CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
REDAÇÃO FINAL
Número Sessão: 139.4.54.O
Tipo: Não Deliberativa de Debates - CD
Data: 16/05/2014
Montagem: 1966
SESSÃO NÃO DELIBERATIVA DE DEBATES DE 16/05/2014
IV - PEQUENO EXPEDIENTE
MAGELA (PT, DF) - Consequências de ação movida pelo Ministério Público
do Distrito Federal e Territórios contra o funcionamento do Conselho de
Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal — CONPLAN, ante a não
realização de eleição direta para escolha de seus membros. Inexistência de
ilegalidade no funcionamento do órgão.
JANETE CAPIBERIBE (PSB, AP) - Pedido à Advocacia-Geral da União e à
Secretaria do Patrimônio da União de celeridade na conclusão de acordo para
transferência, ao Governo do Estado do Amapá, de área do Aeroporto Internacional
de Macapá.
GIOVANNI QUEIROZ (PDT, PA e como Líder) - Inconsistência da justificativa
do Ministro da Fazenda Guido Mantega para o veto da Presidenta Dilma Rousseff à
proposta de criação de novos Municípios no País. Posicionameto do orador
favorável à aprovação, com ressalvas, do projeto de lei complementar, de autoria do
Senador Mozarildo Cavalcanti, sobre a definição de regras para a criação,
incorporação, fusão, desmembramento e instalação de novos Municípios.
GONZAGA PATRIOTA (PSB, PE e como Líder) - Reflexos da elevação de
preços de energia elétrica e medicamentos no alta da inflação. Sucesso do
Programa Nacional de Encadeamento Produtivo do SEBRAE. Razões das
dificuldade para a realização das concessões de ferrovias. Defesa da imediata
regulamentação da profissão de Policial Ferroviário Federal. Realização da Freira
Nacional de Agricultura Irrigada — FENAGRI, no Município de Petrolina, Estado de
Pernambuco. Pesquisas da EMBRAPA Semiárido para diversificação da fruticultura
irrigada na região do Vale do São Francisco. Elevado índice de mortandade
provocada pelo consumo do álcool. Falecimento do Pesquisador Liêdo Maranhão,
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em Recife, e do amigo do orador Pedro Delmiro. Eleição do Desembargador Alberto
Nogueira Virgínio para Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.
Empenho na rejeição do veto presidencial à proposta de criação, desmembramento
e fusão de novos Municípios no País. Implantação de torres de telefonia celular em
Municípios do Estado de Pernambuco. Afastamento do orador das atividades
Parlamentares para a realização da Rota 66, percurso em motocicleta na região
montanhosa da Califórnia, Estados Unidos da América.
IZALCI (PSDB, DF - Como Líder) - Críticas à composição e atuação da CPI
do Senado Federal destinada à investigação da PETROBRAS. Responsabilidade do
PT pela demora na instalação da CPMI dedicada ao tema. Insuficiência do reajuste
da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física previsto na Medida Provisória
nº 634, de 2013. Utilização pelo Governo, na Medida Provisória nº 644, de 2014, de
conteúdo de emenda do Senador Aécio Neves. Expectativa de acordo para a
votação da proposta de novo Plano Nacional de Educação — PNE. Posicionamento
do Governo contra a Estratégia 20.10 da proposta de PNE, relativa à
complementação de recursos pela União para Estados e Municípios sem
capacidade financeira para o cumprimento de metas do Plano. Realização da
Marcha dos Prefeitos. Prejuízo a Estados e Municípios em decorrência de benefícios
fiscais
concedidos pelo
Governo
Federal.
Descumprimento de
obrigações
trabalhistas pela empresa PH Serviços. Defesa de nova normatização do trabalhado
terceirizado, nos termos do Projeto de Lei nº 5.638, de 2013. Necessidade de
regulamentação dos direitos dos empregados domésticos. Defesa da aprovação de
PECs relativas a direitos de servidores comissionados e à situação de funcionários
contratados antes da promulgação da Constituição Federal de 1988. Criação de
Subcomissão, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com
vistas à recuperação da remuneração dos militares das Forças Armadas.
JANETE CAPIBERIBE (PSB, AP - Pela ordem) - Balanço positivo da gestão
do Governador Camilo Capiberibe no Estado do Amapá.
GIOVANNI QUEIROZ (PDT, PA - Pela ordem) - Crítica à atuação do INCRA e
do Instituto de Terras do Pará — ITERPA com respeito à regularização fundiária no
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Montagem: 1966
Estado. Acerto da edição da Medida Provisória nº 636, de 2013, que dispõe sobre a
liquidação
de
créditos
concedidos
aos
assentados
da
reforma
agrária.
Descumprimento da Lei Estadual nº 7.255, de 2009, do Pará, sobre o tempo de
máximo de espera para atendimento em agências bancárias. Contraste entre gastos
do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal com publicidade e deficiências no
atendimento aos clientes. Defesa da aprovação de proposta relativa à definição do
trabalho análogo ao de escravo, em vista de interpretações questionáveis adotadas
por fiscais do trabalho.
V - GRANDE EXPEDIENTE
(Não houve oradores)
VI - COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
(Não houve oradores)
VII - ENCERRAMENTO
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