PROPOSTA DE PLANO DE ENSINO NPJ
I – IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA
Curso
DIREITO – Departamento V - Previdenciário
Disciplina
Prática Previdência. Ações, Defesas, Recursos Judiciais e
Administrativos. Benefícios e Custeio
Professor que
ministrará a
aula
Oswaldo de Souza Santos Filho
II – EMENTA
Prática Previdenciária. Recursos administrativos e judiciais. Execução Fiscal.
Execução Fiscal de Contribuições Sociais na Justiça do Trabalho.
Juizado Especial Federal.
III – OBJETIVOS
1- Inserção da prática previdência no âmbito administrativo e judicial.
2- Orientação e técnicas de solução de problemas jurídicos enfrentados pelo
operador do direito previdenciário.
3- Técnicas de petição inicial, defesas e recursos.
4- Acompanhamento da evolução da jurisprudência sobre mais temas frequentes
na seara previdenciária.
IV – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Prática Previdência. Ações e Defesas e Recursos Judiciais e
Administrativos
1- Relação jurídica previdenciária de benefícios e de custeio.
2- Relação jurídica previdenciária processual administrativa e judicial.
3- Processo administrativo de benefícios: defesa e recursos. Esgotamento da
instância. Prova.
4- Processo administrativo de custeio: defesa e recursos. Esgotamento de
instância. Prova.
5- Processo judicial de benefícios: ações de implantação e revisão de benefícios.
Cálculos. Réplica. Agravo de Instrumento. Apelação. Recursos Especial e
Extraordinário.
6- Procedimentos do Juizado Especial Federal.
7- Processo judicial de custeio: Mandado de Segurança. Ações Cautelares.
Ações de conhecimento. Réplica. Agravo de Instrumento. Apelação. Recursos
Especial e Extraordinário.
8- Execução Fiscal de Contribuições Sociais na Justiça do Trabalho.
9- Execução Fiscal de Contribuições Sociais na Justiça Federal.
V – BIBLIOGRAFIA
Básica
1- BALERA, Wagner. Processo Administrativo Previdenciário – Benefícios, Ed.
LTr,
São
Paulo:
1999.
2- HORVATH JUNIOR, Miguel. Direito Previdenciário. São Paulo: Quartier Latin,
2005.
Complementar
1- BALERA, Wagner. Sistema de Seguridade Social. São Paulo: LTr, 2012;
2- CARVALHO, Paulo de Barros. São Paulo: Saraiva, 2005;
3- CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO,
Cândido R.. Teoria Geral do Processo, 13ª ed., Ed. Malheiros, São Paulo: 1997
4- MELO, José Eduardo Soares de. Processo Tributário Administrativo: Federal,
Estadual e Municipal. São Paulo: Quartier Latin, 2006.