Publicação: 12/06/15
DJe: 11/06/15
PORTARIA Nº 3.825/CGJ/2015
Designa Juiz de Direito para o exercício das funções
de Diretor do Foro da Comarca de Congonhas.
O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 32 do Regimento Interno do
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, aprovado pela Resolução do
Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,
CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 64 da Lei Complementar estadual nº
59, de 18 de janeiro de 2001, que contém a organização e a divisão judiciárias do
Estado de Minas Gerais;
CONSIDERANDO o que ficou consignado nos autos nº 2007/31944 - COGAB,
RESOLVE:
Art. 1º O Juiz de Direito Geraldo Antônio de Freitas, titular da 1ª Vara Cível, Criminal
e de Execuções Penais, fica designado para o exercício das funções de Diretor do
Foro da Comarca de Congonhas.
Art. 2º A Portaria da Corregedoria-Geral de Justiça nº 3.278, de 2 de julho de 2014,
que designa Juiz de Direito para o exercício das funções de Diretor do Foro da
Comarca de Congonhas, fica revogada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de junho de 2015.
Desembargador ANTÔNIO SÉRVULO DOS SANTOS
Corregedor-Geral de Justiça