CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
REDAÇÃO FINAL
Número Sessão: 034.4.54.O
Tipo: Não Deliberativa de Debates - CD
Data: 27/02/2014
Montagem: 4176
SESSÃO NÃO DELIBERATIVA DE DEBATES DE 27/02/2014
IV - PEQUENO EXPEDIENTE
RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB, CE) - Assinatura de convênio entre
o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Empresa de Assistência
Técnica e Extensão Rural — EMATER e os Estados do Ceará, Alagoas,
Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte e também a Federação da Agricultura
e Pecuária do Estado do Ceará para capacitação de pequenos produtores do
Semiárido. Eleição do Deputado Paulo Feijó para o cargo de Presidente da
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
LUIZ COUTO (PT, PB) - Anúncio de encaminhamento ao Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento de requerimento enviado ao orador sobre
solicitação da permanência dos fitopatologistas Breno Souza e Nelson Lima no
Serviço de Laboratório Avançado do Estado da Paraíba — SLAV/PB.
CHICO ALENCAR (PSOL, RJ) - Denúncia de sonegação de informações aos
órgãos de controle, à imprensa e à população brasileira pelo Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social — BNDES. Apresentação de requerimento de
informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,
Fernando Pimentel, sobre o assunto.
ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD, SC) - Lançamento do edital de licitação
da obra destinada à construção da rodovia entre os Municípios de São José do
Cerrito e Curitibanos, Estado de Santa Catarina.
MAURO BENEVIDES (PMDB, CE) - Análise do resultado do Produto Interno
Bruto — PIB em 2013. Expectativa de não contingenciamento dos recursos
destinados ao pagamento de emendas orçamentárias apresentadas em benefício de
Municípios do Estado do Ceará.
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NILMÁRIO MIRANDA (PT, MG) - Natureza política da prisão de lideranças
quilombolas da Comunidade de Brejo dos Crioulos, Estado de Minas Gerais.
INOCÊNCIO OLIVEIRA (Bloco/PR, PE) - Expectativas decorrentes dos
resultados econômicos do Brasil em 2013. Relevância da conclusão das obras de
transposição de águas do Rio São Francisco e da Ferrovia Transnordestina.
Vantagens da realização de investimentos no Sertão nordestino. Defesa de
implementação de políticas públicas destinadas à redução das desigualdades
regionais.
LUIZ COUTO (PT, PB - Pela ordem) - Congratulação ao Ministro da Saúde,
Arthur Chioro, pela implantação do Programa de Valorização dos Profissionais da
Atenção Básica — PROVAB. Documento enviado ao orador sobre a realização, pelo
Padre Djacy Brasileiro, de pesquisa sobre a opinião de moradores do Município de
Boa Ventura, Estado da Paraíba, a respeito da atuação de médica cubana na
municipalidade.
ROBERTO DE LUCENA (PV, SP) - Outorga da carta sindical à Federação
das Colônias de Pescadores do Estado do Maranhão. Elogios ao desempenho do
Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, no exercício do cargo.
IZALCI (PSDB, DF) - Obstrução das votações na Casa em face da rejeição,
pelo PT e partidos da base aliada, à proposta apresentada pelo PSDB de criação de
Comissão Especial para avaliação de denúncias de irregularidades cometidas pela
PETROBRAS. Utilização de artifício contábil, pela PETROBRAS, para obtenção de
resultado positivo no balanço do quarto trimestre.
ROBERTO DE LUCENA (PV, SP - Pela ordem) - Apoio à campanha
deflagrada pela Coordenadoria da Entidades Representativas da Polícia Militar do
Estado de São Paulo por reajuste nos soldos e à aprovação da Proposta de Emenda
à Constituição nº 300, de 2008, sobre a criação de piso salarial nacional dos
Policiais e Bombeiros Militares. Ações do orador em benefício da categoria.
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MARCIO JUNQUEIRA (Bloco/PROS, RR - Como Líder) - Iminência de
desabastecimento de energia elétrica no Estado de Roraima devido à crise
socioeconômica na Venezuela. Solicitação ao Procurador-Geral da República,
Rodrigo Janot, de intermediação junto ao Ministério Público Federal em Roraima
com vistas à permissão da imediata instalação de usina de energia elétrica gerada a
óleo e posterior apresentação do Estudo e do Relatório de Impacto Ambiental —
EIA/RIMA.
LUIZ COUTO (PT, PB - Pela ordem) - Correspondência subscrita pela
Federação Nacional dos Policiais Federais em apoio a proposituras em tramitação
na Casa. Declaração do Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da
República, Gilberto Carvalho, a propósito do questionamento levantado pela
Organização da Nações Unidas acerca do uso excessivo de força policiais nas
manifestações de junho.
ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD, SC - Pela ordem) - Razões da crise na
avicultura industrial do Estado de Santa Catarina. Anúncio do fechamento da
BR-282 no Município de Xanxerê, em protesto da população contra a precariedade
do estado de conservação da rodovia.
RENAN FILHO (PMDB, AL) - Elogio ao Presidente da Mesa em exercício,
Deputado Inocêncio Oliveira. Solicitação do registro de presença em sessão
anterior.
V - GRANDE EXPEDIENTE
GEORGE HILTON (PRB, MG) - Efeitos do sucesso do agronegócio brasileiro
nos sucessivos recordes da safra agrícola. Expectativa de viabilização da Ferrovia
de Integração Centro-Oeste para melhor escoamento da produção brasileira.
Escassez de mão de obra qualificada nas cidades do interior do País.
Considerações do orador sobre o envolvimento do Estado e da família na educação
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do indivíduo. Defesa da valorização da polícia. Transcurso do Dia Internacional da
Mulher. Homenagem às Deputadas Mara Gabrilli e Rosinha da Adefal.
Aparteantes: MAURO BENEVIDES (PMDB, CE); INOCÊNCIO OLIVEIRA
(Bloco/PR, PE); ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD, SC); MARCIO JUNQUEIRA
(Bloco/PROS, RR); CLEBER VERDE (PRB, MA); GIOVANNI QUEIROZ (PDT, PA);
CÉSAR HALUM (PRB, TO); ALEXANDRE LEITE (DEM, SP).
CLEBER VERDE (PRB, MA - Pela ordem) - Reunião do orador com
representantes da Confederação Nacional dos Pescadores e da Caixa Econômica
Federal com vista à viabilização da compra de unidades habitacionais, no âmbito do
Programa Minha Casa, Minha Vida, por pescadores. Reclamação contra o excesso
de burocracia para o cadastramento de pescadores. Conveniência de expedição,
pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, de carteira da Secretaria Especial da
Aquicultura e Pesca — SEAP, em substituição à antiga declaração de Aptidão ao
PRONAF — DAP, expedida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.
ZÉ GERALDO (PT, PA) - Escassez de recursos do Orçamento da União para
a implantação de infraestrutura nos assentamentos de reforma agrária da Região
Norte do País, especialmente do Estado do Pará. Precariedade das estradas rurais
no Pará.
MAURO BENEVIDES (PMDB, CE - Pela ordem) - Manifestações de apoio
recebido pelo orador nas redes sociais à proposta de implantação de política de
amparo aos diabéticos.
GIOVANNI QUEIROZ (PDT, PA) - Denúncia veiculada em telejornal da Band
sobre a ocorrência de coação de não índios para cadastramento na FUNAI.
Tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, sobre a
inclusão dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de
demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das
demarcações já homologadas. Prejuízos para a economia brasileira decorrente do
pagamento de elevado montante de recursos a título de juros. Despropósito da
política em curso no País de retomada da elevação da Taxa SELIC. Precariedade da
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educação brasileira. Apoio à duplicação da BR-163, a chamada Belém-Brasília.
Protesto contra a remoção de famílias da comunidade Awá-Guajá, no Estado do
Maranhão. Apresentação de requerimento de informações sobre os gastos de
Estatais com propaganda. Apoio à proposta de criação de novos Municípios no País,
especialmente na Amazônia.
Aparteantes:
CÉSAR
HALUM
(PRB,
TO),
MARCIO
JUNQUEIRA
(Bloco/PROS, RR), MAURO BENEVIDES (PMDB, CE).
VI - COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
WEVERTON ROCHA (PDT, MA) - Insensibilidade do Governo Federal com a
desintrusão de famílias ocorrida em regiões do Estado do Maranhão.
JOÃO CARLOS BACELAR (Bloco/PR, BA - Pela ordem) - Registro sobre a
presença do orador na sessão matutina.
POLICARPO (PT, DF - Pela ordem) - Congratulações ao novo Presidente do
Tribunal Superior do Trabalho — TST, Ministro Antonio José de Barros Levenhagen,
e demais integrantes do novo comando da Corte. Enaltecimento da atuação da
Justiça do Trabalho, em especial no combate ao trabalho escravo e ao trabalho
infantil. Necessidade de valorização dos servidores do Poder Judiciário.
ERIKA KOKAY (PT, DF) - Comentários a artigo do ex-Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, publicado no jornal Valor Econômico, sobre o êxito do modelo de
desenvolvimento adotado pelo Brasil nas gestões federais petistas. Considerações
sobre a persistência de modalidades de ódio na sociedade brasileira, a propósito de
episódio de agressão a mulheres em Brasília, Distrito Federal. Visita da oradora a
policiais militares aprisionados em Brasília, em decorrência de participação em
movimento reivindicatório. Pedido ao Governo do Distrito Federal de libertação dos
policiais.
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MARCIO JUNQUEIRA (Bloco/PROS, RR) - Crítica a demarcações de
reservas indígenas nos Estados de Roraima e do Maranhão. Defesa da aprovação
da Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, sobre a atribuição de
competência exclusiva ao Congresso Nacional para a demarcação de terras
indígenas. Problemas no fornecimento de energia elétrica ao Estado de Roraima.
Dificuldade na construção de usina hidrelétrica no Rio Cotingo com a delimitação da
Reserva Indígena Raposa Serra do Sol. Estado de abandono dos índios na reserva.
Defesa da extinção da Fundação Nacional do Índio — FUNAI.
IZALCI (PSDB, DF e como Líder) - Risco de rebelião no Complexo
Penitenciário da Papuda, em Brasília, Distrito Federal, com o tratamento privilegiado
a condenados em decorrência do chamado escândalo do mensalão. Omissão do
Governo do Distrito Federal diante da situação. Prisão de policiais militares do
Distrito Federal por participação em movimento reivindicatório. Dificuldades
enfrentadas pelas Forças Armadas, com destaque para a defasagem salarial.
Anúncio de realização de Comissão Geral sobre temas de interesse das Forças
Armadas. Importância da Proposta de Emenda à Constituição nº 290, sobre a
atualização do tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação.
Ineficiência da gestão dos recursos humanos no serviço público.
RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB, CE - Como Líder) - Comentários à
reportagem À Espera do Velho Chico, da jornalista Alexa Salomão, publicada no
jornal O Estado de S. Paulo, sobre as dificuldades enfrentadas pela população do
sertão nordestino em decorrência da seca e da morosidade nas obras de
transposição das águas do Rio São Francisco.
MAURO BENEVIDES (PMDB, CE - Pela ordem) - Associação a discurso do
Deputado Raimundo Gomes de Matos sobre a transposição de águas do Rio São
Francisco. Importância da obra para o Estado do Ceará. Expectativa de conclusão
das obras no prazo previsto pelo Ministro da Integração Nacional, Francisco
Teixeira.
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PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS:
AMAURI TEIXEIRA (PT, BA) - Artigo Carnaval 2014 — Ministério da Saúde
lança campanha de prevenção às DSTs e AIDS. Votos de feliz carnaval ao povo
brasileiro.
JOSÉ CHAVES (PTB, PE) - Intempestividade das declarações sobre o êxito
das políticas governamentais destinadas ao combate à inflação.
VII - ENCERRAMENTO
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