N º 1659, S E G U N D A – F E I R A , 16
D E MAIO
D E 2 0 11
Ministério Público teme "desvios de verbas" com
mudança nas regras para licitação
A nota técnica da Procuradoria Geral da República
(PGR) sobre o Regime Diferenciado de Contratações
(RDC), que dribla a Lei de Licitações, reforça as críticas
da oposição à MP 521/10, na opinião dos deputados Rogério Marinho (RN) e Antonio Carlos Mendes Thame (SP). O
modelo proposto pela medida provisória facilita a escolha
das empresas que farão as obras da Copa do Mundo e
das Olimpíadas. O Ministério Público Federal (MPF) teme
“graves desvios de verbas públicas”.
“Nos sentimos respaldados e legitimados para que, no
debate, possamos convencer outros deputados da necessidade de barrar a MP 521/10 e impedir essa grave sangria
financeira. A medida aponta para uma grande possibilidade, corroborada pelo Ministério Público, de que haja evasão
de recursos e desvios de dinheiro”, afirmou Marinho.
Para Mendes Thame, as mudanças concedem absolu-
CHEQUE EM BRANCO
è O Grupo de Trabalho Copa do Mundo FIFA 2014 do
Ministério Público Federal, formado por 12 procuradores, manifestou-se desfavoravelmente à aprovação dos
dispositivos constantes do Projeto de Lei de Conversão da MP 521/10.
ta liberdade ao governo. Ele lembrou que o texto “arrebenta” com os princípios de economicidade e transparência.
“Estamos dando um cheque em branco para o Executivo
fazer o que quiser. E aí está o problema: abrimos um imenso espaço para a corrupção”, alertou.
A nota critica três itens do relatório: o subjetivismo dos
“anteprojetos de engenharia”, que substituirão os projetos
básicos feitos pelos governos, a falta de detalhamento das
obras beneficiadas pelo RDC e a “obscuridade” dos contratos de eficiência.
Os tucanos rechaçaram a declaração do líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), que chamou
de “panfleto” a nota da PGR. “Para o governo, infelizmente
a instituição democrática só lhe serve quando é conveniente. Se de alguma maneira eles são contrariados, agem com
absoluto desprezo”, condenou Marinho.
è De acordo com o procurador Athayde Ribeiro Costa, a medida é um cheque em branco para
construtoras, desvios de verbas e superfaturamentos.
“Na verdade, é porque há uma Copa do Mundo em
2014 e o que eles estão querendo é tentar ‘liberar
geral’ para as obras saírem de forma mais rápida, independentemente do custo que a população vai ter
que pagar por isso”, afirmou.
Desprezo do MEC à norma culta do português reforça o descuido com a
educação, condenam parlamentares
O livro didático do Ministério da Educação (MEC) que nas escolas a respeito de como se expressar”, reprovou.
ensina alunos do ensino fundamental a usar de forma erO ministério já havia cometido deslizes na produção de
rada a língua portuguesa reforça o descaso do governo livros didáticos. O órgão distribuiu para a rede pública obras
petista com o ensino no país. O deputado Bonifácio de que enaltecem o governo Luiz Inácio Lula da Silva e critiAndrada (MG) defende ação judicial contra o ministro cam o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Fernando Haddad por incentivar o aprenPara o deputado Jorginho Mello (SC), a
dizado da chamada “norma popular”.
escola é o lugar para se aprender da maSegundo o portal “iG”, o volume “Por
neira correta. “Não é porque o
uma vida melhor” mostra ao estudante que “Não é porque o ex-presidente ex-presidente Lula falava ‘nóis, porque nóis’
não há necessidade de se seguir a nor- Lula falava ‘nóis, porque nóis’
que vamos nivelar por baixo. Lamento essa
ma culta para a regra da concordância. que vamos nivelar por baixo.
coleção que o MEC enviou para as escoOs autores usam a frase “os livro ilustra- Eu lamento essa coleção que o las”, condenou.
do mais interessante estão emprestado” ministério enviou às escolas.”
O Ministério da Educação transformou
para exemplificar que, na variedade poa vida dos estudantes em um calvário. Por
pular, só “o fato de haver a palavra os n Deputado Jorginho Mello (SC) dois anos seguidos, os alunos tiveram pro(plural) já indica que se trata de mais de
blemas com o Exame Nacional do Ensino
um livro”. Em outro trecho, incentiva-se o
Médio (Enem). As deficiências passam por
uso de “nós pega o peixe” ou “os meninos pega o peixe”. provas trocadas, dificuldade em acessar o Sistema de SeBonifácio cobra a correção imediata do material. “Está leção Unificada (Sisu), entre outras. Para piorar, este ano,
ferindo a própria consciência cultural brasileira, que ao lon- os dados pessoais dos alunos ficaram disponíveis para acesgo dos anos vem tendo um procedimento muito correto so de outros candidatos.
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
DIÁRIO TUCANO
16 de maio de 2011
Deputados assumem vagas na Executiva do PSDB-SP e reafirmam união do partido
Os deputados Vanderlei Macris (SP) e Luiz Fernando Maderruba as críticas de representantes do PT-SP. “É razão
chado (SP) foram aclamados na semana passada 1º
de muita felicidade encerrar um processo partidário de disvice-presidente e 1º secretário do
cussão sem nenhuma ruptura ou
PSDB-SP, respectivamente. Os tucaconstrangimento em termos de dispunos assumiram os cargos na
tas inoportunas. Nosso recado à
“O partido está forte, organizado e
Executiva estadual com o compromissociedade é que estamos juntos e counido. Estamos prontos para
so de fortalecer a legenda na região
esos no projeto do governador Geraldo
enfrentar o embate, como fizemos
e preservar a unidade em território
Alckmin de fazer de SP um Estado cada
em eleições passadas.”
paulista.
vez melhor para a população”, destan Dep. Vanderlei Macris (SP)
A união dos filiados ao PSDB em
cou o deputado.
São Paulo é, segundo os deputados,
O parlamentar ressaltou que o PSDB
“A ideia é aumentar o número de
a principal característica do partido
administra
203 municípios paulistas e
municípios. Não pela quantidade de
atualmente. Essa coesão resultou na
trabalhará
para
que, no próximo ano, a
prefeitos do PSDB, mas pela
escolha unânime da nova composipopulação
de
outras
cidades também
qualidade dos nomes que temos a
ção, que atuará em busca de mais
opte
pelo
jeito
tucano
de governar.
oferecer à sociedade.”
espaços nas eleições municipais de
O deputado licenciado Edson Aparen Dep. Luiz Fernando Machado (SP)
2012. Segundo o deputado, diferencido (SP) também faz parte da nova
te da “crise” propagada por partidos
adversários, o PSDB paulista “está absolutamente unido
e fechou uma Executiva com entendimento e acordo”.
Para Luiz Fernando Machado, o novo comando local
Executiva. O tucano está licenciado da
Câmara desde que assumiu a Secretaria de Desenvolvimento e Gestão Metropolitana do Estado. Aparecido é vogal
no comando do PSDB-SP.
Aumento de mortes nas estradas mostra descaso do governo, lamentam tucanos
Diante do crescente número de acidentes nas rodovias federais, os deputados Marcio Bittar (AC) e Raimundo
Gomes de Matos (CE) cobraram ações efetivas do governo. De acordo com o Sistema de Informação de
Mortalidade do Ministério da Saúde, o país fechou 2008
com 38 mil mortes no trânsito, nove mil a mais do que as
registradas em 2000. Em 2010, o Sistema Único de Saúde
(SUS) gastou R$ 187 milhões com internações de vítimas de acidentes de trânsito.
Numa tentativa de reduzir os números, os ministérios
das Cidades e da Saúde lançaram o Pacto Nacional
pela Redução dos Acidentes no Trânsito. No entanto,
não houve detalhamento das medidas. Sabe-se que o
Planalto estuda lançar o Plano Nacional de Redução de
Acidentes e Segurança Viária para a década 2011-2020,
mas apenas em setembro.
Há um descaso do governo em relação à manutenção, fiscalização e conservação das rodovias, diz Gomes
de Matos. Segundo ele, a responsabilidade é da União,
que apresenta projetos, mas não os tira do papel. “Vemos
a quantidade de acidentes que ocorrem nas BRs por falta
de sinalização e conservação. Tudo isso gera instabilidade”, lamentou.
O Brasil ocupa o 5º lugar entre os recordistas em mortes no trânsito, atrás da Índia, China, Estados Unidos e
Rússia, segundo o Informe Mundial sobre a Situação de
Segurança no Trânsito. O tucano acredita que o país sofre com a falta de atenção com as estradas federais.
Para Marcio Bittar, o PT acredita que o anúncio de um
programa equivale à obra realizada. “Ele anuncia um plano, mas não coloca em prática. O Planalto não consegue
finalizar as estradas, quanto mais arrumar os buracos”,
cobrou. Bittar acrescenta que é preciso ajustar as contas
internas para ter recursos disponíveis, capacitar a Polícia
Rodoviária Federal (PRF), aumentar seu efetivo e dar ferramentas modernas para o trabalho.
VIDAS EM JOGO
n Em 2010, os homens representaram 78,3% das vítimas (114.285) do trânsito, enquanto as mulheres
somaram 21,7%. A maioria das pessoas internadas tinha entre 15 e 59 anos.
n Dados do Ministério da Saúde mostram que, a cada
100 mil brasileiros, 76,5 foram internados em 2010 em
decorrência de acidentes. As maiores taxas são de motociclistas (36,4 por 100 mil) e pedestres (20,5 por 100 mil).
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Palmeira (AL)
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