CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 076.4.53.O
Data: 15/04/2010
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 15/04/2010
IV - BREVES COMUNICAÇÕES
ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB, SP) - Celebração de acordo sobre o reajuste
de aposentadorias e pensões em 7,71%. Aprovação, pela Casa, de projeto sobre a
redução do tempo para a concessão de aposentadoria a portadores de deficiência.
GERALDO SIMÕES (PT, BA) - Documento sobre o falecimento da Sra. Maria
Amélia Menezes Santos, esposa do ex-Governador do Estado da Bahia Roberto
Santos, de autoria do advogado Carlos Eduardo Sodré. Estranheza ante o resultado
de pesquisa de intenção de voto para a Presidência da República, divulgada pelo
Instituto de Pesquisa Datafolha.
PAES DE LIRA (Bloco/PTC, SP) - Protesto contra a retirada da Ordem do Dia
de matéria de interesse dos policiais e bombeiros militares.
VICENTINHO (PT, SP) - Aprovação pela Casa de projeto sobre a concessão
de aposentadoria especial aos portadores de necessidades especiais.
JOSÉ GENOÍNO (PT, SP) - Postura diferenciada da imprensa na divulgação
de atos do Governo Luiz Inácio Lula da Silva e da Oposição.
MAURÍCIO RANDS (PT, PE) - Regozijo com o desempenho da ex-Ministra
Dilma Rousseff em pesquisa de intenção de voto para a Presidência da República.
PEDRO FERNANDES (PTB, MA) - Falecimento do ex-Presidente do Banco
de Desenvolvimento do Estado Maranhão Roberto de Pádua Macieira.
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MAURO BENEVIDES (Bloco/PMDB, CE) - Outorga da Medalha de Honra ao
cirurgião-dentista José Dilson Vasconcelos de Menezes, pelo Conselho Federal de
Odontologia.
ÁTILA LIRA (Bloco/PSB, PI) - Apresentação de requerimento de informações
ao Ministro da Educação, Fernando Haddad, sobre o credenciamento de centros
universitários. Assunção do cargo de Governador do Estado do Piauí, pelo
Vice-Governador Wilson Martins. Investimentos do Governo Estadual nas áreas de
saúde, educação e assistência social.
GIVALDO CARIMBÃO (Bloco/PSB, AL) - Renegociação de dívidas bancárias
dos produtores rurais nordestinos.
RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB, DF) - Apoio ao reajuste de benefícios
previdenciários em 7,71%.
DR. ROSINHA (PT, PR) - Repúdio à divulgação, pelo Serviço Nacional de
Aprendizagem Rural — SENAR e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do
Brasil — CNA, de panfletos contra o movimento Abril Vermelho, promovido pelo
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra — MST.
VITOR PENIDO (DEM, MG) - Transcurso do 318º e 47º aniversários de
fundação, respectivamente, dos Municípios de Santa Luzia e Materlândia, Estado de
Minas Gerais.
CAPITÃO ASSUMÇÃO (Bloco/PSB, ES) - Protesto contra a anunciada
criação da Força Nacional.
ZÉ GERALDO (PT, PA) - Protesto contra a não aprovação, pela Assembleia
Legislativa do Estado do Pará, de proposta de concessão de empréstimo ao
Governo Ana Júlia.
JAIR BOLSONARO (PP, RJ) - Repúdio aos defensores do Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra — MST.
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JÔ MORAES (Bloco/PCdoB, MG) - Relevância do Programa de Capacitação
de Jovens de Países em Reconstrução, desenvolvido pelo Instituto Universitário
Metodista Izabela Hendrix, de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
VICENTINHO ALVES (PR, TO) - Assunção do cargo de Diretor de
Engenharia da VALEC — Engenharia, Construções e Ferrovias S/A pelo engenheiro
Luiz Carlos de Oliveira Machado.
CIDA DIOGO (PT, RJ) - Liberação de recursos de emendas de bancada ao
Estado do Rio de Janeiro, atingido por enchentes.
MAURÍCIO RANDS (PT, PE - Pela ordem) - Aprovação pela Casa do Projeto
de Lei Complementar nº 277, de 2005, sobre a concessão de aposentadoria especial
aos portadores de deficiência.
MANATO (PDT, ES) - Aprovação, pela Casa, de projeto de lei complementar
sobre a concessão de aposentadoria especial aos portadores de deficiência.
JAIR BOLSONARO (PP, RJ - Pela ordem) - Repúdio à anunciada campanha
a respeito do regime militar, veiculada por emissoras de rádio e televisão, sob o
patrocínio da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado do Rio de Janeiro —
OAB-RJ. Protesto contra a composição da Comissão da Verdade, constante no
Programa Nacional de Direitos Humanos — PNDH.
PAES DE LIRA (Bloco/PTC, SP - Pela ordem) - Natureza polêmica de
declarações do Vice-Presidente da República, José Alencar, a favor da fabricação
de armas nucleares pelo Brasil.
JOSÉ GENOÍNO (PT, SP - Pela ordem) - Repúdio às referências proferidas
em plenário contra o falecido dirigente comunista Maurício Grabois. Natureza política
do processo de cassação do mandato do Prefeito Sebastião Almeida, do Município
de Guarulhos, Estado de São Paulo.
LUIZ CARLOS HAULY (PSDB, PR - Pela ordem) - Plenitude do regime
democrático brasileiro, demonstrada na simultaneidade do exercício da Presidência
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dos trabalhos pelo Deputado Jair Bolsonaro e do uso da palavra na tribuna pelo
Deputado José Genoíno.
VICENTINHO (PT, SP - Pela ordem) - Visita do orador aos Municípios de
Salto Grande, São Pedro do Turvo, Canitar, Santa Cruz do Rio Pardo e Ourinhos, no
Estado de São Paulo. Concessão ao Parlamentar do título de Cidadão Ourinhense.
MARCELO TEIXEIRA (PR, CE) - Importância da votação pela Casa do
Projeto de Lei nº 5.120, de 2001, sobre a regulamentação das atividades de
agências de turismo.
CARLOS SANTANA (PT, RJ) - Solidariedade aos atingidos por enchentes no
Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Comemoração do Dia de São Jorge.
FÁTIMA BEZERRA (PT, RN) - Criação da Comissão Especial destinada ao
exame do Projeto de Lei nº 7.495, de 2006 e apensos, sobre a regulamentação do
piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de
Combate às Endemias. Participação em congresso da Confederação Nacional dos
Agentes Comunitários de Saúde, no Município de Caldas Novas, Estado de Goiás.
DOMINGOS DUTRA (PT, MA) - Solidariedade aos familiares de adolescentes
assassinados pelo pedreiro Adimar Jesus da Silva, no Município de Luziânia, Estado
de Goiás. Equívoco da soltura do assassino, condenado pela prática de outros
crimes. Revisão da Lei de Execução Penal.
GERALDO RESENDE (Bloco/PMDB, MS) - Regozijo com a aprovação, pela
Casa, do projeto de lei sobre a concessão de aposentadoria especial a portadores
de deficiência. Imediata indicação dos membros da Comissão Especial destinada ao
exame da proposta de regulamentação do piso salarial nacional dos Agentes
Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Duplicação da
Avenida Guaicurus, no Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.
ÁTILA LIRA (Bloco/PSB, PI - Pela ordem) - Presença, na Casa, do Prefeito
Francisco Araújo Galeno, o Kim do Caranguejo, e do Vereador Tião do Caranguejo,
do Município de Luís Correia, Estado do Piauí. Apoio à candidatura do
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ex-Governador Wellington Dias ao Senado Federal. Posse do ex-Vice-Governador
Wilson Martins no cargo de Governador do Estado do Piauí.
FÁBIO SOUTO (DEM, BA) - Ocorrência de frequentes ataques de quadrilhas
organizadas em Municípios baianos. Necessidade de adoção de medidas
governamentais efetivas de combate a doenças infecciosas no Estado da Bahia.
CAPITÃO ASSUMÇÃO (Bloco/PSB, ES - Pela ordem) - Apresentação, à
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de requerimento
de votação, pela Casa, da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008,
referente à criação do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares.
PEDRO WILSON (PT, GO) - Artigo Caso Garzón divide Justiça espanhola,
publicado pelo jornal O Globo. Realização do Congresso Nacional dos Agentes
Comunitários de Saúde, no Município de Caldas Novas, Estado de Goiás. Apoio às
reivindicações da categoria. Realização do Encontro Pastoral Negros, Fé e
Negritude Urgente, em Goiânia, e do 3º Congresso Nacional da Comissão Pastoral
da Terra, no Município de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.
RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB, DF - Pela ordem) - Regozijo com a
aprovação, pela Casa, do projeto de lei complementar sobre a concessão de
aposentadoria especial a portadores de deficiência. Revisão de aposentadorias e
pensões.
PRESIDENTE (Jair Bolsonaro) - Leitura de Ato da Presidência sobre a
criação de Comissão Especial destinada ao exame da Proposta de Emenda à
Constituição nº 213-A, de 2007, a respeito dos servidores públicos dos ex-Territórios
Federais do Amapá e Roraima.
DR. PAULO CÉSAR (PR, RJ) - Transcurso do Dia do Enfermeiro. Defesa de
fixação da jornada de trabalho dos profissionais da enfermagem em 30 horas
semanais. Reunião de Parlamentares do Estado do Rio de Janeiro com o Ministro
das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para debate da destinação de
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recursos de emendas orçamentárias ao atendimento das populações atingidas por
enchentes no Estado.
JÔ MORAES (Bloco/PCdoB, MG - Pela ordem) - Liberação de recursos do
PAC 2 destinados à mobilidade urbana na Região Metropolitana de Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais.
COLBERT MARTINS (Bloco/PMDB, BA) - Imediata adoção de ações
governamentais em prol das populações atingidas pelo excesso de chuvas no
Estado da Bahia. Inclusão do setor elétrico nacional nos debates da campanha
eleitoral de 2010. Apoio ao artigo Energia Renovável, a pedra de ouro do Nordeste,
de autoria do engenheiro Paulo Cesar Bastos, publicado pelo jornal O Globo. Dados
do Balanço Energético Nacional — BEN 2009, divulgado pela Empresa de
Planejamento Energético — EPE. Prioridade do Ministério de Minas e Energia na
utilização de fontes renováveis de energia. Exploração do potencial hidroelétrico e
eólico brasileiro.
EDINHO BEZ (Bloco/PMDB, SC) - Inserção da contabilidade brasileira nos
padrões globais de regulação.
MAJOR FÁBIO (DEM, PB) - Crise da área de segurança pública no País.
Defesa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, sobre
a criação do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares.
CIDA DIOGO (PT, RJ - Pela ordem) - Visita do Governador do Estado do Rio
de Janeiro, Sérgio Cabral, ao Município de Barra Mansa para inauguração das obras
do Pátio de Manobras. Importância da realização de obras públicas com recursos do
Programa de Aceleração do Crescimento — PAC.
IVAN VALENTE (PSOL, SP) - Lançamento do livro Conflitos no Campo Brasil
2009, pela Comissão Pastoral da Terra. Solidariedade ao Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra — MST.
EDMAR MOREIRA (PR, MG) - Anúncio da apresentação de projeto de lei
sobre a garantia de acessibilidade a portadores de necessidades especiais, obesos,
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idosos e grávidas no sistema de transporte interestadual. Imediata votação pela
Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, sobre a criação do
piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares.
ARMANDO ABÍLIO (PTB, PB) - Posse do Tesoureiro do PTB, Diego Tavares,
na Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo do Estado da Paraíba.
ÁTILA LINS (Bloco/PMDB, AM) - Retomada das votações da Proposta de
Emenda à Constituição nº 300, de 2008, relativa à criação do piso salarial nacional
de policiais e bombeiros militares. Anúncio de obstrução individual das votações por
Deputados comprometidos com a aprovação da matéria.
GERMANO BONOW (DEM, RS) - Inauguração do setor de urgência e
emergência ambulatorial do Hospital Comunitário São Peregrino Lazziozi, no
Município de Veranópolis, Estado do Rio Grande do Sul.
FERNANDO MARRONI (PT, RS) - Criação de Centro de Capacitação da
Agricultura Familiar pela EMBRAPA Clima Temperado, no Município de Pelotas,
Estado do Rio Grande do Sul. Distribuição de notebooks a estudantes da rede de
ensino público no Município de Candiota, Estado do Rio Grande do Sul.
RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB, CE) - Realização do 4º Congresso
Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, no Estado de Goiás. Instalação da
Comissão Especial destinada ao exame da proposta de regulamentação da Emenda
Constitucional nº 63, de 2010, sobre o estabelecimento do plano de carreira e do
piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de
Combate às Endemias. Imediata regulamentação da Emenda Constitucional nº 29,
de 2000, sobre a destinação de receitas para a saúde pública. Retomada das
votações da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, referente à
criação do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares.
IVAN VALENTE (PSOL, SP - Pela ordem) - Reportagem do jornal O Estado
de S.Paulo a respeito da situação de moradores de rua em São Paulo, Estado de
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São Paulo. Repúdio aos atos de repressão praticados contra o segmento pela
Guarda Civil Metropolitana, da Prefeitura Municipal de São Paulo.
LINCOLN PORTELA (PR, MG) - Urgência na conclusão das votações da
Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, sobre piso salarial nacional de
policiais e bombeiros militares.
RAUL HENRY (Bloco/PMDB, PE) - Repúdio às acusações desferidas contra o
jornal Diário de Pernambuco, por parte de burocrata da Prefeitura Municipal de
Recife.
EFRAIM FILHO (DEM, PB - Pela ordem) - Indagação à Presidência sobre o
início da Ordem do Dia.
PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Resposta ao Deputado Efraim Filho.
GASTÃO VIEIRA (Bloco/PMDB, MA) - Assistência às populações de baixa
renda nas áreas de fisioterapia, nutrição, enfermagem e direito, pela Faculdade de
Educação Santa Terezinha — FEST, vinculada à Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais — APAE, no Estado do Maranhão.
RÔMULO GOUVEIA (PSDB, PB) - Reunião da bancada federal de Região
Nordeste com representantes da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária
do Brasil — CNA e da Federação da Agricultura do Estado da Paraíba para debate
do endividamento do setor agrícola. Defesa de inclusão de Municípios da região do
semiárido. Realização do 1º Simpósio Internacional de Direito — Uma Visão
Contemporânea do Direito Público, pelo Centro de Educação Superior Reinaldo
Ramos — CESREI em parceria com a Universidade de Granada, no Município de
Campina Grande.
EFRAIM FILHO (DEM, PB) - Instalação da Comissão Especial destinada ao
exame da proposta de regulamentação da Emenda Constitucional nº 63, de 2010,
sobre o estabelecimento do plano de carreira e do piso salarial nacional dos Agentes
Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
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LUIZ BASSUMA (PV, BA. Discurso retirado pelo orador para revisão.) Realização do 3º Congresso Espírita Brasileiro, em Brasília, Distrito Federal.
(Discurso a ser publicado na Sessão nº 169, de 04/08/10.)
RITA CAMATA (PSDB, ES. Discurso retirado pela oradora para revisão.) Imediata votação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008,
sobre a criação do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares, e do
projeto de lei sobre o reajuste de aposentadorias e pensões. Apoio à pauta de
reivindicações dos servidores grevistas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis — IBAMA; do Ministério do Meio Ambiente e do
Instituto Chico Mendes de Biodiversidade. (Discurso a ser publicado na Sessão nº
084, de 26/04/10.)
FERNANDO MARRONI (PT, RS - Pela ordem) - Caráter leviano e provocador
de manchetes jornalísticas sobre Lula pedir pelo Irã, mas Obama ignorar. Elogio ao
Presidente Lula da Silva pelos esforços pela paz no Oriente Médio.
MAURO NAZIF (Bloco/PSB, RO) - Conveniência de retirada de tramitação do
Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2009, sobre a definição dos limites de
despesas pela União com pessoal e encargos sociais. Apoio à proposta de redução
da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem para 30 horas semanais.
WELLINGTON FAGUNDES (PR, MT) - Transcurso do 66º e do 30º
aniversários, respectivamente, de fundação e emancipação político-administrativa do
Município de Nova Xavantina. Realização da primeira etapa do Rodeio Circuito
Crystal Top Team, no Município de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso.
LUIZ CARLOS SETIM (DEM, PR) - Comparação entre a obra literária As
Metamorfoses, de Murilo Mendes, e a passagem dos 50 anos de fundação de
Brasília, Distrito Federal.
IRAN BARBOSA (PT, SE) - Ratificação, pelo Congresso Nacional, da
Convenção nº 151 e a Recomendação nº 159, de 1978, da Organização
Internacional do Trabalho — OIT, respectivamente, sobre as relações de trabalho na
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Administração Pública e a fixação de normas para a eventual existência de direitos
preferenciais ou exclusivos a determinadas organizações classistas. Apoio às
reivindicações dos servidores grevistas da Fundação Nacional de Saúde —
FUNASA, no Estado de Sergipe.
INOCÊNCIO OLIVEIRA (PR, PE) - Lançamento do livro Crônicas do
Cotidiano, coletânea de artigos de autoria de Gilberto Freyre, de Carolina Leão e
Lydia Barros. Anúncio de concessão do Prêmio Gilberto Freyre aos vencedores do
4º Concurso Nacional de Ensaios.
EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/PMDB, CE) - Liderança do Estado do Ceará na
produção de rosas e flores.
V - ORDEM DO DIA
PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Discussão, em turno único, do Projeto de
Decreto Legislativo nº 1.659-B, de 2009, que aprova o texto do Acordo de
Cooperação Econômica e Comercial entre o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia, celebrado em Brasília, em 23
de outubro de 2008.
Encerramento da discussão.
Votação e aprovação do projeto e da redação final.
Encaminhamento da matéria ao Senado Federal.
PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Discussão, em turno único, do Projeto de
Decreto Legislativo nº 1.677-A, de 2009, que aprova o texto do Acordo de
Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais entre os Estados Partes do
MERCOSUL, a República da Bolívia e a República do Chile, aprovado pelo
Conselho de Ministros do MERCOSUL, em Buenos Aires, em 18 de fevereiro de
2002.
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GUSTAVO FRUET (PSDB, PR - Pela ordem) - Alerta à Presidência sobre a
não apresentação de parecer ao projeto pela Representação do Mercado Comum do
Sul — MERCOSUL.
PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Retirada, de ofício, do projeto de pauta.
Determinação à Secretaria-Geral da Mesa de encaminhamento do projeto à
Representação do MERCOSUL para emissão de parecer.
PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Discussão, em turno único, do Projeto de
Decreto Legislativo nº 1.969-A, de 2009, que aprova os textos da Emenda ao Artigo
1º da Convenção sobre Proibições ou Restrições ao Emprego de Certas Armas
Convencionais que Podem ser Consideradas como Excessivamente Lesivas ou
Geradoras de Efeitos Indiscriminados, adotada em 21 de dezembro de 2001, e do
seu Protocolo sobre Restos Explosivos de Guerra — Protocolo V, adotado em 28 de
novembro de 2003.
Usaram da palavra para discussão da matéria os Srs. Deputados JOSÉ
GENOÍNO (PT, SP), EFRAIM FILHO (DEM, PB).
PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Encerramento da discussão.
Votação e aprovação do projeto e da redação final.
Encaminhamento da matéria ao Senado Federal.
VI - ENCERRAMENTO
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