lo”,
apontou o líder tucano.
IMPEACHMENT
Apesar de considerar
o impeachment da presidente Dilma a principal
bandeira neste momento
em prol do país, o PSDB,
de acordo com Sampaio,
não poderia se furtar de
adotar uma posição ética
diante do caso de Eduardo
Cunha. Segundo o líder, o
poder de Cunha de abrir o
processo de impedimento
da presidente não pode
ser usado como barganha
em troca de apoio diante da evidência de irregularidades.
“Não é porque trilhamos esse caminho do
impeachment que vamos trilhar o caminho do
que não é ético. O Conselho é um lugar sério e
não podemos pautar decisões em trocas, lá não
é balcão de negócios. Não estamos rompendo
com Cunha porque nunca tivemos uma aliança,
e sim um bom convívio. Pode ser que ele vá
ao Conselho e apresente provas contundentes
a seu favor, mas isso ainda não aconteceu”,
argumentou.
O líder explicou que tanto Betinho quanto
Marchezan têm liberdade para analisar as provas e a defesa e votarem conforme julgarem
correto e de acordo com o rigor técnico exigido
de um magistrado. “Nenhum dos dois foi procurado por mim para qualquer tipo de conversa”.
Segundo ele, mesmo que Cunha abra o processo de impeachment contra Dilma, a postura
do PSDB continuará a mesma. “Se ele deferir,
estará cumprindo sua missão e isso não muda
nossa posição em relação a ele. O pedido [de
impeachment] apresentado pelo jurista Hélio
Bicudo é ímpar e prova de maneira exemplar a
conduta criminosa da presidente Dilma. Se for
indeferir, Cunha precisará construir razões para
o indeferimento, pois hoje há todas as razões
para o deferimento”.
Confira no site a íntegra da nota
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Diário Tucano
12 de novembro de 2015
Plenário aprova PL que permite regularização de
dinheiro ilícito; emenda do PSDB reduz estragos
EXPEDIENTE
Foto: Thyago Marcel - Câmara dos Deputados
A oposição conseguiu reverter parte do estrago causado com a aprovação do Projeto de
Lei que facilita a repatriação de dinheiro obtido
de maneira irregular, muitas vezes em práticas
criminosas. O plenário aprovou, por 351 votos
a 48, emenda do deputado Bruno Covas (SP)
que proíbe os políticos e detentores de cargos
e seus parentes de aderirem ao programa de
regularização.
O texto-base do PL 2960/15, aprovado na
noite dessa quarta-feira (11), cria um regime
especial de regularização de recursos mantidos
no exterior sem conhecimento do Fisco, fixando
um tributo único para sua legalização perante
a Receita Federal. “Vivemos hoje uma grande
crise política e esse projeto coloca o Congresso
dentro desta crise. É o momento de dizer que
não estamos aqui legislando em causa própria”, defendeu Covas.
O PL cria a “maior lavanderia de dinheiro
sujo do mundo”, afirmou o deputado Rocha
(AC). “Esse dinheiro, que foi surrupiado dos cofres públicos, vai poder entrar a um custo muito
menor do que o do cidadão que paga os seus
impostos. Isso é um tapa na cara do contribuinte”, criticou. Para o tucano, o texto beneficia
investigados pela operação Lava Jato.
Dizer que os recursos a serem repatriados
para o Brasil não poderão ser provenientes de
crime ou de atividade ilegal é uma informação
falsa, explicou o deputado Daniel Coelho
(PE). Como não é exigida a comprovação de
origem dos recursos, eles poderiam vir de atividades ilegais, como corrupção ou tráfico de
drogas. “É uma imoralidade a aprovação desse projeto. O Brasil não pode querer resolver
as suas contas mostrando para a população
que o crime compensa, que sonegar está correto, que deixar de declarar as receitas está
correto”, completou.
A matéria é uma vergonha para o país,
disse o deputado Caio Narcio (MG). O projeto cria uma lavanderia de dinheiro irregular
e anistia quem cometeu ilícitos, segundo o tucano. “Num momento de tanta corrupção, num
momento de descrédito enorme, essa não é a
pauta que os brasileiros querem ouvir. Os brasileiros querem saber como é que nós vamos
Destaque de Bruno Covas (SP) proíbe políticos e detentores de cargos
e seus parentes de aderirem ao programa de repatriação.
ajudar a resolver o problema do desemprego
deles, e não como nós vamos trazer dinheiro
de bandido para cá.”
De acordo com o substitutivo do relator,
deputado Manoel Junior (PMDB-PB), poderão
aderir ao regime as pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliados no Brasil que
tenham sido proprietários desses recursos ou
bens em períodos anteriores a 31 de dezembro
de 2014. Serão anistiados crimes como sonegação fiscal, falsidade ideológica, descaminho,
falsificação de documento e crime contra a ordem tributária.
LAVANDERIA OFICIAL
A oposição entrou em obstrução para evitar a votação da proposta e tentou retirá-la
da pauta. A avaliação da bancada tucana é de
que o projeto beneficia quem colocou dinheiro
no exterior de forma irregular e prejudica os
cidadãos honestos. “Agora, numa tentativa de
regularizar recursos que são certamente estranhos a uma prática decente e digna, o governo
tenta fazer essa repatriação. Esse é o projeto
da Lavabras”, comentou Betinho Gomes
(PE), em referência à brecha aberta para lavagem de dinheiro.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) acusou a oposição de “induzir o Brasil a erro” por
mostrar que o projeto anistia criminosos. Em
Coordenador de redação: Marcos Côrtes Editora: Elisa Tecles
Reportagem: Djan Moreno e Thábata Manhiça
Editora da Rádio PSDB: Ana Maria Mejia Diagramação: Francisco Maia
Op. de áudio e vídeo: Hélio Ricardo
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resposta, o líder do PSDB na Câmara, Carlos
Sampaio (SP), destacou a posição do Ministério Público sobre a matéria. O MP acredita
que o PL vai na contramão dos anseios da sociedade e é uma janela de impunidade. “Entre
a posição do MP e a da Jandira, eu fico com a
do MP, que defende os interesses públicos no
país”, completou o líder.
O projeto fere a ética, a seriedade e o
compromisso com a gestão pública, destacou
o deputado Fábio Sousa (GO). “É um tapa
na cara de qualquer um que fez as suas coisas da forma correta na sociedade brasileira”,
reprovou. Na avaliação do tucano, quem juntou
fortuna em contas no exterior de maneira irregular poderá regularizar o dinheiro pagando
taxas irrisórias.
O deputado Domingos Sávio (MG) rebateu os argumentos da base aliada de que
a medida aumentará a arrecadação. “Querem
nos impor uma regra que não fere apenas
princípios legais, que anistia criminoso; fere a
honra, a moralidade, e todos os valores de decência que se pode ter em um país”, lamentou.
A mudança pode atrair organizações criminosas, alertou o deputado Rodrigo de Castro
(MG). “Não é possível, como foi dito aqui, querer justificar ajuda para estados ou municípios
com lavagem de dinheiro”, finalizou o tucano.
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12 de novembro de 2015
Diário Tucano
Nilson Leitão assume relatoria da CPI que
investiga denúncias contra Incra e Funai
Fotos: Alexssandro Loyola
A Câmara dos Deputados instalou nessa quarta-feira (11) a Comissão Parlamentar de Inquérito
que vai investigar a atuação da Fundação Nacional
do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na demarcação
de terras indígenas e de remanescentes quilombolas. Indicado relator da comissão, o deputado
Nilson Leitão (MT) avalia que esta será uma
das mais importantes da Casa. “O Incra e a Funai
são uma caixa-preta que acumula denúncias e reclamação de seus usuários”, disse ele.
Nilson Leitão traz a experiência de presidir
a Comissão Especial que analisou a PEC 215/00,
sobre a demarcação de terras indígenas e de
quilombolas. Segundo o tucano, o Incra e a Funai não concluem seus trabalhos, tendo como
consequência o abandono total: tanto índios
quanto quilombolas e assentados estão jogados
à própria sorte.
“Nos últimos dez anos a morte de índios
no Brasil cresceu 170%. Estima-se que de cada
grupo de 100 índios mortos, 40 são crianças de
1 a 5 anos de idade”, afirmou. Para ele, os dados
mostram a falta de atendimento humano a esses dois povos. O deputado Domingos Sávio
(MG), que é membro da comissão, afirma que o
desejo maior é de um tratamento humanitário
para esses povos. “Nosso foco é fazer o bem,
norteados pela justiça e verdade”, disse ele,
reiterando a necessidade de se manter a imparcialidade na investigação. “Não se faz o bem
sem punir o mal, e vou me esforçar para que ao
final dos trabalhos a gente não ouça a frase de
que tudo termina em pizza”.
Ele destaca que a CPI também vai propor
soluções que assegurem dignidade e um tratamento respeitoso, humanitário e de promoção
da vida para negros e assentados, e que contribua para a paz no campo.
O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) foi
eleito presidente da CPI. Ele anunciou que haverá duas subrelatorias: uma que vai tratar da
Funai e outra do Incra. Na próxima terça-feira,
a Comissão vai eleger os dois vice-presidentes,
a proposta de trabalho e já aprecia os requerimentos apresentados. A tucana Shéridan (RR)
também integra a CPI.
Em audiência pública, deputados questionam
Aloizio Mercadante sobre problemas na Educação
Foto: Antonio Augusto - Câmara dos Deputados
Convidado pelos parlamentares do PSDB
na Comissão de Educação, o ministro da pasta,
Aloizio Mercadante, participou nessa quarta-feira (11) de audiência pública. Em debate sobre
as ações do governo para cumprir as metas do
Plano Nacional de Educação (PNE) diante das
sucessivas trocas de condução do ministério e
dos cortes orçamentários previstos para 2016,
tucanos questionaram a qualidade do setor no
Brasil.
Em sua intervenção, o deputado Rogério
Marinho (RN) destacou que a educação foi
suplantada como política eleitoreira. “Nossa
situação é péssima em relação à qualidade”,
destacou. O tucano questionou Mercadante sobre as prioridades do ministério diante da grave
crise que o país enfrenta. Além disso, o tucano
abordou temas como a doutrinação e a formação deficitária dos professores.
“Chegamos ao fim do ano e estamos
vendo as metas do quarto ministro”, alertou
Lobbe Neto (SP). Na avaliação do parlamentar, parece que no Brasil está tudo ótimo e que
não faltam recursos para o Fies ou o Pronatec.
Izalci (DF) também chamou a atenção para
a tesourada. Para o congressista, nunca se
“Nossa situação é péssima em relação à qualidade”, alertou Rogério Marinho.
cortou tanto da Educação como nos últimos
tempos.
O deputado Max Filho (ES) fez apontamentos sobre como estimular alunos brasileiros
do curso de medicina diante do Mais Médicos,
que importa profissionais da América Latina.
Mariana Carvalho (RO) demonstrou preocupação com a mesma questão. Além disso, a
parlamentar destacou a lamentável situação da
região Norte, que sofre com a falta de creches.
“Precisamos da valorização do Pró-Infância
para 2016”, defendeu a tucana.
ACESSIBILIDADE NAS ESCOLAS
“No ensino básico, apenas 205 escolas têm
acessibilidade. Precisamos ter uma política
de impacto para transformar as escolas em
lugares mais acessíveis”, informou Mara Gabrilli (SP). Em sua intervenção, a congressista
destacou que o número de inscritos no Enem
aumentou de forma considerável. Mas ainda
existem algumas dificuldades relacionadas à
inclusão desses candidatos.
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Diário Tucano
12 de novembro de 2015
Tucanos contestam governo e criticam MP que
estabelece punição para caminhoneiros em greve
Foto: Marcelo Camargo - Agência Brasil
Deputados do PSDB se posicionaram, nessa
quarta-feira (11), contra a Medida Provisória
apresentada pelo governo que tenta intimidar
os caminhoneiros que realizam um movimento
grevista em grande parte do país. A MP 699
aumenta o valor de multas e autoriza a Polícia
Rodoviária Federal a retirar com guincho veículos que obstruem rodovias e repassar os custos
para os motoristas. A Força Nacional também
poderá entrar em ação.
O deputado Rocha (AC) apresentou emenda supressiva à MP 699, que foi publicada ontem
pelo Executivo com a intenção de criminalizar os
protestos dos caminhoneiros nas estradas do
Brasil. A emenda de Rocha visa suprimir o artigo
1º da MP, que define como infração punível com
multas o movimento reivindicatório. O tucano é
integrante da comissão mista que vai analisar a
medida e avisou que lutará para que ela perca
a vigência.
Em discurso no plenário da Câmara, Rocha
repudiou o que chamou de atitude covarde e
ditatorial do governo do PT contra os caminhoneiros brasileiros. “Tentam criminalizar um
movimento legítimo, que briga por melhores
condições de trabalho, por condições de sobrevivência. O governo, a todo custo, quer calar os
caminhoneiros”, criticou.
O deputado rebateu declarações do ministro
da Justiça, José Eduardo Cardozo, contrárias
ao movimento dos caminhoneiros. “Nós não
podemos admitir fatos dessa natureza, de um
partido que se dizia defensor dos trabalhadores, mas que hoje tenta calar uma categoria
que briga por condições de sobrevivência por
não aguentar mais pagar combustível a preço
absurdo. O governo, em vez de tentar negociar,
simplesmente tenta intimidá-los com multas
que poderão chegar a R$ 19 mil”, alertou.
Também na tribuna da Câmara, Daniel
Coelho (PE) disse que o governo precisa reconhecer a legitimidade da greve. O PT e seu
governo, avalia, só consideram legítima a paralisação que não os contesta. “É preciso aprender
a respeitar o contraditório”, disse. “Faço então
uma pergunta ao governo e ao ministro Cardozo:
Essas multas que ele quer estabelecer são específicas para um movimento de caminhoneiros
que os contesta ou ele também vai aplicá-las,
por exemplo, aos protestos do Movimento dos
Sem Terra?”
O deputado Vanderlei Macris (SP) disse que mais uma vez o país para por conta
do desgoverno da presidente Dilma. Conforme
destaca, a greve pode gerar problemas de abastecimento, mas só está acontecendo por causa
de uma crise promovida pelo governo e agravada pelo não cumprimento de compromissos
firmados diante da primeira greve realizada no
início do ano.
Minas e Energia aprova requerimentos para
investigar rompimento de barragens em MG
Foto: Antonio Cruz - Agencia Brasil
A Comissão de Minas e Energia aprovou
nessa quarta-feira (11) dois requerimentos de
tucanos sobre o desastre ocorrido em Mariana
(MG) com o rompimento das barragens da Mineradora Samarco na última semana. Seis mortes
foram confirmadas e o número de desabrigados
hospedados em hotéis da cidade passa de 600.
Requerimento dos deputados Paulo AbiAckel (MG) e Rodrigo de Castro (MG)
pede a realização de audiência pública para
debater os impactos causados pelo rompimento. “Este desastre está sendo considerado um
dos maiores já registrados no país, vitimando e
desabrigando diversas famílias. De acordo com
o Corpo de Bombeiros, mais de 200 pessoas
continuam trabalhando nas buscas por desaparecidos”, explicam os tucanos.
No domingo, os deputados estiveram em
Mariana visitando o local da tragédia. Ao lado
do presidente do PSDB, senador Aécio Neves
(MG), os tucanos prestaram solidariedade às
vítimas e cobraram da empresa Samarco e dos
governos estadual e federal apoio necessário
para a reconstrução da vida das famílias que
perderam tudo.
Outro pedido de Abi-Ackel aprovado na
comissão requer a criação de subcomissão
especial para investigar as causas do ocorrido,
cujos efeitos já afetaram diversos municípios de
Minas Gerais e Espírito Santo. O objetivo é apurar responsabilidades e amenizar os impactos.
O deputado Bonifácio de Andrada
(MG) é solidário às vítimas dessa catástrofe
e, para evitar novos acontecimentos dolorosos,
apresentou o projeto de Lei 3598/2015, que
determina a elaboração e publicação de laudos
técnicos sobre barragens, represas ou obras de
grande porte.
O texto prevê que as empresas ou responsáveis pelas construções de grandes obras devem
publicar nos jornais da capital do Estado e da
União, no prazo de seis meses, laudos técnicos
de análise genérica sobre a sustentabilidade
das obras, além de divulgação anual de laudo,
específico sobre a segurança e a manutenção de
cada empreendimento.
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