CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
REDAÇÃO FINAL
Número Sessão: 066.4.54.O
Tipo: Não Deliberativa de Debates - CD
Data: 27/03/2014
Montagem: 1966/4176
SESSÃO NÃO DELIBERATIVA DE DEBATES DE 27/03/2014
PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Leitura de Ato da Presidência sobre a
constituição de Comissão Especial destinada ao exame do Projeto de Lei nº 6.840,
de 2013, de autoria da Comissão Especial destinada à promoção de estudos e
proposições para a reformulação do ensino médio.
IV - PEQUENO EXPEDIENTE
AMAURI TEIXEIRA (PT, BA) - Acompanhamento pelo orador de reunião entre
o Presidente da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., José Lúcio Lima
Machado, e representantes do movimento grevista do Sindicato dos Trabalhadores
em Empresas de Transportes Ferroviário e Metroviário dos Estados da Bahia e
Sergipe — SINDIFERRO.
ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD, SC) - Saudação aos visitantes presentes
na Casa. Acolhimento, pelo Relator da Medida Provisória nº 631, de 2013, sobre
alteração da Lei nº 12.340 — que dispõe sobre as transferências de recursos da
União aos órgãos e entidades de Estados, Distrito Federal e Municípios para a
execução de ações de resposta e recuperação nas áreas atingidas por desastre e
sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas —, de emenda de autoria do
orador destinada à prestação de auxílio aos Municípios atingidos por desastres
naturais.
PAULO FEIJÓ (Bloco/PR, RJ) - Contrariedade à proposta de transposição de
águas do Rio Paraíba do Sul para atendimento da demanda hídrica da cidade de
São Paulo. Defesa de investimento governamental em políticas de preservação do
meio ambiente.
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IZALCI (PSDB, DF e como Líder) - Inadmissibilidade dos posicionamentos
contrários à criação de CPI destinada à investigação de denúncias de
irregularidades na PETROBRAS. Discordância do PSDB da aprovação, pela Casa,
do projeto sobre a criação de cargos comissionados para o Ministério da Cultura.
Urgente realização de reforma administrativa no âmbito do Governo Federal.
RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB, CE) - Tramitação no Senado
Federal do Projeto de Lei nº 6.520, de 2009, de autoria do Deputado Otávio Leite,
que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e
bases da educação nacional — LDB, para dispor sobre educação física nos ensinos
infantil, fundamental e médio.
WELITON PRADO (PT, MG) - Pedido ao Governador do Estado de Minas
Gerais, Antonio Anastasia, de destinação de recursos para o Hospital São José, no
Município de Ituiutaba, e de estadualização da Fundação Educacional de Ituiutaba
— FEIT.
PAULÃO (PT, AL) - Anúncio da entrega, pelo Ministério do Desenvolvimento
Agrário, de motoniveladoras a Municípios alagoanos. Sucesso do programa de
aquisição de equipamentos do Governo Federal. Escalada da violência no Estado de
Alagoas. Ineficiência da política de segurança pública do Governo Teotonio Vilela
Filho.
NEWTON LIMA (PT, SP) - Descrédito de pesquisa de análise econômica feita
pela agência norte-americana Standard & Poor’s sobre a vulnerabilidade da
economia brasileira. Declaração do economista Paul Krugman sobre a situação
positiva da economia do País. Avanços da política econômica do Brasil durante a
gestão petista.
INOCÊNCIO OLIVEIRA (Bloco/PR, PE) - Participação do orador no
lançamento da edição 2014 do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento
Municipal — FEM 2, na abertura do Congresso Pernambucano de Municípios.
Defesa de novo pacto federativo com o fortalecimento dos Municípios.
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GASTÃO VIEIRA (PMDB, MA - Como Líder) - Balanço das atividades do
orador à frente do Ministério do Turismo.
JESUS RODRIGUES (PT, PI) - Transcurso dos 50 anos do golpe militar no
Brasil. Possibilidade de interesse dos Estados Unidos da América em promoção de
golpe na Venezuela.
IZALCI (PSDB, DF - Pela ordem) - Votos de boas-vindas ao Deputado Gastão
Vieira. Elogios ao desempenho do Parlamentar no exercício do cargo de Ministro do
Turismo.
ANSELMO DE JESUS (PT, RO) - Transcurso dos 50 anos do golpe militar
ocorrido no País.
AMAURI TEIXEIRA (PT, BA - Pela ordem) - Transcurso do 465º aniversário
de fundação de Salvador, Estado da Bahia. Artigo O crime da apologia à ditadura
militar, de Eduardo Guimarães, divulgado pelo Blog da Cidadania.
ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD, SC. Pela ordem e como Líder) - Imediata
aprovação do Projeto de Lei nº 2.245, de 2007, que regulamenta a profissão de
tecnólogo. Empenho do tecnólogo Vitor Charles Capistrano na reivindicação da
categoria. Relevância do Projeto de Lei nº 6.092, de 2013, que dispõe sobre a
promoção no posto ou na graduação correspondente aos proventos que recebem na
inatividade os militares das Forças Armadas, limitadas aos postos do círculo de
oficiais superiores. Brilhantismo do Deputado Júlio Cesar.
PAES LANDIM (PTB, PI. Discurso retirado pelo orador para revisão) Transferência para a empresa britânica Alyssum Ventures Ltda. de projeto iniciado
pela mineradora Vale S/A, voltado para a exploração de níquel no Município de
Capitão Gervásio Oliveira, Estado do Piauí. (Discurso a ser publicado na Sessão nº
091, de 11/04/14.)
DARCÍSIO PERONDI (PMDB, RS) - Baixo índice de conclusão de obras do
PAC na área de saúde, conforme estudo do Conselho Federal de Medicina. Crítica à
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área econômica do Governo Federal pela retenção de recursos do Ministério da
Saúde.
RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB, CE - Pela ordem) - Anúncio da
realização de audiência pública para o debate da regulamentação do piso salarial
dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
Morosidade na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 275, de 2001, que
regulamenta a aposentadoria da mulher servidora policial. Necessidade de adoção
de medidas contra sucessivos trancamentos da pauta do plenário.
PAULÃO (PT, AL - Pela ordem) - Resultados de reunião do orador com o
Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação,
Aléssio Trindade de Barros, sobre a implantação de campus do Instituto Federal de
Alagoas — IFAL no Bairro Benedito Bentes, em Maceió, Estado de Alagoas.
Situação das obras de instalação de unidades do IFAL nos Municípios alagoanos de
São Miguel dos Campos e Rio Largo.
ASSIS CARVALHO (PT, PI - Pela ordem) - Resultados positivos do
desenvolvimento, pela Universidade Federal do Piauí, do projeto intitulado Farmácia
Viva, destinado ao estímulo da produção de plantas medicinais.
V - GRANDE EXPEDIENTE
JÚLIO CESAR (PSD, PI) - Congratulações ao Deputado Onofre Santo
Agostini pela primeira colocação em avaliação de Deputados pela revista Veja, com
destaque para a bancada do PSD. Considerações sobre o livro Brasil em Dados
Comparativos das Unidades Federadas, de autoria do orador.
Aparteantes: HUGO NAPOLEÃO (PSD, PI), ONOFRE SANTO AGOSTINI
(PSD, SC), EDUARDO SCIARRA (PSD, PR), GASTÃO VIEIRA (PMDB, MA),
ABELARDO CAMARINHA (PSB, SP), RONALDO CAIADO (DEM, GO).
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(Durante o discurso, o Sr. Presidente Amauri Teixeira anuncia a presença na
Casa de alunos de arquitetura de Londres.)
REGUFFE (PDT, DF - Pela ordem) - Protesto contra o reajuste dos preços
dos medicamentos. Defesa de redução dos impostos incidentes sobre os remédios.
RONALDO CAIADO (DEM, GO - Como Líder) - Vinculação entre a queda da
popularidade da Presidenta Dilma Rousseff e a retomada dos índices inflacionários.
Inadmissibilidade dos prejuízos causados pelo Governo petista à PETROBRAS.
Apoio à criação da CPI destinada à investigação de denúncias de irregularidades no
órgão.
AMAURI TEIXEIRA (PT, BA) - Homenagem a homens e mulheres
assassinados e desaparecidos na luta contra a ditadura militar, ao ensejo do
transcurso dos 50 anos do golpe no País. Defesa da desmilitarização da Polícia
Militar e da extinção dos autos de resistência.
ABELARDO CAMARINHA (PSB, SP - Pela ordem) - Associação ao
pronunciamento do Deputado Amauri Teixeira sobre o regime militar. Estado de
insolvência das prefeituras municipais. Defesa de revisão do pacto federativo.
VI - COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
AMAURI TEIXEIRA (PT, BA) - Transcurso do aniversário de fundação de
Salvador, Estado da Bahia. Relato de viagem do orador e do pré-candidato do PT ao
Governo do Estado da Bahia, Rui Costa, a Municípios baianos. Prestação de contas
de emendas orçamentárias apresentadas pelo orador. Atuação do Parlamentar em
prol do atendimento das demandas do povo do Estado da Bahia. Saudações a
lideranças políticas do Estado. Artigo Vereadores de Irecê em Natal, sobre atuação
de Edson Cardoso, ex-Vereador do Município de Irecê, Estado da Bahia.
JESUS RODRIGUES (PT, PI - Pela ordem) - Importância do planejamento
para a minimização dos efeitos dos desastres naturais.
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VICENTINHO (PT, SP - Como Líder) - Homenagem póstuma ao militante
petista José Galvão Mesquita, o Bola. Caráter eleitoreiro da criação da CPI
destinada à investigação da PETROBRAS. Defesa de apuração de denúncias
relativas à prática de corrupção em governos do PSDB.
PAES LANDIM (PTB, PI e como Líder. Discurso retirado pelo orador para
revisão) - Outorga ao advogado Miguel Pereira Neto do prêmio Advogado do Ano de
2014 no Brasil em Direito Civil, conferido pela Corporate International Magazine
Global and Legal Awards, com sede em Nova Iorque, Estados Unidos da América.
Análise de editorial do jornal O Estado de S.Paulo sobre a precariedade de
instalações e de servidores na primeira instância do Poder Judiciário. Anúncio da
realização de debate entre representantes dos Tribunais de Justiça dos Estados e
do Conselho Nacional de Justiça sobre proposta de resolução relativa à
obrigatoriedade de alocação de recursos orçpamentários à primeira instância.
(Discurso a ser publicado na Sessão nº 091, de 11/04/14.)
PRESIDENTA (Marinha Raupp) - Presença no plenário da Sra. Helena
Campanari, servidora do Governo do Estado de Rondônia.
JESUS RODRIGUES (PT, PI - Pela ordem) - Anúncio, pela Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paranaíba — CODEVASF, da
licitação de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental da
Transposição de Águas do Rio São Francisco para o Estado do Piauí.
IZALCI (PSDB, DF e como Líder) - Importância da instalação de Comissão
Parlamentar Mista de Inquérito para a apuração de irregularidades associadas à
aquisição pela PETROBRAS da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.
Apresentação pelo orador de proposta proibidora da retirada de assinaturas em
requerimentos de criação de CPI.
WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PR, MT) - Precariedade dos terminais da
FERRONORTE S.A. — Ferrovias Norte Brasil, nos Municípios de Rondonópolis e
Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso. Crítica à atuação da concessionária América
Latina Logística (ALL). Necessidade de fiscalização das obras da ALL pela Agência
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Nacional
de
Transportes
Terrestres
(ANTT)
e
pelo
Banco
Nacional
de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Falta de investimento em
infraestrutura como entrave ao desenvolvimento do Estado de Mato Grosso. Convite
aos Deputados para a solenidade de relançamento da Frente Parlamentar de
Logística de Transportes e Armazenagem — FRENLOG.
MARINHA RAUPP (PMDB, RO - Pela ordem) - Situação enfrentada pela
população do Estado de Rondônia em função da cheia do Rio Madeira. Chegada de
médicos da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) a Municípios
rondonianos atingidos pela enchente. Pedido ao Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento de destinação, ao Estado de Rondônia, de parte da safra de milho do
Estado de Mato Grosso. Empenho da oradora na realização de obras de logística na
região. Regozijo com a aprovação pela Casa de proposições de relevante interesse
nacional.
AUGUSTO CARVALHO (SDD, DF - Pela ordem) - Reafirmação do empenho
do orador em defesa da correção da tabela do Imposto de Renda; da revisão dos
critérios de correção dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço —
FGTS; e da equidade no pagamento das verbas indenizatórias aos servidores
públicos dos três Poderes da União. Tramitação na Casa da Proposta de Emenda à
Constituição nº 271, de 2013, sobre o valor das verbas indenizatórias pagas aos
servidores públicos da União.
JOÃO CALDAS (SDD, AL - Como Líder) - Congratulações ao Deputado
Augusto Carvalho. Inauguração da sede do partido Solidariedade em Brasília,
Distrito Federal. Reiteração de cobrança ao Governo Federal de liberação de licença
ambiental para a construção de estaleiro no Estado de Alagoas. Importância do
empreendimento
para
o
desenvolvimento
do
Estado.
pré-candidatura do orador ao cargo de Senador da República.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO:
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Lançamento
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NELSON MARQUEZELLI (PTB, SP) - Adiamento pelo Tribunal Regional do
Trabalho da 15ª Região do julgamento de recursos interpostos por indústrias de
suco de laranja contra sentença condenatória da Justiça do Trabalho no Município
de Matão, Estado de São Paulo. Desacerto do enquadramento do plantio e colheita
de laranja como atividade-fim da indústria de suco da fruta.
VII - ENCERRAMENTO
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