JORNAL O+POSITIVO - ANO X - Nº 76 - PIRANHAS - GOIÁS - SETEMBRO DE 2014 - home-page: www.omaispositivo.com.br / e-mail: [email protected]
Editorial
TJ mantem sentença
que condena Otair
No próximo dia 5 os eleitores brasileiros
irão às urnas para escolher o representantes
do legislativo e executivo, nas esferas federal
e estadual para os próximos quatro anos, com
exceção aos senadores que têm mandato de
oito anos. Um ato obrigatório num país democrático que pode fazer a diferença.
Perda da função pública, ressarcimento
à Prefeitura de Piranhas no valor total
de R$ 124.810, proibição de contratar
com o Poder Público e suspensão dos
seus direitos políticos por sete anos fazem parte da sentença [3
Para fazer a escolha do que melhor representa os seus interesses, o eleitor deve estar
DWHQWRDRSHUÀOGRFDQGLGDWRYHUDVSULQFLSDLV
bandeiras que ele defende, observar a vida
pregressa, consultar se é alvo de denúncias ou
se foi condenado por corrupção. Estar atento nos nomes que os representam na região,
geralmente os candidatos tem os seus representantes, chamados de lideranças políticas
– nessa eleição geralmente são os prefeitos,
vereadores, presidentes de partidos, líderes
religiosos ou mesmo ex-ocupantes de uma
Piranhas tem juiz titular
cimento. A decisão
foi tomada em sesO juiz substituto der Soares Fonse- são extraordinária
da Comarca de ca, foi promovido da Corte Especial
Piranhas, Wan- a titular por mere- do Tribunal de Jus-
tiça do Estado de
Goiás (TJGO) e o
jovem escolheu o
município para
atuar [2
dessas funções.
Ter em mente o texto bíblico “diga-me
com quem andas e te direi quem és” pode facilitar a escolha. Que todos tenham um voto
consciente e até a próxima edição!
Em Doverlândia é assim: você paga os impostos, a Prefeitura
realiza obras e todos contribuem para a melhoria da qualidade
de vida da comunidade!
Não deixe essa corrente quebrar!
EXPEDIENTE
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Piranhas - GO
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Reportagem:
Jaqueline Félix
Vanessa Lohaine
Edição:
João Santana (GO2450JP)
Klau Bueno (GO2884JP)
Kles Santana
Diagramação e arte final:
Kles Santana
Tiragem: 10.000 exemplares
*O Jornal não se responsabiliza pela opinião dos
artigos assinados
OMAISPOSITIVO
2
ENTREVISTA
Setembro de 2014
Comarca de Piranhas recebe juiz titular
Wander Fonseca, que estava na Comarca como substituto, foi titularizado juiz de direito. “Mesmo antes de ser titular o Dr. Wander estava
agradando a todos porque tem realizado um trabalho formidável”, reconheceu Urbano Pereira da Costa, delegado da OAB Piranhas
O
juiz substituto da Comarca de Piranhas,
Wander Soares Fonseca, foi promovido a titular por merecimento. A decisão foi tomada
em sessão extraordinária
da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado
de Goiás (TJGO). O jovem
foi aprovado no último
concurso para magistrado
do TJ e escolheu a cidade
de Piranhas para atuar.
Desta vez Wander
Fonseca pode novamente escolher o município
de atuação, e disse “sim”
para a cidade de Piranhas,
pequena em dados habitacionais, mas com “uma
estrutura comercial, logística, com relação ao Estado
de Goiás, muito boa e tem
demonstrado que tem muitas vantagens em relação a
outras Comarcas de cidade
muito maiores em questão
habitacional”, como disse
o empossado.
Para Urbano Pereira da Costa, que é delegado
da Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB) em Piranhas, a efetivação do Dr.
Wander à comarca representa uma promoção para
o município. “Agora nossa
Comarca só voltará a ter
um juiz substituto quando
o juiz titular tiver interesse próprio em deixa-la. Se
ele não quiser não sai nun-
ca mais. Nós agora temos
segurança, temos um juiz
que não é substituto porque o juiz substituto pode
ser transferido a qualquer
momento, a gosto do Tribunal, enquanto o titular
da comarca tem a irremovibilidade (que não pode ser
removido)”, esclareceu.
O jurista ainda
completou dizendo que a
população sentirá pouco os
UHÁH[RV GHVVD Hfetivação,
já que o juiz Wander Fonseca já estava realizando
um “excelente trabalho”
desde que assumiu a Comarca como substituto em
janeiro deste ano. “Mesmo
antes de ser titular ele estava agradando a todos por
que tem realizado um trabalho formidável, portanto
não haverá tanta mudança
porque a partir da chegada
do Dr. Wander, o judiciário vem caminhando bem,
de forma célere”.
Wander
Soares
Fonseca se tornou juiz titular da Comarca de Piranhas no dia 9 de setembro.
Convidado a conceder
uma entrevista ao JORNAL
O+POSITIVO para explicar aspectos de sua decisão
e como pretende trabalhar
no judiciário piranhense, o
novo empossado atendeu a
equipe com gentileza. Veja
a conversa na íntegra.
O+Positivo: Ao passar no
concurso o senhor escolheu
a cidade de piranhas, mesmo podendo ter escolhido
outras Comarcas. Agora,
nomeado juiz de direito
titular, pela segunda vez o
senhor escolheu Piranhas,
porque?
Juiz Dr. Wander Soares
Fonseca: Confesso que no
início, na primeira oportunidade que tive de escolher
uma Comarca no Estado
de Goiás e optei por Piranhas não foi uma questão
tão racional, tão pensada.
Foi muito rápido a oportunidade de escolha e eu optei por Piranhas mais por
conta da proximidade com
a cidade dos meus pais, da
minha cidade natal. Mas
essa escolha não poderia
ter sido melhor acertada. Sou muito feliz aqui.
Quando cheguei a cidade
se mostrou ordeira, uma
comarca que tem o subsídio para que se desenvolva
um bom trabalho junto ao
judiciário, junto à comuniGDGHHLVVRDFDERXUHÁHWLQdo nessa nova escolha, da
titularização. Eu poderia
novamente ter escolhido,
agora sim, uma comarca
TXH ÀFDULD EHP PDLV SUyximo da minha família, a
cerca de 200 quilômetros
a menos, mas optei por
permanecer em Piranhas,
tendo em vista a minha
desenvoltura no trabalho,
a minha proximidade com
relação à população piranhense e a minha vida social, constituição de família
aqui nesta cidade, por isso
optei por permanecer aqui
por mais um período.
O+Positivo: Hoje o senhor
conhece a realidade social,
econômica e política do
município de Piranhas e
sabe, inclusive, os problemas que vivem essa Comarca. Daqui há dois anos
haverá eleição municipal,
e o processo não será fácil
e poderá até ser tumultuado, o senhor ponderou
esses pontos na hora da
escolha?
Dr.Wander Fonseca: Sim,
todas essas situações políticas, que estão sendo vivenciadas, um embate muito
grande, muito férreo a respeito da política, a situação
atual da administração pública, do executivo, mesmo
sendo conhecedor dessas
situações e antevendo um
HPSUHLWRPXQLFLSDOGLÀFXOtoso, eu optei por Piranhas.
Por quanto é uma responsabilidade muito grande,
mas eu entendo que tenho
condições de assumir esta
responsabilidade e conduzir essa eleição de forma
satisfatória. Acredito muito
na população de Piranhas,
acredito que apesar dessas
GLÀFXOGDGHV DQXQFLDGDV
a população de Piranhas
se mostrará diferente do
que nós projetamos e consequentemente nos ajudará neste pleito, nos fornecendo uma tranquilidade
maior. Outra questão foi
justamente prevendo esta
construção do novo Fórum,
que nós ansiamos muito.
Será um novo marco na
Comarca de Piranhas, na
cidade de Piranhas em
geral e como eu já tenho
falado, Piranhas está de
parabéns porque tem uma
estrutura comercial, logística, com relação ao Estado
de Goiás, muito boa e tem
demonstrado que tem muitas vantagens em relação a
outras Comarcas de cidade
muito maiores em questão
habitacional. Outro aspecWR TXH LQÁXHQFLRX PLQKD
decisão é que aqui não tem
deixado a desejar em relação à minha vida social,
não tem deixado a desejar
com relação aos meus anseios sociais e religiosos.
Eu tenho realmente estado
bem satisfeito com a realidade piranhense.
O+Positivo: Todos sabem
que a Comarca de Piranhas
tem um grande número de
processos atrasados. Com
a titularização do senhor,
esse número será reduzido?
Dr.Wander Fonseca: Vai
sim, inclusive este problema já está praticamente
amenizado. Nós chegamos
à Comarca de Piranhas
em janeiro e encontramos
aproximadamente 400 processos dentro do gabinete
com 3 a 4 meses de atraso. Em janeiro estávamos
despachando processos de
agosto, setembro ou outubro de 2013. Com essa
média realizava-se aproximadamente quatro atos
por ano em cada processo.
Hoje, graças ao empenho
dos servidores públicos
que trabalham na Comarca, o processo que provavelmente seria despachado
três ou quatro vezes por
ano, tem a probabilidade
de ser despachado três vezes por meses. Isso dá um
OPORTUNIDADE PARA QUALIFICAR
A Secretaria de Promoção Social de Piranhas comunica que está com as
matrículas abertas para os cursos profissionalizantes de Corte e Costura
e Marcenaria. Os interessados devem procurar o Centro de Referência
de Assistência Social (Cras), de segunda a sexta-feira em
horário comercial para maiores informações.
Secretaria de Promoção Social de Piranhas
CRAS: Rua Álvaro Antônio de Amorim, nº 297, Centro, Piranhas-Goiás.
dinamismo muito grande
na Comarca, a rotatividade de processo é muito
grande e nós temos diminuído o acervo podando
ou arquivando o processo
que as partes não têm mais
interesse. Nós recebemos
a comarca com aproximadamente quatro mil processos, hoje a comarca tem
cerca de 3.700 processos
e cerca de 100 novos são
protocolados, ou seja, dão
entrada por meses. Se não
estamos conseguindo diminuir, estamos mantendo,
porque temos uma entrada
grande de processos. Com
a chegada do magistrado,
do titular da Comarca, a
população vê a possibilidade de ter uma resposta
mais rápida ao seu anseio.
Dr.Wander Fonseca: Com
relação ao judiciário da Comarca de Piranhas, a sociedade pode sim esperar um
empenho ainda maior e eu
quero dizer na condição
de juiz diretor do Fórum,
que a população está de
parabéns pelos servidores
daqui. Os cerca de 200 alunos que saem todos os dias
para estudar nas faculdades de outras cidades são
motivo de orgulho para a
população piranhense e
LVVR WHP UHÁHWLGR QD -XVWLça piranhense. Agora com
relação a mim, eu tenho a
obrigação de desempenhar
a minha função de forma
satisfatória e podem ter
certeza que eu vou lutar
para isso e vou lutar para
cumprir a Constituição FeO+Positivo: 3DUDÀQDOL]DU deral, que diz que eu tenho
o que a sociedade pode es- TXHSUHVWDUVHUYLoRHÀFLHQperar do judiciário pira- te, rápido e que esteja aconnhense e do Dr. Wander tento e digno daquele que
Fonseca, juiz da Comarca? necessita desse serviço.
A
ex-prefeita de Ivolândia, Noemi Gonçalves de Freitas, foi
condenada, em deÀQLWLYR SRU LPSURbidade administrativa e
teve seus direitos políticos suspensos por cinco
anos. A decisão transitou
em julgado após rejeição
de recurso interposto ao
Superior Tribunal de Justiça (STJ), já que o recurso
foi deserto, ou seja, não
houve o pagamento das
custas recursais.
Com a decisão a
ex-gestora pública deverá
ressarcir integralmente o
dano decorrente da utilização indevida de um carro, um caminhão e outros
maquinários de propriedade do município além
de serviços prestados por
servidores.
Conforme
apontado pelo promotor
José Eduardo Veiga Braga Filho na ação, em se-
Ex-prefeita de
Ivolândia é condenada por uso
irregular de veículos do município
tembro de 2006, a então
prefeita utilizou veículos do município para a
participação de reunião
partidária em Goiânia e
para a realização de serviços de terraplanagem
e cascalhamento na Fazenda Terra Roxa, de sua
propriedade.
Além de reprováveis e imorais, segundo
sustentou o promotor,
as condutas causaram
prejuízo ao patrimônio
público e favoreceram
o enriquecimento ilícito
da ex-prefeita. Pela decisão, Noemi de Freitas
deverá pagar multa civil
no valor de duas vezes
o acréscimo patrimonial
obtido e está proibida de
contratar com o poder
público por cinco anos.
Por Cristina Rosa, Assessoria de Comunicação Social do MP-GO
POLÍTICA
Setembro de 2014
3
Otair perde mais uma vez na Justiça
Três processos diferentes mantêm o ex-prefeito de Piranhas, Otair Teodoro,
afastado do cargo. Fraude em licitações realizadas de julho a dezembro
de 1996 e nepotismos, envolvimento na Operação Tarja Preta do Ministério
Público de Goiás e cassação do mandato de prefeito pela Câmara Municipal
Foto arquivo
de Piranhas)
“o montante
do prejuízo
apurado no
processo: R$
124.810,00
(cento e vinte e quatro
mil, oitocentos e dez reais), obtidos
ilegalmente
pela participação fraudulenta nas
licitações
ilegais realizadas no
período de
julho a dezembro de
1996”.
Juntamente com
o ex-prefeito
foram condenados a
esposa Ana
Aparecida
Ribeiro Leite e Juarez
de Castro e
Silva, que,
de acordo
com o processo, tiveram participação ativa
nas fraudes.
“A ré Ana
Aparecida
Ribeiro
e
Leite, como
ÀFRX GHPRQVWUDGR QRV
autos, participou fraudulentamente da Comissão
licitante da Prefeitura de
Piranhas, mesmo ciente de
que era ilegal sua nomeação, já que comissionada e
esposa do então prefeito,
em clara atitude ‘nepótica’
e atentadora aos princípios
basilares da administração
pública”.
Sobre Juarez de
Castro e Silva, proprietário
da Construartes, empresa
vencedora das licitações
E
m pleno da 4ª Câmara
Cível do Tribunal de
Justiça de Goiás (TJGO), realizado no dia
28 de agosto, foi mantida a sentença proferida
pelo juiz da Comarca de
Piranhas, Joviano CarneiUR 1HWR FRQÀUPDGD PRnocraticamente (por um só
juiz) pelo desembargador
Sebastião Luiz Fleury, que
condena Otair Teodoro
Leite (PSDB) à perda dos
direitos políticos e a ressarcir o erário (Prefeitura
para execução de 13 obras,
incluindo a construção
da Usina de Reciclagem,
desmatamento, terraplenagem e asfaltamento de
várias ruas e avenidas, a
-XVWLoD FRQÀUPRX IDOWDU
lhe capacidade técnica e
econômico. “A empresa
Construartes não detinha
patrimônio nem envergadura técnica e operacional para cumprir as obras
pelas quais foi contratada
pela Prefeitura, já que não
detinha pessoal especializado, nem maquinário,
muito menos uma sede
própria, já que esta funcionava em sua própria casa”,
narra o acórdão.
Segundo a Justiça,
houve um planejamento
de atos irregulares e danosos à administração pública. “Sobre qualquer prisma
que se possa analisar a causa, a conclusão inarredável
deságua na improbidade
administrativa praticada
pelos réus, pois, de forma
orquestrada, laboraram em
desprestígio aos princípios
da Administração Pública
ao estabelecer licitação direcionada em evidente e
presumido dano ao Município de Piranhas/GO.
Isso porque, segundo as
regras ordinárias de experiência, o direcionamento
de licitações acarreta dano
in re ipsa, na medida em
que o Poder Público deixa
de, por condutas de administradores, contratar a
melhor proposta.”
De acordo com a
decisão publicada no site
do TJ-GO, a reeleição de
Otair Teodoro em 2012
trouxe uma nova data
para prescrição das improbidades administrativas
praticadas pelo gestor em
1996. “Se o agente público
for reeleito para mais um
mandato, o prazo prescricional somente começará
DÁXLUDSDUWLUGRWpUPLQR
desse último, ainda que
o ato ímprobo tenha sido
praticado sob a égide do
primeiro”.
Sobre Otair, a sentença prevê a “perda da
função pública que exerce,
MiTXHDJLXÁDJUDQWHPHQWH
contra os ditames constitucionais da moralidade,
impessoalidade, legalidaGH H HÀFLrQFLD 2 UHVVDUcimento, solidário com os
demais réus, à Prefeitura
Municipal de Piranhas (...)
Ficar proibido de contratar
com o Poder Público ou receber benefícios ou incenWLYRVÀVFDLVRXFUHGLWtFLRV
direta ou indiretamente,
ainda que por intermédio
de pessoa jurídica da qual
seja sócio majoritário, pelo
prazo de 05 (cinco) anos.“
Além de ter “suspenso os
seus direitos políticos por
07 (sete) anos”.
Num processo de
oito volumes, com mais
de 1.800 páginas, que se
arrasta a mais de 15 anos,
R UHODWRU DÀUPRX VHU ´Iicil encontrar em seu bojo,
evidência de máculas no
trato com a coisa pública”.
Começando pela própria
“comissão de licitação redundando na contratação
de uma única empresa
para muitas empreitadas,
as quais foram realizadas
pelos próprios servidores
municipais”. As contradições são tantos que na empreitada para “capinagem
de ruas dos Setores Sul,
Palmares e Santa Luzia e
reestruturação da Praia
do Vau, a abertura da licitação ocorreu em 25.07.96
(f. 820 do processo), julgada, homologada, assinado
o contrato em 01.08.1996
(f. 824/826 do processo)
e foi pago no mesmo dia
01.08.1996 (f. 828), com
prazo de conclusão de 50
dias”.
PERIGO!
ATENÇÃO!
Entenda os processos que
mantêm Otair afastado
No dia 15 de outubro de 2013, o então prefeito Otair Teodoro Leite
(PSDB) foi preso por ter
o seu nome envolvido no
esquema que culminou na
Operação Tarja Preta. Acusado de fraude a licitações,
improbidade administrativa, formação de quadrilha,
corrupção, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro entre outros crimes.
Ainda em outubro
de 2013, o Ministério Público (MP) pediu em Ação
Cautelar o afastamento
dos gestores, prefeitos e
secretários envolvidos no
esquema e Otair Teodoro
perdeu a sua função no
município piranhense.
O ex-prefeito recorreu no TJ, que em decisão
monocrática (que só um
desembargador decide),
através do presidente, desembargador Ney Teles de
Paula, suspendeu a liminar
e determinou a volta de
Otair ao cargo de prefeito.
Mas o MP recorreu ao plenário do TJ e reformou a
decisão do presidente por
10 votos a um, afastando
Otair novamente da função, no dia 29 de março de
2014.
Fora da Prefeitura
e inconformado com a decisão do colegiado goiano,
Otair recorreu ao Superior
Tribunal de Justiça (STJ),
que negou a suspensão da
liminar monocraticamente
e no colegiado. Agora só o
julgamento do mérito pode
mudar a situação em favor
do ex-prefeito, uma vez
que não cabe mais recurso
contra a Ação Cautelar. O
processo será julgado com
o direito invertido, como
determina o direito nesse
tipo de ação, a menos que
surja fato novo, para incorporá-lo.
Nos autos do processo 00102186663 consta que em 1996, quando
prefeito, Otair Teodoro
Leite praticou ato de improbidade administrativa
na nomeação da Comissão
Permanente de Licitação e
no direcionamento de uma
determinada empresa vencedora dos certames, bem
como na execução dos serviços e pagamentos da empreiteira.
Pela prática ilícita Otair, Ana Aparecida,
Juarez de Castro e Silva,
Afonso Antônio e Paulo
Roberto Naves foram denunciados pelo Ministério
Público de Goiás (MP).
Mas na sentença proferida
pelo juiz Joviano Carneiro
Neto, em 26 de novembro
de 2013, apenas os três
primeiros foram condenados. Afonso Antônio e
Paulo Roberto Naves foram absolvidos por falta
de provas. Transitando em
julgado, esse processo determina o imediato afastamento do prefeito.
Em meio as acusações que pesavam sobre o
então prefeito afastado, no
dia 6 de junho de 2014, a
Câmara Municipal de Piranhas tomou iniciativa
e cassou o tucano, após
a Comissão Processante
apresentar relatório com
denúncias de inúmeras irregularidades em sua gestão. Nesse processo, vários
recursos postulados pelo
prefeito cassado, em desfavor da Câmara Municipal e do presidente da casa
de leis, João Leones, foram
negados.
A reportagem tentou contato com Otair Teodoro, mas as ligações não
foram atendidas nem retornadas até o fechamento
desta edição.
Contribua para que o
nível da dengue em
sua cidade esteja sempre no sinal verde.
LIVRE DE DENGUE.
4
I N FO R ME P U B L I C I T Á R I O
Setembro de 2014
Viva bem em Arenópolis!
Manter os espaços públicos limpos e bem cuidados é dever de todos. Faça a sua parte!
Prefeitura Municipal de Arenópolis, trabalhando para melhorar a sua qualidade de vida!
Evite queimadas!
Secretaria Municipal
de Educação