ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO – APA / DECEx
Documentos obrigatórios que devem ser anexados aos
Processos de Despesa de Exercícios Anteriores do CFS 2007/2008
por ocasião da conferência pela UG/OM
X Capa do Processo com o NUP / Número Único do Processo –
Processo deverá conter a numeração nas folhas / Canto superior
direito com a rubrica do militar que organizou o Processo;
X Requerimento do interessado;
X Parte/DIEx com as opções do interessado;
X Informação com o Reconhecimento da Dívida e Parecer do OD;
X Folha de Cálculo por Exercício;
X Solicitação de Pagamento com a assinatura do OD;
X Declaração que não possui na justiça ação pleiteando o direito;
X GRU - caso tenha recebido diárias;
X Sindicância / solução da sindicância;
X Folha de Conferência devidamente assinada pelo responsável pelos
cálculos;
X Folhas de Alterações relativas ao período da dívida contendo a
exclusão / desligamento da OMCT de origem (Período Básico) e
inclusão / matrícula no Estb Ens de destino (Período de
Qualificação);
X Cópia do DIEx e do Formulário de Solicitação de Autorização para o
Pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores que foi enviado ao
DECEx; e
X Cópia do DIEx resposta do DECEx contendo a autorização para o
pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores.
X Documentos do automóvel (CRV/CRLV), quando for o caso.
X Documentos da motocicleta, (CRV/CRLV), quando for o caso.