Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Pró-Reitoria de Graduação
Coordenadoria de Ensino e de Desenvolvimento Acadêmico
Faculdade de Direito
PLANO DE ENSINO
1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
1.1 DEPARTAMENTO:
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL
1.2 CURSO:
BACHARELADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS
1.3 DISCIPLINA:
DIREITO PENAL I (24621-04)
1.4 CRÉDITOS:
04
1.5 CARGA HORÁRIA:
60h
1.6 PROFESSOR:
1.7 TURMAS:
1.8 ANO/SEMESTRE:
Rafael Braude Canterji ([email protected])
2012/01
2. EMENTA
Evolução das idéias penais: Períodos (primitivo, humanitário, científico), Escolas Penais, autores e obras destacadas, história do Direito Penal brasileiro. Conceito e caracteres do Direito Penal atual. Direito Penal no paradigma constitucional do Estado Democrático de Direito: crise do Direito Penal na era da globalização (violência, criminalidade e ideologias penais em conflito: Direito Penal “máximo” - apresentações e propostas - e Direito
Penal “mínimo” - Garantismo Penal e análise dos princípios constitucionais penais). Sistema Penal. Criminologia. Política Criminal. Teorias da Pena
(Abolicionismo; Justificacionismo – retribucionismo e utilitarismo; Utilitarismo reformado e Teoria Agnóstica). Estudo da Teoria da Lei Penal: norma
penal, interpretação, princípios constitucionais penais envolvidos, aplicação da lei penal no tempo e no espaço. Introdução ao estudo da Teoria Geral do Delito.
3. OBJETIVOS
Compreensão pelo aluno, ao final do semestre, dos conteúdos supracitados. Capacitação discente para a adoção de uma postura crítica em relação
a eles, bem como para estabelecer a relação de tal conhecimento teórico com a prática, na solução de problemas.
4. CONTEÚDO
Apresentação da disciplina: objeto, método e bibliografia.
1. Conceito de crime. 11.1. O ilícito penal na Teoria Geral do Delito. 11.2. Conceitos de crime: formal, material e analítico. 11.3. Introdução à Tipicidade Penal.
2. Enciclopédia penal. 1.1. Direito Penal como ciência. 1.2. História das idéias penais. 1.2.1. Formas primitivas de reação punitiva (da Antiguidade
ao Medievo): Direito Babilônico, Hebreu, Indiano e Romano. Direito Germânico e Direito Canônico. 1.2.2. Direito Penal Moderno (o Iluminismo e o
Movimento Humanitário). 1.2.3. História do Direito Penal brasileiro (análise das codificações penais brasileiras de 1500 até a atualidade).
3. Escolas Penais. 2.1. Escola Clássica. 2.2. Escola Positiva. 2.3. Escolas Ecléticas.
4. Breve histórico sobre a prisão.
5. Teorias da Pena (se e por que punir ?). 4.1. Abolicionismo. 4.2. Justificacionismo – retribucionismo e utilitarismo. 4.3. Perspectiva crítica: utilitarismo reformado (Ferrajoli) e Teoria Agnóstica (Zaffaroni).
6. Conceito e caracteres do Direito Penal atual. 5.1. Relações do Direito Penal com outras ciências. 5.2. Ciências auxiliares e interdisciplinaridade.
5.3. O sistema penal, criminologia e política criminal: noções fundamentais.
7. Direito Penal no paradigma constitucional do Estado Democrático de Direito. 6.1. Crise do Direito Penal na era da globalização: violência, criminalidade e ideologias penais em conflito. 6.1.1. Direito Penal “máximo”: apresentações e propostas (“Movimentos de Lei e de Ordem”: Broken Windows Theory e Direito Penal do Inimigo). 6.1.2. Garantismo Penal e Direito Penal “mínimo”: conceito, objetivos, análise dos princípios constitucionais penais.
8. Norma penal. 7.1. Conceito, caracteres, objeto, espécies. 7.2. Princípios constitucionais penais referentes à interpretação da norma penal. 7.3.
Norma penal em branco. 7.4. Normas penais de conteúdo misto, híbridas (ou processuais materiais). 7.5. Interpretação da norma penal conforme a
Constituição: fontes de Direito Penal; analogia; interpretações; vigência, eficácia e validade da lei penal. 7.6. Contagem dos prazos penais. 7.7.
Concurso aparente de normas penais.
9. Norma penal no tempo. 8.1. Tempo do crime. 8.2. Hipóteses de conflitos e princípios solucionadores aplicáveis. 8.3. Lei excepcional e lei temporária. 8.4. Crimes permanentes e crimes continuados.
10. Norma penal no espaço. 9.1. Lugar do crime. 9.2. Teorias definidoras. 9.3. A posição do Direito Penal brasileiro. 9.4. Territorialidade. 9.5. Extraterritorialidade. 9.6. Noção de extradição. 9.7. Sentença penal estrangeira.
11. Norma penal em relação às pessoas: imunidades diplomática, consular e parlamentar.
5. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Aulas expositivas, estímulo à pesquisa bibliográfica, estudos de caso, seminários.
6. RECURSOS
Quadro-negro, data show (para apresentações, exposição de documentários, reportagens, etc.) e páginas disciplinares (no sítio da Faculdade de Direito, para a disponibilização de materiais de interesse da disciplina).
Campus Central
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7. PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Provas, trabalhos, participação em aula e freqüência regimental, entre outros, conforme a necessidade e a critério do Professor.
8. CRONOGRAMA
1 – No primeiro mês de aula serão lecionadas as matérias referentes aos itens 1 até 3 do programa.
2 – No segundo mês serão lecionadas as matérias referentes aos itens 4 até 6 do programa.
3 – No terceiro e quarto meses serão lecionadas as matérias referentes aos itens 7 até 11 do programa.
PROVAS
DATAS
1º G1
27.04.2012
2º G1
22.06.2012
Prova Especial
28.06.2012
G2
06.07.2012
9. BIBLIOGRAFIA
9.1 BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: Parte Geral. Vol. 1, 13ª ed., São Paulo: Saraiva, 2008.
9.2 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Sistema Penal Máximo x Cidadania Mínima. Códigos da Violência na Era da Globalização. Porto Alegre:
Ed. Livraria do Advogado, 2003.
BATISTA, Nilo. Introdução Crítica do Direito Penal Brasileiro. 4ª ed., Rio de Janeiro: Revan, 2001.
BAUMAN, Zygmunt. Globalização. As Conseqüências Humanas. Rio de Janeiro: Ed. Jorge Zahar, 1999.
______. O Mal-Estar da Pós-Modernidade. Rio de Janeiro: Ed. Jorge Zahar, 1998.
BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. (Trad. Flório de Angelis) São Paulo: Edipro, 1993.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Código Penal Comentado. 4ª ed.. São Paulo: Saraiva, 2007.
______. Falência da Pena de Prisão – Causas e Alternativas. 3ª ed.. São Paulo: Saraiva, 2004.
CARVALHO, Salo de. Anti-Manual de Criminologia. Rio de Janeiro: Ed. Lumen Juris, 2008.
______. Pena e Garantias. 3ª ed.. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
DELMANTO, Celso et alii. Código Penal Comentado. 7ª ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
FAYET JR., Ney. “A Evolução Histórica da Pena Criminal” in Crime e Sociedade. Curitiba: Juruá, 1999.
FELDENS, Luciano. Direitos Fundamentais e Direito Penal. Porto Alegre: Ed. Livraria do Advogado, 2008.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão. Teoria do garantismo penal. São Paulo: RT, 2002.
FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de Direito Penal: Parte Geral. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
FRANCO, Alberto Silva et alii. Código Penal e sua Interpretação. Doutrina e Jurisprudência. 8ª ed. São Paulo: RT, 2007.
FRANCO, Alberto Silva. Crimes Hediondos. 6ª ed.. São Paulo: Ed. RT, 2007.
GOMES, Luiz Flávio. Direito Penal. Parte Geral. Introdução. 3ª Ed.. São Paulo: RT, 2006.
______. Direito Penal. Parte Geral. Culpabilidade e Teoria da Pena. São Paulo: RT, 2005.
______. Norma e Bem Jurídico no Direito Penal. São Paulo: RT, 2002.
______. Princípio da Ofensividade no Direito Penal. São Paulo: RT, 2002.
LUISI, Luiz. O tipo penal, a teoria finalista e a nova legislação penal. Porto Alegre: SAFE, 1987.
______. Princípios Constitucionais Penais. 3ª Ed.. Porto Alegre: SAFE, 2005.
MARQUES, José Frederico. Tratado de Direito Penal. São Paulo: Bookseller, 1999.
NORONHA, Edgard Magalhães. Direito Penal: Parte Geral. Vol 1. 38ª ed., São Paulo: Saraiva, 2004.
PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro: Parte Geral. Vol. 1, 7ª ed., São Paulo: RT, 2007.
PRADO, Luiz Regis e BITENCOURT, Cezar Roberto. Código Penal Anotado e Legislação Complementar. 2ª ed. São Paulo: RT, 1999.
QUEIROZ, Paulo. Direito Penal. Parte Geral. 4ª ed.. Rio de Janeiro: Ed. Lumen Juris, 2008.
REALE JR., Miguel. Instituições de Direito Penal. Parte Geral. Vol. I. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
REALE JR., Miguel. et alii. Penas e Medidas de Segurança no Novo Código. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 1985.
ROXIN, Claus. Política Criminal e Sistema Jurídico-Penal. Rio de Janeiro: Ed. Renovar, 2002.
SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito Penal. Parte Geral. Curitiba: ICPC; Lumen Juris, 2006.
______. Teoria da Pena. Fundamentos Políticos e Aplicação Judicial. Curitiba: ICPC; Lumen Juris, 2005.
SCHMIDT, Andrei Zenkner. O Princípio da Legalidade Penal no Estado Democrático de Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios Básicos de Direito Penal. 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 1994.
WACQUANT, Loïc. As Prisões da Miséria. Rio de Janeiro: Ed. Jorge Zahar, 2001.
REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS. IBCCRIM. www.ibccrim.com.br
REVISTA DE ESTUDOS CRIMINAIS. ITEC/ PPGCCrim/PUCRS. www.itecrs.org
Supremo Tribunal Federal – Brasil: www.stf.jus.br
Superior Tribunal de Justiça – Brasil: www.stj.jus.br
Tribunal Regional Federal da 4ª Região: www.trf4.jus.br
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: www.tjrs.jus.br
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