MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – MP
SECRETARIA EXECUTIVA
Departamento de Órgãos Extintos – DEPEX
ATA DE REUNIÃO
012/2015
Participantes
AUGUSTO AKIRA CHIBA
Órgão
Contato E-mail
DEPEX
[email protected]
ANTÔNIO DE PÁDUA CASELLA
DEPEX/CGCAP [email protected]
EID MARIA DE FREITAS MAGALHÃES
DEPEX/CGECO [email protected]
ERASMO SAMPAIO
DEPEX/ASTEC [email protected]
KATIA MARA MIRANDA DE ABREU
DEPEX/CGACE [email protected]
LUIZ JOSÉ FABIJAM ALVES DO AMARAL
DEPEX/CADMI [email protected]
MARIA IOLITA GUEDES DE MEIRELES *
DEPEX/CGERJ [email protected]
MARTA ANTÔNIA JUNIÔR OLIVEIRA
DEPEX/CGGES [email protected]
(*) Servidora lotada no Rio de Janeiro e recebe esta Ata por cópia.
Dados da Reunião:
Local
DEPEX – Sala de Reuniões 2268
Data
19.05.2015
Hora
09h30 – 10h30
Agenda da Reunião:
i. Necessidade de treinamento para o pessoal das Unidades descentralizadas do DEPEX: SAMPs e CGERJ;
ii. Memorando Circular nº 101/SE-MP, de 14-05-2015 – Lei de Acesso à Informação;
iii. Avaliação de Desempenho Institucional; e
iv. Outros temas.
Registros da Reunião de Coordenação:
No que tange ao item “i. Necessidade de treinamento para o pessoal das Unidades descentralizadas do DEPEX:
SAMPs e CGERJ”, concluída a 5ª etapa que contemplou a SAMP AC, semana de 11 a 15 de maio de 2015.
No que tange ao item “ii. Memorando Circular nº 101/SE-MP, de 14-05-2015 – Lei de Acesso à Informação” foi
encaminhada pelo DEPEX a seus Dirigentes, em 15-05-2015, para conhecimento, análise e providências cabíveis.
[...] Processo SEI nº. 03100.200452/2015-44
1.Tendo em vista a consolidação e a publicação do rol de informações classificadas em grau
de sigilo, bem como as desclassificadas, nos últimos 12 meses, até o dia 1º de junho de cada
ano e em observância ao art. 45 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 , solicito
o envio das seguintes informações a esta SE, até o dia 22 de maio de 2015:
SAN, Quadra 03, Lote “A”, Edifício Núcleo dos Transportes (Prédio do
DNIT), Portaria Sul, Ala Leste, 2º andar, sala 2274 – Brasília – DF,
CEP:
70.040-902
Email: [email protected]
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a) Planilha preenchida, conforme o anexo deste memorando circular, contendo as informações
dos Termos de Classificação de Informação (TCI) firmados no âmbito de sua unidade
administrativa entre o período de 31.05.2014 a 22.05.2015;
b) Relação dos Números Únicos de Protocolo (NUP) cujas informações tenham sido
desclassificadas no período supramencionado.
2.
As
informações
também
mail [email protected].
deverão
ser
encaminhadas
para
o
e-
3. Dúvidas sobre o preenchimento da referida planilha podem ser dirigidas à Coordenadora
de Transparência e Acesso à Informação, Mariana Zanatta, por meio do correio eletrônico [email protected] ou pelo ramal 5496.
[...]
As informações deverão ser compiladas pelo DEPEX/GABIN para que sejam repassadas na forma do item “3.” do
referido Memorando Circular nº 101/SE-MP, de 14-05-2015, até o dia 22 de maio de 2015.
Quanto ao item “iii. Avaliação de Desempenho Institucional”, definidas as “metas globais” de desempenho
institucional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o período de 1º de setembro de 2014 a 31 de
agosto de 2015, na forma da Portaria nº. 90, de 11 de fevereiro de 2015, conforme noticiado em Reunião de
Coordenação de 12-05-2015, o DEPEX deu prosseguimento ao processo de elaboração do “Plano de Trabalho”,
que deverá contemplar tanto as “metas intermediárias" quanto as “metas individuais”. Registrou-se que a data
inicialmente definida para até o dia 15 de maio de 2015 foi prorrogada para o dia 29 de maio de 2015.
[...]
Aos Gestores Setoriais de Avaliação - GSA e Suplentes
GABMIN, SE, DIPLA, DIRAD, DEST, DEPEX, DTI, CONJUR, ASSEC, ASEGE, SEAIN,
SEGEP, SLTI, SOF, SPU, SPI, SRT e SEPAC.
Por determinação da Senhora Coordenadora – Geral de Gestão de Pessoas, informamos que,
em virtude da necessidade de alguns ajustes no Sistema de Avaliação 360º, o prazo para
atualização dos Plano de Trabalho- PT, referente às equipes de trabalho e à fixação das
metas de desempenho individual pactuadas para o ciclo avaliativo 2014/2015 foi prorrogado
para o dia 29 de maio de 2015.
[...]
Também foi informado pela “Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas” não haver necessidade de
encaminhamento dos Planos de Trabalho impresso e assinado, como nos períodos anteriores, sendo bastante suas
inclusões nos autos do Processo nº. 03110.202514/2015-33, aberto no SEI.
[...]
1. Reportamos ao Memorando Circular DIRAD nº 3 de 7 de abril de 2015 0095299, para
informar a desnecessidade do envio do Plano de Trabalho-PT 2014/2015 impresso e assinado
a esta Coordenação de Capacitação, Avaliação, Cargos e Carreiras - COCAR/COGEP.
2. Entretanto, com vistas à transparência das ações de acompanhamento das etapas do
processo de avaliação de desempenho individual e institucional ao longo do ciclo, solicitamos
SAN, Quadra 03, Lote “A”, Edifício Núcleo dos Transportes (Prédio do
DNIT), Portaria Sul, Ala Leste, 2º andar, sala 2274 – Brasília – DF,
CEP:
70.040-902
Email: [email protected]
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o Relatório do Plano de Trabalho constante no Sistema AvaliaMP seja incluso nestes autos
03110.202514/2015-33.
[...]
Os ajustes na árvore de órgãos do DEPEX no “Sistema Avalia 360”, considerado o novo prazo estabelecido, foram
concluídos em 18 de maio de 2015. A disponibilização do Sistema para impostação das metas iniciou no dia 18 de
maio de 2015, espera-se que até o dia 28 de maio de 2015 tudo esteja finalizado.
Por definição de consenso adotar como Meta Intermediária: “Atender as demandas formuladas em no mínimo
90%”, tendo como fonte de informação o Sistema SEI e acompanhamento mensal durante todo o período de
vigência do Ciclo de Avaliação. A referida meta visa colaborar com a Meta Global: “Modernizar a tramitação de
processos administrativos no Ministério do Planejamento”, estabelecida por força da Portaria nº. 90, de 11 de
fevereiro de 2015.
GLOBAL
Modernizar a tramitação de processos administrativos no Ministério do
Planejamento.
Atender as demandas formuladas em no mínimo 90%.
METAS
INTERMEDIÁRIAS
INDIVIDUAIS
Fonte: Sistema SEI.
Acompanhamento: Mensal.
Fórmula: (Quantidade de Processos (concluídos/tramitados) no mês /
Quantidade de Processos recebidos no mês) x 100.
Obs.: Serão definidas pelas equipes do DEPEX e impostadas no Sistema Avalia até o dia 28-05-2015.
Obs.: A parte literal da meta intermediária – Atender as demandas formuladas em no mínimo 90% – refere-se a:
“atender”, no mínimo, 90% das “demandas” ou “processos” formalizados via SEI em andamento no Departamento, no período considerado para avaliação.
Lembrando que a atribuição de Gestor Setorial de Avaliação (GSA) do DEPEX ficou assim definida: Erasmo
Sampaio – Titular ([email protected]) e Karina Santos – Suplente
([email protected]).
[...]
PORTARIA Nº 244, DE 4 DE JULHO DE 2013.
(alterada pela Portaria GM/MP nº 472, de 18/12/2014 – DOU 19/12/2014)
Art. 5º Compete a cada UA indicar formalmente à DIRAD um Gestor Setorial de Avaliação GSA e seu suplente, para a condução do processo de avaliação de desempenho individual e
institucional, em seu respectivo âmbito de atuação.
Parágrafo único. O Gestor Setorial de Avaliação deverá:
I - coordenar as ações para a fixação e apuração das metas globais e intermediárias de
desempenho institucional do MP;
SAN, Quadra 03, Lote “A”, Edifício Núcleo dos Transportes (Prédio do
DNIT), Portaria Sul, Ala Leste, 2º andar, sala 2274 – Brasília – DF,
CEP:
70.040-902
Email: [email protected]
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II - coordenar as ações para a elaboração do Plano de Trabalho - PT;
III - identificar e incluir no PT todos os servidores que compõem as equipes de trabalho da
unidade;
IV - reavaliar, se necessário, o PT, informando as alterações, quando for o caso, à
Coordenação de Capacitação, Avaliação, Cargos e Carreiras - COCAR/COGEP/DIRAD; ou à
Coordenação de Planejamento e Projetos Estratégicos (COPES/CGPLA/DIPLA);
V - monitorar as fases da avaliação de desempenho institucional e individual;
VI - garantir a efetividade do processo avaliativo de desempenho institucional e individual,
orientando as equipes de trabalho e monitorando o cronograma de atividades;
VII - consolidar os resultados da avaliação institucional e da individual; e
VIII - encaminhar as informações e os formulários impressos à COCAR/COGEP/DIRAD nos
prazos estabelecidos nesta Portaria.
[...]
Quanto ao item “iv. Outros temas”: a) DTI - Subcomitê DEPEX - Ata da 1ª Reunião - 19 de setembro de 2014:
Foi realizada no dia 15 de maio de 2015, reunião DTI - Subcomitê DEPEX, ocasião em tratou-se dos assuntos
elencados na "Ata da 1ª Reunião - 19 de setembro de 2014". Os Dirigentes do DEPEX foram então informados,
mesma data, e instados a retornar até o dia 20 de maio de 2015, posicionamento sobre referida lista.
[...]
1. Referimo-nos ao tema em epígrafe. Sobre o assunto, cumpre informar que as 10h00 do dia
de hoje (15-05-2015) ocorreu reunião na DTI (Eduardo, Emanuel, Vinicius e Marcos) com o
DEPEX (Erasmo e Casella) como ponto de controle sobre os assuntos elencados na "Ata da 1ª
Reunião - 19 de setembro de 2014", em anexo, assim como outros assuntos relevantes para o
Departamento. Na ocasião foi possível reforçar os pontos importantes ao DEPEX, dentre eles
destacou-se que as SAMPs carecem de fornecimento de equipamentos (Scanners, estação de
trabalho, impressoras) e da melhoria no link de comunicação para acesso aos sistemas
corporativos do MP.
2. Sobre a lista de assuntos contida na "Ata da 1ª Reunião - 19 de setembro de 2014" ficou
acordado que o DEPEX retornaria as informações da referida lista que ainda permanecerão
como prioritários. Dessa forma, cabe-nos requerer aos Senhores e Senhoras Coordenadores
que retornem até o próximo dia 20-05-2015 as informações, retificando ou ratificando a
mencionada lista de assuntos (ou inclusão de novos assuntos), para que seja possível
promover a devida comunicação à DTI.
[...]
b) Recebimento de termos de opção: EC nº 60 e nº 79: Sobre o assunto houve a expedição de mensagem pela
Assessoria de Comunicação do MP no Portal Internet, alertando para o prazo final de recebimento das opções: 2505-2015.
[...] (http://www.planejamento.gov.br/conteudo.asp?p=noticia&ler=12377)
Notícias Gerais
Servidores de ex-territórios devem requerer migração para a União até segunda-feira, 25
Publicado: 18-05-2015
Última atualização: 18-5-2015
SAN, Quadra 03, Lote “A”, Edifício Núcleo dos Transportes (Prédio do
DNIT), Portaria Sul, Ala Leste, 2º andar, sala 2274 – Brasília – DF,
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70.040-902
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Prazo que terminaria no domingo, 24, será estendido para o primeiro dia útil da semana
seguinte
Todos os servidores dos ex-territórios de Roraima, Amapá e Rondônia que têm direito a
migrar para quadro de pessoal em extinção da União devem fazer o pedido de opção até a
próxima segunda-feira, dia 25.
O prazo de 180 dias para pedir o enquadramento começou a valer a partir de 24 de
novembro do ano passado, quando foi editada a Medida Provisória 660 – não na semana
passada, quando ela se transformou em lei, como chegou a ser divulgado na região.
O esclarecimento foi feito por Neleide Abila, presidente da Comissão Especial dos ExTerritórios (Ceext) criada no âmbito do Ministério do Planejamento, encarregada da análise
técnica dos requerimentos de opção e da documentação dos servidores.
"A contagem de 180 se encerra no próximo dia 24. Como cai num domingo, estendemos para
o dia útil seguinte, segunda-feira", explica Neleide. "Mas não há como alterar o prazo, fixado
em lei federal, sem que ela seja modificada. Portanto, quem não fizer a solicitação até a
próxima segunda-feira perderá o direito à opção".
A lei a que a presidente da Comissão se refere é a de número 13.121/2015, originária da
Medida Provisória 660/2014, editada no ano passado para conferir tratamento equânime a
todos os servidores dos ex-territórios.
Foi necessária porque a legislação anterior (Lei 12.800/2013) só era aplicável a Rondônia.
Com a Medida Provisória, foram dadas as mesmas condições para quem trabalhava em
Roraima e no Amapá (confira no Decreto 8365/14 quem tem direito).
Os beneficiados não são, no entanto, transpostos automaticamente para a União Federal. É
necessária manifestação de vontade própria, por meio da assinatura do Termo de Opção e
apresentação da documentação comprabatória. Isso pode ser feito nas Superintendências de
Administração do Ministério do Planejamento (Samp’s), nos três ex-territórios.
DELIBERAÇÃO
A Ceext já iniciou suas atividades, analisando inicialmente apenas os processos objeto de
decisões judiciais. Na primeira deliberação, dia 29/04, duas semanas após a indicação dos
membros da Comissão, foram apreciados 101 processos de servidores do Estado de Rondônia.
Pedidos de 61 interessados foram deferidos pela 1ª Câmara de Julgamento, enquanto outros
40, por falta de amparo legal, tiveram a solicitação negada.
A princípio, os que migrarem para os quadros da União continuarão a prestar serviços nos
estados onde já se encontram trabalhando, agora na condição de cedidos. Eventualmente,
podem ser aproveitados em órgãos ou entidades da Administração Pública Federal.
SAN, Quadra 03, Lote “A”, Edifício Núcleo dos Transportes (Prédio do
DNIT), Portaria Sul, Ala Leste, 2º andar, sala 2274 – Brasília – DF,
CEP:
70.040-902
Email: [email protected]
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Mas todos passam a fazer parte de quadro em extinção, ou seja, assim que os cargos que
ocupam ficarem vagos serão automaticamente extintos.
[...]
O DEPEX expediu mensagem eletrônica às SAMPs enfatizando sobre a importância do esforço final de recebimento
das opções.
[...]
-----Mensagem original----Assunto: Recebimento de termos de opção: EC nº 60 e nº 79
Remetente: "Marta Antonia Junior Oliveira" <[email protected]>
Para: [email protected], [email protected],
[email protected]
cc: [email protected], [email protected],
[email protected], [email protected]
Data: segunda-feira, 18 de maio de 2015 18:22:06
Senhores(as) Superintendentes,
Dirijo-me a V. Sas. para informar que o prazo para recebimento dos termos de opção de que
trata a EC nº 79, de 2014, encerrar-se-á no próximo dia 25.05.2015 (segunda-feira).
Em relação aos interessados oriundos do ex-TFRO, esclareço que o § 3º do art. 2º da Lei nº
13.121, publicada em 11.05.2015, estabeleceu que o prazo para o exercício da opção de que
trata a EC nº 60, de 2011, é o mesmo da EC nº 79, de 2014: 180 dias, contado da publicação
da MP nº 660, de 24.11.2014.
Conforme já orientado anteriormente, a Administração não pode se recusar a receber
documentos e, por esta razão, acredito que teremos maior quantidade de processos a serem
recebidos e autuados nestes últimos dias, exigindo esforço concentrado para atender a todos
os interessados.
Desta forma, peço que avaliem a possibilidade de estender o horário de atendimento ou de
distribuir senhas para os que comparecerem e não puderem ser atendidos no último dia, de
modo a garantir o direito de requerer dos interessados.
Havendo alguma situação anormal, encareço dar conhecimento a este Depex o quanto antes e,
em caso de alguma dúvida, por favor, façam contato.
Atenciosamente,
Marta Antônia Juniôr Oliveira
Coordenadora Geral de Gestão de Estatutários
CGGES/DEPEX/SE/MP
(61) 2020.2967
[...]
SAN, Quadra 03, Lote “A”, Edifício Núcleo dos Transportes (Prédio do
DNIT), Portaria Sul, Ala Leste, 2º andar, sala 2274 – Brasília – DF,
CEP:
70.040-902
Email: [email protected]
26-mai-15 – Reunião de Coordenação DEPEX – Página 6 de 7
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c) Concurso MP: Foi informado que o processo administrativo para a contratação de banca examinadora para a
realização de concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do MP e da ENAP,
ficou definido que o certame será realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de
Promoção de Eventos (Cebraspe), cuja previsão para publicação do edital é início de junho.com início previsto para
junho/2015. O processo administrativo para contratação de instituição para a organização e a realização de processo
seletivo simplificado para atender a demanda de força de trabalho temporária para o DEPEX, o mesmo
encontra-se em fase de elaboração de apreciação pela Consultoria Jurídica, cuja previsão é assinar o contrato ainda
em maio/2015, com previsão de publicação do edital no início de junho/2015.
Próxima Reunião
DATA:
HORÁRIO:
PAUTA:
26-05-2015
09h30 as 10h30
A definir.
SAN, Quadra 03, Lote “A”, Edifício Núcleo dos Transportes (Prédio do
DNIT), Portaria Sul, Ala Leste, 2º andar, sala 2274 – Brasília – DF,
CEP:
70.040-902
Email: [email protected]
26-mai-15 – Reunião de Coordenação DEPEX – Página 7 de 7